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LEGISLAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RICMS/RS)

INSTRUÇÃO NORMATIVA

DECRETO

LEI ORDINÁRIA

  • Lei nº 13.562, de 15 de dezembro de 2010 - Altera o § 2.º do art. 6.º da Lei n.º 11.916, de 2 de junho de 2003, que institui o Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul - FUNDOPEM/RS -, cria o Programa de Harmonização do Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Sul - INTEGRAR/RS -, e dá outras providências.
  • Lei nº 13.551, de 10 de dezembro de 2010 - Altera a Lei n.° 8.109, de 19 de dezembro de 1985, e alterações, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos, e dá outras providências.
  • Lei nº 13.548, de 02 de dezembro de 2010 - Altera a Lei n.º 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências.
  • Lei nº 13526, de 14 de outubro de 2010 - Altera a Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências.
  • Lei nº 13524, de 14 de outubro de 2010 - Determina aos estabelecimentos bancários situados no Estado do Rio Grande do Sul, que possuam sistema de segurança consistente em porta com detector de metais, a manterem guarda-volumes à disposição de seus clientes e usuários e dá outras providências.
  • Lei nº 13.503 de 5 de agosto de 2010 - Altera a Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências.
  • Lei nº 13.480 de 1° de julho de 2010 - Dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar Federal nº 103, de 14 de julho de 2000, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a instituir o piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7º da Constituição Federal, por aplicação do disposto no parágrafo único do seu art. 22, e dá outras providências.
  • Lei nº 13.379, de 19 de janeiro de 2010 - Introduz modificações na Lei nº 6.537, de 27 de fevereiro de 1973, que dispõe sobre o procedimento tributário administrativo, na Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o ICMS, na Lei nº 8.960, de 28 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a Taxa Judiciária, e na Lei nº 12.031, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o cancelamento de créditos da Fazenda Pública Estadual, e dá outras providências.
  • Lei nº 13.370 de 15 de janeiro de 2010 - Inclui a carne de peixe do tipo pescada no cardápio da merenda escolar da rede pública estadual de ensino.
  • Lei nº 13.369 de 15 de janeiro de 2010 - Inclui a maçã e o suco de maçã produzidos no Estado do Rio Grande do Sul no cardápio da merenda escolar da rede pública estadual de ensino.

PORTARIA

RESOLUÇÃO