Deliberação CONTRAN nº 106, de 27 de dezembro de 2010 - Altera o artigo 1º da Resolução CONTRAN nº 323, de 17 de julho de 2009.

Deliberação CONTRAN nº 105, de 24 de dezembro de 2010 - Altera o artigo 11 da Resolução nº 210, de 13 de fevereiro de 2006, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, alterado pela Resolução nº 326, de 17 de julho de 2009.

Deliberação CONTRAN nº 104, de 24 de dezembro de 2010 - Estabelece procedimentos para a indicação no CRV/CRLV das características de acessibilidade para os veículos de transporte coletivos de passageiros e dá outras providências.

Deliberação CONTRAN nº 102, de 21 de dezembro de 2010 - Dá nova redação ao art. 2º da Resolução CONTRAN nº 341 que cria a Autorização Especifica (AE) para veículos e/ou combinações de veículos equipados com tanques que apresentem excesso de até 5% (cinco por cento) nos limites de peso bruto total ou peso bruto total combinado.

Deliberação CVM nº 653, de 16 de dezembro de 2010 - Aprova a Orientação OCPC 04 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata da aplicação da Interpretação Técnica ICPC 02 às entidades de incorporação imobiliária brasileiras.

Deliberação CVM nº 652, de 16 de dezembro de 2010 - Aprova a Interpretação Técnica ICPC 16 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata da extinção de passivos financeiros com instrumentos patrimoniais.

Deliberação CVM nº 651, de 16 de dezembro de 2010 - Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 43 (R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata da adoção inicial dos Pronunciamentos Técnicos CPC 15 a 41.

Deliberação CVM nº 650, de 16 de dezembro de 2010 - Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 10(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de Pagamento Baseado em Ações.

Deliberação CVM nº 649, de 16 de dezembro de 2010 - Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 08(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata dos Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Títulos e Valores Mobiliários.

Deliberação CVM nº 648, de 14 de dezembro de 2010 - Dispõe sobre a regulamentação do disposto no Decreto nº 7.259, de 10 de agosto de 2010.

Deliberação CVM nº 647, de 2 de dezembro de 2010 - Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 37(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata da adoção inicial das normas internacionais de contabilidade.

Deliberação CVM nº 646, de 2 de dezembro de 2010 - Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 07(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de subvenção e assistência governamentais.

Deliberação CVM nº 645, de 2 de dezembro de 2010 - Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 06(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata das operações de arrendamento mercantil.

Deliberação CVM nº 644, de 2 de dezembro de 2010 - Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 04(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC sobre ativo intangível.

Deliberação COREMEC nº 13, de 29 de novembro de 2010 - Altera o regimento interno do Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização (Coremec).

Deliberação CVM nº 643, de 14 de outubro de 2010 - Altera a Estrutura Organizacional da CVM.

Deliberação CONTRAN nº 100, de 2 de setembro de 2010 - Altera a Resolução nº 277, de 28 de maio de 2008, que dispõe sobre o transporte de menores de 10 anos e a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças em veículos.

Deliberação CONTRAN nº 99, de 26 de agosto de 2010 - Altera a Resolução Nº 245, de 27 de julho 2007, que dispõe sobre a instalação de equipamento obrigatório, denominado antifurto, nos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e estrangeiros e a Resolução n° 330, de 14 de agosto de 2009, que estabelece o cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na Resolução Nº 245/2007.

Deliberação CONTRAN nº 98, de 26 de agosto de 2010 - Dá nova redação ao artigo 2º da Resolução CONTRAN nº 341 que cria Autorização Específica (AE) para os veículos e/ou combinações de veículos equipados com tanques que apresentem excesso de até 5% (cinco por cento) nos limites de peso bruto total ou peso bruto total combinado.

Deliberação CVM nº 638, de 6 de agosto de 2010 - Aprova a Interpretação Técnica ICPC 15 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de passivos decorrentes de participação em um mercado específico - resíduos de equipamentos eletroeletrônicos.

Deliberação CVM nº 637, de 6 de agosto de 2010 - Aprova a Interpretação Técnica ICPC 13 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de direitos a participações decorrentes de fundos de desativação, restauração e reabilitação ambiental.

Deliberação CVM nº 636, de 6 de agosto de 2010 - Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 41 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata da determinação e apresentação do resultado por ação.

Deliberação ANCINE nº 95, de 8 de junho de 2010 - Dispõe sobre o estabelecimento de limitações e critérios à transferência de direitos patrimoniais e de direitos de exploração comercial de obras audiovisuais produzidas com recursos de renúncia fiscal - recursos incentivados - no âmbito dos mecanismos de fomento instituídos pela Lei nº 8.685/1993, e pela Medida Provisória nº 2.228-1/2001 para projetos de produção de obra audiovisual brasileira de produção independente cuja destinação inicial sejam os segmentos de mercado radiodifusão de sons e imagens (TV Aberta) ou de comunicação eletrônica de massa por assinatura (TV Paga).

Deliberação CVM nº 627, de 9 de abril de 2010 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo de entrega anual do formulário de referência dos emissores de valores mobiliários para o ano 2010.

Deliberação CONTRAN nº 93, de 26 de março de 2010 - Suspende a vigência da Resolução nº 281/2008, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção ou de pavimentação.

Deliberação CONTRAN nº 91, de 3 de fevereiro de 2010 - Autorizar, em caráter experimental e exclusivo, a Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo (CET-SP) a utilizar, por um período de 24 (vinte e quatro) meses, o sinal R-41 "Circulação exclusiva de motocicletas, motonetas e ciclomotores".

Deliberação CONTRAN nº 90, de 29 de janeiro de 2010 - Altera a Resolução nº 330, de 14 de agosto de 2009, que estabelece o cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na Resolução nº 245/2007, denominado antifurto, nos veículos novos, nacionais e importados.

Deliberação CVM nº 624, de 28 de janeiro de 2009 - Aprova o documento de revisão nº 01 referente aos Pronunciamentos CPC 02, CPC 03, CPC 16, CPC 26 e CPC 36 e à Orientação Técnica OCPC 01 emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.

Deliberação CONTRAN nº 89, de 18 de janeiro de 2010 - Altera os artigos 2º, 3º e 6º da Resolução Nº 264/07, que estabelece requisitos de segurança para o transporte de blocos de rochas ornamentais.