PORTARIA INTERMINISTERIAL MAPA/MDA Nº 984, DE 8 DE OUTUBRO DE 2013

DOU de 09/10/2013 (nº 196, Seção 1, pág. 2)

Institui o Plano Setorial para Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura - Plano ABC Nacional.

OS MINISTROS DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 11 da Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, no inciso IV do art. 3º e no art. 6º do Decreto nº 7.390, de 9 de dezembro de 2010, e o que consta dos Processos nº 21000.000134/2013-23 e nº 550000.000173/2013-42, resolvem:

Art. 1º - Instituir o Plano Setorial para Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura - Plano ABC Nacional.

Art. 2º - O Plano ABC Nacional tem o objetivo geral de garantir o aperfeiçoamento contínuo dos sistemas e práticas de uso e manejo sustentável dos recursos naturais, que promovam a redução das emissões dos gases de efeito estufa (GEE) e, adicionalmente, também aumentem a fixação de CO2 atmosférico na vegetação e no solo dos setores da agricultura brasileira.

Art. 3º - As diretrizes gerais do Plano ABC tem por base as seguintes ações e metas:

I - recuperar uma área de 15 (quinze) milhões de hectares de pastagens degradadas por meio do manejo adequado e adubação;

II - aumentar a adoção de sistemas de Integração LavouraPecuária-Floresta (iLPF) e de Sistemas Agroflorestais (SAFs) em 4 (quatro) milhões de hectares;

III - ampliar a utilização do Sistema Plantio Direto (SPD) em 8 (oito) milhões de hectares;

IV - Fixação Biológica de Nitrogênio (FBN): ampliar o uso da fixação biológica em 5,5 (cinco vírgula cinco) milhões de hectares;

V - promover as ações de reflorestamento no país, expandindo a área com Florestas Plantadas, atualmente, destinada à produção de fibras, madeira e celulose em 3,0 (três vírgula zero) milhões de hectares, passando de 6,0 (seis vírgula zero) milhões de hectares para 9,0 (nove vírgula zero) milhões de hectares;

VI - ampliar o uso de tecnologias para tratamento de 4,4 (quatro vírgula quatro) milhões de metros cúbicos de dejetos animais para geração de energia e produção de composto orgânico; e VI - adaptação às mudanças climáticas.

Parágrafo único - O potencial de mitigação das ações propostas permitirão uma redução de emissões de gases estufa pelo setor agropecuário nacional estimada entre 133,9 (cento e trinta e três vírgula nove) a 162,9 (cento e sessenta e dois vírgula nove) milhões MgCO2eq até o ano de 2020.

Art. 4º - Os Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento Agrário criarão, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da data de publicação desta Portaria Interministerial, uma Comissão Executiva Nacional do Plano ABC, para coordenação conjunta das ações de implementação do Plano ABC Nacional.

Art. 5º - Esta Portaria Interministerial entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO ANDRADE - Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

GILBERTO JOSÉ SPIER VARGAS - Ministro do Desenvolvimento Agrário