PORTARIA MC Nº 269, DE 3 DE SETEMBRO DE 2013
04/09/2013
Estabelece as metas globais para o 5º ciclo de avaliação de desempenho para fins de percepção da GDPGPE.
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, o Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, e na observância do disposto no art. 11, da Portaria nº 329, de 10 de agosto de 2011, resolve:
Art. 1º - Fixar de acordo com o Anexo desta Portaria as metas globais referentes ao período de avaliação de desempenho compreendido entre 1º de setembro de 2013 a 31 de agosto de 2014, para fins de percepção da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BERNARDO SILVA
ANEXO
METAS GLOBAIS PARA O 5º CICLO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - GDPGPE
PERÍODO 1º DE SETEMBRO DE 2013 A 31 DE AGOSTO DE 2014
| RESPONSÁVEL | DESCRIÇÃO DA META | INDICADOR | FÓRMULA DE CÁLCULO | UNIDADE DE MEDIDA | META PREVISTA |
| Subsecretaria de Serviços Postais e de Governança de Empresas vinculadas | Atender a todas as solicitações de análises ou estudos relativos aos serviços postais e aos temas de governança corporativa. | Percentual de respostas elaboradas | (Total de respostas elaboradas / Total de solicitações apresentadas para análise ou estudo) * 100 | Percentual | 100% |
| Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica | Elaborar estudo sobre a adaptação do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias locais para radiodifusão sonora em frequência modulada. | Número de Nota técnica elaborada | Nota técnica elaborada | Quantidade | 1 |
| Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica | Aumentar a produtividade por analista na instrução de processos de serviços de radiodifusão. | Percentual de Produtividade | {Média do {[Número de processos analisados entre 01/09/2013 e 31/08/2014 / (Número de analistas - 25%)] / Número de dias úteis entre 01/09/2013 e 31/08/2014} / {[Número de processos analisados em julho de 2013 / (Número de analistas - 25%)] / Número de dias úteis em julho de 2013} -1} * 100 | Percentual | 10% |
| Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica | Fiscalizar as entidades licenciadas para executar os serviços de radio-difusão em 7 capitais brasileiras e nos municípios contemplados nos Sorteios de Fiscalização realizados até junho de 2014. | Percentual de entidades licenciadas fiscalizadas | (Número de processos de apuração de infração instaurados com a devida notificação das entidades licenciadas para executar os serviços de radiodifusão em 7 capitais brasileiras e nos municípios contemplados nos avisos de habilitação realizados até junho de 2014 / Número total das entidades licenciadas para executar os serviços de radiodifusão em 7 capitais brasileiras e nos municípios contemplados nos Sorteios de fiscalização realizados até junho de 2014) * 100 | Percentual | 100% |
| Secretaria de Inclusão Digital | Assegurar um tráfego médio anual de 110 Gigabytes para os pontos de presença GESAC em funcionamento. | Tráfego médio anual dos pontos de presença em funcionamento | Tráfego agregado anual dividido pelo número médio mensal de pontos de presença em funcionamento, apurados no período do ciclo de avaliação. O número médio mensal de pontos de presença em funcionamento é dado pelo somatório do número mensal de conexões/12 meses. Considera-se ponto de presença em funcionamento: pontos de presença com aceitação realizada no Sistema ADMPP e ativados no sistema de gerência da Rede de GESAC. | Gigabyte | 11 0 |
| Secretaria de Inclusão Digital | Aprovar 80 projetos executivos para implantação de infraestrutura de Cidades Digitais. | Projetos Executivos aprovados | Levantamento quanto à aprovação de projetos executivos, encaminhados por empresas contratadas, para a disponibilização de infraestrutura para o Projeto Cidades Digitais. | Unidade | 80 |
| Secretaria de Telecomunicações | Aumento da penetração da Banda Larga no país. | Número de acessos em Banda Larga no mês de junho de 2014 | Acessos banda larga móvel1 + acessos SCM (Anatel) | Unidade | 105 milhões |