PORTARIA MDA-SAF Nº 8, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014

DOU de 12/02/2014 (nº 30, Seção 1, pág. 80)

Autoriza o pagamento adicional do benefício Garantia Safra, no valor de R$ 155,00 (cento e cinquenta e cinco reais) mensais por família, a ser pago até o mês de abril de 2014, relativos à safra 2012-2013 aos agricultores(as) que aderiram ao Garantia-Safra nos municípios.

O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA FAMILIAR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto na lei 10.420, de 10 de abril de 2002, no Decreto 4.962, de 22 de janeiro de 2004 e na Medida Provisória nº 587 de 9 de novembro de 2012 e considerando que os pagamentos de benefícios seguem às condições vigentes na data de adesão do agricultor, conforme o artigo 9º do Decreto 4.962/2004, de 22 de janeiro de 2004, resolve:

Art. 1º - Autorizar excepcionalmente conforme Medida Provisória nº 635, de 26 de dezembro de 2013, o pagamento adicional do benefício Garantia Safra, no valor de R$ 155,00 (cento e cinquenta e cinco reais) mensais por família, a ser pago até o mês de abril de 2014, relativos à safra 2012-2013 aos agricultores(as) que aderiram ao Garantia-Safra nos municípios constantes no anexo e que já tiveram concluído o pagamento das 05 parcelas referente ao valor total de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais) do benefício da referida safra.

Art. 2º - Os pagamentos serão realizados a partir do mês de fevereiro de 2014, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamentos de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALTER BIANCHINI

ANEXO

(Safra 2012/2013 - Pagamento adicional)

UF	REGIÃO	CDIBGE	MUNICÍPIOS	ADERIDOS
BA	R1	2903953	Bom Jesus da	880
BA	R1	2904100	Boquira	1288
BA	R1	2904506	Brotas de Macaúbas	853
BA	R1	2905909	Campo Alegre de Lourdes	3665
BA	R1	2906709	Candido Sales	230
BA	R1	2907103	Carinhanha	1422
BA	R1	2908705	Condeuba	424
BA	R1	2909109	Coribe	610
BA	R1	2911303	Gentio do Ouro	477
BA	R1	2912400	Ibipeba	578
BA	R1	2917334	Iuiú	806
BA	R1	2918753	Lagoa Real	1467
BA	R1	2919405	Licínio de Almeida	661
BA	R1	2919801	Macaubas	2807
BA	R1	2921401	Mirangaba	908
BA	R1	2922250	Muquem de São Francisco	11 2 4
BA	R1	2924306	Piatã	1093
BA	R1	2924405	Pilão Arcado	2544
BA	R1	2926400	Riacho de Santana	1838
BA	R1	2929255	São Gabriel	1444
BA	R1	2930154	Serra do Ramalho	1281
BA	R1	2930758	Sítio do Mato	812
BA	R1	2931004	Tanhaçu	120
BA	R1	2932002	Uauá	2106
CE	Única	2300408	Aiuaba	1897
CE	Única	2300507	Alcântaras	548
CE	Única	2300705	Alto Santo	1041
CE	Única	2300754	Amontada	3635
CE	Única	2301109	Aracati	2398
CE	Única	2301307	Araripe	1098
CE	Única	2301703	Aurora	2278
CE	Única	2301802	Baixio	786
CE	Única	2302404	Boa Viagem	6901
CE	Única	2302800	Canindé	6393
CE	Única	2303006	Caridade	2354
CE	Única	2303105	Cariré	1886
CE	Única	2303303	Carius	1927
CE	Única	2303402	Carnaubal	1060
CE	Única	2303659	Catunda	810
CE	Única	2303931	Choró	1738
CE	Única	2304004	Coreaú	1201
CE	Única	2304103	Crateús	5 11 8
CE	Única	2304236	Croatá	1867
CE	Única	2304350	Forquilha	850
CE	Única	2304459	Fortim	740
CE	Única	2304509	Frecheirinha	713
CE	Única	2304806	Granjeiro	636
CE	Única	2304905	Groaíras	599
CE	Única	2305001	Guaraciaba do Norte	2231
CE	Única	2305209	Hidrolândia	2102
CE	Única	2305233	Horizonte	202
CE	Única	2305308	Ibiapina	1041
CE	Única	2305332	Ibicuitinga	1625
CE	Única	2305357	Icapuí	742
CE	Única	2305506	Iguatu	4377
CE	Única	2305605	Independência	2666
CE	Única	2305654	Ipaporanga	11 0 9
CE	Única	2305704	Ipaumirim	862
CE	Única	2305803	Ipu	2706
CE	Única	2305902	Ipueiras	2901
CE	Única	2306207	Itaiçaba	701
CE	Única	2306405	Itapipoca	5693
CE	Única	2306553	Itarema	701
CE	Única	2306603	Itatira	2476
CE	Única	2306801	Jaguaribara	707
CE	Única	2306900	Jaguaribe	1970
CE	Única	2307106	Jardim	1051
CE	Única	2307403	Jucás	1431
CE	Única	2307502	Lavras da Mangabeira	3540
CE	Única	2307635	Madalena	2643
CE	Única	2307809	Marco	619
CE	Única	2308005	Massapê	1419
CE	Única	2308104	Mauriti	4004
CE	Única	2308302	Milagres	1847
CE	Única	2308377	Miraíma	995
CE	Única	2308609	Monsenhor Tabosa	2018
CE	Única	2308807	Moraújo	749
CE	Única	2309300	Nova Russas	1510
CE	Única	2309409	Novo Oriente	3371
CE	Única	2309508	Orós	1236
CE	Única	2309904	Pacujá	559
CE	Única	2310209	Paracuru	802
CE	Única	2310258	Paraipaba	229
CE	Única	2310308	Parambu	2615
CE	Única	2310506	Pedra Branca	3730
CE	Única	2310605	Penaforte	665
CE	Única	2310704	Pentecoste	1938
CE	Única	2310852	Pindoretama	123
CE	Única	2310902	Piquet Carneiro	2637
CE	Única	2311009	Poranga	905
CE	Única	2311207	Potengi	766
CE	Única	2311264	Quiterianópolis	3167
CE	Única	2311355	Quixelô	2340
CE	Única	2311405	Quixeramobim	6798
CE	Única	2311702	Reriutaba	1354
CE	Única	2311801	Russas	2316
CE	Única	2312007	Santana do Acaraú	3649
CE	Única	2312205	Santa Quitéria	4789
CE	Única	2312304	São Benedito	1344
CE	Única	2312403	São Gonçalo do Amarante	1094
CE	Única	2312502	São João do Jaguaribe	554
CE	Única	2312809	Senador Sá	516
CE	Única	2313104	Tabuleiro do Norte	1916
CE	Única	2313559	Turur u	933
CE	Única	2313955	Varjota	420
CE	Única	2314003	Várzea Alegre	3610
MA	R2	2106755	Miranda do Norte	223
MA	R2	2112100	Timbiras	74
MA	R2	2112209	Timon	322
MG	Única	3124302	Espinosa	2418
MG	Única	3130655	Indaiabira	408
MG	Única	3135100	Janaúba	716
MG	Única	3139250	Mamonas	534
MG	Única	3142908	Monte Azul	2209
MG	Única	3170651	Vargem Grande do Rio Pardo	483
MG	Única	3171030	Verdelândia	251
PB	R1	2505600	Diamante	542
PB	R1	2505907	Emas	168
PB	R1	2507804	Junco do Seridó	395
PB	R1	2508109	Lagoa	339
PB	R1	2509701	Monteiro	1757
PB	R1	2510907	Paulista	217
PB	R1	2511301	Piancó	595
PB	R1	2512200	Prata	320
PB	R1	2500700	São João do Rio do Peixe	1356
PB	R1	2516201	Sousa	1593
PB	R1	2516300	Sumé	905
PB	R1	2516508	Taperoá	1344
PB	R1	2505501	Vista Serrana	112
PB	R2	2507705	Juazeirinho	969
PB	R2	2516102	Soledade	679
PB	R2	2516755	Tenório	230
PE	R1	2600203	Afrânio	2693
PE	R1	2601102	Araripina	5664
PE	R1	2601607	Belém de São Francisco	11 0 9
PE	R1	2602001	Bodocó	3385
PE	R1	2603009	Cabrobó	1438
PE	R1	2605103	Custódia	1434
PE	R1	2605301	Exu	4440
PE	R1	2605608	Flores	1287
PE	R1	2605707	Floresta	2365
PE	R1	2606606	Ibimirim	1645
PE	R1	2606903	Iguaraci	11 0 2
PE	R1	2607307	Ipubi	2803
PE	R1	2607406	Itacuruba	624
PE	R1	2607703	Itapetim	1799
PE	R1	2608750	Lagoa Grande	1549
PE	R1	2609303	Mirandiba	2492
PE	R1	2614303	Moreilândia	2778
PE	R1	2609808	Orocó	524
PE	R1	2609907	Ouricuri	7640
PE	R1	2610400	Parnamirim	1524
PE	R1	2611002	Petrolândia	562
PE	R1	2612208	Salgueiro	1435
PE	R1	2612455	Santa Cruz	3091
PE	R1	2612554	Santa Filomena	3174
PE	R1	2612604	Santa Maria da Boa Vista	1534
PE	R1	2612802	Santa Terezinha	695
PE	R1	2613602	São José do Egito	1984
PE	R1	2614006	Serrita	1695
PE	R1	2614105	Sertânia	3075
PE	R1	2614402	Solidão	623
PE	R1	2614600	Tabira	1640
PE	R1	2614808	Tacaratu	1513
PE	R1	2615706	Triunfo	899
PE	R1	2615904	Tuparetama	519
PI	Única	2200053	Acauã	1087
PI	Única	2200202	Agua Branca	85
PI	Única	2200251	Alagoinha do Piauí	780
PI	Única	2200277	Alegrete do Piauí	316
PI	Única	2200301	Alto Longá	1983
PI	Única	2200400	Altos	256
PI	Única	2200459	Alvorada do Gurguéia	233
PI	Única	2200707	Anisio de Abreu	852
PI	Única	2200905	Aroazes	685
PI	Única	2201051	Assunção do Piauí	551
PI	Única	2201101	Avelino Lopes	228
PI	Única	2201556	Bela Vista do Piauí	522
PI	Única	2201572	Belém do Piauí	441
PI	Única	2201606	Beneditinos	590
PI	Única	2201739	Betânia do Piauí	1452
PI	Única	2201903	Bom Jesus	310
PI	Única	2201929	Bonfim do Piauí	1149
PI	Única	2201988	Brejo do Piauí	644
PI	Única	2202026	Buriti dos Montes	1382
PI	Única	2202075	Cajazeiras do Piaui	433
PI	Única	2202091	Caldeirão Grane do Piauí	475
PI	Única	2202109	Campinas do Piauí	695
PI	Única	2202117	Campo Alegre do Fidalgo	664
PI	Única	2202208	Campo Maior	454
PI	Única	2202251	Canavieira	171
PI	Única	2202455	Capitão Gervásio Oliveira	852
PI	Única	2202554	Caridade do Piauí	705
PI	Única	2202604	Castelo do Piauí	1729
PI	Única	2202711	Cocal de Telha	168
PI	Única	2202752	Colônia do Gurguéia	250
PI	Única	2202802	Conceição do Canindé	574
PI	Única	2202851	Coronel José Dias	817
PI	Única	2203008	Cristalândia do Piaui	92
PI	Única	2203206	Curimatá	684
PI	Única	2203230	Currais	451
PI	Única	2203271	Curral Novo do Piauí	804
PI	Única	2203404	Dom Expedito Lopes	546
PI	Única	2203453	Dom Inocêncio	1403
PI	Única	2203859	Floresta do Piauí	439
PI	Única	2204006	Francinópolis	189
PI	Única	2204105	Francisco Ayres	487
PI	Única	2204154	Francisco Macedo	403
PI	Única	2204303	Fronteiras	1367
PI	Única	2204709	Inhuma	976
PI	Única	2204808	Ipiranga do Piaui	1029
PI	Única	2204907	Isaias Coelho	1127
PI	Única	2205003	Itainópolis	1205
PI	Única	2205151	Jacobina do Piaui	553
PI	Única	2205201	Jaicós	1618
PI	Única	2205359	João Costa	344
PI	Única	2205409	Joaquim Pires	158
PI	Única	2205532	Jurema	827
PI	Única	2205565	Lagoa do Barro do Piaui	886
PI	Única	2205581	Lagoa do Piaui	116
PI	Única	2205599	Lagoa do Sítio	828
PI	Única	2206050	Massapê do Piaui	1001
PI	Única	2206506	Monsenhor Hipólito	11 0 3
PI	Única	2206670	Morro do Chapeu do Piauí	132
PI	Única	2206704	Nazaré do Piauí	340
PI	Única	2206951	Novo Santo Antonio	526
PI	Única	2207009	Oeiras	2407
PI	Única	2207207	Padre Marcos	588
PI	Única	2207355	Pajeú do Piaui	413
PI	Única	2207553	Paquetá	588
PI	Única	2207777	Patos do Piauí	525
PI	Única	2207793	Pau D'Arco do Piauí	300
PI	Única	2207801	Paulistana	2409
PI	Única	2207850	Pavussu	296
PI	Única	2207900	Pedro II	11 2 5
PI	Única	2207934	Pedro Laurentino	337
PI	Única	2208007	Picos	2009
PI	Única	2208106	Pimenteiras	1661
PI	Única	2208205	Pio IX	2531
PI	Única	2208650	Queimada Nova	1213
PI	Única	2209005	Rio Grande do Piaui	341
PI	Única	2209104	Santa Cruz do Piaui	501
PI	Única	2209377	Santa Rosa do Piaui	632
PI	Única	2209351	Santana do Piauí	574
PI	Única	2209401	Santo Antonio de Lisboa	691
PI	Única	2209500	Santo Inácio do Piaui	177
PI	Única	2209559	São Braz do Piaui	664
PI	Única	2209609	São Félix do Piaui	164
PI	Única	2209658	São Francisco de Assis do Piauí	751
PI	Única	2209856	São João da Canabrava	486
PI	Única	2209906	São João da Serra	344
PI	Única	2209955	São João da Varjota	686
PI	Única	2210003	São João do Piauí	1944
PI	Única	2210052	São José do Divino	418
PI	Única	2210102	São José do Peixe	794
PI	Única	2210201	São José do Piaui	640
PI	Única	2210359	São Lourenço do Piaui	880
PI	Única	2210375	São Luis do Piauí	379
PI	Única	2210391	São Miguel do Fidalgo	329
PI	Única	2210607	São Raimundo Nonato	2668
PI	Única	2210706	Simões	1069
PI	Única	2210805	Simplício Men-des	1038
PI	Única	2210904	Socorro do Piaui	414
PI	Única	2210979	Tanque do Piaui	337
PI	Única	2211308	Valença do Piauí	11 6 8
PI	Única	2211357	Várzea Branca	827
PI	Única	2211506	Vera Mendes	522
PI	Única	2211605	Vila Nova do Piaui	633
PI	Única	2211704	Wall Ferraz	393