RESOLUÇÃO CNPC Nº 7, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011 02/12/2011 Revoga a Resolução CGPC nº 1, de 20 de dezembro de 2000. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 5º da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, os arts. 13 e 16, caput, da Lei nº 12.154, de 23 de dezembro de 2009, e os arts. 2º e 4º do Decreto nº 7.123, de 3 de março de 2010, torna público que o Conselho, em sua 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 12 de setembro de 2011, Resolveu: Art. 1º. Fica revogada a Resolução CGPC nº 1, de 20 de dezembro de 2000, publicada no DOU de 21.12.2000, seção 1, página 38. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. GARIBALDI ALVES FILHO |