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JUNHO DE 2022
DiaTítuloDescrição
01
Quarta-feira
INSS - GPS - FIXAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIO Afixar cópia da Guia da Previdência Social (GPS), referentemente à competência anterior, durante o período de um mês, no quadro de horário de que trata o artigo 74 da CLT. Penalidade: A não observância dessa obrigatoriedade sujeita a empresa à multa administrativa prevista no artigo 287 do Decreto nº 3.048/2099.
Dia Título Descrição
03
Sexta-feira
IRRF IRRF com periodicidade decendial relativo a fatos geradores ocorridos de 21 a 31/05/2022, incidentes sobre rendimentos provenientes de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multas ou qualquer vantagem (art. 70, inciso I, letra b da Lei nº 11.196/05).
IOF Imposto com fato gerador de 21 a 30/maio/2022
  • Operações de crédito - Pessoa jurídica (1150)
  • Operações de crédito - Pessoa física (7893)
  • Operações de câmbio - Entrada de moeda (4290)
  • Operações de câmbio - Saída de moeda (5220)
  • Aplicações financeiras (6854)
  • Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/1997) (6895)
  • Seguros (3467)
  • Ouro, ativo Financeiro (4028)
Dia Título Descrição
06
Segunda-feira
Salários Pagamento dos salários relativos ao mês de maio/2022.
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07
Terça-feira
SIMPLES Doméstico Recolhimentos de tributos e depósitos decorrentes da relação de emprego doméstico referente ao mês de maio/2022 (Lei Complementar nº 150/15 e Portaria Interministerial MF/MPS/MTE nº 822/15).
Previdência Social - Segurado Especial Contribuições previdenciárias relativas à competência maio/2022 descontadas dos trabalhadores a serviço do segurado especial (Portaria Interministerial nº 3/2021).
Previdência Social - MEI Contribuições previdenciárias relativas à competência maio/2022 descontada do trabalhador a serviço do MEI (artigo 105-A da Resolução CGSN 140/2018).
FGTS Depósito relativo à remuneração de maio/2022.
Dia Título Descrição
10
Sexta-feira
IRRF - Juros e Comissões de Empréstimos Externos IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de maio/2022, incidente sobre juros e comissões de empréstimos externos (art. 8º da Lei nº 11.488/07).
Comprovante de Pagamento ou Crédito de Juros sobre o Capital Próprio Entrega à beneficiária pessoa jurídica do comprovante de pagamento ou crédito de juros sobre o capital próprio, referente ao mês de maio/2022 (art. 2º, II, da Instrução Normativa SRF nº 41/98).
IPI IPI apurado no mês de maio/2022, relativo às operações realizadas com os produtos classificados no código 2402.20.00 da TIPI.
Dia Título Descrição
14
Quarta-feira
EFD - Contribuições (PIS/PASEP, COFINS e Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta) EFD-Contribuições para o PIS/PASEP, COFINS e contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de abril/2022 pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, lucro presumido e arbitrado inclusive para eventos especiais ocorridos no referido mês (art. 7º da Instrução Normativa RFB nº 1.252/12).
Dia Título Descrição
15
Quarta-feira
IRRF IRRF com periodicidade decendial relativo a fatos geradores ocorridos de 01 a 10/06/2022, incidentes sobre rendimentos provenientes de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multas ou qualquer vantagem (art. 70, inciso I, letra b da Lei nº 11.196/05).
Retenção PIS/PASEP e COFINS Autopeças PIS/PASEP e COFINS incidentes no período de 16 a 31/05/2022 sobre os pagamentos referentes à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante (art. 3º, § 5º, da Lei nº 10.485/02, com redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/05).
CIDE - Combustíveis (Mercado Interno) Contribuição incidente na comercialização de petróleo e derivados, gás natural e derivados e álcool etílico combustível apurado no mês de maio/2022 (art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 10.336/01).
CIDE - Remessas ao Exterior Contribuição incidente sobre valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos, no mês de maio/2022, a residente ou domiciliados no exterior, pelo pagamento de remunerações relativas aos contratos (art. 2º, parágrafo 5º da Lei nº 10.168/00, alterada pelo art. 6º da Lei nº 10.332/01 e pelo art. 2º da Lei nº 12.402/11).
IOF Imposto com fato gerador de 01 a 10/Junho/2022
  • Operações de crédito - Pessoa jurídica (1150)
  • Operações de crédito - Pessoa física (7893)
  • Operações de câmbio - Entrada de moeda (4290)
  • Operações de câmbio - Saída de moeda (5220)
  • Aplicações financeiras (6854)
  • Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/1997) (6895)
  • Seguros (3467)
  • Ouro, ativo Financeiro (4028)
eSocial Transmissão dos eventos periódicos, relativo a folha de pagamento, competência maio/2022 (Portaria Conjunta nº 71/2021)
EFD-Reinf (Retenção de 11%) Transmissão de informações relativas aos tomadores/prestadores de serviços, com as correspondentes informações sobre as retenções, previdenciárias destacadas no documento fiscal, relativa à competência maio/2022, para as empresas pertencentes aos grupos 1, 2 e 3 (Instrução Normativa RFB nº 2.043/2021).
EFD-REINF (CPRB) Transmissão de informações pelas empresas sujeitas ao pagamento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), instituída pela Lei nº 12.546/11, relativa à competência maio/2022 (Instrução Normativa RFB nº 2.043/2021).
FD-REINF (Produtor Rural Pessoa Jurídica/Agroindústria) Transmissão de informações relativas à comercialização da produção rural ou agroindustrial, quando o produtor rural pessoa jurídica e a agroindústria estão sujeitos à contribuição previdenciária substitutiva sobre a receita bruta, proveniente da comercialização da produção rural, relativa à competência maio/2022 (Instrução Normativa RFB nº 2.043/2021).
EFD-Reinf (Recursos recebidos por /repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional) Transmissão da escrituração de recursos recebidos por/repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional, relativa à competência maio/2022(Instrução Normativa RFB nº 2.043/2021).
DCTFweb Transmissão dos fatos geradores das contribuições previdenciárias maio/2022 (§ 1º do art. 19 da Instrução Normativa RFB nº 2.005/2021).
Previdência Social - Contribuintes Individuais/Facultativos Contribuições previdenciárias relativas à competência maio/2022, devidas pelos contribuintes individuais e facultativos.
Dia Título Descrição
20
Segunda-feira
IRRF e Contribuições Sociais Retidas (Órgãos Públicos) IRRF e Contribuições Sociais retidas por Órgãos Públicos Federais/Municipais/Estaduais e do Distrito Federal incidentes sobre fatos geradores ocorridos no mês de maio/2022 (arts. 30, 33 e 34 da Lei nº 10.833/03, § 1º do art. 1º da Instrução Normativa SRF nº 475/04 e art. 7º da Instrução Normativa RFB nº 1.234/12).
IRRF IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de maio/2022, incidentes sobre rendimentos sujeitos à apuração mensal do imposto (art. 70, I, "e", da Lei nº 11.196/05, alterado pelo art. 38 da Lei Complementar nº 150/15).
Retenção CSLL/COFINS/PIS/PASEP - Serviços Contribuições relativas aos fatos geradores ocorridos no mês de maio/2022, incidentes sobre serviços prestados às pessoas jurídicas por outras pessoas jurídicas (art. 35 da Lei nº 10.833/03, com redação dada pelo art. 24 da Lei nº 13.137/15).
COFINS - Entidades Financeiras e Equiparadas Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de maio/2022, devida pelas entidades financeiras (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09).
PIS/PASEP - Entidades Financeiras e Equiparadas Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de maio/2022, devida pelas entidades financeiras (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09).
IRPJ/CSLL/PIS/PASEP e COFINS Regime Especial - Incorporação Imobiliária Recolhimento Unificado dos optantes pelo Regime Especial Tributário do Patrimônio de Afetação (RET), inclusive para incorporação de imóveis residenciais de interesse social referente ao mês de maio/2022 (art. 5º da Lei nº 10.931/04, com alteração dada pelo art. 1º da Lei nº 12.024/09 e Instrução Normativa RFB nº 1.435/13).
SIMPLES Nacional - (DAS) Tributos devidos sobre a receita bruta do mês de maio/2022 pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo sistema SIMPLES Nacional (art. 40 da Resolução CGSN nº 140/18).
DAS-MEI Tributos devidos pelo Microempreendedor Individual - MEI optante pelo sistema SIMEI em relação ao mês de maio/2022 (art. 104 da Resolução CGSN nº 140/18.
PGDAS-D Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional relativo ao período de apuração de maio/2022 (art. 38 da Resolução CGSN nº 140/18).
Previdência Social - Empresa e Produção Rural Contribuições previdenciárias, relativas à competência maio/2022, devidas pela empresa (art. 6º da Lei nº 11.933/09) e aquelas relativas à comercialização da produção rural, referente aos fatos geradores do mês de maio/2022 (art. 30 da Lei nº 8.212/91).
Previdência Social - Receita Bruta Contribuição incidente sobre a receita bruta (arts. 7º a 10 da Lei nº 12.546/11), em substituição às contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento previstas nos incisos I e III do art. 22 da Lei nº 8.212/91, referente aos fatos geradores do mês de maio/2022.
Previdência Social - Retenção 11% A empresa contratante de serviços executados mediante cessão de mão de obra ou empreitada, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá recolher 11% do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, referente a competência maio/2022 (art. 31 da Lei nº 8.212/91).
Dia Título Descrição
22
Quarta-feira
DCTF DCTF mensal relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de abril/2022, inclusive para eventos especiais ocorridos no referido mês (art. 9º da Instrução Normativa RFB nº 2.005/21).
Dia Título Descrição
23
Quinta-feira
IRRF IRRF com periodicidade decendial relativo a fatos geradores ocorridos de 11 a 20/06/2022, incidentes sobre rendimentos provenientes de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multas ou qualquer vantagem (art. 70, inciso I, letra b da Lei nº 11.196/05).
IOF Imposto com fato gerador de 11 a 20/Junho/2022
  • Operações de crédito - Pessoa jurídica (1150)
  • Operações de crédito - Pessoa física (7893)
  • Operações de câmbio - Entrada de moeda (4290)
  • Operações de câmbio - Saída de moeda (5220)
  • Aplicações financeiras (6854)
  • Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/1997) (6895)
  • Seguros (3467)
  • Ouro, ativo Financeiro (4028)
Dia Título Descrição
24
Sexta-feira
COFINS - Cervejas Tributação de Bebidas Frias - Cerveja relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de maio/2022 (Decreto nº 8.442/15 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 21/15).
COFINS - Demais Bebidas Tributação de Bebidas Frias - Demais Bebidas relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de maio/2022 (Decreto nº 8.442/15 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 21/15)
COFINS - Álcool Regime Especial de Tributação relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de maio/2022 (art. 5º da Lei nº 9.718/98).
COFINS - Demais Empresas Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de maio/2022, devida pelas demais pessoas jurídicas (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09).
PIS/PASEP - Cervejas Tributação de Bebidas Frias - Cerveja relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de maio/2022 (Decreto nº 8.442/15 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 21/15).
PIS/PASEP - Demais Bebidas Tributação de Bebidas Frias - Demais Bebidas relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de maio/2022 (Decreto nº 8.442/15 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 21/15).
PIS/PASEP - Álcool Regime Especial de Tributação relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de maio/2022 (art. 5º da Lei nº 9.718/98).
PIS/PASEP - Demais Empresas Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de maio/2022 devida pelas demais pessoas jurídicas (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09).
PIS/PASEP - Folha de Pagamento Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês maio/2022 devida pelas entidades sem fins lucrativos e pelas cooperativas (arts. 13 e 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01).
IPI IPI apurado no mês de maio/2022, relativo às operações realizadas com os produtos classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05, 87.11 e veículos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI.
IPI IPI apurado no mês de maio/2022, relativo aos produtos classificados no Capítulo 22 (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres).
IPI IPI apurado no mês de maio/2022, relativo às operações com cigarros classificados no código 2402.90.00 e "demais produtos", com exceção de bebidas do Capítulo 22 e cigarros (código 2402.20.00).
IPI IPI apurado no mês de maio/2022, relativo às operações realizadas com cervejas.
IPI IPI apurado no mês de maio/2022, relativo às operações realizadas com as demais bebidas frias.
Dia Título Descrição
30
Quinta-feira
Retenção PIS/PASEP e COFINS Autopeças PIS/PASEP e COFINS incidentes no período de 01 a 15/06/2022 sobre os pagamentos referentes à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante (art. 3º, § 3º, da Lei nº 10.485/02, com redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/05).
IRPJ Trimestral 3ª quota do IRPJ relativo ao 1º trimestre/2022 devido pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real e pelo lucro presumido ou arbitrado (art. 55 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/17).
CSLL Trimestral 3ª quota da CSLL relativa ao 1º trimestre/2022 devida pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real e pelo lucro presumido ou arbitrado (art. 55 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/17).
IRPJ Mensal IRPJ relativo ao mês de maio/2022, devido pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto por estimativa mensal (art. 56 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/17).
CSLL Mensal CSLL relativa ao mês de maio/2022, devida pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto por estimativa mensal (art. 56 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/17).
IRPJ Renda Variável IRPJ devido sobre os ganhos líquidos percebidos por pessoas jurídicas no mês de maio/2022, em operações nas bolsas de valores, mercadorias, futuros e assemelhadas e na alienação de ouro, ativo financeiro, fora de bolsa (art. 101 da Instrução Normativa RFB nº 1.585/15 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 63/11).

IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Real

IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Presumido ou Arbitrado

2ª Quota do IRPF 2022 Segunda quota do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) apurado com base na Declaração de Ajuste Anual (DIRPF/2022), correspondente ao ano-base de 2021 (Instrução Normativa RFB nº 2.065/2022).
IRRF Ganho de Capital na alienação de bens e direitos do ativo não circulante localizados no Brasil, por Pessoa Jurídica Residente ou domiciliada no Exterior relativo aos ganhos auferidos em maio/2022 (IN RFB nº 1.455 /2014 art. 21, §1º).
IRPJ/SIMPLES Nacional - Ganho de Capital IRPJ devido por ME e EPP optantes pelo SIMPLES Nacional, incidente sobre ganhos de capital obtidos na alienação de ativos no mês de maio/2022 (art. 5º, V, "b", da Resolução CGSN nº 140/18).

Nota Cenofisco: Vide art. 2º § 6º da Resolução CGSN nº 140/18.

IRRF IRRF referente aos rendimentos e ganhos de capital distribuído pelos fundos de investimentos imobiliários no mês de maio/2022 (art. 70, I e "c", da Lei nº 11.196/05).
IRPF Mensal (Carnê-Leão) IRPF devido sobre rendimentos recebidos no mês de maio/2022 (arts. 118 e 123 do Decreto nº 9.580/18).
IRPF Renda Variável IRPF devido sobre os ganhos líquidos obtidos em operações em bolsas de valores e auferido por pessoas físicas no mês de maio/2022 (art. 101 da Instrução Normativa RFB nº 1.585/15).
IRPF Ganho de Capital IRPF devido sobre o ganho de capital apurado na alienação de bens ou direitos no mês de maio/2022, por pessoas físicas residentes ou domiciliadas no País ou no exterior (art. 30 § 3º inciso I da Instrução Normativa SRF nº 84/01).
REFIS Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de maio/2022 ou na prestação do parcelamento alternativo (Lei nº 9.964/00).
PAES (REFIS II) Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de maio/2022, relativo ao Parcelamento Especial (PAES) (Lei nº 10.684/03).
PAEX (REFIS III) Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de maio/2022, relativo ao Parcelamento Excepcional (PAEX) (Medida Provisória nº 303/06).
Parcelamento Diverso (Lei nº 11.941/09) Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de maio/2022, relativo ao parcelamento ordinário da dívida ou dos débitos descritos nos arts. 1º a 3º da Lei nº 11.941/09.
PRT Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de maio/2022, relativo ao Parcelamento Programa de Regularização Tributária (PRT) (Medida Provisória nº 766/17).
PERT Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de maio/2022, relativo ao Parcelamento Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) (Lei nº 13.496/17).
Parcelamento de Débitos do SIMPLES Nacional Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de maio/2022 relativo ao parcelamento consolidado do Simples Nacional nos termos das Instruções Normativas nºs 767/07, 902/08, 1.508/14, 1.677/16 e 1.713/17, Resolução CGSN nº 132/16 e Portaria PGFN nº 1.110/16.
Declaração de Operações Imobiliárias (DOI) Declaração relativa à operação de aquisição ou alienação de imóveis realizada no mês de maio/2022 (Instrução Normativa RFB nº 1.112/2010).
Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie - (DME) Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie relativa a quitações ocorridas em maio/2022 (art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.761/2017).
Escrituração Contábil Digital (ECD) Escrituração Contábil Digital relativa aos fatos contábeis ocorridos no ano-calendário de 2021 (Instrução Normativa RFB nº 2.082/2022).
Escrituração Contábil Digital (ECD) - Situações Especiais Escrituração Contábil Digital relativa aos fatos contábeis ocorridos de janeiro a maio/2022, nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação (Instrução Normativa RFB nº 2.082/2022).
Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) - Eventos Especiais Declaração relativa aos eventos de extinção, fusão, incorporação e cisão total ocorridos no mês de maio/2022 (art. 1º § 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.115/10).
Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) - Eventos Especiais Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) relativa aos eventos especiais ocorridos no mês de maio/2022 (art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 985/09).
DIRF - Eventos Especiais Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) relativa aos eventos especiais ocorridos no mês de maio/2022 (Instrução Normativa RFB nº 1.990/2020 art. 7º)
Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS)- Eventos Especiais Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) relativa aos eventos especiais ocorridos nos meses de janeiro a maio de 2022 (art. 72 da Resolução CGSN nº 140/2018)
Declaração Anual do SIMPLES Nacional para o MEI (DASN-SIMEI) Declaração anual devida pelo MEI optante pelo SIMEI relativa ao ano de 2021 (art. 109 da Resolução CGSN nº 140/18 e art. 2º da Resolução CGSN nº 168/22).
Declaração Anual do SIMPLES Nacional para o MEI (DASN-SIMEI) - Eventos Especiais Declaração anual devida pelo MEI optante pelo SIMEI relativa aos eventos especiais ocorridos nos meses de janeiro a maio de 2022 (art. 109 da Resolução CGSN nº 140/18).
Previsão de Consumo Anual do Selo de Controle - Bebidas alcoólicas. Apresentação do formulário "Previsão de Consumo Anual do Selo de Controle", com as quantidades de selos necessários ao consumo no ano subsequente, pelos produtores, engarrafadores, cooperativas de produtores, estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas.
"Previsão de Consumo Anual do Selo de Controle" - Cigarros e cigarilhas Apresentação do formulário "Previsão de Consumo Anual do Selo de Controle", com as quantidades de selos necessários ao consumo no ano subsequente, pelos fabricantes e importadores de cigarros e cigarrilhas classificados nos códigos 2402.20.00 (exceto o Ex 01) e 2402.10.00)
DCTFWeb - Aferição de Obras Transmissão da DCTFWeb Aferição de Obras deverá ser transmitida até o último dia útil do mês em que as informações referentes à obra forem prestadas por meio do Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero), mesmo quando não forem apurados créditos tributários na aferição da obra.
Contribuição Adicional - SENAI Recolhimento da Contribuição Adicional de 20% calculada sobre a contribuição normal de 1% devida ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), pelas empresas sujeitas à contribuição de 1%, que tenham mais de 500 empregados.
Contribuição Sindical Pagamento da Contribuição Sindical descontada dos empregados sobre a folha de pagamento de maio/2022, desde que devidamente autorizado.
Previdência Social Parcela do PAES Parcelamento especial de débitos ao INSS com base na Lei nº 10.684/03, conforme o art. 15 da Instrução Normativa INSS nº 91/03, referente a parcela calculada referente a maio/2022.
PERT-SN Pagamento relativo ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) - Lei Complementar nº 162/18.
PERT-SN (MEI) Pagamento relativo ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) Microempreendedor Individual. - Lei Complementar nº 162/18.