CONTRATOS - LIVRO ELETRÔNICO

Ano XXVII - Atualizado em 07/02/2024

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ARRENDAMENTO E LOCAÇÃO

SUMÁRIO
Abonação do fiador para locação de imóvel
Arrendamento de fundo de comércio
Arrendamento de imóvel rural para fins de exploração agrícola
Arrendamento de imóvel comercial urbano com caução em bens
Arrendamento de imóvel comercial urbano com caução em dinheiro
Arrendamento de imóvel comercial urbano com fiador
Arrendamento de imóvel comercial urbano com seguro-fiança
Arrendamento de imóvel comercial urbano sem garantia
Arrendamento de imóvel urbano com caução em bens
Arrendamento de imóvel urbano com caução em dinheiro
Arrendamento de imóvel urbano com fiador
Arrendamento de imóvel urbano com seguro-fiança
Arrendamento de imóvel urbano sem garantia
Arrendamento de maquinário
Arrendamento mercantil (leasing operacional direto com o fabricante)
Arrendamento mercantil (modelo básico)
Arrendamento mercantil de bens móveis entre duas pessoas jurídicas
Arrendamento mercantil de máquinas entre duas pessoa jurídicas
Arrendamento rural para fins de exploração pecuária
Aviso ao fiador sobre atraso em pagamento de aluguel
Aviso ao locatário para exercer o direito de preferência na compra do imóvel
Aviso ao locatário para substituir o fiador
Carta de fiança locatícia
Carta proposta de arrendamento agrícola
Comodato de imóvel locado
Comunicado pedindo restituição de imóvel comercial por término de contrato
Confissão de dívida locatícia
Distrato em contrato de locação não residencial
Distrato em contrato de locação residencial
Exoneração do fiador
Locação de área de pastagem
Locação de equipamento com opção de compra
Locação de imóvel por temporada
Locação de serviços gerais
Locação de vaga em garagem
Locação de veículo automotor
Locação de imóvel comercial urbano com caução em bens
Locação de imóvel comercial urbano com caução em dinheiro
Locação de imóvel comercial urbano com fiador
Locação de imóvel comercial urbano com seguro-fiança
Locação de imóvel comercial urbano sem garantia
Locação particular de veículo para transporte individual de passageiros (Aplicativos)
Locação residencial com caução em bens
Locação residencial com caução em dinheiro
Locação residencial com fiador
Locação residencial com seguro-fiança
Locação residencial sem garantia
Manifestação de locatário para aquisição de imóvel
Notificação para retomada de imóvel sem causa justificada
Notificação sobre ocorrência de incidente técnico em imóvel locado
Procuração para meação ou arrendamento de terras
Procuração para promoção de ação de despejo
Sublocação comercial
Sublocação residencial
Termo de vistoria de imóvel residencial urbano

ASSOCIAÇÃO

SUMÁRIO
Ata de assembleia de fundação
Ata de dissolução de associação
Atas e estatuto de associação quilombola
Estatuto de círculo de pais e mestres
Estatuto de círculo de pais e mestres (escola pública)
Estatuto de fundação de caráter assistencial, cultural e científico
Estatuto social de associação de empregados
Estatuto social de associação ou organização não governamental direcionada à educação e ao desporto
Estatuto social de clube recreativo com a categoria de sócios proprietários
Estatuto social de organização não governamental
Solicitação de registro de associação/organização

ATÍPICO

SUMÁRIO
Compartilhamento de despesas profissionais comuns
Compartilhamento de despesas residenciais comuns

CARTAS

SUMÁRIO
Abandono de emprego - Doméstico
Advertência (Direito do Trabalho)
Advertência à condômino
Alteração na data de vencimento da fatura (Direito do Consumidor)
Anuência em protesto de título
Cancelamento de contrato de compra e venda (Direito do Consumidor)
Cancelamento de linha de telefone celular (Direito do Consumidor)
Convite
Cobrança (Avisos preliminares)
Cobrança (Nova solicitação de pagamento)
Cobrança (Reclamação de pagamento)
Cobrança indevida de tarifas bancárias
Contestação a aumento decorrente de mudança de faixa etária em plano de assistência médica
Contestação a cobrança de tarifa bancária indevida
Convocação de candidato a vaga para entrevista
Convocação para Assembleia-Geral Extraordinária (Condomínio)
Convocação para Assembleia-Geral Ordinária (Condomínio)
Denúncia sobre mau atendimento de assistência técnica autorizada (Direito do Consumidor)
Encerramento de conta corrente
Exoneração do fiador
Fiança bancária
Fiança empregatícia (Direito do Trabalho)
Fiança locatícia (Direito Imobiliário)
Fiança para débito fiscal (Direito do Tributário)
Orçamento para prestação de serviço
Negativa de realização de seguro em contrato de teletrabalho de prazo determinado
Notificação de abandono de emprego
Notificação de repactuação contratual
Notificação de revisão contratual
Pedido de emprego
Pedido de sugestões aos condôminos (Direito Imobiliário)
Preposição (Direito do Trabalho)
Proposta de arrendamento agrícola (Direito Imobiliário)
Reclamação ao síndico (Direito Imobiliário)
Reclamação contra assistência técnica (Direito do Consumidor)
Reclamação de anúncio de oferta inexistente (Direito do Consumidor)
Reclamação por atraso na entrega (Direito do Consumidor)
Reclamação por falta de entrega de mercadoria (Direito do Consumidor)
Reclamação por má prestação de serviço de reforma (Direito do Consumidor)
Reclamação por problemas com assistência técnica (Direito do Consumidor)
Reclamação por reforma mal executada (Direito do Consumidor)
Reclamação por reparo efetuado com componente usado (Direito do Consumidor)
Reclamação sobre defeito comprometedor de produto (Direito do Consumidor)
Recomendação profissional
Rescisão de contrato por justa causa (Direito do Trabalho)
Solicitação de cópia de contrato (Direito do Consumidor)
Solicitação de cópia de contrato de assistência médica
Solicitação de fracionamento de férias
Suspensão (Direito do Trabalho)
Suspensão por reincidência (Direito do Trabalho)

CESSÃO DE DIREITO

SUMÁRIO
Cessão de uso real oneroso de bem móvel e agregação
Cessão de utilidades rurais
Cessão particular de direito de uso não oneroso de poço artesiano
Compromisso de elaboração e cessão de direitos autorais sobre obra intelectual
Dação em pagamento
Declaração de doação
Direito exclusivo de edição sobre obra literária
Direitos autorais sobre obra intelectual
Direitos hereditários
Doação com cláusula de reversão
Doação com encargo
Doação condicional
Doação de avô para neto
Doação de pai para filho (com antecipação da legítima)
Doação de pai para filho (sem antecipação da legítima)
Doação remuneratória
Licença de uso de marca
Partilha amigável
Preferência para subscrição de ações
Promessa de cessão de direitos contratuais
Servidão de passagem
Termo de cessão e transferência de cotas (pagamento a prazo)
Termo de cessão e transferência de cotas (pagamento a vista)
Termo de doação de livros usados
Termo de doação (exemplo genérico)
Termo de transferência de ações nominativas

COMODATO

SUMÁRIO
Automóvel para uso em trabalho
Cilindros de gás liquefeito de petróleo (GLP)
Computadores
Equipamento de som
Imóvel comercial
Imóvel locado
Imóvel para moradia de empregado
Imóvel rural com prazo determinado
Imóvel rural sem prazo determinado
Imóvel urbano com prazo determinado
Imóvel urbano sem prazo determinado
Mercadoria
Modal
Modelo básico de contrato
Telefone celular

COMPRA E VENDA

SUMÁRIO
Alienação fiduciária
Alienação fiduciária de bem imóvel
Arquivos fonte (pessoa física x pessoa jurídica)
Arras (imóvel pago a prazo)
Arras (veículo automotor)
Aviso ao locatário para exercer o direito de preferência
Bem imóvel à prazo com cláusula resolutiva expressa (pacto comissório)
Bem imóvel à prazo entre pessoas físicas
Bem imóvel à vista entre pessoas físicas
Cancelamento de registro de compromisso de compra e venda
Carta de cancelamento de contrato de compra e venda (Direito do Consumidor)
Comercialização varejista de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional - SIN
Compra e venda com pacto adjeto
Compra e venda de imóvel (incorporação imobiliária)
Compra e venda de imóvel com cláusula de arbitragem (incorporação imobiliária)
Compra e venda de imóvel com pagamento a vista (incorporação imobiliária)
Compra e venda de imóvel com pagamento por financiamento bancário (incorporação imobiliária)
Compra e venda de imóvel com pagamento parcelado (incorporação imobiliária)
Compra e venda de imóvel com parcela e dação em pagamento (incorporação imobiliária)
Compra e venda de imóvel com reserva de usufruto
Compromisso de compra e venda (promitentes representados por procurador)
Compromisso de compra e venda de área de terra urbana
Compromisso de compra venda de terreno (pagamento a prazo)
Compromisso de compra venda de terreno (pagamento a vista)
Compromisso de elaboração e venda de direitos autorais sobre obra intelectual
Compromisso irretratável de venda e compra
Consignação entre pessoas físicas
Consignação entre pessoas jurídicas
Dação em pagamento
Direitos autorais sobre obra intelectual
Duplicata de venda mercantil
Estabelecimento mercantil
Fundo de comércio (pagamento à prazo entre pessoa física x pessoa física)
Fundo de comércio (pagamento à vista entre pessoa física x pessoa física)
Leite """in natura" (pagamento parcelado)
Leite "in natura" (pagamento único)
Manifestação de locatário para aquisição de imóvel
Mediação ou corretagem para compra de imóvel
Mediação ou corretagem para venda de imóvel
Nota promissória
Notificação extrajudicial para constituir em mora o comprador insolvente
Notificação para lavratura de escritura imobiliária
Pacto de retrovenda
Pedido de notificação para outorga de contrato
Procuração para venda de automóvel
Procuração para venda de bem imóvel
Procuração para venda de estabelecimento comercial
Produto agrícola (pessoa física x pessoa jurídica)
Produto agrícola (pessoa jurídica x pessoa jurídica)
Produto de extração vegetal (pessoa física x pessoa jurídica)
Produto mineral (pessoa jurídica x pessoa jurídica)
Promessa de cessão de direitos contratuais
Promessa de compra e venda de fração ideal de imóvel
Ratificação de enquadramento de afastamento de licitação
Reserva de domínio (pessoa física x pessoa física)
Reserva de domínio (pessoa física x pessoa jurídica)
Reserva de domínio (pessoa jurídica x pessoa física)
Reserva de domínio (pessoa jurídica x pessoa jurídica)
Termo de imissão na posse
Termo de justificativa para inexigibilidade de licitação
Valores mobiliários (pessoa jurídica x pessoa física)
Valores mobiliários (pessoa jurídica x pessoa jurídica)
Veículo automotor com reserva de domínio (pessoa física x pessoa física)
Veículo automotor com reserva de domínio (pessoa física x pessoa jurídica)
Veículo automotor com reserva de domínio (pessoa jurídica x pessoa física)
Veículo automotor com reserva de domínio (pessoa jurídica x pessoa jurídica)

CONDOMÍNIO

SUMÁRIO
Advertência à condômino
Ata de Assembleia de Constituição
Ata de Assembleia Geral
Compromisso de divisão amigável
Comunicado aos ausentes em Assembleia Geral Ordinária
Contrato de prestação de serviço de administração condominial
Contrato de prestação de serviços de assessoria à administração condominial
Convenção
Convocação para Assembleia-Geral Extraordinária (Condomínio)
Convocação para Assembleia Geral Extraordinária para instalação de condomínio
Convocação para Assembleia-Geral Ordinária
Pedido de sugestões aos condôminos
Reclamação ao síndico
Recibo de pagamento de serviços

CONSTITUIÇÃO EMPRESARIAL

SUMÁRIO
Averbação da nomeação de administrador em ato separado
Classificação Nacional de Atividades Econômicas
Cessão de direitos de preferência para subscrição de ações
Comunicação de funcionamento
Comunicação de paralisação temporária de atividades
Contestação à exclusão do Simples Nacional
Declaração de desenquadramento de microempresa
Declaração de desenquadramento de empresa de pequeno porte
Declaração de desimpedimento
Declaração de enquadramento de microempresa
Declaração de enquadramento de empresa de pequeno porte
Declaração de reenquadramento de microempresa como empresa de pequeno porte
Declaração de reenquadramento de empresa de pequeno porte como microempresa
Ficha de Cadastro Nacional de Empresas - FCN (Folha 1)
Ficha de Cadastro Nacional de Empresas - FCN (Folha 2)
Ficha de Cadastro Nacional de Empresas - FCN (Preenchimento das folhas 1 e 2)
Impugnação ao termo de indeferimento da opção pelo Simples Nacional
Notificação de retirada de sociedade
Procuração para receber dividendos de ações
Requerimento para inclusão no Simples Nacional
Requerimento para registro de livros mercantis
Tabela de atos e eventos
Tabela de atos sujeitos à aprovação prévia de Órgãos e Entidades Governamentais
Tabela de natureza jurídica
Tabela de sócios, administradores e representantes
Termo de cessão e transferência de cotas (pagamento a prazo)
Termo de cessão e transferência de cotas (pagamento a vista)
Termo de posse de administrador
Termo de transferência de ações nominativas
EMPRESA INDIVIDUAL
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI
EMPRESÁRIO
Extinção do registro de empresário
Instruções para preenchimento do Requerimento de Empresário
Requerimento de Empresário
Tabela para o preenchimento do Requerimento de Empresário
Transformação de empresário em limitada
Transformação de limitada em empresário
MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL
Declaração sobre a mão de obra própria na dedução da RMT
Declaração sobre a mão de obra terceirizada na dedução da RMT
Relatório mensal de receitas brutas
EMPRESA UNIPESSOAL
Contrato de constituição
SOCIEDADES NÃO PERSONIFICADAS
SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (OCULTA)
Alteração
Alteração contratual por admissão de sócio com aumento de capital
Alteração contratual por falecimento de sócio com diminuição de capital pela saída dos herdeiros
Constituição
Contrato de constituição com capital em dinheiro e outros bens
Contrato de constituição com capital em dinheiro integralizado no ato
Contrato de constituição com capital em dinheiro parcialmente integralizado
Dissolução
Dissolução por saída de sócio
Fundamentação
Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil
Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 - Registro Público de Empresa Mercantil
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996 - Regulamento do registro público de empresas mercantis
SOCIEDADE EM COMUM
Conceitos
SOCIEDADES PERSONIFICADAS
SOCIEDADE ANÔNIMA
Atas
Ata de assembleia de constituição com conselho de administração e estatuto social incluso
Ata de assembleia de constituição de companhia com aprovação de laudo de peritos
Ata de assembleia geral de companhia incorporada
Ata de assembleia geral de companhia incorporadora
Ata de assembleia geral extraordinária para aumento de capital com reservas e nova subscrição com créditos de acionistas
Ata de assembleia geral extraordinária para reforma de estatuto e aumento de capital
Ata de assembleia geral ordinária para aprovação de contas
Ata de assembleia geral ordinária para aprovação de contas, distribuição de dividendos, eleição de diretoria e conselho fiscal
Ata de assembleia geral ordinária para prestação de contas e absorção de prejuízos
Ata de assembleia geral ordinária para prestação de contas, eleição de conselho fiscal e outras providências
Ata de assembleia geral para constituição definitiva de companhia com aproveitamento de patrimônio de empresário
Ata de assembleia geral para constituição preliminar de companhia com aproveitamento de patrimônio de empresário
Ata de assembleia geral para fundação com estatuto social incluso
Ata de assembleia geral para fusão de sociedades
Ata de assembleia para a nomeação de peritos para a avaliação de bens que realizarão parte do capital social
Ata de assembleia para constituição de sociedade anônima
Ata de assembleia para extinção de companhia
Ata de assembleia para transformação de sociedade anônima em sociedade limitada por prazo determinado
Ata de assembleia para transformação de sociedade anônima em sociedade limitada por prazo indeterminado
Ata de reunião do conselho de administração
Ata sumária de assembléia geral ordinária e extraordinária
Avisos, convocações e outros instrumentos
Aviso sobre resultado do exercício
Certificado de quotas
Comunicado sobre a disponibilização de documentos referentes ao encerramento de exercício
Convocação para alienação de quotas do capital da sociedade e autorização para liquidação de firma
Convocação para alienação de quotas em outra sociedade
Convocação para assembléia geral de constituição para aprovação de projeto de estatuto e eleição da diretoria e conselho fiscal
Convocação para assembleia geral ordinária em segunda chamada
Convocação para assembleias cumulativas
Convocação para aumento de capital social mediante incorporação de reservas
Convocação para avaliação de imóveis em incorporação
Convocação para exame de demonstrações financeiras, destinação do lucro, distribuição de dividendos e eleição de administradores e conselho fiscal
Convocação para incorporação de imóveis ao capital de outra empresa
Convocação para incorporação de sociedade em outra sociedade com extinção da primeira
Convocação para o exercício do direito de preferência na subscrição de cotas para aumento de capital
Convocação para pagamento de bonificação a acionistas
Convocação para pagamento de dividendo
Convocação para pagamento de última entrada sobre o valor das ações subscritas
Convocação para recolhimento do capital subscrito
Convocação para votação do relatório da diretoria, demonstrações financeiras e parecer do conselho fiscal relativos ao exercício encerrado
Boletim de subscrição de ações
Formulário de adesão para formação do capital social
Lista de subscrição de ações
Procuração para receber dividendos de ações
Cessão de direitos
Cessão de direitos de preferência para subscrição de ações
Termo de transferência de ações nominativas
Estatutos
Estatuto social de sociedade anônima
Transformação de sociedade limitada em sociedade anônima
Fundamentação
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996 - Regulamento do registro público de empresas mercantis
Decreto nº 5.664, de 10 de janeiro de 2006 - Funcionamento, alterações estatutárias ou contratuais, nacionalização e cassação da autorização de sociedade estrangeira no Brasil
Lei n° 6.385, de 7 de dezembro de 1976 - Mercado de Valores Mobiliários
Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976 - Lei das Sociedades Anônimas
Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 - Registro Público de Empresa Mercantil
Lei nº 10.194, de 14 de fevereiro de 2001 - Sociedades de Crédito ao Microempreendedor
Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil
Procedimentos
Administração
Assembleia Geral
Capital Social
Características gerais
Constituição
Estatuto Social
Liquidação, dissolução e extinção
Objeto
SOCIEDADE EM COMANDITA POR AÇÕES
Atas
Ata de assembleia geral para constituição
Estatutos
Estatuto de sociedade por prazo determinado (capital à integralizar)
Estatuto de sociedade por prazo determinado (capital integralizado)
Estatuto de sociedade por prazo indeterminado (capital à integralizar)
Estatuto de sociedade por prazo indeterminado (capital integralizado)
Fundamentação
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996 - Regulamento do registro público de empresas mercantis
Decreto nº 3.344, de 26 de janeiro de 2000 - Siglas em nomes comerciais
Decreto nº 5.664, de 10 de janeiro de 2006 - Funcionamento, alterações estatutárias ou contratuais, nacionalização e cassação da autorização de sociedade estrangeira no Brasil
Lei n° 6.385, de 7 de dezembro de 1976 - Mercado de Valores Mobiliários
Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976 - Lei das Sociedades Anônimas
Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 - Registro Público de Empresa Mercantil
Lei nº 10.194, de 14 de fevereiro de 2001 - Sociedades de Crédito ao Microempreendedor
Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil
SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES
Alteração
Alteração contratual para admissão de sócio com aumento de capital (três ou mais pessoas)
Alteração contratual para cessão de quotas integralizadas (três ou mais pessoas)
Alteração contratual para diminuição de capital para absorção de prejuízos
Alteração contratual para diminuição de capital com absorção de prejuízos (três ou mais pessoas)
Alteração contratual para integralização com aproveitamento de reservas (três ou mais pessoas)
Alteração contratual para integralização em dinheiro
Alteração contratual para integralização em dinheiro (três ou mais pessoas)
Alteração contratual para integralização em dinheiro e outros bens (três ou mais pessoas)
Alteração contratual para modificação de cláusula contratual
Alteração contratual para modificação de cláusula contratual (três ou mais pessoas)
Alteração contratual para transformação de comandita simples em sociedade anônima
Alteração contratual por falecimento de sócio com diminuição do capital e reembolso aos herdeiros
Alteração contratual por falecimento de um sócio e admissão de outro por cessão dos herdeiros (três ou mais pessoas)
Alteração contratual por saída de sócio e admissão de outro, com aumento de capital (três ou mais pessoas)
Constituição
Contrato de constituição por prazo determinado entre duas pessoas físicas, com capital em dinheiro e outros bens
Contrato de constituição por prazo determinado entre três ou mais pessoas físicas, com capital em dinheiro
Contrato de constituição por prazo indeterminado entre duas pessoas físicas, com capital em dinheiro e outros bens
Contrato de constituição por prazo indeterminado entre três ou mais pessoas físicas, com capital em dinheiro
Contrato de constituição por sucessão de empresário
Dissolução
Dissolução para transformação em empresário
Dissolução por extinção, sem ativo e sem passivo
Dissolução por saída de sócio
Fundamentação
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996 - Regulamento do registro público de empresas mercantis
Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 - Registro Público de Empresa Mercantil
Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil
SOCIEDADE EM NOME COLETIVO
Alteração
Alteração contratual para diminuição de capital com absorção de prejuízos
Alteração contratual para diminuição de capital com reembolso aos sócios
Alteração contratual para integralização de capital com aproveitamento de reservas
Alteração contratual para integralização de capital em dinheiro e outros bens
Alteração contratual por admissão de sócio com aumento de capital
Alteração contratual por admissão de sócio com cessão de quotas
Alteração contratual por falecimento de sócio e admissão de outro
Alteração contratual por saída de um sócio com reembolso de capital
Alteração contratual por saída de um sócio com transferência de quotas
Alteração contratual por saída de um sócio e admissão de outro com aumento de capital
Alteração contratual por transferência de quota-parte a herdeiros de sócio falecido
Alteração contratual por transformação de nome coletivo para sociedade anônima
Constituição
Contrato de constituição com capital em dinheiro e outros bens
Contrato de constituição com capital em dinheiro outros bens e direitos
Contrato de constituição com sucessão de empresário
Dissolução
Dissolução para transformação em empresário
Dissolução por extinção de sociedade com ativo e com passivo
Dissolução por extinção de sociedade sem ativo e sem passivo
Dissolução por falecimento de sócio
Fundamentação
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996 - Regulamento do registro público de empresas mercantis
Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 - Registro Público de Empresa Mercantil
Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil
SOCIEDADE LIMITADA
Alteração
Alteração contratual com consolidação de contrato social
Alteração contratual de holding familiar
Alteração contratual para abertura de filial com aumento de capital
Alteração contratual para admissão de sócio com aumento de capital e alteração na administração (duas pessoas)
Alteração contratual para admissão de sócio com cessão de quotas (duas pessoas)
Alteração contratual para admissão de sócio com cessão de quotas (três ou mais pessoas)
Alteração contratual para admissão de sócio com cessão de quotas e alteração na administração (três ou mais pessoas)
Alteração contratual para aumento de capital a integralizar e consolidação
Alteração contratual para aumento de capital com consolidação contratual
Alteração contratual para aumento de capital com integralização através de bens (duas pessoas)
Alteração contratual para aumento de capital com integralização pelo aproveitamento de reservas (duas pessoas)
Alteração contratual para diminuição de capital com absorção de prejuízos (duas pessoas)
Alteração contratual para diminuição de capital com absorção de prejuízos (três ou mais pessoas)
Alteração contratual para diminuição de capital com reembolso aos sócios (três ou mais pessoas)
Alteração contratual para extinção de filial com aumento de capital
Alteração contratual para modificação do objetivo social
Alteração contratual para modificação do prazo de duração da sociedade (determinado para determinado)
Alteração contratual para modificação do prazo de duração da sociedade (determinado para indeterminado)
Alteração contratual para modificação do prazo de duração da sociedade (indeterminado para determinado)
Alteração contratual para modificar a cláusula de administração
Alteração contratual para modificar a denominação social (duas pessoas)
Alteração contratual por falecimento de sócio com diminuição de capital (três ou mais pessoas)
Alteração contratual por falecimento de sócio e admissão de outro (duas ou mais pessoas)
Alteração contratual por saída de sócio e admissão de outro com alteração na administração (três ou mais pessoas)
Alteração contratual por saída de sócio e admissão de outro com aumento de capital (duas ou mais pessoas)
Alteração contratual por saída de sócio e admissão de outro, com mudança de sede (duas pessoas)
Assembleia
Ata de assembleia para apreciação de contas, balanço e resultados
Ata de assembleia para dissolução
Ata de assembleia para extinção
Ata de assembleia para liquidação
Ata de assembleia para transformação de sociedade limitada em sociedade anônima
Constituição
Contrato entre duas pessoas com capital em dinheiro (prazo determinado)
Contrato entre duas pessoas com capital em dinheiro (prazo indeterminado)
Contrato entre duas pessoas com capital em dinheiro bens e direitos (prazo determinado)
Contrato entre duas pessoas com capital em dinheiro bens e direitos (prazo indeterminado)
Contrato entre duas pessoas com capital em dinheiro, bens e obrigações (prazo determinado)
Contrato entre duas pessoas com capital em dinheiro, bens e obrigações (prazo indeterminado)
Contrato entre duas pessoas com capital em dinheiro e outros bens (prazo determinado)
Contrato entre duas pessoas com capital em dinheiro e outros bens (prazo indeterminado)
Contrato entre pessoa jurídica e física com capital em dinheiro (prazo determinado)
Contrato entre pessoa jurídica e física com capital em dinheiro (prazo indeterminado)
Contrato entre pessoa jurídica e física com capital em dinheiro e outros bens (prazo determinado)
Contrato entre pessoa jurídica e física com capital em dinheiro e outros bens (prazo indeterminado)
Contrato entre pessoas físicas para constituição de holding familiar
Dissolução
Distrato por dissolução da sociedade (duas pessoas)
Distrato por dissolução da sociedade (três ou mais pessoas)
Distrato por dissolução de sociedade com ativo e passivo (duas pessoas jurídicas)
Distrato por extinção da sociedade sem ativo e sem passivo (três ou mais pessoas)
Distrato por falecimento de sócio (duas pessoas)
Instrumentos diversos
Adequação e consolidação sem alteração contratual
Averbação da nomeação de administrador em ato separado
Re-ratificação de distrato social
Termo de cessão e transferência de cotas (pagamento a prazo)
Termo de cessão e transferência de cotas (pagamento a vista)
Fundamentação
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996 - Regulamento do registro público de empresas mercantis
Decreto nº 3.344, de 26 de janeiro de 2000 - Siglas em nomes comerciais
Decreto nº 3.474, de 19 de maio de 2000 - Regulamenta o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Decreto nº 3.708, de 10 de janeiro de 1919 - Constituição de Sociedades por Quotas de Responsabilidade Limitada
Decreto nº 5.664, de 10 de janeiro de 2006 - Funcionamento, alterações estatutárias ou contratuais, nacionalização e cassação da autorização de sociedade estrangeira no Brasil
Lei nº 10.194, de 14 de fevereiro de 2001 - Instituição de Sociedades de Crédito ao Microempreendedor
Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil
Procedimentos
Alteração contratual
Ata de assembleia/reunião de sócios
Contrato social
Distrato Social
Documentação
Abertura, alteração e extinção de filial na UF da sede
Abertura, alteração, transferência e extinção de filial em outra UF
Alteração contratual
Ata de reunião ou ata de assembleia de sócios
Constituição
Distrato/dissolução
Transferência de sede para outra UF
SOCIEDADE SIMPLES
Alteração
Alteração contratual para adequação e consolidação do contrato social
Alteração contratual para consolidação do Contrato Social
Alteração contratual por saída de sócio
Constituição
Contrato de constituição
Dissolução
Distrato social
Fundamentação
Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 - Lei dos Registros Públicos
Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil
Instrumentos diversos
Requerimento ao Oficial do Registro Civil de Pessoa Jurídica para alteração contratual de sociedade simples
Requerimento ao Oficial do Registro Civil de Pessoa Jurídica para constituição de sociedade simples
Requerimento ao Oficial do Registro Civil de Pessoa Jurídica para Distrato Social de sociedade simples
Termo de cessão e transferência de cotas
COOPERATIVAS
Atas
Ata de assembléia de constituição de cooperativa
Ata de assembléia de constituição de cooperativa de produtores
Ata de assembléia de constituição de cooperativa de produtores com estatuto social incluso
Ata de assembléia de constituição de cooperativa de trabalho
Ata de assembléia de constituição de cooperativa de trabalho com estatuto social inserido
Ata de assembléia extraordinária de dissolução de cooperativa singular
Estatutos
Estatuto básico para cooperativa
Estatuto de cooperativa agroindustrial
Estatuto de cooperativa de crédito e distribuição
Estatuto de cooperativa de trabalho
Estatuto de cooperativa educacional sem fins lucrativos
Estatuto de cooperativa habitacional
Instrumentos diversos
Contrato de mão de obra para cooperativa de trabalho
Lista nominativa dos sócios fundadores de sociedade cooperativa
Súmula da ata de assembleia geral de constituição
Fundamentação
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996 - Regulamento do registro público de empresas mercantis
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971 - Política Nacional de Cooperativismo e o regime jurídico das sociedades cooperativas
Lei nº 9.867, de 10 de novembro de 1999 - Criação e o funcionamento de Cooperativas Sociais
Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 - Registro Público de Empresa Mercantil
Lei nº 8.949, de 9 de dezembro de 1994 - Inexistência de vínculo empregatício entre as cooperativas e seus associados
Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil
Instrução Normativa DNRC nº 89, de 2 de agosto de 2001
Resolução CNC nº 16, de 27 de abril de 1977
Resolução CNC nº 17, de 30 de janeiro de 1978
Resolução CNC nº 18, de 13 de dezembro de 1978
Resolução CNC nº 22, de 20 de outubro de 1981
Resolução CNC nº 27, de 22 de agosto de 1984
Resolução CNC nº 31, de 20 de agosto de 1986
Resolução CNC nº 34, de 3 de junho de 1987
Procedimentos
Assembleia
Conselho Fiscal
Constituição
Dissolução e liquidação
Extinção
Filial na unidade da Federação da sede e em outra unidade da Federação
Órgãos de administração
Outros arquivamentos
Proteção, alteração ou cancelamento de proteção de nome empresarial
Transferência de sede para outra unidade da Federação

CONTESTAÇÃO E RECURSO

SUMÁRIO
Contestação à exclusão do Simples Nacional
Impugnação ao termo de indeferimento da opção pelo Simples Nacional
Impugnação de espólio (Receita Federal)
Impugnação de pessoa física (Receita Federal)
Impugnação de pessoa jurídica (Receita Federal)
Recurso contra multa de trânsito à pessoa física (transferência de titularidade)
Recurso contra multa de trânsito à pessoa jurídica (transferência de titularidade)
Recurso contra multa de trânsito (veículo com placas falsas)
Recurso por infração de trânsito (apresentação do real infrator)
Recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes (espólio)
Recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes (pessoa física)
Recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes (pessoa jurídica)

CRÉDITO E FIANÇA

SUMÁRIO
Abertura de crédito
Abonação do fiador (Direito Imobiliário)
Alienação fiduciária de bem imóvel
Alienação fiduciária em garantia
Antecipação de garantia de crédito
Antecipação de valores
Aviso ao locatário para substituir o fiador (Direito Imobiliário)
Cancelamento de protesto de título
Carta de fiança
Carta de fiança bancária
Carta de fiança empregatícia
Carta de fiança locatícia
Carta de fiança para débito fiscal
Cartão de crédito
Cessão de crédito
Confissão de dívida
Consórcio
Crédito rotativo para cobertura de cheques
Dação em pagamento
Declaração de anuência encaminhada pela instituição bancária
Declaração de anuência encaminhada pelo credor
Declaração de fiança
Depósito em dinheiro
Depósito mercantil
Depósito voluntário (convencional)
Duplicata de venda mercantil
Empréstimo com penhor (industrial)
Empréstimo com penhor (mercantil)
Exoneração do fiador
Financiamento de bolsa em curso para qualificação profissional
Fomento mercantil
Mútuo em dinheiro com fiança
Mútuo em dinheiro sem fiança
Nota promissória
Novação de dívida
Securitização de recebíveis (Contrato de Promessa)
Securitização de recebíveis (Termo aditivo de inclusão de taxa de gestão)
Securitização de recebíveis (Termo aditivo de manutenção da Promessa)
Securitização de recebíveis (Termo aditivo de suspensão do seguro por morte e invalidez permanente)
Seguro garantia de entrega de obra (Aditivo para contratação do seguro Garantia)
Seguro garantia de entrega de obra (Contrato de Contra Garantia)
Seguro garantia de entrega de obra (Condições Especiais do Seguro Garantia)
Seguro garantia de entrega de obra (Condições Gerais do Seguro Garantia)
Seguro garantia de entrega de obra (Contrato Promessa Consolidado)
Seguro garantia de entrega de obra (Requerimento de Averbação de Patrimônio de Afetação)
Seguro garantia de entrega de obra (Termo de Anuência à Constituição do Patrimônio de Afetação)

DECLARAÇÃO

SUMÁRIO
Conteúdo
Atestado para saque do FGTS
Autorização de viagem nacional para crianças
Autorização para débito em conta de prestações de parcelamento (Receita Federal)
Codicilo
Compromisso de adesão ao Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite-Preps
Confissão de dívida
Declaração anual de quitação de débitos
Declaração de anuência
Declaração de anuência encaminhada pela instituição bancária
Declaração de anuência encaminhada pelo credor
Declaração de aplicação de recursos do FGTS
Declaração de autenticidade de documentos por advogados ou contadores
Declaração de ciência sobre manutenção de plano de saúde após a rescisão
Declaração de doação
Declaração de encargos de família para fins de imposto de renda
Declaração de exercício de atividade rural
Declaração de fiança
Declaração de inscrição de área para produção de sementes para uso próprio
Declaração de instalação marítima (Anexo 2 da NR 30)
Declaração de não beneficiário de vale-transporte
Declaração de opção pelo recolhimento das contribuições previdenciarias previstas nos incisos I e II do art. 22 da Lei 8.212/1991
Declaração de oposição à desconto sindical, assistencial, confederativa, negocial ou similares
Declaração de remuneração recebida em outros vínculos
Declaração de união estável
Declaração do pescador artesanal
Declaração do trabalhador rural
Declaração para dispensa de aulas de educação física
Declaração para requerimento de isenção do pagamento de foros, taxas de ocupação e laudêmios referentes à imóveis de domínio da União
Declaração relativa a movimentação, transporte e armazenagem de cargas na zona portuária
Declaração sobre a mão de obra própria na dedução da RMT
Declaração sobre a mão de obra terceirizada na dedução da RMT
Laudo de validação da identidade da planta ou do campo de plantas fornecedoras de material de propagação sem origem genética comprovada
Não-aproveitamento de ICMS
Covid-19: Notificação de isolamento
Notificação de retirada de sociedade
Notificação para retomada de imóvel sem causa justificada
Notificação sobre ocorrência de incidente técnico em imóvel locado
Opção de desistência do vale transporte
Ratificação de enquadramento de afastamento de licitação
Recurso para isenção do pagamento de foros, taxas de ocupação e laudêmios referentes à imóveis de domínio da União
Relatório mensal de receitas brutas
Renúncia ao mandato na Cipa
Termo de autorização para acesso a dados de benefícios do INSS em empréstimo e cartão consignado
Termo de compromisso de avaliação da conformidade para plataformas elevatórias veiculares para veículos com características rodoviárias
Termo de compromisso de estrangeiro e estudante de qualquer nível de graduação ou pós-graduação que venha ao País participar de conferências, seminários, congressos ou reuniões
Termo de confissão de dívida e compromisso relativo aos débitos junto ao Fundo Nacional de Assistência Social
Termo de consentimento esclarecido de benefíciario do INSS para cartão de crédito consignado ou cartão consignado de benefício
Termo de consentimento para tratamento de dados pessoais (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais)
Termo de consentimento para armazenamento em nuvem
Termo de declaração e recusa de consentimento
Termo de imissão na posse
Termo de justificativa para inexigibilidade de licitação
Termo de opção pela antecipação dos efeitos da Lei nº 14.596, de 2023
Termo de responsabilidade do produtor rural
DIREITO IMOBILIÁRIO
Abonação do fiador para locação de imóvel
Aviso ao locatário para exercer o direito de preferência na compra do imóvel
Aviso ao locatário para substituir o fiador
Manifestação de locatário para aquisição de imóvel
Notificação extrajudicial para constituir em mora o comprador insolvente
Notificação para retomada de imóvel sem causa justificada
Notificação sobre lavratura de escritura imobiliária
Notificação sobre ocorrência de incidente técnico em imóvel locado
Comunicado pedindo restituição de imóvel comercial por término de contrato
Termo de justificativa para inexigibilidade de licitação
RECEITA FEDERAL
Atestado da autoridade fiscal brasileira
Autorização condutor autônomo (isenção do IPI - taxi)
Autorização cooperativa (isenção do IPI - taxi)
Autorização para aquisição de veículo com isenção do IPI
Autorização para benefício de isenção por transferência do direito (isenção do IPI - taxi)
Autorização para débito em conta de prestações de parcelamento
Autorização para transferência de veículo isento de IPI
Autorização para transferência de veículo isento de IPI com pagamento do imposto
Comprovante anual de rendimentos pagos e de retenção de IRF
Comprovante anual de rendimentos pagos ou creditados e de retenção de IRF
Credenciamento junto ao Departamento de Trânsito (isenção de IPI)
Declaração de bagagem acompanhada
Declaração de compensação (IN RFB 1.300/2012 - Anexo VII)
Declaração de desenquadramento de empresa de pequeno porte
Declaração de desenquadramento de microempresa
Declaração de enquadramento de empresa de pequeno porte
Declaração de enquadramento de microempresa
Declaração de inexistência de inventário e arrolamento (REDARF)
Declaração de que não é contribuinte ou de que é isento da Contribuição Previdenciária (isenção de IPI)
Declaração de reenquadramento de empresa de pequeno porte como microempresa
Declaração de reenquadramento de microempresa como empresa de pequeno porte
Declaração de união estável (isenção do IPI - taxi)
Declaração de união estável (REDARF)
Discriminação de débito a parcelar - Dipar
Disponibilidade financeira ou patrimonial
Disponibilidade financeira ou patrimonial (isenção do IPI - taxi)
Identificação do condutor autorizado (isenção de IPI)
Inexistência de ação judicial
Inexistência de bens a inventariar ou arrolar e autenticidade dos documentos apresentados
Inexistência de depósito judicial
Informe de rendimentos financeiros
Justificativa de não-recolhimentos de parcelas do Refis para fins de emissão de certidão conjunta
Laudo de avaliação (deficiência física e/ou visual) (isenção de IPI)
Laudo de avaliação (deficiência mental severa ou profunda) (isenção de IPI)
Laudo de avaliação (transtorno autista e autismo atípico) (isenção de IPI)
Recebimento de recursos sob forma de doação (entidades civis, sem fins lucrativos)
Recibo de entrega de documentos - REDOC
Relação de bens e direitos para arrolamento
Relação de documentos para baixa
Relação dos prestadores de serviço na construção civil
Restituição de contribuições previdenciárias recolhidas indevidamente (empregado doméstico)
Restituição de contribuições previdenciárias recolhidas indevidamente (empregado e trabalhador avulso)
Restituição de contribuições previdenciárias recolhidas indevidamente (futebol profissional)
Restituição de contribuições previdenciárias recolhidas indevidamente (produtor rural ou segurado especial)
Resumo de informações de assistência social
Serviço médico privado integrante do Sistema Único de Saúde - SUS (isenção de IPI)
Termo aditivo de parcelamento de dívida fiscal
Termo de desistência de defesa ou recurso
Termo de opção pelo regime especial de tributação aplicável às incorporações imobiliárias
Termo de parcelamento de dívida ativa de autarquias e fundações públicas
Termo de parcelamento de dívida ativa de contribuinte individual (competências até 03/1995)
Termo de parcelamento de dívida ativa de empresas e contribuintes em geral
Termo de parcelamento de dívida ativa de entidade do poder público
Termo de parcelamento de dívida fiscal de autarquias e fundações públicas
Termo de parcelamento de dívida fiscal de contribuinte individual
Termo de parcelamento de dívida fiscal de contribuintes em geral
Termo de parcelamento de dívida fiscal de entidade do poder público
Termo de responsabilidade para admissão temporária
Termo de responsabilidade solidária - REFIS
RECEITA PREVIDENCIÁRIA
Autorização de débito parcelado em conta - ADPC
Cadastramento e emissão de documentos - FORCED
Declaração e informação sobre obra de construção civil – DISO
Demonstrativo de notas fiscais, faturas e recibos de serviços prestados
Discriminativo de remunerações e valores recolhidos pelo contribuinte individual
Existência de escrituração contábil regular
Inexistência de embargos
Inexistência de inventário para solicitação de ajuste de GPS
Informações cadastrais da entidade
União estável para solicitação de ajuste de GPS

DEPÓSITO

SUMÁRIO
Compromisso de fiel depositário
Consignação entre pessoas físicas
Consignação entre pessoas jurídicas
Depósito convencional
Depósito em dinheiro
Depósito mercantil de bem móvel

EMPREITADA

SUMÁRIO
Obra de construção civil (administração)
Obra de construção civil (finalização)
Obra de construção civil (global)
Obra de construção civil (material por conta do contratante)
Obra de construção civil (material por conta do empreiteiro)
Obra de construção civil (reforma)
Serviço de colheita
Serviço de manutenção agrícola
Subempreitada para execução de parte da obra (mão-de-obra)
Subempreitada para serviço de instalação (mão-de-obra)

MÚTUO

SUMÁRIO
Mútuo de coisa fungível
Mútuo de produto agrícola
Mútuo em dinheiro com fiança
Mútuo em dinheiro sem fiança

PARCERIA

SUMÁRIO
Agrícola
Agroindustrial
Pecuária (invernada alugada)
Pecuária (invernada própria)
Rural (modelo básico)
Parceria profissional entre Salão-Parceiro e Profissional-Parceiro

PATROCÍNIO

SUMÁRIO
Bolsa em curso para qualificação profissional
Custeio entre pessoas físicas
Patrocínio e exposição em evento de encontro de classe
Patrocínio exclusivo para produção de vídeo educativo
Patrocínio isolado para produção de vídeo educativo
Patrocínio para evento de encontro de classe
Patrocínio para execução de projeto artístico

PERMUTA

SUMÁRIO
Compromisso de permuta de imóveis e outras avenças
Contrato de permuta de bens imóveis
Contrato de permuta de bens móveis
Contrato de permuta de partes ideais de terreno por unidades edificadas com confissão de dívida
Contrato de permuta de veículos automotores

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

SUMÁRIO
Administração condominial
Administração hoteleira
Agenciamento de grupo musical
Agenciamento e divulgação de imagem
Apresentação artística
Assessoria à administração condominial
Assessoria e intermediação em operações de câmbio
Assessoria de imprensa
Assistência jurídica
Assistência médica à empresa
Assistência odontológica
Assistência técnica contábil
Atividades de prestação de serviços de informação
Baby-sitter
Bufê
Carta de reclamação por má prestação de serviço de reforma (Direito do Consumidor)
Carta orçamento para prestação de serviço
Cerimonial de formatura
Comissão mercantil
Compartilhamento de despesas comuns
Consultoria jurídica na especialidade de Direito do Trabalho
Contestação a aumento decorrente de mudança de faixa etária em plano de assistência médica
Contestação a cobrança de tarifa bancária indevida
Contrato de mão-de-obra para cooperativa de trabalho
Empreitada em obra de construção civil (global)
Formação e fornecimento de mudas de café
Gestão de Tecnologia da Informação (TI)
Hospedagem de animal
Mediação ou corretagem para compra de imóvel
Mediação ou corretagem para venda de imóvel
Montagem e instalação de móveis planejados
Permanência de longa duração para idoso
Procuração para prestação de serviços aduaneiros
Ratificação de enquadramento de afastamento de licitação
Recreação infantil
Representação comercial por prazo determinado com garantia de exclusividade
Representação comercial por prazo determinado sem garantia de exclusividade
Representação comercial por prazo indeterminado com garantia de exclusividade
Representação comercial por prazo indeterminado sem garantia de exclusividade
Serviços clínicos de primeiros socorros, ambulatoriais e pediátricos em convênio escolar
Serviços de assessoria
Serviços de cobrança
Serviços de engenharia
Serviços de engenharia de segurança e medicina do trabalho
Serviços de portaria
Serviços de transporte interno
Serviços educacionais
Solicitação de cópia de contrato de assistência médica
Termo de justificativa para inexigibilidade de licitação
Tradução e interpretação
Transporte universitário

PROCURAÇÃO

SUMÁRIO
"Ad-judicia et extra"
Administração de espólio
Administração de propriedade rural
Administração de vida social de menor
Aplicação financeira sob garantia hipotecária
Atuação em ação de cobrança (Juizados Especiais Cíveis)
Cobrança de títulos
Compra de bem imóvel
Defesa em auto de infração
Defesa em processo de busca e apreensão
Gerenciamento de estabelecimento comercial
Inscrição em concursos públicos
Meação ou arrendamento de terras
Movimentação de contas bancárias
Outorga uxória
Prestação de serviços aduaneiros
Promoção de ação de despejo
Receber dividendos de ações
Registro de marcas e patentes
Requerimento de benefício junto ao INSS
Representação em inventário e partilha de bens ("ad-judicia et extra")
Solução de questões fiscais
Substabelecimento
Venda ou revenda de automóvel
Venda de bem imóvel
Venda de estabelecimento comercial

REQUERIMENTO

SUMÁRIO
Abertura de conta salário
Ajuste de Guia da Previdência Social - GPS
Alinhamento e nivelação de lote
Alvará inicial para funcionamento de laboratório
Alvará para construção
Anotação em alvará de registro de estabelecimento de produtos alimentícios
Aprovação de planta para construção
Arrendamento de ponto em mercado público municipal
Atestado de arrimo de família
Atestado para saque do FGTS
Autorização para vista em processo
Averbação de construção
Cancelamento da Dirf
Cancelamento de alvará
Cancelamento de protesto de título
Cancelamento do regime especial de substituição tributária do IPI
Cancelamento de registro de compromisso de compra e venda
Carta de pedido de emprego
Certidão conjunta
Certidão negativa de débitos de imóvel rural
Coabilitação ao regime tributário para incentivo à modernização e à ampliação da estrutura portuária (REPORTO)
Concessão de autorização de pesca para captura de tainha
Concessão ou alteração do regime especial de substituição tributária do IPI (qualquer segmento industrial)
Cópia de documento (Receita Federal)
Cópias de documentos em hospital
Declaração de compatibilidade de bens importados doados (recebido por entidade assistencial)
Desistência de impugnação ou de recurso administrativo (Receita Federal)
Encerramento de conta corrente
Habilitação ao regime tributário para incentivo à modernização e à ampliação da estrutura portuária (REPORTO)
Inclusão no Simples Nacional
Isenção de IOF para portadores de deficiência
Isenção de IOF para táxi
Isenção de IPI para portadores de deficiências
Isenção de IPI para táxi (cooperativa)
Isenção de IPI para taxista (condutor autônomo)
Isenção de IPI para táxi por transferência do direito
Levantamento de embargo de obra
Licença de pescador profissional
Licença para colocação de anúncio
Ligação em rede de esgoto
Naturalização
Parcelamento de débitos decorrentes do aproveitamento indevido do incentivo fiscal setorial e de créditos do IPI (PGFN/SRF)
Parcelamento de débitos decorrentes do aproveitamento indevido do incentivo fiscal setorial e de créditos do IPI (desistência de parcelamentos anteriores) (PGFN/SRF)
Parcelamento de débitos decorrentes do aproveitamento indevido do incentivo fiscal setorial e de créditos do IPI (desistência ou impugnação de recurso administrativo) (PGFN/SRF)
Parcelamento de débitos decorrentes do aproveitamento indevido do incentivo fiscal setorial e de créditos do IPI (utilização de créditos decorrentes de prejuizo fiscal ou base de cálculo negativa da CSLL)
Parcelamento de débitos para contribuintes em geral - Pepar (Receita Federal)
Parcelamento de dívida ativa para contribuintes em geral (Receita Federal)
Parcelamento de dívida ativa para entidade do poder público (Receita Federal)
Pedido de cancelamento ou de retificação de declaração de importação e reconhecimento de direito de crédito (Receita Federal: IN RFB 1.300/2012)
Pedido de habilitação de crédito reconhecido por decisão judicial transitada em julgado (Receita Federal: IN RFB 1.300/2012)
Pedido de informação (Receita Previdenciária)
Pedido de notificação para outorga de contrato
Pedido de revisão de dívida parcelada (Simples Nacional: IN RFB 1.229/2011)
Pedido de suspensão/justificativa para não atender intimação para apresentar declaração (Receita Federal)
Pedido de restituição (Receita Federal: IN RFB 1.300/2012)
Pedido de restituição de imóvel comercial por término de contrato
Pedido de restituição de retenção relativa a contribuição previdenciária (Receita Federal: IN RFB 1.300/2012)
Pedido de restituição de valores indevidos relativos a contribuição previdenciária (Receita Federal: IN RFB 1.300/2012)
Pesquisa de situação fiscal, cadastral e relatório de restrições de tributos previdenciários
Portabilidade de salário
Reconhecimento de direito creditório - créditos de terceiros (Receita Federal)
Reconhecimento de direito creditório - créditos próprios (Receita Federal)
Reconhecimento de isenção de contribuições sociais
Reembolso de quotas de salário-família e salário-maternidade (Receita Federal: IN RFB 1.300/2012)
Registro de associação/organização
Registro de empresário
Registro de incorporação imobiliária
Registro de jornalista
Requerimento administrativo para redução de intervalo intrajornada nos termos do art. 71, § 3º, CLT.
Requerimento de Reembolso - RR (Receita Previdenciária)
Requerimento de registro especial temporário automático para pesquisa e experimentação de agrotóxicos
Requerimento de Restituição da Retenção - RRR (Receita Previdenciária)
Requerimento de Restituição de Valores Indevidos - RRVI (Receita Previdenciária)
Requerimento do seguro-desemprego (Em desuso)
Ressarcimento de IPI para missões diplomáticas e repartições consulares (Receita Federal: IN RFB 1.300/2012)
Retificação de Darf
Retificação de lançamento (Receita Federal)
Revisão de DCG e LDCG (Receita Previdenciária)
Revisão de débitos consolidados no Paes (Receita Federal)
Revisão de débitos consolidados no Paex (Receita Federal)
Revisão dos débitos consolidados no Refis (Receita Federal)
Revisão de débitos consolidados no Simples Nacional
Revisão de débitos inscritos em dívida ativa da União
Revisão de Ordem de Emissão de Incentivos Fiscais - PERC
Senha eletrônica (Receita Previdenciária)
Solicitação de expedição de atestado de pena (Direito Penal)
Solicitação de cópia de contrato (Direito do Consumidor)
Solicitação de registro para pessoa jurídica preponderantemente exportadora (Regime de Suspensão do IPI)
Suspensão de inscrição de penhora
Transferência de taxi adquirido com isenção de IPI
Transferência de veículo isento de IPI para pessoa com requisitos para uso do benefício
Transferência de veículo isento de IPI para pessoa sem requisitos para uso do benefício

TRABALHO

SUMÁRIO
Abandono de emprego - Notificação
Acordo de compensação de horas de trabalho
Acordo individual de redução de intrajornada (Reforma Trabalhista)
Acordo para prorrogação de horas de trabalho
Apuração de horas trabalhadas
Artístico: Contrato de trabalho de músicos, profissionais, artistas e técnicos de espetáculos de diversões
Artístico: Nota contratual de músicos, profissionais, artistas e técnicos de espetáculos de diversões
Atestado de saúde ocupacional
Atestado para saque do FGTS
Automóvel para uso em trabalho
Autorização para desconto da contribuição sindical (Reforma Trabalhista)
Autorização de desconto em folha de pagamento
Autorização para desconto de alimentação e morada (Trabalhador Rural)
Aviso prévio: Cancelamento
Aviso prévio: Dispensa o empregado de cumprir o prazo
Aviso prévio: Exige que o empregado cumpra o prazo
Aviso prévio: Pedido de demissão com cumprimento de aviso prévio
Aviso prévio: Pedido de demissão solicitando dispensa do aviso prévio
Bolsa em curso para qualificação profissional
Carta de advertência
Carta de comunicação de ausência
Carta de convocação de candidato a vaga para entrevista
Carta de fiança empregatícia
Carta de pedido de emprego
Carta de preposição
Carta de recomendação profissional
Carta de suspensão (Inicial)
Carta de suspensão (Reincidência)
Carta para rescisão de contrato por justa causa
Certidão Declaratória de Transporte de Trabalhadores - CDTT (Rural e Urbano)
Cipa: Ata de eleição dos representantes dos empregados na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
Cipa: Ata de instalação e posse da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
Cipa: Calendário anual das reuniões ordinárias
Cipa: Comunicação ao sindicato de abertura de processo eleitoral
Cipa: Convocação para as inscrições dos candidatos a representantes dos empregados
Cipa: Convocação para reunião ordinária
Cipa: Designação da Comissão Eleitoral
Cipa: Edital de convocação de eleição
Cipa: Ficha de inscrição para eleição
Cipa: Folha de votação
Cipa: Registro junto à DRT
Cipa: Renúncia ao mandato
Comodato de automóvel para uso em trabalho
Comodato de imóvel para moradia de empregado
Comprovante de devolução e recibo de entrega da CTPS para anotação
Comprovante de rendimentos pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
Comunicação de acidente de trabalho - CAT
Comunicação de estabilidade pré-aposentadoria
Conta salário - pedido de abertura e de transferência
Contrato de aprendiz (Registro na empresa)
Contrato de aprendiz (Registro na entidade)
Contrato de experiência
Contrato de prestação de serviços de diarista
Contrato de mão-de-obra para cooperativa de trabalho
Contrato de teletrabalho por prazo determinado (Reforma Trabalhista)
Contrato de teletrabalho por prazo indeterminado (Reforma Trabalhista)
Contrato de trabalhador rural por prazo determinado
Contrato de trabalhador rural por prazo indeterminado
Contrato de trabalhador rural por pequeno prazo
Contrato de trabalho com cláusulas de confidencialidade e não concorrência
Contrato de trabalho de administrador
Contrato de trabalho de atleta profissional de futebol
Contrato de trabalho de atleta profissional de futebol digital
Contrato de trabalho de engenheiro agrônomo
Contrato de trabalho de porteiro
Contrato de trabalho intermitente (Reforma Trabalhista)
Contrato de trabalho para administração de propriedade rural
Contrato de trabalho por obra certa
Contrato de trabalho por safra
Contrato de trabalho temporário
Contrato misto de empregado-meeiro
Contrato por prazo determinado
Contrato por prazo indeterminado
Contrato rural por pequeno prazo
Controle de extintores
Curriculum vitae
Declaração de ciência sobre manutenção de plano de saúde após a rescisão
Declaração de encargos de família para fins de imposto de renda
Declaração de exercício de atividade rural
Declaração de instalação marítima (Anexo 2 da NR 30)
Declaração de opção pelo recolhimento das contribuições previdenciarias previstas nos incisos I e II do art. 22 da Lei 8.212/1991
Declaração de oposição à desconto sindical, assistencial, confederativa, negocial ou similares
Declaração de remuneração recebida em outros vínculos
Declaração do pescador artesanal
Declaração do trabalhador rural
Declaração para dispensa de aulas de educação física
Demonstrativo mensal de retenções de INSS na fonte
Demonstrativo mensal de retenções de INSS (Preenchido pela contratada)
Doméstico: Abandono de emprego
Doméstico: Contrato de trabalho (EC 72/2013)
Doméstico: Contrato de trabalho com comodato de imóvel residencial
Doméstico: Contrato de trabalho de caseiro
Doméstico: Contrato de trabalho para cuidadora de idoso
Doméstico: GFIP
Doméstico: Termo de pactuação de horas extras e banco de horas
Doméstico: Termo de pactuação de horas extras e compensação
Doméstico: Termo de pactuação de horas extras
Escala de revezamento
Estágio: Ficha roteiro
Estágio: Termo de compromisso
Estágio: Recibo de pagamento
Estrangeiro: Contrato de trabalho por prazo determinado
Estrangeiro: Contrato de trabalho por prazo indeterminado
Estrangeiro: Contrato de trabalho para portador de visto de estudante transformado em temporário de trabalho (Curso finalizado)
Estrangeiro: Contrato de trabalho para portador de visto de estudante transformado em temporário de trabalho (Curso em andamento)
Exame médico periódico: Convocação
Farmacêutico: Declaração de Atividade Profissional
Férias: Aviso e recibo
Férias: Carta solicitando fracionamento
Férias: Comunicação de férias coletivas
Férias: Notificação
Férias: Pedido de fracionamento (Reforma Trabalhista)
Férias: Recibo de pagamento
Férias: Recibo de pagamento de abono pecuniário
Férias: Solicitação da 1ª parcela do 13º salário
Férias: Solicitação de abono pecuniário
Ficha de horário externo de trabalho
Ficha de registro de empregado
Ficha de salario-família
Ficha de trabalho do autônomo
Folha de pagamento
Folha de ponto individual
Formulário de planejamento e autorização de içamento de cesto suspenso
Negativa de realização de seguro em contrato de teletrabalho de prazo determinado
Parceria profissional entre Salão-Parceiro e Profissional-Parceiro
Pedido de demissão no contrato de experiência
Pedido de emprego
Pedido de prorrogação do contrato de trabalho temporário
Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP
Prestação de serviço de consultoria jurídica na especialidade de Direito do Trabalho
Quadro de horário de trabalho
Recibo comprovante de entrega do PPP
Recibo de entrega de uniforme/EPI
Recibo de pagamento à autônomo - RPA
Recibo de pagamento à autônomo diarista
Recibo de pagamento à contribuinte individual
Recibo de pagamento do 13º salário
Recibo de pagamento intermitente (Reforma Trabalhista)
Recibo de pagamento mensal
Reembolso de quotas de salário-família e salário-maternidade (Receita Federal: IN RFB 1.300/2012)
Registro de jornalista
Requerimento administrativo para redução de intervalo intrajornada
Requerimento de portabilidade de salário
Requerimento para abertura de conta salário
Serviços de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho
SREP - Atestado técnico e termo de responsabilidade do fabricante do equipamento registrador eletronico de ponto
SREP - Atestado técnico e termo de responsabilidade do fabricante do programa de tratamento de registro de ponto eletrônico
SREP - Solicitação de credenciamento de órgão técnico
Termo de aditamento de contrato de trabalho
Termo de autorização de desconto de mensalidade associativa
Termo de autorização para acesso a dados de benefícios do INSS em empréstimo e cartão consignado
Termo de consentimento para tratamento de dados pessoais
Termo de consentimento esclarecido de benefíciario do INSS para cartão de crédito consignado ou cartão consignado de benefício
Termo de quitação anual das obrigações trabalhista (Reforma Trabalhista)
Termo de rescisão de contrato de trabalho
Termo de responsabilidade e consentimento de retorno ao trabalho presencial
Termo de responsabilidade para salário-família
Termo de transação extrajudicial
Vale-transporte: Declaração de não beneficiário
Vale-transporte: Opção de desistência
Vale-transporte: Pedido de concessão
Vale-transporte: Recibo