CONTRATOS - LIVRO ELETRÔNICO
28º ano de publicação: 104ª atualização em 11/09/2024
Contratos - Livro Eletrônico, é uma base de dados atualizada de fácil manuseio composta por cerca de 1400 modelos fundamentados em princípios e normas que regem a relação entre as partes contratantes, esses modelos podem ser facilmente editados e salvos por qualquer editor de textos com suporte a Rich Text Format (RTF).
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ARRENDAMENTO E LOCAÇÃO
| SUMÁRIO |
|---|
| Abonação do fiador para locação de imóvel |
| Arrendamento de fundo de comércio |
| Arrendamento de imóvel rural para fins de exploração agrícola |
| Arrendamento de imóvel comercial urbano com caução em bens |
| Arrendamento de imóvel comercial urbano com caução em dinheiro |
| Arrendamento de imóvel comercial urbano com fiador |
| Arrendamento de imóvel comercial urbano com seguro-fiança |
| Arrendamento de imóvel comercial urbano sem garantia |
| Arrendamento de imóvel urbano com caução em bens |
| Arrendamento de imóvel urbano com caução em dinheiro |
| Arrendamento de imóvel urbano com fiador |
| Arrendamento de imóvel urbano com seguro-fiança |
| Arrendamento de imóvel urbano sem garantia |
| Arrendamento de maquinário |
| Arrendamento mercantil (leasing operacional direto com o fabricante) |
| Arrendamento mercantil (modelo básico) |
| Arrendamento mercantil de bens móveis entre duas pessoas jurídicas |
| Arrendamento mercantil de máquinas entre duas pessoa jurídicas |
| Arrendamento rural para fins de exploração pecuária |
| Aviso ao fiador sobre atraso em pagamento de aluguel |
| Aviso ao locatário para exercer o direito de preferência na compra do imóvel |
| Aviso ao locatário para substituir o fiador |
| Carta de fiança locatícia |
| Carta proposta de arrendamento agrícola |
| Comodato de imóvel locado |
| Comunicado pedindo restituição de imóvel comercial por término de contrato |
| Confissão de dívida locatícia |
| Distrato em contrato de locação não residencial |
| Distrato em contrato de locação residencial |
| Exoneração do fiador |
| Locação de área de pastagem |
| Locação de equipamento com opção de compra |
| Locação de espaço para evento eleitoral |
| Locação de imóvel por temporada |
| Locação de serviços gerais |
| Locação de vaga em garagem |
| Locação de veículo automotor |
| Locação de veículo para campanha eleitoral |
| Locação de imóvel comercial urbano com caução em bens |
| Locação de imóvel comercial urbano com caução em dinheiro |
| Locação de imóvel comercial urbano com fiador |
| Locação de imóvel comercial urbano com seguro-fiança |
| Locação de imóvel comercial urbano sem garantia |
| Locação particular de veículo para transporte individual de passageiros (Aplicativos) |
| Locação residencial com caução em bens |
| Locação residencial com caução em dinheiro |
| Locação residencial com fiador |
| Locação residencial com seguro-fiança |
| Locação residencial sem garantia |
| Manifestação de locatário para aquisição de imóvel |
| Notificação para retomada de imóvel sem causa justificada |
| Notificação sobre ocorrência de incidente técnico em imóvel locado |
| Procuração para meação ou arrendamento de terras |
| Procuração para promoção de ação de despejo |
| Sublocação comercial |
| Sublocação residencial |
| Termo de vistoria de imóvel residencial urbano |
ASSOCIAÇÃO
| SUMÁRIO |
|---|
| Ata de assembleia de fundação |
| Ata de dissolução de associação |
| Atas e estatuto de associação quilombola |
| Estatuto de círculo de pais e mestres |
| Estatuto de círculo de pais e mestres (escola pública) |
| Estatuto de fundação de caráter assistencial, cultural e científico |
| Estatuto social de associação de empregados |
| Estatuto social de associação ou organização não governamental direcionada à educação e ao desporto |
| Estatuto social de clube recreativo com a categoria de sócios proprietários |
| Estatuto social de organização não governamental |
| Solicitação de registro de associação/organização |
ATÍPICO
| SUMÁRIO |
|---|
| Compartilhamento de despesas profissionais comuns |
| Compartilhamento de despesas residenciais comuns |
CARTAS
| SUMÁRIO |
|---|
| Abandono de emprego - Doméstico |
| Advertência (Direito do Trabalho) |
| Advertência à condômino |
| Alteração na data de vencimento da fatura (Direito do Consumidor) |
| Anuência em protesto de título |
| Cancelamento de contrato de compra e venda (Direito do Consumidor) |
| Cancelamento de linha de telefone celular (Direito do Consumidor) |
| Convite |
| Cobrança (Avisos preliminares) |
| Cobrança (Nova solicitação de pagamento) |
| Cobrança (Reclamação de pagamento) |
| Cobrança indevida de tarifas bancárias |
| Contestação a aumento decorrente de mudança de faixa etária em plano de assistência médica |
| Contestação a cobrança de tarifa bancária indevida |
| Convocação de candidato a vaga para entrevista |
| Convocação para Assembleia-Geral Extraordinária (Condomínio) |
| Convocação para Assembleia-Geral Ordinária (Condomínio) |
| Denúncia sobre mau atendimento de assistência técnica autorizada (Direito do Consumidor) |
| Encerramento de conta corrente |
| Exoneração do fiador |
| Fiança bancária |
| Fiança empregatícia (Direito do Trabalho) |
| Fiança locatícia (Direito Imobiliário) |
| Fiança para débito fiscal (Direito do Tributário) |
| Orçamento para prestação de serviço |
| Negativa de realização de seguro em contrato de teletrabalho de prazo determinado |
| Notificação de abandono de emprego |
| Notificação de repactuação contratual |
| Notificação de revisão contratual |
| Pedido de emprego |
| Pedido de sugestões aos condôminos (Direito Imobiliário) |
| Preposição (Direito do Trabalho) |
| Proposta de arrendamento agrícola (Direito Imobiliário) |
| Reclamação ao síndico (Direito Imobiliário) |
| Reclamação contra assistência técnica (Direito do Consumidor) |
| Reclamação de anúncio de oferta inexistente (Direito do Consumidor) |
| Reclamação por atraso na entrega (Direito do Consumidor) |
| Reclamação por falta de entrega de mercadoria (Direito do Consumidor) |
| Reclamação por má prestação de serviço de reforma (Direito do Consumidor) |
| Reclamação por problemas com assistência técnica (Direito do Consumidor) |
| Reclamação por reforma mal executada (Direito do Consumidor) |
| Reclamação por reparo efetuado com componente usado (Direito do Consumidor) |
| Reclamação sobre defeito comprometedor de produto (Direito do Consumidor) |
| Recomendação profissional |
| Rescisão de contrato por justa causa (Direito do Trabalho) |
| Solicitação de cópia de contrato (Direito do Consumidor) |
| Solicitação de cópia de contrato de assistência médica |
| Solicitação de fracionamento de férias |
| Suspensão (Direito do Trabalho) |
| Suspensão por reincidência (Direito do Trabalho) |
CESSÃO DE DIREITO
| SUMÁRIO |
|---|
| Cessão de espaço publicitário para campanha eleitoral |
| Cessão de uso real oneroso de bem móvel e agregação |
| Cessão de utilidades rurais |
| Cessão de veículo para campanha eleitoral |
| Cessão particular de direito de uso não oneroso de poço artesiano |
| Compromisso de elaboração e cessão de direitos autorais sobre obra intelectual |
| Dação em pagamento |
| Declaração de doação |
| Direito exclusivo de edição sobre obra literária |
| Direitos autorais sobre obra intelectual |
| Direitos hereditários |
| Doação com cláusula de reversão |
| Doação com encargo |
| Doação condicional |
| Doação de avô para neto |
| Doação de pai para filho (com antecipação da legítima) |
| Doação de pai para filho (sem antecipação da legítima) |
| Doação remuneratória |
| Licença de uso de marca |
| Partilha amigável |
| Preferência para subscrição de ações |
| Promessa de cessão de direitos contratuais |
| Servidão de passagem |
| Termo de cessão de direitos para uso de imagem e de voz |
| Termo de cessão e transferência de cotas (pagamento a prazo) |
| Termo de cessão e transferência de cotas (pagamento a vista) |
| Termo de doação de livros usados |
| Termo de doação (exemplo genérico) |
| Termo de transferência de ações nominativas |
COMODATO
| SUMÁRIO |
|---|
| Automóvel para uso em trabalho |
| Cilindros de gás liquefeito de petróleo (GLP) |
| Computadores |
| Equipamento de som |
| Imóvel comercial |
| Imóvel locado |
| Imóvel para moradia de empregado |
| Imóvel rural com prazo determinado |
| Imóvel rural sem prazo determinado |
| Imóvel urbano com prazo determinado |
| Imóvel urbano sem prazo determinado |
| Mercadoria |
| Modal |
| Modelo básico de contrato |
| Telefone celular |
COMPRA E VENDA
| SUMÁRIO |
|---|
| Alienação fiduciária |
| Alienação fiduciária de bem imóvel |
| Arquivos fonte (pessoa física x pessoa jurídica) |
| Arras (imóvel pago a prazo) |
| Arras (veículo automotor) |
| Aviso ao locatário para exercer o direito de preferência |
| Bem imóvel à prazo com cláusula resolutiva expressa (pacto comissório) |
| Bem imóvel à prazo entre pessoas físicas |
| Bem imóvel à vista entre pessoas físicas |
| Cancelamento de registro de compromisso de compra e venda |
| Carta de cancelamento de contrato de compra e venda (Direito do Consumidor) |
| Comercialização varejista de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional - SIN |
| Compra e venda com cessão e transferência de quotas de sociedade por quotas de responsabilidade limitada |
| Compra e venda com pacto adjeto |
| Compra e venda de imóvel (incorporação imobiliária) |
| Compra e venda de imóvel com cláusula de arbitragem (incorporação imobiliária) |
| Compra e venda de imóvel com pagamento a vista (incorporação imobiliária) |
| Compra e venda de imóvel com pagamento por financiamento bancário (incorporação imobiliária) |
| Compra e venda de imóvel com pagamento parcelado (incorporação imobiliária) |
| Compra e venda de imóvel com parcela e dação em pagamento (incorporação imobiliária) |
| Compra e venda de imóvel com reserva de usufruto |
| Compromisso de compra e venda (promitentes representados por procurador) |
| Compromisso de compra e venda de área de terra urbana |
| Compromisso de compra venda de terreno (pagamento a prazo) |
| Compromisso de compra venda de terreno (pagamento a vista) |
| Compromisso de elaboração e venda de direitos autorais sobre obra intelectual |
| Compromisso irretratável de venda e compra |
| Consignação entre pessoas físicas |
| Consignação entre pessoas jurídicas |
| Dação em pagamento |
| Direitos autorais sobre obra intelectual |
| Duplicata de venda mercantil |
| Estabelecimento mercantil |
| Fundo de comércio (pagamento à prazo entre pessoa física x pessoa física) |
| Fundo de comércio (pagamento à vista entre pessoa física x pessoa física) |
| Leite """in natura" (pagamento parcelado) |
| Leite "in natura" (pagamento único) |
| Manifestação de locatário para aquisição de imóvel |
| Mediação ou corretagem para compra de imóvel |
| Mediação ou corretagem para venda de imóvel |
| Nota promissória |
| Notificação extrajudicial para constituir em mora o comprador insolvente |
| Notificação para lavratura de escritura imobiliária |
| Pacto de retrovenda |
| Pedido de notificação para outorga de contrato |
| Procuração para venda de automóvel |
| Procuração para venda de bem imóvel |
| Procuração para venda de estabelecimento comercial |
| Produto agrícola (pessoa física x pessoa jurídica) |
| Produto agrícola (pessoa jurídica x pessoa jurídica) |
| Produto de extração vegetal (pessoa física x pessoa jurídica) |
| Produto mineral (pessoa jurídica x pessoa jurídica) |
| Promessa de cessão de direitos contratuais |
| Promessa de compra e venda de fração ideal de imóvel |
| Ratificação de enquadramento de afastamento de licitação |
| Reserva de domínio (pessoa física x pessoa física) |
| Reserva de domínio (pessoa física x pessoa jurídica) |
| Reserva de domínio (pessoa jurídica x pessoa física) |
| Reserva de domínio (pessoa jurídica x pessoa jurídica) |
| Termo de imissão na posse |
| Termo de justificativa para inexigibilidade de licitação |
| Valores mobiliários (pessoa jurídica x pessoa física) |
| Valores mobiliários (pessoa jurídica x pessoa jurídica) |
| Veículo automotor com reserva de domínio (pessoa física x pessoa física) |
| Veículo automotor com reserva de domínio (pessoa física x pessoa jurídica) |
| Veículo automotor com reserva de domínio (pessoa jurídica x pessoa física) |
| Veículo automotor com reserva de domínio (pessoa jurídica x pessoa jurídica) |
CONDOMÍNIO
| SUMÁRIO |
|---|
| Advertência à condômino |
| Ata de Assembleia de Constituição |
| Ata de Assembleia Geral |
| Compromisso de divisão amigável |
| Comunicado aos ausentes em Assembleia Geral Ordinária |
| Contrato de prestação de serviço de administração condominial |
| Contrato de prestação de serviços de assessoria à administração condominial |
| Convenção |
| Convocação para Assembleia-Geral Extraordinária (Condomínio) |
| Convocação para Assembleia Geral Extraordinária para instalação de condomínio |
| Convocação para Assembleia-Geral Ordinária |
| Pedido de sugestões aos condôminos |
| Reclamação ao síndico |
| Recibo de pagamento de serviços |
CONSTITUIÇÃO EMPRESARIAL
| SUMÁRIO |
|---|
| Averbação da nomeação de administrador em ato separado |
| Classificação Nacional de Atividades Econômicas |
| Cessão de direitos de preferência para subscrição de ações |
| Comunicação de funcionamento |
| Comunicação de paralisação temporária de atividades |
| Contestação à exclusão do Simples Nacional |
| Declaração de desenquadramento de microempresa |
| Declaração de desenquadramento de empresa de pequeno porte |
| Declaração de desimpedimento |
| Declaração de enquadramento de microempresa |
| Declaração de enquadramento de empresa de pequeno porte |
| Declaração de reenquadramento de microempresa como empresa de pequeno porte |
| Declaração de reenquadramento de empresa de pequeno porte como microempresa |
| Ficha de Cadastro Nacional de Empresas - FCN (Folha 1) |
| Ficha de Cadastro Nacional de Empresas - FCN (Folha 2) |
| Ficha de Cadastro Nacional de Empresas - FCN (Preenchimento das folhas 1 e 2) |
| Impugnação ao termo de indeferimento da opção pelo Simples Nacional |
| Notificação de retirada de sociedade |
| Procuração para receber dividendos de ações |
| Requerimento para inclusão no Simples Nacional |
| Requerimento para registro de livros mercantis |
| Tabela de atos e eventos |
| Tabela de atos sujeitos à aprovação prévia de Órgãos e Entidades Governamentais |
| Tabela de natureza jurídica |
| Tabela de sócios, administradores e representantes |
| Termo de cessão e transferência de cotas (pagamento a prazo) |
| Termo de cessão e transferência de cotas (pagamento a vista) |
| Termo de posse de administrador |
| Termo de transferência de ações nominativas |
| EMPRESA INDIVIDUAL |
| Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI |
| EMPRESÁRIO |
| Extinção do registro de empresário |
| Instruções para preenchimento do Requerimento de Empresário |
| Requerimento de Empresário |
| Tabela para o preenchimento do Requerimento de Empresário |
| Transformação de empresário em limitada |
| Transformação de limitada em empresário |
| MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL |
| Declaração sobre a mão de obra própria na dedução da RMT |
| Declaração sobre a mão de obra terceirizada na dedução da RMT |
| Relatório mensal de receitas brutas |
| EMPRESA UNIPESSOAL |
| Contrato de constituição |
| SOCIEDADES NÃO PERSONIFICADAS |
| SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (OCULTA) |
| Alteração |
| Alteração contratual por admissão de sócio com aumento de capital |
| Alteração contratual por falecimento de sócio com diminuição de capital pela saída dos herdeiros |
| Constituição |
| Contrato de constituição com capital em dinheiro e outros bens |
| Contrato de constituição com capital em dinheiro integralizado no ato |
| Contrato de constituição com capital em dinheiro parcialmente integralizado |
| Dissolução |
| Dissolução por saída de sócio |
| Fundamentação |
| Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil |
| Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 - Registro Público de Empresa Mercantil |
| Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996 - Regulamento do registro público de empresas mercantis |
| SOCIEDADE EM COMUM |
| Conceitos |
| SOCIEDADES PERSONIFICADAS |
| SOCIEDADE ANÔNIMA |
| Atas |
| Ata de assembleia de constituição com conselho de administração e estatuto social incluso |
| Ata de assembleia de constituição de companhia com aprovação de laudo de peritos |
| Ata de assembleia geral de companhia incorporada |
| Ata de assembleia geral de companhia incorporadora |
| Ata de assembleia geral extraordinária para aumento de capital com reservas e nova subscrição com créditos de acionistas |
| Ata de assembleia geral extraordinária para reforma de estatuto e aumento de capital |
| Ata de assembleia geral ordinária para aprovação de contas |
| Ata de assembleia geral ordinária para aprovação de contas, distribuição de dividendos, eleição de diretoria e conselho fiscal |
| Ata de assembleia geral ordinária para prestação de contas e absorção de prejuízos |
| Ata de assembleia geral ordinária para prestação de contas, eleição de conselho fiscal e outras providências |
| Ata de assembleia geral para constituição definitiva de companhia com aproveitamento de patrimônio de empresário |
| Ata de assembleia geral para constituição preliminar de companhia com aproveitamento de patrimônio de empresário |
| Ata de assembleia geral para fundação com estatuto social incluso |
| Ata de assembleia geral para fusão de sociedades |
| Ata de assembleia para a nomeação de peritos para a avaliação de bens que realizarão parte do capital social |
| Ata de assembleia para constituição de sociedade anônima |
| Ata de assembleia para extinção de companhia |
| Ata de assembleia para transformação de sociedade anônima em sociedade limitada por prazo determinado |
| Ata de assembleia para transformação de sociedade anônima em sociedade limitada por prazo indeterminado |
| Ata de reunião do conselho de administração |
| Ata sumária de assembléia geral ordinária e extraordinária |
| Avisos, convocações e outros instrumentos |
| Aviso sobre resultado do exercício |
| Certificado de quotas |
| Comunicado sobre a disponibilização de documentos referentes ao encerramento de exercício |
| Convocação para alienação de quotas do capital da sociedade e autorização para liquidação de firma |
| Convocação para alienação de quotas em outra sociedade |
| Convocação para assembléia geral de constituição para aprovação de projeto de estatuto e eleição da diretoria e conselho fiscal |
| Convocação para assembleia geral ordinária em segunda chamada |
| Convocação para assembleias cumulativas |
| Convocação para aumento de capital social mediante incorporação de reservas |
| Convocação para avaliação de imóveis em incorporação |
| Convocação para exame de demonstrações financeiras, destinação do lucro, distribuição de dividendos e eleição de administradores e conselho fiscal |
| Convocação para incorporação de imóveis ao capital de outra empresa |
| Convocação para incorporação de sociedade em outra sociedade com extinção da primeira |
| Convocação para o exercício do direito de preferência na subscrição de cotas para aumento de capital |
| Convocação para pagamento de bonificação a acionistas |
| Convocação para pagamento de dividendo |
| Convocação para pagamento de última entrada sobre o valor das ações subscritas |
| Convocação para recolhimento do capital subscrito |
| Convocação para votação do relatório da diretoria, demonstrações financeiras e parecer do conselho fiscal relativos ao exercício encerrado |
| Boletim de subscrição de ações |
| Formulário de adesão para formação do capital social |
| Lista de subscrição de ações |
| Procuração para receber dividendos de ações |
| Cessão de direitos |
| Cessão de direitos de preferência para subscrição de ações |
| Termo de transferência de ações nominativas |
| Estatutos |
| Estatuto social de sociedade anônima |
| Transformação de sociedade limitada em sociedade anônima |
| Fundamentação |
| Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996 - Regulamento do registro público de empresas mercantis |
| Decreto nº 5.664, de 10 de janeiro de 2006 - Funcionamento, alterações estatutárias ou contratuais, nacionalização e cassação da autorização de sociedade estrangeira no Brasil |
| Lei n° 6.385, de 7 de dezembro de 1976 - Mercado de Valores Mobiliários |
| Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976 - Lei das Sociedades Anônimas |
| Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 - Registro Público de Empresa Mercantil |
| Lei nº 10.194, de 14 de fevereiro de 2001 - Sociedades de Crédito ao Microempreendedor |
| Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil |
| Procedimentos |
| Administração |
| Assembleia Geral |
| Capital Social |
| Características gerais |
| Constituição |
| Estatuto Social |
| Liquidação, dissolução e extinção |
| Objeto |
| SOCIEDADE EM COMANDITA POR AÇÕES |
| Atas |
| Ata de assembleia geral para constituição |
| Estatutos |
| Estatuto de sociedade por prazo determinado (capital à integralizar) |
| Estatuto de sociedade por prazo determinado (capital integralizado) |
| Estatuto de sociedade por prazo indeterminado (capital à integralizar) |
| Estatuto de sociedade por prazo indeterminado (capital integralizado) |
| Fundamentação |
| Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996 - Regulamento do registro público de empresas mercantis |
| Decreto nº 3.344, de 26 de janeiro de 2000 - Siglas em nomes comerciais |
| Decreto nº 5.664, de 10 de janeiro de 2006 - Funcionamento, alterações estatutárias ou contratuais, nacionalização e cassação da autorização de sociedade estrangeira no Brasil |
| Lei n° 6.385, de 7 de dezembro de 1976 - Mercado de Valores Mobiliários |
| Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976 - Lei das Sociedades Anônimas |
| Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 - Registro Público de Empresa Mercantil |
| Lei nº 10.194, de 14 de fevereiro de 2001 - Sociedades de Crédito ao Microempreendedor |
| Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil |
| SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES |
| Alteração |
| Alteração contratual para admissão de sócio com aumento de capital (três ou mais pessoas) |
| Alteração contratual para cessão de quotas integralizadas (três ou mais pessoas) |
| Alteração contratual para diminuição de capital para absorção de prejuízos |
| Alteração contratual para diminuição de capital com absorção de prejuízos (três ou mais pessoas) |
| Alteração contratual para integralização com aproveitamento de reservas (três ou mais pessoas) |
| Alteração contratual para integralização em dinheiro |
| Alteração contratual para integralização em dinheiro (três ou mais pessoas) |
| Alteração contratual para integralização em dinheiro e outros bens (três ou mais pessoas) |
| Alteração contratual para modificação de cláusula contratual |
| Alteração contratual para modificação de cláusula contratual (três ou mais pessoas) |
| Alteração contratual para transformação de comandita simples em sociedade anônima |
| Alteração contratual por falecimento de sócio com diminuição do capital e reembolso aos herdeiros |
| Alteração contratual por falecimento de um sócio e admissão de outro por cessão dos herdeiros (três ou mais pessoas) |
| Alteração contratual por saída de sócio e admissão de outro, com aumento de capital (três ou mais pessoas) |
| Constituição |
| Contrato de constituição por prazo determinado entre duas pessoas físicas, com capital em dinheiro e outros bens |
| Contrato de constituição por prazo determinado entre três ou mais pessoas físicas, com capital em dinheiro |
| Contrato de constituição por prazo indeterminado entre duas pessoas físicas, com capital em dinheiro e outros bens |
| Contrato de constituição por prazo indeterminado entre três ou mais pessoas físicas, com capital em dinheiro |
| Contrato de constituição por sucessão de empresário |
| Dissolução |
| Dissolução para transformação em empresário |
| Dissolução por extinção, sem ativo e sem passivo |
| Dissolução por saída de sócio |
| Fundamentação |
| Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996 - Regulamento do registro público de empresas mercantis |
| Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 - Registro Público de Empresa Mercantil |
| Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil |
| SOCIEDADE EM NOME COLETIVO |
| Alteração |
| Alteração contratual para diminuição de capital com absorção de prejuízos |
| Alteração contratual para diminuição de capital com reembolso aos sócios |
| Alteração contratual para integralização de capital com aproveitamento de reservas |
| Alteração contratual para integralização de capital em dinheiro e outros bens |
| Alteração contratual por admissão de sócio com aumento de capital |
| Alteração contratual por admissão de sócio com cessão de quotas |
| Alteração contratual por falecimento de sócio e admissão de outro |
| Alteração contratual por saída de um sócio com reembolso de capital |
| Alteração contratual por saída de um sócio com transferência de quotas |
| Alteração contratual por saída de um sócio e admissão de outro com aumento de capital |
| Alteração contratual por transferência de quota-parte a herdeiros de sócio falecido |
| Alteração contratual por transformação de nome coletivo para sociedade anônima |
| Constituição |
| Contrato de constituição com capital em dinheiro e outros bens |
| Contrato de constituição com capital em dinheiro outros bens e direitos |
| Contrato de constituição com sucessão de empresário |
| Dissolução |
| Dissolução para transformação em empresário |
| Dissolução por extinção de sociedade com ativo e com passivo |
| Dissolução por extinção de sociedade sem ativo e sem passivo |
| Dissolução por falecimento de sócio |
| Fundamentação |
| Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996 - Regulamento do registro público de empresas mercantis |
| Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 - Registro Público de Empresa Mercantil |
| Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil |
| SOCIEDADE LIMITADA |
| Alteração |
| Alteração contratual com consolidação de contrato social |
| Alteração contratual de holding familiar |
| Alteração contratual para abertura de filial com aumento de capital |
| Alteração contratual para admissão de sócio com aumento de capital e alteração na administração (duas pessoas) |
| Alteração contratual para admissão de sócio com cessão de quotas (duas pessoas) |
| Alteração contratual para admissão de sócio com cessão de quotas (três ou mais pessoas) |
| Alteração contratual para admissão de sócio com cessão de quotas e alteração na administração (três ou mais pessoas) |
| Alteração contratual para aumento de capital a integralizar e consolidação |
| Alteração contratual para aumento de capital com consolidação contratual |
| Alteração contratual para aumento de capital com integralização através de bens (duas pessoas) |
| Alteração contratual para aumento de capital com integralização pelo aproveitamento de reservas (duas pessoas) |
| Alteração contratual para diminuição de capital com absorção de prejuízos (duas pessoas) |
| Alteração contratual para diminuição de capital com absorção de prejuízos (três ou mais pessoas) |
| Alteração contratual para diminuição de capital com reembolso aos sócios (três ou mais pessoas) |
| Alteração contratual para extinção de filial com aumento de capital |
| Alteração contratual para modificação do objetivo social |
| Alteração contratual para modificação do prazo de duração da sociedade (determinado para determinado) |
| Alteração contratual para modificação do prazo de duração da sociedade (determinado para indeterminado) |
| Alteração contratual para modificação do prazo de duração da sociedade (indeterminado para determinado) |
| Alteração contratual para modificar a cláusula de administração |
| Alteração contratual para modificar a denominação social (duas pessoas) |
| Alteração contratual por falecimento de sócio com diminuição de capital (três ou mais pessoas) |
| Alteração contratual por falecimento de sócio e admissão de outro (duas ou mais pessoas) |
| Alteração contratual por saída de sócio e admissão de outro com alteração na administração (três ou mais pessoas) |
| Alteração contratual por saída de sócio e admissão de outro com aumento de capital (duas ou mais pessoas) |
| Alteração contratual por saída de sócio e admissão de outro, com mudança de sede (duas pessoas) |
| Assembleia |
| Ata de assembleia para apreciação de contas, balanço e resultados |
| Ata de assembleia para dissolução |
| Ata de assembleia para extinção |
| Ata de assembleia para liquidação |
| Ata de assembleia para transformação de sociedade limitada em sociedade anônima |
| Constituição |
| Contrato entre duas pessoas com capital em dinheiro (prazo determinado) |
| Contrato entre duas pessoas com capital em dinheiro (prazo indeterminado) |
| Contrato entre duas pessoas com capital em dinheiro bens e direitos (prazo determinado) |
| Contrato entre duas pessoas com capital em dinheiro bens e direitos (prazo indeterminado) |
| Contrato entre duas pessoas com capital em dinheiro, bens e obrigações (prazo determinado) |
| Contrato entre duas pessoas com capital em dinheiro, bens e obrigações (prazo indeterminado) |
| Contrato entre duas pessoas com capital em dinheiro e outros bens (prazo determinado) |
| Contrato entre duas pessoas com capital em dinheiro e outros bens (prazo indeterminado) |
| Contrato entre pessoa jurídica e física com capital em dinheiro (prazo determinado) |
| Contrato entre pessoa jurídica e física com capital em dinheiro (prazo indeterminado) |
| Contrato entre pessoa jurídica e física com capital em dinheiro e outros bens (prazo determinado) |
| Contrato entre pessoa jurídica e física com capital em dinheiro e outros bens (prazo indeterminado) |
| Contrato entre pessoas físicas para constituição de holding familiar |
| Dissolução |
| Distrato por dissolução da sociedade (duas pessoas) |
| Distrato por dissolução da sociedade (três ou mais pessoas) |
| Distrato por dissolução de sociedade com ativo e passivo (duas pessoas jurídicas) |
| Distrato por extinção da sociedade sem ativo e sem passivo (três ou mais pessoas) |
| Distrato por falecimento de sócio (duas pessoas) |
| Instrumentos diversos |
| Adequação e consolidação sem alteração contratual |
| Averbação da nomeação de administrador em ato separado |
| Re-ratificação de distrato social |
| Termo de cessão e transferência de cotas (pagamento a prazo) |
| Termo de cessão e transferência de cotas (pagamento a vista) |
| Fundamentação |
| Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996 - Regulamento do registro público de empresas mercantis |
| Decreto nº 3.344, de 26 de janeiro de 2000 - Siglas em nomes comerciais |
| Decreto nº 3.474, de 19 de maio de 2000 - Regulamenta o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. |
| Decreto nº 3.708, de 10 de janeiro de 1919 - Constituição de Sociedades por Quotas de Responsabilidade Limitada |
| Decreto nº 5.664, de 10 de janeiro de 2006 - Funcionamento, alterações estatutárias ou contratuais, nacionalização e cassação da autorização de sociedade estrangeira no Brasil |
| Lei nº 10.194, de 14 de fevereiro de 2001 - Instituição de Sociedades de Crédito ao Microempreendedor |
| Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil |
| Procedimentos |
| Alteração contratual |
| Ata de assembleia/reunião de sócios |
| Contrato social |
| Distrato Social |
| Documentação |
| Abertura, alteração e extinção de filial na UF da sede |
| Abertura, alteração, transferência e extinção de filial em outra UF |
| Alteração contratual |
| Ata de reunião ou ata de assembleia de sócios |
| Constituição |
| Distrato/dissolução |
| Transferência de sede para outra UF |
| SOCIEDADE SIMPLES |
| Alteração |
| Alteração contratual para adequação e consolidação do contrato social |
| Alteração contratual para consolidação do Contrato Social |
| Alteração contratual por saída de sócio |
| Constituição |
| Contrato de constituição |
| Dissolução |
| Distrato social |
| Fundamentação |
| Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 - Lei dos Registros Públicos |
| Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil |
| Instrumentos diversos |
| Requerimento ao Oficial do Registro Civil de Pessoa Jurídica para alteração contratual de sociedade simples |
| Requerimento ao Oficial do Registro Civil de Pessoa Jurídica para constituição de sociedade simples |
| Requerimento ao Oficial do Registro Civil de Pessoa Jurídica para Distrato Social de sociedade simples |
| Termo de cessão e transferência de cotas |
| COOPERATIVAS |
| Atas |
| Ata de assembléia de constituição de cooperativa |
| Ata de assembléia de constituição de cooperativa de produtores |
| Ata de assembléia de constituição de cooperativa de produtores com estatuto social incluso |
| Ata de assembléia de constituição de cooperativa de trabalho |
| Ata de assembléia de constituição de cooperativa de trabalho com estatuto social inserido |
| Ata de assembléia extraordinária de dissolução de cooperativa singular |
| Estatutos |
| Estatuto básico para cooperativa |
| Estatuto de cooperativa agroindustrial |
| Estatuto de cooperativa de crédito e distribuição |
| Estatuto de cooperativa de trabalho |
| Estatuto de cooperativa educacional sem fins lucrativos |
| Estatuto de cooperativa habitacional |
| Instrumentos diversos |
| Contrato de mão de obra para cooperativa de trabalho |
| Lista nominativa dos sócios fundadores de sociedade cooperativa |
| Súmula da ata de assembleia geral de constituição |
| Fundamentação |
| Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996 - Regulamento do registro público de empresas mercantis |
| Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971 - Política Nacional de Cooperativismo e o regime jurídico das sociedades cooperativas |
| Lei nº 9.867, de 10 de novembro de 1999 - Criação e o funcionamento de Cooperativas Sociais |
| Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 - Registro Público de Empresa Mercantil |
| Lei nº 8.949, de 9 de dezembro de 1994 - Inexistência de vínculo empregatício entre as cooperativas e seus associados |
| Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil |
| Instrução Normativa DNRC nº 89, de 2 de agosto de 2001 |
| Resolução CNC nº 16, de 27 de abril de 1977 |
| Resolução CNC nº 17, de 30 de janeiro de 1978 |
| Resolução CNC nº 18, de 13 de dezembro de 1978 |
| Resolução CNC nº 22, de 20 de outubro de 1981 |
| Resolução CNC nº 27, de 22 de agosto de 1984 |
| Resolução CNC nº 31, de 20 de agosto de 1986 |
| Resolução CNC nº 34, de 3 de junho de 1987 |
| Procedimentos |
| Assembleia |
| Conselho Fiscal |
| Constituição |
| Dissolução e liquidação |
| Extinção |
| Filial na unidade da Federação da sede e em outra unidade da Federação |
| Órgãos de administração |
| Outros arquivamentos |
| Proteção, alteração ou cancelamento de proteção de nome empresarial |
| Transferência de sede para outra unidade da Federação |
CONTESTAÇÃO E RECURSO
| SUMÁRIO |
|---|
| Contestação à exclusão do Simples Nacional |
| Impugnação ao termo de indeferimento da opção pelo Simples Nacional |
| Impugnação de espólio (Receita Federal) |
| Impugnação de pessoa física (Receita Federal) |
| Impugnação de pessoa jurídica (Receita Federal) |
| Recurso contra multa de trânsito à pessoa física (transferência de titularidade) |
| Recurso contra multa de trânsito à pessoa jurídica (transferência de titularidade) |
| Recurso contra multa de trânsito (veículo com placas falsas) |
| Recurso por infração de trânsito (apresentação do real infrator) |
| Recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes (espólio) |
| Recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes (pessoa física) |
| Recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes (pessoa jurídica) |
CRÉDITO E FIANÇA
| SUMÁRIO |
|---|
| Abertura de crédito |
| Abonação do fiador (Direito Imobiliário) |
| Alienação fiduciária de bem imóvel |
| Alienação fiduciária em garantia |
| Antecipação de garantia de crédito |
| Antecipação de valores |
| Aviso ao locatário para substituir o fiador (Direito Imobiliário) |
| Cancelamento de protesto de título |
| Carta de fiança |
| Carta de fiança bancária |
| Carta de fiança empregatícia |
| Carta de fiança locatícia |
| Carta de fiança para débito fiscal |
| Cartão de crédito |
| Cessão de crédito |
| Confissão de dívida |
| Consórcio |
| Crédito rotativo para cobertura de cheques |
| Dação em pagamento |
| Declaração de anuência encaminhada pela instituição bancária |
| Declaração de anuência encaminhada pelo credor |
| Declaração de fiança |
| Depósito em dinheiro |
| Depósito mercantil |
| Depósito voluntário (convencional) |
| Duplicata de venda mercantil |
| Empréstimo com penhor (industrial) |
| Empréstimo com penhor (mercantil) |
| Exoneração do fiador |
| Financiamento de bolsa em curso para qualificação profissional |
| Fomento mercantil |
| Mútuo em dinheiro com fiança |
| Mútuo em dinheiro sem fiança |
| Nota promissória |
| Novação de dívida |
| Securitização de recebíveis (Contrato de Promessa) |
| Securitização de recebíveis (Termo aditivo de inclusão de taxa de gestão) |
| Securitização de recebíveis (Termo aditivo de manutenção da Promessa) |
| Securitização de recebíveis (Termo aditivo de suspensão do seguro por morte e invalidez permanente) |
| Seguro garantia de entrega de obra (Aditivo para contratação do seguro Garantia) |
| Seguro garantia de entrega de obra (Contrato de Contra Garantia) |
| Seguro garantia de entrega de obra (Condições Especiais do Seguro Garantia) |
| Seguro garantia de entrega de obra (Condições Gerais do Seguro Garantia) |
| Seguro garantia de entrega de obra (Contrato Promessa Consolidado) |
| Seguro garantia de entrega de obra (Requerimento de Averbação de Patrimônio de Afetação) |
| Seguro garantia de entrega de obra (Termo de Anuência à Constituição do Patrimônio de Afetação) |
| Termo de acordo de dívida |
DECLARAÇÃO
| SUMÁRIO |
|---|
| Conteúdo |
| Atestado para saque do FGTS |
| Autorização de viagem nacional para crianças |
| Autorização para débito em conta de prestações de parcelamento (Receita Federal) |
| Codicilo |
| Compromisso de adesão ao Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite-Preps |
| Confissão de dívida |
| Declaração anual de quitação de débitos |
| Declaração de anuência |
| Declaração de anuência encaminhada pela instituição bancária |
| Declaração de anuência encaminhada pelo credor |
| Declaração de aplicação de recursos do FGTS |
| Declaração de autenticidade de documentos por advogados ou contadores |
| Declaração de ciência sobre manutenção de plano de saúde após a rescisão |
| Declaração de doação |
| Declaração de encargos de família para fins de imposto de renda |
| Declaração de exercício de atividade rural |
| Declaração de fiança |
| Declaração de inscrição de área para produção de sementes para uso próprio |
| Declaração de instalação marítima (Anexo 2 da NR 30) |
| Declaração de não beneficiário de vale-transporte |
| Declaração de opção pelo recolhimento das contribuições previdenciarias previstas nos incisos I e II do art. 22 da Lei 8.212/1991 |
| Declaração de oposição à desconto sindical, assistencial, confederativa, negocial ou similares |
| Declaração de remuneração recebida em outros vínculos |
| Declaração de união estável |
| Declaração do pescador artesanal |
| Declaração do trabalhador rural |
| Declaração para dispensa de aulas de educação física |
| Declaração para requerimento de isenção do pagamento de foros, taxas de ocupação e laudêmios referentes à imóveis de domínio da União |
| Declaração relativa a movimentação, transporte e armazenagem de cargas na zona portuária |
| Declaração sobre a mão de obra própria na dedução da RMT |
| Declaração sobre a mão de obra terceirizada na dedução da RMT |
| Laudo de validação da identidade da planta ou do campo de plantas fornecedoras de material de propagação sem origem genética comprovada |
| Não-aproveitamento de ICMS |
| Covid-19: Notificação de isolamento |
| Notificação de retirada de sociedade |
| Notificação para retomada de imóvel sem causa justificada |
| Notificação sobre ocorrência de incidente técnico em imóvel locado |
| Opção de desistência do vale transporte |
| Ratificação de enquadramento de afastamento de licitação |
| Recurso para isenção do pagamento de foros, taxas de ocupação e laudêmios referentes à imóveis de domínio da União |
| Relatório mensal de receitas brutas |
| Renúncia ao mandato na Cipa |
| Termo de autorização para acesso a dados de benefícios do INSS em empréstimo e cartão consignado |
| Termo de compromisso de avaliação da conformidade para plataformas elevatórias veiculares para veículos com características rodoviárias |
| Termo de compromisso de estrangeiro e estudante de qualquer nível de graduação ou pós-graduação que venha ao País participar de conferências, seminários, congressos ou reuniões |
| Termo de confissão de dívida e compromisso relativo aos débitos junto ao Fundo Nacional de Assistência Social |
| Termo de consentimento esclarecido de benefíciario do INSS para cartão de crédito consignado ou cartão consignado de benefício |
| Termo de consentimento para tratamento de dados pessoais (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) |
| Termo de consentimento para armazenamento em nuvem |
| Termo de declaração e recusa de consentimento |
| Termo de imissão na posse |
| Termo de justificativa para inexigibilidade de licitação |
| Termo de opção pela antecipação dos efeitos da Lei nº 14.596, de 2023 |
| Termo de responsabilidade do produtor rural |
| DIREITO IMOBILIÁRIO |
| Abonação do fiador para locação de imóvel |
| Aviso ao locatário para exercer o direito de preferência na compra do imóvel |
| Aviso ao locatário para substituir o fiador |
| Manifestação de locatário para aquisição de imóvel |
| Notificação extrajudicial para constituir em mora o comprador insolvente |
| Notificação para retomada de imóvel sem causa justificada |
| Notificação sobre lavratura de escritura imobiliária |
| Notificação sobre ocorrência de incidente técnico em imóvel locado |
| Comunicado pedindo restituição de imóvel comercial por término de contrato |
| Termo de justificativa para inexigibilidade de licitação |
| RECEITA FEDERAL |
| Atestado da autoridade fiscal brasileira |
| Autorização condutor autônomo (isenção do IPI - taxi) |
| Autorização cooperativa (isenção do IPI - taxi) |
| Autorização para aquisição de veículo com isenção do IPI |
| Autorização para benefício de isenção por transferência do direito (isenção do IPI - taxi) |
| Autorização para débito em conta de prestações de parcelamento |
| Autorização para transferência de veículo isento de IPI |
| Autorização para transferência de veículo isento de IPI com pagamento do imposto |
| Comprovante anual de rendimentos pagos e de retenção de IRF |
| Comprovante anual de rendimentos pagos ou creditados e de retenção de IRF |
| Credenciamento junto ao Departamento de Trânsito (isenção de IPI) |
| Declaração de bagagem acompanhada |
| Declaração de compensação (IN RFB 1.300/2012 - Anexo VII) |
| Declaração de desenquadramento de empresa de pequeno porte |
| Declaração de desenquadramento de microempresa |
| Declaração de enquadramento de empresa de pequeno porte |
| Declaração de enquadramento de microempresa |
| Declaração de inexistência de inventário e arrolamento (REDARF) |
| Declaração de que não é contribuinte ou de que é isento da Contribuição Previdenciária (isenção de IPI) |
| Declaração de reenquadramento de empresa de pequeno porte como microempresa |
| Declaração de reenquadramento de microempresa como empresa de pequeno porte |
| Declaração de união estável (isenção do IPI - taxi) |
| Declaração de união estável (REDARF) |
| Discriminação de débito a parcelar - Dipar |
| Disponibilidade financeira ou patrimonial |
| Disponibilidade financeira ou patrimonial (isenção do IPI - taxi) |
| Identificação do condutor autorizado (isenção de IPI) |
| Inexistência de ação judicial |
| Inexistência de bens a inventariar ou arrolar e autenticidade dos documentos apresentados |
| Inexistência de depósito judicial |
| Informe de rendimentos financeiros |
| Justificativa de não-recolhimentos de parcelas do Refis para fins de emissão de certidão conjunta |
| Laudo de avaliação (deficiência física e/ou visual) (isenção de IPI) |
| Laudo de avaliação (deficiência mental severa ou profunda) (isenção de IPI) |
| Laudo de avaliação (transtorno autista e autismo atípico) (isenção de IPI) |
| Recebimento de recursos sob forma de doação (entidades civis, sem fins lucrativos) |
| Recibo de entrega de documentos - REDOC |
| Relação de bens e direitos para arrolamento |
| Relação de documentos para baixa |
| Relação dos prestadores de serviço na construção civil |
| Restituição de contribuições previdenciárias recolhidas indevidamente (empregado doméstico) |
| Restituição de contribuições previdenciárias recolhidas indevidamente (empregado e trabalhador avulso) |
| Restituição de contribuições previdenciárias recolhidas indevidamente (futebol profissional) |
| Restituição de contribuições previdenciárias recolhidas indevidamente (produtor rural ou segurado especial) |
| Resumo de informações de assistência social |
| Serviço médico privado integrante do Sistema Único de Saúde - SUS (isenção de IPI) |
| Termo aditivo de parcelamento de dívida fiscal |
| Termo de desistência de defesa ou recurso |
| Termo de opção pelo regime especial de tributação aplicável às incorporações imobiliárias |
| Termo de parcelamento de dívida ativa de autarquias e fundações públicas |
| Termo de parcelamento de dívida ativa de contribuinte individual (competências até 03/1995) |
| Termo de parcelamento de dívida ativa de empresas e contribuintes em geral |
| Termo de parcelamento de dívida ativa de entidade do poder público |
| Termo de parcelamento de dívida fiscal de autarquias e fundações públicas |
| Termo de parcelamento de dívida fiscal de contribuinte individual |
| Termo de parcelamento de dívida fiscal de contribuintes em geral |
| Termo de parcelamento de dívida fiscal de entidade do poder público |
| Termo de responsabilidade para admissão temporária |
| Termo de responsabilidade solidária - REFIS |
| RECEITA PREVIDENCIÁRIA |
| Autorização de débito parcelado em conta - ADPC |
| Cadastramento e emissão de documentos - FORCED |
| Declaração e informação sobre obra de construção civil – DISO |
| Demonstrativo de notas fiscais, faturas e recibos de serviços prestados |
| Discriminativo de remunerações e valores recolhidos pelo contribuinte individual |
| Existência de escrituração contábil regular |
| Inexistência de embargos |
| Inexistência de inventário para solicitação de ajuste de GPS |
| Informações cadastrais da entidade |
| União estável para solicitação de ajuste de GPS |
DEPÓSITO
| SUMÁRIO |
|---|
| Compromisso de fiel depositário |
| Consignação entre pessoas físicas |
| Consignação entre pessoas jurídicas |
| Depósito convencional |
| Depósito em dinheiro |
| Depósito mercantil de bem móvel |
EMPREITADA
| SUMÁRIO |
|---|
| Obra de construção civil (administração) |
| Obra de construção civil (finalização) |
| Obra de construção civil (global) |
| Obra de construção civil (material por conta do contratante) |
| Obra de construção civil (material por conta do empreiteiro) |
| Obra de construção civil (reforma) |
| Serviço de colheita |
| Serviço de manutenção agrícola |
| Subempreitada para execução de parte da obra (mão-de-obra) |
| Subempreitada para serviço de instalação (mão-de-obra) |
MÚTUO
| SUMÁRIO |
|---|
| Mútuo de coisa fungível |
| Mútuo de produto agrícola |
| Mútuo em dinheiro com fiança |
| Mútuo em dinheiro sem fiança |
PARCERIA
| SUMÁRIO |
|---|
| Agrícola |
| Agroindustrial |
| Pecuária (invernada alugada) |
| Pecuária (invernada própria) |
| Rural (modelo básico) |
| Parceria profissional entre Salão-Parceiro e Profissional-Parceiro |
PATROCÍNIO
| SUMÁRIO |
|---|
| Bolsa em curso para qualificação profissional |
| Custeio entre pessoas físicas |
| Patrocínio e exposição em evento de encontro de classe |
| Patrocínio exclusivo para produção de vídeo educativo |
| Patrocínio isolado para produção de vídeo educativo |
| Patrocínio para evento de encontro de classe |
| Patrocínio para execução de projeto artístico |
PERMUTA
| SUMÁRIO |
|---|
| Compromisso de permuta de imóveis e outras avenças |
| Contrato de permuta de bens imóveis |
| Contrato de permuta de bens móveis |
| Contrato de permuta de partes ideais de terreno por unidades edificadas com confissão de dívida |
| Contrato de permuta de veículos automotores |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
| SUMÁRIO |
|---|
| Administração condominial |
| Administração hoteleira |
| Agenciamento de grupo musical |
| Agenciamento e divulgação de imagem |
| Apresentação artística |
| Assessoria à administração condominial |
| Assessoria e intermediação em operações de câmbio |
| Assessoria de imprensa |
| Assistência jurídica |
| Assistência médica à empresa |
| Assistência odontológica |
| Assistência técnica contábil |
| Atividades de prestação de serviços de informação |
| Baby-sitter |
| Bufê |
| Carta de reclamação por má prestação de serviço de reforma (Direito do Consumidor) |
| Carta orçamento para prestação de serviço |
| Cerimonial de formatura |
| Comissão mercantil |
| Compartilhamento de despesas comuns |
| Consultoria jurídica na especialidade de Direito do Trabalho |
| Contestação a aumento decorrente de mudança de faixa etária em plano de assistência médica |
| Contestação a cobrança de tarifa bancária indevida |
| Contrato de mão-de-obra para cooperativa de trabalho |
| Empreitada em obra de construção civil (global) |
| Formação e fornecimento de mudas de café |
| Gestão de Tecnologia da Informação (TI) |
| Hospedagem de animal |
| Mediação ou corretagem para compra de imóvel |
| Mediação ou corretagem para venda de imóvel |
| Montagem e instalação de móveis planejados |
| Permanência de longa duração para idoso |
| Prestação de serviços de cuidador |
| Procuração para prestação de serviços aduaneiros |
| Ratificação de enquadramento de afastamento de licitação |
| Recibo de pagamento por prestação de serviços em campanha eleitoral |
| Recreação infantil |
| Representação comercial por prazo determinado com garantia de exclusividade |
| Representação comercial por prazo determinado sem garantia de exclusividade |
| Representação comercial por prazo indeterminado com garantia de exclusividade |
| Representação comercial por prazo indeterminado sem garantia de exclusividade |
| Serviços clínicos de primeiros socorros, ambulatoriais e pediátricos em convênio escolar |
| Serviços contábeis em campanha eleitoral |
| Serviços de assessoria |
| Serviços de cobrança |
| Serviços de engenharia |
| Serviços de engenharia de segurança e medicina do trabalho |
| Serviços de portaria |
| Serviços de transporte interno |
| Serviços educacionais |
| Solicitação de cópia de contrato de assistência médica |
| Termo de justificativa para inexigibilidade de licitação |
| Tradução e interpretação |
| Transporte universitário |
PROCURAÇÃO
| SUMÁRIO |
|---|
| "Ad-judicia et extra" |
| Administração de espólio |
| Administração de propriedade rural |
| Administração de vida social de menor |
| Aplicação financeira sob garantia hipotecária |
| Atuação em ação de cobrança (Juizados Especiais Cíveis) |
| Cobrança de títulos |
| Compra de bem imóvel |
| Defesa em auto de infração |
| Defesa em processo de busca e apreensão |
| Gerenciamento de estabelecimento comercial |
| Inscrição em concursos públicos |
| Meação ou arrendamento de terras |
| Movimentação de contas bancárias |
| Outorga uxória |
| Prestação de serviços aduaneiros |
| Promoção de ação de despejo |
| Receber dividendos de ações |
| Registro de marcas e patentes |
| Requerimento de benefício junto ao INSS |
| Representação em inventário e partilha de bens ("ad-judicia et extra") |
| Solução de questões fiscais |
| Substabelecimento |
| Venda ou revenda de automóvel |
| Venda de bem imóvel |
| Venda de estabelecimento comercial |
REQUERIMENTO
| SUMÁRIO |
|---|
| Abertura de conta salário |
| Ajuste de Guia da Previdência Social - GPS |
| Alinhamento e nivelação de lote |
| Alvará inicial para funcionamento de laboratório |
| Alvará para construção |
| Anotação em alvará de registro de estabelecimento de produtos alimentícios |
| Aprovação de planta para construção |
| Arrendamento de ponto em mercado público municipal |
| Atestado de arrimo de família |
| Atestado para saque do FGTS |
| Autorização para vista em processo |
| Averbação de construção |
| Cancelamento da Dirf |
| Cancelamento de alvará |
| Cancelamento de protesto de título |
| Cancelamento do regime especial de substituição tributária do IPI |
| Cancelamento de registro de compromisso de compra e venda |
| Carta de pedido de emprego |
| Certidão conjunta |
| Certidão negativa de débitos de imóvel rural |
| Coabilitação ao regime tributário para incentivo à modernização e à ampliação da estrutura portuária (REPORTO) |
| Concessão de autorização de pesca para captura de tainha |
| Concessão ou alteração do regime especial de substituição tributária do IPI (qualquer segmento industrial) |
| Cópia de documento (Receita Federal) |
| Cópias de documentos em hospital |
| Declaração de compatibilidade de bens importados doados (recebido por entidade assistencial) |
| Desistência de impugnação ou de recurso administrativo (Receita Federal) |
| Encerramento de conta corrente |
| Habilitação ao regime tributário para incentivo à modernização e à ampliação da estrutura portuária (REPORTO) |
| Inclusão no Simples Nacional |
| Isenção de IOF para portadores de deficiência |
| Isenção de IOF para táxi |
| Isenção de IPI para portadores de deficiências |
| Isenção de IPI para táxi (cooperativa) |
| Isenção de IPI para taxista (condutor autônomo) |
| Isenção de IPI para táxi por transferência do direito |
| Levantamento de embargo de obra |
| Licença de pescador profissional |
| Licença para colocação de anúncio |
| Ligação em rede de esgoto |
| Naturalização |
| Parcelamento de débitos decorrentes do aproveitamento indevido do incentivo fiscal setorial e de créditos do IPI (PGFN/SRF) |
| Parcelamento de débitos decorrentes do aproveitamento indevido do incentivo fiscal setorial e de créditos do IPI (desistência de parcelamentos anteriores) (PGFN/SRF) |
| Parcelamento de débitos decorrentes do aproveitamento indevido do incentivo fiscal setorial e de créditos do IPI (desistência ou impugnação de recurso administrativo) (PGFN/SRF) |
| Parcelamento de débitos decorrentes do aproveitamento indevido do incentivo fiscal setorial e de créditos do IPI (utilização de créditos decorrentes de prejuizo fiscal ou base de cálculo negativa da CSLL) |
| Parcelamento de débitos para contribuintes em geral - Pepar (Receita Federal) |
| Parcelamento de dívida ativa para contribuintes em geral (Receita Federal) |
| Parcelamento de dívida ativa para entidade do poder público (Receita Federal) |
| Pedido de cancelamento ou de retificação de declaração de importação e reconhecimento de direito de crédito (Receita Federal: IN RFB 1.300/2012) |
| Pedido de habilitação de crédito reconhecido por decisão judicial transitada em julgado (Receita Federal: IN RFB 1.300/2012) |
| Pedido de informação (Receita Previdenciária) |
| Pedido de notificação para outorga de contrato |
| Pedido de revisão de dívida parcelada (Simples Nacional: IN RFB 1.229/2011) |
| Pedido de suspensão/justificativa para não atender intimação para apresentar declaração (Receita Federal) |
| Pedido de restituição (Receita Federal: IN RFB 1.300/2012) |
| Pedido de restituição de imóvel comercial por término de contrato |
| Pedido de restituição de retenção relativa a contribuição previdenciária (Receita Federal: IN RFB 1.300/2012) |
| Pedido de restituição de valores indevidos relativos a contribuição previdenciária (Receita Federal: IN RFB 1.300/2012) |
| Pesquisa de situação fiscal, cadastral e relatório de restrições de tributos previdenciários |
| Portabilidade de salário |
| Reconhecimento de direito creditório - créditos de terceiros (Receita Federal) |
| Reconhecimento de direito creditório - créditos próprios (Receita Federal) |
| Reconhecimento de isenção de contribuições sociais |
| Reembolso de quotas de salário-família e salário-maternidade (Receita Federal: IN RFB 1.300/2012) |
| Registro de associação/organização |
| Registro de empresário |
| Registro de incorporação imobiliária |
| Registro de jornalista |
| Requerimento administrativo para redução de intervalo intrajornada nos termos do art. 71, § 3º, CLT. |
| Requerimento de Reembolso - RR (Receita Previdenciária) |
| Requerimento de registro especial temporário automático para pesquisa e experimentação de agrotóxicos |
| Requerimento de Restituição da Retenção - RRR (Receita Previdenciária) |
| Requerimento de Restituição de Valores Indevidos - RRVI (Receita Previdenciária) |
| Requerimento do seguro-desemprego (Em desuso) |
| Ressarcimento de IPI para missões diplomáticas e repartições consulares (Receita Federal: IN RFB 1.300/2012) |
| Retificação de Darf |
| Retificação de lançamento (Receita Federal) |
| Revisão de DCG e LDCG (Receita Previdenciária) |
| Revisão de débitos consolidados no Paes (Receita Federal) |
| Revisão de débitos consolidados no Paex (Receita Federal) |
| Revisão dos débitos consolidados no Refis (Receita Federal) |
| Revisão de débitos consolidados no Simples Nacional |
| Revisão de débitos inscritos em dívida ativa da União |
| Revisão de Ordem de Emissão de Incentivos Fiscais - PERC |
| Senha eletrônica (Receita Previdenciária) |
| Solicitação de expedição de atestado de pena (Direito Penal) |
| Solicitação de cópia de contrato (Direito do Consumidor) |
| Solicitação de registro para pessoa jurídica preponderantemente exportadora (Regime de Suspensão do IPI) |
| Suspensão de inscrição de penhora |
| Transferência de taxi adquirido com isenção de IPI |
| Transferência de veículo isento de IPI para pessoa com requisitos para uso do benefício |
| Transferência de veículo isento de IPI para pessoa sem requisitos para uso do benefício |
TRABALHO
| SUMÁRIO |
|---|
| Abandono de emprego - Notificação |
| Acordo de compensação de horas de trabalho |
| Acordo individual de redução de intrajornada (Reforma Trabalhista) |
| Acordo para prorrogação de horas de trabalho |
| Apuração de horas trabalhadas |
| Artístico: Contrato de trabalho de músicos, profissionais, artistas e técnicos de espetáculos de diversões |
| Artístico: Nota contratual de músicos, profissionais, artistas e técnicos de espetáculos de diversões |
| Atestado de saúde ocupacional |
| Atestado para saque do FGTS |
| Automóvel para uso em trabalho |
| Autorização para desconto da contribuição sindical (Reforma Trabalhista) |
| Autorização de desconto em folha de pagamento |
| Autorização para desconto de alimentação e morada (Trabalhador Rural) |
| Aviso prévio: Cancelamento |
| Aviso prévio: Dispensa o empregado de cumprir o prazo |
| Aviso prévio: Exige que o empregado cumpra o prazo |
| Aviso prévio: Pedido de demissão com cumprimento de aviso prévio |
| Aviso prévio: Pedido de demissão solicitando dispensa do aviso prévio |
| Bolsa em curso para qualificação profissional |
| Carta de advertência |
| Carta de comunicação de ausência |
| Carta de convocação de candidato a vaga para entrevista |
| Carta de fiança empregatícia |
| Carta de pedido de emprego |
| Carta de preposição |
| Carta de recomendação profissional |
| Carta de suspensão (Inicial) |
| Carta de suspensão (Reincidência) |
| Carta para rescisão de contrato por justa causa |
| Certidão Declaratória de Transporte de Trabalhadores - CDTT (Rural e Urbano) |
| Cipa: Ata de eleição dos representantes dos empregados na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes |
| Cipa: Ata de instalação e posse da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes |
| Cipa: Calendário anual das reuniões ordinárias |
| Cipa: Comunicação ao sindicato de abertura de processo eleitoral |
| Cipa: Convocação para as inscrições dos candidatos a representantes dos empregados |
| Cipa: Convocação para reunião ordinária |
| Cipa: Designação da Comissão Eleitoral |
| Cipa: Edital de convocação de eleição |
| Cipa: Ficha de inscrição para eleição |
| Cipa: Folha de votação |
| Cipa: Registro junto à DRT |
| Cipa: Renúncia ao mandato |
| Comodato de automóvel para uso em trabalho |
| Comodato de imóvel para moradia de empregado |
| Comprovante de devolução e recibo de entrega da CTPS para anotação |
| Comprovante de rendimentos pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte |
| Comunicação de acidente de trabalho - CAT |
| Comunicação de estabilidade pré-aposentadoria |
| Conta salário - pedido de abertura e de transferência |
| Contrato de aprendiz (Registro na empresa) |
| Contrato de aprendiz (Registro na entidade) |
| Contrato de experiência |
| Contrato de prestação de serviços de diarista |
| Contrato de mão-de-obra para cooperativa de trabalho |
| Contrato de teletrabalho por prazo determinado (Reforma Trabalhista) |
| Contrato de teletrabalho por prazo indeterminado (Reforma Trabalhista) |
| Contrato de trabalhador rural com cessão imóvel para moradia (Produtor Pessoa Física) |
| Contrato de trabalhador rural com cessão imóvel para moradia (Produtor Pessoa Jurídica) |
| Contrato de trabalhador rural por prazo determinado |
| Contrato de trabalhador rural por prazo indeterminado |
| Contrato de trabalhador rural por pequeno prazo |
| Contrato de trabalho com cláusulas de confidencialidade e não concorrência |
| Contrato de trabalho de administrador |
| Contrato de trabalho de atleta profissional de futebol |
| Contrato de trabalho de atleta profissional de futebol digital |
| Contrato de trabalho de engenheiro agrônomo |
| Contrato de trabalho de porteiro |
| Contrato de trabalho intermitente (Reforma Trabalhista) |
| Contrato de trabalho para administração de propriedade rural |
| Contrato de trabalho por obra certa |
| Contrato de trabalho por safra |
| Contrato de trabalho temporário |
| Contrato misto de empregado-meeiro |
| Contrato por prazo determinado |
| Contrato por prazo indeterminado |
| Contrato rural por pequeno prazo |
| Controle de extintores |
| Curriculum vitae |
| Declaração de ciência sobre manutenção de plano de saúde após a rescisão |
| Declaração de encargos de família para fins de imposto de renda |
| Declaração de exercício de atividade rural |
| Declaração de instalação marítima (Anexo 2 da NR 30) |
| Declaração de opção pelo recolhimento das contribuições previdenciarias previstas nos incisos I e II do art. 22 da Lei 8.212/1991 |
| Declaração de oposição à desconto sindical, assistencial, confederativa, negocial ou similares |
| Declaração de remuneração recebida em outros vínculos |
| Declaração do pescador artesanal |
| Declaração do trabalhador rural |
| Declaração para dispensa de aulas de educação física |
| Demonstrativo mensal de retenções de INSS na fonte |
| Demonstrativo mensal de retenções de INSS (Preenchido pela contratada) |
| Doméstico: Abandono de emprego |
| Doméstico: Contrato de trabalho (EC 72/2013) |
| Doméstico: Contrato de trabalho com comodato de imóvel residencial |
| Doméstico: Contrato de trabalho de caseiro |
| Doméstico: Contrato de trabalho para cuidadora de idoso |
| Doméstico: GFIP |
| Doméstico: Termo de pactuação de horas extras e banco de horas |
| Doméstico: Termo de pactuação de horas extras e compensação |
| Doméstico: Termo de pactuação de horas extras |
| Escala de revezamento |
| Estágio: Ficha roteiro |
| Estágio: Termo de compromisso |
| Estágio: Recibo de pagamento |
| Estrangeiro: Contrato de trabalho por prazo determinado |
| Estrangeiro: Contrato de trabalho por prazo indeterminado |
| Estrangeiro: Contrato de trabalho para portador de visto de estudante transformado em temporário de trabalho (Curso finalizado) |
| Estrangeiro: Contrato de trabalho para portador de visto de estudante transformado em temporário de trabalho (Curso em andamento) |
| Exame médico periódico: Convocação |
| Farmacêutico: Declaração de Atividade Profissional |
| Férias: Aviso e recibo |
| Férias: Carta solicitando fracionamento |
| Férias: Comunicação de férias coletivas |
| Férias: Notificação |
| Férias: Pedido de fracionamento (Reforma Trabalhista) |
| Férias: Recibo de pagamento |
| Férias: Recibo de pagamento de abono pecuniário |
| Férias: Solicitação da 1ª parcela do 13º salário |
| Férias: Solicitação de abono pecuniário |
| Ficha de horário externo de trabalho |
| Ficha de registro de empregado |
| Ficha de salario-família |
| Ficha de trabalho do autônomo |
| Folha de pagamento |
| Folha de ponto individual |
| Formulário de planejamento e autorização de içamento de cesto suspenso |
| Negativa de realização de seguro em contrato de teletrabalho de prazo determinado |
| Parceria profissional entre Salão-Parceiro e Profissional-Parceiro |
| Pedido de demissão no contrato de experiência |
| Pedido de emprego |
| Pedido de prorrogação do contrato de trabalho temporário |
| Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP |
| Prestação de serviço de consultoria jurídica na especialidade de Direito do Trabalho |
| Quadro de horário de trabalho |
| Recibo comprovante de entrega do PPP |
| Recibo de entrega de uniforme/EPI |
| Recibo de pagamento à autônomo - RPA |
| Recibo de pagamento à autônomo diarista |
| Recibo de pagamento à contribuinte individual |
| Recibo de pagamento do 13º salário |
| Recibo de pagamento intermitente (Reforma Trabalhista) |
| Recibo de pagamento mensal |
| Reembolso de quotas de salário-família e salário-maternidade (Receita Federal: IN RFB 1.300/2012) |
| Registro de jornalista |
| Requerimento administrativo para redução de intervalo intrajornada |
| Requerimento de portabilidade de salário |
| Requerimento para abertura de conta salário |
| Serviços de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho |
| SREP - Atestado técnico e termo de responsabilidade do fabricante do equipamento registrador eletronico de ponto |
| SREP - Atestado técnico e termo de responsabilidade do fabricante do programa de tratamento de registro de ponto eletrônico |
| SREP - Solicitação de credenciamento de órgão técnico |
| Termo de aditamento de contrato de trabalho |
| Termo de autorização de desconto de mensalidade associativa |
| Termo de autorização para acesso a dados de benefícios do INSS em empréstimo e cartão consignado |
| Termo de consentimento para tratamento de dados pessoais |
| Termo de consentimento esclarecido de benefíciario do INSS para cartão de crédito consignado ou cartão consignado de benefício |
| Termo de quitação anual das obrigações trabalhista (Reforma Trabalhista) |
| Termo de rescisão de contrato de trabalho |
| Termo de responsabilidade e consentimento de retorno ao trabalho presencial |
| Termo de responsabilidade para salário-família |
| Termo de transação extrajudicial |
| Vale-transporte: Declaração de não beneficiário |
| Vale-transporte: Opção de desistência |
| Vale-transporte: Pedido de concessão |
| Vale-transporte: Recibo |