LEGISLAÇÃO
QUINTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2022.

ATO

CIRCULAR

COMUNICADO

DECRETO

PORTARIA

RESOLUÇÃO


QUARTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2022.

ATO

CIRCULAR

COMUNICADO

PORTARIA

RESOLUÇÃO


TERÇA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2022.

COMUNICADO

LEI ORDINÁRIA


SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2022.

CIRCULAR

COMUNICADO

DECRETO

INSTRUÇÃO NORMATIVA

PORTARIA

RESOLUÇÃO


SEXTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2022.

ATO

COMUNICADO

PORTARIA

RESOLUÇÃO


QUINTA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2022.

COMUNICADO

DECRETO

INSTRUÇÃO NORMATIVA

RESOLUÇÃO


QUARTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2022.

ATO

COMUNICADO

DECRETO

INSTRUÇÃO NORMATIVA

LEI ORDINÁRIA

PORTARIA

RESOLUÇÃO


TERÇA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2022.

ATO

CIRCULAR

COMUNICADO

RESOLUÇÃO

SOLUÇÃO DE CONSULTA


SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2022.

ATO

COMUNICADO

INSTRUÇÃO NORMATIVA

PORTARIA

RESOLUÇÃO

SOLUÇÃO DE CONSULTA


QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2022.

ATO

CIRCULAR

COMUNICADO

LEI ORDINÁRIA

MEDIDA PROVISÓRIA

PORTARIA


TERÇA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2022.

ATO

COMUNICADO

DESPACHO

INSTRUÇÃO NORMATIVA

MEDIDA PROVISÓRIA

SOLUÇÃO DE CONSULTA


SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2022.

ATO

COMUNICADO

RESOLUÇÃO


SEXTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2022.

COMUNICADO

DELIBERAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA

MEDIDA PROVISÓRIA

PORTARIA


QUINTA-FEIRA, 9 DE JUNHO DE 2022.

COMUNICADO

DECRETO

LEI ORDINÁRIA

PORTARIA

RESOLUÇÃO


QUARTA-FEIRA, 8 DE JUNHO DE 2022.

COMUNICADO

DECRETO

DELIBERAÇÃO

PORTARIA

RESOLUÇÃO

SOLUÇÃO DE CONSULTA


TERÇA-FEIRA, 7 DE JUNHO DE 2022.

CIRCULAR

COMUNICADO

INSTRUÇÃO NORMATIVA

PORTARIA

RESOLUÇÃO

SOLUÇÃO DE CONSULTA


SEGUNDA-FEIRA, 6 DE JUNHO DE 2022.

COMUNICADO

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE

PORTARIA

RESOLUÇÃO


SEXTA-FEIRA, 3 DE JUNHO DE 2022.

ATO

COMUNICADO

DESPACHO

INSTRUÇÃO NORMATIVA

LEI ORDINÁRIA

PORTARIA


QUINTA-FEIRA, 2 DE JUNHO DE 2022.

CIRCULAR

COMUNICADO

DECRETO

INSTRUÇÃO NORMATIVA

LEI ORDINÁRIA

PORTARIA


QUARTA-FEIRA, 1º DE JUNHO DE 2022.

CIRCULAR

COMUNICADO

DELIBERAÇÃO

LEI ORDINÁRIA

PORTARIA

SOLUÇÃO DE CONSULTA


TERÇA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2022.

ATO

CIRCULAR

COMUNICADO

DECRETO

PORTARIA


SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022.

COMUNICADO

PORTARIA

RESOLUÇÃO


SEXTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2022.

COMUNICADO

DECISÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA

LEI ORDINÁRIA

PORTARIA

RESOLUÇÃO

SOLUÇÃO DE CONSULTA


QUINTA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2022.

COMUNICADO

LEI ORDINÁRIA

MEDIDA PROVISÓRIA


QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2022.

ATO

LEI ORDINÁRIA

PORTARIA

RESOLUÇÃO

SOLUÇÃO DE CONSULTA


TERÇA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2022.

ATO

COMUNICADO

PORTARIA


SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2022.

CIRCULAR

COMUNICADO

DECRETO

INSTRUÇÃO NORMATIVA

PORTARIA

RESOLUÇÃO

SOLUÇÃO DE CONSULTA


SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2022.

ATO

COMUNICADO

LEI ORDINÁRIA

PORTARIA

RESOLUÇÃO

SOLUÇÃO DE CONSULTA


QUINTA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2022.

ATO

COMUNICADO

DECRETO

INSTRUÇÃO NORMATIVA

LEI ORDINÁRIA

PORTARIA

SOLUÇÃO DE CONSULTA


QUARTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2022.

COMUNICADO

EMENDA CONSTITUCIONAL

MEDIDA PROVISÓRIA

PORTARIA

RESOLUÇÃO

SOLUÇÃO DE CONSULTA


TERÇA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2022.

ATO

COMUNICADO

INSTRUÇÃO NORMATIVA

MEDIDA PROVISÓRIA

PORTARIA

RESOLUÇÃO


SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2022.

CIRCULAR

COMUNICADO

RESOLUÇÃO


SEXTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2022.

ATO

COMUNICADO

DESPACHO

INSTRUÇÃO NORMATIVA

PORTARIA

RESOLUÇÃO


QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2022.

COMUNICADO

INSTRUÇÃO NORMATIVA

LEI ORDINÁRIA

PORTARIA

RESOLUÇÃO


QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2022.

ATO DECLARATÓRIO

EMENDA CONSTITUCIONAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA

LEI ORDINÁRIA

PORTARIA

RESOLUÇÃO


TERÇA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2022.

COMUNICADO

PORTARIA

RESOLUÇÃO


SEGUNDA-FEIRA, 9 DE MAIO DE 2022.

COMUNICADO

DECRETO

DELIBERAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA

PORTARIA

RESOLUÇÃO


SEXTA-FEIRA, 6 DE MAIO DE 2022.

COMUNICADO

DESPACHO

EMENDA CONSTITUCIONAL

PORTARIA

RESOLUÇÃO


QUINTA-FEIRA, 5 DE MAIO DE 2022.

CIRCULAR

COMUNICADO

DECRETO

INSTRUÇÃO NORMATIVA

LEI ORDINÁRIA

MEDIDA PROVISÓRIA

PORTARIA

RESOLUÇÃO


QUARTA-FEIRA, 4 DE MAIO DE 2022.

COMUNICADO

INSTRUÇÃO NORMATIVA

PORTARIA

RESOLUÇÃO


TERÇA-FEIRA, 3 DE MAIO DE 2022.

COMUNICADO

PORTARIA

RESOLUÇÃO


SEGUNDA-FEIRA, 2 DE MAIO DE 2022.

ATO

CIRCULAR

COMUNICADO

DESPACHO

INSTRUÇÃO NORMATIVA

PORTARIA

RESOLUÇÃO


SEXTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2022.

CIRCULAR

COMUNICADO

DECRETO

DESPACHO

PORTARIA


QUINTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2022.

COMUNICADO

EMENDA CONSTITUCIONAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA

RESOLUÇÃO


QUARTA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2022.

ATO

CIRCULAR

COMUNICADO

EMENDA CONSTITUCIONAL

PORTARIA

RESOLUÇÃO

SOLUÇÃO DE CONSULTA


TERÇA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2022.

ATO

COMUNICADO

RESOLUÇÃO

SOLUÇÃO DE CONSULTA


SEGUNDA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2022.

COMUNICADO

MEDIDA PROVISÓRIA

PORTARIA

RESOLUÇÃO


QUARTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2022.

ATO

CIRCULAR

COMUNICADO

MEDIDA PROVISÓRIA

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE

PORTARIA

RESOLUÇÃO


TERÇA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2022.

COMUNICADO

INSTRUÇÃO NORMATIVA

PORTARIA


SEGUNDA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2022.

CIRCULAR

COMUNICADO

INSTRUÇÃO NORMATIVA

PORTARIA

RESOLUÇÃO

SOLUÇÃO DE CONSULTA


QUINTA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2022.

ATO

COMUNICADO

DECRETO

DELIBERAÇÃO

DESPACHO

INSTRUÇÃO NORMATIVA

LEI ORDINÁRIA

PORTARIA


QUARTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2022.

ATO

COMUNICADO

DECRETO

DESPACHO

LEI ORDINÁRIA

PORTARIA

RESOLUÇÃO


TERÇA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2022.

ATO

CIRCULAR

COMUNICADO

DECRETO

DESPACHO

INSTRUÇÃO NORMATIVA

PORTARIA


SEGUNDA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2022.

ATO

CIRCULAR

COMUNICADO

DESPACHO


SEXTA-FEIRA, 8 DE ABRIL DE 2022.

ATO

COMUNICADO

DECRETO

DESPACHO

PORTARIA

SOLUÇÃO DE CONSULTA


QUINTA-FEIRA, 7 DE ABRIL DE 2022.

ATO

CIRCULAR

COMUNICADO

DECRETO

INSTRUÇÃO NORMATIVA

LEI ORDINÁRIA

PORTARIA

RESOLUÇÃO


QUARTA-FEIRA, 6 DE ABRIL DE 2022.

COMUNICADO

DECRETO

EMENDA CONSTITUCIONAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA

PORTARIA

RESOLUÇÃO


TERÇA-FEIRA, 5 DE ABRIL DE 2022.

COMUNICADO

DECRETO

INSTRUÇÃO NORMATIVA

SOLUÇÃO DE CONSULTA


SEGUNDA-FEIRA, 4 DE ABRIL DE 2022.

COMUNICADO

PORTARIA


SEXTA-FEIRA, 1º DE ABRIL DE 2022.

ATO

CIRCULAR

COMUNICADO

DECRETO

INSTRUÇÃO NORMATIVA

LEI ORDINÁRIA

MEDIDA PROVISÓRIA

PORTARIA

RESOLUÇÃO

SOLUÇÃO DE CONSULTA


QUINTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2022.

CIRCULAR

COMUNICADO

INSTRUÇÃO NORMATIVA

RESOLUÇÃO

SOLUÇÃO DE CONSULTA


QUARTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2022.

COMUNICADO

DECRETO

INSTRUÇÃO NORMATIVA

LEI ORDINÁRIA

PORTARIA

RESOLUÇÃO


TERÇA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2022.

COMUNICADO

DECRETO

MEDIDA PROVISÓRIA

PORTARIA

RESOLUÇÃO

SOLUÇÃO DE CONSULTA


SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2022.

ATO

CIRCULAR

COMUNICADO

DECRETO

INSTRUÇÃO NORMATIVA

MEDIDA PROVISÓRIA

RESOLUÇÃO


SEXTA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2022.

COMUNICADO

DECRETO

DESPACHO

INSTRUÇÃO NORMATIVA

LEI ORDINÁRIA

PORTARIA

RESOLUÇÃO

SOLUÇÃO DE CONSULTA


QUINTA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2022.

ATO

COMUNICADO

INSTRUÇÃO NORMATIVA

PORTARIA

RESOLUÇÃO


QUARTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2022.

CIRCULAR

COMUNICADO

INSTRUÇÃO NORMATIVA

PORTARIA

RESOLUÇÃO

SOLUÇÃO DE CONSULTA


TERÇA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2022.

CIRCULAR

COMUNICADO

DECRETO

INSTRUÇÃO NORMATIVA

LEI ORDINÁRIA

PORTARIA

RESOLUÇÃO

SOLUÇÃO DE CONSULTA


SEGUNDA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2022.

ATO

PORTARIA

SOLUÇÃO DE CONSULTA


SEXTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2022.

ATO

COMUNICADO

DECRETO

INSTRUÇÃO NORMATIVA

LEI COMPLEMENTAR

LEI ORDINÁRIA

MEDIDA PROVISÓRIA

PORTARIA

RESOLUÇÃO


QUINTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2022.

CIRCULAR

COMUNICADO

INSTRUÇÃO NORMATIVA

PORTARIA


QUARTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2022.

COMUNICADO

DECRETO

INSTRUÇÃO NORMATIVA

MEDIDA PROVISÓRIA

PORTARIA


TERÇA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2022.

ATO

COMUNICADO

INSTRUÇÃO NORMATIVA

LEI ORDINÁRIA

PORTARIA


SEGUNDA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2022.

ATO

COMUNICADO

DECRETO

LEI COMPLEMENTAR

PORTARIA

RESOLUÇÃO

SOLUÇÃO DE CONSULTA


SEXTA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2022.

COMUNICADO

DESPACHO

PORTARIA

RESOLUÇÃO

SOLUÇÃO DE CONSULTA


QUINTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2022.

CIRCULAR

COMUNICADO

DECRETO

INSTRUÇÃO NORMATIVA

LEI ORDINÁRIA

PORTARIA

RESOLUÇÃO

SOLUÇÃO DE CONSULTA


QUARTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2022.

COMUNICADO

DECRETO

INSTRUÇÃO NORMATIVA

LEI COMPLEMENTAR

LEI ORDINÁRIA

PORTARIA

RESOLUÇÃO


TERÇA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2022.

ATO

COMUNICADO

DECRETO

INSTRUÇÃO NORMATIVA

PORTARIA

RESOLUÇÃO


SEGUNDA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2022.

COMUNICADO

INSTRUÇÃO NORMATIVA

PORTARIA

RESOLUÇÃO


SEXTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2022.

ATO

COMUNICADO

INSTRUÇÃO NORMATIVA

LEI ORDINÁRIA


QUINTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2022.

COMUNICADO

DESPACHO

RESOLUÇÃO


QUARTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2022.

ATO

CIRCULAR

COMUNICADO

DECRETO

INSTRUÇÃO NORMATIVA

PORTARIA

RESOLUÇÃO


SEGUNDA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2022.

DECRETO

PORTARIA

RESOLUÇÃO


SEXTA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2022.

ATO

COMUNICADO

DESPACHO

INSTRUÇÃO NORMATIVA

PORTARIA

RESOLUÇÃO


QUINTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2022.

ATO

COMUNICADO

LEI ORDINÁRIA

PORTARIA


QUARTA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2022.

COMUNICADO

RESOLUÇÃO


TERÇA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2022.

ATO

CIRCULAR

COMUNICADO

DESPACHO

INSTRUÇÃO NORMATIVA

MEDIDA PROVISÓRIA

PORTARIA

RESOLUÇÃO


SEGUNDA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2022.

CIRCULAR

PORTARIA

RESOLUÇÃO


SEXTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2022.

ATO

CIRCULAR

COMUNICADO

DESPACHO

EMENDA CONSTITUCIONAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA

PORTARIA


QUINTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2022.

ATO

CIRCULAR

COMUNICADO

INSTRUÇÃO NORMATIVA

RESOLUÇÃO


QUARTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2022.

ATO

COMUNICADO

PORTARIA

RESOLUÇÃO

SOLUÇÃO DE CONSULTA


TERÇA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2022.

ATO

COMUNICADO

LEI ORDINÁRIA

MEDIDA PROVISÓRIA

PORTARIA

SOLUÇÃO DE CONSULTA


SEGUNDA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2022.

COMUNICADO

DECRETO

PORTARIA


SEXTA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2022.

COMUNICADO

DECRETO

EMENDA CONSTITUCIONAL

PORTARIA

RESOLUÇÃO


QUINTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2022.

COMUNICADO

INSTRUÇÃO NORMATIVA

PORTARIA

RESOLUÇÃO


QUARTA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2022.

CIRCULAR

COMUNICADO

DECRETO

PORTARIA


TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022.

COMUNICADO

DECRETO

PORTARIA

RESOLUÇÃO


SEGUNDA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2022.

COMUNICADO

PORTARIA

RESOLUÇÃO


SEXTA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2022.

ATO

CIRCULAR

COMUNICADO

PORTARIA

RESOLUÇÃO


QUINTA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2022.

ATO

COMUNICADO

DECRETO

DELIBERAÇÃO

DESPACHO

PORTARIA

RESOLUÇÃO


QUARTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2022.

COMUNICADO

PORTARIA


TERÇA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2022.

COMUNICADO

INSTRUÇÃO NORMATIVA

SOLUÇÃO DE CONSULTA


SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2022.

CIRCULAR

COMUNICADO

INSTRUÇÃO NORMATIVA

RESOLUÇÃO

SOLUÇÃO DE CONSULTA


SEXTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2022.

ATO

CIRCULAR

COMUNICADO

DECRETO

DESPACHO

INSTRUÇÃO NORMATIVA

PORTARIA

RESOLUÇÃO


QUINTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2022.

COMUNICADO

CONSULTA PÚBLICA

DECRETO

INSTRUÇÃO NORMATIVA

MEDIDA PROVISÓRIA

RESOLUÇÃO


QUARTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2022.

ATO

COMUNICADO

DECRETO

PORTARIA


TERÇA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2022.

COMUNICADO

PORTARIA

SOLUÇÃO DE CONSULTA


SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2022.

COMUNICADO

RESOLUÇÃO

SOLUÇÃO DE CONSULTA


SEXTA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2022.

COMUNICADO

INSTRUÇÃO NORMATIVA

PORTARIA

RESOLUÇÃO


QUINTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2022.

COMUNICADO

PORTARIA

RESOLUÇÃO


QUARTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2022.

COMUNICADO

INSTRUÇÃO NORMATIVA


TERÇA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2022.

COMUNICADO

PORTARIA


SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JANEIRO DE 2022.

ATO

COMUNICADO

DESPACHO

RESOLUÇÃO


SEXTA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2022.

ATO

COMUNICADO

DECRETO

INSTRUÇÃO NORMATIVA


QUINTA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2022.

CIRCULAR

COMUNICADO

INSTRUÇÃO NORMATIVA

PORTARIA


QUARTA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2022.

ATO

COMUNICADO

DECRETO

DESPACHO


TERÇA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2022.

COMUNICADO

DECRETO

PORTARIA


SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JANEIRO DE 2022.

ATO

CIRCULAR

COMUNICADO

INSTRUÇÃO NORMATIVA

LEI ORDINÁRIA

PORTARIA

RESOLUÇÃO

SOLUÇÃO DE CONSULTA


SEXTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2022.

COMUNICADO

INSTRUÇÃO NORMATIVA

LEI ORDINÁRIA

PORTARIA


QUINTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2022.

COMUNICADO

INSTRUÇÃO NORMATIVA

LEI ORDINÁRIA

PORTARIA

SOLUÇÃO DE CONSULTA


QUARTA-FEIRA, 05 DE JANEIRO DE 2022.

ATO

COMUNICADO

LEI COMPLEMENTAR

LEI ORDINÁRIA


TERÇA-FEIRA, 04 DE JANEIRO DE 2022.

CIRCULAR

COMUNICADO

LEI ORDINÁRIA

PORTARIA

RESOLUÇÃO


SEGUNDA-FEIRA, 03 DE JANEIRO DE 2022.

COMUNICADO

PORTARIA

SOLUÇÃO DE CONSULTA


SEXTA-FEIRA, 31 DE DEZEMBRO DE 2021.

DECRETO

LEI COMPLEMENTAR

LEI ORDINÁRIA

MEDIDA PROVISÓRIA


QUINTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021.

ATO

COMUNICADO

INSTRUÇÃO NORMATIVA

LEI ORDINÁRIA

MEDIDA PROVISÓRIA

PORTARIA

RESOLUÇÃO

SOLUÇÃO DE CONSULTA


QUARTA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2021.

ATO

COMUNICADO

DESPACHO

INSTRUÇÃO NORMATIVA

LEI ORDINÁRIA

PORTARIA

RESOLUÇÃO

SOLUÇÃO DE CONSULTA


TERÇA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2021.

SOLUÇÃO DE CONSULTA


SEGUNDA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2021.

ATO

COMUNICADO

INSTRUÇÃO NORMATIVA

PORTARIA


SEXTA-FEIRA, 24 DE DEZEMBRO DE 2021.

ATO

CIRCULAR

COMUNICADO

INSTRUÇÃO NORMATIVA

LEI ORDINÁRIA

PORTARIA

RESOLUÇÃO

SOLUÇÃO DE CONSULTA


QUINTA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2021.

CIRCULAR

COMUNICADO

DECRETO

INSTRUÇÃO NORMATIVA

MEDIDA PROVISÓRIA

RESOLUÇÃO

SOLUÇÃO DE CONSULTA


QUARTA-FEIRA, 22 DE DEZEMBRO DE 2021.

CIRCULAR

COMUNICADO

INSTRUÇÃO NORMATIVA

PORTARIA

RESOLUÇÃO


TERÇA-FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 2021.

ATO

COMUNICADO

DECRETO

DESPACHO

PARECER

RESOLUÇÃO

SOLUÇÃO DE CONSULTA


SEGUNDA-FEIRA, 20 DE DEZEMBRO DE 2021.

COMUNICADO

DECRETO

DESPACHO

INSTRUÇÃO NORMATIVA

PORTARIA

RESOLUÇÃO

SOLUÇÃO DE CONSULTA


SEXTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2021.

COMUNICADO

EMENDA CONSTITUCIONAL

LEI COMPLEMENTAR

LEI ORDINÁRIA

PORTARIA

RESOLUÇÃO


QUINTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2021.

ATO

COMUNICADO

RESOLUÇÃO

SOLUÇÃO DE CONSULTA


QUARTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2021.

COMUNICADO

INSTRUÇÃO NORMATIVA

MEDIDA PROVISÓRIA

PORTARIA

SOLUÇÃO DE CONSULTA

RESOLUÇÃO


TERÇA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2021.

ATO

COMUNICADO

DESPACHO

INSTRUÇÃO NORMATIVA

PORTARIA


SEGUNDA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2021.

DESPACHO

INSTRUÇÃO NORMATIVA

PORTARIA


SEXTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2021.

COMUNICADO

DECRETO

DESPACHO

INSTRUÇÃO NORMATIVA

PORTARIA


QUINTA-FEIRA, 9 DE DEZEMBRO DE 2021.

COMUNICADO

EMENDA CONSTITUCIONAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA

LEI ORDINÁRIA

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE

PORTARIA


QUARTA-FEIRA, 8 DE DEZEMBRO DE 2021.

COMUNICADO

INSTRUÇÃO NORMATIVA

MEDIDA PROVISÓRIA

PORTARIA

RESOLUÇÃO


TERÇA-FEIRA, 7 DE DEZEMBRO DE 2021.

ATO

CIRCULAR

COMUNICADO

MEDIDA PROVISÓRIA

PORTARIA

RESOLUÇÃO

SOLUÇÃO DE CONSULTA


SEGUNDA-FEIRA, 6 DE DEZEMBRO DE 2021.

CIRCULAR

COMUNICADO

DECRETO

INSTRUÇÃO NORMATIVA

LEI ORDINÁRIA

SOLUÇÃO DE CONSULTA


SEXTA-FEIRA, 3 DE DEZEMBRO DE 2021.

DECRETO


QUINTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2021.

ATO

COMUNICADO

INSTRUÇÃO NORMATIVA

LEI ORDINÁRIA


QUARTA-FEIRA, 1º DE DEZEMBRO DE 2021.

ATO

COMUNICADO

INSTRUÇÃO NORMATIVA

LEI ORDINÁRIA


TERÇA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021.

ATO

COMUNICADO

DECRETO

INSTRUÇÃO NORMATIVA

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE

PORTARIA

RESOLUÇÃO

SOLUÇÃO DE CONSULTA


SEGUNDA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2021.

ATO

COMUNICADO

DELIBERAÇÃO

PORTARIA

RESOLUÇÃO


SEXTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2021.

CIRCULAR

COMUNICADO

DECRETO

INSTRUÇÃO NORMATIVA

LEI ORDINÁRIA

PORTARIA


QUINTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2021.

ATO

PORTARIA

RESOLUÇÃO

SOLUÇÃO DE CONSULTA


QUARTA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2021.

COMUNICADO

INSTRUÇÃO NORMATIVA

SOLUÇÃO DE CONSULTA


TERÇA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2021.

ATO

COMUNICADO

LEI ORDINÁRIA

RESOLUÇÃO


SEGUNDA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2021.

COMUNICADO

DESPACHO

INSTRUÇÃO NORMATIVA

LEI ORDINÁRIA

PORTARIA

RESOLUÇÃO


SEXTA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2021.

ATO

CIRCULAR

COMUNICADO

DESPACHO

PORTARIA

RESOLUÇÃO

SOLUÇÃO DE CONSULTA


QUINTA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2021.

ATO

CIRCULAR

COMUNICADO

DECRETO

DESPACHO

INSTRUÇÃO NORMATIVA

PORTARIA

SOLUÇÃO DE CONSULTA


QUARTA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2021.

ATO

COMUNICADO

INSTRUÇÃO NORMATIVA


TERÇA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2021.

COMUNICADO

INSTRUÇÃO NORMATIVA

PORTARIA

RESOLUÇÃO

SOLUÇÃO DE CONSULTA


SEXTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2021.

ATO

CIRCULAR

COMUNICADO

DESPACHO

INSTRUÇÃO NORMATIVA

PORTARIA

RESOLUÇÃO


QUINTA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2021.

COMUNICADO

DECRETO

PORTARIA


QUARTA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2021.

ATO

CIRCULAR

COMUNICADO

PORTARIA

SOLUÇÃO DE CONSULTA


TERÇA-FEIRA, 9 DE NOVEMBRO DE 2021.

COMUNICADO

SOLUÇÃO DE CONSULTA


SEGUNDA-FEIRA, 8 DE NOVEMBRO DE 2021.

ATO

COMUNICADO

INSTRUÇÃO NORMATIVA

PORTARIA

RESOLUÇÃO

SOLUÇÃO DE CONSULTA


SEXTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2021.

CIRCULAR

PORTARIA

RESOLUÇÃO


QUINTA-FEIRA, 4 DE NOVEMBRO DE 2021.

ATO

CIRCULAR

COMUNICADO

DECRETO

PORTARIA

RESOLUÇÃO


QUARTA-FEIRA, 3 DE NOVEMBRO DE 2021.

ATO

COMUNICADO

INSTRUÇÃO NORMATIVA

PORTARIA

RESOLUÇÃO


SEXTA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2021.

ATO

CIRCULAR

COMUNICADO

INSTRUÇÃO NORMATIVA

PORTARIA

RESOLUÇÃO

SOLUÇÃO DE CONSULTA


QUINTA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2021.

ATO

EMENDA CONSTITUCIONAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA

LEI COMPLEMENTAR

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE

PORTARIA

RESOLUÇÃO


QUARTA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2021.

COMUNICADO

PORTARIA


TERÇA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2021.

ATO

COMUNICADO

DECRETO

INSTRUÇÃO NORMATIVA

LEI ORDINÁRIA

SOLUÇÃO DE CONSULTA


SEGUNDA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2021.

ATO

COMUNICADO

INSTRUÇÃO NORMATIVA

RESOLUÇÃO


SEXTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2021.

ATO

COMUNICADO

DESPACHO

INSTRUÇÃO NORMATIVA

LEI ORDINÁRIA

PORTARIA

RESOLUÇÃO


QUINTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2021.

COMUNICADO

INSTRUÇÃO NORMATIVA

LEI ORDINÁRIA

RESOLUÇÃO


QUARTA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2021.

ATO

CIRCULAR

COMUNICADO

DESPACHO

INSTRUÇÃO NORMATIVA

RESOLUÇÃO


TERÇA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2021.

COMUNICADO

DECRETO

INSTRUÇÃO NORMATIVA

PORTARIA

RESOLUÇÃO

SOLUÇÃO DE CONSULTA


SEGUNDA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2021.

ATO

CIRCULAR

COMUNICADO

LEI ORDINÁRIA

PORTARIA

RESOLUÇÃO


SEXTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2021.

COMUNICADO

DECRETO

DESPACHO

PORTARIA

RESOLUÇÃO


QUINTA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2021.

COMUNICADO

DESPACHO

INSTRUÇÃO NORMATIVA

LEI ORDINÁRIA

PORTARIA


QUARTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2021.

ATO

COMUNICADO

INSTRUÇÃO NORMATIVA

PORTARIA


SEGUNDA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO DE 2021.

CIRCULAR


SEXTA-FEIRA, 8 DE OUTUBRO DE 2021.

ATO

COMUNICADO

DECRETO

DESPACHO

INSTRUÇÃO NORMATIVA

LEI ORDINÁRIA

PORTARIA


QUINTA-FEIRA, 7 DE OUTUBRO DE 2021.

COMUNICADO

DECRETO

INSTRUÇÃO NORMATIVA

LEI COMPLEMENTAR

LEI ORDINÁRIA

PORTARIA


QUARTA-FEIRA, 6 DE OUTUBRO DE 2021.

CIRCULAR

COMUNICADO

DESPACHO

PORTARIA

RESOLUÇÃO

SOLUÇÃO DE CONSULTA


TERÇA-FEIRA, 5 DE OUTUBRO DE 2021.

COMUNICADO

RESOLUÇÃO


SEGUNDA-FEIRA, 4 DE OUTUBRO DE 2021.

ATO

COMUNICADO

DECRETO

DESPACHO

INSTRUÇÃO NORMATIVA

PORTARIA

RESOLUÇÃO

SOLUÇÃO DE CONSULTA


SEXTA-FEIRA, 1º DE OUTUBRO DE 2021.

CIRCULAR

COMUNICADO

INSTRUÇÃO NORMATIVA

SOLUÇÃO DE CONSULTA


QUINTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2021.

COMUNICADO

INSTRUÇÃO NORMATIVA

LEI COMPLEMENTAR

RESOLUÇÃO

SOLUÇÃO DE CONSULTA


QUARTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2021.

COMUNICADO

DECRETO

LEI ORDINÁRIA

PORTARIA

RESOLUÇÃO

SOLUÇÃO DE CONSULTA


TERÇA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2021.

CIRCULAR

COMUNICADO

DECRETO

INSTRUÇÃO NORMATIVA

RESOLUÇÃO

SOLUÇÃO DE CONSULTA


SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021.

ATO

COMUNICADO

DESPACHO

RESOLUÇÃO

SOLUÇÃO DE CONSULTA


SEXTA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2021.

ATO

COMUNICADO

PORTARIA

RESOLUÇÃO

SOLUÇÃO DE CONSULTA


QUINTA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2021.

ATO

CIRCULAR

DECRETO

INSTRUÇÃO NORMATIVA

LEI COMPLEMENTAR

MEDIDA PROVISÓRIA

PORTARIA

SOLUÇÃO DE CONSULTA


QUARTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2021.

ATO

COMUNICADO


TERÇA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2021.

ATO

CIRCULAR

COMUNICADO

PORTARIA


SEGUNDA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2021.

COMUNICADO

DECRETO

LEI ORDINÁRIA

PORTARIA

SOLUÇÃO DE CONSULTA


SEXTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2021.

CIRCULAR

COMUNICADO

DECRETO

PORTARIA

SOLUÇÃO DE CONSULTA


QUINTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2021.

ATO

COMUNICADO

INSTRUÇÃO NORMATIVA

PORTARIA

RESOLUÇÃO

SOLUÇÃO DE CONSULTA


QUARTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2021.

COMUNICADO

PORTARIA

RESOLUÇÃO

SOLUÇÃO DE CONSULTA


TERÇA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2021.

ATO

COMUNICADO

DECRETO

MEDIDA PROVISÓRIA

PORTARIA

SOLUÇÃO DE CONSULTA


SEGUNDA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2021.

ATO

COMUNICADO

DESPACHO

LEI ORDINÁRIA

PORTARIA

RESOLUÇÃO


SEXTA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2021.

ATO

CIRCULAR

PORTARIA

RESOLUÇÃO


QUINTA-FEIRA, 9 DE SETEMBRO DE 2021.

CIRCULAR

COMUNICADO

DESPACHO

PORTARIA


QUARTA-FEIRA, 8 DE SETEMBRO DE 2021.

CIRCULAR

COMUNICADO

DECRETO

DESPACHO

INSTRUÇÃO NORMATIVA

PORTARIA

RESOLUÇÃO

SOLUÇÃO DE CONSULTA


SEGUNDA-FEIRA, 6 DE SETEMBRO DE 2021.

COMUNICADO

DESPACHO

INSTRUÇÃO NORMATIVA

PORTARIA


SEXTA-FEIRA, 3 DE SETEMBRO DE 2021.

CIRCULAR

COMUNICADO

INSTRUÇÃO NORMATIVA

LEI ORDINÁRIA

MEDIDA PROVISÓRIA

PORTARIA

RESOLUÇÃO

SOLUÇÃO DE CONSULTA


QUINTA-FEIRA, 2 DE SETEMBRO DE 2021.

COMUNICADO

PORTARIA

RESOLUÇÃO


QUARTA-FEIRA, 1º DE SETEMBRO DE 2021.

COMUNICADO

PORTARIA

RESOLUÇÃO


TERÇA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2021.

COMUNICADO

INSTRUÇÃO NORMATIVA

MEDIDA PROVISÓRIA

PORTARIA

RESOLUÇÃO


SEGUNDA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2021.

CIRCULAR

COMUNICADO

RESOLUÇÃO


SEXTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2021.

COMUNICADO

LEI ORDINÁRIA

PORTARIA

RESOLUÇÃO

SOLUÇÃO DE CONSULTA


QUINTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2021.

CIRCULAR

COMUNICADO

DECRETO


QUARTA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2021.

ATO

COMUNICADO

RESOLUÇÃO


TERÇA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2021.

COMUNICADO

DECRETO

INSTRUÇÃO NORMATIVA

RESOLUÇÃO


SEGUNDA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2021.

COMUNICADO

DECRETO

INSTRUÇÃO NORMATIVA

PORTARIA


SEXTA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2021.

COMUNICADO

INSTRUÇÃO NORMATIVA

PORTARIA


QUINTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2021.

COMUNICADO

INSTRUÇÃO NORMATIVA

RESOLUÇÃO

SOLUÇÃO DE CONSULTA


QUARTA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2021.

COMUNICADO

INSTRUÇÃO NORMATIVA

MEDIDA PROVISÓRIA

PORTARIA

RESOLUÇÃO


TERÇA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2021.

ATO

COMUNICADO

INSTRUÇÃO NORMATIVA

SOLUÇÃO DE CONSULTA


SEGUNDA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2021.

COMUNICADO

INSTRUÇÃO NORMATIVA

PORTARIA

SOLUÇÃO DE CONSULTA


SEXTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2021.

CIRCULAR

COMUNICADO

INSTRUÇÃO NORMATIVA

PORTARIA

RESOLUÇÃO

SOLUÇÃO DE CONSULTA


QUINTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2021.

COMUNICADO

DECRETO

INSTRUÇÃO NORMATIVA

MEDIDA PROVISÓRIA


QUARTA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2021.
COMUNICADO PORTARIA RESOLUÇÃO
TERÇA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2021.
ATO COMUNICADO MEDIDA PROVISÓRIA
SEGUNDA-FEIRA, 9 DE AGOSTO DE 2021.
COMUNICADO INSTRUÇÃO NORMATIVA LEI ORDINÁRIA PORTARIA RESOLUÇÃO SOLUÇÃO DE CONSULTA
SEXTA-FEIRA, 6 DE AGOSTO DE 2021.
COMUNICADO INSTRUÇÃO NORMATIVA RESOLUÇÃO
QUINTA-FEIRA, 5 DE AGOSTO DE 2021.
COMUNICADO INSTRUÇÃO NORMATIVA LEI ORDINÁRIA PORTARIA SOLUÇÃO DE CONSULTA
QUARTA-FEIRA, 4 DE AGOSTO DE 2021.
COMUNICADO LEI ORDINÁRIA RESOLUÇÃO SOLUÇÃO DE CONSULTA
TERÇA-FEIRA, 3 DE AGOSTO DE 2021.
ATO CIRCULAR COMUNICADO INSTRUÇÃO NORMATIVA PORTARIA RESOLUÇÃO SOLUÇÃO DE CONSULTA
SEGUNDA-FEIRA, 2 DE AGOSTO DE 2021.
ATO COMUNICADO INSTRUÇÃO NORMATIVA PORTARIA RESOLUÇÃO
SEXTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2021.
CIRCULAR COMUNICADO DESPACHO LEI ORDINÁRIA PORTARIA
QUINTA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2021.
LEI ORDINÁRIA PORTARIA RESOLUÇÃO
QUARTA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2021.
ATO CIRCULAR COMUNICADO DESPACHO MEDIDA PROVISÓRIA PORTARIA
TERÇA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2021.
ATO COMUNICADO DECRETO INSTRUÇÃO NORMATIVA PORTARIA RESOLUÇÃO SOLUÇÃO DE CONSULTA
SEGUNDA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2021.
ATO CIRCULAR COMUNICADO DECRETO INSTRUÇÃO NORMATIVA