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Contexto

O mercado financeiro brasileiro encerrou setembro em forte alta. O Ibovespa avançou 1,37% nesta quarta-feira (30), aos 186.340,46 pontos, descolando-se do desempenho negativo de parte dos mercados internacionais. Com o resultado, o índice acumulou alta de 5,03% no mês e de 15,65% em 2026.

O pregão também foi marcado pela queda do dólar, que terminou a sessão em R$ 5,1750, recuo de 0,81%, enquanto o petróleo voltou a subir em meio às tensões no Oriente Médio e ao impasse entre Estados Unidos e Irã.

O movimento brasileiro refletiu uma combinação de fatores domésticos e externos, entre eles a queda dos juros futuros, a valorização de ações ligadas à economia doméstica, a redução das pressões inflacionárias nos Estados Unidos e a formação da Ptax no último dia útil do mês.

Olhar Diário Fiscal

• Fator dominante: a melhora do ambiente para ativos brasileiros, com queda do dólar e dos juros futuros, ajudou a sustentar a forte alta da Bolsa.
• Fator secundário: os dados de inflação dos Estados Unidos reduziram parte da pressão sobre os juros americanos, enquanto o cenário eleitoral brasileiro passou a influenciar as expectativas dos investidores.
• Impacto observado: o Ibovespa encerrou setembro com ganho de 5,03%, enquanto o dólar terminou o mês praticamente estável, com leve baixa de 0,15%.

Bolsa brasileira

O Ibovespa chegou a subir 2,18% durante o pregão, alcançando a máxima de 187.834,97 pontos, antes de reduzir parte dos ganhos. A mínima foi de 183.879,71 pontos.

O volume financeiro movimentado na sessão alcançou aproximadamente R$ 28,1 bilhões, corrigindo a informação inicial de R$ 1,18 bilhão, que estava muito abaixo da ordem de grandeza observada no mercado à vista.

Entre os destaques do pregão esteve o Magazine Luiza, que avançou 11,46%. Também tiveram desempenho positivo Vamos, Yduqs, Cogna e CMIN. Na outra ponta, Cury, Totvs e Embraer registraram as maiores quedas entre os papéis destacados no pregão.

O desempenho mensal mostra que o movimento não ficou concentrado apenas na última sessão. Em setembro, 17 ações do Ibovespa subiram mais de 10%, segundo levantamento da InfoMoney. Entre os destaques estiveram Magazine Luiza, Vamos, Assaí e Yduqs.

Dólar

O dólar comercial terminou a sessão em queda de 0,81%, a R$ 5,1750 na venda. No mês, a moeda acumulou recuo de aproximadamente 0,15%.

A movimentação cambial desta quarta-feira foi influenciada pelos dados econômicos dos Estados Unidos e pelo ajuste da Ptax de fim de mês, além das expectativas relacionadas ao cenário brasileiro.

A moeda americana mais fraca contribuiu para melhorar o ambiente de risco no mercado doméstico e, ao mesmo tempo, reduz parte da pressão sobre os preços de produtos e insumos importados.

Petróleo

O petróleo terminou setembro em alta, mantendo um dos principais focos de preocupação para os mercados globais.

O Brent para novembro fechou a US$ 103,50 por barril, alta de 0,92% no dia e aproximadamente 14% no mês. O WTI para novembro encerrou a US$ 90,42, avanço de 1,16% na sessão, acumulando alta próxima de 5% em setembro.

A valorização ocorreu em meio ao impasse diplomático entre Estados Unidos e Irã e à ausência de avanço nas negociações relacionadas às sanções. O presidente Donald Trump também negou informações de que estaria disposto a aliviar as sanções contra o Irã em troca de compromissos relacionados ao programa nuclear.

Ao mesmo tempo, a recuperação das exportações do Golfo e a manutenção da produção da Opep+ limitaram uma alta ainda maior dos preços. Nos Estados Unidos, os estoques comerciais de petróleo subiram, enquanto os estoques de gasolina e destilados recuaram, mantendo o mercado de derivados mais apertado.

Petróleo, inflação e juros

A trajetória do petróleo voltou a mostrar como o mercado de energia pode interferir diretamente nas expectativas de inflação.

O canal de transmissão permanece conhecido:

petróleo → combustíveis → fretes → custos de produção → inflação → juros → atividade econômica.

Para o Brasil, a valorização do petróleo tem efeitos distintos. Empresas produtoras e exportadoras podem se beneficiar de preços internacionais mais elevados, enquanto consumidores e setores dependentes de combustíveis enfrentam aumento de custos.

Por isso, a permanência do Brent acima de US$ 100 acrescenta uma variável de pressão justamente em um momento no qual os mercados acompanham a trajetória da inflação e dos juros.

Estados Unidos

Nos Estados Unidos, os investidores receberam um conjunto de indicadores que ajudou inicialmente a reduzir a pressão sobre a política monetária.

O núcleo do PCE avançou 0,2% em agosto, enquanto a inflação acumulada em 12 meses ficou em 3,0%, abaixo das expectativas mencionadas para o indicador anual. O resultado inicialmente favoreceu os mercados acionários, mas a alta dos rendimentos dos Treasuries voltou a pesar sobre Wall Street.

O rendimento do Treasury de dez anos chegou a aproximadamente 5,29%, próximo dos maiores níveis das últimas décadas. A combinação entre juros longos elevados e petróleo mais caro continua sendo um desafio para os mercados globais.

No fechamento, o Dow Jones caiu cerca de 0,9%, o S&P 500 recuou 0,3%, enquanto o Nasdaq avançou aproximadamente 0,2%.

Europa e cenário externo

As bolsas europeias sofreram maior pressão com a combinação de petróleo elevado, inflação e juros. A alta da energia aumenta a preocupação com a persistência inflacionária em uma região particularmente dependente de importações de combustíveis.

O cenário externo, portanto, terminou setembro marcado por uma combinação pouco confortável: petróleo elevado, rendimentos dos títulos públicos americanos em níveis muito altos e inflação ainda acima das metas de diversos bancos centrais.

Nesse ambiente, o desempenho brasileiro chamou atenção justamente pelo movimento contrário ao de importantes mercados desenvolvidos.

Cenário fiscal brasileiro

Os dados fiscais divulgados pelo Banco Central durante o dia reforçaram a existência de uma questão importante para o mercado doméstico.

O setor público consolidado registrou déficit primário de R$ 10 bilhões em agosto, resultado melhor que o déficit de R$ 17,3 bilhões observado no mesmo mês de 2025 e também inferior às expectativas de mercado.

Entretanto, a dívida pública continuou avançando. A Dívida Bruta do Governo Geral chegou a 82,9% do PIB, ante 82,6% em julho, enquanto a Dívida Líquida do Setor Público alcançou 69,3% do PIB, contra 69,1% no mês anterior.

Os juros nominais somaram R$ 105,9 bilhões em agosto. No acumulado de 12 meses, as despesas com juros chegaram a R$ 1,182 trilhão, equivalente a 8,86% do PIB.

Assim, a melhora do déficit primário mensal não elimina a pressão produzida pelo custo da dívida e pela trajetória do endividamento.

Cenário eleitoral e Bolsa

O cenário eleitoral também passou a aparecer com maior intensidade nas avaliações de mercado para o último trimestre do ano. Analistas ouvidos pela imprensa destacaram a combinação entre expectativas sobre juros, cenário fiscal e eleições como fatores capazes de aumentar a volatilidade dos ativos brasileiros.

Nesse contexto, a alta de setembro não deve ser interpretada isoladamente. Parte da valorização das ações domésticas ocorreu em um ambiente de expectativas de redução dos juros e de mudanças nas percepções dos investidores sobre o cenário político e fiscal.

Para o Diário Fiscal, o ponto relevante é observar como essas expectativas serão incorporadas aos preços dos ativos à medida que o calendário eleitoral avançar.

Números do Dia

Ibovespa: +1,37% — 186.340,46 pontos
Máxima: 187.834,97 pontos
Mínima: 183.879,71 pontos
Volume: aproximadamente R$ 28,1 bilhões
Ibovespa Futuro: +1,59% — 187.930 pontos
Dólar comercial: R$ 5,1750 — queda de 0,81%
Brent: US$ 103,50 — alta de 0,92%
WTI: US$ 90,42 — alta de 1,16%

A Semana em Números

Ibovespa: 186.340,46 pontos
Setembro: +5,03%
Ibovespa em 2026: +15,65%
Dólar comercial em setembro: -0,15%
Brent em setembro: aproximadamente +14%
WTI em setembro: aproximadamente +5%

Fechamento

O fechamento desta quarta-feira deixa um quadro particularmente interessante para o início do quarto trimestre.

O Brasil terminou setembro com Bolsa em forte alta e dólar mais baixo, mesmo diante de um ambiente internacional pressionado pelo petróleo e pelos rendimentos dos Treasuries. Ao mesmo tempo, os indicadores fiscais brasileiros mostram que a trajetória da dívida permanece como uma variável relevante para a formação dos juros domésticos.

O petróleo acrescenta outra camada de incerteza. Se as tensões no Oriente Médio persistirem e o Brent permanecer acima de US$ 100, a pressão sobre combustíveis e inflação poderá limitar o espaço para uma flexibilização monetária mais rápida.

Por outro lado, uma eventual melhora no cenário geopolítico, acompanhada de menor pressão sobre o petróleo e de inflação mais comportada nos Estados Unidos, poderia aliviar parte das condições financeiras globais.

Com a Bolsa acumulando 5,03% de alta em setembro, o dólar próximo de R$ 5,17 e o petróleo acima de US$ 100, o quarto trimestre começa diante de uma questão central: até onde o ambiente favorável aos ativos brasileiros poderá avançar sem que petróleo, juros e dívida pública voltem a impor um freio ao mercado?

Um morador de Curitibanos (SC) ganhou uma sentença na Justiça Federal que obriga a Receita Federal do Brasil (RFB) a cancelar seu CPF, que foi usado indevidamente por terceiros em golpes. A decisão foi proferida pela 8a Vara Federal de Florianópolis no dia 29/9, estabelecendo um prazo de 10 dias para o cumprimento, mesmo sem trânsito em julgado.

O juiz Adriano Copetti destacou que é injusto exigir que a vítima suporte danos causados por criminosos. O jovem, de 23 anos, teve seus dados clonados e usados em golpes de venda de veículos, resultando em mais de 40 boletins de ocorrência em vários estados. Ele enfrentou ações judiciais em São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Paraná e Espírito Santo, além de perder dinheiro e ter contas bancárias bloqueadas.

A sentença afirma que o vendedor agiu com boa-fé e tomou medidas para se proteger. O juiz determinou a alteração do CPF rapidamente, considerando os prejuízos contínuos sofridos pela vítima. No entanto, a mudança não anula automaticamente as obrigações financeiras que ele contraiu. A vítima deve provar a falta de consentimento em cada caso de fraude. Cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região anulou a decisão da comissão de heteroidentificação da Universidade Federal de Sergipe, que havia negado a homologação de uma aluna autodeclarada parda no programa de pós-graduação em Engenharia Civil. A decisão reconheceu a regularidade da sua permanência e determinou a emissão do diploma, após a conclusão do curso. A candidata apresentou laudos que confirmavam suas características fenotípicas e havia sido selecionada para cotas. O relator, desembargador Manoel Erhardt, destacou que a rejeição da autodeclaração deve ser bem fundamentada e que a comissão deve fornecer evidências claras que justifiquem sua decisão, respeitando a presunção de veracidade da autodeclaração.

Fonte: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) condenou o Banco Mercantil do Brasil S/A a pagar R$ 5 mil a um aposentado que foi vítima de fraude em um contrato de empréstimo consignado. A fraude foi confirmada por um laudo grafotécnico que provou que as assinaturas no contrato e na autorização para desconto não eram do aposentado.

O tribunal manteve a responsabilidade total do banco e estabeleceu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) responderia subsidiariamente pela reparação dos danos. O aposentado sofreu descontos indevidos no seu benefício.

Na primeira instância, já havia sido declarado que o contrato não existia e que os réus deveriam devolver os valores descontados, mas o pedido de indenização por danos morais foi inicialmente rejeitado, o que levou o aposentado a recorrer. O banco e o INSS também apresentaram recursos.

O tribunal reconheceu que os descontos indevidos configuraram dano moral, afirmando que afetaram a dignidade do beneficiário. A responsabilidade do banco foi mantida, já que houve falhas nos procedimentos de verificação de identidade. O INSS foi considerado subsidiariamente responsável pelos danos.

Fonte: Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em sessão realizada nesta terça-feira (29), a Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a greve dos empregados da Caixa Econômica Federal não é abusiva e estabeleceu um reajuste salarial de 100% do INPC mais 0,6%. Essa decisão é válida por dois anos, com efeitos a partir de 1º de setembro de 2026 até 31 de agosto de 2028. O tribunal também ordenou que os trabalhadores retornem imediatamente ao trabalho, com os dias de paralisação sendo compensados em até 180 dias.

A greve começou em 10 de setembro, após a Caixa e as entidades sindicais não chegarem a um acordo. A empresa pediu ao TST para declarar a greve ilegal, mas o relator, ministro Mauricio Godinho Delgado, concluiu que não houve abusos durante a paralisação. O reajuste de 0,6% também se aplica a benefícios como auxílio-refeição e auxílio-creche.

Outro ponto discutido foi o modelo de custeio do Saúde Caixa, com divergências sobre a sua sustentabilidade financeira. O relator decidiu manter as regras anteriores do modelo, atualizando os valores pelo índice do reajuste salarial. A decisão também incluiu várias cláusulas econômicas e sociais acordadas nos ACTs de 2024/2026.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

A 1ª Câmara Cível aumentou o valor da pensão alimentícia de uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Senador Guiomard, considerando suas necessidades especiais. A mãe, que possui a guarda unilateral, é responsável pelos cuidados diários. A Defensoria Pública ressaltou que o trabalho dela deve contar na contribuição dos pais, segundo o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. O pai inicialmente deveria pagar 50% do salário mínimo, mas pediu a redução para 27%. O relator do caso afirmou que 50% é insuficiente e sugeriu 65,88% do salário mínimo, que se ajusta às necessidades da criança e à capacidade do pai. O caso está em segredo de Justiça.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Acre

A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de uma servidora pública por peculato, que retirou quase R$ 100 mil da Câmara Municipal de Guaimbê para apostar em jogos de azar. Mesmo devolvendo parte do dinheiro, foi constatado um prejuízo de R$ 99 mil aos cofres públicos. A pena imposta foi de dois anos, quatro meses e 24 dias de reclusão, em regime aberto, substituída por serviços comunitários e uma multa de 65,8 salários mínimos. O relator do caso, desembargador Amable Lopez Soto, destacou a repetição dos desvios e a alteração dos extratos bancários para ocultar os atos ilegais. Ele também rejeitou a alegação de dependência em jogos de azar como fator que comprometeu a capacidade de decisão da acusada, pois não houve provas suficientes para isso. O julgamento foi unânime entre os desembargadores.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

A 3ª Vara da Fazenda Pública de Joinville rejeitou os pedidos de um agente de combate às endemias que queria o reconhecimento de vínculo permanente com o município, além do pagamento de FGTS, multa de 40% e indenização por danos morais. O trabalhador foi contratado em junho de 2022 após processo seletivo e sua contratação foi prorrogada até maio de 2026. Ele argumentou que a atividade deve ser permanente, mas a juíza afirmou que a mudança de vínculo depende de concurso e que as prorrogações estavam dentro da lei, permitindo 24 meses, prorrogáveis por mais 24. A manifestação do controle interno não foi suficiente para invalidar a contratação. Assim, FGTS, a multa de 40% e a indenização por danos morais foram negados, pois não houve comprovada irregularidade ou ações ilegais.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Um homem pediu a revogação da doação de 50% de um imóvel para seu filho e nora, alegando falta de assistência após piora em sua saúde. A doação ocorreu em março de 2016, e o homem afirmou que seu filho se afastou da família e não o ajudou, mesmo depois de saber do agravamento de sua saúde e recidiva de câncer. Os réus, por sua vez, contestaram, dizendo que o afastamento já existia por conflitos patrimoniais anteriores e negaram ingratidão.

A decisão da 3ª Vara Cível de Joinville negou o pedido do homem, considerando que a falta de contato era anterior à worsicação da saúde e não havia prova de conduta grave. O pedido de indenização por danos morais dos réus também foi rejeitado, ressaltando que o ato de entrar com a ação era um direito legítimo. O processo segue em segredo de justiça.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

A Vara da Fazenda Pública de Jaraguá do Sul condenou o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) a indenizar os familiares de dois servidores que morreram em um acidente de trabalho na estação elevatória de esgoto em outubro de 2020. O acidente ocorreu durante manutenção da bomba, onde um dos servidores perdeu a consciência e foi seguido por outro que tentou ajudá-lo, resultando em suas mortes.

Os laudos indicaram afogamento como causa das mortes, mas não esclareceram a perda de consciência. A sindicância apontou falhas como falta de supervisão, ausência de Permissão de Entrada e Trabalho, e insuficiência de equipamentos de proteção. Testemunhas relataram a falta de detectores de gás e estrutura de resgate. O SAMAE foi considerado responsável por não cumprir os procedimentos de segurança.

As indenizações incluem pensões mensais e danos morais, totalizando R$ 300 mil e pensões mensais de R$ 2.244,02, além de encargos.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

A juíza Isabella Bittencourt, da 1ª Vara Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude de Cidade Ocidental, determinou que o ex-marido deve pagar 30% de seus rendimentos brutos como pensão alimentícia a uma mulher de 53 anos, que não trabalhou fora de casa durante 32 anos de casamento. A decisão foi tomada em audiência de instrução e julgamento na última sexta-feira (25). A juíza não deu um prazo para o pagamento e baseou-se no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ.

A mulher havia trabalhado no aeroporto antes do casamento, mas parou para cuidar da casa e dos filhos, pois o marido não aceitava que ela trabalhasse. Ela não tem renda própria atualmente, enfrenta problemas de saúde e não possui assistência médica. A juíza destacou que a falta de trabalho da mulher não foi uma escolha individual, mas parte da dinâmica familiar que deixou a mulher sem oportunidades, enquanto o ex-marido pôde construir sua carreira.

A pensão foi aumentada de 20% para 30%, mas o pedido de R$ 7,5 mil mensais foi negado. A juíza afirmou que o valor percentual se ajusta melhor à renda do ex-marido, um servidor público. A pensão pode ser revisada se houver mudanças na situação das partes, segundo o Código Civil.

A sentença também revogou a inclusão da autora no plano de saúde do ex-marido, pois não há base normativa para isso, e as despesas médicas foram incluídas no cálculo da pensão. O imóvel em que a mulher mora foi considerado um bem particular, e os oito cães do casal ficarão sob seus cuidados. O Protocolo do CNJ, criado em 2021 e obrigatório em 2023, orienta magistrados a considerar como as desigualdades de gênero, raça e classe afetam as partes envolvidas.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

A 1ª Vara Cível de Araranguá decidiu que não é necessária a cobrança individual da taxa de coleta e destinação de resíduos sólidos para 130 vagas de garagem comerciais em um edifício. Essas vagas são destinadas ao estacionamento de veículos e têm autonomia imobiliária. O município de Araranguá argumentou que a cobrança era válida, pois as vagas têm uso comercial, com pagamento pelo tempo de permanência. No entanto, a sentença afirmou que a natureza comercial e a estrutura organizada do estacionamento não provam que cada vaga gera resíduos ou utiliza os serviços de coleta de forma independente. O fato de cada vaga ter um registro imobiliário não implica que o serviço de coleta também seja individualizado. A Justiça destacou que a cobrança depende de uma relação entre a taxa e o serviço prestado. Assim, a decisão declarou que não há base legal para a cobrança individual e ordenou que o município devolva os valores pagos nos últimos cinco anos, acrescidos de juros e correção. O município pode recorrer da decisão ao TJSC.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

O Município de Igreja Nova está proibido de orientar ou coagir trabalhadores a votar, apoiar ou participar de campanhas eleitorais para as eleições de 4 de outubro, conforme uma decisão liminar do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas. Essa decisão proíbe práticas de discriminação, perseguição, intimidação ou retaliação contra servidores e demais trabalhadores por suas convicções políticas.

O município deve notificar todos os secretários sobre essas obrigações e divulgar um comunicado oficial em seus canais sobre a liberdade de escolha e a inviolabilidade do voto, no prazo de 48 horas. Se descumprir, a multa será de R$ 10 mil por infração e R$ 5 mil por trabalhador afetado. Investigações apontaram assédio eleitoral, como remoções funcionais a servidores opositores ao grupo vencedor nas eleições de 2024.

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Alagoas

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve uma decisão sobre uma ação de usucapião que buscava aumentar a área reivindicada de 61 hectares para 214,8171 hectares. A parte autora solicitou medidas urgentes para impedir negociações do imóvel, mas a desembargadora Lourdes de Azevêdo considerou que os pedidos de anulação de negócios e bloqueio de bens excediam o que a ação de usucapião permite. Ela determinou que o juízo de primeiro grau analisasse o pedido sobre a averbação da ação, pois isso visa preservar a situação jurídica do bem. A relatora também destacou que a mudança de área não é uma simples correção, sendo uma alteração significativa. O tribunal rejeitou o pedido para condenar a parte ré por má-fé, pois a defesa foi considerada regular.

Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

Contexto

O mercado financeiro brasileiro iniciou a última sessão de setembro em forte alta. Às 10h36 desta quarta-feira (30), o Ibovespa avançava 1,38%, aos 186.366 pontos, enquanto o dólar comercial recuava para R$ 5,173 na venda. No mercado futuro, o Ibovespa Futuro subia 1,51%, aos 187.785 pontos, por volta das 9h53.

O movimento ocorre em meio à repercussão de novos indicadores da economia dos Estados Unidos, que trouxeram sinais mistos sobre atividade, emprego e inflação, enquanto os investidores também acompanham os dados fiscais divulgados pelo Banco Central e a trajetória dos preços do petróleo.

Olhar Diário Fiscal

• Fator dominante: a combinação de dólar mais fraco e dados econômicos dos Estados Unidos, especialmente o núcleo do PCE, favorece a percepção de menor pressão inflacionária e melhora o ambiente para ativos de risco.
• Fator secundário: a alta dos mercados acionários ocorre apesar da continuidade da deterioração dos indicadores de endividamento público brasileiro.
• Impacto observado: Bolsa em forte alta e dólar em queda, enquanto os juros futuros permanecem sensíveis à combinação entre inflação, contas públicas, petróleo e perspectivas para a política monetária.

Bolsa brasileira

O Ibovespa acelerou os ganhos no início do pregão e, às 10h36, registrava alta de 1,38%, aos 186.366 pontos.

No exterior, os investidores acompanham a divulgação de indicadores importantes da economia norte-americana. O relatório da ADP mostrou a criação de 90 mil empregos no setor privado em setembro, acima das expectativas de 70 mil vagas. O dado representa uma recuperação após meses de desaceleração na geração de empregos privados.

O mercado também recebeu a atualização dos dados de atividade econômica dos Estados Unidos. O crescimento do PIB real no segundo trimestre havia sido estimado em 1,5% em termos anualizados na segunda leitura divulgada pelo BEA, enquanto a renda interna bruta real (GDI) apresentou expansão de 2,2%.

A combinação de crescimento econômico ainda positivo, geração de empregos e inflação acompanhada de perto pelo Federal Reserve mantém os investidores atentos à trajetória dos juros americanos.

Inflação americana no radar

Outro destaque da manhã é o índice de preços de gastos com consumo pessoal, o PCE, considerado uma das principais referências para a política monetária do Federal Reserve.

O núcleo do PCE, que exclui alimentos e energia, avançou 0,2% em agosto, segundo os dados divulgados nesta quarta-feira. O resultado veio abaixo das projeções mencionadas nas informações de mercado e reforçou a percepção de que a inflação subjacente não acelerou na intensidade esperada.

A leitura é particularmente relevante porque o núcleo do PCE é acompanhado pelo Federal Reserve para avaliar a tendência da inflação, justamente por excluir componentes considerados mais voláteis.

Dólar

O dólar comercial acelerou as perdas durante a manhã. Por volta das 9h32, a moeda americana recuava 0,85%, a R$ 5,173 na venda, enquanto o contrato futuro para outubro caía 0,59%, aos R$ 5,171.

A queda do dólar ocorre em um ambiente de enfraquecimento da moeda americana no exterior e de reação dos investidores aos indicadores dos Estados Unidos. A formação da Ptax, no último dia útil do mês, também aumenta a atenção sobre o mercado de câmbio nesta quarta-feira.

Para o mercado brasileiro, um dólar mais fraco ajuda a reduzir a pressão sobre preços de produtos e insumos importados, embora seus efeitos sobre a inflação dependam também da trajetória do petróleo e das condições domésticas.

Contas públicas brasileiras

No campo fiscal, os números divulgados pelo Banco Central mostram um quadro que merece atenção.

O setor público consolidado registrou déficit primário de R$ 10,0 bilhões em agosto, resultado melhor que o déficit de R$ 17,3 bilhões observado no mesmo mês de 2025.

O Governo Central apresentou déficit de R$ 14,7 bilhões, enquanto governos regionais e empresas estatais registraram superávits de R$ 2,7 bilhões e R$ 2,0 bilhões, respectivamente. Em 12 meses, o déficit primário alcançou R$ 82,1 bilhões, equivalente a 0,62% do PIB.

Apesar da melhora do resultado primário mensal, a trajetória da dívida continua sendo um ponto de preocupação. A Dívida Bruta do Governo Geral chegou a 82,9% do PIB em agosto, ante 82,6% em julho, enquanto a Dívida Líquida do Setor Público alcançou 69,3% do PIB, contra 69,1% no mês anterior.

Os juros nominais também pesaram sobre as contas públicas: somaram R$ 105,9 bilhões em agosto, contribuindo para um déficit nominal de R$ 115,9 bilhões no mês. No acumulado de 12 meses, o déficit nominal chegou a R$ 1,264 trilhão, equivalente a 9,48% do PIB.

Petróleo e inflação

O petróleo continua sendo uma variável importante para o mercado brasileiro, especialmente diante das tensões envolvendo o Oriente Médio. O Brent permanecia acima de US$ 100 por barril nesta manhã, segundo dados de mercado, mantendo aberto o canal de transmissão entre energia, combustíveis e inflação.

Esse mecanismo merece atenção: petróleo elevado pode pressionar combustíveis, fretes e custos de produção. Em um ambiente de inflação mais resistente, a consequência pode ser uma redução do espaço para cortes de juros e, consequentemente, maior custo financeiro para empresas e consumidores.

Ao mesmo tempo, uma eventual acomodação do petróleo e do dólar poderia produzir o efeito contrário, reduzindo parte das pressões sobre os preços internos.

Juros e atividade no radar

O mercado brasileiro permanece, portanto, diante de duas forças distintas.

De um lado, o dólar mais fraco e a leitura mais benigna do núcleo do PCE oferecem algum alívio para a inflação e para os ativos de risco. De outro, a dívida pública elevada, o custo dos juros nominais e a persistência das incertezas relacionadas ao petróleo mantêm desafios importantes para a política monetária.

Nos Estados Unidos, os dados de emprego mostram recuperação, enquanto o comportamento da inflação continua sendo determinante para as próximas decisões do Federal Reserve.

No Brasil, a combinação entre inflação, câmbio, petróleo e trajetória fiscal continuará sendo fundamental para a formação das expectativas de juros.

Números da Manhã

Ibovespa: +1,38% — 186.366 pontos
Ibovespa Futuro: +1,51% — 187.785 pontos
Dólar comercial: R$ 5,172 compra / R$ 5,173 venda
ADP: +90 mil empregos privados nos EUA em setembro
Déficit primário brasileiro: R$ 10,0 bilhões em agosto
Dívida Bruta: 82,9% do PIB
Dívida Líquida: 69,3% do PIB

Olhar da Manhã

A forte alta do Ibovespa nesta quarta-feira mostra que, no curto prazo, o mercado está dando maior peso ao ambiente externo e à queda do dólar do que aos números fiscais domésticos.

Isso não significa, porém, que o problema fiscal tenha desaparecido. A melhora do déficit primário mensal convive com uma dívida pública que continua avançando e com despesas de juros elevadas.

A questão central para os próximos pregões será saber se a combinação de dólar mais fraco, inflação americana sob controle e eventual acomodação do petróleo será suficiente para sustentar o apetite por risco — ou se as pressões sobre dívida, juros e energia voltarão a dominar o mercado.

Até que ponto o alívio proporcionado pelo câmbio e pelos dados de inflação dos EUA poderá compensar, no Brasil, a pressão persistente dos juros e do endividamento público?

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que morar muitos anos em um imóvel da família não é suficiente para obter a propriedade por usucapião extraordinária. O caso envolveu um casal que ocupava um imóvel herdado há 29 anos, mas o tribunal rejeitou seu pedido por unanimidade. O relator, ministro Raul Araújo, destacou que era necessário comprovar que a posse era exercida como verdadeira proprietária (animus domini), e não apenas com a autorização dos outros familiares.

O casal alegou que ocupava o imóvel de forma contínua, usando-o como residência. No entanto, em primeira instância, o pedido foi aceito, mas o Tribunal de Justiça de Alagoas reverteu a decisão, afirmando que a ocupação resultava da liberalidade dos proprietários, sem o animus domini necessário. O relator esclareceu que relações familiares podem resultar em ocupações que não mostram a intenção de se apropriar do bem em relação aos demais herdeiros.

Raul Araújo também mencionou que, embora o STJ já tenha aceitado casos específicos de usucapião entre herdeiros, é necessário comprovar todos os requisitos legais. A usucapião não pode ser usada como uma maneira de contornar as regras de sucessão e transferir bens entre ascendentes e descendentes, evitando insegurança jurídica entre familiares.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Justiça brasileira não é competente para julgar uma ação de indenização de um ex-jogador de futebol argentino contra o uso não autorizado de sua imagem no jogo eletrônico Fifa Soccer. O tribunal afirmou que a venda desses jogos no Brasil não estabelece conexão relevante com o país, pois os produtos não foram feitos aqui e são vendidos por terceiros. Além disso, o autor da ação mora na Argentina, nunca jogou em clubes brasileiros e as empresas processadas estão localizadas na Holanda e no Reino Unido.

O caso começou com uma ação no Brasil, onde o ex-jogador questionou o uso da sua imagem nas versões do jogo lançadas entre 2014 e 2022. O processo foi encerrado em primeira instância e confirmado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que considerou abusiva a escolha do Brasil para a ação.

Em recurso especial, o ex-atleta alegou que a venda do jogo no Brasil e a presença de representantes das empresas justificam a competência da Justiça local. No entanto, a ministra Nancy Andrighi explicou que a regra pertinente se refere à competência interna, que envolve onde reside o autor e onde as empresas estão localizadas, e que a simples venda do jogo não cria vínculo suficiente com o Brasil para justificar a atuação do Judiciário.

A ministra também destacou que a escolha do foro brasileiro foi considerada abusiva, podendo ser recusada quando existe outra jurisdição mais adequada. Ela concluiu que o Brasil não possui vínculo com os envolvidos no caso, o que legitimava a decisão de não aceitar a demanda.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Vital Engenharia Ambiental S.A. poderá ser responsabilizada pelos danos de um gari atropelado por um veículo particular enquanto realizava a coleta de lixo. O tribunal decidiu por unanimidade que o empregador é responsável pelos prejuízos quando há atividade de risco, mesmo que o acidente tenha sido causado por um terceiro.

O gari sofreu fraturas, passou por cirurgia e ficou com sequelas que o impediram de realizar trabalho físico. Embora o Tribunal Regional do Trabalho tenha reconhecido o acidente como de trabalho, ele afastou a responsabilidade da empresa, alegando que o motorista particular foi o culpado. O gari recorreu ao TST, que reafirmou que a coleta de lixo é uma atividade de risco e reconheceu a responsabilidade da empresa, retornando o caso ao Tribunal Regional para avaliar os pedidos de indenização do trabalhador.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Por maioria, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho validou a reconvenção da Shimadzu do Brasil Comércio Ltda. no processo em que um vendedor pediu horas extras. A empresa acusou o empregado de concorrência desleal e pediu indenização por danos morais e materiais. O Tribunal Regional do Trabalho negou o pedido de horas extras, mas condenou o empregado a indenizar a empresa em R$ 12 mil.

No TST, a Oitava Turma entendeu que não havia conexão entre as questões. Porém, o ministro Alberto Balazeiro defendeu que a conexão existe por ambas as pretensões derivarem do mesmo contrato de trabalho. O entendimento favorece a análise conjunta dos pedidos para economizar recursos processuais, enquanto o ministro Mauricio Godinho Delgado discordou, afirmando que a reconvenção deve ter nexo direto com a ação originária.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou a Resolução CGSN nº 194, que alterou normas para que empresas escolham o Simples Nacional e o regime de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) para 2027. Microempresas e empresas de pequeno porte devem solicitar a adesão entre 1º de setembro e 15 de outubro de 2026, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2027.

A nova norma também aumenta a transparência na fiscalização, exigindo que as autoridades informem os motivos de indeferimento na própria solicitação. Empresas que desejarem apurar IBS e CBS de forma regular no primeiro semestre de 2027 devem se manifestar entre 1º de setembro e 30 de outubro de 2026.

Há um período de cancelamento da opção entre 3 de novembro e 20 de dezembro de 2026, que não permite revisões. Exceções são feitas para novas empresas registradas entre 16 de outubro e 31 de dezembro de 2026.

Cerca de 412 mil contribuintes que regularizaram suas pendências com a Receita Federal receberão restituições nesta quarta-feira, 30 de setembro. O total a ser pago é de R$ 1,26 bilhão, com R$ 466,68 milhões destinados a contribuintes com prioridade legal.

As restituições incluem: 281.609 contribuintes que usaram declaração pré-preenchida ou optaram por receber via Pix; 59.722 contribuintes de 60 a 79 anos; 34.565 sem prioridade; 19.699 do magistério; 9.250 acima de 80 anos; e 7.341 com deficiência ou doença grave.

Os contribuintes podem consultar a situação na página da Receita Federal ou no aplicativo. O pagamento será feito na conta ou chave Pix informada. Se não houver depósito, o valor ficará disponível no Banco do Brasil, com possibilidade de resgate por um ano, e após esse prazo, será necessário solicitar no Portal e-CAC.

Fonte: Agência Brasil

O Indicador de Incerteza da Economia (IIE-Br) da Fundação Getulio Vargas caiu 0,9 ponto em setembro, chegando a 110,8 pontos. Na média trimestral, recuou 0,2 ponto, totalizando 110,6 pontos. A queda foi influenciada apenas pelas Expectativas dos especialistas sobre variáveis macroeconômicas, especialmente a inflação. Apesar da melhora, a alta do componente de Mídia mostra que a incerteza ainda é um tema relevante, especialmente com as campanhas eleitorais e a situação econômica e política instável. Stefano Pacini, economista do FGV IBRE, observa que a queda pode ser temporária e o indicador pode continuar alto até as decisões eleitorais e as primeiras medidas do novo governo.

Fonte: FGV IBRE

Em agosto de 2026, os preços da indústria geral, incluindo indústrias extrativas e de transformação, subiram 0,36% em relação a julho, revertendo a queda de -0,83% de julho em relação a junho. O Índice de Preços ao Produtor (IPP) mede os preços dos produtos "na porta de fábrica" e abrange várias categorias econômicas.

Dentre as 24 atividades industriais analisadas, 14 tiveram variações positivas de preços em agosto. As maiores variações foram nas indústrias extrativas (4,33%), outros produtos químicos (-2,97%), borracha e plástico (-2,77%) e metalurgia (2,13%). O setor de alimentos foi o mais influente, contribuindo com 0,47 ponto percentual para a variação da indústria geral.

O IPP acumulado no ano, que compara agosto a dezembro do ano anterior, chegou a 3,47%, um aumento em relação ao -3,63% até agosto de 2025. As atividades com maior variação acumulada no ano foram equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (17,09%), borracha e plástico (11,28%) e outros produtos químicos (8,15%). As influências sobre o acumulado do ano foram lideradas por alimentos (0,65 p.p.), outros produtos químicos (0,63 p.p.) e borracha e plástico (0,45 p.p.).

A variação acumulada em 12 meses, comparando agosto de 2026 com agosto de 2025, foi de 2,53%, um aumento em relação a 1,94% em julho. Equipamentos de informática e produtos eletrônicos tiveram a maior variação (18,82%) em 12 meses. As influências mais significativas foram da metalurgia (0,60 p.p.) e borracha e plástico (0,44 p.p.).

Na análise das Grandes Categorias Econômicas, os bens de consumo tiveram uma variação de 0,96% em agosto, enquanto bens de capital e intermediários não registraram variação. Bens de consumo duráveis apresentaram 0,02% e semiduráveis e não duráveis 1,15%. Bens de consumo influenciaram em 0,36 p.p. da variação geral, sendo a principal contribuição.

Em um acumulado no ano, bens de capital variaram 2,76%, bens intermediários 3,94% e bens de consumo 2,95%. Bens de consumo duráveis acumularam 0,62% e semiduráveis e não duráveis 3,42%. O peso de bens intermediários foi de 1,24 p.p. da variação acumulada em 12 meses de 2,53%, com bens de consumo contribuindo com 1,04 p.p. e bens de capital 0,24 p.p.

Indústrias extrativas, após três meses de queda, apresentaram alta de 4,33%, voltando ao terreno positivo no acumulado do ano (1,80%). Os preços de alimentos aumentaram 1,99% em agosto, acumulando 2,70% no ano, contrário aos -7,70% do ano passado. As carnes de bovinos e arroz destacaram-se por suas altas, e os preços dos derivados de soja aumentaram devido à demanda global.

Os produtos químicos caíram 2,97% em agosto, com uma acumulação de 8,15% no ano. A variação de borracha e plástico foi de -2,77%, mas ainda acumulou alta no ano (11,28%). Metalurgia teve uma alta de 2,13% em agosto, com resultados acumulados positivos no ano e em 12 meses.

O setor de equipamentos de informática e eletrônicos teve uma variação de -0,40% em agosto, mas se destacou nos acumulados do ano (17,09%) e em 12 meses (18,82%). Máquinas e materiais elétricos mostraram alta de 0,92% em agosto, acumulando 4,75% no ano e 8,17% em 12 meses. Produtos como "cabos de fibras ópticas" e "condutores elétricos" tiveram destaque positivo, enquanto "geradores de corrente contínua" mostraram quedas, influenciando negativamente os resultados mensais e acumulados.

Fonte: Agência de Notícias IBGE

Conforme os dados divulgados pelo Banco Central, o setor público consolidado registrou um déficit primário de R$10,0 bilhões em agosto, melhor do que o déficit de R$17,3 bilhões do mesmo mês de 2025. O Governo Central teve um déficit de R$14,7 bilhões, enquanto os governos regionais e empresas estatais mostraram superávits de R$2,7 bilhões e R$2,0 bilhões, respectivamente. No acumulado de doze meses, o déficit foi de R$82,1 bilhões, representando 0,62% do PIB.

Os juros nominais do setor público somaram R$105,9 bilhões em agosto de 2026, comparados a R$74,3 bilhões em agosto de 2025. O resultado nominal foi deficitário em R$115,9 bilhões em agosto, com um déficit acumulado de R$1.264,2 bilhões (9,48% do PIB).

A Dívida Líquida do Setor Público atingiu 69,3% do PIB em agosto, enquanto a Dívida Bruta do Governo Geral chegou a 82,9% do PIB. Ambos os aumentos foram influenciados por juros nominais e desvalorização cambial.

Fonte: Banco Central do Brasil

A iFood.com Agência de Restaurantes Online S.A. deve arcar com dívidas trabalhistas de um motoboy que trabalhava para a SIS Moto Entregas Express Serviços, uma microempresa em Belém (PA). O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que, quando a iFood contrata uma empresa de logística para entregas, há terceirização.

O motoboy, que não tinha carteira assinada, trabalhou de março de 2019 a novembro de 2020. Sua jornada era das 11h à 0h, sem intervalos, e ele recebia pagamentos por entrega com uma parte fixa condicionada a regras de desempenho. Ele pediu reconhecimento do vínculo de emprego e responsabilização do iFood caso a SIS não pagasse as dívidas.

A iFood negou qualquer relacionamento com o motoboy e considerou que sua relação com a SIS era comercial. O Tribunal Regional do Trabalho, no entanto, viu vínculo entre o iFood e a SIS, levando a empresa a recorrer ao TST. O ministro Amaury Rodrigues argumentou que a situação envolve terceirização devido à relação de trabalho entre as partes e que a responsabilização subsidiária do iFood deve ser aplicada. O entendimento sobre o tema ainda não está consolidado, pois decisões anteriores consideraram a relação comercial entre a iFood e os operadores logísticos.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Os julgadores da Oitava Turma do TRT-MG rejeitaram por unanimidade o recurso de uma empresa de agronegócios e de seu sócio, confirmando a condenação de R$ 100 mil por danos morais coletivos. A decisão, relacionada a práticas de assédio eleitoral nas eleições presidenciais de 2022, surgiu de uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT). Os réus eram acusados de coagir empregados a votarem em um candidato específico, usando ameaças de demissão e promessas de benefícios, como um 14º salário. Apesar de advertências anteriores, a empresa continuou a vincular a situação de emprego à vitória do candidato por meio de propaganda e reuniões.

O relator, desembargador José Nilton Ferreira Pandelot, destacou que as práticas dos réus feriram direitos constitucionais fundamentais, como a liberdade de escolha e a dignidade dos trabalhadores. A tentativa de direcionar votos foi considerada assédio eleitoral, prejudicando não apenas os indivíduos, mas a coletividade. A indenização mantida visa ser punitiva e pedagógica, especialmente considerando a posição de poder da empresa. Além da multa, os réus devem evitar futuras práticas ilegais. As circunstâncias sociais na pequena cidade onde a empresa está localizada acentuam a vulnerabilidade dos trabalhadores diante da pressão do empregador. O assédio eleitoral, caracterizado por pressões relacionadas ao voto, é um crime sob o Código Eleitoral. Os trabalhadores podem denunciar abusos ao MPT ou a sindicatos.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Uma trabalhadora realizava a limpeza dos alojamentos de atletas das 13h às 19h, enquanto o Luverdense Esporte Clube alegava que os serviços eram autônomos e dinâmicos, ocorrendo apenas duas vezes por semana. O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso reconheceu o vínculo empregatício, decidindo que a relação se encerrou em dezembro de 2024, e determinou o pagamento de direitos trabalhistas e a anotação na Carteira de Trabalho.

O clube recorreu, defendendo que a funcionária foi contratada como cozinheira e atuava como diarista esporadicamente. O relator concluiu que não houve interrupção nos serviços, mantendo a unicidade contratual. O clube também argumentou sobre a falta de exclusividade de vínculo e tentou limitar o vínculo aos meses com extratos bancários da trabalhadora, mas o relator negou todos os argumentos, reafirmando a decisão inicial.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) conseguiu uma decisão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo que permite o bloqueio de até R$ 8,324 milhões de empresas e pessoas ligadas à Casa Friburgo. Essa ação é para garantir que haja recursos para o pagamento de verbas rescisórias e outros direitos de ex-trabalhadores que não receberam.

A Casa Friburgo encerrou suas atividades e demitiu cerca de 62 trabalhadores em 9 de maio de 2026, sem pagar as verbas devidas, reconhecendo essa dívida em audiência. O MPT-RJ está buscando bens que possam ser usados para este pagamento. Em 2026, foram registradas 34 ações na 1ª Vara do Trabalho, todas por falta de pagamento das verbas rescisórias.

Fonte: Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro

Há mais de seis anos, o Hospital Baia Sul descumpre os limites da jornada de trabalho e os intervalos, prejudicando muitos trabalhadores da saúde. A Justiça do Trabalho determinou, em caráter liminar, que o hospital deve seguir a legislação sobre jornada, intervalos de descanso e repouso semanal, após ação civil pública do Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina (MPT-SC).

Investigações mostraram que a empresa tem práticas recorrentes de descumprimento, com jornadas excessivas e falta de descansos adequados, levando a riscos de adoecimento. Fiscalizações revelaram 1.989 infrações relacionadas ao intervalo de trabalho, além de trabalhadores que atuaram até 69 dias consecutivos sem descanso.

O juiz reconheceu as irregularidades que afetam mais de 1.700 empregados e determinou limites legais de jornada e intervalos. A multa por descumprimento será de R$ 100.000,00. O MPT enfatiza que a saúde do trabalhador é um direito fundamental e essencial.

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina

Contexto

O mercado financeiro brasileiro encerrou esta terça-feira (29) em alta, em uma sessão marcada pelo recuo dos preços internacionais do petróleo, pela divulgação de indicadores econômicos e pela proximidade do primeiro turno das eleições.

O Ibovespa avançou 0,46%, aos 183.827,59 pontos, depois de oscilar entre a máxima de 183.951 pontos (+0,52%) e a mínima de 181.562 pontos (-0,78%). O volume financeiro movimentado no pregão foi de aproximadamente R$ 25,20 bilhões.

Com o resultado, o principal índice da Bolsa brasileira interrompeu uma sequência de quatro sessões consecutivas de queda e passou a acumular alta de 14,09% em 2026 e de 3,61% em setembro.

No câmbio, o dólar comercial recuou 0,18%, para R$ 5,2170 na venda.

No exterior, o petróleo devolveu parte dos ganhos recentes. O Brent para dezembro caiu 1,71%, a US$ 96,16 por barril, enquanto o WTI para novembro recuou 3,48%, a US$ 89,38.

Olhar Diário Fiscal

Fator dominante: a correção do petróleo, favorecida pela recuperação parcial dos fluxos de oferta no Oriente Médio.

Fator secundário: os indicadores econômicos brasileiros, especialmente os dados de crédito e emprego, combinados com a cautela provocada pela proximidade do primeiro turno eleitoral.

Impacto observado: o Ibovespa conseguiu interromper a sequência de perdas, enquanto o dólar recuou e o petróleo devolveu parte da pressão acumulada nas últimas sessões. O alívio energético reduz, ao menos temporariamente, o risco de novos choques de inflação, embora os efeitos sobre os combustíveis domésticos ainda devam ocorrer com defasagem.

Bolsa brasileira

O Ibovespa recuperou parte das perdas recentes e terminou o pregão aos 183.827,59 pontos.

A alta ocorreu apesar de o índice ter chegado a recuar 0,78% durante a sessão. Bancos e Petrobras contribuíram para a recuperação do mercado ao longo do dia.

O Ibovespa Futuro acompanhou o movimento e fechou em alta de 0,44%, aos 184.700 pontos, depois de oscilar entre 185.040 e 182.350 pontos.

O resultado também representa uma interrupção da sequência de quatro pregões negativos, embora o mercado continue operando em um ambiente de elevada sensibilidade às notícias externas e ao cenário eleitoral.

Dólar

O dólar comercial encerrou o dia em queda de 0,18%, a R$ 5,2170.

Durante a sessão, a moeda chegou a ser negociada abaixo de R$ 5,20, mas recuperou parte das perdas. O movimento ocorreu em um ambiente de menor pressão sobre o petróleo e de atenção aos indicadores econômicos que podem influenciar a política monetária nos Estados Unidos.

O câmbio brasileiro continua, contudo, sensível ao comportamento dos juros americanos, aos fluxos internacionais de capital e às incertezas relacionadas ao cenário político doméstico.

Petróleo

O petróleo foi um dos principais pontos de alívio do pregão.

O Brent para dezembro caiu 1,71%, para US$ 96,16, enquanto o WTI para novembro recuou 3,48%, para US$ 89,38.

A queda ocorre depois dos fortes movimentos observados nas sessões anteriores, quando a commodity chegou a superar a marca de US$ 100 diante das preocupações com a oferta e o risco de interrupção dos fluxos pelo Oriente Médio.

Um dos fatores de alívio foi a retomada parcial das operações do oleoduto Leste-Oeste da Arábia Saudita e dos carregamentos de petróleo pelo porto de Yanbu, no Mar Vermelho.

A recuperação da infraestrutura permitiu restabelecer aproximadamente metade da capacidade afetada, reduzindo o temor de uma interrupção mais severa da oferta internacional.

Também contribuíram para a correção os dados sobre a recuperação das exportações de petróleo do Oriente Médio. Segundo dados da consultoria Kpler, os embarques da região alcançaram 16,328 milhões de barris por dia em setembro, o maior nível desde o início do conflito envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã.

EUA e Irã continuam no radar

Apesar do recuo do petróleo, o componente geopolítico permanece relevante.

O presidente americano, Donald Trump, rejeitou rumores de que estaria disposto a flexibilizar sanções financeiras contra o Irã em troca de concessões relacionadas ao programa nuclear iraniano.

Os Estados Unidos também anunciaram novas sanções contra entidades e indivíduos baseados na China, em Hong Kong e no Paquistão, acusados de auxiliar o setor de defesa iraniano.

Ainda não existe um acordo capaz de garantir a normalização completa do tráfego pelo Estreito de Ormuz. Por isso, o mercado continua atribuindo um prêmio de risco aos contratos de petróleo.

Ao mesmo tempo, a recuperação parcial da oferta e a possibilidade de continuidade das negociações diplomáticas contribuíram para retirar parte desse prêmio das cotações.

Combustíveis: petróleo cai, mas alívio não chega imediatamente às bombas

A queda do petróleo internacional representa um alívio para o mercado brasileiro, mas seus efeitos sobre os preços ao consumidor tendem a ocorrer com defasagem.

O diesel S-10, depois de quatro meses consecutivos de queda, subiu 2,7% em setembro, alcançando preço médio de R$ 7,24 por litro.

A alta ocorre em um momento de aumento da demanda provocado pelo início do plantio da safra de verão 2026/27, especialmente nas regiões produtoras.

A gasolina permaneceu praticamente estável no mês, com preço médio nacional de R$ 6,73 por litro.

Já o etanol acumulou alta média de 2,66%, chegando a aproximadamente R$ 4,24 por litro.

O quadro mostra uma diferença importante entre os combustíveis: o diesel permanece mais exposto à combinação entre preços internacionais, importações e demanda do agronegócio.

Petróleo, subsídios e contas públicas

A redução do Brent ajuda a conter a pressão sobre os preços internos, mas não elimina a diferença acumulada entre os preços domésticos e as referências internacionais.

A política de subvenção ao diesel, com R$ 2,12 por litro, continua sendo utilizada como instrumento para amortecer o impacto da alta internacional sobre consumidores e empresas.

O mecanismo, entretanto, tem reflexos fiscais. Quanto maior a distância entre o preço doméstico e as referências internacionais, maior tende a ser o esforço necessário para impedir que o choque externo seja integralmente repassado.

Nesse contexto, a queda do petróleo nesta terça-feira é positiva porque reduz a pressão sobre a defasagem de preços, mas não significa, por si só, espaço imediato para redução dos preços nas bombas.

O canal de transmissão para a inflação

O comportamento do petróleo merece atenção porque seus efeitos podem se espalhar por diferentes setores da economia.

Petróleo → combustíveis → fretes → custos de produção → preços ao consumidor → inflação → juros → atividade econômica.

Quando o petróleo sobe de forma persistente, o primeiro impacto aparece na energia e nos transportes. Posteriormente, pode alcançar alimentos, indústria e serviços.

Quando ocorre o movimento contrário, como nesta terça-feira, o primeiro efeito é a redução da pressão marginal sobre esses custos. Para que isso se transforme em alívio efetivo para a inflação brasileira, entretanto, é necessário que a queda seja consistente e acompanhada de normalização da oferta.

Crédito e mercado de trabalho

Os indicadores divulgados nesta terça-feira também ajudaram a formar o cenário doméstico.

O Banco Central informou que as concessões totais de crédito cresceram 1,7% em agosto, enquanto o saldo do crédito ampliado ao setor não financeiro alcançou R$ 22,0 trilhões, equivalente a 164,9% do PIB.

Ao mesmo tempo, a taxa média de juros das concessões chegou a 32,3% ao ano, a inadimplência do SFN atingiu 5,0% e o endividamento das famílias chegou a 49,9%.

No mercado de trabalho, a taxa de desemprego ficou em 5,3% no trimestre encerrado em agosto, segundo o IBGE. O Caged também mostrou a criação de 165.827 empregos formais no mês.

Os dados apontam para uma atividade ainda resistente, mas convivendo com um custo financeiro elevado.

Cenário eleitoral

A proximidade do primeiro turno, marcado para 4 de outubro, mantém o cenário eleitoral no radar dos investidores.

A nova pesquisa Atlas/Bloomberg divulgada nesta terça-feira mostrou uma disputa apertada em uma simulação de segundo turno entre Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro, com resultados dentro da margem de erro. O levantamento ouviu 5.005 pessoas entre 23 e 28 de setembro.

Para os mercados, a proximidade da votação aumenta a atenção sobre pesquisas, propostas econômicas e possíveis impactos sobre política fiscal e monetária. Os números de uma pesquisa representam, entretanto, um retrato do período em que foi realizada e não permitem antecipar o resultado eleitoral.

Cenário externo

Nos Estados Unidos, os investidores continuam atentos aos próximos indicadores de inflação e emprego, que poderão influenciar as decisões do Federal Reserve.

Os rendimentos dos títulos americanos permanecem elevados, enquanto o mercado avalia a possibilidade de novos movimentos dos juros.

A combinação entre juros internacionais, petróleo e tensões geopolíticas continua determinando parte importante do comportamento dos ativos globais.

Número do Dia

R$ 25,20 bilhões — volume financeiro movimentado pelo Ibovespa no pregão desta terça-feira.

Olhar do Fechamento

O pregão desta terça-feira apresentou uma combinação mais favorável ao mercado brasileiro: Ibovespa em alta, dólar em queda e petróleo recuando.

Mas o movimento precisa ser interpretado com cautela.

A queda do petróleo reduz o risco de um novo choque de inflação e diminui a pressão sobre os custos de energia. Ao mesmo tempo, os preços domésticos dos combustíveis ainda carregam os efeitos da forte alta observada nas semanas anteriores, enquanto o diesel enfrenta demanda elevada com o avanço da safra agrícola.

No ambiente doméstico, os dados de crédito e emprego mostram uma economia ainda resistente, mas com famílias e empresas convivendo com custos financeiros elevados.

Assim, o fechamento desta terça-feira representa mais do que uma simples recuperação da Bolsa: mostra um mercado tentando equilibrar alívio no petróleo, atividade econômica ainda firme, juros elevados e incerteza eleitoral.

A pergunta que fica para os próximos pregões é: a recuperação da oferta no Oriente Médio conseguirá transformar a atual correção do petróleo em uma tendência mais duradoura de alívio para combustíveis e inflação, ou o risco geopolítico voltará a recolocar o barril acima dos US$ 100?

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que os sindicatos podem defender os direitos dos trabalhadores durante as fases de conhecimento, liquidação e execução, mesmo que a ação se refira a apenas um trabalhador. A decisão se baseou em um caso envolvendo o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Apucarana contra o Itaú Unibanco, onde o sindicato pedia reajustes salariais para um único empregado.

O TST reafirmou que a Constituição garante aos sindicatos ampla legitimidade para representar a categoria, incluindo na defesa de direitos individuais. A necessidade de identificar trabalhadores beneficiados ou calcular valores não interfere nesse direito. O presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, também apresentou um relatório de gestão, destacando um aumento na produtividade do Tribunal, com quase 359 mil processos recebidos e cerca de 357 mil julgados, representando um aumento significativo em comparação ao ano anterior.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

A Advocacia-Geral da União protocolou uma ação na Justiça Federal em Pernambuco contra 17 plataformas de apostas esportivas, buscando ressarcimento de R$ 1 bilhão em danos morais coletivos, devido aos gastos do SUS com tratamentos relacionados a jogos on-line. A ação requer também a devolução em dobro dos valores apostados por pessoas com ludopatia, que é o vício em jogos.

O órgão destacou que os custos do SUS superam os impostos arrecadados, cerca de R$ 50 milhões, das apostas. As empresas lucram com os apostadores, mas transferem os custos de problemas de saúde para a sociedade. Foi mencionado que o modelo de negócio das plataformas é feito para aumentar o engajamento e as apostas, favorecendo o vício. A ação ressalta os efeitos negativos nos usuários, como problemas de saúde mental e até ideação suicida.

Entidades das plataformas pediram ao STF a derrubada da proibição de exploração e publicidade dos jogos. A Advocacia-Geral solicitou 72 horas para se manifestar no processo, que será analisado pelo ministro Luiz Fux.

A Lei nº 15.525, de 28 de setembro de 2026, alterou a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 15% para 9%, a ser aplicada a partir de 1° de janeiro de 2027, pelas sociedades resseguradoras locais.

Limite de compensação de prejuízos fiscais e de base de cálculo negativa CSLL

A norma em referência, também estabeleceu, em seus arts. 5º e 6º I, que a partir de 1º de janeiro de 2027, os limites de 30% para compensação de prejuízos fiscais e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) não se aplicarão às compensações realizadas por sociedades resseguradoras locais que não tenham sido integralmente compensadas em 3 anos. Essa nova regra também se aplicará aos prejuízos e bases apurados antes de 29 de setembro de 2026.

Para todos os fins, considera-se ressegurador local aquele sediado no País como sociedade anônima, dedicando-se exclusivamente a resseguro e retrocessão.

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) subiu 1,57% em setembro, após uma queda de ‑0,22% em agosto. Isso resulta em uma alta acumulada de 3,45% no ano e 3,34% em doze meses. O IGP-M de setembro de 2025 subiu 0,42% e acumulou 2,82% em doze meses. O economista Matheus Dias destaca que essa mudança na inflação merece atenção, pois envolve pressões tanto do produtor quanto do consumidor. No Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA-M), houve aumento de 2,08% em setembro, revertendo a queda anterior de 0,34%. Os Bens Finais subiram 1,24% e os Bens Intermediários, 0,81%. As matérias-primas brutas aumentaram 3,61%.

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC-M) teve alta de 0,50% em setembro, em comparação à queda de 0,41% em agosto. Seis das oito classes de despesa apresentaram aumentos, enquanto duas mostraram queda.

O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC-M) subiu 0,25% em setembro, menos do que a alta de 0,85% em agosto, com recuos em todos os grupos que o compõem.

Fonte: FGV IBRE

O Índice de Confiança do Comércio (ICOM) do FGV IBRE caiu 2,9 pontos em setembro, atingindo 81,3 pontos, o menor nível desde março de 2021. As médias móveis trimestrais mostraram uma queda de 1,2 ponto, para 83,7 pontos. A confiança do comércio caiu no terceiro trimestre, especialmente nas avaliações do momento presente, sinalizando uma diminuição na demanda. Mesmo com a melhoria no mercado de trabalho, as famílias enfrentam altos níveis de endividamento e inadimplência, limitando seus gastos. O Índice de Situação Atual (ISA-COM) caiu 5,2 pontos para 80,3 pontos, enquanto o Índice de Expectativas do Comércio (IE-COM) recuou 0,5 ponto para 83,3 pontos.

Fonte: FGV IBRE

O Índice de Confiança de Serviços (ICS) do FGV IBRE caiu 0,9 ponto em setembro, alcançando 88,1 pontos. A média móvel trimestral também diminuiu 0,9 ponto, chegando a 88,3 pontos. A confiança de serviços caiu devido a expectativas ruins, mesmo com a percepção da situação atual melhorando pela segunda vez. As expectativas caíram em todos os segmentos, refletindo cautela dos empresários. O mercado de trabalho mostra sinais de arrefecimento e o crédito fica mais caro, aumentando a vulnerabilidade do setor. O Índice de Situação Atual subiu 0,9 ponto para 91,7, enquanto o Índice de Expectativas caiu 2,7 pontos para 84,6.

Fonte: FGV IBRE

A taxa de desocupação foi de 5,3% entre junho e agosto de 2026, queda de 0,3 p.p. em relação ao trimestre anterior e ao mesmo trimestre de 2025. A população desocupada diminuiu para 5,8 milhões, com redução de 4,6% no trimestre e 4,9% em um ano. A população ocupada atingiu 103,5 milhões, o maior número da série histórica, com aumento de 0,8% no trimestre e 1% no ano.

A taxa de subutilização permaneceu em 13,1%, mas caiu 1,0 p.p. em um ano. A população subutilizada foi de 15 milhões, estável no trimestre e com queda de 6,5% no ano. A taxa de informalidade foi de 37,5%, ligeiramente superior ao trimestre encerrado em maio.

O rendimento real habitual foi de R$ 3.777, com crescimento de 3,7% no ano. A força de trabalho somou 109,3 milhões de pessoas, alta de 0,5% no trimestre. A ocupação nos setores de Indústria e Construção cresceu. O rendimento médio mensal também aumentou em várias categorias de trabalho.

Fonte: Agência de Notícias IBGE

Novas validações do Siscomex Remessa a partir de 01/10/2026

A partir de 1º de outubro de 2026, o sistema Remessa fará duas novas validações nas transmissões de dados para o registro da Declaração de Importação de Remessa (DIR). As novas regras exigem que o campo NCM tenha, no mínimo, os 6 primeiros dígitos de um código válido e que o campo cClassTrib contenha um código válido de 6 dígitos. Transmissões que não atenderem a esses requisitos serão rejeitadas pelo sistema Remessa e não resultarão no registro da DIR. As equipes técnicas estão disponíveis pelos canais habituais para esclarecimentos adicionais.

Fonte: Sistema Integrado de Comércio Exterior

Em agosto, o saldo do crédito ampliado ao setor não financeiro no Brasil alcançou R$ 22,0 trilhões, equivalente a 164,9% do PIB. O montante cresceu 0,6% em relação a julho e acumulou alta de 11,3% em 12 meses.

Segundo o Banco Central, a expansão mensal foi influenciada principalmente pelo aumento dos empréstimos externos, das operações de crédito do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e dos títulos de dívida. O crédito ampliado às empresas alcançou R$ 7,3 trilhões, com crescimento de 1,1% no mês.

Crédito bancário

O saldo total das operações de crédito do SFN chegou a R$ 7,4 trilhões em agosto, alta de 0,5% no mês.

Desse total, R$ 2,7 trilhões correspondiam às empresas e R$ 4,7 trilhões às famílias. O crédito destinado às famílias apresentou crescimento de 9,2% em 12 meses.

O crédito livre totalizou R$ 4,1 trilhões, com aumento de 0,2% no mês.

As concessões totais de crédito cresceram 1,7% em agosto, indicando continuidade da demanda por financiamentos.

Juros e inadimplência

A taxa média de juros das novas concessões ficou em 32,3% ao ano.

A inadimplência do SFN alcançou 5,0%, enquanto o endividamento das famílias chegou a 49,9%. O comprometimento da renda das famílias com o serviço das dívidas ficou em 28,7%.

Os indicadores mostram a dimensão do crédito na economia brasileira, mas também evidenciam o peso do custo financeiro sobre famílias e empresas em um ambiente de juros ainda elevados.

Base monetária e meios de pagamento

A base monetária somou R$ 432,6 bilhões em agosto, permanecendo praticamente estável em relação ao mês anterior.

Entre os meios de pagamento, o M1 cresceu 1,2%, enquanto os agregados M2 e M3 também apresentaram expansão.

Na poupança, o mês terminou com saída líquida de R$ 10,8 bilhões.

Os dados fazem parte das Estatísticas Monetárias e de Crédito divulgadas pelo Banco Central e ajudam a acompanhar a evolução do financiamento da atividade econômica, do comportamento das famílias e empresas e das condições de liquidez da economia.

Fonte: Banco Central do Brasil

Contexto

O mercado financeiro brasileiro opera em queda na manhã desta terça-feira (29), em uma sessão marcada por uma combinação de fatores domésticos e externos. O Ibovespa recua, o dólar trabalha próximo de R$ 5,21 e os investidores acompanham simultaneamente o cenário eleitoral, os novos dados de crédito e emprego no Brasil, além do comportamento do petróleo e das expectativas para os juros nos Estados Unidos.

Às 10h40, o Ibovespa recuava 0,37%, aos 182.313 pontos. Antes da abertura, o Ibovespa Futuro chegou a operar praticamente estável, com queda de 0,02%, aos 183.855 pontos.

No câmbio, o dólar comercial era negociado a R$ 5,213 na venda, com baixa de 0,24%, enquanto o contrato futuro para outubro recuava 0,44%, a R$ 5,202.

Olhar Diário Fiscal

Fator dominante: a combinação entre petróleo ainda volátil e juros internacionais elevados, mantendo a cautela nos mercados.

Fator secundário: os dados domésticos mostram uma economia com crédito em expansão e desemprego baixo, mas também com juros elevados, inadimplência e comprometimento relevante da renda das famílias.

Impacto observado: Bolsa pressionada e dólar próximo de R$ 5,21, enquanto o mercado avalia até que ponto a atividade econômica consegue sustentar crescimento em um ambiente de crédito caro e inflação ainda sensível aos preços de energia.

Bolsa brasileira

O Ibovespa iniciou a sessão sob pressão depois de ter encerrado a segunda-feira em 182.991,13 pontos, com queda de 0,26%.

O movimento desta terça-feira ocorre em meio a uma agenda carregada de indicadores e eventos. Além dos números de crédito e emprego, o mercado acompanha a pesquisa eleitoral divulgada pela Atlas/Bloomberg e os acontecimentos no Oriente Médio.

A combinação de petróleo volátil, juros internacionais elevados e incerteza política contribui para reduzir a disposição ao risco.

Crédito cresce, mas custo permanece elevado

Os dados do Banco Central referentes a agosto mostram que o crédito ampliado ao setor não financeiro alcançou R$ 22,0 trilhões, equivalente a 164,9% do PIB, com crescimento de 0,6% no mês e de 11,3% em 12 meses.

O crédito ampliado às empresas chegou a R$ 7,3 trilhões, alta mensal de 1,1%.

No Sistema Financeiro Nacional, o saldo total das operações de crédito alcançou R$ 7,4 trilhões, crescimento de 0,5%. Desse total, R$ 2,7 trilhões correspondiam às empresas e R$ 4,7 trilhões às famílias.

As concessões totais cresceram 1,7% no mês, indicando que a demanda por financiamento continua presente mesmo diante do elevado custo do dinheiro.

O problema aparece com maior nitidez quando se observa o preço desse crédito: a taxa média de juros das novas concessões chegou a 32,3% ao ano, enquanto a inadimplência do SFN alcançou 5,0%.

Para as famílias, o endividamento chegou a 49,9%, com comprometimento de 28,7% da renda.

Os números mostram, portanto, duas faces da economia: o crédito continua movimentando consumo e empresas, mas o custo financeiro e o comprometimento da renda permanecem elevados.

Poupança e liquidez

Outro dado relevante foi a captação negativa da poupança, que registrou saída líquida de R$ 10,8 bilhões em agosto.

A base monetária permaneceu praticamente estável, em R$ 432,6 bilhões, enquanto os meios de pagamento apresentaram crescimento: o M1 avançou 1,2%, acompanhado por altas nos agregados M2 e M3.

O conjunto dos indicadores ajuda a explicar um cenário no qual há circulação de recursos e expansão do crédito, mas com maior seletividade e custo financeiro elevado.

Dólar

O dólar à vista recuava 0,24%, a R$ 5,213, depois de ter fechado a segunda-feira em R$ 5,2265.

A moeda também recebe influência do ambiente internacional. Os rendimentos dos títulos do Tesouro americano permanecem elevados, enquanto os investidores aguardam novos indicadores de inflação e emprego nos Estados Unidos, que podem alterar as expectativas para a política monetária do Federal Reserve.

O mercado passou a atribuir probabilidade superior a 70% a uma elevação de juros pelo Fed na reunião de outubro, segundo a ferramenta FedWatch, do CME Group.

Assim, mesmo com o dólar apresentando queda diante do real nesta manhã, o ambiente internacional continua sendo uma fonte importante de pressão sobre as moedas emergentes.

Petróleo

O petróleo permanece entre os principais pontos de atenção.

Depois da forte volatilidade observada na segunda-feira, os preços passaram a reagir às novas sinalizações diplomáticas envolvendo Estados Unidos e Irã e aos sinais de recuperação da oferta no Oriente Médio.

O Brent chegou a trabalhar em uma faixa próxima de US$ 97 a US$ 105 por barril, enquanto o WTI era negociado próximo de US$ 93.

A retomada do fluxo pelo oleoduto saudita Leste-Oeste, após os reparos provocados por ataques recentes, contribui para aliviar parte das preocupações com a oferta. Ao mesmo tempo, a situação no Estreito de Ormuz continua sendo acompanhada de perto pelo mercado.

A incerteza permanece porque qualquer interrupção adicional no fluxo de petróleo pode rapidamente recolocar a commodity em trajetória de alta.

Petróleo, inflação e juros

Para o Brasil, o comportamento do petróleo continua tendo importância que vai muito além das empresas produtoras.

Uma alta persistente da commodity pode pressionar combustíveis, fretes e custos industriais. A transmissão pode chegar à inflação e, consequentemente, limitar o espaço para uma redução mais rápida dos juros.

Esse canal é especialmente relevante diante dos dados de crédito divulgados pelo Banco Central. Com a taxa média das novas concessões em 32,3% ao ano, qualquer aumento adicional do custo financeiro pode pesar sobre empresas e famílias.

A sequência pode ser conhecida: petróleo mais caro → combustíveis e fretes pressionados → inflação maior → juros elevados por mais tempo → crédito mais caro → menor capacidade de consumo e investimento.

É justamente esse mecanismo que o mercado acompanha nesta terça-feira.

Mercado de trabalho

A taxa de desemprego brasileira ficou em 5,3% no trimestre encerrado em agosto, em linha com a expectativa do mercado.

O resultado confirma a manutenção de um mercado de trabalho ainda aquecido, o que sustenta a renda e a demanda por crédito.

Por outro lado, uma economia com emprego elevado e crédito em expansão pode manter a demanda doméstica mais resistente, dificultando a convergência da inflação caso ocorram novos choques de energia.

Cenário eleitoral

A nova pesquisa Atlas/Bloomberg divulgada nesta terça-feira colocou novamente o cenário eleitoral no radar dos investidores.

No primeiro turno, o levantamento aponta 45,3% para Luiz Inácio Lula da Silva e 42,2% para Flávio Bolsonaro. Em uma simulação de segundo turno entre os dois, os resultados são de 47,7% para Flávio Bolsonaro e 47,6% para Lula, diferença dentro da margem de erro de um ponto percentual. A pesquisa ouviu 5.005 pessoas entre 23 e 28 de setembro.

Para o mercado financeiro, a proximidade da eleição aumenta a atenção sobre propostas econômicas, trajetória fiscal e perspectivas para a política monetária. Os números da pesquisa, entretanto, representam um retrato do momento e não permitem antecipar o resultado da eleição.

Cenário externo

Nos Estados Unidos, a atenção está concentrada nos próximos indicadores de inflação e emprego, especialmente o índice PCE e o relatório de emprego, que poderão influenciar as próximas decisões do Federal Reserve.

A combinação de petróleo ainda elevado, rendimentos de títulos americanos próximos de máximas de vários anos e expectativas de juros mais altos mantém as bolsas globais em um ambiente de maior cautela.

No Oriente Médio, as negociações entre Estados Unidos e Irã continuam sendo acompanhadas pelo mercado, mas ainda sem uma solução definitiva para o conflito e para a normalização do fluxo pelo Estreito de Ormuz.

Número da Manhã

R$ 22,0 trilhões — saldo do crédito ampliado ao setor não financeiro em agosto, equivalente a 164,9% do PIB.

Olhar da Manhã

A abertura desta terça-feira apresenta um quadro interessante para a economia brasileira.

De um lado, emprego e crédito continuam sustentando a atividade. De outro, juros elevados, endividamento das famílias, comprometimento da renda e riscos de inflação energética limitam a capacidade de expansão.

O mercado financeiro também começa a incorporar de forma cada vez mais intensa o componente político, em uma semana na qual as pesquisas eleitorais voltam a mostrar uma disputa bastante apertada.

Nesse ambiente, o petróleo continua funcionando como uma espécie de variável de transmissão: se a oferta internacional se normalizar, pode retirar pressão da inflação; se novas interrupções ocorrerem, poderá prolongar o período de juros elevados.

A questão que fica nesta manhã é: até que ponto o crescimento do crédito e o mercado de trabalho ainda aquecido conseguirão sustentar a atividade brasileira diante de juros elevados, maior endividamento e uma nova fonte de incerteza representada pelo petróleo e pelo cenário eleitoral?

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que os sindicatos das empresas e trabalhadores de segurança no Piauí não podem excluir as atividades de vigilância armada ou desarmada da base de cálculo da cota de aprendizagem em acordos coletivos. Essa medida visa prevenir irregularidades em futuras negociações e garantir o diraeito à profissionalização.

O caso começou em 2019, quando o Ministério Público do Trabalho (MPT) processou os sindicatos pela inclusão de uma cláusula que alterava a cota de aprendizagem. Os sindicatos argumentaram que a cláusula já não estava na convenção coletiva e que haviam iniciado turmas de formação para vigilantes aprendizes.

O juízo de primeira instância entendeu que a exclusão das funções da base de cálculo era válida, respeitando a autonomia coletiva. A relatora, ministra Delaíde Miranda Arantes, destacou a importância da medida inibitória para evitar a repetição da prática ilegal. A decisão foi unânime.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

A 13ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou a condenação de uma empresa de cruzeiros por danos morais a uma trabalhadora, devido à exigência de atestado de gravidez antes da contratação. A prática foi considerada discriminatória, violando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que proíbe a exigência de exames para comprovar gravidez ou esterilidade para emprego. A reclamar foi submetida a um teste de gravidez como parte do processo de seleção, mas a defesa da empresa alegou que a medida era para proteção devido aos riscos da profissão. No entanto, o relator, desembargador Ricardo Apostólico Silva, afirmou que essa atitude não é legal e transfere os riscos da atividade para as mulheres. O valor da indenização foi mantido em R$ 15 mil. O recurso ainda está pendente de julgamento.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Contexto

O mercado financeiro brasileiro encerrou a segunda-feira (28) em um ambiente de forte volatilidade, marcado pela trajetória do petróleo, pelas incertezas nas negociações entre Estados Unidos e Irã e pela pressão sobre as expectativas de inflação.

O Ibovespa terminou o pregão em queda de 0,26%, aos 182.991,13 pontos, depois de oscilar entre a máxima de 184.095 pontos (+0,34%) e a mínima de 181.931 pontos (-0,84%). O volume financeiro ficou em aproximadamente R$ 0,8 bilhão.

No câmbio, o dólar comercial avançou 0,86%, encerrando a sessão a R$ 5,2265 na venda.

No mercado internacional, o petróleo também apresentou forte oscilação. O Brent chegou a superar os US$ 108 durante a manhã, mas perdeu força ao longo do dia diante de novas sinalizações diplomáticas e da recuperação parcial da oferta saudita.

Olhar Diário Fiscal

Fator dominante: a volatilidade do petróleo, inicialmente impulsionada pelo agravamento das tensões entre Estados Unidos e Irã.

Fator secundário: a alta do dólar e o ambiente de inflação ainda pressionada, em um momento em que o mercado reduziu novamente sua projeção para o crescimento econômico brasileiro.

Impacto observado: o Ibovespa terminou abaixo dos 183 mil pontos, enquanto o dólar avançou para R$ 5,22. O comportamento dos ativos refletiu a combinação de cautela externa, pressão sobre commodities energéticas e preocupação com os efeitos que um petróleo mais caro pode produzir sobre inflação, juros e atividade.

Bolsa brasileira

O Ibovespa encerrou aos 182.991,13 pontos, acumulando alta de 13,57% em 2026 e de 3,14% em setembro.

O índice futuro também terminou em baixa, de 0,37%, aos 184.035 pontos, após oscilar entre 185.185 e 182.750 pontos.

O movimento mostra um mercado ainda sem direção firme. A recuperação de parte da oferta de petróleo trouxe algum alívio durante o pregão, mas não foi suficiente para eliminar as preocupações relacionadas à inflação e ao cenário externo.

Dólar

O dólar comercial fechou em alta de 0,86%, a R$ 5,2265, depois de operar em meio à busca por proteção diante das incertezas internacionais.

A moeda brasileira também encontrou suporte em um cenário de petróleo mais caro e maior cautela dos investidores, fatores que podem aumentar as preocupações com a inflação doméstica por meio dos combustíveis e de outros produtos com preços influenciados pelo câmbio e pela energia.

Petróleo

O petróleo foi novamente o principal elemento de volatilidade do mercado.

O Brent para novembro fechou em alta de 0,92%, a US$ 105,28 por barril, enquanto o contrato para dezembro, mais líquido, avançou 0,40%, a US$ 97,83.

O WTI para novembro subiu 0,21%, a US$ 92,60.

Durante a manhã, porém, o movimento foi muito mais intenso. O Brent chegou a superar os US$ 108, depois que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, rejeitou uma proposta iraniana de trégua de sete dias vinculada à reabertura do Estreito de Ormuz.

Ao longo do dia, novas sinalizações diplomáticas reduziram parte da tensão. Notícias sobre uma possível disposição americana para discutir alívio de sanções e liberação de recursos iranianos, condicionados a avanços nas negociações nucleares, ajudaram a retirar o petróleo das máximas.

Também contribuiu para o movimento a informação de que a Arábia Saudita concluiu reparos em seu oleoduto Leste-Oeste, elevando o fluxo para aproximadamente 3,5 milhões de barris por dia e permitindo a retomada de exportações pelo porto de Yanbu.

Ainda assim, o risco geopolítico permanece elevado, inclusive diante da continuidade das tensões no Oriente Médio e de novos ataques no sul do Líbano.

Petróleo, inflação e combustíveis

Para o Brasil, o comportamento do petróleo merece atenção porque seus efeitos não se limitam às empresas do setor.

Uma alta persistente da commodity pode pressionar os preços dos combustíveis, aumentar custos de transporte e fretes e, posteriormente, alcançar diversos segmentos da economia. O resultado pode ser uma inflação mais resistente, dificultando o processo de redução dos juros.

Esse mecanismo ganha importância justamente quando o mercado passou a projetar IPCA de 4,99% para 2026, enquanto a expectativa para o crescimento do PIB caiu para 1,86%. A projeção para a Selic no fim do ano permaneceu em 13,50%.

É uma combinação que merece acompanhamento: inflação mais elevada e atividade econômica mais fraca podem reduzir o espaço para uma política monetária de estímulo mais intensa.

Focus no radar

O Boletim Focus divulgado nesta segunda-feira mostrou a segunda elevação consecutiva da projeção para o IPCA de 2026, de 4,92% para 4,99%. Para o PIB, a estimativa caiu pela terceira semana consecutiva, de 1,88% para 1,86%.

Para o mercado, portanto, o cenário reúne dois sinais importantes: uma inflação projetada acima do teto da meta e uma economia com expectativa de crescimento menor.

A projeção para o dólar no final de 2026 permaneceu em R$ 5,20, enquanto a estimativa para a Selic ficou em 13,50%.

Número do Dia

R$ 5,2265 — cotação de venda do dólar comercial no fechamento.

Olhar do Fechamento

O pregão desta segunda-feira mostrou mais uma vez como o mercado brasileiro permanece sensível ao petróleo e aos acontecimentos geopolíticos.

O recuo do Ibovespa foi moderado, mas ocorreu em um ambiente no qual a commodity chegou a disparar cerca de 4% antes de devolver parte dos ganhos. A recuperação da infraestrutura saudita e novas possibilidades diplomáticas entre Estados Unidos e Irã impediram que o choque inicial sobre o petróleo permanecesse integralmente nos preços.

O problema é que, enquanto o petróleo continuar sujeito a movimentos bruscos, o impacto potencial sobre combustíveis, inflação e juros continuará presente no radar dos investidores.

A pergunta que fica para os próximos pregões é: o alívio na oferta saudita e as novas sinalizações diplomáticas serão suficientes para estabilizar o petróleo, ou o mercado ainda terá de conviver com novos episódios de pressão sobre combustíveis e inflação?

O mês de outubro começará sem custo extra na conta de energia, pois a bandeira tarifária será verde, conforme anunciado pela Aneel. O aumento das chuvas nas regiões Sul e Sudeste, em transição para o período úmido, ajudou a estabilizar os reservatórios das hidrelétricas. Isso permitirá a redução do uso de fontes mais caras de geração, como as termelétricas, evitando custos adicionais para os consumidores.

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado pela ANEEL em 2015 para mostrar os custos da geração de energia no Brasil, refletindo a disponibilidade de recursos hídricos e o acionamento de fontes mais onerosas. Ele permite que os consumidores acompanhem as condições de geração e os custos do fornecimento.

Fonte: Agência Nacional de Energia Elétrica

Os familiares de pessoas enterradas em um cemitério em Salinas, Minas Gerais, têm o direito de visitar e conservar os túmulos, decisão tomada pela 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que reverteu parte de uma sentença anterior. A família processou o proprietário da propriedade rural, que tentou barrar a entrada deles e chamou a polícia. Eles pediram indenização por danos morais e autorização para visitas regulares ao cemitério.

O dono argumentou que a visitação seria um pretexto para invasões. Na primeira instância, o pedido foi negado porque a família não provou o sepultamento. No entanto, o relator reconheceu a verdadeira conexão familiar com os sepultados e determinou a visitação semanal, com aviso prévio e até dez pessoas. Também permitiu a manutenção dos túmulos, mas proibiu construções sem autorização do proprietário. A disputa pela posse da terra foi considerada separada do direito de visitação.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Um eletricista industrial que perdeu parte do dedo indicador em um acidente de trabalho tem direito ao auxílio-acidente, conforme decisão da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O tribunal manteve a sentença da Comarca de Contagem, que havia condenado o INSS a pagar mensalmente o benefício, que equivale a 50% do salário de benefício.

O trabalhador alegou que a lesão reduziu sua capacidade para atividades que exigem precisão manual. O INSS recorreu, afirmando que o acidente não causou redução da capacidade de trabalho, mas o relator destacou que a atividade de eletricista requer destreza manual. O laudo pericial reconheceu a sequela permanente, justificando a manutenção do benefício. O relator baseou sua decisão em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que aceita até uma leve redução na capacidade para conceder o auxílio-acidente. Os outros juízes concordaram com o voto do relator.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

A 1ª Vara da comarca de Araquari condenou uma mulher a indenizar uma técnica de enfermagem por danos materiais e morais devido a uma agressão física e danos no celular da profissional. O incidente ocorreu em setembro de 2024, em um pronto-atendimento, onde a mulher destruiu o celular da técnica e a agrediu, causando escoriações. A defesa alegou que a mulher tinha um transtorno psiquiátrico grave, que a deixava incapaz de entender seus atos.

O juiz levou em conta um laudo pericial que confirmou a crise psiquiátrica da mulher, mas ainda assim considerou que a responsabilidade de reparar os danos permanecia. A indenização foi fixada em R$ 585 pelos danos ao celular e R$ 3 mil por danos morais.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em uma sessão administrativa realizada na sexta-feira (25), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, por unanimidade, uma nova resolução que muda os critérios para a cobrança de custas judiciais, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2027. A resolução regulamenta a Lei 15.498/2026, que modificou o sistema de custas do STJ e da Justiça Federal. Antes, o STJ seguia uma tabela fixa desde 2007, e as custas eram apenas ajustadas pela inflação, o que não refletia o valor econômico de cada processo.

O presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, explicou que a nova norma busca equilibrar a cobrança em relação ao valor das causas, garantindo o acesso à Justiça para aqueles em situação vulnerável. As custas, agora, serão proporcionais ao valor discutido nos processos, variando entre 2% e 4%, com limites mínimos e máximos definidos. Por exemplo, um recurso especial terá custas de 2% sobre o valor da causa, com piso de R$ 1.325,45 e teto de R$ 107.332,80. Os mesmos critérios se aplicam a recursos em mandado de segurança e ordinários.

A resolução também mantém isenções para casos como habeas corpus, habeas data e processos criminais, além de garantir que a gratuidade da justiça se aplique a certos recursos. O pagamento das custas deverá ser feito pela Guia de Recolhimento da União (GRU) ou pela plataforma PagTesouro, sem cobrança de porte de remessa. Os valores fixos previstos poderão ser atualizados conforme a taxa Selic.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça

Contexto

O mercado financeiro brasileiro iniciou a semana em tom de cautela nesta segunda-feira (28), com o petróleo voltando a superar os US$ 108 por barril, o dólar avançando para a região de R$ 5,20 e o Ibovespa operando em queda.

O movimento reflete a nova deterioração das expectativas em torno das negociações entre Estados Unidos e Irã. O presidente norte-americano Donald Trump rejeitou uma proposta iraniana que previa uma trégua de sete dias e a reabertura do Estreito de Ormuz, embora tenha indicado que as conversas devem continuar ao longo da semana.

Às 10h20, o Ibovespa recuava 0,27%, aos 183.477 pontos. No câmbio, por volta das 9h20, o dólar à vista subia 0,38%, a R$ 5,2005.

No exterior, o Brent avançava cerca de 3,75%, a US$ 108,23, enquanto o WTI subia aproximadamente 2,85%, a US$ 95,97.

Olhar Diário Fiscal

• Fator dominante: a forte retomada do petróleo após o agravamento das negociações entre Estados Unidos e Irã.
• Fator secundário: dólar mais forte e novas projeções de inflação no Brasil.
• Impacto observado: Ibovespa pressionado, dólar acima de R$ 5,20 e aumento da preocupação com os efeitos do petróleo sobre combustíveis, inflação e trajetória dos juros.

Bolsa brasileira

O Ibovespa abriu a semana em baixa, depois de ter encerrado a sexta-feira aos 183.476,86 pontos.

A pressão ocorre em um ambiente externo mais adverso, no qual a alta do petróleo volta a pesar sobre as expectativas de inflação e juros.

Há, porém, um efeito setorial importante: a valorização do petróleo pode beneficiar empresas produtoras, especialmente companhias ligadas à exploração e produção, criando uma espécie de contraponto dentro da própria Bolsa.

No conjunto do mercado, entretanto, a preocupação está na transmissão do choque energético para a inflação e, posteriormente, para a política monetária.

Dólar

O dólar à vista avançava 0,38%, a R$ 5,2005, enquanto o contrato futuro para outubro subia 0,19%, a R$ 5,2035.

A valorização ocorre em meio ao movimento de maior aversão ao risco no exterior e à nova alta do petróleo.

O câmbio também passa a incorporar a possibilidade de que um petróleo mais caro dificulte o processo de desinflação global, mantendo os bancos centrais mais cautelosos na condução dos juros.

Petróleo volta a ser o protagonista

O principal movimento da manhã está nas commodities.

O Brent avançava cerca de 3,75%, para US$ 108,23, enquanto o WTI subia aproximadamente 2,85%, para US$ 95,97.

A disparada ocorre depois que Trump rejeitou a proposta iraniana de trégua e reabertura do Estreito de Ormuz. O mercado havia encerrado a semana anterior apostando em algum avanço diplomático; agora, parte desse prêmio de risco retorna rapidamente às cotações.

O problema para o mercado não é apenas o preço do barril. A manutenção das restrições ao tráfego por Ormuz mantém dúvidas sobre o fluxo internacional de petróleo e derivados. A B3 destacou nesta segunda-feira que a continuidade do fechamento da passagem estratégica voltou a empurrar o Brent para a região dos US$ 100 e elevou a cautela nos mercados.

Petróleo, inflação e combustíveis

É neste ponto que o movimento internacional ganha importância direta para o Brasil.

Um petróleo persistentemente acima de US$ 100 pode pressionar os preços dos combustíveis e, por meio deles, alcançar fretes, transporte, alimentos e outros produtos.

O caminho da pressão é conhecido:

petróleo → combustíveis → fretes → inflação → juros → atividade econômica.

Por isso, a alta desta segunda-feira não deve ser analisada apenas como uma oscilação do mercado de commodities.

Depois de o IPCA-15 de setembro ter subido 0,70% e acumulado 4,47% em 12 meses, uma nova rodada de pressão energética seria particularmente incômoda para as expectativas de inflação.

Focus aumenta a preocupação

O Boletim Focus divulgado nesta segunda-feira acrescentou outro elemento ao cenário.

O mercado elevou pela segunda semana consecutiva a projeção para o IPCA de 2026, de 4,92% para 4,99%. A mediana passou a apontar ainda para crescimento de 1,86% do PIB, dólar a R$ 5,20 e Selic em 13,50% no fim do ano.

A combinação merece atenção: inflação projetada para cima e crescimento projetado para baixo.

Se o petróleo permanecer elevado, o Banco Central poderá encontrar menos espaço para acelerar a flexibilização monetária, justamente quando a atividade econômica mostra sinais de perda de ritmo.

Cenário externo

A semana também será carregada de indicadores econômicos nos Estados Unidos, incluindo dados de inflação, emprego, indústria e uma nova leitura do PIB.

Esses números poderão influenciar as expectativas para a política monetária norte-americana e, consequentemente, os juros internacionais, o dólar e os fluxos de capital para mercados emergentes.

Na Ásia, o comportamento das bolsas também foi misto, enquanto o minério de ferro recuou para o menor nível em cinco semanas, pressionado por estoques elevados e menor produção das siderúrgicas chinesas.

Cenário eleitoral

O ambiente político brasileiro também volta a ganhar espaço no radar dos investidores à medida que se aproxima o primeiro turno das eleições presidenciais.

Uma nova pesquisa BTG/Nexus divulgada nesta segunda-feira mostrou mudanças nas intenções de voto e diferença de dois pontos em uma simulação de segundo turno entre Lula e Flávio Bolsonaro, ainda dentro da margem de erro. O mercado também aguarda novas pesquisas ao longo da semana.

Para os ativos brasileiros, o cenário eleitoral se soma às variáveis econômicas já presentes — inflação, juros, câmbio e situação fiscal — aumentando a sensibilidade dos investidores às novas informações.

Número da Manhã

US$ 108,23 — cotação aproximada do barril de Brent na manhã desta segunda-feira, com alta de cerca de 3,75%.

Olhar da Manhã

A abertura desta segunda-feira apresenta uma mudança importante em relação ao fechamento de sexta-feira.

Na semana passada, o mercado começava a retirar parte do prêmio de risco do petróleo diante da expectativa de avanços entre Washington e Teerã. Agora, a rejeição da proposta iraniana recoloca o risco de interrupção do fluxo de energia no centro das negociações.

E o Brasil entra nessa nova semana com uma variável adicional: o Focus voltou a elevar a projeção de inflação para 2026, agora para 4,99%.

Assim, o petróleo deixa de ser apenas uma questão externa e volta a conversar diretamente com os problemas domésticos. Se permanecer acima de US$ 100, poderá dificultar a desinflação; se a inflação permanecer resistente, poderá limitar o espaço para redução dos juros; e juros elevados por mais tempo podem pesar sobre uma economia para a qual o próprio mercado já reduziu a projeção de crescimento.

Depois de uma semana em que o petróleo parecia finalmente oferecer algum alívio, a pergunta que abre esta segunda-feira é: quanto tempo será necessário para que o novo choque energético volte a aparecer nos preços dos combustíveis, nas expectativas de inflação e, finalmente, na trajetória dos juros brasileiros?

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se pode haver quebra de sigilo telemático para acessar conteúdos em e-mails ou nuvens para fiscalização tributária. Em uma votação unânime, o STF reconheceu a repercussão geral do tema no Recurso Extraordinário (RE) 1608434. A decisão que será tomada ainda não tem data marcada e servirá para casos semelhantes em todo o país.

O caso começou com a União buscando provas em e-mails de uma pessoa física relacionadas a um esquema de empresas usadas para emitir notas fiscais sem operações reais. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região anulou a decisão, afirmando que a quebra de sigilo só pode ocorrer em investigações criminais.

A União defende que o acesso a mensagens já armazenadas é permitido pelo Marco Civil da Internet. O relator, ministro Dias Toffoli, destacou os direitos à privacidade e a necessidade pública de arrecadação tributária, ressaltando a importância econômica e jurisprudencial da decisão.

Fonte: Supremo Tribunal Federal

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.980.730 e 1.980.997 para julgamento como repetitivos. A questão em discussão é sobre o prazo de prescrição para revisão de cláusulas em contratos de empréstimo pessoal com entidades de previdência privada. O relator, ministro Raul Araújo, observou que a repetitividade do tema é evidente, com muitos recursos pendentes entre 2024 e 2026.

O colegiado decidiu suspender todos os processos relacionados para evitar decisões contraditórias. O julgamento definirá a interpretação das turmas de direito privado e proporcionará segurança jurídica, uniformizando as decisões em todo o país. O Código de Processo Civil permite que temas com controvérsias semelhantes sejam julgados de maneira mais eficiente e segura. No site do STJ, é possível acessar informações sobre os temas afetados e as decisões.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, nas ações rescisórias contestadas até 11 de setembro de 2024, não se pode condenar ao pagamento de honorários de sucumbência, seguindo a modulação de efeitos do Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 69. Essa decisão deve ser seguida por todos os tribunais do Brasil. A modulação, que exclui o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, foi estabelecida em março de 2017 e teve efeitos a partir de 15 de março de 2017, exceto para ações protocoladas até essa data.

A ministra relatora, Maria Thereza de Assis Moura, ressaltou que o princípio da causalidade deve ser aplicável apenas em casos excepcionais. Ela argumentou que não seria justo que a União, que teve sua dívida perdoada, também fosse beneficiada por honorários sucumbenciais. O contribuinte não deve arcar com esses custos, pois havia expectativa legítima sobre os efeitos da decisão do STF.
 

Entenda o Tema 69 do STF e a nova decisão do STJ

Para entender a notícia, precisamos voltar um pouco no tempo e compreender duas decisões da Justiça:

1. O que é o Tema 69 do STF (A "Tese do Século")?

Em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o governo federal não podia cobrar dois tributos (o PIS e a COFINS) calculados sobre o valor total da nota fiscal das empresas, porque ali dentro estava embutido outro imposto estadual, o ICMS. O STF entendeu que o ICMS pertence ao Estado, e não ao faturamento real da empresa.

Porém, em maio de 2021, para evitar um rombo nos cofres públicos, o STF limitou ("modulou") o alcance dessa regra: determinou que as empresas só teriam o direito de deixar de pagar ou recuperar esse dinheiro a partir de 15 de março de 2017. Quem havia ganhado decisões na Justiça antes dessa limitação cobrando retroativos mais antigos acabou perdendo essa parte do direito.

2. O que mudou agora com a decisão do STJ?

Como o STF mudou o alcance das regras em 2021, o governo federal (a União) começou a entrar com novos processos (chamados de ações rescisórias) para anular ou corrigir as decisões antigas das empresas que pediam valores anteriores a 2017.

O governo vinha ganhando esses processos de correção e, além disso, queria que os contribuintes pagassem os honorários de sucumbência (uma espécie de taxa/penalidade financeira que quem perde um processo deve pagar aos advogados de quem ganhou).

A nova decisão da Primeira Seção do STJ proibiu o governo de fazer essa cobrança nas ações contestadas até setembro de 2024. O tribunal entendeu que as empresas tinham o direito de acreditar na primeira decisão da Justiça e que o contribuinte não pode ser punido financeiramente apenas porque o STF resolveu perdoar a dívida da União anos depois.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça

Um assistente de mídias digitais em uma empresa de marketing digital em Ipatinga, Minas Gerais, foi dispensado por justa causa após transferir arquivos sigilosos para contas externas sem autorização. A Justiça do Trabalho confirmou a demissão ao considerar que a atitude quebrou a confiança necessária para o emprego, embora reconhecesse outros direitos do trabalhador.

Uma testemunha no processo declarou que a empresa tem um sistema que monitora envios não autorizados, que alertou sobre a transferência. O juiz Luiz Evaristo Osório Barbosa entendeu que a conduta do empregado violou gravemente as obrigações contratuais e que ele tinha ciência do caráter sigiloso das informações. O trabalhador recorreu, mas a Sétima Turma do TRT-MG manteve a decisão.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) decidiu cancelar ordens de bloqueio e pesquisa patrimonial contra uma mulher, cujo patrimônio foi afetado por uma dívida do cônjuge. O tribunal ordenou a liberação de valores que estavam previamente bloqueados em seu nome. Essa decisão, sob a responsabilidade do juiz convocado Roberto Guedes, revogou a decisão da primeira instância em Natal.

O colegiado argumentou que bens de terceiros só podem ser afetados por dívidas em situações específicas que demonstrem que esses bens possam responder pela obrigação. Na primeira instância, indícios de vínculo conjugal e compartilhamento patrimonial foram considerados, como residência comum e procuração conjunta. No entanto, a 2ª Câmara Cível decidiu que esses indícios, incluindo viagens conjuntas, não eram suficientes para responsabilizar o patrimônio da mulher pela dívida do marido.

O julgamento ressaltou que um relacionamento afetivo não torna uma pessoa automaticamente responsável pelas dívidas do parceiro. Para que isso ocorra, é necessário comprovar diversos aspectos legais que conectam as obrigações ao patrimônio.

Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a prescrição no processo do trabalho deve ser solicitada pela parte interessada e não pode ser reconhecida de ofício pelo juiz. Essa decisão, confirmada no dia 24, fixa uma tese obrigatória para todo o Judiciário trabalhista. De acordo com a Constituição, os trabalhadores têm um prazo de dois anos após o término do contrato para reivindicar direitos dos últimos cinco anos. O artigo 487 do Código de Processo Civil permite ao juiz declarar a prescrição de ofício, mas o TST afirma que essa regra não se aplica ao processo do trabalho, devido a normas específicas na CLT. A prescrição deve ser apresentada na instância ordinária. A única exceção é a prescrição intercorrente, que pode ser declarada de ofício conforme a CLT.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Uma fábrica de veículos em Betim (MG) foi condenada a pagar R$ 30 mil a um empregado surdo por danos morais, devido a uma demissão considerada discriminatória. A Justiça reverteu o pedido de demissão do empregado, que não recebeu auxílio de intérprete de libras, e a empresa não conseguiu provar que a demissão foi feita de forma livre e consciente.

O trabalhador, admitido em outubro de 2010, passou a receber tarefas além de suas capacidades e estava confuso e cansado no momento da demissão. Com a decisão, a empresa deve pagar verbas rescisórias, autorizar o saque do FGTS e respeitar os direitos das pessoas com deficiência, conforme a Constituição. O processo foi enviado ao TST para revisão.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

A Vara do Trabalho de Crateús reconheceu que um vigilante tinha vínculo empregatício com uma cooperativa e declarou a nulidade de sua associação. A cooperativa atuava apenas como intermediária de mão de obra para seu trabalho na Prefeitura de Santa Quitéria. A decisão implicou que a cooperativa e o município pagassem as verbas rescisórias, incluindo aviso-prévio e FGTS, totalizando R$ 5 mil.

O vigilante alegou ter sido obrigado a se filiar à cooperativa para conseguir o emprego e que trabalhou sem intervalo. A cooperativa negou a relação de emprego, afirmando que ele atuava voluntariamente. A juíza enfatizou que a filiação foi uma condição imposta ao trabalhador. O pedido de horas extras foi rejeitado. Foi solicitado ao Ministério Público do Trabalho a investigação sobre fraudes em contratações. Cabe recurso da decisão.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

A Justiça do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) anulou a demissão por justa causa de uma funcionária de supermercado em Rondônia, que foi acusada publicamente de furto por uma cliente, sem provas. A decisão do juiz Marcelo José Lourenço do Carmo, de 4 de setembro, reconheceu que a demissão ocorreu sem justa causa e determinou que a empresa pagasse verbas rescisórias, FGTS e uma indenização de R$ 5 mil por danos morais.

A funcionária sofreu uma agressão verbal ao ser chamada de “ladra” na presença de outras pessoas, e testemunhas confirmaram a situação. O juiz apontou que a empresa falhou em proteger a trabalhadora e agiu de forma precipitada ao aplicar a demissão. A sentença incluiu o pagamento de aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário, multa sobre o FGTS e correção na Carteira de Trabalho da funcionária.

A empresa foi condenada a pagar honorários advocatícios de 10% sobre o valor total. A Justiça também concedeu à funcionária os benefícios da justiça gratuita.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região

A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região decidiu que não houve prescrição intercorrente em uma execução trabalhista. O tribunal concluiu que o credor se manteve ativo na busca do recebimento do crédito, o que impede a configuração de inércia conforme o artigo 11-A da CLT.

O Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí havia negado o pedido de prescrição intercorrente, afirmando que o exequente estava tomando medidas para avançar na execução. A parte executada recorreu, alegando que o credor não cumpriu uma ordem judicial para indicar bens para penhora e pediu a extinção da execução. Também argumentou que o recurso não deveria ser aceito sem a garantia do juízo.

No estudo do recurso, o relator, desembargador Claudinei Zapata Marques, destacou que a prescrição intercorrente requer a prova de inércia do credor por dois anos desde o descumprimento de ordens judiciais. A decisão revelou que o exequente continuou ativo na localização de bens, não demonstrando inércia. Por fim, o colegiado rejeitou a alegação de não conhecimento do agravo de petição devido à falta de garantia do juízo, citando jurisprudência que permite o processamento do recurso em casos de ordem pública, como a prescrição.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Ao julgar um recurso de uma empresa de transporte de valores, a 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região resolveu manter a decisão que incluiu os vigilantes na base de cálculo da cota de aprendizagem. O tribunal entendeu que a legislação não permite a exclusão dessas funções e que uma cláusula de convenção coletiva que impõe essa restrição é nula.

O Juizado Especial da Infância e Adolescência (Jeia) de São José do Rio Preto decidiu que todas as funções que exigem formação profissional devem ser consideradas na cota de aprendizagem, ordenando que a empresa contrate aprendizes de forma suficiente e condenando-a ao pagamento de indenização por dano moral coletivo.

A empresa argumentou que os vigilantes não deveriam ser incluídos devido a exigências específicas da função e pediu a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7693 pelo Supremo Tribunal Federal. O relator reafirmou que a cota de aprendizagem deve ser respeitada e negou a validade da cláusula coletiva. O recurso foi parcialmente acolhido, revogando a urgência, mas mantendo a condenação ao cumprimento da cota e ao pagamento de indenização.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

A 7ª Vara do Trabalho de Natal decidiu que um trabalhador terá seu vínculo de emprego reconhecido com o proprietário de um negócio de pré-moldados, abrangendo o período de 1995 a 2001, e determinou que o contrato fosse anotado na carteira de trabalho para fins de prova junto à Previdência Social.

O trabalhador, que começou aos 14 anos, alegou que realizava tarefas sob supervisão do proprietário e recebia pagamento semanal em dinheiro. Ele pediu apenas o reconhecimento do vínculo para a Previdência, sem requerer verbas trabalhistas. O empregador, por sua vez, negou a relação de emprego, afirmando que o jovem atuava de forma autônoma e que a falta de registro foi escolha do trabalhador.

O juiz Alexandre Érico Alves da Silva esclareceu que não havia prazo para esse pedido, já que a ação tinha caráter declaratório. O juiz concluiu que o trabalho do jovem não era autônomo, pois ambos iniciaram juntos, e que a informalidade não era válida. O empregador foi condenado a registrar o contrato na CTPS digital, com data de admissão em 5 de agosto de 1995 e saída em 1º de janeiro de 2001, sob pena de multa de R$ 1 mil.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu a atividade de pintor automotivo como especial e determinou que o INSS conceda aposentadoria por tempo de contribuição a um segurado. Entre junho de 1984 e outubro de 2019, o autor foi exposto a agentes químicos nocivos e a níveis de ruído acima do limite legal. Ele pediu o reconhecimento de sua atividade como especial, e a 2ª Vara Federal de Araraquara/SP atendeu parcialmente seu pedido.

O INSS recorreu ao TRF3, questionando a validade dos Perfis Profissiográficos Previdenciários (PPPs) e alegou que o uso de equipamento de proteção individual (EPI) era eficaz. O relator do processo, desembargador federal Marcos Moreira, analisou os PPPs e confirmou a exposição do autor a agentes nocivos. Ele destacou a falta de responsável técnico pelos registros de 1990 a 2002 e reconheceu os períodos de janeiro de 2003 a outubro de 2019 como especiais. O termo inicial do benefício foi fixado em 16 de abril de 2021. A decisão foi unânime.

Fonte: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais confirmou a sentença que determinou o pagamento de auxílio-acidente a uma trabalhadora do INSS que teve um acidente de carro. O INSS recorreu, afirmando que a perícia médica indicou apenas uma perda funcional de 10% e que os danos não estavam na lista de situações que permitem o auxílio, segundo o laudo pericial.

A Justiça Federal analisou o recurso e concluiu que os argumentos do INSS não trouxeram informações novas. O perito constatou uma redução de 10% na capacidade de trabalho, mas também indicou que a condição mostrava boa recuperação das lesões. Embora a redução não estivesse nos parâmetros do Decreto nº 3.048/1999, isso não elimina o direito ao auxílio-acidente. A Justiça Federal argumentou que a lista do decreto é apenas um exemplo e não cobre todas as situações de redução de capacidade para o trabalho. A decisão se baseou na jurisprudência do STJ, que permite o auxílio quando há redução da capacidade de trabalho, mesmo que mínima.

Fonte: Tribunal Regional Federal da 6ª Região

A Turma Nacional de Uniformização (TNU) decidiu, por maioria de votos, esclarecer sobre o tempo especial para aposentadoria de profissionais de saúde expostos a agentes biológicos em hospitais. As duas teses principais são:

• A presença de Equipamento de Proteção Individual (EPI) eficaz não impede o reconhecimento do tempo de trabalho especial para profissionais como médicos e enfermeiros que realizam ou ajudam em procedimentos que geram aerossol ou atendem em emergências em setores críticos
• Nos casos em que os profissionais estão expostos a agentes biológicos, a eficácia do EPI só pode ser desconsiderada se houver uma impugnação fundamentada.

O juiz Rodrigo Rigamonte Fonseca destacou que a eficácia do EPI pode ser questionada e que a proteção oferecida é apenas parcial, principalmente em setores críticos. Ele também enfatizou a obrigação legal das empresas de fornecer EPIs adequados e a possibilidade de impugnação em casos de inadequação.

Fonte: Conselho da Justiça Federal

Contexto

O Ibovespa encerrou a sexta-feira (25) em queda de 0,27%, aos 183.476,86 pontos, em uma sessão marcada pelo equilíbrio entre dois movimentos distintos: de um lado, o alívio provocado pela queda do petróleo diante de sinais mais concretos de negociação entre Estados Unidos e Irã; de outro, a pressão doméstica causada pelo IPCA-15 acima das expectativas e pela continuidade das incertezas sobre juros e cenário eleitoral.

O índice oscilou entre a máxima de 184.214 pontos, alta de 0,14%, e a mínima de 182.151 pontos, queda de 0,99%. O volume informado para a sessão foi de R$ 0,71 bilhão.

Com o resultado, o Ibovespa encerrou a semana em baixa de aproximadamente 0,95%, segundo dados de mercado divulgados ao longo do pregão.

No câmbio, o dólar comercial recuou 0,23%, encerrando a sessão a R$ 5,1817, acompanhando a perda de força da moeda norte-americana no exterior.

Olhar Diário Fiscal

• Fator dominante: a combinação entre inflação doméstica acima das expectativas e a perspectiva de juros ainda elevados.
• Fator secundário: a queda do petróleo, com avanço das negociações entre Estados Unidos e Irã e possibilidade de reabertura do Estreito de Ormuz.
• Impacto observado: Ibovespa encerra a semana abaixo dos 184 mil pontos, enquanto o dólar recua para R$ 5,18 e o petróleo devolve parte da forte valorização acumulada durante a crise.

Bolsa brasileira

O Ibovespa passou boa parte da sessão entre altas e baixas, mas terminou o dia no campo negativo. A queda de 0,27% levou o índice aos 183.476,86 pontos.

O comportamento da Bolsa refletiu uma espécie de disputa entre forças opostas. A queda do petróleo favoreceu a percepção de menor pressão externa sobre a inflação e os custos de energia. Porém, no ambiente doméstico, o IPCA-15 de setembro subiu 0,70%, acima da mediana das projeções de mercado, levando a inflação acumulada em 12 meses a 4,47%.

O resultado recolocou a inflação no centro das preocupações justamente em um momento em que o mercado acompanha a desaceleração da atividade econômica e avalia os próximos passos do Banco Central.

Dólar

O dólar comercial fechou em R$ 5,1817, com baixa de 0,23%. O dólar paralelo também recuou, 0,41%, para R$ 5,37 na venda.

A queda acompanhou o movimento internacional da moeda norte-americana. No Brasil, entretanto, o câmbio continuou absorvendo as informações sobre inflação, juros e cenário eleitoral.

A combinação de IPCA-15 mais forte e incertezas externas mantém o câmbio particularmente sensível às mudanças nas expectativas de política monetária.

Petróleo

O petróleo foi o principal ponto de alívio da sessão.

O Brent fechou em queda de aproximadamente 2,1%, a US$ 104,32 por barril, acumulando baixa semanal de 6,19%. O WTI recuou 2,3%, a US$ 92,41, encerrando a semana com perda de 3,82%.

A queda foi associada principalmente aos sinais de avanço nas negociações entre Washington e Teerã. Relatos indicaram que as conversas entraram em uma fase mais técnica, com uma proposta para a reabertura gradual do Estreito de Ormuz em até sete dias.

O mercado passou, portanto, a incorporar algum prêmio de normalização do fluxo de petróleo e combustíveis, embora ainda exista elevada cautela em relação à execução de qualquer acordo.

Ormuz, Mar Vermelho e o prêmio de risco

A possibilidade de reabertura de Ormuz é relevante porque a passagem concentra uma parcela significativa do fluxo mundial de petróleo e derivados.

Mas o alívio permanece condicionado aos termos de qualquer eventual acordo. O Irã exige contrapartidas relacionadas ao bloqueio naval norte-americano e mantém posições firmes em questões estratégicas, o que reduz a certeza de uma normalização imediata.

Ao mesmo tempo, uma carta enviada pelos houthis à União Europeia, sinalizando que o grupo não pretende atacar embarcações europeias na região, trouxe algum alívio adicional para as preocupações logísticas no Mar Vermelho.

O resultado é um mercado que começa a retirar parte do prêmio de risco do petróleo, mas ainda não considera encerrado o problema de oferta.

Brent e WTI em trajetórias diferentes

Outro elemento importante foi a diferença entre os dois principais referenciais.

O WTI apresentou queda mais acentuada em determinados momentos, refletindo também especulações de que os Estados Unidos poderiam restringir parcialmente ou totalmente as exportações de diesel.

A possibilidade de retenção do produto no mercado norte-americano altera a relação entre petróleo bruto e derivados e ajuda a explicar a ampliação do diferencial entre Brent e WTI.

Para o Brasil, porém, o ponto central continua sendo o comportamento do Brent, referência internacional mais diretamente relacionada à formação dos preços do petróleo e dos combustíveis no mercado doméstico.

Inflação: o petróleo caiu, mas o IPCA-15 não ajudou

O alívio no petróleo chega em um momento oportuno, mas ainda não é suficiente para eliminar as preocupações inflacionárias.

O IPCA-15 de setembro avançou 0,70%, depois de ter registrado deflação de 0,40% em agosto. A alta ficou acima da mediana das estimativas de mercado, que era de 0,55%.

O dado mostra como fatores temporários que haviam contribuído para a queda de agosto deixaram de atuar com a mesma intensidade. A inflação acumulada em 12 meses, de 4,47%, permanece acima do centro da meta.

Isso mantém a discussão sobre juros no radar: uma inflação mais resistente pode limitar a velocidade de novos cortes da Selic, enquanto juros elevados por mais tempo representam um obstáculo para crédito, consumo e investimento.

Cenário eleitoral

O cenário eleitoral também permaneceu entre os fatores acompanhados pelos investidores.

A pesquisa Datafolha divulgada na véspera mostrou Lula (PT) com 40% das intenções de voto no primeiro turno, contra 36% de Flávio Bolsonaro (PL). Em uma simulação de segundo turno entre os dois, o levantamento apontou 47% para Lula e 45% para Flávio Bolsonaro, resultado dentro da margem de erro e classificado como empate técnico.

Para o mercado, a pesquisa acrescenta uma variável doméstica às já presentes discussões sobre política fiscal, inflação, juros e câmbio. O efeito econômico de pesquisas eleitorais, contudo, depende da forma como os investidores incorporam as informações às expectativas sobre política econômica e fiscal.

Número do Dia

-0,27% — queda do Ibovespa nesta sexta-feira, aos 183.476,86 pontos.

A Semana em Números

Ibovespa: -0,95% na semana.

Dólar: R$ 5,1817, com queda de 0,23% no pregão.

Brent: -6,19% na semana.

WTI: -3,82% na semana.

Olhar do Fechamento

A sexta-feira terminou com uma aparente contradição que merece atenção: o petróleo recuou de forma relevante, mas a Bolsa brasileira não conseguiu transformar esse alívio em alta.

A explicação passa pelo IPCA-15. Com a inflação acelerando para 0,70% em setembro e chegando a 4,47% em 12 meses, o mercado continua enxergando obstáculos para uma redução mais rápida dos juros.

Ao mesmo tempo, a queda semanal do petróleo representa uma mudança importante em relação às semanas anteriores. Se as negociações entre Estados Unidos e Irã efetivamente avançarem e houver normalização gradual de Ormuz, poderá haver redução da pressão sobre combustíveis, fretes e inflação.

Mas esse processo ainda depende de fatos concretos, e não apenas de expectativas diplomáticas.

Assim, o fechamento da semana deixa uma equação particularmente importante na visão da equipe do Diário Fiscal: petróleo em queda pode aliviar a inflação, mas uma inflação ainda resistente pode manter os juros elevados — e juros elevados continuam sendo um freio para a atividade econômica.

Depois de uma semana em que o petróleo finalmente perdeu força, mas o IPCA-15 voltou a surpreender para cima, a pergunta que fica é: o alívio vindo do Oriente Médio será suficiente para compensar a pressão que a inflação ainda exerce sobre os juros e sobre o crescimento brasileiro?

Contexto

O mercado financeiro brasileiro inicia a sexta-feira (25) sob pressão moderada, com investidores avaliando simultaneamente a aceleração da inflação, a trajetória ainda elevada do petróleo e as novas informações sobre o cenário eleitoral.

Às 9h05, o contrato futuro do Ibovespa recuava 0,32%, aos 184.310 pontos, sinalizando uma abertura mais cautelosa. No exterior, o petróleo corrigia parte dos fortes ganhos recentes, enquanto o dólar apresentava leve baixa diante do real.

O principal dado doméstico da manhã, porém, veio da inflação: o IPCA-15 subiu 0,70% em setembro, após registrar deflação de 0,40% em agosto. O resultado levou o acumulado em 12 meses a 4,47%, contra 4,24% no período anterior, enquanto a alta acumulada no ano chegou a 3,82%. O resultado também ficou acima das expectativas do mercado.

Olhar Diário Fiscal

• Fator dominante: inflação acima das expectativas, com o IPCA-15 voltando a acelerar e chegando a 4,47% em 12 meses.
• Fator secundário: petróleo recua, mas permanece em níveis elevados, enquanto o cenário eleitoral acrescenta volatilidade aos ativos domésticos.
• Impacto observado: Ibovespa Futuro em queda, dólar levemente abaixo de R$ 5,19 e mercado mais atento ao espaço para novos cortes de juros diante de uma inflação ainda pressionada.

Bolsa brasileira

O Ibovespa Futuro recuava 0,32% no início dos negócios, aos 184.310 pontos. A cautela reflete principalmente a combinação de inflação mais forte e incertezas sobre a trajetória dos juros.

O IPCA-15 de setembro representa uma mudança importante em relação ao mês anterior. Depois da queda de 0,40% registrada em agosto, a alta de 0,70% recoloca a inflação no centro das atenções. A energia elétrica residencial foi um dos principais fatores de pressão no mês, com alta de 7,42%, contribuindo significativamente para o resultado.

O dado merece atenção porque ocorre poucos dias depois de o Banco Central reduzir sua projeção de crescimento da economia brasileira para 2026, criando um cenário em que crescimento mais fraco e inflação persistente passam a conviver no mesmo ambiente.

Dólar

O dólar à vista operava em baixa de 0,23%, a R$ 5,181, enquanto o contrato futuro para outubro recuava na mesma proporção, aos R$ 5,186.

A movimentação acompanha a perda de força da moeda norte-americana no exterior após as altas recentes. No mercado doméstico, entretanto, a inflação e o cenário eleitoral continuam funcionando como variáveis importantes para a formação do câmbio.

A combinação de petróleo elevado, inflação acima do esperado e incerteza política pode aumentar a sensibilidade do real aos movimentos internacionais, mesmo em sessões nas quais o dólar global apresenta alguma correção.

Petróleo

O petróleo iniciou a sexta-feira em queda, corrigindo parte da forte valorização acumulada nas sessões anteriores.

O Brent para novembro era negociado na faixa de US$ 105,00 a US$ 105,50, com recuo próximo de 1%. O WTI operava entre US$ 92,40 e US$ 93,00, com queda mais acentuada, entre 1,6% e 2,3%.

A diferença entre os dois contratos chegou a aproximadamente US$ 12,60 por barril, uma abertura excepcionalmente elevada.

A correção ocorre em meio a sinais de avanço diplomático nas discussões entre Estados Unidos e Irã, com mediação do Catar, incluindo propostas para uma reabertura temporária do Estreito de Ormuz. O movimento reduz parte do prêmio de risco incorporado ao petróleo nas últimas sessões.

O alívio, entretanto, permanece limitado pelos riscos de oferta no Oriente Médio, especialmente diante dos ataques recentes atribuídos às forças Houthi contra instalações na Arábia Saudita.

Brent em queda, mas ainda longe de representar alívio completo

A queda do petróleo nesta manhã não deve ser interpretada automaticamente como uma reversão do quadro de pressão energética.

O Brent permanece acima de US$ 105, patamar suficientemente elevado para manter preocupação com combustíveis, fretes e inflação. Além disso, a possibilidade de restrições às exportações de diesel dos Estados Unidos ajuda a explicar o comportamento mais fraco do WTI.

Esse quadro reforça uma distinção importante para o mercado brasileiro: o petróleo está recuando na margem, mas ainda não voltou a um nível que elimine seus efeitos sobre a inflação.

Inflação, juros e atividade

É justamente aqui que o IPCA-15 ganha maior importância.

A inflação de 0,70% em setembro, acima das expectativas, eleva a atenção sobre os próximos indicadores e sobre a capacidade de o Banco Central continuar reduzindo a Selic no ritmo esperado pelo mercado.

O mecanismo é conhecido: petróleo elevado pode pressionar combustíveis; combustíveis afetam transporte e fretes; custos maiores podem chegar a outros produtos e serviços; e uma inflação mais persistente reduz o espaço para uma política monetária mais expansionista.

Ao mesmo tempo, juros elevados durante mais tempo podem pesar sobre crédito, consumo e investimento.

O risco para a economia, portanto, não está apenas na inflação em si, mas na possibilidade de que um choque externo de energia dificulte a redução dos juros justamente quando a atividade econômica começa a mostrar sinais de desaceleração.

Cenário eleitoral

O mercado também acompanha a nova pesquisa Datafolha divulgada na quinta-feira.

No cenário de segundo turno entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), o levantamento registrou 47% das intenções de voto para Lula e 45% para Flávio Bolsonaro. A diferença está dentro da margem de erro de dois pontos percentuais, caracterizando empate técnico.

A pesquisa também mostrou Lula com 40% e Flávio Bolsonaro com 36% no primeiro turno.

Para o mercado financeiro, a relevância do dado está menos na fotografia isolada da pesquisa e mais no fato de que o processo eleitoral passa a dividir espaço com inflação, juros, câmbio e questões fiscais na formação das expectativas dos investidores.

Número da Manhã

0,70% — alta do IPCA-15 em setembro, contra deflação de 0,40% em agosto.

Olhar da Manhã

A abertura desta sexta-feira reúne três sinais distintos: o petróleo recua, o dólar acompanha a melhora externa e a Bolsa começa o dia pressionada pela inflação.

O problema é que o alívio no petróleo ainda não é suficiente para neutralizar os riscos acumulados. Com o Brent acima de US$ 105, a inflação brasileira acelerando e o crescimento econômico já sob revisão para baixo, o mercado continua diante de um equilíbrio delicado.

Se a inflação persistir acima do desejado enquanto o petróleo permanecer elevado, a questão deixa de ser apenas quanto o mercado pode subir ou cair no pregão e passa a envolver o espaço efetivamente disponível para a política monetária estimular uma economia que começa a perder ritmo.

Com o IPCA-15 acelerando justamente quando o crescimento perde força, o mercado terá de avaliar nesta sexta-feira se a queda do petróleo representa o início de um alívio ou apenas uma pausa em uma pressão que ainda pode voltar a aparecer nos preços e nos juros.

O Índice Nacional de Custo da Construção – M (INCC-M) subiu 0,25% em setembro, menor que os 0,85% de agosto. Nos últimos 12 meses, o índice acumulou alta de 6,61%, uma desaceleração em relação a setembro de 2025 (7,07%).

O grupo Materiais, Equipamentos e Serviços teve alta de 0,17%, abaixo dos 0,33% de agosto. Materiais e Equipamentos passaram de 0,33% para 0,17%. Materiais para instalação tiveram uma grande desaceleração, de 1,26% para 0,48%. Serviços tiveram variação de 0,15%, comparado a 0,33% em agosto, com projetos caindo de 0,35% para 0,10%.

A Mão de Obra desacelerou para 0,37% em setembro, frente a 1,56% em agosto.

Cinco das sete cidades monitoradas apresentaram recuo nas taxas de variação: Brasília, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Porto Alegre e São Paulo. Recife e Salvador tiveram aceleração.

Fonte: FGV IBRE

O Índice de Confiança da Construção (ICST) caiu 1,4 ponto em setembro, chegando a 90,5 pontos. Em médias trimestrais, o índice desceu 0,4 ponto, totalizando 91,6 pontos. A confiança do setor, observada nos meses anteriores, continua em queda, estando 2,0 pontos abaixo do registrado em setembro de 2025. O setor de Obras de Infraestrutura teve a maior queda mensal, devido à piora nas expectativas, possivelmente ligada ao fim de obras eleitorais. As expectativas para a demanda futura e para a expansão do emprego diminuíram em todos os segmentos, indicando cautela das empresas. O cenário geral é de cautela e pessimismo moderado.

A queda do ICST em setembro foi causada pela diminuição do Índice de Situação Atual (ISA-CST) e do Índice de Expectativas (IE-CST). O ISA-CST caiu 1,0 ponto, para 90,7 pontos, e o IE-CST recuou 1,6 ponto, para 90,5 pontos. A Situação Atual dos Negócios ficou em 89,3 pontos, e a Carteira de Contratos atingiu 92,2 pontos, o menor nível desde dezembro de 2025. A Demanda Prevista no IE-CST caiu 3,8 pontos, para 90,1 pontos, o menor patamar desde maio de 2021, enquanto a Tendência dos Negócios subiu 0,5 ponto, para 90,8 pontos. O Nível de Utilização da Capacidade Instalada (NUCI) da Construção caiu 0,7 ponto percentual, para 78,1%.

Fonte: FGV IBRE

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) registrou 0,70% em setembro, um aumento significativo em relação a agosto (-0,40%). O IPCA-E trimestral foi de 0,36%. No ano, o IPCA-15 acumulou 3,82% e em 12 meses, 4,47%. Todos os nove grupos de produtos e serviços pesquisados apresentaram alta em setembro.

Habitação teve a maior variação (2,07%) e impacto (0,31 p.p.), impulsionada pela energia elétrica residencial que subiu 7,42% após a queda em agosto, com o fim do Bônus de Itaipu. A bandeira amarela adicionou R$ 1,885 a cada 100 Kwh. Em Fortaleza, as tarifas de energia caíram 6,65%. Gás encanado aumentou 0,92%, com reajustes em Curitiba (10,21%) e Rio de Janeiro (1,80%).

Transportes subiram 0,60%, influenciados por passagens aéreas (9,82%). Combustíveis tiveram alta geral, exceto diesel e etanol. Em Despesas Pessoais (0,96%), o cigarro aumentou 14,00%.

Alimentação e Bebidas (0,40%) viu a alimentação no domicílio subir 0,38%, com tomate (20,76%), arroz (2,39%) e carnes (1,30%) em alta. Feijão, cebola e café caíram. Alimentação fora do domicílio aumentou 0,44%.

Goiânia teve a maior alta regional (0,95%), impulsionada por cigarro e energia elétrica. Recife teve a menor alta (0,44%), com queda em frutas e gasolina. Os preços foram coletados de 15 de agosto a 15 de setembro de 2026.

Fonte: Agência de Notícias IBGE

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, enviou ao Plenário do tribunal um processo (ARE 1312127) sobre o pagamento de precatórios para usinas de açúcar e álcool. A decisão, válida a partir de quinta-feira (24), será avaliada pela Segunda Turma em sessão virtual de sexta-feira (25) a 2 de outubro.

O Plenário decidirá se o Tema 826 se aplica a todos os casos onde a União deve indenizar usinas com base em estudos gerais, não individuais. A regra do STF exige prova de dano por perícia. Contudo, o ministro Mendes notou que o tribunal tem tomado decisões diferentes, às vezes seguindo a regra e outras vezes não, por causa de decisões judiciais finais.

O ministro Mendes destacou a grande quantia em jogo. O governo considera o valor de R$ 103,4 bilhões devido ao setor de açúcar e álcool como um risco provável de perda, o que representa um quinto de todas as disputas judiciais com esse risco.

A demora na solução pode aumentar o valor da dívida devido a correções e juros. O ministro também mencionou que o sistema atual de pagamento de precatórios fará com que esses valores afetem gradualmente as metas fiscais a partir do próximo ano. Um débito dessa magnitude, se confirmado, afetará diretamente a meta fiscal e diminuirá o orçamento para gastos discricionários.

Fonte: Supremo Tribunal Federal

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que um estado não pode cancelar benefícios fiscais de ICMS sozinho, sem seguir as regras estabelecidas na Constituição e em leis. No caso analisado, o STF invalidou uma lei de São Paulo que acabou com a isenção do ICMS para mercadorias enviadas para Áreas de Livre Comércio no Norte do Brasil.

Essa decisão surgiu de quatro ações apresentadas pelos governadores de Rondônia, Acre, Amapá e Roraima. Eles contestaram a medida de São Paulo, que, por meio de um decreto em 2022, decidiu encerrar a isenção em 31 de dezembro de 2024. Esse benefício fiscal vinha de um acordo entre os estados feito em 1992, que não tinha um prazo final.

Os estados autores argumentaram que São Paulo não poderia definir sozinho o fim de um benefício do qual participou e que foi incorporado à sua própria lei. Eles defenderam que tanto a concessão quanto o cancelamento de benefícios de ICMS precisam seguir um processo previsto em lei complementar. Essa lei, que o STF validou, exige que pelo menos quatro quintos dos representantes presentes no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovem o cancelamento total ou parcial de um benefício.

A norma de São Paulo estabeleceu um prazo final para um benefício que não tinha data para acabar no acordo original. Essa isenção se aplicava a produtos industrializados ou semiacabados de origem nacional enviados para comercialização ou industrialização nas Áreas de Livre Comércio.

Durante o processo, São Paulo editou um novo decreto em 2026, restabelecendo o benefício até 30 de setembro do mesmo ano, com efeito retroativo a dezembro de 2025. No entanto, o restabelecimento não cobriu todo o período em que a norma anterior esteve em vigor. Por isso, foi preciso analisar a validade da norma para os períodos em que a isenção foi interrompida.

Os procuradores dos estados do Acre e Amapá enfatizaram a importância das Áreas de Livre Comércio para o desenvolvimento do Norte e disseram que o cancelamento unilateral prejudica o equilíbrio entre os estados e a redução das desigualdades regionais. Por outro lado, São Paulo defendeu a validade da norma, argumentando que os acordos do Confaz são sugestões e que cada estado tem autonomia para decidir sobre a implementação e o encerramento desses benefícios, com base em sua política fiscal.

A relatora, ministra Cármen Lúcia, decidiu que a Constituição exige que a forma como benefícios fiscais de ICMS são concedidos e revogados por deliberação dos estados seja regulada por lei complementar. A Lei Complementar 24/1975 estabelece que o cancelamento de benefícios exige aprovação de, no mínimo, quatro quintos dos representantes presentes no Confaz.

A ministra explicou que, embora os convênios do Confaz permitam a concessão de benefícios, uma vez que a isenção é incluída na legislação de um estado, este não pode alterar as regras sem seguir o procedimento de revogação previsto. A exigência de deliberação conjunta visa manter o equilíbrio federativo e evitar que decisões isoladas prejudiquem outros estados. Como o acordo de 1992 não tinha prazo, São Paulo não poderia ter fixado uma data unilateralmente.

O ministro Luiz Fux divergiu, considerando que os estados, ao terem autonomia para conceder benefícios, também devem ter para deixar de aplicá-los. Ele argumentou que exigir nova deliberação do conselho para sair do regime fiscal seria mais rigoroso do que para entrar. Além disso, ele acredita que impedir um estado de rever um benefício pode restringir sua autonomia financeira diante de mudanças econômicas ou fiscais.

Ao final do julgamento, o Plenário definiu que é inconstitucional um estado cancelar benefícios ou isenções de ICMS sozinho, sem cumprir as regras constitucionais e as leis complementares aplicáveis.

Fonte: Supremo Tribunal Federal

O ministro André Mendonça do STF estendeu por mais 90 dias a suspensão de multas e outras punições relacionadas à inclusão de riscos psicossociais nas regras de segurança no trabalho. Essa medida, tomada na ADPF 1316, busca um acordo para resolver a divergência.

A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) contesta mudanças na Norma Regulamentadora 1 (NR-1) que obrigam a identificação, avaliação e gestão de riscos psicossociais no trabalho, sob pena de multa. A Confenen argumenta que as regras não especificam como avaliar esses riscos nem quais requisitos são necessários para aplicar penalidades.

Em junho, o ministro já havia suspendido as sanções por 90 dias e levado o caso ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) do STF. Após uma reunião de conciliação em 14 de setembro, a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) pediram mais tempo para continuar as negociações. A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou que a disputa seja avaliada pela Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios (Sejan), e o relator pediu à AGU que forneça mais informações sobre esse pedido em cinco dias.

Fonte: Supremo Tribunal Federal

Um auxiliar de produção de uma indústria química em Sete Lagoas será indenizado em R$ 2,5 mil após sofrer humilhações no trabalho devido ao peso. Ele era chamado de “gordinho” e alvo de ofensas pelo chefe. A empresa negou, mas duas testemunhas confirmaram essas humilhações, que ocorriam em reuniões e com outros colegas presentes.

A juíza Rafaela Campos Alves considerou os depoimentos suficientes para comprovar o assédio moral, ressaltando que a falta de reclamações formais não exclui a ocorrência. A indenização foi fixada levando em conta o dano, a culpa da empresa e o impacto no trabalhador. O TRT de Minas manteve a decisão.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

A Justiça do Trabalho determinou que a concessionária CCR MSVia, responsável pela BR-163, tome medidas de segurança e pague adicional de periculosidade a empregados expostos a riscos elétricos, após uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS). A sentença, do juiz Marco Antonio de Freitas, foi proferida em 18 de setembro e aceitou todos os pedidos do MPT. Ela identificou que os técnicos de manutenção da rodovia enfrentam riscos elétricos habituais.

A decisão obrigou a concessionária a cumprir onze obrigações em um prazo de 60 dias, com multa de até R$ 100 mil em caso de descumprimento. A concessionária havia contestado os pedidos, mas perícias técnicas confirmaram a exposição à eletricidade. Apesar de algumas atividades ocorrerem com baixa tensão, muitos trabalhos envolviam circuitos energizados.

Além disso, a sentença apontou falhas na gestão de riscos e na segurança dos trabalhadores, como a falta de equipamentos de proteção adequados e problemas nos exames médicos. A concessionária deverá implementar um Programa de Gerenciamento de Riscos e fornecer treinamentos apropriados. A ação civil pública se deu após a empresa não responder a denúncias e propostas do MPT para corrigir irregularidades.

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a lei estadual de Goiás que permitia a extração e o beneficiamento do amianto crisotila para exportação, reforçando a proteção à saúde dos trabalhadores. A decisão unânime foi tomada em 18/9 e questionou a validez da Lei Estadual n.º 20.514/2019, que permitiria essas atividades. O STF destacou que os riscos de exposição ao amianto permanecem, mesmo com a destinação para exportação.

A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Goiás, Milena Costa, afirmou que a proteção dos trabalhadores deve ser priorizada. O amianto é classificado como cancerígeno pela OMS, associando-se a diversas doenças graves, incluindo câncer. O Brasil não identificou níveis seguros de exposição. A Lei Estadual n.º 22.932, aprovada em 2024, estabeleceu um prazo de cinco anos para encerrar atividades de amianto, mas esse prazo não foi adotado pelo STF durante o julgamento da inconstitucionalidade.

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Goiás

Uma pessoa com deficiência visual conquistou o direito ao passe livre no transporte coletivo interestadual, sem precisar estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou no Cadastro de Inclusão da Pessoa com Deficiência. A decisão foi tomada pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que alterou a sentença anterior do Juízo da 6ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal.

O pedido inicialmente foi negado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) devido à falta de inscrição nos cadastros. O relator do caso, desembargador Eduardo Martins, afirmou que, segundo a Lei 8.899/1994, apenas é necessário comprovar a deficiência e a condição de carência. O autor apresentou laudo médico e comprovou sua hipossuficiência por receber aposentadoria por invalidez, atendendo, assim, os requisitos exigidos. A ANTT deve conceder o passe livre ao autor.

Fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

A 3ª Turma do TRF6 negou a apelação da União e manteve a decisão que garantiu a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para uma pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na compra de veículo novo. A União rejeitou o benefício argumentando falta de anotação de restrição médica na CNH e comprovação da gravidade do comprometimento mental. A decisão reafirmou que a isenção pode ser dada com um laudo médico do Sistema Único de Saúde (SUS) e que a CNH não é necessária para obter o benefício. A legislação de isenção não exige comprovação do grau de comprometimento nem que a pessoa autista seja a condutora do veículo.

Fonte: Tribunal Regional Federal da 6ª Região

A 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul (RS) negou o pedido de uma aluna de Direito da FURG para dispensar pré-requisitos de duas matérias, que era essencial para sua graduação prevista para 2027. A aluna queria se matricular em Prática Jurídica Social II e Direito Processual Civil III, mas precisava ter passado em Direito Processual Civil II antes. Ela tentou quebrar os pré-requisitos administrativamente em fevereiro de 2026, mas foi negada pela universidade em março.

A FURG informou que a estudante foi reprovada em Direito Processual Civil II anteriormente e estava cursando essa matéria novamente. A juíza Iracema Longhi destacou a autonomia das universidades para definir os currículos e a legitimidade dos pré-requisitos. Ela considerou que a exceção para quebra de pré-requisitos não se aplicava, pois a ação foi proposta tardiamente, e não haveria tempo suficiente para completar a carga horária necessária. O pedido foi julgado improcedente, permitindo recurso à Turma Recursal.

Fonte: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não pode bloquear o acesso ao sistema de emissão do Documento de Origem Florestal (DOF) sem lavrar um auto de infração ou instaurar um processo administrativo. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu isso ao manter uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que garantiu a uma empresa o acesso ao sistema DOF.

O relator, ministro Afrânio Vilela, destacou que o Ibama pode usar medidas cautelares para prevenir infrações, mas essas medidas precisam estar ligadas à autuação do responsável ou à abertura de um procedimento administrativo. O DOF é essencial para o transporte e armazenamento de produtos florestais e contém informações sobre a origem desses itens. A empresa reclamou que ficou mais de 200 dias sem acesso ao sistema, sem ter sido multada nem ter havido uma apuração formal das irregularidades.

O juízo de primeira instância mandou liberar o acesso, e a decisão foi mantida pelo TRF1. O ministro lembrou que as medidas cautelares devem seguir o Decreto 6.514/2008 e que, como o bloqueio não atendeu a esses requisitos, a ação do Ibama foi considerada irregular.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça

Sob o rito dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os bancos podem encerrar unilateralmente contratos de conta-corrente, afastando a aplicação do artigo 39, inciso IX, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Essa norma proíbe a recusa em vender produtos ou serviços a quem esteja disposto a pagar, exceto em situações específicas.

A tese fixada no Tema 1.119 afirma que essa proibição não se aplica ao encerramento unilateral de contas-correntes. O ministro Humberto Martins, relator do caso, explicou que essa questão surge porque o CDC considera abusiva a recusa de um fornecedor, mas essa regra não vale para o encerramento de contas.

O ministro também destacou que a Resolução CMN 4.753/2019 permite a resilição de contratos de conta-corrente, desde que haja prévia notificação e transparência. Ele ressaltou que essa resilição pode ocorrer por diversos motivos, como desinteresse comercial ou exigências regulatórias.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 23 de setembro, que todas as mães têm direito a critérios e prazos iguais de licença-maternidade, independentemente do tipo de trabalho (celetistas, servidoras públicas federais e militares). A decisão garante licença de 120 dias, que pode ser prorrogada por mais 60 dias, começando a contar do nono mês de gestação, do parto, da alta hospitalar ou da adoção.

O plenário considerou inconstitucionais regras que tratavam de maneira diferente gestantes e adotantes em várias leis. A decisão vale para novas licenças e para aquelas em andamento na data do julgamento. A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com a ação devido a diferenças nos prazos conforme o vínculo profissional das mães. Por exemplo, regras diferentes variavam desde 30 a 120 dias de licença, dependendo do vínculo.

O STF enfatizou a proteção constitucional à criança e ao vínculo familiar, afirmando que a licença-maternidade deve ser igual para todas as mães. O tribunal decidiu que cabe ao Legislativo definir como o período de licença pode ser compartilhado entre os membros da família. A decisão terá eficácia a partir de 23 de setembro de 2026.

Fonte: Supremo Tribunal Federal

Foi publicada a Portaria MPS nº 1.357 em 21 de setembro de 2026, garantindo a participação de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) durante os atendimentos da Perícia Médica Federal. O atendimento poderá contar com o intérprete de forma presencial ou remota, através de videoconferência ou outros recursos tecnológicos, mesmo quando ambos estiverem na Agência da Previdência Social.

O intérprete atua para mediar a comunicação entre a pessoa com deficiência e o Perito Médico Federal, sem se confundir com a presença de acompanhantes. A norma assegura que a presença do intérprete não limita a autonomia técnica do perito durante a avaliação.

Não há impedimento para a participação do intérprete se houver parentesco com a pessoa com deficiência. Durante as interpretações à distância, é importante garantir a identificação dos envolvidos e a clareza na comunicação.

A recusa sem justificativa da participação de um intérprete pode resultar em responsabilidade administrativa para o agente público. A portaria revoga a MTP nº 1.375, de 30 de maio de 2022, e entrou em vigor na data de sua publicação, em 22 de setembro de 2026.

Fonte: Ministério da Previdência Social

A Obra Portuguesa de Assistência (OPA) pode continuar cobrando R$ 1,4 milhão de uma ex-supervisora de contas por supostos desvios de dinheiro. A cobrança foi feita na ação trabalhista iniciada pela empregada, que queria reverter sua demissão por justa causa, mas depois renunciou aos pedidos. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a renúncia não impede a análise do pedido da OPA.

A ação foi movida pela supervisora, alegando reverter a justa causa, enquanto a OPA fez uma reconvenção, pedindo a devolução do valor transferido indevidamente para a conta de sua mãe. Após a renúncia da supervisora, o juízo extinguiu a ação principal, mas a OPA levou a questão ao TST.

O relator do TST, ministro Alberto Balazeiro, afirmou que a reconvenção é independente da ação principal, e sua extinção não impede o julgamento da reconvenção, que seguirá na Vara do Trabalho.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Em operações com grande volume de informações, o empregador deve emitir a guia do FGTS com antecedência, e não deixar para o dia do vencimento, garantindo que o recolhimento ocorra dentro do prazo regulamentar. O vencimento do FGTS mensal e dos valores de empréstimo consignado é no dia 20 do mês seguinte à competência, sendo antecipado para o dia útil anterior se essa data cair em um dia não útil.

Quando se aproxima o vencimento, especialmente no próprio dia, há um aumento no número de acessos e solicitações, o que pode complicar a emissão da guia para empregadores com muitos trabalhadores. A emissão da guia é simples para a maioria, mas para aqueles com um grande número de funcionários, é essencial planejar essa operação com antecedência.

De acordo com a Portaria 240 MTE/2024, a GFD deve ser paga exclusivamente por meio do PIX até as 21h59m59s do dia do vencimento, considerando o horário oficial de Brasília. É importante ressaltar que a emissão antecipada da guia não significa antecipar a obrigação de pagamento, pois o recolhimento pode ser feito até a data de vencimento.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

O Índice de Confiança do Consumidor (ICC) do FGV IBRE caiu 0,5 ponto em setembro, atingindo 84,2 pontos, o menor nível desde novembro de 2022. No trimestre, o índice diminuiu 1,5 ponto, para 85,7 pontos. A confiança dos consumidores terminou o terceiro trimestre em queda, com uma perda acumulada de 4,9 pontos nas últimas cinco medições. A queda nas expectativas foi o principal fator, enquanto os indicadores sobre o presente mostraram leve melhora, especialmente entre consumidores de renda mais baixa. Rodolpho Tobler, economista do FGV IBRE, destacou que o cenário financeiro continua difícil, com alto endividamento.

Os componentes do ICC variaram: o Índice de Expectativas (IE) caiu 0,9 ponto para 85,2 pontos, enquanto o Índice de Situação Atual (ISA) subiu 0,2 ponto para 84,0 pontos. Os indicadores de compras de bens duráveis e de situação econômica futura caíram, enquanto a situação financeira futura da família e os indicadores do ISA subiram ligeiramente.

Fonte: FGV IBRE

O IPC-S da terceira quadrissemana de setembro de 2026 subiu 0,52%, superando o último resultado. O indicador acumulou variação de 3,80% nos últimos 12 meses. Porto Alegre teve a maior taxa, 0,71%, devido a um aumento de 8,86% na tarifa de eletricidade residencial. Salvador teve a menor taxa, 0,29%, com aumento de 6,01% na tarifa.

Fonte: FGV IBRE

O valor da produção florestal atingiu em 2025 R$ 47,9 bilhões, com um aumento de 6,7% em relação ao ano anterior, abrangendo 4.889 municípios. A silvicultura, que supera a extração vegetal desde 1998, alcançou R$ 41 bilhões, um crescimento de 8,6% em comparação a 2024. Por outro lado, a extração vegetal teve uma queda de 3,1%, totalizando R$ 6,9 bilhões. Estes dados são da Produção da Extração Vegetal e da Silvicultura (PEVS) 2025, divulgados pelo IBGE.

No ano de 2025, a silvicultura representou 85,6% do valor total da produção florestal, enquanto o extrativismo vegetal correspondeu a 14,4%. As áreas de florestas plantadas cresceram 4,8%, totalizando 10,4 milhões de hectares, com 78,6% desses plantios sendo de eucalipto, utilizado principalmente na indústria de papel e celulose. As regiões com crescimento nas áreas de florestas plantadas foram Centro-Oeste (22,3%), Sul (0,6%), Norte (6,1%) e Nordeste (5,8%), enquanto a Região Sudeste teve uma redução de 1,1%.

Minas Gerais apresentou o maior valor de produção florestal, com R$ 9,2 bilhões, correspondendo a 22,5% do total do setor e destacando-se na produção de carvão vegetal. O Paraná ficou em segundo lugar, com R$ 6,9 bilhões, e é o maior produtor de madeira para outras finalidades. Mato Grosso do Sul aumentou significativamente sua área de silvicultura, enquanto nos 10 municípios com maior área plantada, sete estão em Mato Grosso do Sul.

Três Lagoas (MS) liderou em valor de produção na silvicultura com R$ 1,8 bilhão em 2025, um aumento de 216,3%. Ribas do Rio Pardo (MS) e General Carneiro (PR) também se destacaram. Em relação à extração vegetal, houve uma redução de 3,1% no valor, totalizando R$ 6,9 bilhões. Produtos não madeireiros, como açaí e erva-mate, também tiveram bom desempenho, com o açaí alcançando 251 mil toneladas e R$ 1,1 bilhão em valor de produção.

A pesquisa PEVS 2025 fornece dados importantes sobre a exploração de florestas plantadas e recursos vegetais naturais. Em 2025, algumas culturas que perderam importância econômica foram encerradas. Produtos alimentícios e oleaginosos novos foram incorporados nas estatísticas, refletindo mudanças no mercado florestal.

Fonte: Agência de Notícias IBGE

O Banco Central (BC) publicou nesta quinta-feira o Relatório de Política Monetária (RPM) do terceiro trimestre de 2026, trazendo um tom de forte cautela com o cenário macroeconômico brasileiro. O documento destaca uma piora nas estimativas de inflação para os próximos meses e um corte generalizado nas projeções de crescimento da atividade econômica para este e o próximo ano.

De acordo com a autoridade monetária, a probabilidade de o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ultrapassar o limite superior da meta em 2026 saltou de 79% para 90%. A projeção para o IPCA acumulado no ano foi mantida em 5,2%, patamar que supera o teto de tolerância do regime de metas, estipulado em 4,5% (com centro em 3%). O BC estima que o indicador registre alta de 0,65% em setembro e de 0,29% em outubro.

Choques de oferta impulsionam inflação

O relatório atribui a persistência da pressão inflacionária a "choques de clima e petróleo". O documento cita o impacto do fenômeno climático El Niño sobre os preços de alimentos in natura, carnes e arroz. No cenário externo, o preço do barril de petróleo tipo Brent segue pressionado em decorrência do agravamento dos conflitos geopolíticos no Oriente Médio, encarecendo os combustíveis e os custos logísticos no mercado interno.

Consumo das famílias recua e derruba PIB

Refletindo o ambiente de juros elevados e inflação pressionada, o Banco Central revisou para baixo a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2026, de 2.0% para 1,8%. Para 2027, a estimativa de expansão econômica foi reduzida de 1,8% para 1,4%.

A revisão mais severa ocorreu no consumo das famílias, cuja projeção de crescimento despencou de 2,1% para 1,2% em 2026. A autoridade monetária alertou que o elevado endividamento e o alto comprometimento de renda da população têm limitado o poder de compra e desaquecido o comércio.

No desempenho setorial para 2026, apenas a agropecuária registrou melhora, com a estimativa de crescimento subindo de 1,7% para 2,8%, consolidando-se como o principal motor da economia no ano. Em contrapartida, a projeção para a indústria recuou de 2,3% para 1,5%, enquanto o setor de serviços foi revisado de 1,9% para 1,7%.

Alerta fiscal

O Banco Central também reforçou as preocupações com o cenário fiscal do país. O relatório destaca que o distanciamento entre as projeções de receitas e despesas apresentadas pelo governo e as estimativas calculadas pelos analistas de mercado gera incertezas adicionais. Segundo o BC, essa falta de convergência fiscal alimenta a desconfiança dos agentes econômicos e impõe desafios adicionais à condução da política monetária, dificultando o espaço para futuros cortes na taxa básica de juros (Selic).

O Banco Central do Brasil (BCB) e o Banco Central Europeu (BCE) iniciam hoje a avaliação da viabilidade de conectar o Pix, sistema de pagamentos instantâneos do Brasil, ao TARGET Instant Payment Settlement (TIPS), serviço de liquidação de pagamentos instantâneos do Eurosistema. Eles analisarão os aspectos técnicos, operacionais, jurídicos e de negócios da interligação.

O TIPS serve como infraestrutura pan-europeia de liquidação instantânea em moeda de banco central, atualmente usando o euro, a coroa sueca e a coroa dinamarquesa, com planos de expansão para mais moedas do Espaço Econômico Europeu. A análise se junta aos esforços do Eurosistema para conectar o TIPS a outras infraestruturas de pagamentos instantâneos.

A interligação entre o Pix e o TIPS pode facilitar pagamentos internacionais mais rápidos e baratos entre Brasil e a área do euro. Essa iniciativa se alinha à evolução do Pix e aos objetivos do BCB de conectar sistemas de pagamentos. A interconexão pode permitir remessas internacionais e transações rápidas em moeda local, além de reduzir custos e melhorar a transparência das transações.

Fonte: Banco Central do Brasil

Incerteza no mercado de trabalho faz intenção de consumo das famílias recuar 0,3% em setembro de 2026, aponta CNC

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulgou os dados da pesquisa de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) relativos a setembro de 2026. O indicador registrou um recuo mensal de 0,3%, estabelecendo-se em 104,5 pontos. Apesar da perda de fôlego no curto prazo, o índice ainda apresenta uma alta de 2,9% na comparação anual (frente a setembro de 2025).

O peso do mercado de trabalho no curto prazo

O recuo de setembro foi impulsionado por um comportamento mais cauteloso das famílias em relação ao futuro profissional.

• Perspectiva Profissional: O indicador caiu 0,7% no mês, anotando a quinta retração mensal consecutiva e acumulando uma queda de 8,6% em 12 meses.
• Percepção sobre o Emprego: Apenas 48% das famílias manifestaram uma visão positiva sobre o emprego nos próximos meses, marcando o menor percentual desde setembro de 2022.
• Consumo Imediato: O Nível de Consumo Atual recuou para 91,5 pontos, atingindo o patamar mais baixo registrado desde o início de 2026.

Em contrapartida, a percepção sobre o Emprego Atual manteve estabilidade positiva, avançando 0,1% no mês e 2% em um ano. Segundo o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, embora os índices de contratação venham registrando bons patamares desde 2025, o receio quanto ao futuro limita as decisões de gasto imediatas. Ele ressaltou que "a renda do trabalhador já está comprometida com o crédito e precisa ser protegida junto com o emprego".

Bens duráveis e o efeito da inflação

O subindicador de Momento para Compra de Duráveis apresentou trajetórias opostas nos dois períodos de análise:

• No ano (+17,2%): Foi o principal suporte para o crescimento anual do índice geral. Esse avanço foi favorecido pelo recuo da inflação desses produtos, que acumulou 0,98% em 12 meses, bem abaixo do IPCA geral de 4,22%.
• No mês (-0,5%): Sofreu retração em comparação com agosto, sinalizando que o receio com o cenário profissional no curto prazo acabou superando os preços mais baixos.

Impacto nas diferentes faixas de renda

A desaceleração da intenção de consumo atingiu todas as faixas de rendimento, com intensidades variadas:

• Famílias com renda superior a 10 salários mínimos: Registraram a maior queda, com recuo de 0,8% no ICF geral. Esse segmento demonstrou forte pessimismo profissional, apontando baixas expressivas na Perspectiva Profissional (-1,9%) e no Emprego Atual (-1,4%).
• Famílias com renda de até 10 salários mínimos: Tiveram uma retração mais branda, de 0,2%. O resultado foi ligeiramente amortecido pelo avanço na percepção do Emprego Atual (+0,4%) e da Perspectiva de Consumo (+0,1%).
• Renda Atual: O indicador de poder de compra caiu 0,7% em ambas as faixas. Para as famílias de menor renda, o resultado interrompeu uma sequência favorável de três meses de alta; para as de maior renda, a trajetória de queda persistiu.

Fonte: Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

Contexto

O mercado financeiro brasileiro iniciou os negócios desta quinta-feira (24) sob pressão, com o Ibovespa oscilando na região dos 185,7 mil pontos e o Ibovespa Futuro recuando diante da combinação de petróleo em forte alta, dólar valorizado e revisão para baixo das projeções de crescimento econômico pelo Banco Central.

Às 9h05, o Ibovespa Futuro caía 0,41%, aos 186 mil pontos.

No câmbio, o dólar à vista avançava 0,27%, a R$ 5,182, às 9h13, enquanto o contrato futuro para outubro subia 0,30%, aos R$ 5,187. A moeda havia encerrado a sessão anterior com alta de 1,27%, aos R$ 5,1689.

O ambiente doméstico ainda incorpora as informações do Relatório de Política Monetária do Banco Central, divulgado nesta manhã, que reduziu de 2,0% para 1,8% a projeção de crescimento do PIB brasileiro em 2026. Para 2027, a estimativa é de expansão de 1,4%.

Olhar Diário Fiscal

• Fator dominante: o petróleo voltou a acelerar e o Brent superou novamente os US$ 105, recolocando a inflação e os combustíveis no centro das preocupações.
• Fator secundário: o Banco Central reduziu sua projeção de crescimento econômico, enquanto o mercado acompanha uma nova rodada de pesquisas eleitorais e os reflexos dessas informações sobre os ativos brasileiros.
• Impacto observado: o Ibovespa Futuro recua, enquanto o dólar avança para a região de R$ 5,18. O mercado passa a equilibrar dois riscos simultâneos: inflação mais pressionada e atividade econômica mais fraca.

Bolsa brasileira

O Ibovespa parte de 185.814,09 pontos, depois de ter recuado 0,86% na sessão anterior.

A pressão inicial ocorre em um ambiente externo menos favorável, com petróleo em forte alta e bolsas internacionais sob pressão.

O movimento é particularmente relevante porque ocorre apenas um dia depois de o índice ter devolvido os ganhos da abertura diante da disparada do Brent. O mercado brasileiro continua, portanto, extremamente sensível à evolução da commodity.

Ao mesmo tempo, a revisão do Banco Central para o crescimento de 2026 introduz uma variável doméstica importante: o petróleo ameaça elevar os custos justamente quando a economia apresenta sinais de desaceleração.

O dilema passa a ser evidente: uma inflação mais pressionada pode limitar a velocidade dos cortes de juros, enquanto uma atividade mais fraca aumenta a necessidade de estímulos monetários.

Banco Central reduz projeção do PIB

O Relatório de Política Monetária divulgado nesta quinta-feira reduziu a estimativa de crescimento do PIB brasileiro em 2026 de 2,0% para 1,8%.

Para 2027, o Banco Central projeta crescimento de 1,4%. O mercado, segundo o Focus mais recente, trabalha com expansão de 1,88% neste ano e 1,43% no próximo, enquanto o Ministério da Fazenda mantém projeções mais elevadas, de 2,0% e 2,3%, respectivamente.

A diferença entre as projeções mostra que existe uma leitura menos otimista por parte da autoridade monetária em relação à atividade econômica.

Mais importante para o mercado é a combinação entre crescimento mais moderado e inflação ainda resistente.

Se o petróleo permanecer elevado, o Banco Central poderá enfrentar uma situação em que o crescimento desacelera, mas a inflação permanece pressionada por fatores externos.

Dólar

O dólar à vista avançava 0,27%, a R$ 5,182, enquanto o futuro para outubro subia 0,30%, aos R$ 5,187.

O movimento ocorre em linha com a valorização da moeda americana no exterior e com a busca por proteção diante da deterioração do cenário de inflação provocado pela alta do petróleo.

Às 10h30, o Banco Central também realiza dois leilões de linha, com venda de dólares e compromisso de recompra, totalizando US$ 1 bilhão.

A operação acrescenta liquidez ao mercado cambial em um momento de maior pressão sobre o real.

Petróleo dispara novamente

O petróleo é novamente o principal fator de risco da abertura.

O Brent para novembro avançava cerca de 3%, negociado entre US$ 105,20 e US$ 106,24 por barril, enquanto o WTI para novembro subia aproximadamente 2,4%, na faixa de US$ 93,60 a US$ 94,50.

A forte alta representa uma nova mudança de direção depois de o Brent ter fechado abaixo dos US$ 100 na terça-feira e retornado aos US$ 103 na sessão de quarta.

O mercado voltou a incorporar um prêmio de risco geopolítico maior diante da dificuldade de avanço das negociações entre Estados Unidos e Irã.

EUA e Irã: diplomacia perde força

A expectativa de uma solução rápida para o conflito sofreu novo desgaste após os discursos na Assembleia Geral da ONU.

O presidente iraniano, Masoud Pezeshkian, adotou postura de resistência à pressão americana, enquanto Donald Trump manteve uma retórica dura em relação a Teerã.

Para o mercado de petróleo, o problema está na ausência de uma perspectiva clara para a normalização do transporte pelo Estreito de Ormuz, rota estratégica para o comércio mundial de petróleo.

A Arábia Saudita vem tentando reduzir essa dependência com a retomada de seu oleoduto Leste-Oeste, mas a infraestrutura não elimina o risco geopolítico associado à região.

O resultado é um mercado mais sensível a qualquer nova declaração ou movimentação militar.

Diesel volta ao centro das preocupações

Outro componente importante é o mercado de derivados.

Os rumores sobre uma eventual restrição temporária às exportações de diesel pelos Estados Unidos continuam influenciando as expectativas, mesmo depois de autoridades americanas terem negado a existência de uma decisão nesse sentido.

O receio não está apenas no preço do petróleo bruto. Uma eventual escassez de diesel pode provocar uma nova onda de pressão sobre fretes e transporte, com efeitos sobre alimentos, indústria e serviços.

Para o Brasil, essa variável é particularmente importante devido à dependência das importações de diesel para complementar a oferta doméstica.

Petróleo, inflação e Selic

A alta do petróleo chega ao mercado brasileiro em um momento delicado.

• O primeiro canal é direto: combustíveis mais caros pressionam a inflação.
• O segundo ocorre por meio do transporte: diesel mais caro eleva o custo dos fretes e pode contaminar preços de alimentos e mercadorias.
• O terceiro é monetário: uma inflação mais resistente reduz o espaço para cortes rápidos da Selic.
• E existe ainda um quarto canal, o cambial: petróleo elevado pode aumentar a procura por dólares, enquanto o dólar mais caro encarece produtos e insumos importados.

Assim, a sequência que o mercado acompanha é cada vez mais clara: petróleo → combustíveis → fretes → inflação → Selic → atividade econômica.

É justamente essa transmissão que torna a alta da commodity particularmente desconfortável para o Banco Central.

Crescimento menor e inflação maior: o dilema

A revisão do PIB para baixo torna o cenário ainda mais complexo.

Uma economia crescendo menos normalmente favoreceria uma política monetária menos restritiva. Entretanto, se a desaceleração vier acompanhada de um choque externo de energia, o espaço para redução dos juros pode diminuir.

É o clássico dilema entre inflação e atividade.

De um lado, o crescimento projetado pelo Banco Central caiu para 1,8%. De outro, a alta do petróleo ameaça reintroduzir pressão sobre os preços.

O resultado pode ser uma política monetária obrigada a avançar com mais cautela.

O próprio Banco Central projeta que a inflação não alcance o centro da meta de 3% antes de 2029, segundo o relatório divulgado nesta quinta-feira.

Eleições entram novamente no radar

Além da economia, os investidores acompanham nesta quinta-feira a divulgação de uma nova pesquisa eleitoral para a Presidência.

O Datafolha realiza uma nova rodada do levantamento, registrada no TSE, com divulgação prevista para hoje. A pesquisa é apontada como a penúltima antes do primeiro turno.

O cenário eleitoral passa a ser observado pelo mercado ao lado das variáveis tradicionais — inflação, juros, câmbio, atividade e contas públicas.

Nesse contexto, eventuais mudanças nas pesquisas podem influenciar a percepção de risco dos investidores, mas os números devem ser analisados considerando metodologia e margem de erro de cada levantamento.

EUA-China no radar

No exterior, a atenção também está voltada para o encontro entre Donald Trump e Xi Jinping, em Washington.

Os investidores acompanham a reunião em busca de sinais sobre as relações comerciais entre as duas maiores economias do mundo e seus possíveis efeitos sobre crescimento e demanda por commodities.

O secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, afirmou que Estados Unidos e China concordaram em prorrogar a trégua comercial até 10 de janeiro.

Ao mesmo tempo, a combinação entre petróleo caro, inflação e juros americanos mantém os Treasuries sob pressão e reduz o espaço para uma recuperação mais ampla dos ativos de risco.

Número da manhã

US$ 106,24 — faixa máxima indicada para o Brent na abertura desta quinta-feira.

No Brasil, o dólar parte de R$ 5,182, enquanto o Ibovespa Futuro recua 0,41%, aos 186 mil pontos.

Olhar da manhã

O mercado brasileiro começa esta quinta-feira diante de uma combinação particularmente delicada.

O petróleo volta a subir com força, o dólar avança e o Banco Central reduz sua projeção para o crescimento econômico. Ao mesmo tempo, a inflação continua exigindo cautela e o processo de redução da Selic ainda está em seus estágios iniciais.

É uma equação em que os fatores caminham em direções diferentes: a atividade pede algum alívio monetário, enquanto o petróleo pede cautela com a inflação.

No exterior, a reunião entre Trump e Xi acrescenta outra variável, enquanto o conflito entre Estados Unidos e Irã continua mantendo elevado o prêmio de risco no mercado de energia.

No ambiente doméstico, a nova pesquisa eleitoral adiciona mais uma fonte de volatilidade potencial aos ativos brasileiros.

Com o Brent novamente acima de US$ 105 e o BC reduzindo a projeção de crescimento, a pergunta que fica para o mercado nesta quinta-feira é: até que ponto a desaceleração da economia poderá abrir espaço para novos cortes da Selic se o petróleo continuar recolocando a inflação no centro das preocupações?

Disponibilização em produção das alterações na Duimp para a Reforma Tributária do Consumo (CBS/IBS) – informações complementares.

Em complemento à Notícia Siscomex Importação n° 089/2026, a Coordenação-Geral de Administração Aduaneira e a Coordenação-Geral de Facilitação do Comércio informam que o registro de Duimps ficará bloqueado até às 23h59 do dia 26/09, devido à indisponibilidade temporária da rede bancária no PCCE. Durante esse período, tentativas de registro de Duimp resultarão na mensagem de erro: “Conta Ativa - Não cadastrada no sistema PCCE”. Não é necessário abrir registro de erro junto ao SERPRO.

A partir da 00h00 do dia 27/9, o registro de Duimp será liberado. Alguns Fundamentos Legais – FL opcionais de CBS/IBS não estarão disponíveis inicialmente, mas serão implementados na semana seguinte à nova versão. O registro de Duimp com FL de CBS/IBS inadequado não será penalizado. O preenchimento do campo cClassTrib não será mais necessário, com os códigos definidos pelo sistema. Não haverá cobrança de CBS/IBS antes de 01/01/2027.

Fonte: Sistema Integrado de Comércio Exterior

Produtos sujeitos a inspeção pelo Ibama

O Departamento de Operações de Comércio Exterior informa que, a partir de 25/09/2026, produtos que precisam de anuência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), atualmente dispensados de LPCO, deverão passar por inspeção na Duimp pelo Ibama. As características do Tratamento Administrativo (TA I1203) estarão disponíveis na seção “Tratamento Administrativo de Importação” no Portal Único Siscomex. Esta Notícia Siscomex é publicada a pedido do Ibama, conforme a Instrução Normativa Ibama nº 06/2025 e os artigos 8º e 13 da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020.

Fonte: Sistema Integrado de Comércio Exterior

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que uma atendente de lanchonete em São Paulo tem direito ao pagamento em dobro pelos domingos em que deveria ter folga. O tribunal concluiu que a proteção ao trabalho da mulher prevista na CLT é mais importante que as regras gerais do comércio.

A atendente trabalhava de terça a domingo e sempre folgava em dias de semana. A empresa não se defendeu na ação. O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo argumentou que a missão da folga estava compensada, mas o relator, ministro Mauricio Godinho Delgado, destacou que a CLT garante uma folga quinzenal aos domingos para mulheres, priorizando seu convívio familiar. A decisão foi unânime.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que agentes comunitários de saúde têm direito ao adicional de insalubridade em grau máximo pelo trabalho que realizaram durante a pandemia da covid-19. A decisão se referiu aos profissionais de saúde do Município de União da Serra (RS), que continuaram suas atividades presencialmente, fazendo visitas domiciliares mesmo nos períodos críticos da pandemia.

O caso surgiu de uma ação civil coletiva do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Rio Grande do Sul, que argumentou que os profissionais estavam expostos ao risco por atuarem na linha de frente. O município, no entanto, alegou que já pagava um adicional em grau médio e que as condições de trabalho não justificavam o grau máximo.

Em instâncias anteriores, o pedido foi negado com base em laudos que mostravam que os agentes não tinham contato contínuo com pacientes isolados. O TST, por meio do relator, ministro Sérgio Pinto Martins, reconheceu que a pandemia exigia uma avaliação diferente, levando à conclusão de que a exposição ao coronavírus justificava o pagamento do adicional em grau máximo.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

A 62ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP julgou improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício de um trabalhador contra duas empresas. A 2ª reclamada, uma importadora de pneus, foi condenada por litigância de má-fé por negar a relação comercial com a 1ª reclamada, uma empresa de manutenção, apesar de provas contrárias.

A juíza Brígida Della Rocca Costa não encontrou os requisitos necessários para comprovar o vínculo de emprego. A análise de documentos mostrou que o serviço era realizado mediante pagamentos variados e que as ferramentas eram do trabalhador. Testemunhas afirmaram que as ordens vinham da importadora. A 2ª ré, ao negar a relação, foi considerada leviana, resultando em uma multa de 2% a ser dividida entre o reclamante e a 1ª reclamada. Além disso, a importadora pagará as custas processuais de 2% sobre R$ 1,3 milhão.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

A juíza Fernanda Garcia Bulhões Araújo julgou improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo de emprego doméstico feito por uma diarista. Constatou-se que os serviços prestados eram esporádicos, sem a continuidade exigida pela Lei Complementar nº 150/2015. A decisão se baseou em provas como depoimentos, comprovantes de pagamento e a confirmação de que a autora era beneficiária do Bolsa Família, evidenciando a ausência de renda fixa.

A juíza esclareceu que a distinção entre empregado doméstico e diarista se define pela continuidade dos serviços. O conjunto probatório mostrou que a relação era de diarista eventual, levando à improcedência dos pedidos de verbas rescisórias e outros direitos trabalhistas. A decisão foi mantida pelo TRT-MG e o processo foi arquivado.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

A Sendas Distribuidora S.A., que controla a rede Assaí Atacadista, foi condenada em R$ 1 milhão por danos morais coletivos pela 39ª Vara do Trabalho de Salvador. A juíza Marilia Sacramento proferiu a decisão devido a irregularidades nas condições de trabalho. Além da indenização, a empresa deverá cumprir 28 obrigações relacionadas às normas trabalhistas e de saúde, sob pena de multa de R$ 30 mil por infração.

A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) e as investigações começaram em 2022, com novos elementos surgindo até 2025. Entre as irregularidades estão problemas com jornada de trabalho, intervalos, pagamento de salários e falta de equipamentos de proteção. A empresa também foi acusada de fornecer condições inseguras, como calçados danificados e ambientes mal iluminados.

A decisão da Justiça inclui obrigações para a empresa respeitar limites legais de jornada, intervalos e condições de trabalho seguras em todas as suas unidades em Salvador e Lauro de Freitas. A juíza ressaltou que a correção posterior das irregularidades não impede a necessidade de medidas preventivas para evitar novas violações. O valor da indenização será destinado a entidades relacionadas ao trabalho decente e a empresa também deverá pagar R$ 20 mil em custas processuais. A condenação pode ser contestada em recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) decidiu, por unanimidade, manter a decisão da 1ª Vara do Trabalho de Goiânia que negou o reconhecimento de vínculo de emprego entre uma vendedora em navios e as empresas donas das embarcações. O tribunal concluiu que não havia evidências de subordinação direta ou fraude no contrato de trabalho.

A vendedora alegou que foi contratada por uma empresa multinacional, através de dois contratos, com a função de vendedora e um salário de US$ 1.200. Ela afirmou que foi admitida de forma fraudulenta e que trabalhava em horários extensos, sem descanso semanal. Além disso, ela pediu o reconhecimento do vínculo de emprego e a anotação na CTPS, bem como a declaração de inconstitucionalidade da Convenção sobre o Trabalho Marítimo, que, segundo ela, ofereceria menos proteção do que a Constituição e as leis trabalhistas brasileiras.

As empresas argumentaram que não havia vínculo com o operador dos cruzeiros e defenderam a validade da Convenção da OIT, que foi considerada constitucional pela juíza. Após análise, o tribunal confirmou que a vendedora não apresentou provas suficientes para justificar a relação de emprego e manteve a decisão da primeira instância, aumentando a taxa de honorários de sucumbência de 10% para 12%.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) decidiu manter a condenação da Caixa Econômica Federal (CEF) a reembolsar um funcionário em R$ 14.200,00 pela compra de uma órtese craniana necessária para a correção de assimetria severa do crânio de sua filha lactente. Além disso, aumentou o valor da indenização por danos morais de R$ 20 mil para R$ 30 mil devido ao impacto emocional no pai.

O empregado havia solicitado o reembolso, mas a CEF negou com a justificativa de que a órtese não estava ligada a ato cirúrgico e que eram exigidos risco à vida para o custeio. O relator do caso, desembargador Laerte Neves de Souza, concluiu que a negativa era abusiva, pois a assistência deve assegurar tratamento adequado e não apenas em caso de risco de morte. A órtese tinha registro na Anvisa e a CEF não apresentou alternativas terapêuticas disponíveis.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

A Justiça do Trabalho em Mato Grosso condenou uma mulher que apresentou cinco atestados médicos falsos para justificar faltas ao trabalho. O juiz Juliano Girardello, da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá, manteve a demissão por justa causa da trabalhadora e determinou que ela pagasse uma multa de 9,9% do valor da causa à empresa.

A mulher alegou que as faltas foram devido a acompanhamento médico durante a gestação e pediu indenização e verbas rescisórias. A empresa afirmou que a justa causa foi válida devido à gravidade das ações, o que afastou a estabilidade da gestante. Durante o processo, o juiz constatou que os atestados eram falsos após consultas às unidades de saúde. A UPA e a USF confirmaram que os atestados não foram emitidos.

O juiz também rejeitou o pedido de indenização por estabilidade, destacando que a falta grave justifica a demissão. Ele considerou que a trabalhadora agiu com má-fé, alterando a verdade para obter vantagem. Além da multa, ela foi condenada a pagar honorários aos advogados da empresa e do município.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a decisão que permitiu a participação de profissionais biomédicos no concurso promovido pelo Município de Vitória da Conquista, na Bahia, para o cargo de farmacêutico-bioquímico. O município recorreu, afirmando que o cargo de biomédico não está previsto na sua estrutura administrativa e que a formação em biomedicina não atende a todas as exigências da função.

O relator, desembargador federal Pablo Zuniga Dourado, destacou que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TRF1 reconhece que profissionais graduados em biomedicina, habilitados em análises clínicas e registrados no conselho profissional, têm formação compatível para o cargo. Ele explicou que as atividades descritas no edital são compatíveis com a atuação dos biomédicos.

O desembargador também afirmou que excluir esses profissionais do concurso fere princípios constitucionais de igualdade, legalidade e livre exercício profissional, sem justificativa válida. O colegiado, por unanimidade, negou o recurso do município.

Fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Um funcionário foi condenado a pagar R$ 6 mil de indenização por danos morais a uma colega de trabalho devido a ofensas em áudios enviados por aplicativo de mensagens. A decisão foi tomada pelo juiz Walter Arthur Alge Netto, na 4ª Vara Cível de Campo Grande.

A autora, encarregada de limpeza, alegou que o réu, auxiliar de serviços gerais, enviou ofensas a outros colegas. O réu defendeu que era subordinado da autora e enviou os áudios a apenas um colega, após uma discussão. O juiz considerou que as mensagens ultrapassaram um desabafo e feriram a honra da autora.

O juiz afirmou que não é preciso que uma ofensa seja amplamente divulgada para causar dano moral. Ele fixou a indenização em R$ 6 mil, que será atualizada. A pedido da autora, a obrigação de retratação pública foi negada, pois não houve ampla divulgação das ofensas.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

A 2ª Vara Cível de Joinville negou o pedido de um motorista para reativar sua conta em uma plataforma de transporte, que havia sido definitivamente suspensa. O motorista solicitou também uma indenização por danos morais e valores que deixou de receber enquanto esteve sem correr. Ele trabalhava na plataforma há cerca de seis anos e completou mais de mil corridas, mas não teve uma justificativa clara para a suspensão. A empresa disse que o bloqueio foi devido a avaliações negativas de passageiros e baixo índice de satisfação, que não atendiam aos padrões da plataforma.

A juíza analisou os documentos e constatou que a suspensão foi por avaliações ruins, já que o perfil tinha nota 4,02. Havia reclamações sobre cobranças excessivas e comportamentos inadequados. A decisão seguiu os termos de uso da plataforma e negou a reativação da conta, lucros cessantes e danos morais, pois o motorista usava outros aplicativos.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Contexto

O mercado financeiro brasileiro encerrou esta quarta-feira (23) sob forte reversão de expectativas. Depois de iniciar o dia em alta, o Ibovespa fechou em queda de 0,86%, aos 185.814,09 pontos, pressionado pela disparada do petróleo e pelo aumento da aversão ao risco nos mercados internacionais.

O índice chegou a subir 0,72%, aos 188.772 pontos, mas perdeu força ao longo da sessão e atingiu mínima de 185.676 pontos, queda de 0,93%. O volume financeiro informado foi de R$ 0,9 bilhão.

No câmbio, o movimento foi ainda mais expressivo. O dólar comercial avançou 1,28%, para R$ 5,1682, enquanto o dólar paralelo recuou 0,23%, para R$ 5,29.

O principal fator de mudança do humor foi o petróleo. Após cinco sessões consecutivas de queda, o Brent voltou a superar os US$ 100, em meio à redução das expectativas de uma solução rápida para o conflito entre Estados Unidos e Irã e ao aumento das preocupações com a oferta de combustíveis refinados.

Olhar Diário Fiscal

• Fator dominante: a forte alta do petróleo, que recolocou o Brent acima dos US$ 100 e reabriu o debate sobre inflação e combustíveis.
• Fator secundário: a valorização de 1,28% do dólar, ampliando o componente de inflação importada e aumentando a pressão sobre os custos de produtos e insumos.
• Impacto observado: o Ibovespa devolveu a alta registrada na abertura, enquanto o dólar avançou para R$ 5,17. O movimento reforça a preocupação de que um choque prolongado de energia possa limitar o espaço para novos cortes da Selic.

Bolsa brasileira

A sessão começou com o Ibovespa buscando os 188 mil pontos, mas a trajetória mudou à medida que o petróleo ganhou força no exterior.

O índice terminou aos 185.814,09 pontos, com queda de 0,86%, acumulando agora alta de 15,32% em 2026 e de 4,73% em setembro.

O Ibovespa Futuro recuou 0,83%, aos 186.980 pontos, depois de alcançar máxima de 190.160 e mínima de 186.380 pontos.

A mudança de direção mostra como o mercado brasileiro continua sensível ao comportamento da commodity. A alta do petróleo beneficia diretamente empresas produtoras, especialmente Petrobras, mas pode produzir efeito contrário sobre o conjunto da Bolsa quando passa a ameaçar inflação, juros, consumo e atividade econômica.

Dólar

O dólar comercial fechou a sessão em R$ 5,1677 na compra e R$ 5,1682 na venda, alta de 1,28%.

O movimento representa uma reversão importante em relação à sessão anterior, quando a moeda havia encerrado próxima de R$ 5,10.

A valorização do dólar acrescenta uma segunda fonte de pressão inflacionária. Além de encarecer combustíveis e derivados cotados internacionalmente, a moeda americana eleva o custo de diversos insumos importados.

O efeito combinado de petróleo caro + dólar forte é particularmente relevante para uma economia que ainda convive com expectativas de inflação acima da meta.

Petróleo: a volta acima dos US$ 100

Depois de cinco sessões consecutivas de queda, o petróleo voltou a subir com força.

O Brent para novembro fechou a US$ 103,08, alta de 3,86%, enquanto o WTI para novembro encerrou a US$ 92,16, avanço de 1,81%. O movimento interrompeu a sequência de alívio que havia levado o Brent para abaixo dos US$ 100 na véspera.

A reversão ocorreu principalmente diante da percepção de que as negociações entre Estados Unidos e Irã ainda estão longe de garantir uma normalização efetiva do mercado.

Na Assembleia Geral da ONU, o presidente iraniano, Masoud Pezeshkian, afirmou que o Irã não se renderá à pressão americana, reduzindo o otimismo que havia predominado nos últimos dias.

O mercado, portanto, voltou a incorporar um prêmio de risco relacionado à duração do conflito e às dificuldades de normalização do tráfego pelo Estreito de Ormuz.

Diesel entra novamente no centro das atenções

A questão dos derivados de petróleo acrescentou uma segunda camada de preocupação.

A possibilidade de uma restrição temporária às exportações de diesel pelos Estados Unidos provocou forte reação no mercado. Embora a informação tenha sido posteriormente contestada por autoridades americanas, o episódio chamou atenção para a situação apertada do mercado de combustíveis refinados.

O tema é particularmente relevante para o Brasil.

Segundo dados citados pela Folha de S.Paulo, cerca de 80% das importações brasileiras de diesel em setembro vieram de refinarias americanas. Como aproximadamente 30% do consumo brasileiro de diesel é atendido por importações, qualquer restrição relevante na oferta americana poderia aumentar os custos de aquisição e pressionar o mercado doméstico.

É nesse ponto que o petróleo deixa de ser apenas uma variável do mercado financeiro e passa a representar uma questão diretamente ligada a fretes, alimentos, inflação e atividade econômica.

Estoques americanos: petróleo de um lado, derivados de outro

Os dados de estoques dos Estados Unidos também ajudaram a explicar a volatilidade.

Os estoques de petróleo bruto aumentaram, contrariando a expectativa de queda, mas os estoques de gasolina e destilados recuaram.

Essa combinação produz uma leitura menos confortável para o mercado: há petróleo bruto disponível, mas os estoques de combustíveis prontos continuam exigindo atenção.

É justamente nos derivados que surgem os riscos mais imediatos para transporte e logística, especialmente em um cenário de restrição de oferta internacional.

Inflação: o canal direto

A alta do petróleo chega à economia brasileira inicialmente pelos combustíveis.

Gasolina e diesel têm impacto direto sobre os índices de preços, mas o efeito não termina nos postos. O diesel influencia o transporte rodoviário, e o transporte interfere no custo de alimentos, mercadorias e serviços.

A pressão ocorre, portanto, em diferentes etapas:

petróleo → combustíveis → fretes → custos de produção → preços ao consumidor.

O problema surge justamente quando esse choque encontra expectativas de inflação já superiores à meta.

A pesquisa Focus mais recente disponível elevou a projeção do IPCA de 2026 para 4,92%, enquanto a estimativa para 2027 está em 4,30%.

Com a meta de inflação em 3%, esses números mostram que o ambiente ainda exige cautela da política monetária.

Inflação importada: petróleo e dólar

O segundo canal de transmissão passa pelo câmbio.

Com o dólar avançando 1,28%, o choque do petróleo ganhou uma dimensão adicional.

Quando uma commodity internacional sobe em dólar e, simultaneamente, a moeda americana se valoriza diante do real, o custo em moeda doméstica aumenta por duas vias.

Esse mecanismo afeta não apenas combustíveis, mas também produtos químicos, derivados de petróleo, fertilizantes, componentes industriais e outros insumos importados.

Para o Banco Central, isso significa acompanhar não apenas o preço do petróleo, mas também a persistência e a disseminação desse choque para os demais preços.

Selic no radar

A alta da commodity ocorre em um momento particularmente delicado para a política monetária.

O Copom iniciou um ciclo de redução da Selic, atualmente em 13,75% ao ano, mas a ata da reunião reforçou que o processo depende da evolução das condições econômicas e das expectativas de inflação.

O mercado projetava, na pesquisa Focus divulgada nesta semana, Selic de 13,50% ao final de 2026.

O problema é que um petróleo persistentemente acima de US$ 100 pode reduzir o espaço para uma flexibilização mais rápida dos juros.

Isso não significa que novos cortes estejam necessariamente descartados. Significa que, quanto mais persistente for o choque de energia, maior tende a ser a necessidade de o Banco Central avaliar seus efeitos secundários antes de acelerar o ritmo de redução da Selic.

O dilema fiscal dos combustíveis

Há ainda uma dimensão fiscal.

As medidas adotadas para amortecer a alta dos combustíveis ajudam a limitar o impacto imediato sobre a inflação, mas transferem parte do custo para as contas públicas.

Se o petróleo permanecer elevado, cresce a pressão para manutenção ou ampliação de mecanismos de compensação.

Surge, então, um dilema: quanto maior o esforço para impedir que o choque externo chegue à bomba, maior pode ser o custo fiscal de absorvê-lo.

E esse custo também é observado pelos investidores, pois uma deterioração fiscal pode pressionar juros futuros e câmbio — justamente os dois mercados que influenciam novamente a inflação.

Número do dia

185.814,09 pontos — fechamento do Ibovespa nesta quarta-feira, com queda de 0,86%.

No câmbio, o dólar comercial encerrou a sessão em R$ 5,1682, alta de 1,28%.

No exterior, o Brent voltou a superar a marca de US$ 100, fechando a US$ 103,08, alta de 3,86%.

Fechamento

O pregão desta quarta-feira mostrou, mais uma vez, a velocidade com que o petróleo pode mudar a leitura dos mercados.

Na abertura, a commodity ainda oferecia algum alívio depois de cinco sessões consecutivas de queda. No fechamento, o cenário era outro: Brent acima de US$ 103, dólar em alta e Ibovespa de volta aos 185 mil pontos.

A principal questão agora não é apenas o preço do barril, mas a duração do choque.

Se a alta for passageira, o impacto sobre a inflação poderá ser absorvido sem alterar de forma significativa a trajetória dos juros. Mas, se o petróleo permanecer acima de US$ 100 e os derivados continuarem pressionados, o efeito poderá se espalhar pelo transporte, pelos alimentos, pelos custos industriais e pelas expectativas de inflação.

Nesse cenário, a queda gradual da Selic encontra um obstáculo adicional justamente quando o mercado começava a incorporar uma trajetória de juros mais favorável.

Depois de cinco pregões de alívio, o petróleo voltou a superar os US$ 100. A pergunta que fica para o próximo pregão é: estamos diante de uma reação pontual às tensões geopolíticas ou o mercado começa novamente a precificar um choque de energia capaz de recolocar inflação, juros e câmbio no centro das decisões?

A Coordenação-Geral de Administração Aduaneira informa sobre uma parada programada dos sistemas de comércio exterior. A interrupção ocorrerá no dia 26/09/2026, sábado, das 14h00 às 18h00. Os sistemas afetados incluem Tratamento Administrativo, Cadastro de Intervenientes, HABILITA, Anexação Eletrônica de Documentos, e outros relacionados ao comércio exterior e declarações de importação e exportação.

Fonte: Sistema Integrado de Comércio Exterior

O compartilhamento de provas produzidas no exterior por meio de cooperação jurídica internacional não muda a competência da Justiça estadual para julgar crimes supostamente cometidos fora do Brasil por brasileiros. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Justiça estadual de Minas Gerais é competente para julgar um brasileiro condenado por estupro de vulnerável nos Estados Unidos, onde a vítima também é brasileira. A decisão prevaleceu com o voto-vista do ministro Og Fernandes, que divergiu do relator, ministro Sebastião Reis Júnior.

O acusado fugiu para o Brasil após a descoberta do crime. As autoridades dos Estados Unidos enviaram provas ao Brasil por meio da Interpol e cooperação jurídica internacional. O ministro Fernandes destacou que essa cooperação foi apenas probatória e não estabeleceu a competência da Justiça Federal.

O voto vencedor também explicou que o caso não envolvia transferência de julgamento, que é diferente de simplesmente compartilhar provas. Além disso, como não há interesse direto da União, a competência permanece com a Justiça estadual. A ação não envolve questões como nacionalidade ou tratados internacionais, e não há necessidade de que crimes cometidos por brasileiros no exterior sejam julgados pela Justiça Federal sem um pedido formal de extradição. O número do processo não é divulgado por segredo judicial.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.242.804 e 2.129.469, liderados pelo ministro Raul Araújo, para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos. Este caso, registrado como Tema 1.463, irá determinar se uma operadora de plano de saúde deve cobrir o tratamento de musicoterapia para beneficiários com transtorno do espectro autista (TEA).

O julgamento vai esclarecer, com base na Lei 9.656/1998, quando é devida a cobertura de procedimentos médicos, especialmente se a operadora se recusa alegando falta de previsão na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Além disso, a seção suspendeu a tramitação de casos semelhantes em tribunais de segunda instância e no STJ, para evitar decisões diversificadas sobre a mesma questão jurídica.

Raul Araújo destacou que a definição da tese trará mais segurança jurídica e uniformidade nas decisões. A Comissão Gestora de Precedentes também reconheceu a relevância do assunto e a quantidade de processos relacionados. O julgamento por amostragem, conforme o Código de Processo Civil, facilita a resolução de casos repetitivos, economizando tempo e garantindo segurança jurídica nas decisões.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça

A regulamentação do marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono foi iniciada com a publicação do Decreto nº 13.096/2026 em 13/08. Este decreto detalha como funcionam a Política Nacional do Hidrogênio, o Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio (SBCH2) e o Regime Especial de Incentivos (Rehidro) para a produção de hidrogênio. A regulamentação busca promover a redução de emissões, inovação tecnológica e mobilização de investimentos privados.

O Rehidro permite a suspensão de impostos como PIS/Pasep e Cofins para projetos que cumpram as condições estabelecidas, incluindo a certificação do hidrogênio como de baixa emissão. Se as condições não forem atendidas, as contribuições devem ser pagas com acréscimos legais.

Empresas no Rehidro devem investir pelo menos 1% do total em projetos de desenvolvimento sustentável e em pesquisa e inovação. O decreto também define porcentagens de uso de bens e serviços nacionais para diferentes tipos de produção de hidrogênio.

O SBCH2 classifica o hidrogênio de baixa emissão como aquele com até 7kg de CO2 equivalente por kg produzido. O Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC) conta com até R$ 18,3 bilhões em créditos fiscais entre 2030 e 2034, priorizando projetos que utilizam hidrogênio em processos industriais e exigindo cronogramas detalhados para os projetos.

Fonte: Ministério da Fazenda

O Banco Central (BC) está consultando publicamente uma proposta para atualizar a regulamentação contábil das instituições financeiras. Essa iniciativa busca alinhar o Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo BC (Cosif) às melhores práticas internacionais, especialmente após a publicação do IFRS 18, que substitui o IAS 1 em janeiro de 2027. As mudanças incluem orientações detalhadas sobre a apresentação de informações financeiras e novas categorização de receitas e despesas na Demonstração do Resultado.

As minutas propõem critérios claros para classificação de informações e exigem que as instituições evitem ocultar dados relevantes. Além disso, será necessária a divulgação de cinco subtotais de resultado. As novas regras deverão ser aplicadas a partir de 31 de dezembro de 2027, com contribuições sendo aceitas até 9 de novembro de 2026.

Clique para acessar a consulta pública 130/2026.

Fonte: Banco Central do Brasil

O Tribunal Superior do Trabalho, em decisão de 22 de novembro de 2023, definiu uma nova regra sobre a prescrição intercorrente. De acordo com essa decisão, se pessoas não se manifestarem em um processo na fase de execução por mais de dois anos, podem perder o direito de receber o que têm a receber, mesmo que o processo tenha começado antes da reforma trabalhista em novembro de 2017.

A prescrição intercorrente refere-se à perda do direito de cobrar uma dívida quando a pessoa que ganhou o direito não toma as ações necessárias para que o processo avance. Com a reforma, foi adicionado o artigo 11-A à CLT, que estabelece um prazo de prescrição intercorrente de dois anos a partir do momento em que o trabalhador ignora uma determinação judicial.

O TST decidiu que para que haja essa prescrição, é necessário que o trabalhador não cumpra uma ordem judicial após novembro de 2017. O juiz deve notificar o trabalhador de forma clara sobre o que é necessário fazer e o risco da perda do direito. Intimações genéricas não servem. Além disso, o trabalhador deve ter a chance de explicar por que não cumpriu a ordem antes de perder o direito de receber.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

A partir de terça-feira, 22 de setembro, os cidadãos podem pagar débitos de IPVA, taxas de veículos e multas de trânsito vencidas com cartão de crédito, inclusive parceladamente. Esta nova funcionalidade foi criada pelo DetranRS através da colaboração com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), permitindo pagamentos com juros de mercado.

O serviço é feito pela Central de Serviços do DetranRS. O cidadão pode escolher o número de parcelas, em até 12 vezes, semelhante a compras online, com juros definidos pela empresa parceira. O valor devido aparece na tela de pagamento, onde o usuário deve inserir as informações do cartão.

Em breve, também será possível pagar infrações ainda não vencidas com cartão de crédito. A Central de Serviços do DetranRS é segura e identifica o usuário por meio da conta Gov.br, utilizando validações rigorosas de identidade e consultas a bancos de dados para garantir a autenticidade do pagador.

Fonte: Portal do Estado do Rio Grande do Sul

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas publicou a Instrução Normativa SEF nº 62/2026, que estabelece novas regras para a emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e um novo procedimento para corrigir erros na entrega.

As principais mudanças incluem a padronização do preenchimento em situações específicas, como venda para entrega futura, perdas de estoque, redução de valores ou quantidades, e recusa de mercadorias. A norma detalha o uso de notas de débito, crédito e os CFOPs corretos.

Quanto à correção de erros na entrega, é permitido realizar a correção em até 168 horas (7 dias) após a entrega, quando não for possível a carta de correção ou nota complementar, sem haver nova circulação física. O procedimento envolve a anulação do documento por devolução simbólica e a emissão de uma nova NF-e corrigida, que deve fazer referência à original e incluir uma justificativa no campo infAdFisco.

A instrução foi publicada em setembro de 2026 e as regras do Capítulo II têm obrigatoriedade a partir de 1º de janeiro de 2027. Os detalhes técnicos sobre o preenchimento das NF-e e os procedimentos para o estorno de ICMS em Alagoas foram estruturados com base nos novos modelos de notas fiscais de ajuste e nas tabelas da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

A norma estabelece regras rígidas para o preenchimento da NF-e, incluindo códigos de ajuste vinculados aos Ajustes SINIEF. Para vendas com entrega futura, o código de finalidade da NF-e é 6 (Nota de Débito) e o tipo 06 (Pagamento antecipado). Para perdas de estoque, o tipo de Nota é 07, utilizando o CFOP 5.927. Em caso de redução de valores ou quantidades, deve ser usado o código 5 para Nota de Crédito. Para correção de erros na entrega, a finalidade é código 1 com referência à NF-e original e devolução simbólica, e o texto "Procedimento autorizado pelo Ajuste SINIEF 13/24" deve ser incluído.

Além disso, o estorno do crédito de ICMS deve seguir a Lei Estadual nº 5.900/1996, exigindo a devolução integral do ICMS creditado nas situações de perda. O estado também incluiu novos códigos nas Tabelas de Ajustes da Apuração do ICMS. As empresas devem reportar os estornos e detalhamentos na Escrituração Fiscal Digital.

Os sistemas de ERP e soluções fiscais têm até 1º de janeiro de 2027 para se adequar às novas regras.

O IPC-S da terceira quadrissemana de setembro de 2026 aumentou 0,52%, acumulando alta de 3,80% nos últimos 12 meses. Três das oito classes de despesa tiveram aumento nas taxas de variação. A maior contribuição veio do grupo Alimentação, que subiu de 0,21% para 0,58%. Também tiveram aumento os grupos Educação, Leitura e Recreação (de -1,34% para -1,12%) e Vestuário (de 0,06% para 0,30%). Por outro lado, houve queda nos grupos Despesas Diversas (de 1,83% para 1,02%), Habitação (de 1,94% para 1,86%), Saúde e Cuidados Pessoais (de 0,26% para 0,19%) e Comunicação (de 0,27% para 0,21%). O grupo Transportes manteve a taxa de variação de -0,09%.

Fonte: FGV IBRE

O desempenho da indústria da construção caiu em agosto, com o índice de atividade reduzido em 2,6 pontos, de 47,3 para 44,7. Este valor está 2,9 pontos abaixo da média para o mês. A Utilização da Capacidade Operacional (UCO) também diminuiu de 66% para 65%, sendo a segunda queda seguida, mas ainda acima da média de 63% para agosto. O número de empregados caiu de 48,3 para 45,8 pontos, o menor nível para agosto desde 2017.

Marcelo Azevedo, da CNI, atribui essa desaceleração à alta taxa de juros e ao clima de incerteza em função das eleições. Os índices de expectativas da construção recuaram em setembro, com quedas em número de empregados, nível de atividade, novos serviços e compras de insumos. Esses índices caíram para abaixo de 50 pontos, sinalizando expectativa de queda nos próximos meses.

O índice de intenção de investimentos também caiu, atingindo o pior nível desde 2019. A confiança dos empresários na construção diminuiu, refletindo uma visão negativa sobre as condições atuais e futuras. A pesquisa consultou 313 empresas entre 1º e 11 de setembro.

Fonte: Agência de Notícias da Indústria

Após um aumento em 2024, a associação de trabalhadores a sindicatos permaneceu estável em 2025, atingindo 8,8% (9,1 milhões de pessoas). O setor com a maior taxa de sindicalização foi a Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura, com 14,7%. Dentre os trabalhadores sindicalizados, 38,2% tinham ensino superior completo. A proporção de trabalhadores por conta própria com CNPJ subiu de 15,0% em 2012 para 27,1% em 2025. Mais da metade (50,8%) dos autônomos com nível superior tinha registro formal, e 60,2% da população ocupada no setor privado trabalhava em seu próprio empreendimento em 2025.

Fonte: Agência de Notícias IBGE

Contexto

O mercado financeiro brasileiro iniciou os negócios desta quarta-feira (23) com o Ibovespa avançando para a região dos 188 mil pontos, enquanto o dólar comercial operava em alta diante da combinação de fatores domésticos e externos.

No câmbio, às 9h02, o dólar à vista subia 0,48%, a R$ 5,128, enquanto o contrato futuro para outubro avançava 0,49%, aos R$ 5,135. O dólar comercial registrava R$ 5,127 na compra e R$ 5,128 na venda.

No ambiente doméstico, os investidores acompanham a nova pesquisa AtlasIntel/Bloomberg sobre a corrida presidencial e aguardam a participação do diretor de Política Monetária do Banco Central, Nilton David, em evento em São Paulo.

A pesquisa divulgada nesta quarta-feira mostra Lula com 47,7% e Flávio Bolsonaro com 47,4% em um eventual segundo turno, resultado considerado empate técnico pela margem de erro de um ponto percentual. No primeiro turno, os números são 45,8% para Lula e 43,4% para Flávio Bolsonaro. O levantamento ouviu 5.015 eleitores entre 17 e 22 de setembro.

Olhar Diário Fiscal

• Fator dominante: a combinação entre cenário eleitoral doméstico e as sinalizações do Banco Central sobre o ritmo de flexibilização monetária.
• Fator secundário: o petróleo voltou a testar a região dos US$ 100, mas permanece condicionado às expectativas de melhora da oferta e de avanço diplomático entre Estados Unidos e Irã.
• Impacto observado: o Ibovespa encontra espaço para avançar aos 188 mil pontos, enquanto o dólar sobe, refletindo a cautela dos investidores diante das variáveis domésticas e da volatilidade dos mercados internacionais.

Bolsa brasileira

O Ibovespa iniciou a sessão em alta, aproximando-se novamente da marca de 188 mil pontos, depois de ter encerrado a terça-feira aos 187.422,92 pontos.

A recuperação ocorre em um ambiente no qual a queda do petróleo observada nos últimos pregões começa a funcionar como fator de alívio para as expectativas de inflação, enquanto os investidores avaliam até que ponto esse movimento poderá contribuir para uma continuidade do ciclo de redução dos juros brasileiros.

Ao mesmo tempo, o mercado doméstico passa a incorporar de forma mais intensa o cenário eleitoral, à medida que novas pesquisas são divulgadas e a disputa presidencial se aproxima.

Dólar

O dólar iniciou o dia em alta de 0,48%, a R$ 5,128, enquanto o futuro para outubro avançava 0,49%, aos R$ 5,135.

A valorização da moeda americana ocorre apesar do ambiente externo relativamente favorável aos ativos de risco, indicando que parte da pressão cambial está relacionada às incertezas domésticas.

A nova pesquisa eleitoral acrescenta uma variável adicional às decisões dos investidores, especialmente porque mudanças nas expectativas para o cenário político podem influenciar avaliações sobre política econômica, câmbio, juros e trajetória fiscal.

A pesquisa AtlasIntel/Bloomberg, entretanto, deve ser interpretada dentro de sua margem de erro: no segundo turno simulado entre Lula e Flávio Bolsonaro, a diferença é de apenas 0,3 ponto percentual, inferior à margem de erro de um ponto.

Banco Central e Selic no radar

Outro foco importante da manhã é a participação de Nilton David, diretor de Política Monetária do Banco Central, em evento de investimentos em São Paulo.

A fala ocorre um dia depois da divulgação da ata da última reunião do Copom, na qual o Banco Central detalhou a decisão de reduzir a Selic para 13,75% ao ano e reforçou a necessidade de manter a política monetária em nível restritivo diante das pressões ainda presentes sobre a demanda e das incertezas econômicas.

O mercado, portanto, buscará nas declarações do diretor eventuais indicações sobre o ritmo e as condições para novos cortes dos juros.

A questão ganhou ainda mais importância depois que o petróleo passou a recuar de forma consistente. Uma commodity mais barata reduz parte da pressão sobre combustíveis e inflação, podendo melhorar o ambiente para a política monetária — embora o Banco Central continue avaliando o conjunto de dados econômicos.

Petróleo volta a testar os US$ 100

Na abertura desta quarta-feira, o petróleo apresentava comportamento divergente entre os principais contratos.

O Brent para novembro avançava aproximadamente 1%, negociado na faixa de US$ 100,24 a US$ 100,57 por barril, enquanto o WTI para novembro recuava entre 0,17% e 0,74%, oscilando entre US$ 89,85 e US$ 90,67.

O movimento mostra que, depois de cinco sessões consecutivas de queda, o mercado começa a testar um possível ponto de equilíbrio para a commodity.

Na sessão anterior, o Brent havia encerrado abaixo dos US$ 100 pela primeira vez desde o início de setembro, em meio à melhora das perspectivas de oferta e ao aumento das expectativas de uma solução diplomática para o conflito entre Estados Unidos e Irã.

EUA e Irã: diplomacia continua no centro do mercado

Os discursos e as negociações paralelas à Assembleia Geral da ONU continuam influenciando diretamente as cotações do petróleo.

De um lado, o presidente Donald Trump manteve uma retórica dura em relação ao Irã. De outro, afirmou que representantes americanos tiveram conversas produtivas com interlocutores iranianos, alimentando a expectativa de avanço diplomático.

Essa combinação de retórica de confronto e possibilidade de negociação explica parte da volatilidade observada nos preços.

Para o mercado de petróleo, um acordo que reduza as restrições ao transporte na região poderia ampliar a oferta disponível e diminuir o prêmio de risco incorporado aos preços.

Oleoduto saudita reduz pressão sobre a oferta

Outro fator importante é a recuperação da infraestrutura de escoamento da Arábia Saudita.

O país retomou as operações de seu oleoduto Leste-Oeste, utilizado para transportar petróleo até o Mar Vermelho e reduzir a dependência das rotas pelo Estreito de Ormuz.

A infraestrutura tem capacidade para movimentar cerca de 4 milhões de barris por dia, o equivalente a aproximadamente 4% da oferta mundial, segundo informações citadas pela Reuters. A retomada aumenta a percepção de que parte da oferta perdida durante a crise pode voltar ao mercado.

EUA-China e inteligência artificial

No exterior, os investidores também acompanham a expectativa em torno de uma reunião de alto nível entre Donald Trump e Xi Jinping, enquanto uma nova onda de otimismo relacionada à inteligência artificial favorece ações de tecnologia.

O movimento ajuda a melhorar o ambiente internacional para ativos de risco, embora a trajetória do petróleo e as decisões dos bancos centrais continuem limitando uma leitura mais tranquila dos mercados.

A combinação entre tecnologia, juros, petróleo e relações comerciais mantém o cenário externo bastante sensível a novas declarações.

Petróleo, inflação e atividade

O comportamento do petróleo começa a produzir uma mudança relevante na leitura econômica.

Durante a escalada do conflito, a alta da commodity representava uma ameaça simultânea para inflação, combustíveis, juros e atividade econômica. Agora, a sequência de quedas abre espaço para uma dinâmica inversa.

Petróleo mais barato pode reduzir custos de transporte e energia, aliviar índices de preços e diminuir a necessidade de manutenção de juros elevados por mais tempo.

Mas a cautela permanece necessária. A própria Reuters destaca que os preços do diesel continuam pressionados globalmente, enquanto eventuais restrições às exportações americanas poderiam provocar novos desequilíbrios no mercado de refinados.

Número da Manhã

188 mil pontos — região alcançada pelo Ibovespa na abertura desta quarta-feira.

No câmbio, o dólar comercial parte de R$ 5,128, enquanto o petróleo Brent volta a testar a marca de US$ 100 por barril.

Olhar da Manhã

A abertura desta quarta-feira coloca o mercado brasileiro diante de uma combinação diferente daquela observada durante o auge da crise do petróleo.

A commodity continua volátil, mas já não exerce a mesma pressão de alta sobre a inflação. Ao mesmo tempo, a ata do Copom colocou os juros novamente no centro das discussões, enquanto a nova pesquisa eleitoral acrescenta uma variável doméstica que tende a ganhar importância nas próximas semanas.

Assim, o mercado passa a acompanhar simultaneamente petróleo, Selic, eleições e cenário externo.

O petróleo precisa permanecer comportado para ajudar a inflação; a política monetária precisa encontrar espaço para continuar reduzindo os juros; e o ambiente eleitoral passa a ser incorporado gradualmente aos preços dos ativos.

Com o Ibovespa de volta aos 188 mil pontos, a questão agora é se o alívio proporcionado pelo petróleo e a perspectiva de juros menores conseguirão continuar prevalecendo sobre a incerteza eleitoral e cambial que começa a ganhar peso no mercado brasileiro.

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que a Lei da Ficha Limpa se aplica a pessoas condenadas por crimes contra a vida e a dignidade sexual, mesmo que as condenações tenham ocorrido antes da lei entrar em vigor. Essa decisão foi unânime durante o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7770, encerrado em 14 de setembro.

A ação foi movida pelo Partido Progressista (PP) contra mudanças na Lei de Inelegibilidades feitas em 2010, que ampliaram as condições de inelegibilidade para certos crimes. O partido argumentou que a inelegibilidade não existia antes da lei e que sua aplicação retroativa violaria o princípio da irretroatividade da lei penal mais prejudicial. O PP também requereu a diplomação de Valdir Padilha, que teve seu registro de candidatura a vereador em São José do Herval (RS) negado devido a uma condenação por homicídio.

O relator, ministro Luiz Fux, rejeitou o pedido de diplomação, afirmando que a ADI não pode resolver questões individuais. Ele votou pela improcedência do pedido, apontando que a aplicação da lei a condenações anteriores já havia sido decidida pelo STF em julgamentos anteriores. Fux destacou que novos requisitos para candidaturas foram impostos pela LC 135/2010, afetando inclusive dados passados. O partido não apresentou argumentos válidos para mudar o entendimento já estabelecido do STF.

Fonte: Supremo Tribunal Federal

A Lei nº 15.519, de 22 de setembro de 2026, regulamentou a psicopedagogia no Brasil. Os psicopedagogos que já atuavam antes dessa data têm o direito de continuar suas atividades em instituições públicas e privadas.

As atribuições da psicopedagogia incluem intervenções focadas no indivíduo, instituições e grupos nos contextos de educação e saúde; avaliação e intervenção psicopedagógicas; uso de métodos para pesquisa e prevenção relacionados à aprendizagem; consultoria para analisar problemas de aprendizagem; apoio em instituições; supervisão de profissionais; coordenação de cursos de psicopedagogia; prestação de serviços em estabelecimentos; e realização de pesquisas na área.

Os psicopedagogos devem manter sigilo sobre informações obtidas em seu trabalho. A quebra desse sigilo pode resultar em sanções civis e penais, embora informações possam ser compartilhadas, desde que autorizadas pelo cliente.

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou que uma auxiliar administrativa foi demitida de forma discriminatória pela Concessionária Rota das Bandeiras S.A. A decisão está alinhada com o entendimento do TST (Tema 254) de que a demissão de pessoas com doenças graves é presumidamente discriminatória, especialmente se não houver justificativa legítima.

A trabalhadora foi demitida logo após retornar de licença médica, tendo a empresa conhecimento de seu tratamento para transtorno afetivo bipolar. O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu a discriminação, determinando o pagamento em dobro do período entre a demissão e a decisão, além de R$ 10 mil em danos morais. A empresa recorreu ao TST, que reafirmou seu entendimento sobre a proteção a trabalhadores com doenças estigmatizantes.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o pedido de um minerador da Vale S.A. em Sergipe para receber um adicional de periculosidade de 30% devido ao trabalho em uma mina subterrânea. A periculosidade foi confirmada por um laudo pericial, que indicou a presença de bolsões de gás explosivo na área de armazenamento de inflamáveis gasosos.

O minerador, contratado em 1992, relatou que trabalhava na mina de Taquari/Vassouras, onde ocorreram acidentes graves, incluindo um fatal, devido ao contato com esses bolsões de gás. A Vale contestou, afirmando que não havia base legal para o adicional.

O laudo pericial sugeriu que as condições de trabalho eram similares às previstas na Norma Regulamentadora 16 (NR 16), que se aplica a situações da indústria do petróleo. Com base nessa análise, a decisão inicial foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, mas a Quinta Turma do TST reverteu a sentença, destacando que o adicional só se aplica a atividades descritas na NR 16.

O ministro Hugo Scheuermann argumentou que a norma também inclui atividades de transporte e armazenagem de inflamáveis, fundamentando que o trabalho na área de armazenamento é perigoso, independentemente se o gás está em reservatório natural ou artificial. O ministro Breno Medeiros discordou, rejeitando o recurso.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

A 15ª Turma do TRT-2 manteve uma sentença que reverteu a demissão por justa causa de um empregado acusado de violar segredos da empresa. Ele havia juntado fotos do ambiente de trabalho em uma ação judicial contra o Instituto Nacional da Seguridade Social. O tribunal decidiu que as imagens não mostravam informações estratégicas nem causaram danos ao empregador.

A empresa alegou que o empregado descumpriu um termo de confidencialidade ao fotografar máquinas e peças e anexar essas fotos a um processo público. Contudo, a desembargadora Thaís Verrastro de Almeida afirmou que as fotos retratavam apenas o ambiente de trabalho, usadas para comprovar condições ergonômicas.

A decisão ressaltou que não houve identificação de qual segredo industrial foi revelado nem comprovação de prejuízo. O tribunal entendeu que não foi demonstrada má-fé do empregado, e ele não tinha registros de infrações durante mais de cinco anos de trabalho. O processo aguarda análise de recursos.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho na Bahia (TRT-BA) condenou a Unilever Brasil Ltda. a pagar R$ 30 mil a um repositor de mercadorias que foi alvo de ofensas homofóbicas por parte de sua supervisora em um supermercado de Salvador. O trabalhador relatou que, após sua orientação sexual ser descoberta, ele passou a ser chamado de nomes pejorativos e a ser pressionado a apresentar uma namorada.

Durante o julgamento, uma testemunha confirmou que a supervisora fazia comentários constrangedores, como criticar o desempenho do trabalhador com base em sua orientação sexual. Embora a Unilever tenha negado as alegações, o juiz ressaltou a falta de ações para coibir esse comportamento.

A empresa e o trabalhador recorreram da decisão. A Unilever solicitou a reversão da condenação, enquanto o repositor pediu um aumento na indenização. A Turma decidiu manter a condenação e aumentar a indenização para R$ 30 mil.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

A 2ª Vara do Trabalho de Santarém (PA) determinou que uma empresa de trabalhadores terceirizados, atuando no Centro de Convenções Sebastião Tapajós, cesse práticas de assédio eleitoral. Essa medida é resultado de uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho PA-AP (MPT) contra o Estado do Pará, visando proteger a liberdade política e o voto livre antes das eleições gerais de 2026.

A investigação revelou que uma servidora da Secretaria de Estado de Turismo (Setur) estava pressionando trabalhadores a apoiar um candidato a deputado, criando um grupo de mensagens para promover sua campanha. A Justiça, ao analisar o caso, considerou que havia indícios suficientes para conceder a tutela liminar, impondo várias regras, como proibir cobranças para divulgação de conteúdo político e a garantia de que não haveria consequências ligadas à orientação política dos trabalhadores. A servidora deve ser afastada em 48 horas.

A decisão também obriga a divulgação de um comunicado aos trabalhadores sobre sua liberdade de escolha política. Multas de R$ 10 mil e R$ 5 mil por trabalhador foram fixadas para descumprimento. O desembargador Francisco Sérgio Silva Rocha enfatizou que o assédio eleitoral é crime e que o ambiente de trabalho deve ser seguro e livre de pressões.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

Um eletricista de 43 anos receberá R$ 1,7 milhão após um acidente de trabalho que resultou em amputações nos dedos das mãos e incapacidade permanente. O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região reconheceu a responsabilidade de três empresas envolvidas no acidente. O valor da indenização inclui danos morais, existenciais, estéticos e materiais de acordo com a expectativa de vida de 77 anos.

O trabalhador, admitido em 2017, sofreu o acidente em março de 2023 ao ser atingido por descarga elétrica durante manutenção. A perícia médica confirmou a relação entre o acidente e as sequelas, reconhecendo a necessidade de prótese e dependência de terceiros.

A primeira instância responsabilizou uma empresa diretamente e considerou a responsabilidade subsidiária de outra, mas afastou a empregadora. O eletricista apelou para que todas as empresas fossem responsabilizadas. A segunda instância decidiu que as três empresas são solidariamente responsáveis e aumentou as indenizações para R$ 1,7 milhão, com despesas de R$ 35 mil. O processo está em segredo de justiça e pode ser recorrido.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) decidiu que a prova de incapacidade para o trabalho é necessária para garantir a estabilidade de trabalhadores que sofreram acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais. Essa decisão foi tomada no julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 0001077-42.2025.5.11.0000, e o acórdão foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico em 14 de setembro de 2026, abordando a estabilidade acidentária prevista no artigo 118 da Lei nº 8.213/1991.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) já havia estabelecido que o trabalhador não precisa ter ficado afastado por mais de 15 dias nem ter recebido auxílio-doença acidentário para ter direito à estabilidade. Porém, o TRT-11 adotava entendimentos diferentes sobre a necessidade de comprovar incapacidade. Para unificar o entendimento, o TRT-11 admitiu o IRDR e decidiu que, além de reconhecer a doença ocupacional, é essencial comprovar a incapacidade para o trabalho.

Com essa nova decisão, os processos suspensos poderão ser retomados com base na tese estabelecida, conforme a legislação e resoluções internas do tribunal. A tese aprovada afirma que a incapacidade laborativa é um requisito essencial para o reconhecimento do direito à estabilidade acidentária.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

A Vara do Trabalho de Assú validou a demissão por justa causa de um servente de uma empresa de construção civil que testou positivo para álcool antes do expediente. A decisão negou a reversão da penalidade e todos os pedidos do trabalhador, que incluíam verbas rescisórias, indenização por estabilidade como membro da CIPA e R$ 10 mil por danos morais.

O trabalhador, admitido em março de 2024 e demitido em fevereiro de 2025, alegou que chegou embriagado ao trabalho, mas não teve a chance de conferir o teste. Ele afirmou que havia consumido álcool no dia anterior e que a embriaguez deveria ser habitual e ocorrida durante o trabalho para justificar a demissão. Além disso, argumentou que tinha estabilidade provisória por ser suplente da CIPA.

A empresa defendeu que os testes são importantes para prevenir acidentes, apresentando resultados de teste que indicaram 0,099 mg/L de álcool. A juíza Maria Rita Manzarra de Moura Garcia destacou que a empresa agiu corretamente e que a demissão foi legítima. O trabalhador apelou da decisão ao Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), documentos falsificados foram entregues nos Correios em Alvorada (RS) entre fevereiro e julho de 2019, resultando em 37 dias de licença. O fornecedor dos atestados também foi processado. A defesa do trabalhador pediu sua absolvição, alegando falta de provas sobre a intenção de cometer o crime. A defesa do segundo réu questionou a validade dos depoimentos por violação de sigilo religioso e pediu a absolvição por falta de provas, além da remessa do caso à Justiça Estadual, o que foi negado na sentença.

Durante a audiência de instrução em maio de 2025, testemunhas foram ouvidas. O funcionário admitiu ter comprado cada atestado por R$10,00, mas afirmou não saber da falsidade, enquanto o segundo réu negou a acusação, dizendo que apenas apresentou um conhecido. O Hospital de Clínicas de Porto Alegre confirmou que o médico indicado não estava no quadro profissional e as assinaturas eram falsas.

O juízo, após análise, absolveu o segundo réu por falta de provas consistentes. No entanto, concluiu que o funcionário tinha conhecimento da falsidade, pois já tinha utilizado licenças-saúde e o CID indicado não correspondia à sua alegação. Assim, a ação foi parcialmente procedente, resultando em uma condenação de um ano e seis meses de reclusão, com substituição por serviços comunitários e pagamento de cinco salários mínimos. O réu pode recorrer em liberdade.

Fonte: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Contexto

O Ibovespa encerrou o pregão desta terça-feira (22) em alta de 0,44%, aos 187.422,92 pontos, recuperando a marca dos 187 mil pontos após ter passado boa parte da sessão no campo negativo. O índice oscilou entre a mínima de 184.977 pontos (-0,87%) e a máxima de 187.672 pontos (+0,58%), em um dia marcado pelo recuo do petróleo, pela divulgação da ata do Copom e pela redução da aversão ao risco no exterior.

O dólar comercial acompanhou o movimento de menor pressão cambial e terminou em R$ 5,1029, com queda de 0,11%.

A virada da Bolsa ao longo do pregão refletiu principalmente o alívio proporcionado pela queda do petróleo abaixo de US$ 100, enquanto os investidores também avaliaram a sinalização do Banco Central sobre os próximos passos da política monetária.

Olhar Diário Fiscal

• Fator dominante: o petróleo completou a quinta sessão consecutiva de queda e voltou a negociar abaixo dos US$ 100 por barril, reduzindo parte da pressão sobre inflação, combustíveis e juros.
• Fator secundário: a ata do Copom reforçou que a política monetária seguirá dependente dos dados, mantendo espaço para novos cortes da Selic, mas sem indicar uma trajetória automática de flexibilização.
• Impacto observado: o alívio externo ajudou o Ibovespa a recuperar terreno durante o dia, enquanto o dólar recuou para a região de R$ 5,10. A combinação de petróleo mais barato e perspectiva de juros menos pressionados favoreceu a recuperação dos ativos brasileiros.

Bolsa brasileira

O Ibovespa começou o dia pressionado, chegando a operar abaixo dos 185 mil pontos, mas conseguiu reverter o movimento e terminou aos 187.422,92 pontos.

A máxima foi de 187.672 pontos, enquanto a mínima chegou a 184.977 pontos. O volume financeiro informado foi de R$ 0,96 bilhão.

Com o resultado desta terça-feira, o índice acumula alta de 16,32% em 2026 e de 5,64% em setembro.

O movimento de recuperação também contou com a melhora das ações ligadas à Petrobras, em um ambiente no qual a queda do petróleo passou a ser interpretada menos como ameaça à receita das produtoras e mais como um fator de alívio para a inflação e para os juros domésticos.

O Ibovespa Futuro avançou 0,49%, aos 188.795 pontos, com máxima de 189.140 e mínima de 186.200 pontos.

Dólar

O dólar comercial fechou em R$ 5,1024 na compra e R$ 5,1029 na venda, queda de 0,11%.

No mercado paralelo, a moeda terminou em R$ 5,20 na compra e R$ 5,30 na venda, com baixa de 0,17%.

A combinação de petróleo mais barato, menor aversão ao risco e recuperação da Bolsa ajudou a manter o câmbio próximo da faixa de R$ 5,10.

Petróleo: cinco dias de queda e abaixo dos US$ 100

O petróleo voltou a ser um dos principais protagonistas do mercado, mas desta vez pelo movimento de descompressão.

O Brent para novembro fechou a US$ 99,25, queda de 1,09%, enquanto o WTI para outubro terminou a US$ 94,59, recuo de 1,24%. Já o contrato de WTI para novembro, que passou a concentrar maior liquidez, fechou a US$ 90,52, baixa de 2,00%.

Foi a quinta sessão consecutiva de queda do petróleo, em um movimento associado principalmente às perspectivas de avanço diplomático entre Estados Unidos e Irã e à recuperação de alternativas de escoamento do petróleo saudita.

As discussões envolvendo Estados Unidos e Irã ganharam força durante a Assembleia Geral da ONU. O presidente Donald Trump afirmou que autoridades americanas haviam mantido uma reunião de três horas com representantes iranianos e sinalizou expectativa de avanço nas negociações.

Ao mesmo tempo, a Arábia Saudita iniciou a retomada de seu oleoduto Leste-Oeste, enquanto a possibilidade de recuperação das exportações pelo porto de Yanbu reduziu parte dos temores relacionados à oferta internacional.

Petróleo cai, mas refinados continuam no radar

A queda do petróleo bruto não elimina, porém, a pressão sobre os produtos derivados.

O mercado continua atento à oferta global de diesel e outros combustíveis refinados, que permanece pressionada por problemas em refinarias e pela redução da capacidade de processamento em diferentes regiões.

Essa distinção é importante para o Brasil: petróleo mais barato tende a aliviar a inflação, mas eventuais restrições nos derivados podem manter a pressão sobre combustíveis e custos de transporte.

Assim, a sequência de quedas do Brent representa um alívio importante, mas ainda não permite considerar encerrado o problema dos combustíveis.

Selic, inflação e ata do Copom

A ata da última reunião do Copom foi outro elemento central da sessão.

O documento confirmou uma postura cautelosa do Banco Central. O Comitê reconheceu sinais de desaceleração da atividade e da inflação, mas destacou que a continuidade do processo de redução dos juros dependerá da evolução dos dados e da convergência das expectativas para a meta.

A combinação entre petróleo em queda e uma política monetária que já iniciou um ciclo de redução da Selic cria uma configuração mais favorável para setores sensíveis aos juros.

Ao mesmo tempo, o Copom mantém a preocupação com riscos fiscais e com expectativas de inflação ainda acima da meta, o que impede que o mercado trate novos cortes como algo automático.

Cenário eleitoral permanece no radar

O cenário eleitoral brasileiro também continua entre os fatores observados pelos investidores, especialmente diante da proximidade do primeiro turno.

O mercado, portanto, passa a equilibrar três grandes variáveis domésticas: juros, política fiscal e eleições, enquanto acompanha a evolução do ambiente externo.

A questão para os ativos brasileiros é como esses fatores irão se combinar nas próximas semanas, principalmente em um momento no qual a inflação começa a receber algum alívio do petróleo, mas a política monetária continua exigindo cautela.

Número do Dia

187.422,92 pontos — nível de fechamento do Ibovespa nesta terça-feira, com alta de 0,44%.

No acumulado de 2026, o índice registra +16,32%. Em setembro, a valorização chega a 5,64%.

Fechamento

O pregão desta terça-feira mostrou uma mudança importante na relação entre petróleo e Bolsa.

Nas últimas semanas, a commodity funcionou como fonte de pressão sobre inflação, combustíveis e juros. Agora, com o Brent abaixo de US$ 100 pela primeira vez após uma sequência de cinco quedas, o mesmo movimento começa a produzir o efeito inverso: menor pressão inflacionária, algum alívio sobre os juros e espaço para recuperação dos ativos de risco.

Mas o cenário ainda exige cautela. O petróleo pode ter encontrado um ponto de alívio com a diplomacia entre Estados Unidos e Irã e a recuperação dos fluxos sauditas, enquanto os mercados continuam expostos aos riscos geopolíticos e à escassez de derivados.

No Brasil, a ata do Copom acrescentou outra camada à equação, mantendo aberta a possibilidade de novos cortes da Selic, mas condicionando os próximos passos aos dados econômicos.

Depois de cinco pregões de queda do petróleo, a pergunta que fica é: a commodity finalmente entrou em uma trajetória de normalização capaz de aliviar inflação e juros, ou o mercado está apenas diante de uma pausa antes de uma nova rodada de volatilidade?

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, deu 90 dias para que a União reavalie as regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre o mercado de capitais. Essa avaliação será coordenada pelo Ministério da Fazenda e deverá incluir conclusões e propostas com justificativas. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7791, que questiona as condições da CVM e sua fiscalização. Os desafios da CVM vão além dos problemas orçamentários, incluindo questões sobre regulação, governança e supervisão. Um ponto crítico mencionado pela Transparência Internacional – Brasil é o arquivamento de denúncias sem investigação. A reavaliação também incluirá as Resoluções CVM 175/2022, 50/2021 e 45/2021, com foco em estruturas de investimento, beneficiários finais, rastreabilidade e prevenção à lavagem de dinheiro.

Fonte: Supremo Tribunal Federal

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.273.410 e 2.216.186, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão, registrada como Tema 1.470, é se o protesto extrajudicial interrompe o prazo de cinco anos para a Fazenda Pública cobrar crédito não tributário relacionado a contratos de mútuo em um programa de microcrédito.

Todos os processos pendentes sobre o assunto foram suspensos, principalmente no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), que extinguiu processos reconhecendo a prescrição de pretensões estaduais. A Fazenda Pública alega que o protesto interrompe o prazo, permitindo a cobrança. Foram identificados 472 processos atualmente nas comarcas do Tocantins e 27 no STJ, além de mais de 80 julgados relacionados ao "Prodivino".

O julgamento repetitivo visa otimizar o tempo e garantir segurança jurídica. O Código de Processo Civil regula esses casos e o site do STJ oferece acesso a informações sobre os temas afetados e teses jurídicas.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça

Contexto

O mercado financeiro brasileiro inicia esta terça-feira (22) em tom de cautela. Às 10h25, o Ibovespa recuava 0,68%, aos 185.327 pontos, enquanto o dólar comercial avançava 0,26%, cotado a R$ 5,1225 na venda.

O movimento ocorre apesar da continuidade da queda do petróleo, que volta a ser negociado abaixo dos US$ 100 por barril. A commodity recua diante de expectativas de avanço diplomático entre Estados Unidos e Irã e de uma possível normalização do fluxo pelo Estreito de Hormuz.

No mercado doméstico, os investidores também acompanham a divulgação da ata da última reunião do Copom, que detalha as razões para a redução da Selic para 13,75% ao ano e oferece pistas sobre os próximos passos da política monetária.

Olhar Diário Fiscal

• Fator dominante: a cautela doméstica diante da ata do Copom e das incertezas políticas, que impede a Bolsa brasileira de acompanhar integralmente o alívio observado no petróleo e nos mercados internacionais.
• Fator secundário: a nova queda da commodity, com o Brent abaixo de US$ 100, reduzindo parte da pressão sobre inflação e combustíveis.
• Impacto observado: Ibovespa em queda e dólar em alta moderada, mesmo com o petróleo recuando para os menores níveis em cerca de duas semanas.

Bolsa brasileira

Às 10h25, o Ibovespa recuava 0,68%, aos 185.327 pontos.

O movimento representa uma sessão de ajuste após a alta de 0,74% registrada na segunda-feira. O mercado brasileiro encontra menos apoio no cenário externo e passa a concentrar atenção em fatores domésticos.

Entre eles está a ata do Copom, divulgada nesta manhã, que detalha a decisão de reduzir a Selic para 13,75% ao ano. O documento reforça a necessidade de cautela diante das incertezas econômicas e sinaliza que a continuidade do ciclo de cortes dependerá da evolução do cenário.

Assim, a queda do petróleo — que em outras circunstâncias poderia funcionar como um vetor mais direto de sustentação dos ativos brasileiros — divide espaço hoje com juros, cenário fiscal e incertezas eleitorais.

Dólar

O dólar comercial avançava 0,26% às 10h25, cotado a R$ 5,1225 na venda.

A alta ocorre mesmo com o petróleo em queda e acompanha o movimento de cautela observado na Bolsa. A moeda americana também encontra suporte na reação dos investidores à ata do Copom e na busca por proteção diante das incertezas domésticas.

A sessão ocorre ainda sob influência da atuação recente do Banco Central no mercado de câmbio, depois dos leilões de linha realizados na sexta-feira.

Petróleo: Brent volta a ficar abaixo dos US$ 100

O petróleo aprofunda a sequência de quedas nesta terça-feira. O Brent recua entre 1,50% e 1,97%, negociado próximo de US$ 98,82 a US$ 98,83 por barril.

O WTI cai entre 2,02% e 2,59%, na faixa dos US$ 90,50.

Com o movimento, o Brent retorna para abaixo da marca psicológica dos US$ 100, depois de ter encerrado a sessão anterior a US$ 100,34.

A queda reflete principalmente a expectativa de melhora nas condições de oferta e a possibilidade de avanço nas negociações diplomáticas envolvendo Estados Unidos e Irã. O mercado também reage a relatos de que Teerã teria proposto a reabertura do Estreito de Hormuz em até sete dias, condicionada ao alívio de medidas americanas contra os portos iranianos.

Estreito de Hormuz volta ao centro das atenções

A eventual reabertura do Estreito de Hormuz representa um dos principais pontos de atenção para o mercado de energia.

A rota é estratégica para o comércio mundial de petróleo e gás. Qualquer perspectiva de normalização do tráfego reduz o prêmio de risco incorporado às cotações.

Ao mesmo tempo, a Arábia Saudita trabalha para recuperar sua capacidade de transporte e retomar exportações pelo porto de Yanbu, enquanto a Saudi Aramco ampliou os embarques pelo próprio Estreito de Hormuz.

O mercado, portanto, começa a precificar uma oferta potencialmente maior justamente quando os riscos de interrupção haviam levado o Brent para perto dos US$ 110 no início do mês.

Oferta e rupturas

A queda da commodity ocorre apesar das interrupções recentes na produção e no transporte de petróleo em diferentes regiões.

Na Líbia, paralisações no campo de Sharara continuam afetando a oferta. A manutenção desses problemas impede que o mercado trate a queda atual do petróleo como uma normalização completa do cenário de energia.

Por isso, o movimento desta terça-feira parece estar mais relacionado à redução do prêmio de risco geopolítico e à expectativa de recuperação dos fluxos do que a uma solução definitiva para os problemas de oferta.

Petróleo, inflação e combustíveis

Para o Brasil, a queda do petróleo traz potencialmente três efeitos positivos: menor pressão sobre os preços dos combustíveis, menor risco inflacionário e redução da necessidade de novas medidas emergenciais para amortecer o impacto da commodity.

Esse último ponto ganhou importância depois das medidas adotadas pelo governo para conter os preços dos combustíveis durante a disparada do petróleo.

Se a cotação permanecer abaixo dos US$ 100 e o fluxo internacional de petróleo continuar se normalizando, o ambiente tende a ficar menos pressionado para consumidores, empresas e contas públicas.

Mas o movimento ainda precisa ser acompanhado. Uma nova escalada das tensões no Oriente Médio poderia recolocar rapidamente o prêmio de risco sobre o barril.

Juros no radar

A ata do Copom é um dos principais eventos do mercado brasileiro nesta terça-feira.

A Selic foi reduzida para 13,75% ao ano na reunião da semana passada, iniciando um ciclo de flexibilização monetária. O documento divulgado hoje detalha a avaliação dos diretores sobre inflação, atividade econômica, expectativas e condições financeiras.

O mercado também continua trabalhando com a possibilidade de novos cortes, embora o ritmo e a extensão do ciclo dependam da evolução das expectativas e do ambiente econômico.

Esse é um ponto importante para a Bolsa: juros menores tendem a favorecer ativos de risco, mas o mercado precisa avaliar até que ponto a redução da Selic será compatível com a evolução da inflação e das expectativas.

Cenário externo

No exterior, os mercados apresentam movimentos mais contidos após a forte valorização das bolsas na sessão anterior.

O petróleo abaixo dos US$ 100 oferece algum alívio inflacionário, mas os investidores também monitoram os desdobramentos da Assembleia-Geral da ONU e possíveis conversas entre Estados Unidos e Irã.

Assim, o cenário internacional permanece dependente de uma variável que já se tornou recorrente em setembro: a possibilidade de o conflito do Oriente Médio avançar para uma solução diplomática ou voltar a pressionar as rotas de energia.

Número da manhã

• Ibovespa: -0,68% — 185.327 pontos
• Dólar comercial: +0,26% — R$ 5,1225
• Brent: -1,50% a -1,97% — cerca de US$ 98,83
• WTI: -2,02% a -2,59% — cerca de US$ 90,50
• Selic: 13,75% ao ano

Olhar da manhã

O mercado começa esta terça-feira com uma aparente contradição: o petróleo cai, mas a Bolsa brasileira também recua e o dólar sobe.

Isso mostra que, neste momento, a commodity deixou de ser o único termômetro do mercado. A ata do Copom, a trajetória dos juros, o cenário eleitoral e as expectativas fiscais passam a disputar espaço na formação dos preços.

O petróleo abaixo dos US$ 100 representa um alívio importante, inclusive para a inflação e para os combustíveis. Mas a questão agora é outra: a redução da pressão externa será suficiente para abrir espaço para uma trajetória mais tranquila de juros e ativos brasileiros, ou os fatores domésticos continuarão predominando sobre o alívio proporcionado pela queda da commodity?

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.393), decidiu que a execução fiscal só pode ser redirecionada ao espólio ou sucessores se o contribuinte falecer após ter sido citado no processo. A relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, apontou que essa tese foi pacificada entre as turmas de direito público do STJ, mas ainda há divergências nos tribunais locais. A discussão não aborda a responsabilidade dos sucessores pelas dívidas, mas se é possível continuar o processo contra o falecido.

Ela destacou que a identificação do devedor é essencial para a defesa, e a legislação permite alterações na certidão de dívida ativa apenas para corrigir erros formais, conforme a Súmula 392. O STJ também entendeu que o processo executivo não pode ser iniciado contra uma pessoa morta, o que impede seu redirecionamento ao espólio ou sucessores.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça

A Justiça do Trabalho decidiu que a demissão antecipada de uma jovem aprendiz foi discriminatória, pois seu desempenho insatisfatório estava ligado ao Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). A juíza Carla Cristina de Paula Gomes, da 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas, anulou a rescisão do contrato de aprendizagem e condenou uma escola e uma indústria de alimentos a pagar R$ 10.694,80 por danos morais. A jovem, que estava grávida na época da demissão, também recebeu indenização correspondente à estabilidade gestacional.

A empresa alegou que a demissão foi por "desempenho insuficiente", mas a magistrada revelou que a avaliação se baseou nas características do TDAH, condição já conhecida por eles. Apesar das alegações de poder discricionário, a juíza argumentou que as empresas não consideraram as particularidades da condição da aprendiz e não forneceram orientação adequada.

A decisão aponta que a aprendiz teve bom desempenho em atividades teóricas e a demissão não foi sustentada por avaliações objetivas. Além disso, a juíza destacou que a demissão ocorreu após a aprendiz ser diagnosticada com um tumor, indicando discriminação. A sentença foi confirmada pelo TRT-MG, e o processo está em fase de execução.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

A Portaria Conjunta MPS/INSS nº 43/2026 prorrogou por 365 dias a ampliação do limite do auxílio por incapacidade temporária, que foi estabelecida pela Portaria Conjunta MPS/INSS nº 14/2026. A duração do auxílio, que normalmente é de 30 dias, foi excepcionalmente ampliada. Os beneficiários que receberam o auxílio por incapacidade temporária por meio da análise documental (Atestmed) não poderão ter um total de benefícios superior a 90 dias, mesmo que de forma não consecutiva.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-conjunta-mps/inss-n-43-de-18-de-setembro-de-2026-733208414

As demais disposições da Portaria Conjunta MPS/INSS nº 14/2026 permanecem inalteradas.

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS), responsável pela Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), deve pagar a internação de uma trabalhadora com obesidade mórbida em uma clínica especializada. O tribunal argumentou que o tratamento é para a saúde, não para fins estéticos, e que cabe aos médicos responsáveis determinar a melhor conduta.

A trabalhadora, que tinha 26 anos na época, pesava cerca de 125 kg e tinha um IMC de 43,85 kg/m², classificada como obesidade grau III. Ela apresentou comorbidades como pré-diabetes, apneia do sono e transtornos alimentares. Médicos indicaram um tratamento multidisciplinar com vários especialistas e recomendaram internação inicial de 210 dias, seguidos por manutenção mensal. Em julho de 2021, ela solicitou ao plano de saúde o custeio do tratamento, mas não teve resposta.

A AMS alegou que o tratamento poderia ser feito ambulatorialmente e que não cumpria requisitos legais, além de sugerir que a clínica poderia ter um esquema comercial para internação. O TRT, no entanto, reformou a decisão inicial, dizendo que não havia comprovação da eficácia do tratamento. Após, a trabalhadora recorreu ao TST, que reafirmou que o tratamento tinha finalidade terapêutica e que a AMS deve custear as internações, conforme a orientação médica.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou que a V.Tal - Rede Neutra de Telecomunicações S.A., de Fortaleza, deve pagar valores devidos a bombeiros civis que trabalharam para a Sprink Segurança Contra Incêndios Ltda., que está falida. O tribunal afirmou que quando o empregador não paga as obrigações trabalhistas, a tomadora dos serviços é responsável, desde que tenha sido incluída no processo.

O Sindicato dos Bombeiros do Ceará entrou com uma ação civil pública pedindo o pagamento de salários atrasados e outros direitos trabalhistas dos bombeiros que prestaram serviços à V.Tal. Embora a Sprink tenha alegado estar em recuperação judicial e com dificuldades financeiras, o tribunal decidiu que a V.Tal deveria ser responsabilizada, pois não conseguiu provar que fiscalizou a Sprink.

O juiz culpou a Sprink de forma principal e a V.Tal de forma subsidiária. O relator do caso, ministro Mauricio Godinho Delgado, destacou a responsabilidade da tomadora dos serviços em casos de terceirização, conforme a Súmula 331 do TST, que busca evitar que o benefício do trabalho seja dado de forma indevida a quem não cumpriu com a legislação trabalhista.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Uma indústria farmacêutica de Pouso Alegre foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 5 mil por danos morais a uma trabalhadora com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ela foi contratada como auxiliar de produção em 18 de agosto de 2025, pelo sistema de cotas, com salário de R$ 2 mil. O contrato de experiência, que terminaria em 18 de novembro, foi encerrado em 15 de outubro sem justificativa da empresa.

O caso foi inicialmente julgado pela 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre, onde os pedidos da trabalhadora foram negados. Inconformada, ela apelou, solicitando reconhecimento da dispensa discriminatória e indenização por danos morais. O relator do recurso, desembargador Ricardo Marcelo Silva, destacou depoimento que evidenciou preconceito, onde um representante da empresa se referiu a outros empregados como “normais”.

O desembargador afirmou que a empresa não ofereceu treinamento adequado e que não havia provas de absenteísmo. Ele concluiu que não havia justificativas para a rescisão e reconheceu o caráter discriminatório da demissão, condenando a empresa ao pagamento de R$ 5 mil. A decisão seguiu o Protocolo Antidiscriminatório, considerando a gravidade da ofensa, as circunstâncias do caso e a situação econômica das partes.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Um motorista que colidiu o ônibus da empresa devido a imprudência no trânsito foi demitido por justa causa. A decisão foi confirmada pela 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), mantendo a sentença do juiz da 1ª Vara do Trabalho de Cachoeirinha, Luis Henrique Bisso Tatsch. O motorista não conseguiu reverter a demissão nem receber as verbas de uma demissão sem justa causa.

O acidente ocorreu quando o motorista avançou um semáforo vermelho, dirigindo acima do limite de velocidade. Ele alegou que não foi imprudente e argumentou que foi demitido seis meses após o incidente. A empresa, por outro lado, defendeu que a demissão foi por desídia e incontinência de conduta, apresentando gravações de câmeras que mostraram as ações do motorista.

O juiz de primeira instância considerou comprovada a responsabilidade do motorista, afirmando que as imagens confirmaram a velocidade média de 75 km/h. O recurso do motorista ao TRT-RS foi negado, e a decisão é final, sem possibilidade de novos recursos.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região decidiu que não houve vínculo de emprego entre um motoboy e um estabelecimento em São José dos Campos. A decisão foi unânime, com o entendimento de que a possibilidade de o trabalhador ser substituído por outros profissionais durante a prestação dos serviços descaracteriza a pessoalidade, essencial para a relação de emprego.

O motoboy alegou ter trabalhado de setembro de 2018 até dezembro de 2023, utilizando sua própria motocicleta e recebendo por trabalho diário e taxas de entrega. A 4ª Vara do Trabalho inicialmente reconheceu o vínculo empregatício, mas a 9ª Câmara, ao analisar o recurso, verificou que não havia provas de pessoalidade nem outros elementos que comprovassem a relação de emprego.

A desembargadora Scynthia Maria Sisti Tristão observou que o motoboy arcava com suas despesas e que, ao se ausentar, podia indicar substitutos, o que reforça a ausência de subordinação. Portanto, a Câmara julgou improcedentes os pedidos da reclamação trabalhista, mantendo apenas a concessão de justiça gratuita.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

A 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região decidiu que uma empresa não é responsável solidariamente por uma reclamação trabalhista, pois não foi comprovado que existia um grupo econômico familiar. O tribunal explicou que apenas ter parentesco entre sócios não é suficiente para definir um grupo econômico. É necessário mostrar que há direção, controle ou administração em conjunto, além de interesses mútuos e ações conjuntas.

O autor da reclamação queria que se reconhecesse um grupo econômico entre empresas de transporte aéreo e uma administradora de imóveis, argumentando que o vínculo familiar dos sócios justificava a responsabilidade solidária por dívidas trabalhistas. O juiz relator Wellington Amadeu enfatizou que, conforme a CLT, deve haver provas de hierarquia ou controle entre as empresas. Ele concluiu que não havia elementos que comprovassem essa relação, alinhando-se com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, que afirma que apenas o parentesco não caracteriza um grupo econômico.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Na última sexta-feira (18/9), o juiz Cesar Zucatti Pritsh, da 11ª Vara do Trabalho de Maceió, proibiu o influenciador digital Rico Melquíades de assediar eleitoralmente seus empregados. Segundo a decisão, ele deve garantir aos trabalhadores o direito à livre escolha política, ao voto e à filiação partidária. Ele também foi proibido de realizar ações que caracterizam esse tipo de assédio.

A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), após um vídeo publicado por Melquíades em 13 de setembro de 2026 em seu Instagram, que tem 5,9 milhões de seguidores. No vídeo, ele questionou as funcionárias sobre quem pagava seus salários e suas preferências políticas, afirmando que não admitiria “petista” em sua casa, resultando na demissão imediata de uma trabalhadora.

O juiz determinou que Melquíades deve publicar um pedido de desculpas em 24 horas, remover conteúdos que obrigam alinhamento político e evitar retaliações a trabalhadores que não queiram participar de seus vídeos. Ele também não pode captar ou divulgar informações pessoais que possam prejudicar os trabalhadores. O influenciador deve informar a decisão a todos os seus empregados em 24 horas.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

Contexto

O Ibovespa iniciou a semana em alta de 0,74%, aos 186.595,60 pontos, acompanhando o ambiente mais favorável nos mercados internacionais. O dólar comercial, por sua vez, recuou 0,70%, encerrando o dia a R$ 5,1084.

O principal fator externo foi a forte queda do petróleo, que registrou o quarto pregão consecutivo de perdas. O Brent recuou 3,40%, para US$ 100,34 por barril, enquanto o WTI caiu 4,51%, para US$ 95,78 no contrato de outubro.

Durante a sessão, o Brent chegou a ser negociado abaixo dos US$ 100, atingindo mínima de US$ 99,51, antes de recuperar parcialmente o nível simbólico.

O movimento refletiu a redução do prêmio de risco geopolítico diante de sinais de possível avanço diplomático entre Estados Unidos e Irã, além da recuperação dos fluxos de petróleo da Arábia Saudita pelo Golfo Pérsico.

Olhar Diário Fiscal

• Fator dominante: a forte queda do petróleo, que reduziu a pressão sobre inflação, juros e custos de energia.
• Fator secundário: a melhora do ambiente externo, com bolsas internacionais em alta e rendimentos dos Treasuries recuando, enquanto o mercado brasileiro continuou atento ao cenário eleitoral.
• Impacto observado: Ibovespa avançou 0,74%, dólar caiu para R$ 5,1084 e os juros futuros recuaram, em um movimento de maior apetite por ativos de risco.

Bolsa brasileira

O Ibovespa acompanhou o movimento positivo das bolsas internacionais e recuperou parte do terreno perdido na semana anterior.

Além do petróleo, o mercado também recebeu suporte da perspectiva de novos cortes da Selic. O Boletim Focus divulgado nesta segunda-feira reduziu de 13,75% para 13,50% a projeção para a taxa básica ao final de 2026.

No exterior, o bom desempenho das empresas de tecnologia e a valorização de ações ligadas à inteligência artificial contribuíram para um ambiente mais favorável ao risco. O S&P 500 avançou 1,49%, enquanto o Nasdaq subiu 2,26%.

No mercado brasileiro, entretanto, as ações da Petrobras limitaram parte da alta do índice, acompanhando a queda do petróleo.

Dólar

O dólar comercial encerrou o pregão em queda de 0,70%, cotado a R$ 5,1084.

A moeda acompanhou o enfraquecimento do dólar no exterior e o maior apetite por ativos de risco, favorecido pelo recuo do petróleo e pela percepção de redução, ainda que parcial, dos riscos de uma interrupção mais grave no fornecimento global de energia.

O movimento também ocorre em um momento em que o cenário eleitoral brasileiro permanece no radar dos investidores.

Petróleo: quarto dia de queda

O petróleo foi novamente o protagonista do mercado internacional.

O Brent para novembro caiu 3,40%, encerrando a sessão a US$ 100,34 por barril. O WTI para outubro recuou 4,51%, para US$ 95,78.

O Brent chegou a romper momentaneamente os US$ 100 durante a sessão, atingindo US$ 99,51, menor nível desde o início de setembro. O WTI também recuou para os menores patamares em quase duas semanas.

A queda ocorreu mesmo com a continuidade das tensões no Oriente Médio. No fim de semana, os houthis reivindicaram ataques contra alvos na Arábia Saudita, incluindo instalações da Saudi Aramco.

O mercado, porém, passou a dar maior peso à recuperação dos fluxos de petróleo e à possibilidade de avanço diplomático.

Arábia Saudita recupera fluxos pelo Golfo

Dados de rastreamento por satélite mostraram que a Arábia Saudita aumentou significativamente os embarques de petróleo por seus terminais no Golfo.

Os fluxos pelo Estreito de Hormuz alcançaram média de aproximadamente 2,9 milhões de barris por dia nos últimos dias, contra cerca de 700 mil barris diários em agosto. A Arábia Saudita também ampliou as operações de transferência de petróleo entre navios, utilizando rotas alternativas para abastecer os mercados asiáticos.

A melhora logística reduziu o temor de uma interrupção imediata e generalizada da oferta mundial, mesmo com a circulação de embarcações pelo Estreito de Hormuz permanecendo abaixo dos níveis anteriores ao conflito.

Diplomacia volta ao radar

A aproximação da Assembleia-Geral da ONU também contribuiu para reduzir o prêmio de risco do petróleo.

O presidente americano Donald Trump indicou disposição para um eventual encontro com o presidente iraniano Masoud Pezeshkian, alimentando expectativas de retomada das negociações. Não há, entretanto, acordo de cessar-fogo confirmado, e os ataques e restrições logísticas na região continuam representando risco para o mercado de energia.

Esse detalhe é importante: a queda do petróleo reflete, neste momento, principalmente expectativas de melhora, e não a normalização completa do abastecimento.

Petróleo e combustíveis no Brasil

A queda da commodity traz uma segunda consequência relevante para o Brasil.

Depois de semanas em que o petróleo elevado pressionou inflação e levou o governo a adotar medidas de contenção dos preços dos combustíveis, a correção da commodity reduz parte dessa pressão.

O governo mantém uma Sala de Monitoramento do Abastecimento para acompanhar diariamente o mercado nacional e internacional de combustíveis, em articulação com a ANP, EPE, Ministério da Justiça, Casa Civil e agentes do setor. A estrutura acompanha fluxos de petróleo e derivados, logística e evolução dos preços.

Esse acompanhamento ganha importância diante dos mecanismos de subsídio e desoneração adotados para amortecer o choque externo. Se a queda do petróleo persistir, poderá diminuir a pressão para novas medidas emergenciais; se houver uma nova reversão das cotações, o impacto sobre preços, inflação e contas públicas volta imediatamente ao radar.

Cenário eleitoral

O ambiente político brasileiro continua sendo acompanhado de perto pelos investidores.

Pesquisa BTG Pactual/Nexus divulgada nesta segunda-feira apontou empate técnico entre Lula e Flávio Bolsonaro em um eventual segundo turno, com 46% e 45%, respectivamente, dentro da margem de erro de dois pontos percentuais.

O dado é relevante para o mercado porque as eleições passam a integrar cada vez mais as expectativas relacionadas à política econômica, fiscal e monetária. A leitura sobre esses efeitos, contudo, permanece condicionada à evolução das pesquisas e ao desenvolvimento do processo eleitoral.

Juros no radar

O mercado também incorporou novas expectativas para a trajetória da Selic.

O Focus desta segunda-feira indicou redução da projeção para a taxa básica ao final de 2026, de 13,75% para 13,50%. A queda das expectativas de juros futuros também acompanhou o recuo dos rendimentos dos Treasuries.

Assim, o mercado brasileiro começa a semana com três vetores de alívio: petróleo mais barato, juros projetados em queda e ambiente externo mais favorável.

Número do Dia

• Ibovespa: +0,74% — 186.595,60 pontos
• Dólar comercial: -0,70% — R$ 5,1084
• Brent: -3,40% — US$ 100,34
• WTI: -4,51% — US$ 95,78
• S&P 500: +1,49%
• Nasdaq: +2,26%
• Projeção Focus para Selic em 2026: 13,50%

Fechamento

O mercado começou a semana com uma mudança importante de narrativa. O petróleo, que durante boa parte de setembro funcionou como fonte de pressão sobre inflação, juros e combustíveis, agora começa a oferecer algum alívio.

Mas o movimento ainda depende de dois fatores que permanecem em aberto: a diplomacia no Oriente Médio e a evolução do cenário eleitoral brasileiro.

A queda do petróleo ajuda a Bolsa, reduz a pressão inflacionária e pode aliviar a necessidade de novos mecanismos de contenção dos combustíveis. Ao mesmo tempo, o recuo da commodity tira força de empresas produtoras, como a Petrobras, mostrando mais uma vez que o mesmo movimento pode beneficiar alguns setores e pressionar outros.

A pergunta que fica para o próximo pregão é: o petróleo finalmente encontrou espaço para uma correção mais duradoura ou o mercado está apenas devolvendo parte do prêmio de risco antes de conhecer os próximos capítulos do conflito no Oriente Médio?

O índice que mede a intenção de investimento da indústria caiu 1,3 ponto em setembro, passando de 52,6 para 51,3 pontos. Este é o menor valor desde agosto de 2020. Essa é a quarta queda consecutiva do índice, acumulando um recuo total de 3,5 pontos desde maio. A queda reflete a perda de ritmo da atividade industrial e um aumento das incertezas, segundo Marcelo Azevedo, da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Em setembro, os indicadores de expectativa da indústria também caíram. A demanda por produtos recuou 1,4 ponto, a compra de insumos caiu 0,8 ponto, a quantidade exportada diminuiu 0,6 ponto e o número de empregados caiu 0,2 ponto. Apesar disso, os índices de expectativa de demanda e de compras ficaram acima de 50 pontos, indicando que há uma projeção de aumento mais moderado nos próximos meses.

Em agosto, o índice de evolução da produção industrial teve a pior queda em 11 anos, recuando 4,7 pontos para 46,3 pontos. A Utilização da Capacidade Instalada caiu para 69%. O emprego também foi afetado, com o índice de empregados em 48,2 pontos. O índice de estoques caiu para 49,5 pontos, indicando uma redução nos estoques de produtos finais.

Fonte: Agência de Notícias da Indústria

O comparecimento eleitoral serve como prova de vida no INSS, ajudando a verificar se cerca de 40 milhões de beneficiários continuam vivos para manter os pagamentos de aposentadorias, pensões e benefícios. O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, explica que quem votar no dia das eleições já terá a prova de vida realizada, simplificando o processo. A Prova de Vida foi reformulada pela Lei nº 13.846/2019 e a Portaria INSS nº 1.408/2022, que agora aceita a votação como comprovação. A presidente do INSS, Ana Cristina Silveira, destaca que a medida traz segurança aos pagamentos. Para quem não votar, o INSS usa o sistema SIRIS para buscar outras fontes de dados. Em 2024, eventos eleitorais atualizaram 5 milhões de Provas de Vida.

Fonte: Instituto Nacional do Seguro Social

Conforme o boletim Focus divulgado pelo Banco Central nesta segunda-feira (21/09/2026), a mediana das projeções para o IPCA de 2026 aumentou de 4,90% para 4,92%, após três quedas. Esse aumento é influenciado por incertezas sobre o El Niño e o preço do petróleo, que está próximo a 100 dólares por barril. As expectativas de inflação permanecem acima da meta de 3,0% do Banco Central. As projeções de crescimento do PIB caíram de 1,89% para 1,88% para este ano e de 1,45% para 1,43% para 2027. A mediana para 2028 ficou em 1,87%. O mercado agora projeta a Selic em 13,50% ao final de 2026, com uma possível redução para 13,25%. As expectativas para a taxa de câmbio se mantêm estáveis, em R$/US$ 5,20 para 2026, com ênfase na solidez do balanço de pagamentos.

A Caixa Econômica Federal, divulgou as tabelas do Edital do FGTS, em conformidade com a Lei n.º 8.036, de 11/05/1990, com alterações posteriores. As tabelas em referência incluem coeficientes para crédito de JAM em 21/09/2026 e coeficientes para recolhimento em atraso. A implementação do FGTS Digital alterou a data de recolhimento do FGTS do dia 07 para o dia 20 de cada mês a partir de 03/2024. Desde abril de 2024, a atualização monetária e a capitalização de juros nas contas ocorrem no vigésimo primeiro dia de cada mês.

Os coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas do FGTS em 21/09/2026, são os que seguem:

(3% a.a.) 0,004163: conta referente a empregado não optante, optante a partir de 23/09/1971 (mesmo que a opção tenha retroagido), trabalhador avulso e optante até 22/09/1971 durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;

(4% a.a.) 0,004972: conta de empregado optante até 22/09/1971, do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;

(5% a.a.) 0,005774: conta de empregado optante até 22/09/1971, do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;

(6% a.a.) 0,006568: conta de empregado optante até 22/09/1971, a partir do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa.

Os Coeficientes em referência, incidirão sobre os saldos de 21/08/2026, deduzidos os saques ocorridos no período de 22/08/2026 a 20/09/2026

Fonte: Edital Eletrônico Caixa s/n.º. Disponível em: www.caixa.gov.br

Por meio da Portaria Interministerial MJSP/MRE/MTE nº 68, de 15 de setembro de 2026, os Ministérios do Trabalho, da Justiça e das Relações Exteriores estabelecem regras para a concessão de "autorização de residência" de trabalho a imigrantes que venham ao Brasil para participar de megaeventos. Megaevento é definido como um evento de grande magnitude e impacto internacional, com algumas características específicas.

Para ser considerado um megaevento, o evento deve ter um alcance internacional significativo, organizado ou apoiado por organismos reconhecidos como FIFA, COI ou ONU. Além disso, deve mobilizar pelo menos 50.000 participantes ou gerar mais de 500.000 visitantes durante sua realização. O evento precisa de infraestrutura específica, como estádios e centros de convenções, e pode demandar a contratação temporária de trabalhadores estrangeiros por até 24 meses, com algumas exceções.

Os imigrantes que atuarem com vínculo empregatício deverão ter seu pedido de autorização analisado pelo Ministério da Justiça, com a solicitação feita pela organizadora do evento. É necessário apresentar um formulário de requerimento e um contrato de trabalho por prazo determinado.

A concessão da autorização de residência deve respeitar a legislação brasileira, incluindo a legislação trabalhista e normas de segurança e saúde no trabalho.

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um operador de máquinas tem direito a receber indenização por dano material da Engefuro Comércio e Serviços Ltda., mesmo com 12,5% de perda de capacidade. Os ministros afirmaram que a percentagem da perda de capacidade, a possibilidade de realizar outras funções e a causa do problema são irrelevantes para receber a indenização. O trabalhador, que enfrentou dores nas costas e uma queda em 2015, foi afastado pelo INSS entre 2015 e 2018, voltando depois a funções internas. A empresa negou a ocorrência do acidente e afirmou que a condição do empregado não era relacionada ao trabalho, mas um laudo pericial concluiu que havia perda de capacidade relacionada ao trabalho. Embora a 16ª Vara do Trabalho tenha fixado a indenização em R$ 30,8 mil, o Tribunal Regional do Trabalho excluiu a indenização. O relator do recurso afirmou que a redução da capacidade garante o direito à pensão mensal, retornando o caso ao TRT para prosseguir o julgamento da indenização. A decisão foi unânime.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Uma operadora de produção receberá uma pensão mensal e indenização por danos morais devido a uma doença ocupacional relacionada a movimentos repetitivos e sobrecarga no trabalho em um frigorífico. A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a decisão da juíza Michele Daou, que determinou uma indenização por danos morais de R$ 30 mil, com um valor total de R$ 100 mil.

A trabalhadora, contratada em agosto de 2015, alegou que sofreu dores nos braços e ombros após quatro anos de trabalho, levantando caixas de 15 quilos. A empresa defendeu-se dizendo que oferecia treinamento e pausas ergonômicas, mas não apresentou documentos que comprovassem isso.

A perícia médica confirmou que a operadora sofre de síndrome do impacto no ombro direito, resultando em uma incapacidade parcial e permanente de 15%. A juíza inicialmente determinou uma indenização de R$ 8,8 mil e uma pensão mensal de R$ 266 até os 76 anos. O TRT-RS aumentou a indenização e definiu que o pagamento da pensão começa na data da perícia. Os desembargadores ressaltaram a responsabilidade do frigorífico em cumprir as normas de segurança do trabalho. Cabe recurso da decisão.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

No mês de agosto de 2026, a juíza Maria Rafaela de Castro, da 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri, condenou uma empresa de reciclagem a pagar R$ 30 mil, incluindo R$ 20 mil por danos morais. O caso envolveu a demissão de um ex-auxiliar de produção, considerada retaliatória e discriminatória, pois ocorreu poucas semanas após o trabalhador ter iniciado uma ação para reivindicar o adicional de insalubridade.

O funcionário trabalhou na unidade de reciclagem em Juazeiro do Norte de maio de 2023 até dezembro de 2025, realizando tarefas sem os devidos equipamentos de proteção. Ele foi demitido sem justa causa em 8 de dezembro de 2025. Em sua ação, pediu a anulação da demissão, pagamento de verbas rescisórias, FGTS com multa de 40% e indenização por danos morais.

A empresa se defendeu afirmando que o trabalhador não trabalhava em condições insalubres e que a demissão foi uma decisão regular. Contudo, a análise temporal entre a ação judicial e a dispensa indicou retaliação. Testemunhas confirmaram que o funcionário era produtivo e que seu desligamento estava relacionado ao processo judicial.

A juíza destacou que a demissão foi uma retaliação ao direito do trabalhador de acessar a Justiça, afetando sua dignidade. A decisão incluiu o pagamento de diversas verbas trabalhistas. A empresa pode recorrer ao Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) decidiu que a continuidade de um negócio é reconhecida, mesmo com troca de CNPJs, desde que o endereço, o ramo e a fachada permaneçam os mesmos. O caso envolveu uma empresa de fabricação de esquadrias e venda de vidros, onde o credor alegava que a nova empresa deveria responder por uma dívida trabalhista anterior. Para apoiar a alegação, foram apresentadas imagens do Google Street View de 2018 a 2023, mostrando que o negócio funcionava no mesmo local.

Em primeira instância, o pedido foi negado, pois o juiz considerou que houve interrupção das atividades devido ao funcionamento de uma terceira empresa no mesmo endereço por cerca de três anos. No entanto, ao analisar o caso, a 3ª Turma concluiu que a continuidade do negócio não foi alterada, já que a terceira empresa pertencia à mesma família da devedora original. O relator destacou que a sucessão trabalhista não requer venda formal ou contrato, mas sim a continuidade da unidade produtiva. A decisão determinou a inclusão da nova empresa e seu sócio como devedores na execução da dívida, e não houve recurso contra essa decisão.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região manteve a condenação de uma empresa de transporte ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais a um motorista que sofreu queimaduras durante um ataque ao ônibus que dirigia em junho de 2024. O motorista tentou salvar os passageiros e se feriu ao tentar apagar o fogo. Ele ficou afastado do trabalho por mais de 30 dias e alegou que a empresa foi negligente.

A empresa negou a responsabilidade, afirmando que o incêndio foi causado por terceiros e que o motorista agiu de forma imprudente. No entanto, a juíza considerou o incidente um acidente de trabalho e reconheceu a responsabilidade objetiva da empresa, devido ao risco inerente à atividade de transporte em áreas violentas. A Turma concluiu que a conduta do motorista estava ligada às suas responsabilidades, e não havia provas de que a empresa ofereceu treinamento adequado para situações de risco.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

Homem morreu de complicações de câncer no estômago em 2018, um ano após o INSS negar a prorrogação de seu auxílio-doença. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou o INSS a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais à viúva do falecido. A relatora, desembargadora federal Mônica Nobre, afirmou que o segurado estava incapacitado para o trabalho desde 2015, e a negativa do benefício em 2017 foi um erro administrativo grave.

A 9ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo havia determinado inicialmente um pagamento de R$ 15 mil, mas tanto o INSS quanto a viúva recorreram ao TRF3. O INSS alegou que o direito era pessoal ao falecido e que não houve dano moral. A viúva pediu um aumento para R$ 30 mil. O homem, diagnosticado com câncer em 2015, teve diversas complicações de saúde e passou por cirurgias e tratamentos. O tribunal ressaltou que a suspensão do benefício foi arbitrária e destacou as circunstâncias excepcionais do caso, resultando no aumento da indenização.

Fonte: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

A 10ª Vara Federal de Porto Alegre decidiu, em 11/9, que uma enfermeira deve suspender a divulgação e a realização de procedimentos de laserterapia. A juíza Ana Maria Wickert Theisen permitiu, no entanto, que a profissional continue oferecendo toxina botulínica, ozonioterapia e harmonização de orelhas (otomodelação). O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) processou a enfermeira, alegando que ela executa procedimentos invasivos que podem colocar a saúde pública em risco.

A enfermeira defendeu sua atuação na enfermagem estética, argumentando que não faz diagnósticos complexos ou cirurgias. A magistrada considerou que a Lei do Ato Médico define atividades exclusivas da medicina, mas reconheceu que a otomodelação é uma prática permitida para enfermeiros habilitados. A juíza também avaliou que não havia provas suficientes para suspender a ozonioterapia, mas decidiu proibir a laserterapia. A ação ainda será julgada, e a parte pode recorrer.

Fonte: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

A 1ª Vara Federal de Cruz Alta (RS) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar as parcelas atrasadas de uma pensão por morte desde a data do falecimento do segurado em 2011, apesar do pedido ter sido feito apenas em 2023. A sentença, do juiz Tiago Fontoura de Souza, reconheceu a ação movida pelo filho do segurado, com representação da mãe, que era indígena guarani e enfrentava dificuldades socioeconômicas. A mãe desconhecia o direito ao benefício devido à falta de informação na comunidade.

O juiz analisou que não havia debate sobre a concessão do benefício, mas sim sobre o início do pagamento. Ele destacou que, pela legislação da época, não havia limite para requerimento administrativo para dependentes incapazes. Assim, a decisão garantiu o pagamento das parcelas vencidas desde outubro de 2011 até abril de 2023, que devem ser atualizadas e acrescidas de juros. O INSS pode recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Fonte: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Os julgadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) mantiveram a condenação que responsabilizou um motorista e seu empregador por danos materiais e morais a um motociclista. O acidente ocorreu quando o motorista invadiu a via preferencial e colidiu com a motocicleta da vítima. Eles devem pagar R$ 36.089,37 em danos materiais, sendo R$ 34.476,37 relacionados a despesas hospitalares e o restante para o conserto da moto. Além disso, a indenização por danos morais foi fixada em R$ 5.000,00.

A defesa argumentou cerceamento de defesa e culpa concorrente da vítima, mas esses pontos não foram aceitos. A vítima comprovou as despesas e foi hospitalizada por lesões graves. O acidente ocorreu em dezembro de 2023 em Cacoal, e o julgamento do recurso foi realizado entre 8 e 14 de setembro de 2026.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Decisão do Tribunal Pleno do TJRN afirma que candidatos aprovados em concurso público não podem ser barrados na posse por terem formação superior acima do exigido, desde que a formação seja adequada ao cargo. No caso do concurso para Técnico de Laboratório da Sesap/RN, a candidata com diploma em área relacionada foi negada na posse, mas recorreu à Justiça. O relator, desembargador Amaury Moura Sobrinho, destacou que um diploma superior demonstra qualificação suficiente e está de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. O tribunal afirmou que a meta do edital é garantir a capacitação técnica, que pode incluir formação superior na mesma área.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por unanimidade, manter a lista de leituras obrigatórias para os concursos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). O tribunal afirmou que a escolha das obras faz parte da autonomia das universidades e não atenta contra a liberdade de consciência dos candidatos.

Essa decisão foi tomada em 15 de setembro, negando um recurso da Associação Escola Sem Partido, que queria anular as listas e pedir indenização por danos morais. A associação argumentou que as obras obrigatórias poderiam prejudicar valores e crenças dos adolescentes, além de questionar a motivação e os critérios usados na seleção dos livros.

O relator, desembargador Cândido Alfredo Silva Leal Junior, rejeitou esses argumentos, ressaltando que o conhecimento de uma obra para avaliação não implica obrigar os candidatos a concordar com as ideias apresentadas. Ele destacou que a educação deve fomentar o pensamento crítico e que o contato com diferentes visões enriquece o aprendizado. A decisão reafirmou a autonomia universitária e a importância de incluir obras de diversos gêneros e períodos.

Fonte: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) decidiu em parte a favor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais (IF Sudeste MG), Campus Rio Pomba, que contestou uma decisão que proibia o sacrifício de coelhos e outros animais em aulas. O agravo de instrumento é um recurso para contestar decisões de juízes antes da sentença final.

O IF Sudeste MG argumentou que a Resolução Normativa nº 53/2021 não proíbe, mas limita o uso e sacrifício de animais em atividades de ensino. O instituto possui licenciamento, responsável técnico e protocolos éticos para os procedimentos, além de ter iniciado uma investigação sobre os fatos da ação.

O relator, desembargador federal Lincoln Rodrigues de Faria, apontou que a Lei nº 11.794/2008 permite o uso de animais em ensino e pesquisa, desde que normas técnicas e éticas sejam seguidas. A decisão reafirmou a proibição de métodos cruéis, mas retirou a proibição geral do sacrifício de animais, permitindo que o instituto realize os procedimentos conforme a legislação. A multa de R$ 10 mil por descumprimento permanece.

Fonte: Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Contexto

O mercado financeiro brasileiro inicia esta sexta-feira (18) em tom de cautela. O Ibovespa recua para a região dos 185 mil pontos, enquanto investidores avaliam uma nova pesquisa Datafolha sobre o cenário eleitoral e acompanham os efeitos das recentes decisões de política monetária no Brasil e no exterior.

Às 10h30, o Banco Central entra novamente no radar com dois leilões de linha, no valor total de US$ 1 bilhão, destinados a oferecer liquidez ao mercado à vista. Mais tarde, às 11h30, a autoridade monetária realiza o leilão regular de rolagem de swap cambial, com oferta de 50 mil contratos para 1º de outubro.

No exterior, bolsas e títulos operam sob pressão ao final de uma semana marcada por decisões de juros, enquanto o dólar ganha força diante das principais moedas.

Olhar Diário Fiscal

• Fator dominante: a combinação entre a nova pesquisa eleitoral, a cautela dos investidores após as decisões de política monetária e a atuação programada do Banco Central no câmbio.
• Fator secundário: a queda do petróleo pelo terceiro pregão consecutivo, embora a commodity permaneça acima dos US$ 100 por barril.
• Impacto observado: Ibovespa Futuro próximo da estabilidade, dólar à vista praticamente estável e investidores mais seletivos diante de um ambiente externo de maior aversão ao risco.

Bolsa brasileira

O Ibovespa Futuro recuava 0,08% às 9h08, aos 188.105 pontos. O movimento sinaliza uma abertura sem direção definida, mas com viés de cautela.

O mercado doméstico precisa equilibrar fatores distintos: de um lado, a perspectiva de juros menores no Brasil após o início do ciclo de redução da Selic; de outro, a incerteza associada ao cenário eleitoral e um ambiente internacional ainda marcado por juros elevados.

A nova pesquisa Datafolha acrescenta mais um elemento ao processo de formação de preços dos ativos brasileiros, especialmente porque o mercado começa a incorporar cada vez mais o cenário político às suas avaliações para os próximos meses.

Dólar

O dólar à vista operava praticamente estável. Às 9h10, recuava 0,05%, a R$ 5,136 na venda. Já o dólar futuro para outubro subia 0,16%, aos R$ 5,148.

A atenção, entretanto, está voltada para a agenda do Banco Central.

Às 10h30, serão realizados dois leilões de linha simultâneos, totalizando US$ 1 bilhão. A operação consiste na venda de dólares com compromisso de recompra e tem como objetivo ampliar a liquidez do mercado à vista.

Às 11h30, o BC também ofertará 50 mil contratos de swap cambial para 1º de outubro, em seu leilão regular de rolagem.

Dólar comercial

• Compra: R$ 5,136
• Venda: R$ 5,136

Petróleo: terceiro dia de queda, mas ainda acima dos US$ 100

Os preços do petróleo recuam pelo terceiro pregão consecutivo nesta sexta-feira, depois de terem alcançado níveis próximos de US$ 110 no início da semana.

O Brent para novembro era negociado entre US$ 103,12 e US$ 103,94, com queda aproximada entre 0,84% e 1,62%. O WTI para outubro oscilava entre US$ 100,72 e US$ 100,96, recuando cerca de 1,17%.

A correção ocorre em meio a sinais de melhora na logística de oferta da Arábia Saudita. O país passou a utilizar transferências de navio para navio no porto de Sohar, em Omã, para ampliar as alternativas de abastecimento das refinarias asiáticas.

Ao mesmo tempo, Riade trabalha para recuperar o oleoduto Leste-Oeste, que havia sido paralisado preventivamente após ataques de drones atribuídos aos houthis. A expectativa é de recuperação de aproximadamente metade da capacidade nos próximos dias, enquanto a restauração completa pode levar de seis a oito semanas.

O movimento também encontra resistência no cenário macroeconômico. O Federal Reserve elevou os juros em 0,25 ponto percentual nesta semana, enquanto o Japão também mantém uma política monetária restritiva. Juros mais elevados tendem a fortalecer o dólar e podem limitar a demanda global por commodities.

Ainda assim, a queda do petróleo não representa, neste momento, uma mudança completa do cenário. A permanência dos preços acima dos US$ 100 mostra que o prêmio de risco geopolítico continua elevado diante das tensões envolvendo Estados Unidos e Irã e das restrições de circulação no Estreito de Hormuz e no Mar Vermelho.

Juros e cenário externo

A semana termina com os investidores assimilando decisões importantes de bancos centrais. O ambiente de juros globais ainda elevados mantém o custo do dinheiro como uma variável importante para bolsas, moedas e commodities.

No Brasil, o início do ciclo de redução da Selic oferece uma perspectiva diferente para os ativos domésticos, mas a trajetória futura dos juros dependerá da evolução da inflação, das condições financeiras e das expectativas econômicas.

Assim, a Bolsa brasileira entra no pregão desta sexta-feira entre dois movimentos: a expectativa de um ambiente doméstico gradualmente menos restritivo e a cautela provocada pelas incertezas eleitorais e externas.

Número da Manhã

Ibovespa Futuro: -0,08% — 188.105 pontos
Dólar à vista: -0,05% — R$ 5,136
Dólar futuro outubro: +0,16% — R$ 5,148
Brent: entre US$ 103,12 e US$ 103,94
WTI: entre US$ 100,72 e US$ 100,96
Leilões de linha do BC: US$ 1 bilhão

Olhar da Manhã

O mercado começa o último pregão da semana sem um vetor dominante único. A pesquisa eleitoral coloca o cenário doméstico novamente sob os holofotes, o Banco Central prepara novas intervenções no câmbio e o petróleo finalmente devolve parte dos ganhos recentes — embora continue em um patamar elevado.

Depois de uma semana marcada por decisões de juros no Brasil e no exterior, a pergunta que fica para esta sexta-feira é: o alívio do petróleo e a perspectiva de juros menores serão suficientes para compensar a cautela provocada pelo cenário eleitoral e pelo ambiente internacional ainda carregado de incertezas?

O Banco Central (BC), por meio da Resolução BCB n° 587, de 18 de setembro de 2026, aprovou mudanças na regulamentação do Pix para atualizar procedimentos operacionais, melhorar funcionalidades e aumentar a segurança. Os principais ajustes incluem:

• Pix Automático em contas-salário: Agora é permitido realizar pagamentos via Pix Automático a partir de contas-salário, sendo essa a única forma de envio por essas contas. Outras transações Pix continuam proibidas, exceto as da Secretaria do Tesouro Nacional e devoluções. A mudança entra em vigor em 1º de julho de 2027.
• Cobrança híbrida: O BC estabeleceu regras para a cobrança híbrida, que une o código de barras do boleto e o QR Code do Pix Cobrança. A cobrança híbrida só se aplica a boletos comuns e dinâmicos que não estejam ligados a ativos financeiros. A norma entra em vigor em 1º de fevereiro de 2027.
• Dispensa de participação no Pix: O BC pode dispensar a participação no Pix para instituições com mais de 500 mil contas ativas, se o modelo de negócios não justificar a participação. Essa medida entra em vigor imediatamente.
• Regras de adesão e participação: Foram aperfeiçoados os procedimentos para a entrada e permanência de instituições no Pix, incluindo a anulação de aprovações feitas com informações falsas e a criação de prazos para saída ordenada. Essas mudanças têm entrada em vigor imediata.
• Penalidade de exclusão: A exclusão de participantes passará a ser imediata após a comunicação da decisão, visando maior segurança.
• Marcações de suspeita de fraude: Novas regras clarificam responsabilidades sobre fraudes no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), incluindo a obrigação de comunicar o usuário em caso de marcação. A obrigação de comunicação inicia em 1º de fevereiro de 2027, enquanto as outras medidas são imediatas.

Fonte: Banco Central do Brasil

Modal Rodoviário - CCT Importação: Comunicado sobre a adequação de processos e sistemas ao CCT Importação.

Com a aproximação da migração da DI para a Duimp no transporte rodoviário, é importante que os operadores ajustem seus processos e sistemas ao CCT Importação. As funcionalidades de manifestação de viagem e carga rodoviária já estão disponíveis, permitindo a adaptação imediata. O ambiente de treinamento do Portal Único Siscomex está disponível para testes e validações. A partir de 01/12/2026, as operações de importação no transporte rodoviário serão realizadas apenas pelo CCT Importação e Duimp, destacando a necessidade de preparação. A documentação da API do CCT Importação foi atualizada. Para testes no ambiente de treinamento, transportadores estrangeiros devem usar a licença genérica nº 999999.

Fonte: Sistema Integrado de Comércio Exterior

Em 2025, o valor de produção das principais culturas agrícolas do Brasil foi de R$ 927,2 bilhões, um aumento de 18,4% em relação ao ano anterior. A safra de cereais, leguminosas e oleaginosas alcançou 345,4 milhões de toneladas, crescimento de 18,2% em relação a 2024, estabelecendo um recorde histórico. As culturas de soja e milho representaram 88,7% da produção total de grãos. A área plantada totalizou 101,3 milhões de hectares, um aumento de 4,2%.

Mato Grosso liderou nacionalmente com um crescimento de 37,1% no valor de produção, e Sapezal teve o maior valor, R$ 8,6 bilhões. A safra de soja foi de 165,3 milhões de toneladas, com aumento de 14,4%. O milho também teve recorde de 141,2 milhões de toneladas, enquanto a produção de café alcançou 3,4 milhões de toneladas, alta de 3%. A safra de arroz foi de 12,6 milhões de toneladas, mas seu valor caiu 12%. As frutas geraram R$ 95,6 bilhões, e novos produtos de horticultura representaram 1,4% do valor total, com R$ 13,1 bilhões.

Fonte: Agência de Notícias IBGE

O Monitor do PIB-FGV indicou uma queda de 0,4% na atividade econômica em julho em comparação a junho, o que marca a segunda taxa negativa seguida. Na análise anual, a economia cresceu 1,3% em julho e 1,6% no trimestre encerrado em julho. A taxa acumulada em 12 meses até julho foi de 1,8%.

Segundo Juliana Trece, coordenadora da pesquisa, essa retração reflete o enfraquecimento nas principais atividades econômicas, com a agropecuária em queda e a indústria e os serviços estagnados. Ela apontou desafios tanto externos, como aumento de tarifas dos EUA e alta do petróleo, quanto internos, com altas taxas de juros e endividamento.

O consumo das famílias cresceu 0,4% no trimestre encerrado em julho, impulsionado por produtos duráveis. A Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) cresceu 1,4%, com contribuições positivas da construção. As exportações aumentaram 0,3%, enquanto as importações subiram 3,9%. O PIB acumulado até julho de 2026 foi estimado em 7,853 trilhões de Reais e a taxa de investimento foi de 18,7%.

Fonte: FGV IBRE

A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que os créditos trabalhistas de natureza alimentar têm prioridade sobre os créditos tributários na distribuição de valores obtidos com a venda de bens de empresas executadas. Isso surgiu de um mandado de segurança feito por credores trabalhistas contra uma decisão do Juízo da 1ª Vara Federal Cível e Criminal em Sinop/MT. O juiz havia determinado que os valores da venda de um veículo seriam destinados à União, alegando que a penhora feita pelo juízo trabalhista aconteceu após a venda.

A relatora, desembargadora federal Ivani Silva da Luz, explicou que, por ser um crédito alimentar, o trabalhista tem preferência, com base no Código Tributário Nacional e na Constituição. Ela apontou que a regra de prioridade da penhora só se aplica entre credores da mesma hierarquia, e a penhora nos autos se refere ao crédito gerado pela venda, e não ao bem já transferido. O Colegiado, de forma unânime, concedeu a segurança e não aceitou o recurso da União.

Fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não aceitou o recurso de um mecânico que queria restabelecer seu plano de saúde oferecido pela Citbus Transportes e Empreendimentos Ltda, que havia sido cancelado durante sua aposentadoria por invalidez. Embora o mecânico tivesse obtido o direito de ter o plano de volta na Justiça, ele fez um acordo para receber R$ 32 mil e não poderia exigir mais nada da empresa. O Tribunal Regional do Trabalho concluiu que o acordo abrangeu todos os pedidos do trabalhador, incluindo o plano de saúde.

O juiz de primeira instância decidiu que o acordo não mencionava claramente a manutenção do plano, mas o TRT determinou que a empresa não tinha mais a obrigação de manter o plano de saúde, já que o acordo quitava todos os pedidos feitos na ação. O ministro Alexandre Ramos, relator do recurso, reforçou que não havia violação à Constituição. A decisão foi unânime, embora ainda existam embargos de declaração pendentes.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Uma ação trabalhista foi decidida pelo juiz Pedro Paulo Ferreira, da Vara do Trabalho de Pirapora. A autora, em vez de pedir reconhecimento de vínculo de emprego, buscou uma declaração de que nunca trabalhou para o município de Tomar do Geru, em Sergipe. Ela tinha registros falsos de nove contratos de trabalho em sua Carteira de Trabalho Digital e afirmou nunca ter ido à cidade. A fraude data de 1999 e a autora fez um boletim de ocorrência para proteger seus direitos.

O juiz destacou que o representante do município confirmou que não havia registros de trabalho dela. Com base na falta de provas e na confissão do representante, o juiz declarou que não houve vínculo empregatício e ordenou a exclusão das anotações da CTPS Digital da autora.

Além disso, ele reconheceu o direito a danos morais, fixando a indenização em R$ 5 mil por considerar a inserção de dados falsos um ato ilícito. O juiz enviou cópia do processo ao Ministério Público de Sergipe para investigar possíveis ilícitos. A autora recorreu pedindo aumento da indenização, mas a decisão foi mantida, não havendo mais possibilidade de recurso, e o processo está em fase de execução.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Agora, quem é responsável por uma pessoa jurídica pode acessar o portal Regularize diretamente com uma conta gov.br de nível prata ou ouro, se estiver registrado na Receita Federal do Brasil. Isso facilita o acesso aos serviços do Regularize, eliminando outros procedimentos.

Para acessar:

• Acesse o Regularize, selecione a opção para pessoa jurídica.
• Escolha acesso pela conta gov.br, insira seus dados e faça login.
• No canto superior direito, clique no nome do usuário e em alterar perfil de acesso.
• Insira o CNPJ da empresa que você gerencia e clique em alterar perfil.

A alteração será concluída, e você poderá usar os serviços do Regularize em nome da empresa. Um vídeo passo a passo está disponível nos canais da PGFN.

Fonte: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou uma decisão da Justiça do Espírito Santo que ordenou a desindexação de resultados negativos relacionados ao nome de uma mulher em sites de busca. O tribunal considerou que essa ação protege o direito à privacidade e evita que informações antigas sejam constantemente ressuscitadas nas buscas pelo nome dela. A mulher havia processado provedores de busca para que seu nome fosse desvinculado de uma situação que teve grande destaque midiático, além de pedir a remoção de conteúdos prejudiciais.

Nas instâncias inferiores, seu pedido foi parcialmente aceito, resultando na remoção do vínculo entre seu nome e os resultados de pesquisa, mas sem excluir as notícias e vídeos relacionados ao caso. O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) considerou que, em casos excepcionais, o Judiciário pode atuar para interromper esse vínculo quando não houver relevância pública nas informações.

O STJ analisou a alegação de um provedor de busca que afirmou não poder ser forçado a remover resultados, pois não gerencia o conteúdo. A relatora, ministra Nancy Andrighi, esclareceu que, embora provedores não possam ser obrigados a excluir informações verdadeiras, a desindexação é possível quando o nome é o único critério de busca e não há interesse público, preservando o acesso ao conteúdo. A questão foi diferenciada do direito ao esquecimento, enfatizando que o caso se refere à desindexação.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o Condomínio Civil Pantanal Shopping, em Cuiabá (MT), deve garantir creche para os filhos das trabalhadoras durante o período de amamentação. Essa decisão se baseia na proteção prevista no artigo 389 da CLT, que também se aplica a shopping centers, mesmo que as trabalhadoras sejam empregadas das lojas e não diretamente do shopping.

O caso começou com uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT), que pedia indenização por dano moral coletivo e a obrigação de oferecer uma creche. O pedido foi feito após a solicitação da Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades do MPT, que procurava que o shopping disponibilizasse um local para que as trabalhadoras deixassem seus filhos enquanto trabalhavam.

Inicialmente, a 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá negou o pedido, afirmando que o shopping não tinha vínculo com as empregadas das lojas. No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) reverteu essa decisão, destacando que a obrigação do shopping se aplica devido à administração do espaço comum. O TRT permitiu que a obrigação fosse cumprida de várias maneiras, como por meio de parcerias com creches ou reembolso.

A decisão foi apoiada por entendimentos anteriores do TST e confirmou que a proteção à maternidade e à infância é crucial. O Supremo Tribunal Federal (STF) também decidiu que os shopping centers devem oferecer creches para as funcionárias, estabelecendo um prazo para adaptação. A decisão da Segunda Turma foi unânime, mas ainda há embargos de declaração pendentes.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Sentença da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou o Itaú Unibanco S.A ao pagamento de indenizações por dano moral, assédio moral e doença ocupacional a um analista de engenharia com transtorno do espectro autista (TEA). As indenizações foram fixadas em cinco, cinco e 5,7 vezes o salário do trabalhador. A decisão também reconheceu a dispensa discriminatória e determinou a reintegração do empregado às mesmas condições anteriores, além do pagamento integral dos salários e benefícios desde o afastamento.

O juiz Ramon Magalhães Silva baseou-se na Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que considera discriminatória a demissão de empregados com condições que trazem estigma, como o TEA. O banco alegou que a rescisão foi devido à "baixa aderência digital", mas não apresentou regulamentos claros sobre essa métrica.

O juiz destacou que o trabalho é fundamental para a dignidade humana e que a forma da demissão violou direitos de personalidade do trabalhador. O magistrado considerou depoimentos que mostraram o isolamento do empregado e um laudo que indicou que o ambiente de trabalho contribuiu para problemas psiquiátricos. Cabe recurso da decisão.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

A Justiça do Trabalho homologou, no dia 14/9, um acordo que beneficiará 180 empregados do Instituto Metodista Granbery, de Juiz de Fora. O acordo foi firmado no CEJUSC-JT de 1º Grau e faz parte da 16ª Semana Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, com o tema “Seu Direito por Inteiro”. O processo-piloto nº 0010268-88.2026.5.03.0036 permite a adesão voluntária dos empregados a créditos trabalhistas com um deságio de 15%. Os interessados devem se manifestar até 23 de outubro de 2026. Os pagamentos seguirão a ordem de antiguidade dos processos. Há cerca de R$ 9,2 milhões disponíveis para pagamentos e R$ 4,5 milhões reservados para a nova sede da Igreja Metodista. O acordo foi mediado por Adriano Lanini e homologado pela juíza Keyla de Oliveira.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

A 11ª Vara do Trabalho de Maceió, decidiu que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) deve reduzir a jornada de uma funcionária de trinta e seis para vinte e quatro horas por semana, sem cortar seus salários. Essa redução deve continuar enquanto a funcionária cuidar de seu pai, que tem Alzheimer.

A empregada pediu a redução diretamente à EBSERH, mas não recebeu resposta e, por isso, entrou com uma reclamação trabalhista. A EBSERH alegou que a funcionária, sendo celetista, não teria direito à redução. No entanto, o juiz decidiu que a questão deve ser resolvida com base na dignidade da pessoa humana e no direito de cuidar de dependentes com deficiência, mencionando precedentes que permitiram similar redução de jornada.

A decisão ainda pode ser recorrida.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

A 8ª Vara Federal de Londrina decidiu parcialmente a favor de um morador do Norte do Paraná em uma ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O morador completou 33 anos de contribuição no dia da entrada em vigor da Reforma da Previdência, que trouxe novas regras de transição. A sentença concedeu a aposentadoria por tempo de contribuição.

Um ponto complicado foi que o art. 17 da Emenda Constitucional 103/2019 diz que o segurado precisa ter "mais de" 33 anos na data de corte para ter direito à transição, enquanto outras regras não usam essa expressão. O juiz, Marcio Augusto Nascimento, interpretou que a redação não exige dias ou frações a mais além dos 33 anos exatos, utilizando princípios constitucionais que protegem o direito à Previdência Social.

Apesar do deferimento da aposentadoria, o juiz negou o pedido do trabalhador para incluir um período de aviso prévio indenizado. O INSS foi condenado a reconhecer os períodos, implantar o benefício e pagar as verbas vencidas, mas a decisão pode ser recorrida.

Fonte: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

A 2ª Vara Cível da comarca de Mafra condenou uma empresa de segurança a indenizar uma vigilante pelo uso indevido de seus dados pessoais e profissionais. A profissional foi informada pela Polícia Federal que seu nome estava registrado como membro da equipe de vigilantes em dois eventos, incluindo a 10ª Festa Nacional do Trator, em Irineópolis, embora não tivesse vínculos com a empresa nem participado das atividades. Ela processou a empresa para impedir a utilização de seus dados e buscar compensação.

A empresa alegou que a inclusão foi feita por representantes locais e que o cadastro foi inativado em julho de 2025, sem comprovação de danos. O tribunal concluiu que a empresa não provou autorização para o uso das informações. A vigilante foi indenizada em R$ 7 mil por dano moral. A empresa deve se abster de usar os dados sem autorização e, após o trânsito em julgado, apresentar contratos e comunicações relacionadas, sob multa diária de R$ 500, limitada a R$ 10 mil.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Contexto

O mercado financeiro brasileiro encerrou esta quinta-feira (17) com leve alta, após uma sessão de forte volatilidade. O Ibovespa avançou 0,24%, aos 185.992,03 pontos, recuperando parte do terreno perdido nos últimos dias.

O índice chegou a subir 0,72%, aos 186.885 pontos, mas também registrou queda de 1,24%, aos 183.242 pontos, antes de recuperar-se na reta final do pregão.

O mercado continuou repercutindo a decisão do Copom, que reduziu a Selic para 13,75% ao ano, enquanto os investidores também avaliaram o ambiente internacional após a decisão do Federal Reserve e acompanharam a evolução das tensões geopolíticas no Oriente Médio.

Olhar Diário Fiscal

• Fator dominante: a continuidade da correção do petróleo, que trouxe algum alívio ao ambiente externo.
• Fator secundário: a repercussão do corte da Selic e a cautela dos investidores diante das incertezas domésticas e eleitorais.
• Impacto observado: o Ibovespa fechou em alta moderada, enquanto o dólar comercial recuou e o petróleo atingiu a menor cotação em uma semana, embora ainda acima dos US$ 100.

Petróleo: terceira queda consecutiva

O petróleo ampliou nesta quinta-feira a sequência de correções iniciada no pregão anterior.

O Brent, referência internacional, caiu 0,95%, ou US$ 1,01, encerrando a sessão a US$ 104,82 por barril.

O WTI, referência americana, recuou 0,51%, ou US$ 0,52, para US$ 101,91 por barril.

Com o resultado, os dois contratos atingiram os menores níveis em uma semana. Ainda assim, permanecem acima da marca de US$ 100, mantendo no radar os riscos associados à oferta global.

Oferta saudita traz alívio

O principal fator de pressão baixista veio novamente da Arábia Saudita.

O país passou a oferecer mais cargas de petróleo a refinarias asiáticas por meio de transferências de navio para navio nas proximidades do porto de Sohar, em Omã.

A estratégia ajuda a contornar os efeitos dos ataques recentes ao oleoduto Leste-Oeste, que abastece o centro de exportação de Yanbu, no Mar Vermelho.

Fontes também indicaram que Riade trabalha para restaurar metade da capacidade do oleoduto em poucos dias.

A combinação entre rotas alternativas, esforços de reparo e novos sinais diplomáticos reduziu parte dos temores imediatos de uma interrupção mais severa da oferta.

Risco geopolítico permanece

Apesar da sequência de quedas, o cenário estrutural continua exigindo cautela.

A guerra envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã mantém elevado o prêmio de risco sobre o petróleo. O tráfego pelo Estreito de Ormuz continua reduzido, enquanto persistem os confrontos envolvendo os houthis no Iêmen e a Arábia Saudita.

Isso significa que a queda observada nesta semana ainda não representa, necessariamente, uma normalização do mercado de energia.

Por enquanto, o mercado ganhou algum espaço para respirar, mas continua sensível a qualquer novo ataque ou interrupção relevante de infraestrutura.

Dólar

O dólar comercial encerrou o dia em queda de 0,23%, cotado a R$ 5,1383 na compra e R$ 5,1393 na venda.

No mercado paralelo, porém, a moeda avançou 0,53%, para R$ 5,26 na compra e R$ 5,36 na venda.

A movimentação do câmbio ocorreu em meio à digestão das decisões recentes de política monetária no Brasil e nos Estados Unidos.

Bolsa brasileira

O Ibovespa Futuro fechou em alta de 0,17%, aos 187.915 pontos, depois de oscilar entre 189.040 e 184.455 pontos.

No mercado à vista, o volume financeiro ficou em aproximadamente R$ 0,87 bilhão.

Com o resultado desta quinta-feira, o Ibovespa acumula alta de 15,43% em 2026 e 4,83% no mês.

Selic e incerteza eleitoral

A Bolsa continua absorvendo os efeitos da decisão do Copom de reduzir a Selic em 0,25 ponto percentual, para 13,75% ao ano.

Embora a redução possa favorecer ativos de risco e diminuir o custo financeiro da economia, o Banco Central deixou claro que os próximos passos dependerão da evolução do cenário econômico.

Ao mesmo tempo, a aproximação da eleição presidencial acrescenta uma camada de incerteza às expectativas para inflação, juros, câmbio e política econômica.

Assim, o mercado passa a equilibrar o efeito potencialmente positivo de juros menores com a necessidade de avaliar como o cenário eleitoral poderá afetar as expectativas econômicas nos próximos meses.

Número do Dia

US$ 104,82 — cotação do barril do Brent no fechamento desta quinta-feira, após queda de 0,95%.

Fechamento

O Ibovespa terminou o dia no azul, mas a amplitude da oscilação mostra que a tranquilidade ainda está longe de ser completa. Entre a máxima de 186.885 pontos e a mínima de 183.242 pontos, o índice percorreu uma diferença superior a 3.600 pontos antes de fechar com ganho moderado.

No petróleo, o movimento foi mais claro: terceiro dia consecutivo de queda, impulsionado pela melhora das perspectivas imediatas de oferta. Mas, com o Brent ainda acima dos US$ 104 e o WTI acima dos US$ 101, o risco geopolítico continua presente.

No Brasil, a Selic menor começa a disputar espaço com o cenário eleitoral como variável relevante para os preços dos ativos.

O petróleo finalmente começa a perder força, a Selic entrou em trajetória de queda e o Ibovespa recuperou terreno. A questão agora é se esses sinais de alívio conseguirão superar a incerteza que permanece no horizonte doméstico e internacional.

A 1ª Câmara Cível do TJRN atendeu a um recurso do Estado do Rio Grande do Norte e alterou a decisão da Vara Única de Monte Alegre, que havia concedido ao Município de Lagoa Salgada 25% do ICMS de uma operação entre o Estado e a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern). A sentença original reconheceu que a operação era uma compensação entre créditos tributários e débitos de energia elétrica, obrigando o Estado a transferir a parte correspondente ao município. No entanto, o TJRN entendeu que o município não tem direito a exigir repasses sobre o ICMS que o Estado não arrecadou devido a benefícios fiscais legais. A câmara aceitou os argumentos do Estado de que a operação se trata de um benefício fiscal, e não de compensação tributária. Assim, não há obrigação de transferir valores que não foram recebidos pelo Estado. O relator, desembargador Claudio Santos, citou decisão do STF que estabelece que a obrigação de repasse municipal existe apenas quando o tributo efetivamente entra nos cofres estaduais.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

A falta de dispositivos obrigatórios de iluminação, sinalização e faixas reflexivas no reboque do trator violou o Código de Trânsito Brasileiro e as Resoluções n.° 882/2021 e 970/2022 do Contran. A 2ª Câmara Cível confirmou que o Município de Mâncio Lima é responsável por um acidente de trânsito que envolveu um trator da prefeitura e uma motocicleta, resultando na morte do motociclista e na sobrevivência de sua esposa grávida. A indenização determinada foi de R$ 50 mil por danos morais.

O acidente aconteceu à noite, por volta das 20 horas, quando o trator, que estava estacionado irregularmente na margem direita da via, não tinha sinalização. A decisão de primeiro grau destacou que a prefeitura utilizou um veículo inadequado para a coleta de lixo à noite, assumindo o risco de acidentes. O desembargador Luís Camolez votou a favor da pensão para a companheira sobrevivente, afirmando que a dependência econômica entre cônjuges é presumida. A companheira deve receber uma pensão alimentícia de 2/3 do salário mínimo até que o falecido completasse 65 anos. A decisão foi publicada na edição n.° 8098 do Diário da Justiça em 16 de outubro.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Acre

O programa Bolsa Família terá um aumento de 15% em seus benefícios, conforme o Decreto nº 13.120, de 17 de setembro de 2026. A norma em referência entra em vigor na data de sua publicação, mas terá efeitos financeiros a partir de 1º de outubro, refletindo a inflação medida pelo INPC entre março de 2023 e agosto de 2026. O valor mínimo do benefício subirá para R$ 691, e o valor médio alcançará R$ 777. O decreto também define novos valores específicos: R$ 164 para o Benefício de Renda de Cidadania por membro da família, R$ 173 para o Benefício Primeira Infância, e R$ 58 para o Benefício Variável Familiar.

A ministra Cármen Lúcia, do STF, rejeitou uma ação que questionava novas regras para empresas que operam vale-alimentação e vale-refeição no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A decisão na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7962 foi baseada no fato de que qualquer violação à Constituição seria indireta, o que não cabe à ADI.

A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) alegava que o Decreto 12.712/2025 criou novas obrigações sem a aprovação do Congresso, afetando como os benefícios são oferecidos. A ministra ressaltou que é necessário verificar se o Poder Executivo ultrapassou sua competência, comparando o decreto com as leis que regem o PAT antes de afirmar inconstitucionalidade. O STF já teve decisões semelhantes em casos relacionados ao PAT.

Fonte: Supremo Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve regras que estabelecem um limite mensal para a compensação de créditos tributários federais, conforme decisões judiciais definitivas. A decisão foi unânime durante o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7587 e 7609, finalizado em 14 de setembro.

As ações, apresentadas pelo Partido Novo e pelo Podemos, questionavam vários pontos da Medida Provisória (MP) 1.202/2023, mas mudanças retiraram temas como a reoneração da folha de pagamento e a extinção de benefícios do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O STF analisou as regras da Lei 14.873/2024 sobre compensação de créditos judiciais.

O relator, ministro Cristiano Zanin, afirmou que a compensação tributária pode ter condições e limites estabelecidos por lei. O limite mensal será definido pelo Ministério da Fazenda e não poderá exceder 60 meses, restringindo-se a créditos acima de R$ 10 milhões. Zanin também negou violação ao direito de propriedade e à coisa julgada, esclarecendo que os limites não anulam os créditos garantidos pela decisão judicial.

Fonte: Supremo Tribunal Federal

Na sessão de quarta-feira (16), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar uma ação sobre os critérios e prazos das licenças-maternidade biológica e por adoção em diferentes setores. Já há quatro votos a favor da inconstitucionalidade de normas que diferenciam as licenças com base na origem da filiação. O julgamento será retomado em data a ser definida.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7495 foi proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que afirma que as diferenças nas leis geram discriminação. O relator, ministro Alexandre de Moraes, sugere que todas as mães tenham licença de 120 dias, podendo ser prorrogada por mais 60. Essa licença começaria no nono mês de gestação ou no momento da adoção. Moraes enfatizou que não se deve discriminar entre filhos biológicos e adotivos, defendendo a proteção constitucional à maternidade e à infância.

A proposta de compartilhamento da licença parental deve ser definida pelo legislador, segundo o relator. A ministra Cármen Lúcia e os ministros Flávio Dino e Dias Toffoli também apoiaram o relator.

Fonte: Supremo Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou em 16 de agosto o julgamento sobre a imunidade do Imposto de Transferência de Bens Imóveis (ITBI) na transferência de imóveis para o capital social de empresas imobiliárias. Até agora, cinco ministros votaram a favor da imunidade, enquanto dois acreditam que a Constituição não permite. O julgamento foi suspenso após um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

A Constituição Federal, no artigo 156, parágrafo 2º, inciso I, diz que o ITBI não incide na transmissão de bens para o capital social da empresa, exceto se a atividade principal for compra, venda ou locação de imóveis. No Recurso Extraordinário (RE) 1495108, uma empresa questiona a cobrança do ITBI pela Prefeitura de Piracicaba.

O relator Edson Fachin afirmou que a imunidade é incondicionada, visando incentivar o empreendedorismo e o desenvolvimento econômico. A proposta de incluir a invalidade da imunidade em casos de simulação foi aceita. O ministro Flávio Dino apoiou a divergência de Gilmar Mendes, que se opõe à imunidade para empresas com atividade imobiliária principal.

Fonte: Supremo Tribunal Federal

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou cláusulas que permitem o uso de criptomoedas em contratos entre particulares. Embora não sejam classificadas como moeda corrente, as partes podem decidir utilizá-las para cumprir obrigações. A ministra Nancy Andrighi destacou que o investimento em criptomoedas é de alto risco e citou que a volatilidade das criptomoedas não invalida o contrato.

O caso surgiu de uma ação de rescisão contratual relacionada à transferência da criptomoeda Token I9COIN como pagamento por um imóvel e um carro. A vendedora alegou que o criptoativo foi supervalorizado de forma fraudulenta. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) rescindiu o contrato do imóvel, mas manteve a validade do contrato do veículo, rejeitando a alegação de fraude.

A Lei 14.478/2022 reconhece e protege transações com criptoativos no Brasil. A ministra Andrighi enfatizou que, embora as criptomoedas não sejam moeda corrente, não há proibição legal para seu uso. Quando as partes acordam em utilizá-las, devem entender que elas são ativos digitais e não configuram dívida em dinheiro. Ambas as partes assumem o risco da flutuação do valor. O recurso da vendedora foi negado, e o TJSC determinou a devolução das moedas digitais aos compradores.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça

Apesar das tensões da guerra no Oriente Médio e do fenômeno climático El Niño, o Banco Central (BC) cortou a Taxa Selic pela quinta vez, reduzindo-a em 0,25 ponto percentual para 13,75% ao ano, uma decisão esperada pelo mercado financeiro. O ambiente externo é incerto devido aos conflitos armados e à política monetária em economias avançadas, exigindo cautela dos países emergentes.

A Selic havia estado em 15% ao ano, o maior nível em quase 20 anos, e o Copom voltou a cortá-la em abril, com a inflação caindo. O Copom está desfalcado, com os mandatos de dois diretores expirando em 2025, e o presidente Lula ainda não indicou substitutos ao Congresso.

A inflação medida pelo IPCA ficou negativa em agosto e a previsão de inflação para 2026 foi elevada de 3,9% para 5,2%. O mercado projeta um crescimento do PIB de 1,89% em 2026. Reduzir a Selic ajuda a baratear o crédito, mas pode complicar o controle da inflação.

Fonte: Agência Brasil

Um motorista de aplicativo deve receber indenização após ser excluído da plataforma sem poder se defender. A decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que a empresa pague R$ 10 mil em danos morais, além de lucros cessantes relacionados a um ano em que o motorista não pôde trabalhar.

A exclusão foi considerada uma violação da boa-fé, já que o motorista tinha um histórico positivo, com nota de 4,96 em mais de 6,5 mil viagens desde janeiro de 2019. Ele foi surpreendido com o bloqueio em julho de 2021, perdendo seu meio de sustento. A plataforma alegou que a exclusão foi baseada em denúncias antigas de direção imprudente e problemas com placas, mas o tribunal argumentou que essas reclamações não justificavam a punição, especialmente sem uma chance de defesa.

A relatora do recurso, desembargadora Ivone Guilarducci, apoiou a sentença e ressaltou que a empresa deve agir com boa-fé. O colegiado também manteve a obrigatoriedade de pagamento pelos lucros cessantes.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

A Receita Federal começou uma nova edição da ação de Regularização de Créditos de PIS/Pasep e Cofins, parte do Plano Anual da Fiscalização (PAFIS) 2026. As inconsistências somam R$1,3 bilhão e podem ser corrigidas até 10 de novembro. Foram priorizados riscos relacionados à apropriação indevida de créditos na revenda e contratação de serviços de transporte.

Os avisos para regularização foram enviados pelos Correios e pelo Portal e-CAC. O Manual de Orientação Tributária está disponível no site da Receita Federal. Não é necessário ir a uma unidade física ou enviar comprovações. Após o prazo, a Receita fará verificações e começará fiscalizações se as inconsistências persistirem. Na edição anterior, foram regularizados R$ 900 milhões sem multas, e foram programadas fiscalizações de R$ 1,8 bilhão para contribuintes que não se regularizaram. A Receita busca ajudar os contribuintes a cumprir suas obrigações tributárias e evitar litígios.

Fonte: Receita Federal do Brasil

O IPC-S da segunda quadrissemana de setembro de 2026 subiu 0,49%, abaixo do resultado anterior, acumulando variação de 3,76% nos últimos 12 meses. Porto Alegre teve a maior taxa de variação, com 0,76%, devido ao aumento de 8,86% nas tarifas de eletricidade residencial. Salvador teve a menor taxa, com 0,21%, influenciada por um aumento de 7,30% nas tarifas de eletricidade residencial.

Fonte: FGV IBRE

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apoia a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de reduzir a taxa básica de juros em 0,25 ponto percentual para 13,75% ao ano, defendendo a continuidade do ciclo de flexibilização monetária. A inflação apresentou uma desaceleração, atingindo 4,22% em 12 meses até agosto, e as expectativas de mercado melhoraram, apontando para a meta de 3% ao ano. Ricardo Alban, presidente da CNI, enfatiza que manter a Selic alta por muito tempo impõe custos desnecessários à economia.

Apesar da redução, a política monetária ainda é rigorosa. A Selic alta encarece o crédito, com taxas médias atingindo 47,7% ao ano em julho de 2026, impactando a capacidade de pagamento dos tomadores e aumentando a inadimplência. As empresas projetam maior necessidade de financiamento e redução das margens, com 57% prevendo queda na margem líquida. A atividade econômica desacelerou, com o PIB crescendo apenas 0,5% no segundo trimestre de 2026, e a demanda interna enfraquecendo. O mercado de trabalho permanece forte, mas não impulsiona o consumo devido ao alto custo do crédito.

Fonte: Agência de Notícias da Indústria

Dados divulgados pelo Banco Central mostram que o canal financeiro continua liderando a retirada de dólares no país, aprofundando o saldo negativo observado em agosto.

O cenário das contas externas brasileiras enfrentou maior pressão na primeira metade de setembro. De acordo com dados preliminares do Banco Central (BC) divulgados nesta quarta-feira (16), o fluxo cambial do Brasil registrou um saldo total negativo de US$ 5,987 bilhões no acumulado do mês até o dia 11. O resultado demonstra uma intensificação no ritmo de saída de divisas do país quando comparado ao mês anterior.

Destaque negativo no canal financeiro

A maior parcela do déficit de setembro foi puxada pelo canal financeiro, que contabilizou uma saída líquida de US$ 5,438 bilhões apenas nos primeiros 11 dias do mês. Esse volume é reflexo de um total de US$ 22,855 bilhões em compras de moedas contra US$ 28,294 bilhões em vendas. O segmento financeiro abrange operações cruciais, tais como investimentos estrangeiros diretos (IED), aplicações em carteira (ações e renda fixa), além de remessas de lucros, dividendos e pagamentos de juros de empresas ao exterior.

Fatores como a realocação global de recursos para mercados de tecnologia e inteligência artificial nos Estados Unidos, atrelados às incertezas fiscais domésticas e à proximidade do período eleitoral no Brasil, têm sido apontados por analistas como motivadores para essa forte repatriação de capital. Para mitigar distorções e prover liquidez, o BC inclusive chegou a realizar intervenções recentes no mercado à vista.

Comparação com o mês de agosto

O desempenho de setembro aprofunda o resultado negativo já registrado em agosto, quando o fluxo cambial total fechou com um déficit de US$ 3,914 bilhões.

A dinâmica das contas, no entanto, inverteu-se no comércio exterior. Enquanto em agosto o canal comercial operou no azul e segurou parte da pressão com saldo positivo expressivo, em setembro o comércio também operou no terreno negativo até o dia 11, apresentando um déficit de US$ 549 milhões (composta por US$ 8,410 bilhões em exportações e US$ 8,959 bilhões em importações). No canal financeiro puramente, a saída de agosto havia somado US$ 9,079 bilhões ao longo de todo o mês, indicando que o ritmo de saídas por dia útil em setembro iniciou ainda mais acelerado.

Acumulado do ano resiste no azul

Apesar da volatilidade recente observada no bimestre, o saldo acumulado do ano de 2026 mantém o sinal positivo. Até o dia 11 de setembro, o fluxo cambial total do país acumula uma entrada líquida de US$ 9,805 bilhões. A sustentação do ano se deve inteiramente ao canal comercial, que acumula superávit expressivo de US$ 42,940 bilhões, compensando a forte retirada de US$ 33,135 bilhões do canal financeiro no mesmo período.

Detalhes do cenário econômico:

• Equilíbrio Semanal: Apesar do saldo mensal negativo, o BC informou que a semana de 8 a 11 de setembro deu um leve respiro, anotando entrada líquida de US$ 706 milhões.
• Próxima Atualização: O Banco Central publica a atualização desses dados semanalmente, com o próximo relatório agendado para o dia 23 de setembro.

Dados principais

• Resultado em setembro (até dia 11): Fluxo cambial total negativo de US$ 5,987 bilhões.
• Canal financeiro: Saídas líquidas de US$ 5,438 bilhões (envolve investimentos, remessas de lucro e juros).
• Canal comercial: Déficit de US$ 549 milhões no comércio exterior no período de setembro até o dia 11.
• Acumulado do ano: O saldo total acumulado do Brasil no ano permanece positivo em US$ 9,805 bilhões até 11 de setembro.

Fonte: Banco Central do Brasil

A Deliberação CONTRAN nº 279, de 9 de setembro de 2026 prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a validade de CNHs e ACCs vencidas entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026.

Detalhes da Prorrogação

• Validade estendida: Documentos que vencem no intervalo de 5 de junho a 8 de dezembro de 2026 passam a valer até 9 de dezembro de 2026.
• Processo automático: O motorista não precisa solicitar a extensão ou emitir uma nova via da habilitação apenas para atualizar a data.
• Prazo para renovação: Após o dia 9 de dezembro de 2026, os condutores contemplados ainda têm um adicional de 30 dias para efetuar a renovação regular.
• Fiscalização: A regra é válida em todo o território nacional e reconhecida pelos órgãos de trânsito nas blitze e abordagens.

Exceções

• Não se aplica: Condutores que estão com o direito de dirigir suspenso ou cassado não têm direito ao benefício.

Renovação

Para renovar a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o processo padrão exige a atualização de exames e o pagamento de taxas estaduais. Como as regras e valores variam de acordo com o estado, o procedimento geral segue as etapas abaixo.

Passo a passo para renovação

• Acesso ao Portal: Entre no site oficial do Detran do seu estado ou utilize o aplicativo oficial (como o Poupatempo em SP ou o Detran Digital no RS).
• Solicitação: Procure pela opção "Renovação de CNH", confirme seus dados cadastrais e solicite o serviço.
• Pagamento da taxa: Emita e pague o boleto da taxa de emissão do Detran (a guia de arrecadação).
• Exame médico: Agende e realize o exame de aptidão física e mental na clínica credenciada indicada pelo sistema.
• Exame toxicológico (Categorias C, D e E): Se a sua CNH for de categoria profissional, você deve realizar o exame toxicológico em um laboratório credenciado antes do exame médico.
• Retirada ou entrega: Após a aprovação nos exames, a CNH digital é atualizada no aplicativo Carteira Digital de Trânsito em poucos dias, e a versão física é enviada pelos Correios.

Documentos necessários

No dia do exame médico (e caso precise comparecer presencialmente ao Detran), leve os seguintes documentos originais:

• CNH atual (ou RG e CPF, caso a CNH tenha sido perdida ou roubada).
• Comprovante de residência recente (emitido nos últimos 90 dias).
• Comprovante de pagamento das taxas do Detran (se solicitado pela clínica).

Contexto

O mercado financeiro brasileiro inicia esta quinta-feira (17) em clima de cautela, mas com sinais positivos nos primeiros negócios. Os investidores repercutem a decisão do Banco Central de reduzir a Selic em 0,25 ponto percentual, para 13,75% ao ano, e avaliam o comunicado que deixou em aberto os próximos passos da política monetária.

Às 9h04, o Ibovespa Futuro avançava 0,53%, aos 188.600 pontos. No mercado à vista, o Ibovespa registrava 185.547,66 pontos às 10h00, sem alteração em relação ao fechamento anterior.

A atenção também está voltada para novas pesquisas eleitorais e seus possíveis reflexos sobre as expectativas econômicas e os ativos brasileiros.

Olhar Diário Fiscal

• Fator dominante: a repercussão do corte de 0,25 ponto percentual da Selic e do tom cauteloso adotado pelo Banco Central.
• Fator secundário: novas pesquisas eleitorais e o comportamento dos mercados internacionais após a decisão do Federal Reserve.
• Impacto observado: Ibovespa Futuro opera em alta, enquanto o dólar recua e o petróleo devolve parte dos ganhos recentes.

Petróleo: segundo dia de queda, mas ainda acima dos US$ 100

Os preços do petróleo operam em queda pelo segundo dia consecutivo nesta quinta-feira, mas continuam em níveis elevados.

O Brent recua aproximadamente entre 2,3% e 2,5%, negociado na faixa de US$ 103,13 a US$ 103,40 por barril.

O WTI registra baixa entre 1,7% e 1,9%, na faixa de US$ 100,48 a US$ 100,72.

A correção ocorre após semanas de forte valorização e reflete principalmente a redução dos temores imediatos de desabastecimento.

A Arábia Saudita informou que conseguiu restabelecer aproximadamente metade da capacidade de seu estratégico oleoduto Leste-Oeste, atingido por drones, e também passou a utilizar rotas alternativas por Omã para manter o escoamento da produção.

Geopolítica ainda limita a queda

Apesar da correção, o mercado continua atento aos riscos relacionados à guerra envolvendo o Irã e às dificuldades de navegação no Estreito de Ormuz.

Relatos de uma reunião em Omã entre representantes dos Estados Unidos e dos houthis também ajudaram a reduzir o prêmio de risco sobre o transporte marítimo. O grupo teria sinalizado que não pretende atacar embarcações americanas ou israelenses.

A possibilidade de novos encontros diplomáticos durante a Assembleia Geral da ONU também contribui para o alívio observado nos preços.

Ainda assim, o tráfego regular por Ormuz permanece severamente prejudicado, mantendo o risco de novas interrupções na oferta.

Dólar

O dólar opera em queda nesta quinta-feira, reagindo ao cenário doméstico após a decisão do Copom.

Às 9h10, o dólar à vista recuava 0,39%, para R$ 5,132.

O dólar comercial era negociado a:

• Compra: R$ 5,131
• Venda: R$ 5,132

No mercado futuro, o contrato para outubro, atualmente o mais negociado na B3, caía 0,45%, aos R$ 5,143.

A moeda também encontra alguma pressão externa após a decisão do Federal Reserve, que elevou os juros americanos para a faixa de 3,75% a 4,00%.

Selic no centro do radar

O Banco Central reduziu a Selic para 13,75% ao ano na quarta-feira, mas evitou antecipar os próximos passos da política monetária.

No comunicado, a autoridade monetária destacou que o ambiente de incerteza exige serenidade e cautela.

A decisão ganha importância adicional por ocorrer na última reunião do Copom antes da eleição presidencial de outubro. Com isso, os investidores devem acompanhar especialmente a evolução das expectativas de inflação, atividade econômica e câmbio nas próximas semanas.

Fed e petróleo

No exterior, o mercado ainda digere a decisão do Federal Reserve de elevar os juros americanos para 3,75% a 4,00%, movimento que tende a fortalecer o dólar e exercer pressão sobre commodities negociadas na moeda americana.

Os estoques americanos de gasolina e diesel também vieram levemente acima das expectativas, sugerindo que o mercado interno dos Estados Unidos continua relativamente abastecido.

Esses fatores ajudam a explicar a correção do petróleo nesta manhã.

Número da Manhã

US$ 103,40 — faixa superior aproximada de negociação do Brent nesta manhã, mesmo após queda próxima de 2,5%.

Olhar da Manhã

O mercado brasileiro começa o dia tentando equilibrar dois sinais distintos: de um lado, a redução da Selic oferece algum suporte aos ativos domésticos; de outro, o Banco Central deixa claro que os próximos passos dependerão da evolução do cenário econômico.

No petróleo, a situação é semelhante. Os preços recuam pelo segundo dia, mas continuam acima dos US$ 100 e a questão geopolítica permanece sem solução definitiva.

Com a Selic menor e o petróleo finalmente recuando, o mercado ganhou algum espaço para respirar — mas será que esse alívio será suficiente para sustentar a recuperação da Bolsa ao longo do dia?

Exigir a renúncia judicial como condição para adesão ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV) é considerado abusivo e prejudica a dignidade do trabalhador, segundo decisão da 3ª Turma do TRT da 2ª Região. A turma confirmou a nulidade dessa cláusula e manteve a tutela de urgência que garantiu ao empregado seu direito de se inscrever no programa, sem comprometer ações judiciais existentes.

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) recorreu, defendendo a validade da cláusula do PDV-2025. A empresa argumentou que não havia discriminação e que a renúncia seria compensada por vantagens. Também afirmou que nenhum empregado foi coagido a participar do programa ou desistir de ações judiciais.

O juízo de origem considerou a exigência da renúncia ao direito de ação um abuso de poder e uma violação do acesso à Justiça. O acórdão de 2º grau reiterou essa decisão, observando que a cláusula impõe requisitos injustos ao acesso ao benefício, violando princípios da Organização Internacional do Trabalho. O processo continua com agravo de instrumento no Tribunal Superior do Trabalho.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Uma estagiária foi dispensada de um banco após denunciar assédio moral por parte de seu gerente, que exigia cumprimentos com beijos e abraços. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu, por unanimidade, que a estagiária deve receber R$ 20 mil por danos morais e reconhecer seu vínculo de emprego de um ano e nove meses. A condenação total chega a R$ 73 mil, incluindo parcelas salariais e rescisórias.

O gerente a alertou que ela "não cresceria no banco" se continuasse a cumprimentá-lo somente com a mão. Ela também relatou comentários sobre sua aparência e perguntas sobre festas. Após a denúncia à Ouvidoria do banco, a investigação considerou inicialmente os relatos improcedentes, e a estagiária teve seu contrato encerrado antes do tempo.

Testemunhas confirmaram o desconforto da estagiária e a forma de cumprimento do gerente com outras mulheres. A juíza Rozi Engelke destacou a importância da palavra da trabalhadora em casos de assédio. Tanto o banco quanto a estagiária recorreram, mas os recursos foram negados. A decisão evidenciou a responsabilidade do empregador em garantir um ambiente de trabalho seguro.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou o recurso da fabricante de equipamentos médicos e manteve a decisão que considerou inválido o pedido de demissão de um trabalhador da CIPA devido à falta de assistência sindical, conforme o artigo 500 da CLT. O trabalhador alegou ter sido coagido a assinar uma carta de renúncia sob ameaça de demissão por justa causa e pediu a nulidade da dispensa, além de indenização.

A defesa da empresa afirmou ter havido rescisão sem justa causa. O desembargador João Batista Martins César destacou que a proteção do membro da CIPA é para o exercício de suas atividades, e que a renúncia precisa de assistência sindical para ser válida. A sentença que declarou a nulidade do ato e ordenou o pagamento da indenização foi considerada irreparável.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) decidiu manter a anulação do contrato de estágio de uma trabalhadora de Recursos Humanos em uma rede de supermercados de Goiânia. O tribunal reconheceu um vínculo empregatício durante todo o período e confirmou a rescisão indireta do contrato devido à falta de depósitos de FGTS e INSS.

A decisão, relatada pelo desembargador Elvecio Moura, seguiu a sentença da juíza Glenda Ribeiro, que apontou que a trabalhadora, admitida em novembro de 2024, só teve seu Termo de Compromisso de Estágio formalizado em fevereiro de 2025, o que não é permitido pela lei. A juíza considerou que a empresa não cumpriu os requisitos legais para estágio, reconhecendo vínculo empregatício com salário de R$ 1.500 e jornada de 45 horas semanais.

O tribunal também rejeitou a alegação de abandono de emprego, afirmando que a trabalhadora exercise seu direito à rescisão indireta. A empresa recorreu, mas a decisão foi confirmada, reconhecendo a fraude no contrato de estágio.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

Um salão de beleza em Cuiabá foi condenado por assédio eleitoral após o proprietário oferecer gasolina em troca de votos para um candidato à reeleição. A manicure do salão, que acionou a Justiça do Trabalho, receberá indenização com base na decisão do juiz Luciano da Silva da 8ª Vara do Trabalho. Durante uma reunião, o proprietário distribuiu folhetos e prometeu gasolina a quem votasse no candidato, além de apoio para a confraternização de fim de ano caso o candidato fosse eleito.

O juiz destacou que o assédio eleitoral representa abuso de poder, usando pressão para influenciar o voto dos trabalhadores, o que vai contra a liberdade dos empregados. Ele enfatizou que, embora os empregadores tenham liberdade de expressão, não podem tentar manipular as escolhas políticas de seus funcionários por meios ilegítimos, como ofertas de combustível.

Além disso, a empresa foi condenada ao pagamento de verbas rescisórias, pois a relação de trabalho foi considerada como vínculo empregatício. Apesar do contrato de parceria, a manicure estava sob a supervisão de seus empregadores, que controlavam sua agenda e horários, contrariando os termos acordados.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu que a Caixa Econômica Federal deve liberar valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para uma trabalhadora que precisa financiar o tratamento do filho com transtorno do espectro autista (TEA). Os magistrados afirmaram que as possibilidades para saque do FGTS, de acordo com o artigo 20 da Lei nº 8.036/1990, não são limitadas, permitindo interpretação extensa em situações semelhantes.

A relatora do processo, desembargadora federal Audrey Gasparini, destacou que o direito ao saque deve ser avaliado considerando a finalidade social do fundo, para amparar financeiramente trabalhadores e dependentes em situações vulneráveis, como a necessidade de tratamento médico. A trabalhadora foi à Justiça após a Caixa negar seu pedido, alegando que o filho necessita de acompanhamento terapêutico contínuo.

O TRF3 permitiu o saque após analisar que a gravidade da doença e a necessidade financeira foram comprovadas. O relatório médico indicou que o filho precisa de intervenção multidisciplinar. Além disso, a adesão ao saque-aniversário não impede a liberação do FGTS para tratamento de saúde. A decisão foi unânime.

Fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

A 2ª Vara Federal Cível de Ipatinga ordenou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) analise, em cinco dias, o pedido de pensão especial para dois adolescentes que ficaram órfãos após a mãe ser morta por feminicídio. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) representou os adolescentes no processo, conforme permitido pela Súmula 594 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Um Projeto de Lei em tramitação propõe incluir essa função no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Os adolescentes têm direito à pensão especial de acordo com a Lei nº 14.717/2023, que cobre filhos de vítimas de feminicídio. O MPMG já havia pedido ao INSS a análise do benefício, mas teve o pedido negado por falta de informações.

A Justiça considerou a recusa do INSS desproporcional e apontou que a lei permite concessão provisória da pensão diante de indícios do crime. Documentos como denúncias e sentenças já estavam disponíveis no processo criminal da mãe. A Justiça considerou que a demora poderia prejudicar o acesso dos adolescentes a recursos essenciais.

Fonte: Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Um técnico de enfermagem com deficiência auditiva conseguiu permanecer no concurso da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) como pessoa com deficiência (PCD). A decisão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou uma sentença de Montes Claros. O candidato afirmou que sua surdez unilateral era suficiente para participar do certame na categoria PCD.

A Unimontes e o Estado de Minas Gerais recorreram, alegando que a decisão violava princípios legais e segurança jurídica, pois revisava um ato administrativo que seguia as regras da época. Foi dito que a avaliação médica indicou perda auditiva em um ouvido, o que, segundo eles, não qualificava o candidato como PCD para reserva de vagas.

O relator do recurso, desembargador Alberto Diniz Junior, referiu-se à Lei n° 14.768/2023, que define deficiência auditiva. Um laudo médico confirmou a condição do candidato. O magistrado concluiu que a desclassificação feriu princípios de razoabilidade, levando à nulidade da desclassificação. Os desembargadores Pedro Aleixo e Maurício Soares concordaram com a decisão.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

A 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente emitiu uma decisão liminar atendendo a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), que proíbe a empresa Naturafrig Alimentos de cortar ou reduzir prêmios e bônus de funcionários que apresentarem atestados médicos ou comprovantes de consulta. Se a empresa não cumprir, terá que pagar uma multa de R$ 5 mil por item e R$ 1 mil para cada trabalhador prejudicado.

A ação foi iniciada após denúncias de que funcionários estavam indo trabalhar doentes ou machucados para não perderem um bônus de aproximadamente R$ 400 por mês. A análise dos holerites revelou que a empresa não seguia regras claras e os valores de bônus variavam sem explicação entre empregados na mesma posição. O regulamento interno da empresa penalizava os funcionários com perda total do bônus ao apresentar um atestado médico comum e um quarto do valor se apresentassem mais de uma declaração numa mesma mês.

A juíza Nelma Pedrosa Godoy Sant'Anna Ferreira ressaltou os riscos dessa prática, que leva ao "presenteísmo". Ela destacou a urgência de proteger trabalhadores doentes e permitir que permaneçam afastados sem medo de perder prêmios. A decisão pode ser contestada no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Campinas

O 3º Juizado Especial Cível de Joinville decidiu que uma auxiliar de sala deve indenizar cinco professoras por divulgar conversas de um grupo privado de mensagens a pessoas que não faziam parte da conversa. A decisão reconheceu que, mesmo que a auxiliar tenha acessado o conteúdo para relatar ofensas, enviar as mensagens a terceiros causou dano moral.

As professoras relataram que a auxiliar imprimiu e enviou as conversas, o que gerou constrangimento no trabalho. A auxiliar afirmou que o aplicativo estava aberto e que suas intenções eram de levar as ofensas à direção, mas negou ter compartilhado as mensagens. O juiz considerou que a exposição das conversas violou a expectativa de privacidade das professoras, resultando em danos que afetaram suas relações de trabalho.

A auxiliar foi condenada a pagar R$ 3 mil à professora que teve sua conta completamente divulgada e R$ 1,5 mil para cada uma das outras quatro.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Contexto

O mercado financeiro brasileiro encerrou esta quarta-feira (16) em queda, com o Ibovespa recuando 0,51%, aos 185.547,66 pontos, em uma sessão marcada pela correção dos preços do petróleo e pela cautela dos investidores diante do cenário internacional de juros.

O índice chegou a registrar alta de 0,13%, aos 186.738 pontos, mas perdeu força ao longo do pregão e atingiu mínima de -0,94%, aos 184.754 pontos.

O movimento ocorreu mesmo com o petróleo devolvendo parte dos ganhos acumulados nos últimos dias. A commodity continua em patamar elevado, mas sinais de alívio nas tensões geopolíticas e estoques americanos acima das expectativas de queda ajudaram a reduzir a pressão sobre os preços.

Olhar Diário Fiscal

• Fator dominante: a correção dos preços do petróleo após a forte escalada registrada nos últimos pregões.
• Fator secundário: o cenário internacional de juros e a repercussão da decisão do Federal Reserve sobre a política monetária americana.
• Impacto observado: o Ibovespa recuou, enquanto o dólar encerrou praticamente estável e o petróleo perdeu mais de 2% no mercado internacional.

Petróleo: correção após a disparada

Depois de sucessivas altas, o petróleo finalmente encontrou algum alívio nesta quarta-feira.

O Brent, referência internacional, fechou em queda de 2,69%, a US$ 105,83 por barril.

O WTI, referência americana, recuou 3,21%, encerrando a sessão a US$ 102,43.

A queda foi favorecida por sinais de redução dos riscos imediatos de interrupção da oferta.

Um dos principais pontos de alívio veio de Omã, onde ocorreram contatos diplomáticos entre autoridades americanas e representantes dos houthis. O grupo iemenita afirmou que não pretende atacar navios mercantes dos Estados Unidos no Mar Vermelho.

A Arábia Saudita também começou a utilizar rotas alternativas, via Omã, para escoar petróleo bruto, reduzindo parte dos impactos provocados pelo fechamento de seu importante oleoduto Leste-Oeste.

Líbia retoma produção

Outro fator que ajudou a conter os preços foi a retomada da produção de petróleo na Líbia.

Os campos petrolíferos do país haviam sofrido interrupções no início da semana, contribuindo para o receio de uma oferta global ainda mais restrita.

A retomada trouxe algum equilíbrio ao mercado justamente em um momento em que os investidores permanecem atentos aos riscos de abastecimento decorrentes dos conflitos no Oriente Médio.

Estoques americanos aliviam pressão

Os dados divulgados pelo Departamento de Energia dos Estados Unidos também contribuíram para a correção.

Os estoques comerciais de petróleo bruto caíram 640 mil barris na semana encerrada em 11 de setembro, para 423,429 milhões de barris.

Embora tenha havido redução, o número ficou abaixo da expectativa dos analistas, que projetavam uma queda de aproximadamente 1,4 milhão de barris.

Ao mesmo tempo, os estoques de gasolina e destilados aumentaram, reduzindo parte das preocupações imediatas com o abastecimento.

Ainda assim, o mercado continua considerando apertada a perspectiva de oferta no médio prazo, especialmente diante dos efeitos acumulados do conflito envolvendo Estados Unidos e Irã.

Dólar

O dólar comercial encerrou o dia praticamente estável, com queda de 0,07%, cotado a R$ 5,1509 na compra e R$ 5,1514 na venda.

No mercado paralelo, a moeda recuou 0,71%, para R$ 5,23 na compra e R$ 5,33 na venda.

A movimentação ocorreu em meio à influência do cenário internacional de juros e à valorização do dólar no exterior.

Fed e commodities

No ambiente internacional, a decisão do Federal Reserve ganhou destaque.

A autoridade monetária americana elevou a taxa de juros em 0,25 ponto percentual, em decisão unânime.

Juros americanos mais elevados tendem a fortalecer o dólar e podem exercer pressão sobre commodities negociadas na moeda americana, como o petróleo.

Esse movimento ajudou a reforçar a correção observada nesta quarta-feira, embora o cenário geopolítico continue sendo determinante para as perspectivas da oferta.

Bolsa brasileira

O Ibovespa Futuro encerrou a sessão em queda de 0,69%, aos 187.205 pontos, após oscilar entre 189.695 e 186.445 pontos.

No mercado à vista, o volume financeiro foi de aproximadamente R$ 0,89 bilhão.

Com a queda desta quarta-feira, o Ibovespa acumula alta de 15,16% em 2026 e 4,58% no mês.

Número do Dia

US$ 105,83 — preço do barril do Brent no fechamento desta quarta-feira, após recuo de 2,69%.

Olhar do Fechamento

O petróleo finalmente devolveu parte da forte alta acumulada nos últimos pregões. A combinação de sinais diplomáticos, rotas alternativas de escoamento, retomada da produção na Líbia e dados americanos que reduziram a pressão imediata sobre os estoques ajudou a trazer algum alívio ao mercado.

Mas a commodity continua acima dos US$ 100, mantendo vivo o risco de novas pressões inflacionárias caso as tensões no Oriente Médio voltem a se intensificar.

Para a Bolsa brasileira, o cenário permanece dividido: petróleo mais barato reduz parte da pressão sobre inflação e juros, mas também diminui o impulso favorável para empresas produtoras.

Depois de uma sequência em que o petróleo ditou o humor dos mercados, a pergunta agora é: a commodity encontrou um novo equilíbrio ou apenas fez uma pausa antes do próximo movimento?

A empresa Google Brasil foi condenada a pagar R$ 5 milhões de indenização por danos morais coletivos, após o Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec-MA) alegar que a plataforma de vídeos YouTube espalhou notícias falsas sobre saúde durante a pandemia de coronavírus. O Ibedec-MA requisitou a criação de filtros para bloquear conteúdo falso, a exigência de diplomas médicos para criadores de conteúdo e a inclusão de alertas. No entanto, o juiz Douglas de Melo Martins não aceitou a necessidade de censura prévia ou verificações de diplomas, citando a Constituição Federal.

Foram apresentadas reclamações sobre vídeos com "curas milagrosas" e métodos de prevenção sem respaldo científico, que incentivaram o abandono de tratamentos médicos. A Google desativou 23 dos 27 vídeos mencionados e um canal, reconhecendo violações às diretrizes comunitárias. O juiz destacou que a empresa deve garantir a segurança dos serviços prestados, de acordo com o Código do Consumidor.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Contexto

O mercado financeiro brasileiro opera próximo da estabilidade nesta quarta-feira (16), em uma sessão marcada pela cautela dos investidores antes de importantes decisões de política monetária.

Às 10h27, o Ibovespa recuava 0,13%, aos 186.258 pontos, enquanto o dólar comercial registrava leve baixa de 0,06%, cotado a R$ 5,1578 na venda.

Depois da alta de 0,54% registrada na terça-feira, o mercado inicia a sessão sem uma direção definida, enquanto os investidores acompanham o comportamento das commodities e aguardam os próximos passos dos bancos centrais.

Olhar Diário Fiscal

• Fator dominante: a correção dos preços do petróleo, que reduz parte da pressão observada nas últimas sessões.
• Fator secundário: a expectativa em torno das decisões de juros no Brasil e nos Estados Unidos.
• Impacto observado: Bolsa e dólar operam praticamente estáveis, refletindo um mercado cauteloso e à espera de novos sinais.

Petróleo: correção após forte alta

Os preços do petróleo recuam nesta quarta-feira, pressionados pela valorização do dólar e pelo aumento dos estoques nos Estados Unidos.

O Brent para novembro era negociado a US$ 107,19 por barril, com queda de 1,43%.

O WTI para novembro recuava 1,94%, cotado a US$ 98,80 por barril, voltando a ficar abaixo da marca de US$ 100.

Apesar da correção, os preços continuam próximos das máximas de quatro meses. O mercado permanece atento aos riscos de interrupção da oferta provocados pelas tensões no Oriente Médio.

A queda desta manhã, portanto, representa mais uma correção após a forte escalada observada nos últimos dias do que uma mudança completa no cenário da commodity.

Dólar

O dólar comercial opera praticamente estável nesta manhã.

Às 10h27, a moeda americana recuava 0,06%, cotada a R$ 5,1578 para venda.

A movimentação ocorre em um ambiente no qual o dólar mais forte no exterior contribui para pressionar as commodities, enquanto, no mercado doméstico, os investidores acompanham as perspectivas para a política monetária.

Juros no radar

O grande evento da agenda doméstica desta quarta-feira é a decisão do Copom sobre a taxa Selic.

Depois de dados mais fracos do varejo reforçarem as expectativas de um possível corte de 0,25 ponto percentual, o mercado avalia como a autoridade monetária deverá equilibrar a desaceleração da atividade com os riscos inflacionários.

Nesse cenário, o comportamento do petróleo ganha importância. Mesmo com a queda desta manhã, o Brent permanece acima dos US$ 107, mantendo pressão potencial sobre combustíveis e inflação.

No exterior, os investidores também aguardam a decisão do Federal Reserve, mantendo o mercado global em compasso de espera.

Número da Manhã

US$ 107,19 — cotação do barril do Brent nesta manhã, mesmo após queda de 1,43%.

Olhar da Manhã

A sessão começa praticamente sem direção definida. Bolsa e dólar operam de lado, enquanto o petróleo devolve parte dos ganhos recentes e volta a oferecer algum alívio aos mercados.

Mas o cenário ainda está longe de ser tranquilo. O Brent permanece em patamar elevado, os riscos geopolíticos continuam presentes e as decisões de juros desta semana podem redefinir o comportamento dos ativos.

Com o petróleo respirando nesta manhã e os juros no centro das atenções, será que o mercado brasileiro finalmente encontrará espaço para olhar além da geopolítica — ou a commodity continuará ditando o ritmo da Bolsa?

O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), considerado a prévia oficial do PIB, registrou uma queda de 0,20% em julho de 2026 na comparação com o mês de junho, na série dessazonalizada.

Principais resultados de julho de 2026

• Comparação mensal (com ajuste sazonal): Recuo de 0,20% (ou 0,22% dependendo da arredondagem fina), puxado principalmente pelos setores da agropecuária (-1,15% a -1,2%) e da indústria (-0,40%). O setor de serviços ficou praticamente estável (-0,01%).
• Comparação interanual (com julho de 2025): Alta de 1,1% na série sem ajuste sazonal.
• Acumulado em 12 meses: Crescimento de 1,5%.
• Acumulado no ano (7 primeiros meses): Expansão de 1,5%.
• Trimestre móvel (encerrado em julho ante o encerrado em abril): Queda de 0,3%.

O Impacto do IBC-Br nas decisões do Copom

O resultado do Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) de julho reforça o cenário de perda de fôlego da economia brasileira no início do segundo semestre. Com um recuo de 0,22% em julho, somado à queda revisada de 0,88% em junho, o indicador consolida o segundo mês consecutivo em terreno negativo. Esse esfriamento da atividade doméstica atua como um fator na calibragem da política monetária conduzida pelo Comitê de Política Monetária (Copom).

O IPC-S da segunda quadrissemana de setembro de 2026 subiu 0,49% e acumula alta de 3,76% nos últimos 12 meses. Quatro das oito classes de despesa registraram queda em suas taxas de variação, com maior destaque para Despesas Diversas, que passou de 2,89% para 1,83%. Os grupos Educação, Leitura e Recreação, Transportes e Saúde e Cuidados Pessoais também tiveram decréscimos. Em contrapartida, Alimentação, Habitação, Comunicação e Vestuário mostraram aumentos em suas taxas de variação.

Fonte: FGV IBRE

O Índice Geral de Preços - 10 (IGP-10) teve um aumento de 1,47% em setembro, após uma queda de ‑0,51% em agosto. Com isso, o índice acumula alta de 2,97% em 2023 e de 3,29% nos últimos 12 meses. Em setembro de 2025, o IGP-10 havia subido 0,21% e acumulado alta de 2,88% em 12 meses. A alta foi puxada principalmente pelo Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que subiu 1,90% em setembro. O aumento nos produtos agropecuários está ligado às incertezas climáticas trazidas pelo El Niño, enquanto a tarifa de energia elétrica teve um aumento de 7% e os cigarros subiram 16,47%.

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) registrou um aumento de 0,44% em setembro, com seis das oito classes de despesa exibindo aumentos. As classes que subiram incluem Habitação, Alimentação, e Transportes, entre outras, enquanto Educação e Comunicação tiveram recuos.

O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) subiu 0,50% em setembro, um pouco menos do que em agosto. O grupo Materiais e Equipamentos teve alta, mas Serviços e Mão de Obra desaceleraram suas taxas de variação.

Fonte: FGV IBRE

Por meio da Portaria MPS nº 1.344, de 14 de setembro de 2026, o Ministério da Previdência Social definiu os fatores de atualização para setembro de 2026:

I - 1,001693 para os pecúlios dupla cota e novo;

II - 1,004999 para o pecúlio simples; e

III - 0,996800 para salários de contribuição na apuração do salário de benefício, parcelas de benefícios pagos em atraso, salários de contribuição de acordos internacionais, e restituição de valores recebidos indevidamente.

As tabelas com os fatores de atualização encontram-se no site https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/previdencia-social/legislacao.

A Lei nº 15.504, de 15 de setembro de 2026 alterou a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que criou o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (Repes), estabelecendo agora o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata).

As principais mudanças incluem a proibição dos beneficiários do Repes de aproveitarem os benefícios para serviços de datacenter, que estão fora do regime. Apenas empresas que realizem atividades de desenvolvimento de software ou serviços relacionados podem se beneficiar do Repes, desde que seus compromissos de exportação sejam iguais ou superiores a 50% da receita bruta.

Para se habilitar ao Redata, a empresa deve implementar projetos de datacenter e atender a requisitos como disponibilizar 10% da capacidade para o mercado interno, usar energia renovável, manter um Índice de Eficiência Hídrica baixo, e investir em pesquisa e inovação. A suspensão de tributos aplicáveis a vendas e importações é prevista, com regras específicas sobre como esses tributos são geridos. Os benefícios têm vigência de cinco anos, com algumas suspensões de tributos válidas até 31 de dezembro de 2026.

A juíza Maila Vanessa de Oliveira Costa, da 1ª Vara do Trabalho de Alfenas, condenou uma instituição de ensino a pagar indenização por danos morais a um empregado de 64 anos, dispensado sem justa causa perto da aposentadoria. A magistrada considerou a demissão discriminatória, evidenciando a prática de etarismo.

O TRT-MG aumentou o valor da indenização de R$ 5 mil para R$ 50 mil. O trabalhador pode escolher entre ser readmitido com ressarcimento ou receber em dobro sua remuneração durante o afastamento. O empregado trabalhou por cerca de 29 anos sem condutas desabonadoras e foi dispensado sem justificativa concreta. A decisão reforçou que a Constituição e a Lei nº 9.029/1995 proíbem qualquer forma de discriminação, inclusive pela idade. Embora os pedidos de reintegração tenham sido negados, a conduta discriminatória da empresa foi reconhecida, o que resultou na condenação por danos morais. O processo aguarda análise de admissibilidade de recurso do TRT-MG ao TST.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou a demissão de um cabista doente e condenou a Icomon Tecnologia Ltda. e a Telefônica Brasil S.A. a pagarem indenizações. O trabalhador, diagnosticado com câncer testicular, foi dispensado de forma discriminatória após retornar do afastamento para tratamento.

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região havia absolvido a empresa, alegando que a demissão ocorreu em uma dispensa coletiva de cerca de 50 empregados, mas a Sétima Turma considerou que essa decisão violou o direito à defesa e extrapolou os limites processuais. O cabista, contratado em 2014, argumentou que sua demissão foi discriminatória devido à sua condição de saúde.

O juiz não aceitou a alegação da empresa de que a demissão não tinha caráter discriminatório, já que não apresentaram justificativas suficientes. Assim, a sentença original determinou a reintegração do trabalhador e o pagamento de salários até a reintegração, além de indenização por danos morais.

O Tribunal Regional, ao analisar o recurso da empresa, utilizou novos argumentos, o que foi contestado pelo trabalhador. A Sétima Turma, ao restabelecer a sentença, enfatizou a importância do contraditório e a proibição de decisões com fundamentos não apresentados anteriormente. A decisão foi unânime.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o sindicato está livre de pagar custas e honorários advocatícios em uma ação civil pública que perdeu contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A legislação determina que esses pagamentos só são exigidos nos casos de má-fé, conforme o artigo 18 da Lei 7.347/1985.

O Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Limpeza, Asseio e Conservação de Rio do Sul/SC (SINTACC) processou a Diex Construções e o INSS, buscando a condenação da Diex ao pagamento de adicional de insalubridade e a responsabilidade subsidiária do INSS. O juízo da 2ª Vara do Trabalho de Rio do Sul condenou a Diex, mas não responsabilizou o INSS, pois não houve prova de que o instituto não fiscalizou a empresa.

Como o pedido do SINTACC contra o INSS foi improcedente, o sindicato foi condenado a pagar honorários advocatícios. O sindicato recorreu, argumentando que, atuando como substituto processual, deve pagar honorários apenas se houver má-fé.

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região não isentou o sindicato das consequências financeiras da perda, citando regras da CLT. Contudo, o relator do recurso no TST, ministro Mauricio Godinho Delgado, votou pela isenção do sindicato, reafirmando que os honorários só se aplicam após comprovação de má-fé. A decisão do TST foi unânime.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Em julgamento sobre o uso de provas no tribunal do júri, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a pronúncia, que é a fase de análise preliminar da acusação, não pode se basear apenas em elementos colhidos na fase de inquérito, exceto em casos específicos. O testemunho indireto, embora admitido pela lei, não é suficiente sozinho para a decisão de pronúncia, mas pode ter maior relevância em situações de intimidação a testemunhas ou vítimas.

O relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, explicou que a pronúncia é uma proteção para o réu, evitando que ele enfrente acusações sem fundamento. Esta fase é crucial, pois determina se há provas suficientes para levar o acusado ao júri. O relator enfatizou que a ausência de provas consistentes durante a fase judicial invalida decisões que possam prejudicar o réu.

Ele também destacou que o testemunho indireto não tem a mesma confiabilidade do testemunho direto, pois impede o contraditório e pode levar a erros. No entanto, há situações em que o testemunho indireto é aceito, como em casos de provas não repetíveis. A jurisprudência do STJ, portanto, permite o uso de testemunho indireto em circunstâncias excepcionais, garantindo os direitos do acusado.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a venda de combustível derivado de petróleo para outro estado não requer o cancelamento dos créditos de ICMS das operações anteriores realizadas no estado de origem. Essa decisão foi tomada em 4 de setembro, durante o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1362742, e deve ser seguida por outros tribunais do Brasil.

O julgamento tratou de empresas que, após comprar produtos no mesmo estado e gerar créditos de ICMS, vendem parte desses produtos para outro estado, ação na qual não há ICMS. A disputa era saber se o estado de origem poderia reter o imposto das operações internas e se a distribuidora deveria anular o crédito na venda interestadual.

O recurso foi apresentado por uma distribuidora de Minas Gerais que contestou uma decisão do Tribunal de Justiça do estado, argumentando que isso representava dupla tributação e feria o princípio da não cumulatividade.

O ministro Dias Toffoli, relator do caso, indicou que a Constituição determina que o ICMS sobre combustíveis deve ser destinado ao estado onde ocorre o consumo. A exigência de estorno dos créditos, segundo ele, prejudica o princípio do destino e aumenta os custos sobre os combustíveis. Por outro lado, o ministro Alexandre de Moraes divergiu, afirmando que a Constituição exige a anulação dos créditos nesse contexto. O tribunal, por maioria, decidiu a favor da distribuidora, anulando o auto de infração. A tese fixada foi que o artigo 155 não permite a anulação do crédito do ICMS das operações internas anteriores.

Fonte: Supremo Tribunal Federal

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que é válido o pagamento de custas processuais em bancos diferentes do Banco do Brasil (BB) e da Caixa Econômica Federal (CEF). Esta decisão se deu após a Porto Tapajós Empreendimentos Imobiliários e Serviços Portuários Ltda. ter pagado suas custas no banco Sicredi com uma Guia de Recolhimento da União (GRU) Judicial que tem código de barras. O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) havia considerado o recurso da empresa deserto, alegando que as custas não foram pagas em uma instituição autorizada.

Os ministros do TST afirmaram que, embora a norma indique apenas os códigos do BB e da CEF, o código de barras das GRUs permite que o valor seja destinado corretamente, independentemente do banco. A Vara do Trabalho de Itaituba (PA) havia condenado a Porto Tapajós ao pagamento de horas extras e verbas rescisórias. Ao recorrer, a empresa pagou as custas no Sicredi, mas o TRT não aceitou.

O relator, ministro Fabrício Gonçalves, destacou que não há uma exigência expressa nos atos normativos do TST que limite o pagamento das custas apenas a esses dois bancos. A decisão, unânime, enfatizou que o pagamento realizado foi efetivo e não prejudicou as partes envolvidas.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu a favor do pedido de demissão de um técnico da Procisa do Brasil, que presta serviços à Claro S.A. O motivo foi o não pagamento recorrente de horas extras, pois a empresa realizava um banco de horas ilegal e não pagava os serviços extraordinários. Os ministros aplicaram a tese do TST (Tema 85), que afirma que a falta habitual de pagamento de horas extras e a não concessão do intervalo autoriza a rescisão indireta do contrato de trabalho, conforme o artigo 483, alínea 'd', da CLT.

O técnico trabalhou desde dezembro de 2019 e alegou que trabalhava entre 7h e 21h30, sem receber por horas extras, embora a norma coletiva estipulasse uma jornada menor. O juízo da 2ª Vara do Trabalho negou os pedidos de horas extras e rescisão, alegando que o banco de horas compensava o serviço extraordinário. Porém, o Tribunal Regional do Trabalho invalidou o banco de horas e determinou o pagamento das horas extras, mas rejeitou a rescisão.

Com recurso, a ministra Morgana de Almeida reconheceu a rescisão e os direitos rescisórios, afirmando que a conduta da empresa foi constante e ilegal. A decisão foi unânime, reforçando a tese vinculante do TST.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

O colegiado afirma que outras medidas preventivas de riscos físicos podem ser adotadas conforme a NR-17. A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu que não é devido o pagamento por pausas ergonômicas não concedidas, nem há obrigação de oferecê-las quando a empresa toma medidas preventivas e alterna atividades.

O caso envolveu um sindicato e uma empresa de fornecimento de água. O sindicato alegou intenso esforço físico e solicitou o pagamento das pausas não concedidas, baseando-se na Norma Regulamentadora 17. A empresa defendeu que a alternância de atividades elimina a necessidade de pausas. Inicialmente, os pedidos do sindicato foram parcialmente atendidos, mas a condenação foi revertida no TRT-RS, que considerou as medidas da empresa suficientes para atender às diretrizes de saúde.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu o vínculo de emprego entre um segurança e uma empresa de monitoramento. O trabalhador atuava como "tático-operacional", deslocando-se de motocicleta pelas áreas monitoradas. A decisão do juiz Volnei de Oliveira Mayer na 1ª Vara do Trabalho de Canoas foi mantida por todos os magistrados.

O total de verbas salariais e rescisórias, incluindo uma indenização de R$ 2 mil por atraso de salários, soma R$ 34,5 mil. Três empresas foram responsabilizadas subsidiariamente, podendo ser chamadas a pagar caso a empregadora direta não cumpra a condenação. As empresas alegaram que o trabalhador prestou apenas serviços eventuais entre novembro de 2020 e dezembro de 2022, mas as provas mostraram que a empregadora controlava horários, locais e rotas.

A relatora do acórdão, desembargadora Ana Luíza Heineck Kruse, destacou que todos os requisitos de uma relação de trabalho estavam presentes. As partes não recorreram da decisão.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

O juiz do Trabalho Raimundo Dias de Oliveira Neto, da 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza, decidiu que uma técnica de enfermagem trabalhou em um ambiente insalubre durante sua gestação, apesar da negativa do hospital. Em setembro, a Justiça do Trabalho condenou um hospital infantil de Fortaleza a pagar dez mil reais em indenização por danos morais, pois não afastou a trabalhadora desse ambiente insalubre. Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), trabalhadoras grávidas ou lactantes devem ser realocadas para áreas sem riscos à sua saúde ou a do bebê, sem perda do adicional de insalubridade.

A empregadora alegou que a trabalhador não apresentou recomendação médica para o afastamento. No entanto, o juiz explicou que a comprovação do estado de gravidez é suficiente. A ex-empregada pediu trinta mil reais de indenização, mas o juiz, considerando a falta de provas de outras irregularidades, determinou o valor em dez mil reais. Ela também solicitou a rescisão indireta do contrato, pela falta de depósitos do FGTS, que foi aceita pelo juiz. A decisão pode ser contestada.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS) confirmou, por unanimidade, a condenação de uma empresa de bebidas ao pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos morais a um vendedor que sofreu assédio moral por parte de seu chefe. O trabalhador foi alvo de ofensas e apelidos humilhantes, sendo chamado de “gordo”, “seboso” e outros termos pejorativos, na frente de colegas e em grupos de WhatsApp.

O relator do caso, desembargador Márcio Vasques Thibau de Almeida, destacou que o assédio moral gera degradação nas condições de trabalho, prejudicando emocionalmente o empregado. Uma testemunha confirmou o comportamento autoritário do gerente, que fazia cobranças excessivas e usava expressões ofensivas. A juíza Nadia Pelissari também reconheceu a dificuldade em provar assédio moral, mas concluiu que havia evidências suficientes que comprovavam a conduta abusiva. O relator reiterou as provas que evidenciaram o assédio e manteve a indenização, a qual é considerada justa e com caráter punitivo e pedagógico.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

O mercado financeiro brasileiro encerrou esta terça-feira (15) em terreno positivo, com o Ibovespa avançando 0,54%, aos 186.502,64 pontos, em uma sessão marcada pela forte valorização do petróleo e pela cautela nos mercados internacionais.

O índice chegou a subir 1,16%, aos 187.651 pontos, durante o pregão, mas perdeu parte dos ganhos ao longo do dia. A mínima foi de -0,24%, aos 185.056 pontos.

O movimento ocorreu em meio à combinação de fatores domésticos, incluindo as expectativas para a decisão do Copom, e um cenário externo pressionado pela escalada das tensões no Oriente Médio e pelos riscos de interrupção da oferta global de petróleo.

Olhar Diário Fiscal

• Fator dominante: a forte alta do petróleo, impulsionada por novas interrupções na oferta e pelo agravamento das tensões no Oriente Médio.
• Fator secundário: a expectativa em torno da decisão do Copom e o comportamento dos ativos brasileiros diante do ambiente internacional de maior aversão ao risco.
• Impacto observado: o Ibovespa conseguiu avançar, mas terminou distante das máximas do dia, enquanto o dólar registrou leve alta e o petróleo voltou a superar importantes marcas de preço.

Petróleo: WTI supera US$ 105

O petróleo voltou a acelerar nesta terça-feira e ampliou a pressão sobre os mercados globais.

O Brent, referência internacional, fechou em alta de 2,90%, cotado a US$ 108,75 por barril em Londres.

O WTI, referência nos Estados Unidos, teve valorização ainda mais forte, de 4,38%, encerrando a sessão a US$ 105,83 por barril.

A diferença entre os movimentos dos dois contratos refletiu, entre outros fatores, a busca por fontes alternativas de petróleo diante das dificuldades de abastecimento no Oriente Médio.

Oferta global sob pressão

A Arábia Saudita continua no centro das preocupações. Após ataques recentes atribuídos aos houthis, o país interrompeu preventivamente o fluxo do importante oleoduto Leste-Oeste.

Nesta terça-feira, informações sobre a suspensão de carregamentos no porto de Yanbu, no Mar Vermelho, aumentaram a preocupação dos investidores.

A Saudi Aramco também teria informado clientes europeus sobre o cancelamento de parte das entregas previstas para o final de setembro. O movimento aumenta a procura por outras fontes de petróleo, contribuindo para a valorização do WTI.

Ao mesmo tempo, a produção da Líbia sofreu novo impacto, com a paralisação de três campos petrolíferos em razão de protestos e bloqueios em dutos de exportação.

Geopolítica aumenta o prêmio de risco

No campo diplomático e militar, o mercado também acompanhou a recusa do Irã em avançar nas discussões de paz mediadas com países do Golfo.

A tensão aumentou ainda mais após a Guarda Revolucionária iraniana afirmar ter derrubado um drone militar dos Estados Unidos no Estreito de Ormuz.

A região é fundamental para o comércio mundial de petróleo e, diante dos riscos de conflito, o tráfego de superpetroleiros já sofreu forte redução.

Dólar

O dólar comercial encerrou a sessão em alta de 0,14%, cotado a R$ 5,1541 na compra e R$ 5,1551 na venda.

No mercado paralelo, a moeda avançou 0,28%, para R$ 5,27 na compra e R$ 5,37 na venda.

A valorização moderada do dólar ocorreu em um ambiente internacional de maior busca por proteção, especialmente diante da preocupação com a inflação provocada pela energia.

Bolsa brasileira

O Ibovespa Futuro fechou em alta de 0,59%, aos 188.440 pontos, depois de oscilar entre 189.560 e 186.820 pontos.

No mercado à vista, o volume financeiro foi de aproximadamente R$ 0,66 bilhão.

Com o resultado desta terça-feira, o Ibovespa acumula alta de 15,75% em 2026 e 5,12% em setembro.

O desempenho brasileiro ocorreu em uma sessão de maior aversão ao risco em Wall Street, onde o petróleo elevado voltou a alimentar preocupações com inflação e juros.

Inflação e juros voltam ao centro das atenções

A disparada do petróleo, acompanhada pela alta do diesel nos Estados Unidos, reforçou os receios de que a inflação global permaneça pressionada.

Nos Estados Unidos, os títulos do Tesouro americano avançaram para níveis próximos das máximas observadas em quase duas décadas, refletindo a cautela dos investidores às vésperas da decisão do Federal Reserve.

No Brasil, o mercado também aguarda a decisão do Copom, prevista para esta quarta-feira (16). O comportamento do petróleo acrescenta uma variável importante ao cenário de inflação e política monetária.

Número do Dia

US$ 105,83 — preço do barril do WTI no fechamento desta terça-feira, após uma alta de 4,38%.

Olhar do Fechamento

A Bolsa brasileira conseguiu fechar no campo positivo mesmo diante de um cenário internacional bastante pressionado pelo petróleo. O resultado mostra, mais uma vez, que a relação entre a commodity e o Ibovespa não é linear.

Enquanto a alta do petróleo pode beneficiar empresas produtoras, especialmente as ligadas à exploração, o mesmo movimento aumenta os riscos de inflação e juros elevados — fatores que pesam sobre boa parte dos demais setores da economia.

Com o WTI acima dos US$ 105, o Brent próximo dos US$ 109 e uma decisão de juros no Brasil no horizonte imediato, o mercado terá de descobrir nesta quarta-feira se a expectativa de uma política monetária mais favorável será suficiente para neutralizar o novo choque provocado pelo petróleo.

A Portaria MTE nº 1.590/2026, que entrará em vigor no prazo de 120 dias, traz mudanças na Norma Regulamentadora nº 24 (NR-24) sobre condições de higiene e conforto no trabalho. Os principais pontos incluem a obrigatoriedade de fornecimento de água potável em quantidade suficiente, filtrada e fresca, proibindo copos coletivos. Se não for possível oferecer água dessa forma, deve ser fornecida em recipientes portáteis adequados.

Além disso, o uso de sabonete em barra será proibido nos lavatórios das empresas e em banheiros químicos. Foram também estabelecidas normas para instalações sanitárias móveis, que podem ser usadas quando não for viável instalar banheiros fixos. Essas instalações devem ser individuais, manter condições de limpeza, ter pisos impermeáveis, papel higiênico adequado e ventilação.

A inviabilidade técnica para a não instalação de banheiros fixos pode incluir a falta de esgoto, a natureza temporária da atividade e restrições ambientais. O texto ainda menciona requisitos para iluminação, higienização e a localização dessas estruturas, além da distância do trabalhador até elas.

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) entrou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8015 no Supremo Tribunal Federal (STF) contra regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essas regras exigem que titulares de cartórios extrajudiciais provem ter capacidade financeira para pagar as obrigações dos empregados. A Anoreg contesta os artigos do 8º ao 17 do Provimento 227/2026, alegando que o CNJ excedeu seu poder ao criar essas obrigações sem base legal. A associação afirma que as medidas são exageradas, considerando cenários hipotéticos de demissões, e que a exigência de listar bens pessoais fere direitos à propriedade, intimidade e proteção de dados.

Fonte: Supremo Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o governo pode limitar a 16% a quantidade de famílias unipessoais que entram no Programa Bolsa Família. A questão foi hilada no Recurso Extraordinário (RE) 1614224 e deverá ser aplicada a casos semelhantes na Justiça. A restrição foi proposta pela Portaria 911/2023 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, e a Lei 15.077/2024 permitiu estabelecer um limite, mas sem definir percentual.

A polêmica surgiu quando um beneficiário morador de Carpina (PE), desempregado e morando sozinho, não recebeu o Bolsa Família, mesmo após atualizar seus dados. Com o apoio da Defensoria Pública da União, ele recorreu à Justiça. O caso chegou à Turma Nacional de Uniformização, que afirmou que o Executivo pode estabelecer critérios para acesso ao programa. A DPU então recorreu ao STF. O ministro Edson Fachin destacou a relevância econômica e social do Bolsa Família.

Fonte: Supremo Tribunal Federal

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os Recursos Especiais 2.258.325 e 2.254.394, relatados pelo ministro Afrânio Vilela, serão julgados sob o rito dos repetitivos. O Tema 1.472 trata da demora injustificada da administração pública na análise de pedidos de aposentadoria e se isso gera obrigação de indenização ao servidor por danos materiais. O STJ também vai definir o prazo que caracteriza a mora administrativa e o início do pagamento da indenização, se aplicável.

Para esse julgamento, todos os processos pendentes sobre a mesma questão ficam suspensos. O ministro Vilela mencionou que já houve 35 acórdãos e 1.629 decisões monocráticas sobre o tema, destacando sua importância. O relator acredita que a decisão ajudará a fortalecer o sistema de precedentes do Código de Processo Civil de 2015, dado que existe divergência entre os tribunais locais e o STJ. O processo de julgamento por amostragem visa economizar tempo e oferecer segurança jurídica, permitindo que decisões similares sejam aplicadas a diferentes casos.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que milhas aéreas e pontos de programas de fidelidade podem ser penhorados para pagamento de dívidas, desde que tenham valor econômico. O tribunal argumentou que esses créditos são bens digitais do devedor e podem ser usados para cumprir obrigações.

A penhora não é automaticamente descartada pela intransferibilidade dos pontos, mas deve ser avaliada caso a caso, considerando as características do programa. A relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou que a intransferibilidade não impede a penhora, embora possa dificultá-la. O pedido de penhora da empresa envolvida foi considerado genérico, levando o STJ a solicitar que a empresa especifique os programas a serem consultados para verificar a existência de pontos. A decisão também determinou que, durante a penhora, o prazo de expiração dos pontos fica suspenso.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a condenação de um homem por injúria racial, conforme o artigo 2º-A da Lei nº 7.716/1989. O incidente ocorreu em uma empresa, onde o réu, ao resolver uma questão financeira, se descontrolou ao encontrar um funcionário negro, dirigindo a ele insultos relacionados à sua raça e cor.

O réu, inicialmente condenado na comarca de Videira, recorreu ao TJ pedindo absolvição, alegando insuficiência de provas e falta de intenção discriminatória. No entanto, o Tribunal considerou que havia provas suficientes para sustentar a condenação, com o relato da vítima sendo firme e corroborado por testemunhas que confirmaram os insultos raciais.

Os desembargadores ressaltaram que as palavras do acusado não eram meramente descritivas, mas tinham o propósito de humilhar a vítima. Também foi rejeitada a alegação de bis in idem, pois a pena foi aumentada devido à prática do novo crime durante o cumprimento de outra pena. A condenação foi mantida em três anos, dois meses e oito dias de reclusão, além de 15 dias-multa, e o recurso foi parcialmente aceito para fixar honorários para o defensor dativo.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Uma motorista de ônibus de Machado, no Sul de Minas, receberá R$ 10 mil por danos morais após um incêndio no veículo durante seu trabalho. A Justiça do Trabalho considerou que a empresa expôs a trabalhadora a condições inseguras, permitindo a circulação de ônibus com problemas mecânicos. No mesmo dia, ela enfrentou outro acidente por falha nos freios. A motorista relatou problemas frequentes com os ônibus e que seus pedidos de reparo não eram atendidos. A empresa negou as irregularidades, mas a prova oral confirmou os relatos. A juíza Alessandra Junqueira Franco destacou que as provas mostraram que a motorista trabalhava sob condições inseguras, resultando em dano moral. O valor da indenização foi reduzido de R$ 20 mil para R$ 10 mil em recurso ao Tribunal Regional do Trabalho. O processo foi enviado ao TST para mais análise.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

A décima-quinta edição dos Indicadores de Qualidade do Trabalho da Sondagem de Mercado de Trabalho do FGV IBRE foca na satisfação com o trabalho. Os dados, referentes ao trimestre que terminou em agosto de 2026, revelam que 78,1% dos trabalhadores estão satisfeitos ou muito satisfeitos com seus empregos, um aumento após quatro meses de queda. O índice de insatisfeitos permanece quase estável, com 7,5%. Entre os insatisfeitos, o principal motivo para essa insatisfação é a remuneração baixa, mencionada por 52,5%. Outros fatores relevantes incluem carga horária elevada (20,2%) e saúde mental (13,8%).

O superintendente adjunto do FGV IBRE, Rodolpho Tobler, observa que, apesar de sinais de desaceleração na economia brasileira, a percepção de satisfação no trabalho está em uma trajetória positiva. A partir de julho de 2025, o FGV IBRE começou a divulgar mensalmente indicadores sobre a qualidade do emprego no Brasil, abrangendo temas como satisfação no trabalho e expectativas futuras. Os primeiros relatórios focarão em explicar os temas e as questões abordadas.

Fonte: FGV IBRE

O saldo da balança comercial em agosto foi de US$ 7,4 bilhões, com um superávit acumulado de US$ 55,3 bilhões no ano, US$ 12,2 bilhões a mais que em 2025. A China e a União Europeia melhoraram seu saldo comercial em US$ 5,5 bilhões e US$ 4,2 bilhões, respectivamente. O déficit com os Estados Unidos ficou em US$ 3,2 bilhões, e na Argentina, o superávit caiu de US$ 4,1 bilhões para US$ 1,6 bilhão.

As exportações para a China caíram 10,9%, passando de 31,7% para 25,2% das exportações totais do Brasil no ano. Os principais produtos exportados, como soja e petróleo, tiveram quedas: soja 4,7%, petróleo 6,3%, e minério de ferro 11%. A carne bovina também caiu 89,6% devido ao fim da cota tarifária. Em agosto, as exportações para a China diminuíram 17,3% em relação a 2025, mas no acumulado do ano, aumentaram em 4% e as importações em 8,8%. Para os Estados Unidos, as exportações em valor cresceram 12,1%, mas no acumulado do ano, apresentaram uma queda de 9,7%.

As exportações para a União Europeia tiveram um aumento de 46,4% em agosto, com produtos como petróleo, minério de cobre e café não torrado mostrando crescimentos significativos. As exportações totais do Brasil aumentaram 12,2% em agosto, enquanto as importações subiram 9,2%. O volume exportado teve um crescimento de 2,7% até agosto.

Os preços de importação aumentaram 40,4% em agosto e 25,7% no acumulado do ano. A participação do petróleo bruto nas exportações superou a da soja em agosto. O saldo da balança comercial de petróleo bruto foi de US$ 32,3 bilhões, e com o déficit dos derivados, o saldo total foi de US$ 27,3 bilhões.

O conflito no Irã impactou os preços do petróleo. Todos os setores tiveram crescimento no volume das exportações em agosto, com a agricultura liderando. O volume importado da agropecuária caiu, enquanto os bens intermediários e de capital mostraram variações diferentes. O câmbio efetivo real se valorizou 2,5% entre os períodos, sem impacto negativo nas exportações. A melhora do superávit parece assegurada, embora monitoramentos sejam necessários devido a potenciais acordos de compra entre China e Estados Unidos. A previsão da OMC é um crescimento de 1,9% no comércio global, enquanto o FMI espera um aumento de 3,5% para 2026, o que também deve beneficiar o Brasil.

Fonte: FGV IBRE

A Receita Federal lançou no Portal Tributação sobre Consumo a opção pelo regime específico do IBS e da CBS para sociedades cooperativas, com alíquotas reduzidas a zero nas operações que seguem a legislação. As cooperativas têm até 31 de outubro de 2026 para formalizar essa opção, que terá efeito em 1º de janeiro de 2027, e é fruto da Reforma Tributária sobre o Consumo. Para optar, é necessário acessar o Portal Tributação e enviar a lista de associados.

Caso a cooperativa mude de ideia, pode cancelar a opção até a mesma data. A Receita recomenda análise cuidadosa, já que essa decisão pode impactar fluxo de caixa, relacionamento comercial, aproveitamento de créditos e estratégias de negócios. A solicitação pode ser feita entre 1º de setembro e 31 de outubro de 2026. O regime específico está previsto na Lei Complementar nº 214 de 2025, com regulamentações adicionais.

Fonte: Receita Federal do Brasil

O Brasil precisa aumentar seus investimentos em infraestrutura para superar um déficit histórico e alcançar padrões internacionais, segundo um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Os investimentos em 2024 foram de R$ 266,8 bilhões, o que representa 2,27% do PIB, mas é necessário elevar esse índice para 4,65% do PIB, totalizando cerca de R$ 550 bilhões, por pelo menos duas décadas. Do total investido, 70,5% foram aportados pelo setor privado.

Foi ressaltado que não existe uma única fonte de financiamento capaz de suprir as necessidades da infraestrutura no país. Portanto, é essencial combinar diferentes instrumentos financeiros, aumentar a participação do setor privado e criar um ambiente favorável para investidores. O presidente da CNI, Ricardo Alban, afirma que um novo regime de financiamento é crucial para atrair investimentos e fortalecer a indústria nacional.

Além disso, é vital melhorar as instituições, a segurança jurídica e o ambiente regulatório para mobilizar mais recursos privados. O estudo sugere que esse novo regime de financiamento deve contar com estabilidade macroeconômica e fiscal, além de um mercado de capitais fortalecido. A publicação também analisa as fontes de financiamento da infraestrutura brasileira entre 2010 e 2024 e mostra uma mudança na participação das fontes privadas, que aumentaram significativamente.

Experiências de outros países também foram estudadas, destacando a importância de estabilidade, instituições confiáveis e uso estratégico dos recursos públicos para viabilizar projetos e atrair investimentos privados.

Fonte: Agência de Notícias da Indústria

A estimativa de produção de cereais, leguminosas e oleaginosas para agosto de 2026 foi de 352,9 milhões de toneladas, um aumento de 2,0% em relação a 2025. A área a ser colhida foi de 83,1 milhões de hectares, com um crescimento de 1,8%. Os principais produtos são arroz, milho e soja, que juntos respondem por 92,9% da produção. A produção de soja foi estimada em 174,8 milhões de toneladas, enquanto o milho teve estimativas de 141,8 milhões de toneladas, e o arroz 11,2 milhões de toneladas. Houve aumentos na produção de soja (5,3%) e sorgo (8,1%), mas quedas na produção de algodão (-6,7%) e trigo (-18,9%).

A produção de milho é destacada com 141,8 milhões de toneladas, quase estável em relação a julho, e um pequeno aumento anual de 0,1%. O milho da 1ª safra estimou 29,7 milhões de toneladas, enquanto o da 2ª safra foi de 112,1 milhões de toneladas. A soja teve uma produção de 174,8 milhões de toneladas, com um recorde histórico, mesmo com uma leve diminuição em relação ao mês anterior.

São Paulo liderou a produção de cana-de-açúcar, com 705,2 milhões de toneladas estimadas. A produção de feijão somou 2,8 milhões de toneladas, um crescimento de 0,4% em relação a julho. O gergelim também teve crescimento, enquanto a produção de tomates foi estimada em 4,6 milhões de toneladas, uma redução de 1,5%.

O Centro-Oeste foi a região com maior produção, contribuindo com 50,4% do total nacional. O Mato Grosso se destacou como o maior produtor, representando 32,1% da produção nacional de grãos.

Fonte: Agência de Notícias IBGE

Os resultados da produção animal no 2º trimestre de 2026 mostram aumentos nas taxas de abate de bovinos, suínos e frangos. O abate de bovinos cresceu 1,3% em relação a 2025, totalizando 10,72 milhões de cabeças, com o mês de junho registrando 3,66 milhões de cabeças, o que representa um aumento de 3,5% em comparação ao mesmo mês do ano anterior. As principais altas ocorreram em São Paulo, Minas Gerais e Mato Grosso. Mato Grosso continua a liderar o abate de bovinos, seguido por São Paulo e Goiás.

O abate de suínos também atingiu um recorde, somando 15,70 milhões de cabeças, um aumento de 4,0% em relação ao mesmo período do ano anterior, com o mês de junho apresentando 5,40 milhões de cabeças, um crescimento de 8,6%. Santa Catarina permanece na liderança do abate de suínos, seguida por Paraná e Rio Grande do Sul.

O abate de frangos foi de 1,69 bilhão de cabeças, com um aumento de 2,8% em relação a 2025, sendo que junho teve o maior número mensal deste trimestre. O Paraná lidera o abate de frangos, com significativa participação nacional.

A aquisição de leite cru foi de 6,61 bilhões de litros, um aumento de 1,0% em relação a 2025, com o maior valor registrado em maio. O preço médio pago aos produtores foi de R$ 2,70, refletindo uma recuperação em comparação aos trimestres anteriores. Minas Gerais liderou a aquisição de leite.

Os curtumes relataram aquisição de 10,96 milhões de peças de couro, um aumento de 1,9% em relação a 2025. Goiás e Mato Grosso foram os estados com as maiores participações nesse setor.

A produção de ovos de galinha alcançou 1,25 bilhão de dúzias, com um aumento de 0,8% em comparação ao 2º trimestre de 2025. São Paulo foi o maior produtor de ovos, seguido por Minas Gerais e Paraná.

Fonte: Agência de Notícias IBGE

Em julho de 2026, o volume de vendas no comércio varejista caiu 0,8% em relação a junho, após um aumento de 0,3% em junho. A média móvel trimestral do varejo ficou em -0,1% no trimestre que terminou em julho. Comparado a julho de 2025, as vendas cresceram 1,2%, e no acumulado do ano, o aumento foi de 1,8%.

No comércio varejista ampliado, que inclui setores como veículos e materiais de construção, as vendas aumentaram 0,4% em junho, após uma queda de 1,1% em junho de 2026. Frente a julho de 2025, o varejo ampliado cresceu 1,8%. Entre junho e julho de 2026, cinco atividades apresentaram queda, como móveis e eletrodomésticos (-4,9%) e tecidos, vestuário e calçados (-2,7%), enquanto cresceram setores como artigos farmacêuticos (0,6%) e combustíveis (0,3%).

Em julho de 2026, ao comparar com o mesmo mês do ano anterior, o varejo teve três atividades positivas e cinco negativas. Os artigos farmacêuticos cresceram 4,7%, enquanto os móveis caíram 3,7%. No varejo ampliado, os veículos tiveram alta de 5,0%. O setor de hipermercados cresceu 2,9%, contribuindo positivamente para o varejo.

Móveis e eletrodomésticos tiveram queda significativa de 4,9% em julho, enquanto o setor de combustíveis teve um leve crescimento de 0,3%. O setor de livros registrou uma queda de 4,2%. O varejo ampliado observou variação positiva de 0,3% nos veículos e 0,7% nos materiais de construção.

Entre junho e julho de 2026, o comércio varejista caiu em 20 das 27 unidades da federação, com destaque para Amapá e Tocantins. No entanto, algumas regiões como Espírito Santo e Sergipe apresentaram crescimento. Em comparação com julho de 2025, o varejo cresceu em 21 estados, destacando-se o Espírito Santo com 8,5% de aumento.

Fonte: Agência de Notícias IBGE

O prazo para microempresas e empresas de pequeno porte optarem pelo Simples Nacional para o ano de 2027 é até 30 de setembro de 2026. As empresas que não são optantes devem formalizar a solicitação até essa data, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027. É importante verificar eventuais pendências que possam impedir a adesão ao regime.

As empresas já optantes não precisam realizar nova opção, a menos que tenha um registro de exclusão no cadastro. Elas devem avaliar se desejam manter a CBS e o IBS no recolhimento unificado ou optar pelo regime regular.

Com a CBS e o IBS, surgem dois modelos: o Simples Nacional "puro", que inclui todos os tributos na guia única, e o "híbrido", onde a empresa opta por recolher esses tributos pelo regime regular. A decisão feita em setembro de 2026 terá efeitos de janeiro a junho de 2027, com nova oportunidade de opção em março de 2027 para o segundo semestre.

Há a possibilidade de desistência até 30 de novembro. Empresas que abrirem CNPJ entre 1º de outubro e 31 de dezembro de 2026 terão a opção que valerá para 2026 e 2027. Para MEI, o prazo permanece em janeiro, sem opção por regime regular ou híbrido em relação à CBS e IBS.

Fonte: Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços

O mercado financeiro brasileiro inicia esta terça-feira (15) tentando recuperar parte das perdas da sessão anterior. O Ibovespa oscila próximo dos 185,1 mil pontos, enquanto o Ibovespa Futuro registra leve alta nos primeiros negócios.

Às 9h06, o contrato futuro avançava 0,19%, aos 187.680 pontos, sinalizando uma abertura de maior cautela após a queda de 0,91% registrada na segunda-feira.

No ambiente doméstico, os investidores acompanham o julgamento de uma petição relacionada a mensagens trocadas entre o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, acrescentando um componente político-institucional ao radar do mercado.

Olhar Diário Fiscal

• Fator dominante: a tentativa de recuperação da Bolsa após a forte queda da véspera, em um ambiente ainda marcado pela aversão ao risco.
• Fator secundário: a atuação do Banco Central no mercado de câmbio e a expectativa em torno da decisão do Copom.
• Impacto observado: Ibovespa Futuro em leve alta, dólar à vista em queda e investidores divididos entre fatores domésticos e a persistente pressão do petróleo.

Petróleo: alta mantém o mercado em alerta

O petróleo volta a subir nesta terça-feira. Os contratos futuros do Brent avançavam cerca de 1,59%, negociados nas primeiras horas da manhã em torno de US$ 107,36 por barril.

A commodity continua sustentada pela escalada das tensões no Oriente Médio e pelos riscos de interrupção da oferta global.

Entre os principais fatores acompanhados pelos investidores está a paralisação do oleoduto Leste-Oeste da Arábia Saudita, após ataques atribuídos a grupos apoiados pelo Irã. A infraestrutura é estratégica por permitir o transporte de petróleo evitando o Estreito de Ormuz.

A passagem pelo estreito continua severamente restrita em razão do conflito entre Estados Unidos e Irã, enquanto esforços diplomáticos para discutir a reabertura da rota enfrentam adiamentos.

O petróleo acima dos US$ 100 permanece, portanto, como um dos principais pontos de atenção para inflação, atividade econômica e política monetária global.

Dólar

O dólar à vista abriu em leve alta, mas passou a operar em queda durante a manhã, após a atuação do Banco Central.

A autoridade monetária realizou uma operação envolvendo US$ 1 bilhão no mercado à vista, casada com uma oferta de US$ 1 bilhão em swap cambial reverso, equivalente à compra de dólares no mercado futuro.

Às 10h13, o dólar à vista recuava 0,10%, a R$ 5,143.

Às 9h40, a queda chegou a 0,26%, para R$ 5,1345.

O dólar comercial era cotado a:

• Compra: R$ 5,142
• Venda: R$ 5,143

Já o dólar futuro para outubro, atualmente o contrato mais negociado na B3, avançava 0,06%, aos R$ 5,167.

Juros no radar

Os investidores também repercutem dados mais fracos do varejo, que podem reforçar as expectativas de um corte de 0,25 ponto percentual na Selic na reunião do Copom desta quarta-feira (16).

A possibilidade de redução da taxa básica de juros ajuda a melhorar o ambiente para ativos domésticos, mas o espaço para uma política monetária mais expansionista continua condicionado ao comportamento da inflação.

E é justamente aí que o petróleo volta a ganhar importância: uma commodity acima dos US$ 100 pode dificultar a trajetória de desinflação e limitar o espaço para cortes mais agressivos de juros.

Fed também está no radar

No exterior, os mercados acompanham ainda a próxima decisão do Federal Reserve, o Banco Central dos Estados Unidos.

A combinação entre petróleo elevado, riscos geopolíticos e expectativas para os juros americanos mantém os investidores atentos à possibilidade de novas pressões inflacionárias globais.

Número da Manhã

US$ 107,36 — preço aproximado do barril do Brent nas primeiras horas desta terça-feira, com alta de cerca de 1,59%.

Olhar da Manhã

A Bolsa brasileira tenta recuperar parte do terreno perdido, enquanto o dólar encontra algum alívio com a atuação do Banco Central e a expectativa de corte da Selic.

Mas o petróleo continua sendo a variável que pode mudar rapidamente o humor dos mercados. Com o Brent novamente acima dos US$ 107, o cenário permanece dividido entre a expectativa de juros menores no Brasil e o risco de uma nova pressão inflacionária provocada pela energia.

A questão para esta terça-feira é se o alívio proporcionado pelo câmbio e pela expectativa de corte da Selic será suficiente para compensar a pressão que continua vindo do petróleo.

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) entrou com uma ação civil pública contra o Hospital de Assistência Domiciliar Ltda. por fraudes na contratação de enfermeiros através de cooperativas. O MPT-PE pediu que a Justiça reconheça os vínculos empregatícios dos profissionais e proíba a empresa de contratar trabalhadores como cooperados se houver subordinação e outros requisitos que caracterizam a relação de emprego.

A investigação, iniciada em 2023, surgiu após denúncias de que profissionais cooperados realizavam atividades constantes sob supervisão do hospital, sem reconhecimento formal como empregados e sem acesso a direitos trabalhistas como FGTS e férias. A procuradora do Trabalho, Vanessa Patriota, conduz os trabalhos, que revelaram indícios de precarização no trabalho.

Foram ouvidos trabalhadores e representantes do hospital, e os depoimentos mostraram que os profissionais eram treinados pelo hospital e utilizavam seus recursos. O MPT-PE também identificou 270 ações trabalhistas contra o hospital, com 32 decisões já reconhecendo vínculos empregatícios.

Os pedidos do MPT-PE incluem a suspensão da contratação de cooperados em casos que caracterizem a relação de emprego, a rescisão de contratos com cooperativas e a anotação das carteiras dos trabalhadores como empregados. Em caso de descumprimento, o MPT-PE pede multa de R$ 30 mil por obrigação violada e R$ 430 mil em indenização por dano moral coletivo.

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Pernambuco

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir sobre a possibilidade de dispensar o visto para reuniões familiares de estrangeiros no Brasil durante crises humanitárias. A Corte reconheceu a importância do tema (Tema 1.475) e o julgamento de mérito será agendado. O caso surgiu no Recurso Extraordinário (RE) 1579212, onde o Ministério Público Federal (MPF) questiona a negativa do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que impediu a entrada da esposa e filha de um haitiano residente no Brasil sem visto. O TRF-4 justificou que a concessão de visto é prerrogativa do Poder Executivo. O MPF argumenta que o direito à reunião familiar deve prevalecer sobre dificuldades burocráticas.

O ministro Edson Fachin, presidente do STF, destacou que o caso envolve possíveis violações de princípios constitucionais que protegem a família, além da prioridade para crianças e adolescentes, especialmente diante da calamidade no Haiti. Ele observou que há precedentes que permitem a entrada de crianças haitianas sem visto. Apesar de propor o julgamento e reafirmação da jurisprudência, Fachin e o ministro Luiz Fux foram vencidos, e o processo será julgado posteriormente.

Fonte: Supremo Tribunal Federal

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) confirmou a rejeição de um pedido do Sindicato do Comércio Varejista de Feirantes e Vendedores Ambulantes de Goiás (Sindifeirante) para cobrar de um microempreendedor individual (MEI) contribuições assistenciais patronais para 2023, 2024 e 2025. O tribunal considerou que não foi comprovado que o feirante teve oportunidade de se opor à cobrança.

O Sindifeirante havia iniciado uma ação para cobrar as contribuições e uma multa, mas o feirante não compareceu à audiência e foi declarado revel. Mesmo assim, o pedido foi negado pela 15ª Vara do Trabalho de Goiânia. O sindicato recorreu, argumentando que o juiz reconheceu a revelia, mas não considerou automaticamente verdadeiros os fatos da ação.

O relator, desembargador Elvecio Moura dos Santos, destacou que a ausência de defesa permite ao juiz analisar as provas. Ele constatou que não houve prova de que o feirante foi informado sobre a cobrança e a possibilidade de oposição. O tribunal também rejeitou o pedido de multa convencional, pois não foi provada a entrega da notificação ao feirante.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

Por unanimidade, a 13ª Turma do TRT da 2ª Região manteve a sentença que condenou uma empresa a pagar indenização por danos morais a uma técnica de enfermagem. Isso ocorreu devido ao cancelamento indevido do plano de saúde durante o contrato de trabalho, sem aviso formal e sem oferecer a permanência conforme a lei. A empresa não contestou o pedido, tornando o cancelamento aceito.

A técnica alegou que essa ação foi uma retaliação pelo ajuizamento de uma ação trabalhista. No início do processo, ela buscou a rescisão indireta por mudanças prejudiciais nos horários e por ser alocada em um local insalubre após a licença-maternidade. A indenização foi adicionada como um pedido na petição inicial.

A desembargadora-relatora destacou que o cancelamento do plano viola os direitos da trabalhadora, especialmente em sua condição de mãe lactante. O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil, e a ação também resultou na rescisão indireta do contrato de trabalho.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

O mercado financeiro brasileiro iniciou a semana sob forte pressão externa, com o petróleo novamente no centro das atenções. Os preços da commodity chegaram a se aproximar dos US$ 110 por barril durante o pregão, diante de novos choques na infraestrutura energética do Oriente Médio.

O ambiente de maior risco geopolítico, combinado com o avanço do dólar e a preocupação com os efeitos inflacionários de um petróleo persistentemente acima dos US$ 100, limitou o apetite por ativos de risco.

O Ibovespa oscilou entre uma máxima de +0,06%, aos 187.321 pontos, e uma mínima de -1,81%, aos 183.813 pontos, antes de encerrar o dia em 185.500,88 pontos, com queda de 0,91%.

Olhar Diário Fiscal

• Fator dominante: a escalada dos riscos sobre a oferta global de petróleo, após a interrupção preventiva de um importante oleoduto saudita.
• Fator secundário: o adiamento de uma reunião diplomática envolvendo o Irã e países árabes do Golfo, aumentando o prêmio de risco nos mercados.
• Impacto observado: pressão sobre o Ibovespa e avanço do dólar, enquanto o petróleo permaneceu acima dos US$ 100 e voltou a alimentar preocupações com inflação e juros.

Petróleo: perto dos US$ 110, mas com alívio no fim

O petróleo voltou a registrar forte valorização nesta segunda-feira. O Brent para novembro fechou a US$ 105,68, com alta de 1,02%, depois de atingir US$ 109,80 durante o pregão.

O WTI para outubro terminou a sessão em US$ 101,39, avanço de 1,34%.

O principal gatilho foi o fechamento preventivo do oleoduto Leste-Oeste da Arábia Saudita, após ataques com drones atribuídos aos houthis. A infraestrutura é estratégica por permitir o transporte de aproximadamente 7 milhões de barris por dia até o Mar Vermelho, evitando o Estreito de Ormuz. A interrupção aumenta a preocupação com uma redução temporária da oferta mundial.

O cenário ficou ainda mais delicado com o adiamento, por Omã, de uma reunião prevista entre o Irã e países árabes do Golfo para discutir a segurança da navegação em Ormuz.

Apesar disso, as cotações perderam força em relação às máximas ao longo do dia. Declarações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre uma possível disposição do Irã para negociar um acordo de paz e sobre uma suspensão mútua de ataques a infraestruturas energéticas entre Rússia e Ucrânia trouxeram algum alívio aos investidores. O Irã, porém, negou formalmente as alegações.

Dólar

O dólar comercial encerrou o dia com alta de 0,44%, cotado a R$ 5,1474 na compra e R$ 5,1479 na venda.

No mercado paralelo, a moeda avançou 1,13%, para R$ 5,25 na compra e R$ 5,35 na venda.

A valorização da moeda americana refletiu a busca por proteção diante do aumento da percepção de risco internacional e das incertezas relacionadas ao petróleo.

Bolsa brasileira

O Ibovespa Futuro fechou em queda de 0,66%, aos 187.360 pontos, após oscilar entre 188.260 e 185.020 pontos.

No mercado à vista, o volume financeiro ficou em aproximadamente R$ 0,75 bilhão. Mesmo com a queda desta segunda-feira, o principal índice da Bolsa brasileira ainda acumula alta de 15,13% em 2026 e 4,56% no mês.

Número do Dia

US$ 105,68 — foi quanto custou o barril do Brent no fechamento desta segunda-feira, após atingir US$ 109,80 durante o pregão.

Olhar do Fechamento

O petróleo continua desempenhando um papel ambíguo para a Bolsa brasileira. De um lado, preços elevados podem favorecer empresas produtoras, especialmente a Petrobras. De outro, uma commodity persistentemente acima dos US$ 100 aumenta o risco de inflação, pressiona expectativas de juros e pode reduzir o espaço para cortes monetários nas principais economias.

Com o Brent novamente acima dos US$ 105 e o cenário geopolítico ainda instável, a pergunta que fica para os próximos pregões é: até onde a alta do petróleo continuará funcionando como combustível para a Petrobras antes de se transformar em freio para o restante da Bolsa?

A 1ª Vara Federal de Erechim (RS) condenou dois homens responsáveis por feminicídio a devolver valores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por pensões concedidas a dependentes das vítimas. O juiz Joel Luís Borsuk proferiu as sentenças no dia 8 de setembro. O INSS entrou com ações alegando violência doméstica e solicitando a restituição dos benefícios pagos.

No primeiro caso, um ex-companheiro esfaqueou uma mulher em um bar em Três Passos (RS) em janeiro de 2022. Ele foi condenado a 18 anos de prisão, e a pensão por morte foi concedida a suas duas filhas. No segundo, em outubro de 2022, um companheiro matou a mulher em casa e incendiou o local, resultando em sua morte. Ele recebeu pena de 20 anos em março de 2024, com pensão dada à filha.

Ambos os réus estão presos e argumentaram que deveriam devolver somente os valores já pagos. O juiz apontou que a responsabilidade pela indenização é baseada na Lei nº 8.213/1991 e que ações ilícitas causam responsabilidade patrimonial. As condenações foram confirmadas, mandando os réus devolverem os montantes e assumir os pagamentos futuros ao INSS, com possibilidade de recurso ao TRF4.

Fonte: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

A 4ª Vara Federal de Curitiba negou um pedido de liminar do Centro das Indústrias do Estado do Paraná (CIEP) que buscava suspender a isenção do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50,00. O presidente Lula sancionou o fim da "taxa das blusinhas" em 10 de outubro. O CIEP alegou que a nova política tributária causa um desequilíbrio no mercado, favorecendo grandes plataformas de e-commerce estrangeiras e prejudicando a indústria nacional, especialmente em Paraná, que é composta principalmente por micro e pequenas empresas com 75% de mão de obra feminina.

A Fazenda Nacional apoiou a legalidade da medida, argumentando que a concessão de isenções violaria a separação de poderes. A juíza Vera Lúcia Feil concordou, afirmando que a isenção tem respaldo legal e que o Judiciário não pode criar benefícios fiscais que alterem políticas de comércio exterior.

Fonte: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

A 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves condenou a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) a indenizar um professor por danos morais e materiais devido à longa demora na revalidação de seu diploma de doutor em Psicologia Social. O juiz Rafael Tadeu Rocha da Silva afirmou que o procedimento, que deveria durar até 180 dias, levou mais de três anos, o que ultrapassou o limite legal.

A UFRGS alegou que a demora foi causada pela complexidade do processo, mas o juiz rejeitou essa defesa, citando um exagero no formalismo e a exigência de documentos desnecessários do professor. O docente sofreu perda financeira, recebendo salário de mestre em vez de doutor, resultando em prejuízo mensal. Além disso, foi reconhecido dano moral pela frustração profissional do autor. A UFRGS foi condenada a pagar R$26.618,40 por danos materiais e R$5 mil por danos morais. A decisão é passível de recurso.

Fonte: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) teve uma sessão de julgamento em Curitiba no dia 28/8, onde analisou cobranças feitas por uma Faculdade a um ex-estudante sobre a diferença entre o teto de financiamento estudantil do FIES e as mensalidades do curso de Medicina. Eles fixaram a tese de que, antes da Portaria MEC n.º 04/2017, era proibido cobrar essas diferenças dos estudantes.

A ação foi movida em maio de 2023 por um médico de 31 anos de São Pedro de Alcântara (SC) contra a Faculdade Estácio e o FNDE. Após concluir o curso, ele começou a receber cobranças referentes a reajustes nas mensalidades que excediam o teto do financiamento, somando R$ 7.844,54. Ele solicitou a declaração de inexistência do débito.

Em maio de 2024, a 6ª Vara Federal de Florianópolis decidiu que as dívidas e cobranças eram inexigíveis. A Faculdade apelou, mas a 3ª Turma Recursal de Santa Catarina reverteu a decisão, alegando que o estudante deveria pagar as diferenças. O autor fez um Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei à TRU, que decidiu a favor do autor, afirmando que a cobrança era ilegal. O processo retornará à Turma Recursal original para nova decisão.

Fonte: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região condenou um professor de informática por constranger e importunar sexualmente alunas adolescentes em Aracaju (SE). As condutas do professor violaram o artigo 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente e o artigo 215-A do Código Penal. O tribunal reformou uma decisão anterior que havia absolvido o acusado, estabelecendo penas de um ano e seis meses de detenção e dois anos e quatro meses de reclusão.

O Ministério Público Federal denunciou que C. L. P. S. fez propostas inapropriadas a cinco alunas, incluindo sugerir que uma delas se despisse e exigir que outra enviasse uma foto no banheiro. O juiz de primeira instância não reconheceu dolo nas ações do professor. No entanto, a desembargadora Germana Moraes concluiu que as provas mostraram que o professor ultrapassou os limites da pedagogia, identificando dolo e destacando a gravidade das suas ações, mesmo sem testemunhas presenciais. Ela enfatizou a importância da palavra das vítimas em crimes de dignidade sexual.

Fonte: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

A 2ª Vara da Família de Joinville determinou que dois filhos de uma mulher de 85 anos, com limitações funcionais, devem revezar os cuidados dela nos fins de semana. A decisão permite também a contratação de um cuidador, caso os filhos optem por não cuidar diretamente. A idosa precisa de assistência contínua, e um estudo social indicou que uma filha estava sobrecarregada com os cuidados diários, enquanto os outros filhos não participavam suficientemente.

Apesar das dificuldades de comunicação entre os irmãos, o juiz destacou que os conflitos pessoais não isentam o dever de colaborar. Portanto, os filhos devem se revezar de sexta às 19 horas até domingo às 19 horas, em fins de semana alternados, podendo acordar uma escala diferente. O filho responsável pelo período em que não houver cuidados pessoais deve arcar com os custos do cuidador.

A decisão busca distribuir de forma mais justa as responsabilidades entre os filhos e apoiar a idosa em permanecer em sua casa. O juiz não antecipou medidas para situações futuras que possam surgir e a decisão corre em segredo de justiça.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

O homem que invadiu o campo do Beira-Rio com sua filha de três anos durante uma confusão após um jogo em 2023 foi condenado por expor a vida ou a saúde de outra pessoa e por submeter a criança a constrangimento. A sentença foi dada pela Juíza Jocelaine Teixeira, no Juizado do Torcedor e Grandes Eventos de Porto Alegre, em 10 de setembro. A pena é de 10 meses e 15 dias de detenção, substituída por prestação de serviços comunitários.

O incidente ocorreu em 26 de março, durante a semifinal do Campeonato Gaúcho, quando o Caxias venceu o Internacional. O homem estava entre os torcedores que invadiram o gramado e se envolveram em violência. O Ministério Público apresentou a denúncia, e a juíza destacou que há evidências em vídeos do ocorrido, além do reconhecimento do homem pelo Internacional.

A juíza apontou que a ação do réu de avançar para a confusão e agredir um jogador representava um risco à criança. Ela reafirmou que o crime não exige comprovação de lesões e que a exposição da criança ao momento da agressão, transmitido ao vivo, configura um maior constrangimento. Cabe recurso da decisão.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

A Vara Única da Comarca de Caraúbas aceitou a denúncia do Ministério Público do Rio Grande do Norte contra uma ex-funcionária de uma ótica em Caraúbas. Ela foi condenada por receber pagamentos de clientes, não emitir recibo e não repassar os valores ao proprietário, ficando com o dinheiro. Entre fevereiro e julho de 2014, ela só registrava a primeira parcela dos pagamentos e omitía os posteriores. A fraude foi descoberta quando a funcionária saiu de férias e os clientes, que já tinham pago, começaram a receber cobranças.

O juiz Rafael Barbosa afirmava que a evidência do crime de estelionato estava documentada, especialmente em boletins de ocorrência e na ficha de controle de um cliente. Aproximadamente 30 fichas de clientes desapareceram durante o período em que a ex-funcionária estava no controle dos pagamentos, indicando um desfalque financeiro. O proprietário da ótica confirmou que as cobranças começaram quando ela ausentou-se e a ré negou as acusações, alegando que repassava os valores.

O juiz, no entanto, não aceitou sua defesa. Assim, a ex-funcionária foi condenada a 1 ano e 6 meses de reclusão, que foi substituída por penas restritivas de direito, incluindo prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) decidiu manter a condenação de um advogado por denunciação caluniosa na forma tentada. O advogado falsamente acusou uma juíza de abuso de autoridade, o que resultou em um procedimento administrativo contra ela, apesar da ausência de evidências de irregularidades em seu trabalho. Os desembargadores rejeitaram a alegação de nulidade do processo, afirmando que a citação do réu foi válida, realizada por um oficial de Justiça por telefone e com o envio de documentos por mensagem. O advogado fez a reclamação após a juíza considerar deserto um recurso devido a um problema com o código de barras. No entanto, a Corregedoria do TJDFT investigou e não encontrou indícios de desvio funcional. A Turma destacou que, embora seja um direito apresentar reclamações, não se pode fazer acusações falsas. Assim, a condenação foi confirmada, e a decisão foi unânime.

Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

O mercado financeiro revisou para baixo suas projeções para a inflação e para o crescimento da economia brasileira neste ano. De acordo com o Boletim Focus divulgado pelo Banco Central nesta segunda-feira (14 de setembro de 2026), a estimativa para o IPCA em 2026 recuou de 5,00% para 4,90%, engatando a terceira queda semanal consecutiva.

Em contrapartida, as perspectivas para a atividade econômica esfriaram. A previsão de crescimento do PIB para 2026 foi reduzida de 1,93% para 1,89%. O otimismo para os anos seguintes também sofreu um revés: a estimativa do PIB para 2027 caiu de 1,50% para 1,45%, enquanto a de 2028 recuou de 1,96% para 1,87%.

Apesar do alívio na inflação de curto prazo, o cenário para os próximos anos exige cautela. A projeção do IPCA para 2027 subiu de 4,29% para 4,30% — registrando a quinta alta consecutiva —, evidenciando que as pressões inflacionárias de longo prazo continuam no radar dos analistas. Para 2028, a estimativa permaneceu ancorada em 3,80%.

Diante de um cenário de atividade mais fraca e inflação ainda resiliente à frente, as apostas para os juros e o câmbio não se moveram. A Taxa Selic foi mantida em 13,75% ao ano para o fim de 2026 pela sexta semana seguida, enquanto o dólar seguiu projetado em R$ 5,20, completando 13 semanas de estabilidade. Para 2027, contudo, a moeda americana teve uma leve melhora teórica, recuando de R$ 5,30 para R$ 5,28.

Principais Indicadores

IPCA (Inflação):

• 2026: Caiu de 5,00% para 4,90% (terceira queda seguida).
• 2027: Subiu de 4,29% para 4,30% (quinta alta seguida).
• 2028: Manteve-se em 3,80%.

PIB (Crescimento):

• 2026: Recuou de 1,93% para 1,89%.
• 2027: Caiu de 1,50% para 1,45%.
• 2028: Passou de 1,96% para 1,87%.

Taxa Selic:

• 2026: Estável em 13,75% ao ano (sexta semana seguida).
• 2027: Manteve-se em 12,00%.

Câmbio (Dólar):

• 2026: Estável em R$ 5,20 (13ª semana seguida).
• 2027: Recuou de R$ 5,30 para R$ 5,28.

Fonte: Banco Central do Brasil

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou um recurso da Honda Automóveis do Brasil Ltda. que questionava o direito de uma empregada de participar do Programa de Demissão Voluntária (PDV) instituído em 8 de outubro de 2021, quando ela estava em período de aviso-prévio indenizado. Os ministros afirmaram que, como o contrato de trabalho da funcionária estava ativo durante o aviso, ela tinha o direito de se inscrever no PDV.

A trabalhadora, contratada em 2011, foi demitida sem justa causa em 18 de agosto de 2021 e recebeu baixa definitiva na carteira de trabalho em 14 de outubro de 2021. Ela alegou que a empresa abriu um prazo, de 8 a 29 de outubro, para adesão ao PDV, que incluía benefícios financeiros e vale-alimentação. Em primeira instância, seu pedido foi negado, pois o juiz argumentou que ela havia sido informada da demissão antes do início do programa.

No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reavaliou o caso e permitiu a adesão da funcionária ao PDV, considerando o aviso-prévio indenizado como parte do contrato de trabalho. A Honda levou o caso ao TST, mas o ministro relator destacou que o entendimento do TST é que o aviso-prévio, inclusive indenizado, deve ser visto como período de vigência do contrato, garantindo assim o direito à adesão ao PDV. A decisão foi unânime.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Um motorista de caminhão de coleta de lixo de Uberaba receberá R$ 5 mil de indenização após a Justiça do Trabalho reconhecer que ele trabalhou sem acesso adequado a banheiros e locais para refeições, muitas vezes comendo no caminhão de lixo. A empresa também foi condenada a pagar um adicional de insalubridade em grau máximo, pois o trabalhador lidava com resíduos e ajudava os coletores.

O motorista afirmou que não havia pontos de apoio durante a jornada, o que obrigava-o a se alimentar em condições inadequadas. As empresas alegaram que as normas estavam sendo seguidas, mas a juíza Vaneli Cristine Silva de Mattos determinou que a falta de condições adequadas violou os direitos do empregado.

Além disso, a juíza confirmou que o motorista tinha contato direto com resíduos urbanos e hospitalares, reconhecendo seu direito ao adicional de insalubridade. A sentença responsabilizou todas as empresas do grupo econômico, e a Décima Turma do TRT-MG confirmou a decisão. O processo está em fase de execução.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

A tese do TST estabelece que o trabalho em câmaras frigoríficas, sem a pausa para recuperação térmica prevista na CLT, gera direito ao adicional de insalubridade, mesmo com a disponibilização de EPIs. A Terceira Turma do TST reconheceu o direito de uma auxiliar de produção de um frigorífico ao adicional, pois ela trabalhava em ambiente frio sem os intervalos de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados, exigidos pela Norma Regulamentadora nº 36. O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região negou o pedido, alegando que os EPIs eram suficientes, mas reconheceu que as pausas foram apenas parcialmente concedidas. O ministro Mauricio Godinho Delgado, ao analisar o recurso, decidiu que a empresa deve pagar o adicional de insalubridade em grau médio, pois os intervalos não foram concedidos corretamente. O entendimento está alinhado ao Tema 80 do TST, que afirma que a falta de pausas para recuperação térmica gera o direito ao adicional, independentemente dos EPIs fornecidos.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.239.211, 2.239.811 e 2.261.206, sob a relatoria da ministra Regina Helena Costa, para julgamento seguindo o rito dos repetitivos. A questão, registrada como Tema 1.473, é sobre se os valores de gorjetas repassados aos empregados devem ser considerados na base de cálculo do Simples Nacional.

A seção suspendeu a tramitação de todos os recursos que discutem o assunto. As turmas de direito público já entendem que gorjetas não fazem parte da receita bruta para o cálculo do Simples Nacional, mas tem havido muitas decisões sobre isso, com 97 registros identificados.

O julgamento por amostragem permite aplicar o mesmo entendimento a processos semelhantes, economizando tempo e garantindo segurança jurídica. Informações sobre temas afetados podem ser consultadas no site do STJ.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça

O crescimento da oferta de energia elétrica no Brasil em agosto foi de 1.968,37 megawatts (MW). Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), 20 novas usinas começaram a operar, incluindo três termelétricas (100,87 MW), 15 centrais solares fotovoltaicas (891,00 MW) e duas usinas eólicas (76,50 MW).

Até 31 de agosto, a expansão da matriz elétrica no ano foi de 4.852,78 MW, com 91 usinas em operação, sendo 75 solares fotovoltaicas (3.520,93 MW), seis termelétricas (1.087,05 MW), três eólicas (184,50 MW), cinco pequenas centrais hidrelétricas (52,70 MW) e duas hidrelétricas (7,60 MW).

Entre janeiro e agosto, usinas em 15 estados começaram a operar, com destaque para Mato Grosso do Sul (894,20 MW), Pará (649,37 MW) e Rio Grande do Norte (639,57 MW). Em 8 de setembro, o Brasil tinha 220.662,7 MW de potência fiscalizada, com 84,67% da potência instalada sendo de fontes renováveis.

Fonte: Agência Nacional de Energia Elétrica

O mercado financeiro brasileiro iniciou a semana em queda nesta segunda-feira (14), pressionado pela combinação de aversão ao risco no exterior, baixa de ações de peso e nova disparada dos preços do petróleo.

O Ibovespa recua para a faixa dos 184 mil pontos, com Vale e grandes bancos entre os papéis que pressionam o índice. No câmbio, o dólar comercial avança quase 1%, enquanto o mercado acompanha também o cenário político doméstico, os desdobramentos da crise no Supremo Tribunal Federal (STF) e novas pesquisas eleitorais.

No exterior, o ambiente também é negativo. O adiamento de uma reunião entre o Irã e países do Golfo aumentou as preocupações com uma solução diplomática para a crise no Oriente Médio, enquanto investidores ainda avaliam os riscos de uma eventual desaceleração dos investimentos em inteligência artificial.

Contexto

Às 10h25, o dólar à vista subia 0,91%, cotado a R$ 5,172 na venda. O dólar futuro para outubro avançava 0,87%, aos R$ 5,193.

Na Bolsa, o Ibovespa opera pressionado principalmente pelas ações da Vale e do setor financeiro.

O Ibovespa Futuro também sinalizava uma abertura mais negativa. Às 9h08, o contrato recuava 1,31%, aos 186.130 pontos, em linha com o desempenho negativo dos mercados internacionais.

A semana começa, portanto, com uma combinação de fatores externos e domésticos que reduz o apetite por risco.

Olhar Diário Fiscal

• Fator dominante: a nova disparada do petróleo, provocada pelo agravamento dos riscos de oferta e pelo aumento das tensões nas principais rotas marítimas do Oriente Médio.
• Fator secundário: o ambiente de aversão ao risco internacional, somado ao cenário político brasileiro e à realização em ações de grande peso no Ibovespa.
• Impacto observado: Bolsa em queda, dólar próximo de R$ 5,17 e petróleo novamente acima de US$ 100, ampliando as preocupações com inflação, juros e atividade econômica.

Petróleo volta a acelerar

O petróleo inicia a semana novamente em forte alta.

O Brent é negociado na faixa de US$ 107,50 a US$ 108,30 por barril, acumulando alta superior a 3% nesta segunda-feira.

O WTI também avança, sendo negociado entre US$ 102,40 e US$ 103,20.

A alta ocorre depois de o petróleo ter encerrado a semana passada com valorização próxima de 9%, mostrando que o mercado ainda não considera resolvidos os riscos de interrupção da oferta.

Oleoduto saudita aumenta preocupação

Um dos principais fatores desta manhã é a paralisação temporária do oleoduto Leste-Oeste da Arábia Saudita, após novos ataques de drones atribuídos às forças Houthis do Iêmen.

A infraestrutura é estratégica porque permite ao país transportar petróleo sem depender diretamente das águas do Golfo Pérsico.

Com o oleoduto temporariamente fora de operação, diminui uma das principais alternativas para o escoamento da produção saudita justamente em um momento de elevada tensão nas rotas marítimas.

Duplo risco em Ormuz e Bab el-Mandeb

O mercado também enfrenta um cenário de pressão simultânea em duas passagens estratégicas.

No Estreito de Ormuz, navios comerciais continuam expostos aos ataques e às ameaças de interrupção da navegação.

No Estreito de Bab el-Mandeb, a situação também se deteriorou. Forças Houthis teriam assumido o controle da estratégica ilha de Perim, ampliando a ameaça a uma rota responsável por aproximadamente 4% a 5% do suprimento global de petróleo.

Com as duas rotas sob pressão, aumenta o prêmio de risco incorporado aos preços da commodity.

Diplomacia perde força

As esperanças de uma redução das tensões por meio da diplomacia também sofreram um revés.

Omã adiou a reunião que estava prevista para esta segunda-feira entre o Irã e os seis integrantes do Conselho de Cooperação do Golfo (CCG).

A ausência de um avanço nas negociações para garantir a segurança da navegação reforçou o movimento de proteção dos investidores, que voltaram a comprar contratos futuros de petróleo diante do risco de uma escassez mais prolongada.

Bolsa sente o peso do cenário

O movimento do petróleo ocorre em um momento em que o mercado acionário já enfrenta outros fatores de pressão.

No Brasil, Vale e grandes bancos operam em baixa, enquanto os investidores acompanham notícias relacionadas ao caso Master, novas pesquisas eleitorais e os desdobramentos da crise no STF.

No exterior, a aversão ao risco também pesa sobre os mercados.

Outro ponto de atenção é o setor de tecnologia. Investidores avaliam o risco de uma desaceleração dos investimentos em inteligência artificial, cenário que poderia provocar uma reprecificação das empresas ligadas à chamada economia da IA.

Dólar

O dólar comercial opera em alta nesta manhã:

• Compra: R$ 5,172
• Venda: R$ 5,172
• Variação: +0,91%

O movimento reflete tanto a valorização da moeda norte-americana no exterior quanto a maior cautela dos investidores diante do cenário político brasileiro e da deterioração do ambiente geopolítico.

Número da Manhã

+3%,  é aproximadamente a alta do petróleo nesta manhã.

O número ganha ainda mais relevância quando colocado em perspectiva: a commodity já havia acumulado uma valorização superior a 7% na semana passada e volta a subir fortemente nesta segunda-feira.

Olhar da Manhã

A semana começa com uma inversão interessante em relação ao movimento observado na quinta-feira: o petróleo volta a subir com força e a Bolsa, desta vez, sente o impacto.

O Ibovespa ainda acumula ganhos expressivos em setembro e no ano, mas o cenário externo ficou mais difícil. Petróleo acima de US$ 100, rotas marítimas ameaçadas e menor espaço para uma solução diplomática formam uma combinação que exige cautela.

E há uma questão adicional: se o petróleo continuar subindo, até onde a Petrobras poderá funcionar como combustível para o Ibovespa antes que inflação e juros transformem essa mesma alta da commodity em freio para a Bolsa?

A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou uma sessão de julgamento em 28/8 na Justiça Federal do Paraná, em Curitiba. Durante o julgamento, a TRU analisou um caso sobre o direito de uma mulher, mãe provedora de família monoparental, de receber o auxílio emergencial residual em pagamentos com valor de cota dupla. A TRU decidiu por unanimidade que a mulher deve receber a cota dobrada do auxílio, conforme o artigo 2º, § 3º, da Lei nº 13.982/2020.

A ação foi proposta em outubro de 2021 por uma mulher de 43 anos, residente em Porto Alegre, que argumentou ter direito ao auxílio, que foi negado administrativamente. Ela pedia o valor de R$ 600,00 em cota dupla devido à sua condição de provedora de uma família com dois dependentes. A 4ª Vara Federal de Porto Alegre negou o pedido, mas a 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul reconheceu o direito ao auxílio, porém com pagamento em cota simples. Após recurso à TRU, que reafirmou a jurisprudência, o caso voltará à Turma Recursal de origem para nova decisão.

Fonte: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

A Justiça decidiu que a doença da governanta não causou estigma ou preconceito e que seus afastamentos foram por doenças comuns e breves. O Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que rejeitou o pedido de dispensa discriminatória da trabalhadora. Ela alegou que foi demitida após apresentar atestados médicos por resfriado e gripe por influenza. A governanta buscava o reconhecimento da dispensa como discriminatória e indenização por danos morais.

O empregador defendeu que os atestados não comprovavam contágio e que a demissão não ocorreu durante os afastamentos. O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo negou o pedido, afirmando que os afastamentos foram curtos e que as doenças não geram preconceito. O relator do TST, ministro Mauricio Godinho Delgado, destacou que a jurisprudência só considera a presunção de discriminação para doenças graves. No caso, não havia provas de discriminação, e a demissão se baseou na insatisfação com o trabalho.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Vizinhos e familiares foram consultados sobre o possível envolvimento de um motorista de carro-forte com jogos, tráfico, agiotas, dívidas e violência doméstica. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou que a Prosegur Brasil S.A. deve pagar R$ 15 mil a esse motorista, após ele ter sido objeto de uma "investigação social" realizada pela empresa anterior, Nordeste Segurança e Transporte de Valores.

O motorista, contratado em 2008 e demitido em 2019, relatou que a Nordeste enviava alguém anualmente à sua casa e vizinhança para investigar sua conduta, questionando sobre sua agressividade e relacionamentos. Ele se sentiu constrangido, pois teve que dar explicações a familiares e vizinhos sobre os questionamentos.

Testemunhas confirmaram a prática constrangedora da investigação. O juízo inicial determinou uma indenização de R$ 25 mil, diminuída para R$ 15 mil pelo Tribunal Regional do Trabalho. O relator do caso considerou o valor adequado, e a decisão foi unânime.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu que os Correios são responsáveis pelo acidente de trabalho de um carteiro mordido por um cão. A empresa deverá pagar R$ 20 mil em danos morais e compensar o trabalhador pelas diferenças entre seu salário normal e o benefício que recebeu durante o afastamento. Além disso, será concedida uma pensão mensal vitalícia em razão da redução de 6,5% na capacidade de trabalho do carteiro.

A decisão também removeu uma indenização anterior por danos estéticos, que tinha sido fixada em R$ 3 mil. O incidente ocorreu em abril de 2008, enquanto o carteiro fazia entregas, resultando em lesões no joelho e limitações permanentes. O carteiro argumentou que sua rotina expõe a riscos maiores.

Os Correios contestaram, afirmando que a atividade não é de risco e alegaram que o acidente foi ocasionado por um ato de terceiro. Contudo, a juíza de primeira instância considerou a responsabilidade objetiva da empresa. A decisão ainda pode ser contestada.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Uma vendedora da loja Kalla Calçados Ltda., em Salvador, receberá R$ 10 mil em indenização após ser chamada de “língua de ladeira” e “língua grande” pela gerente, que usava esses apelidos depreciativos repetidamente. A decisão foi da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia e pode ser contestada.

A vendedora processou a empresa após relatar humilhações contínuas, como ser fotografada segurando um cartaz com o apelido e ter essas imagens compartilhadas em grupos de mensagens e redes sociais. O juiz da 15ª Vara do Trabalho reconheceu o assédio moral com base em provas documentais, incluindo uma captura de tela que mostrava funcionários com cartazes e uma legenda jocosa.

Duas testemunhas confirmaram a versão da vendedora, mas uma testemunha apresentada pela loja tentou dizer que a vendedora criou o apelido. O juiz considerou isso uma distorção dos fatos, pois essa linha de defesa não havia sido apresentada anteriormente. A testemunha que participou da foto foi multada em 10% do valor da causa por sua conduta.

A empresa e a testemunha recorreram da decisão, alegando que se tratava de uma brincadeira e uma “gíria regional”. No entanto, a desembargadora Ana Paola Diniz afirmou que a gerente tratava a vendedora de forma degradante e que a brincadeira não minimiza a gravidade do comportamento. A multa da testemunha foi reduzida para 2% do valor da causa.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Um homem foi incluído de forma fraudulenta no quadro de sócios de uma empresa, mas não pode ser responsabilizado pelas dívidas trabalhistas. Essa conclusão foi alcançada pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC). O caso envolveu uma empresa de engenharia e conservação. Como não se conseguiram levantar os valores devidos, foi solicitado um procedimento para avaliar se os sócios deveriam responder pela dívida.

Na cobrança, o nome do trabalhador apareceu, mas ele contestou sua inclusão, afirmando ser empregado e não sócio. O juízo de primeira instância aceitou seu argumento e anulou a inclusão. O credor recorreu, defendendo que a inclusão era definitiva e não deveria ser revisada.

Entretanto, o TRT-SC manteve a decisão de primeira instância, ressaltando que o trabalhador era realmente empregado e que sua inclusão era inválida. O tribunal afirmou que a Justiça do Trabalho prioriza a realidade da relação de trabalho, considerando nulas fraudes que escondem vínculos empregatícios e direitos garantidos. Não houve recurso da decisão.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região confirmou uma decisão que garante o direito à estabilidade provisória de uma trabalhadora gestante contratada por trabalho temporário. A empresa de trabalho temporário não conseguiu reverter a decisão que a condenou a pagar uma indenização substitutiva relacionada ao período de garantia de emprego.

A funcionária, contratada como auxiliar de produção, alegou ser gestante durante o período de trabalho e pediu o reconhecimento da estabilidade gestacional. O tribunal de primeira instância aceitou o pedido e condenou a empresa ao pagamento da indenização. A empresa argumentou que a contratação estava conforme a Lei nº 6.019/1974, mas o tribunal considerou que o Supremo Tribunal Federal já decidiu que a estabilidade provisória se aplica também a trabalhadoras gestantes em qualquer tipo de contratação.

O relator da decisão destacou que a confirmação da gravidez garante a estabilidade, independentemente do tipo de contrato. A decisão reafirma a proteção constitucional à maternidade, superando entendimentos anteriores.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) decidiu que um trabalhador idoso foi tratado em condições semelhantes à escravidão em uma propriedade rural no Espírito Santo. A decisão reconheceu a relação de emprego e ordenou que fossem pagas verbas rescisórias e indenizações, além de medidas para garantir um ambiente de trabalho adequado.

O caso começou com uma ação do Ministério Público do Trabalho e da Superintendência Regional do Trabalho, após uma fiscalização em maio de 2024. Durante a visita, o trabalhador idoso foi encontrado em condições precárias, sem ventilação, higiene ou segurança adequadas. Ele estava alojado em um cômodo sem instalação sanitária e usava água de poço sem verificação de potabilidade.

O empregador negou a existência de vínculo empregatício, afirmando que a relação era uma parceria agrícola. No entanto, não apresentou provas dessa alegação. A relatora do caso, desembargadora Ana Paula Tauceda Branco, destacou as condições degradantes do trabalho e afirmando que a caracterização do trabalho análogo à escravidão não depende da restrição de liberdade.

Além das verbas rescisórias, o proprietário foi condenado a pagar indenizações individuais e coletivas. A Turma também impôs obrigações ao proprietário de formalizar contratos de trabalho e garantir condições de segurança e higiene para futuros empregados.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

Os julgamentos do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) devem manter a gratificação de função dos empregados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) que já adquiriram o direito à incorporação, mesmo após a ordem do Tribunal de Contas da União (TCU) para retirar essas parcelas. O Tribunal Pleno do TRT-GO decidiu, por unanimidade, seguir o Tema 123 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que é de aplicação obrigatória na Justiça do Trabalho.

A decisão foi formalizada em 1º de setembro de 2026 e revogou a tese do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 21. Resoluções anteriores da Conab permitiam a incorporação de gratificações ao salário, mas o TCU considerou esses pagamentos ilegais, levando o TRT-GO a permitir a suspensão dos mesmos. No entanto, o TST protege os empregados que já tinham direito à incorporação.

Uma Nota Técnica comparou os dois entendimentos e recomendou o cancelamento da tese regional, para evitar dúvidas e interpretações diferentes. Com a revogação do IRDR nº 21, o Tema 123 agora guia os julgamentos no TRT-GO, assegurando proteção aos empregados que já haviam cumprido os requisitos para a gratificação.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) confirmou que a dispensa de uma trabalhadora de Luziânia, diagnosticada com lúpus, foi discriminatória. O tribunal considerou que as razões dadas pela empresa para seu desligamento estavam ligadas às limitações causadas pela doença. A funcionária trabalhava em limpeza urbana e apresentou diversos atestados médicos e afastamentos por conta de sua condição de saúde.

O relator, desembargador Marcelo Nogueira Pedra, apontou que a empresa sabia sobre o estado de saúde da trabalhadora e não provou que a demissão ocorreu por motivos legítimos e não relacionados à doença. A empresa alegou que a funcionária tinha "baixo desempenho funcional" e a avaliou como "desidiosa" e "preguiçosa", mas o relator afirmou que essas razões reforçaram a presunção de discriminação, considerando as limitações impostas pelo lúpus.

O lúpus é uma doença autoimune crônica que pode causar estigmas e requer tratamento contínuo. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considera que a demissão de trabalhadores com doenças graves que suscitem preconceito é presumidamente discriminatória. A empresa não apresentou justificativas adequadas e, portanto, a proteção prevista pela lei se aplicou.

A decisão manteve a indenização por dispensa discriminatória, permitindo à trabalhadora receber o dobro da remuneração durante o período em que esteve afastada e um valor de R$ 10 mil por danos morais, decidido de forma unânime.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão que permitiu a permanência de um candidato no concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF), mesmo após sua eliminação na fase de avaliação médica por espondilose e discopatia degenerativa. O voto foi unânime da relatora, desembargadora federal Ana Carolina Roman.

A União e o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) recorreram da decisão que reconheceu o direito do candidato. A relatora destacou que a perícia concluiu que, embora o candidato tenha alterações na coluna, ele não apresenta sintomas ou limitações que o impeçam de exercer a função.

Ela também afirmou que o candidato havia sido aprovado em todas as etapas anteriores, reforçando sua aptidão. A jurisprudência do TRF1 considera ilegal a eliminação apenas por possibilidade futura de agravamento de doenças. A Turma negou os recursos da União e do Cebraspe, mantendo a decisão a favor do candidato.

Fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

O mercado financeiro brasileiro encerrou a sexta-feira (11) em queda, acompanhando o movimento de correção observado nos preços do petróleo após a forte disparada registrada na sessão anterior. O Ibovespa recuou 0,56%, aos 187.206 pontos, em um pregão marcado por realização de lucros, cautela e pelas incertezas ainda presentes no cenário geopolítico.

O petróleo, que havia disparado mais de 6% na quinta-feira e levado o Brent para níveis próximos de US$ 110, recuou nesta sexta. Apesar da queda, a commodity terminou a semana com uma valorização próxima de 9%, mantendo elevada a preocupação dos mercados com inflação, juros e oferta global.

Contexto

O Ibovespa chegou a operar em alta de 0,17%, aos 188.586 pontos, mas perdeu força durante o pregão e atingiu a mínima de 186.208 pontos, queda de 1,09%.

O volume negociado foi de R$ 0,85 bilhão. Com o resultado desta sexta-feira, o índice encerrou a semana aos 187.206 pontos, acumulando valorização de 16,19% em 2026 e de 5,52% em setembro.

O Ibovespa Futuro recuou 0,67%, aos 188.925 pontos, depois de oscilar entre 188.075 e 191.320 pontos.

No câmbio, o dólar comercial avançou 0,44%, para R$ 5,1254 na venda. Já o dólar paralelo recuou 0,32%, para R$ 5,29.

Olhar Diário Fiscal

• Fator dominante: a correção do petróleo após a forte disparada da quinta-feira, movimento que também contribuiu para a realização de lucros na Bolsa.
• Fator secundário: a perspectiva de uma solução diplomática temporária para a navegação no Estreito de Ormuz, além da cautela com os efeitos de petróleo elevado sobre inflação e juros.
• Impacto observado: o Ibovespa recuou, acompanhando a redução das cotações do petróleo, mas encerrou a semana ainda em níveis elevados, enquanto o dólar voltou a avançar.

Petróleo corrige, mas fecha semana com alta de 9%

Depois de subir mais de 6% na quinta-feira, o petróleo devolveu parte dos ganhos nesta sexta.

O Brent, referência mundial, caiu 2,81%, encerrando aos US$ 104,61 por barril. Mesmo com a queda, acumulou alta de 9,37% na semana.

O WTI recuou 2,37%, para US$ 100,05, mas terminou a semana com valorização de 8,65%.

A queda foi interpretada pelo mercado como uma correção técnica e realização de lucros após a forte alta da sessão anterior.

Mas o número semanal conta uma história diferente: o petróleo continua muito mais caro do que estava no início da semana.

Uma trégua no Estreito de Ormuz?

Parte do alívio desta sexta-feira veio de notícias sobre uma possível iniciativa diplomática envolvendo o Estreito de Ormuz.

Ministros das Relações Exteriores de países do Golfo devem se reunir na próxima segunda-feira com o chanceler iraniano, Abbas Araghchi, em busca de um acordo temporário para estabilizar a navegação pela região.

A possibilidade de algum entendimento reduziu parte do prêmio de risco incorporado ao petróleo.

Ainda assim, trata-se de um alívio provisório. As condições de segurança das rotas marítimas continuam bastante deterioradas.

Risco logístico permanece elevado

Além de Ormuz, os mercados acompanham a situação no Mar Vermelho.

O grupo Houthi, apoiado pelo Irã, teria assumido o controle da cidade portuária de Mokha, no Iêmen, posição considerada estratégica nas proximidades do Estreito de Bab el-Mandeb.

O avanço amplia as preocupações com as rotas que conectam o Mar Vermelho ao Oceano Índico e reduz as alternativas disponíveis para o escoamento de petróleo produzido na região.

Assim, mesmo com a queda desta sexta-feira, o mercado continua atribuindo um prêmio elevado ao risco de interrupções no abastecimento.

AIE alerta para oferta e refino

A Agência Internacional de Energia (AIE) também trouxe um alerta importante ao atualizar suas projeções para o mercado.

A agência reduziu de forma significativa sua estimativa para a oferta global de petróleo em 2026, apontando uma possível retração de aproximadamente 5,7 milhões de barris por dia, ou 6%.

Além da oferta menor, a AIE chamou atenção para a situação das refinarias, que estariam operando próximas do limite de capacidade.

Esse quadro aumenta a vulnerabilidade do mercado de combustíveis, principalmente se as interrupções de transporte e produção persistirem.

Diesel acima de US$ 6 aumenta temor de inflação

A pressão já aparece nos mercados de combustíveis.

Nos Estados Unidos, o preço do diesel ultrapassou a marca de US$ 6 por galão, reforçando o temor de que o choque de energia se espalhe pela economia.

O impacto não fica restrito aos combustíveis. Transporte, logística, indústria e diversos outros setores podem ser afetados, aumentando os custos e dificultando o controle da inflação.

Para os bancos centrais, o problema é direto: petróleo elevado por muito tempo pode reduzir o espaço para cortes de juros e manter as taxas em níveis elevados por mais tempo.

Dólar

O dólar comercial encerrou o pregão em alta:

• Compra: R$ 5,1244
• Venda: R$ 5,1254
• Variação: +0,44%

No mercado paralelo:

• Compra: R$ 5,19
• Venda: R$ 5,29
• Variação: -0,32%

O avanço do dólar comercial ocorreu em um ambiente de maior cautela, enquanto os investidores avaliam os efeitos da semana de forte valorização do petróleo e seus possíveis impactos sobre inflação e juros.

Número da Semana

+9,37%. Foi quanto o Brent acumulou de valorização nesta semana.

Mesmo com a queda de 2,81% nesta sexta-feira, o petróleo encerrou o período próximo dos US$ 105 por barril, depois de ter ultrapassado os US$ 100 e chegado próximo dos US$ 110 durante o pregão anterior.

Indicador	Fechamento	Semana
Ibovespa	187.206,89 pts	-0,56% na sexta
Ibovespa — 2026	—	+16,19%
Ibovespa — setembro	—	+5,52%
Dólar comercial	R$ 5,1254	+0,44% na sexta
Brent	US$ 104,61	+9,37%
WTI	US$ 100,05	+8,65%

A semana termina deixando uma curiosa relação no radar: petróleo sobe, Bolsa encontra combustível; petróleo cai, Bolsa sente a realização.

Mas a questão é mais complexa do que parece. Para a Petrobras, petróleo elevado representa uma oportunidade. Para o restante da economia, porém, uma commodity persistentemente acima de US$ 100 pode significar mais inflação, juros elevados e menor espaço para crescimento.

O Ibovespa encerra a semana aos 187 mil pontos, ainda com ganhos expressivos de 5,52% no mês e 16,19% no ano.

Agora vem a pergunta que fica para a próxima semana: se o petróleo continuar acima dos US$ 100, a Bolsa continuará usando essa alta como combustível — ou o preço da energia finalmente começará a funcionar como freio para o mercado?

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a decisão do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que determinou o trancamento de uma ação penal relacionada a uma investigação do Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec), vinculado ao Ministério Público de São Paulo (MPSP). O tribunal reconheceu a nulidade dos atos da investigação, considerando que o Gedec atuou de maneira irregular em São Bernardo do Campo, pois não cumpriu dois requisitos necessários para atuar fora da capital: a solicitação do promotor da comarca e a designação formal pelo procurador-geral de Justiça.

Um empresário havia sido acusado em julho de 2020 por crimes como organização criminosa e lavagem de capitais, com base em investigação do Gedec. Embora a defesa tenha impetrado habeas corpus, o Tribunal de Justiça de São Paulo validou a ação penal, alegando que o Ministério Público poderia atuar fora de sua sede.

No entanto, o ministro Soares da Fonseca afirmou que a violação ao princípio do promotor natural causou vícios na investigação. Ele destacou que o princípio assegura que o órgão de acusação seja designado de forma objetiva antes dos fatos a serem investigados. O relator ainda enfatizou que a autonomia investigativa do MP não permite ignorar as normas que regem sua atuação e que atos posteriores não podem corrigir irregularidades originárias da investigação. A tentativa de corrigir as falhas por meio de atos posteriores também foi considerada insuficiente.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça

Um shopping em Uberaba terá 30% do aluguel de lojas usados para pagar uma dívida trabalhista, mas a Justiça reduziu temporariamente esse valor para 10% para evitar prejuízo ao funcionamento da loja. O trabalhador não receberá os valores imediatamente, pois ficarão depositados em juízo até decisão final. A redução busca equilibrar os direitos do trabalhador com a continuidade da atividade da loja.

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) negou o pedido do shopping para reconsiderar a penhora de 30% dos aluguéis, estabelecida devido a um acidente de trabalho, com uma dívida de cerca de R$ 588 mil. O shopping alegou que a penhora comprometeria suas despesas operacionais e que já havia outras penhoras sobre os aluguéis. A juíza ressaltou que a proteção de impenhorabilidade não se aplica a imóveis comerciais, exceto em casos excepcionais.

Quando o processo tornou-se provisório, a juíza reduziu a penhora para 10% para garantir o crédito trabalhista sem prejudicar a atividade econômica da loja. Essa medida foi consensual e não alterou a decisão anterior de 30%, que se mantém para a execução definitiva.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

O Ato COTEPE/ICMS nº 89/2026, com efeitos a partir de 01/10/2026, modificou o Ato COTEPE/ICMS nº 55/2019 sobre a entrega de informações de operações de gás natural. A principal mudança foi a troca do nome do sistema de SI para SIGAS (Sistema de Informação do Gás Natural) e a atualização das referências normativas para se alinhar ao Ajuste SINIEF nº 19/2026.

O ato também revogou o artigo 2º do Ato COTEPE/ICMS nº 55/2019, que tratava da expressão das quantidades de gás natural em Btu e dos dados complementares em documentos fiscais. Além disso, alterações foram feitas nas regras de gestão do SIGAS, mantendo a responsabilidade do Estado do Rio de Janeiro pelo desenvolvimento, hospedagem e segurança da plataforma, e revogou-se a definição das atribuições dos gestores no módulo da unidade federada.

O Ato COTEPE/ICMS nº 90/2026, com efeitos a partir de 01/10/2026, modificou o Ato COTEPE/ICMS nº 57/2019 sobre o credenciamento de contribuintes que atuam com gás natural via gasodutos. O ato trocou os termos remetentes, destinatários e prestadores de serviço por carregadores, comercializadores e transportadores, seguindo a terminologia do Ajuste SINIEF nº 19/2026. As regras de credenciamento foram atualizadas, exigindo que os contribuintes façam uma manifestação expressa nas Secretarias de Fazenda, Receita ou Tributação das federações. Também mudou a exigência técnica e operacional para o regime, agora presumindo a existência de requisitos sem depender de implementação posterior.

O Ato COTEPE/ICMS nº 91/2026, com efeitos a partir de 01/10/2026, alterou o Ato COTEPE/ICMS nº 58/2019, que aborda as especificações antes do Sistema de Informação do Gás Natural (SIGAS) definido no Ajuste SINIEF nº 19/2026. A norma determina que, enquanto o SIGAS não estiver disponível, carregadores, comercializadores e transportadores de gás natural devem enviar informações em planilhas eletrônicas até o 25º dia do segundo mês após a competência, utilizando um repositório de dados da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (SEFAZ/RJ). Foram revogados dispositivos sobre um período transitório de 72 meses, e as referências aos contribuintes foram atualizadas para incluir carregadores, comercializadores e transportadores dutoviários de gás natural.

O Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi), calculado pelo IBGE, teve uma variação de 0,44% em agosto, mantendo o mesmo patamar do mês anterior. O acumulado nos últimos doze meses é de 7,03%, um pouco abaixo do registrado anteriormente, que foi 7,40%. Em agosto de 2025, o índice foi de 0,79%. O custo nacional da construção por metro quadrado aumentou de R$ 1.985,10 em julho para R$ 1.993,76 em agosto, sendo R$ 1.124,06 para materiais e R$ 869,70 para mão de obra.

Os materiais tiveram uma desaceleração com variação de 0,35%, enquanto a mão de obra apresentou uma alta de 0,55%. Os acumulados do ano foram de 4,24% para materiais e 6,95% para mão de obra. A Região Sul teve a maior variação mensal em agosto, com 1,15%. Outras regiões apresentaram menores variações: Norte (0,85%), Nordeste (0,19%), Sudeste (0,18%) e Centro-Oeste (0,87%). O Amazonas destacou-se com a maior alta mensal em julho, de 2,67%.

Fonte: Agência de Notícias IBGE

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em agosto teve uma variação de -0,32%, caindo de 0,07% em julho. No ano, o IPCA acumulou alta de 3,11% e, nos últimos 12 meses, ficou em 4,22%, abaixo dos 4,44% anteriores. Em agosto de 2025, a variação foi de -0,11%.

Houve deflação em setores como Habitação (-1,87%), Transportes (-0,86%), Alimentação e bebidas (-0,34%) e Comunicação (-0,09%). O grupo com maior alta foi Despesas pessoais (1,30%), impulsionado pelo aumento do preço do cigarro (19,59%).

A queda em Habitação foi a maior desde o Plano Real, com a energia elétrica mostrando uma diminuição de 7,63%, devido ao Bônus de Itaipu. A bandeira tarifária amarela adicionou R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos. Variações no gás encanado e na taxa de água e esgoto também foram notadas.

Em Transportes, a deflação foi influenciada pela queda nas passagens aéreas e nos combustíveis. Alimentação e bebidas também tiveram queda, com preços de diversos alimentos diminuindo, enquanto o leite e frutas subiram. A menor variação regional foi em Curitiba (-0,64%).

O IPCA é calculado pelo IBGE desde 1980, abrangendo famílias com rendimentos de 01 a 40 salários mínimos em várias regiões do Brasil. Os preços foram coletados entre 31 de julho e 31 de agosto de 2026.

Fonte: Agência de Notícias IBGE

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) teve uma variação de -0,32% em agosto, sendo 0,31 pontos percentuais abaixo de julho (-0,01%). O INPC acumula alta de 3,17% no ano e 3,98% nos últimos 12 meses, abaixo dos 4,10% do ano anterior. Em agosto de 2025, a taxa foi de -0,21%.

Os produtos alimentícios mudaram de -0,74% em julho para -0,34% em agosto, enquanto os não alimentícios passaram de 0,23% em julho para -0,31% em agosto. Curitiba teve a menor variação, a -0,67%, influenciada por quedas na energia elétrica residencial (-7,68%) e emplacamento e licença (-4,83%). Em Fortaleza, com -0,03%, destacaram-se o cigarro (16,41%) e cursos regulares (1,63%).

O INPC, calculado pelo IBGE desde 1979, abrange famílias com rendimento entre 01 e 05 salários mínimos. A pesquisa considera dez regiões metropolitanas e alguns municípios. Para calcular o índice, foram comparados preços do período de 31 de julho a 31 de agosto de 2026 com os preços de 01 a 30 de julho de 2026.

Fonte: Agência de Notícias IBGE

Retificação da Notícia Importação nº 093/2026 — Alteração nos atributos e tratamentos administrativos Inmetro

O Departamento de Operações de Comércio Exterior informa sobre alterações no comunicado Importação nº 093/2026, que diz respeito a modificações nos atributos do módulo "Catálogo de Produtos" para produtos que precisam da aprovação do Inmetro.

As mudanças incluem:

• Cancelamento da desvinculação do NCM 73053100 nos atributos "Detalhamento" (ATT_12525) e "Ref. De licenciamento Inmetro" (ATT_13200). Excluiu-se o valor 02 do atributo "Tipo de tubos" (ATT_12525) e cancelou-se a inclusão do valor 04 no atributo "Detalhamento" (ATT_2605). O NCM 8428.90.90 teve desvinculação e vinculação de novos atributos.
• As operações dos produtos nos valores 01 e 02 do atributo ATT_17420 estarão sujeitas ao tratamento administrativo "Requer LPCO", com anuência do Inmetro, conforme a combinação com o atributo "Referência de Licenciamento Inmetro" (ATT_13241).

A planilha com as retificações está disponível neste link.

Fonte: Sistema Integrado de Comércio Exterior

O mercado financeiro brasileiro iniciou esta sexta-feira (11) em queda, após o Ibovespa ter avançado 1,42% na sessão anterior e encerrado aos 188.268 pontos. Na manhã desta sexta, o índice recua 0,42%, aos 187.484 pontos, em um movimento de realização e cautela dos investidores.

O dólar comercial também apresenta leves oscilações, negociado na faixa de R$ 5,10 a R$ 5,11, enquanto os investidores avaliam os dados de inflação no Brasil e nos Estados Unidos.

No mercado de petróleo, os preços recuam nesta manhã depois da forte disparada dos últimos dias. Apesar da correção, a commodity acumula alta superior a 7% na semana e permanece em níveis elevados, mantendo as preocupações com a inflação e os riscos de oferta no radar dos mercados.

Contexto

A Bolsa começa o último pregão da semana em território negativo. A queda de 0,42% leva o Ibovespa para a região dos 187 mil pontos, em uma sessão na qual os investidores devem acompanhar tanto os indicadores de inflação quanto o comportamento do petróleo.

O movimento ocorre depois de uma semana marcada por forte volatilidade. Na quinta-feira, o Ibovespa conseguiu avançar mesmo diante da disparada do Brent para US$ 107,63, impulsionado principalmente pela valorização das ações da Petrobras.

Agora, com o petróleo em correção, o mercado avalia se a queda da commodity representa apenas uma realização depois do forte rali ou o início de um movimento mais consistente de alívio.

Olhar Diário Fiscal

• Fator dominante: a cautela dos investidores após a forte valorização recente da Bolsa e a atenção aos indicadores de inflação no Brasil e nos Estados Unidos.
• Fator secundário: a correção do petróleo nesta manhã, embora os preços ainda permaneçam acima dos US$ 100 e acumulem forte valorização na semana.
• Impacto observado: Ibovespa em queda e dólar com leve oscilação, enquanto a redução das cotações do petróleo oferece algum alívio ao cenário inflacionário, mas ainda não elimina os riscos associados à oferta global.

Petróleo recua, mas semana termina com forte alta

O petróleo apresenta uma correção nesta sexta-feira, depois de uma sequência de fortes ganhos.

O Brent é negociado próximo de US$ 104,18 por barril, em queda de aproximadamente 3,2% no dia.

O WTI está na região de US$ 99,20, oscilando novamente abaixo da marca simbólica de US$ 100.

Apesar da queda desta manhã, o quadro semanal continua bastante pressionado. O petróleo acumula alta superior a 7% na semana, refletindo os temores persistentes de interrupções no fornecimento mundial.

As tensões militares no Oriente Médio e os riscos relacionados às principais rotas marítimas continuam sustentando um elevado prêmio de risco nos preços.

Alívio no dia, pressão na semana

A queda desta sexta-feira traz algum alívio para os mercados, especialmente diante do impacto que petróleo acima de US$ 100 pode provocar sobre a inflação.

Entretanto, ainda é cedo para considerar que o problema tenha sido afastado.

O Brent permanece acima dos US$ 100 e o WTI continua próximo dessa barreira. Além disso, a forte valorização acumulada durante a semana mostra que os investidores continuam atribuindo uma probabilidade relevante de que as restrições de oferta persistam.

Para o mercado brasileiro, o comportamento da commodity tem efeitos distintos. A queda dos preços pode aliviar as preocupações com inflação e juros, enquanto níveis elevados continuam favorecendo empresas produtoras de petróleo.

Inflação no radar

O comportamento do petróleo ocorre em um momento particularmente sensível para as expectativas de inflação.

Investidores acompanham os dados de preços no Brasil e nos Estados Unidos em busca de sinais sobre a trajetória da inflação e, consequentemente, sobre os próximos passos das autoridades monetárias.

A combinação entre inflação e petróleo ganhou importância adicional depois da forte alta da commodity nesta semana. Caso os preços permaneçam elevados por mais tempo, os efeitos podem chegar aos combustíveis, transporte, custos industriais e preços ao consumidor.

Por outro lado, uma correção mais prolongada do petróleo poderia reduzir parte dessa pressão e contribuir para um ambiente menos adverso para os juros.

Dólar

O dólar comercial abriu esta sexta-feira oscilando na faixa de R$ 5,10 a R$ 5,11.

O comportamento da moeda é influenciado tanto pelo ambiente internacional quanto pela divulgação de indicadores de inflação no Brasil e nos Estados Unidos.

A cautela dos investidores também contribui para limitar movimentos mais fortes no câmbio, enquanto o mercado avalia os impactos da semana de forte valorização do petróleo.

Número da Manhã

+7%, é aproximadamente a valorização acumulada pelo petróleo durante a semana, mesmo com a correção observada nesta sexta-feira.

O número mostra que a queda de hoje, embora positiva para o ambiente inflacionário, ainda é pequena diante do movimento registrado nos últimos pregões.

Olhar da Manhã

O último pregão da semana começa com uma combinação diferente daquela observada nos últimos dias: Ibovespa em queda, petróleo recuando e dólar oscilando próximo de R$ 5,10.

Mas o petróleo ainda permanece acima dos US$ 100 e carrega uma valorização superior a 7% na semana.

Depois de uma semana em que a commodity foi de novo o grande protagonista dos mercados, a questão agora é se a queda desta sexta-feira representa o início de um alívio ou apenas uma pausa antes de uma nova rodada de pressão.

O petróleo finalmente encontrou um freio ou os US$ 100 continuam sendo o novo piso da commodity?

Laudos médicos mostraram que um gerente administrativo do Banco Bradesco S.A. sofreu choque emocional e tensão após ser sequestrado com sua família. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou a indenização de R$ 50 mil para R$ 300 mil, pois acreditou que o valor inicial não refletia a gravidade da situação e não tinha efeito pedagógico.

O sequestro ocorreu na noite de 27 de agosto de 2013, quando quatro assaltantes invadiram a casa da família e permaneceram como reféns até o dia seguinte. O grupo queria sequestro do gerente-geral da agência, pois precisava dos dois gerentes para acessar o cofre. Após o crime, o bancário acionou a Justiça pedindo indenização por danos morais, já que não recebeu orientações sobre como agir em assaltos e a agência não tinha câmeras de segurança.

O Bradesco afirmou que deu apoio psicológico por telefone, mas o tribunal considerou essa medida inadequada. O juízo de primeira instância inicialmente condenou o banco a pagar R$ 800 mil, mas o valor foi reduzido para R$ 50 mil pelo Tribunal Regional do Trabalho. A relatora do caso, ministra Delaíde Miranda Arantes, defendeu o aumento da indenização para R$ 300 mil, propondo que o valor refletisse adequadamente os danos sofridos. A decisão foi unânime.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

O contrato de experiência entre a Innovapharma Brasil Farmacêutica Ltda. e um analista de compliance começou com 45 dias, com a possibilidade de prorrogação, resultando em um total de 89 dias. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho validou essa prorrogação, ressaltando que não é necessário definir a duração da extensão previamente, desde que o total não ultrapasse 90 dias. O trabalhador foi contratado em 8 de janeiro de 2024 e dispensado em 5 de abril sem uma renovação escrita. Ele argumentou que o contrato deveria se tornar por prazo indeterminado após 45 dias. O juízo de primeira instância negou esse pedido, enquanto o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região reformou a sentença. Contudo, o TST decidiu que a prorrogação é permitida se o limite for respeitado, confirmando a validade da prorrogação do contrato.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

A 2ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP decidiu que uma empresa de UTI móvel deve indenizar uma técnica de enfermagem que foi obrigada a usar seu próprio celular e plano de dados para trabalho. A profissional usava o dispositivo para consultar exames, verificar rotas de ambulâncias e se comunicar com a empresa. Alega que isso não era opcional, mas uma exigência da mesma.

A empresa defendeu que não havia imposto o uso do celular pessoal e que forneceu um aparelho corporativo. No entanto, a prova apresentada pela reclamante mostrou que ela pediu um aparelho corporativo devido à sobrecarga de trabalho no celular particular. A representante da empresa admitiu ter entregue um dispositivo corporativo, mas não soube informar quando isso ocorreu, o que favoreceu a tese da reclamante.

O juiz destacou que é responsabilidade do empregador cobrir os custos de ferramentas necessárias para o trabalho e mandou pagar R$ 150 mensais à técnica pelo uso de seu celular e internet durante o contrato, que foi de 3/4/2025 a 6/4/2026. O caso está aguardando recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Um técnico em serviços automotivos foi dispensado por justa causa após faltar injustificadamente ao trabalho e admitir que apresentaria atestados médicos para ser demitido sem justa causa. A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a decisão do juiz Silvionei do Carmo, da 2ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves. O trabalhador, que esteve na empresa por quase 12 anos, faltou seis dias sem motivo e abandonou o trabalho por dois dias. Ele alegou que a demissão foi injusta e que não havia medidas disciplinares antes da penalidade máxima. No entanto, o juiz considerou válida a despedida motivada, alegando quebra de confiança devido ao comportamento do empregado. O relator Ricardo Martins Costa afirmou que a gravidade da conduta justificava a justa causa. Recorrenças foram apresentadas pelas partes, mas a demissão foi mantida.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em agosto de 2026, o juiz Thiago Rabelo da Costa, da 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri, decidiu que uma empresa de transporte de passageiros por aplicativo deveria reativar o perfil de um motorista que foi descredenciado injustamente. O juiz determinou que, se a reativação não ocorresse, a empresa teria que pagar uma multa diária de R$ 300,00, com um teto total de R$ 15 mil. Além disso, a empresa foi condenada a pagar R$ 8 mil por danos morais e ressarcir o motorista pelos ganhos que ele perdeu desde o bloqueio, com um total de R$ 15 mil determinado na condenação.

O trabalhador, que atuou como motorista parceiro por mais de um ano e completou 994 viagens com uma avaliação de 4,98 estrelas, teve sua conta bloqueada em outubro de 2025 sob a alegação de duplicidade de cadastros. Após a negativa do recurso administrativo solicitado à empresa, ele entrou com uma ação judicial pedindo a reativação de sua conta e indenização.

A empresa defendeu-se argumentando que a Justiça do Trabalho não era competente para o caso e que o descredenciamento era legítimo, mas não apresentou provas concretas da acusação. O juiz concluiu que as empresas de aplicativo não podem agir de forma abusiva e que a exclusão injusta do trabalhador afeta sua honra e dignidade.

A decisão, que ainda pode ser recorrida, também condicionou a empresa ao pagamento das custas processuais de R$ 300,00 e honorários advocatícios de 15% sobre o valor que for liquidado.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

O Rufino Comércio e Indústria de Alimentos Ltda, conhecido como Baratão da Carne, foi condenado em julho em um processo trabalhista onde um empregado conseguiu a rescisão indireta. O trabalhador, que atuava como operador de caixa e empacotador, enfrentou condições difíceis, como escalar 9 dias de trabalho seguidos por apenas um dia de folga desde julho de 2021, e teve o direito a 594 horas extras reconhecido pelo juiz do Trabalho, Diego Enrique Linares Troncoso. A empresa deverá pagar todos os direitos trabalhistas, multas, além de uma indenização de R$ 10 mil por danos morais.

O juiz considerou a escala de 9x1 ilegal e um descumprimento do contrato. Ele destacou que o trabalhador estava sobrecarregado, sem o pagamento adequado pelas horas extras. A condenação inclui o pagamento do aviso prévio, 13.º salário, férias e a correção do Fundo de Garantia com a multa correspondente.

O trabalhador também trouxe à tona questões de higiene inadequada, como a oferta de alimentos impróprios e condições constrangedoras, como almoçar no chão, em razão da falta de acesso ao refeitório. O juiz enfatizou que a falta de condições apropriadas e a oferta de alimentos com mau cheiro configuram dano moral, e a empresa deve indenizar o trabalhador.

Além disso, a empresa foi condenada a pagar horas extras em dobro, multas por atraso nas verbas rescisórias, atualizar a carteira de trabalho do empregado e arcar com as custas judiciais e honorários. A decisão ainda pode ser recorrida.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

A Vara do Trabalho de Rolim de Moura (RO) acolheu a contradita de uma testemunha em uma ação judicial e decidiu enviar ofícios ao Ministério Público Federal (MPF) e à Polícia Civil de Rondônia para investigar possível crime de intolerância religiosa/racismo, além de outros crimes contra a honra e ameaça. Essa decisão foi proferida pelo juiz José Roberto Coelho Mendes Junior em 26 de agosto de 2026, no processo nº 0000651-41.2025.5.14.0131.

O juiz analisou provas apresentadas pelas partes rés, que argumentaram que a testemunha tinha interesse no litígio e hostilidade em relação a um sócio da empresa. As provas incluíam atas notariais e áudios com manifestações discriminatórias. O juiz considerou que as mensagens continham termos pejorativos, demonstrando intolerância religiosa. Ele ressaltou que a Justiça não deve considerar declarações discriminatórias como válidas, para não apoiar a violação de direitos fundamentais.

Foi declarada a suspeição da testemunha, e a investigação foi determinada. A instrução processual foi encerrada e as partes têm cinco dias para apresentar suas considerações finais.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região

A 13ª Vara do Trabalho de Natal condenou um condomínio a pagar R$ 20.786,40 por danos materiais e R$ 10 mil por danos morais a um auxiliar de serviços gerais que teve empréstimos feitos em seu nome pelo gerente do empreendimento. O trabalhador, admitido em abril de 2020 e sem saber ler ou escrever, entregava seu cartão bancário ao gerente para que este sacasse seu salário. O condomínio afirmou que a ação do ex-gerente era pessoal e não relacionada ao trabalho, mas o juiz Higor Marcelino Sanches destacou que a situação do empregado e a exigência de uma conta corrente geraram riscos para ele. A prova mostrou que o trabalho facilitou o dano, levando à condenação do condomínio a pagar as indenizações. A decisão cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu que um trabalhador rural tinha direito à aposentadoria especial por ter trabalhado em condições insalubres. O trabalhador atuou no corte de cana-de-açúcar e na condução de caminhão-tanque entre 1988 e 2017, enfrentando exposição a fuligem, calor intenso e agentes químicos. O INSS havia negado o reconhecimento do tempo especial, mas a Justiça Estadual de Pitangueiras/SP aceitou o pedido, confirmando a exposição a agentes nocivos, como hidrocarbonetos.

O INSS recorreu, questionando as provas da exposição a agentes nocivos, mas a juíza Isadora Segalla Afanasieff afirmou que a prova pericial é válida para comprovar as condições de trabalho. A Turma negou o recurso e manteve a concessão da aposentadoria especial.

Fonte: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

O mercado financeiro brasileiro encerrou a quinta-feira (10) em alta, em uma sessão marcada por um forte contraste entre a Bolsa doméstica e o cenário internacional. Enquanto as bolsas de Nova York fecharam no vermelho diante da disparada do petróleo e dos temores de inflação e juros mais altos, o Ibovespa avançou 1,42%, aos 188.268 pontos, sustentado principalmente pela valorização das ações da Petrobras.

A alta ocorreu mesmo com o petróleo registrando uma das maiores valorizações recentes. O Brent disparou 6,34%, para US$ 107,63 por barril, enquanto o WTI avançou 6,70%, encerrando aos US$ 102,48.

O mercado continua precificando os riscos de uma crise prolongada no Oriente Médio, com interrupções no transporte marítimo, redução da produção saudita e estoques globais pressionados.

Contexto

O Ibovespa chegou a subir 1,57% na máxima do dia, aos 188.539 pontos, depois de ter iniciado a sessão sob pressão e atingido a mínima de 184.601 pontos, com queda de 0,55%.

O volume negociado alcançou R$ 1,02 bilhão. Com o avanço desta quinta-feira, o índice passou a acumular 16,85% de alta em 2026 e 6,12% somente em setembro.

O Ibovespa Futuro também terminou em alta, de 0,89%, aos 190.285 pontos, depois de oscilar entre 186.270 e 190.775 pontos.

No câmbio, o dólar comercial recuou 0,19%, para R$ 5,1027 na venda. No mercado paralelo, a queda foi de 0,75%, para R$ 5,31.

Olhar Diário Fiscal

• Fator dominante: a disparada do petróleo, que superou US$ 107 no caso do Brent, diante da escalada dos confrontos no Oriente Médio e dos riscos crescentes para a oferta mundial.
• Fator secundário: a forte valorização da Petrobras, que ajudou a sustentar o Ibovespa mesmo diante da piora do ambiente internacional e da pressão sobre os juros futuros.
• Impacto observado: a Bolsa brasileira avançou na contramão de Wall Street, enquanto o dólar recuou. O mercado, porém, permanece atento ao risco de que petróleo mais caro provoque inflação e dificulte a trajetória dos juros.

Petróleo dispara e supera US$ 107

O petróleo voltou a ser o grande protagonista dos mercados.

O Brent fechou em alta de 6,34%, aos US$ 107,63 por barril, atingindo o maior nível desde maio. Já o WTI avançou 6,70%, para US$ 102,48, superando novamente a barreira dos US$ 100.

A disparada ocorreu em meio a uma combinação de choques de oferta e agravamento geopolítico.

O mercado reagiu à maior onda de ataques navais registrada desde o início do conflito entre Estados Unidos e Irã. O Irã declarou ter atacado dez navios mercantes, incluindo dois norte-americanos e oito navios-tanque, no Estreito de Ormuz e em Bab-al-Mandeb, após forças norte-americanas terem afundado cinco petroleiros iranianos.

O risco é de que a interrupção das rotas marítimas se prolongue e comprometa uma parcela ainda maior do abastecimento internacional.

Produção saudita no menor nível em décadas

Como se o problema logístico não fosse suficiente, a produção de petróleo da Arábia Saudita também sofreu forte impacto.

O país informou à Opep que sua produção de petróleo bruto caiu para 6,238 milhões de barris por dia em agosto, o menor nível registrado pelo reino desde 1990.

A redução ocorreu após ataques dos rebeldes Houthis contra infraestrutura petrolífera saudita, obrigando o país a recorrer a estoques de emergência para compensar parte da perda produtiva.

O dado adiciona uma nova dimensão ao problema: não se trata apenas de dificuldades de transporte, mas também de uma redução efetiva da capacidade de produção em um dos principais produtores mundiais.

Mercado começa a precificar conflito prolongado

Outro fator que ganhou peso nesta quinta-feira foi a possibilidade de uma guerra mais longa do que inicialmente esperado.

Relatos atribuídos ao Wall Street Journal indicam que conselheiros da Casa Branca teriam alertado o presidente Donald Trump de que o conflito com o Irã poderia se prolongar até 2029.

A perspectiva de uma crise de longa duração muda a lógica de formação dos preços. Em vez de um choque temporário de oferta, os investidores passam a considerar a possibilidade de uma restrição estrutural e prolongada.

Esse cenário ajuda a explicar a velocidade da alta do petróleo.

Inflação e juros voltam a preocupar

O problema para os mercados financeiros é que petróleo acima de US$ 100 deixa de ser apenas uma questão energética e passa a representar um risco macroeconômico.

Combustíveis mais caros pressionam custos de transporte e produção e podem dificultar a convergência da inflação para as metas dos bancos centrais.

Nos Estados Unidos, o diesel chegou a níveis próximos de US$ 6 por galão, enquanto a combinação entre petróleo elevado e rendimentos maiores dos Treasuries contribuiu para a queda das bolsas de Nova York.

Também cresce a preocupação de que o Federal Reserve e o Banco Central Europeu tenham menos espaço para reduzir juros — ou até sejam pressionados a adotar uma postura mais restritiva caso a inflação volte a acelerar.

Brasil desafia o cenário externo

O Ibovespa, entretanto, apresentou comportamento diferente das bolsas internacionais.

A forte valorização das ações da Petrobras funcionou como importante contrapeso ao ambiente global de aversão ao risco. Para uma grande produtora de petróleo, preços internacionais mais elevados representam, em princípio, uma perspectiva favorável de receitas e margens.

Mas existe uma contradição no movimento.

Quanto mais tempo o petróleo permanecer em níveis elevados, maior tende a ser a pressão sobre os preços domésticos dos combustíveis e sobre a inflação brasileira. Isso pode aumentar a pressão sobre os juros e atingir justamente os setores que hoje encontram mais dificuldades na Bolsa.

Assim, o petróleo que hoje serve de combustível para a Petrobras pode se transformar em um freio para outros segmentos da economia caso permaneça acima dos US$ 100 por um período prolongado.

Dólar

O dólar comercial encerrou o dia em queda:

• Compra: R$ 5,1022
• Venda: R$ 5,1027
• Variação: -0,19%

No mercado paralelo:

• Compra: R$ 5,21
• Venda: R$ 5,31
• Variação: -0,75%

A queda do dólar ocorreu mesmo diante da maior cautela internacional, enquanto o mercado brasileiro continuou recebendo suporte do desempenho das ações ligadas às commodities.

Número do Dia

US$ 107,63. Esse foi o preço de fechamento do barril do Brent nesta quinta-feira, após uma disparada de 6,34%.

É um número que chama atenção não apenas pela magnitude da alta diária, mas porque coloca novamente a commodity em uma zona capaz de alterar expectativas de inflação, juros e crescimento econômico em escala global.

Olhar do Fechamento

O Ibovespa mostrou força e voltou a se aproximar dos 190 mil pontos, acumulando agora 6,12% de alta em setembro e 16,85% no ano.

Mas o mercado brasileiro está diante de uma situação incomum: a Bolsa sobe justamente quando o petróleo dispara para níveis que podem, em algum momento, começar a pesar sobre inflação, juros e atividade econômica.

Por enquanto, a Petrobras está funcionando como um importante combustível para o índice.

A pergunta para os próximos pregões é se esse combustível continuará impulsionando o Ibovespa ou se o petróleo acima dos US$ 100 começará a cobrar seu preço do restante da economia.