DEZEMBRO
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INSS: Empregado, doméstico e avulso a partir de maio de 2023
Valor da Remuneração(%)
até 1.320,007,50%
de 1.320,01 até 2.571,299,00%
de 2.571,30 até 3.856,9412,00%
de 3.856,95 até 7.507,4914,00%

INSS: Individual e facultativo a partir de janeiro de 2023
Salário de Contribuição (%) Contribuição
1.320,00 (valor mínimo)* 5% R$ 66,00
1.302,00  (valor mínimo)** 11% R$ 145,20
De 1,302,01 (mínimo) até 7.507,49 (máximo) 20% De R$ 264,00 a R$ 1.501,50
*Alíquota exclusiva do MEI e do Facultativo Baixa Renda
**Alíquota exclusiva do Plano Simplificado de Previdência

MEI: Contribuição mensal
Atividade(R$)
Contribuinte do ICMS67,00
Contribuinte do ISS71,00
Contribuinte do ICMS e ISS72,00
Transportador autônomo de cargas contribuinte do ICMS159,40
Transportador autônomo de cargas contribuinte do ISS163,40
Transportador autônomo de cargas contribuinte do ICMS e ISS164,40

INSS: Fatores de reajuste dos benefícios a partir de janeiro de 2023
Data de início do benefício Reajuste (%)
Até janeiro de 20225,93%
em fevereiro de 20225,23%
em março de 20224,19%
em abril de 20222,43%
em maio de 20221,38%
em junho de 20220,93%
em julho de 20220,30%
em agosto de 20220,91%
em setembro de 20221,22%
em outubro de 20221,55%
em novembro de 20221,07%
em dezembro de 20220,69%

Salário família
Valor da Remuneração Valor da quota
Até R$ 1.754,18 R$ 59,82
Acima de R$ 1.754,18 Não tem direito

Tabela mensal do IRPF
Base de Cálculo (R$) (%) Dedução (R$)
Até 2.112,00 0% 0,00
De 2.112,01 até 2.826,65 7,5 158,40
De 2.826,66 até 3.751,05 15 370,40
De 3.751,06 até 4.664,68 22,5 651,73
Acima de 4.664,68 27,5 884,96
Dedução por dependente:   189,59

Tabela anual do IRPF
Base de Cálculo (R$) (%) Dedução (R$)
Até 24.511,92 0% 0,00
De 24.511,93 até 33.919,80 7,5 1.838,39
De 33.919,81 até 45.012,60 15 4.382,38
De 45.012,61 até 55.976,16 22,5 7.758,32
Acima de 55.976,16 27,5 10.557,13
Dedução por dependente: R$ 2.156,52

Tabela do IRRF PLR
Base de Cálculo (R$) (%) Dedução (R$)
De 0,00 a 7.407,11 0% 0,00
De 7.407,12 a 9.922,28 7,5 555,53
De 9.922,29 a 13.167,00 15 1.299,70
De 13.167,01 a 16.380,38 22,5 2.287,23
Acima de 16.380,38 27,5 3.106,25

Restituição do IRPF: exercício 2023, ano-calendário 2022
Lote Data
1º (primeiro) 31/05/2023
 2º (segundo) 30/06/2023
3º (terceiro) 31/07/2023
4º (quarto) 31/08/2023
5º (quinto) 29/09/2023

Seguro desemprego

Média Parcela
Até R$ 1.968,36 Multiplica-se o salário médio por 0,8% (80%)
De R$ 1.968,37  até R$ 3.280,93 No que exceder a R$ 1.968,36 multiplicar por 0,5 (50%) e somar a R$ 1.574,69
Acima de R$ 3.280,93 O valor da parcela será de R$ 2.230,97

JAM
Percentual Coeficiente
3% 0,003243
4% 0,004051
5% 0,004852
6% 0,005646
De 10/12/2023 a 09/01/2024

PIS: Exercício 2023 (Caixa Econômica Federal)
Nascidos em Recebem a partir de
Janeiro 15/02
Fevereiro 15/02
Março 15/03
Abril 15/03
Maio 17/04
Junho 17/04
Julho 17/05
Agosto 17/05
Setembro 15/06
Outubro 15/06
Novembro 17/07
Dezembro 17/07
Disponível para saque até 28/12/2023

PASEP: Exercício 2023 (Banco do Brasil S.A.)
Final da inscrição Recebem a partir de
0 15/02
1 15/03
2 17/04
3 17/04
4 15/05
5 15/05
6 15/06
7 15/06
8 17/07
9 17/07
Disponível para saque até 28/12/2023

Depósito Recursal
Interposição Depósito
Recurso Ordinário R$ 12.665,14
Recurso de Revista, Embargos
e Recurso Extraordinário
R$ 25.330,28
Recurso em Ação Rescisória R$ 25.330,2825.330,28
Observância obrigatória a partir de 01/08/2023

Salário mínimo
UF Base legal
BR MP 1.172/2023
com efeitos a partir de 05/2023
R$ 1.320,00
SC LC. 825/2023
com efeitos a partir de 01/2023
1ª faixa: R$ 1.521,00
2ª faixa: R$ 1.576,00
3ª faixa: R$ 1.669,00
4ª faixa: R$ 1.740,00
PR Resolução CETER 512/2023
com efeitos a partir de 05/2023
1ª faixa: R$ 1.749,02
2ª faixa: R$ 1.816,60
3ª faixa: R$ 1.877,19
4ª faixa: R$ 2.017,02
RJ Lei 8.315/2019
com efeitos a partir de 01/2019
1ª faixa: R$ 1.238,11
2ª faixa: R$ 1.283,73
3ª faixa: R$ 1.375,01
4ª faixa: R$ 1.665,93
5ª faixa: R$ 2.512,59
6ª faixa: R$ 3.158,96
RS Lei 16.040/2023
com efeitos a partir de 21/11/2023
1ª faixa: R$ 1.573,89
2ª faixa: R$ 1.610,13
3ª faixa: R$ 1.646,65
4ª faixa: R$ 1.711,69
5ª faixa: R$ 1.994,56
SP Lei 17.692/2023
com efeitos a partir de 06/2023
1ª faixa: R$ 1.550,00
2ª faixa: R$ 1.550,00

Feriados bancários em 2023
Data Dia Semana Feriado
01/02 domingo Confraternização Universal
20/02 segunda-feira Carnaval
21/02 terça-feira Carnaval
07/04 sexta-feira Sexta-Feira da Paixão
21/04 sexta-feira Dia de Tiradentes
0105 segunda-feira Dia do Trabalhador
08/06 quinta-feira Corpus Christi
07/09 quinta-feira Independência do Brasil
12/10 quinta-feira Dia de Nossa Senhora Aparecida
02/11 quinta-feira Dia de Finados
15/11 quarta-feira Proclamação da República do Brasil
25/12 segunda-feira Natal

Feriados nacionais e pontos facultativos, nos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo em 2023
Mês Dia Comemoração
Janeiro 01 Confraternização Universal (feriado nacional)
Fevereiro 20 Carnaval (ponto facultativo)
21 Carnaval (ponto facultativo)
22 Quarta-feira de cinzas (ponto facultativo até às 14 horas)
Abril 07 Paixão de Cristo (feriado nacional)
21 Tiradentes (feriado nacional)
Maio 01 Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional)
Junho 08 Corpus Christi (ponto facultativo)
09
Setembro 07 Independência do Brasil (feriado nacional)
Outubro 12 Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional)
13 Órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. (ponto facultativo)
28 Dia do Servidor Público - Lei nº 8.112/1990 (ponto facultativo)
Novembro 02 Finados (feriado nacional)
15 Proclamação da República (feriado nacional)
Dezembro 25 Natal (feriado nacional)

Feriados Estaduais 2023
Acre
20 de Janeiro - Dia do Católico
23 de Janeiro - Dia do evangélico
08 de Março - Dia Internacional da Mulher
15 de Junho - Aniversário do Acre
06 de Agosto - Início da Revolução Acriana
05 de Setembro - Dia da Amazônia
17 de Novembro - Assinatura do Tratado de Petrópolis
Alagoas
24 de Junho - São João
29 de Junho - São Pedro
16 de Setembro - Emancipação política de Alagoas
20 de Novembro - Consciência Negra
Amapá
19 de Março - Dia de São José
25 de Julho - São Tiago
05 de Outubro - Criação do estado
20 de Novembro - Consciência Negra
Amazonas
05 de Setembro - Elevação do Amazonas à categoria de província
20 de Novembro - Consciência Negra
08 de Dezembro - Dia de Nossa Senhora da Conceição
Bahia
2 de Julho - Independência da Bahia
Ceará
19 de Março - São José
25 de Março - Data Magna do Ceará
Distrito Federal
21 de Abril - Fundação de Brasília
30 de Novembro - Dia do Evangélico
Espírito Santo
17 de Abril - Nossa Senhora da Penha (Padroeira do Estado)
23 de Maio - Colonização do Solo Espírito-santense
Goiás
28 de Outubro - Dia do Servidor Público
Maranhão
28 de Julho - Adesão do Maranhão à independência do Brasil
08 de Dezembro - Dia de Nossa Senhora da Conceição
Mato Grosso
20 de Novembro - Consciência Negra
Mato Grosso do Sul
11 de Outubro - Criação do estado
Minas Gerais
21 de Abril - Data Magna de MG
Pará
15 de Agosto - Adesão do Grão-Pará à independência do Brasil
Paraíba
05 de Agosto - Fundação do Estado
08 de Dezembro - Nossa Senhora da Conceição
Paraná
19 de Dezembro - Emancipação política do Paraná
Pernambuco
06 de Março - Revolução Pernambucana (Data Magna)
24 de Junho - São João
Piauí
13 de Março - Dia da Batalha do Jenipapo
19 de Outubro - Dia do Piauí
Rio de Janeiro
23 de Abril - Dia de São Jorge
28 de Outubro - Dia do Funcionário Público
20 de Novembro - Zumbi dos Palmares
Rio Grande do Norte
29 de Junho - Dia de São Pedro
03 de Outubro - Mártires de Cunhaú e Uruaçu
Rio Grande do Sul
20 de Setembro - Revolução Farroupilha
Rondônia
04 de Janeiro - Criação do estado
18 de Junho - Dia do Evangélico
Roraima
05 de Outubro - Criação de Roraima
Santa Catarina
11 de Agosto - Criação da capitania, separando-se de SP
São Paulo
09 de Julho - Revolução Constitucionalista de 193
Sergipe
08 de Julho - Autonomia política de Sergipe
Tocantins
01 de Janeiro - Instalação de Tocantins
08 de Setembro - Nossa Senhora da Natividade
05 de Outubro - Criação de Tocantins