JUNHO DE 2024

D S T Q Q S S
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INSS: EMPREGADO, DOMÉSTICO E AVULSO A PARTIR DE JANEIRO DE 2024

Valor da Remuneração(%)
até 1.412,007,50
de 1.412,01 até 2.666,689,00
de 2.666,69 até 4.000,0312,00
de 4.000,04 até 7.786,0214,00

INSS: INDIVIDUAL E FACULTATIVO A PARTIR DE JANEIRO DE 2024

Salário de Contribuição (R$) (%) Contribuição (R$)
1.412,00 (valor mínimo)* 5 70,60
1.412,00  (valor mínimo)** 11 155,32
De 1.412,01 (mínimo) até 7.786,02 (máximo) 20 282,40 a 1.557,20
*Alíquota exclusiva do MEI e do Facultativo Baixa Renda
**Alíquota exclusiva do Plano Simplificado de Previdência

MEI: CONTRIBUIÇÃO MENSAL 2024

Atividade(R$)
Contribuinte do ICMS71,60
Contribuinte do ISS75,60
Contribuinte do ICMS e ISS76,60
Transportador autônomo de cargas contribuinte do ICMS170,44
Transportador autônomo de cargas contribuinte do ISS174,44
Transportador autônomo de cargas contribuinte do ICMS e ISS175,44

INSS: FATORES DE REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS A PARTIR DE JANEIRO DE 2024

Data de início do benefício Reajuste (%)
Até janeiro de 20233,71
em fevereiro de 20233,23
em março de 20232,44
em abril de 20231,79
em maio de 20231,26
em junho de 20230,89
em julho de 20230,99
em agosto de 20230,91
em setembro de 20230,88
em outubro de 20230,77
em novembro de 20230,65
em dezembro de 20230,55

SALÁRIO FAMÍLIA A PARTIR DE JANEIRO DE 2024

Valor da Remuneração (R$) Valor da quota (R$)
Até 1.819,26 62,04
Acima de 1.819,26 Não tem direito

TABELA MENSAL DO IRPF

Base de Cálculo (R$) (%) Dedução (R$)
Até 2.259,20 0 0
De 2.259,21 até 2.826,65 7,5 169,44
De 2.826,66 até 3.751,05 15 381,44
De 3.751,06 até 4.664,68 22,5 662,77
Acima de 4.664,68 27,5 896,00
Desconto simplificado 564,80
Dedução por dependente 189,59

TABELA ANUAL DO IRPF

Base de Cálculo (R$) (%) Dedução (R$)
24.511,92 - -
De 24.511,93 até 33.919,80 7,5 1.838,39
De 33.919,81 até 45.012,60 15,0 4.382,38
De 45.012,61 até 55.976,16 22,5 7.758,32
Acima de 55.976,16 27,5 10.557,13
Dedução por dependente 2.275,08
Despesa com instrução 3.561,50
Desconto simplificado 16.754,34

TABELA DO IRRF PLR

Base de Cálculo (R$) (%) Dedução (R$)
De 0,00 a 7.640,80 0 0,00
De 7.640,81 a 9.922,28 7,5 573,06
De 9.922,29 a 13.167,00 15 1.317,23
De 13.167,01 a 16.380,38 22,5 2.304,76
Acima de 16.380,38 27,5 3.123,78

RESTITUIÇÃO DO IRPF: EXERCÍCIO 2024, ANO-CALENDÁRIO 2023

Lote Data
1º (primeiro) 31/05/2024
 2º (segundo) 28/06/2024
3º (terceiro) 31/07/2024
4º (quarto) 31/08/2024
5º (quinto) 30/09/2024

SEGURO DESEMPREGO

Média Parcela
Até R$ 2.041,39 Multiplica-se o salário médio por 0,8% (80%)
De R$ 2.041,40 até R$ 3.402,65 No que exceder a R$ 2.041,39 multiplica-se por 0,5 (50%) e soma-se com R$ 1.633,10
Acima de R$ 3.402,65 O valor da parcela será de R$ 2.313,74

JAM

Percentual Coeficiente
3% 0,003491
4% 0,004300
5% 0,005101
6% 0,005895
De 21/05/2024 a 20/06/2024

PIS: EXERCÍCIO 2023 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL)

Nascidos em Recebem a partir de
Janeiro 15/02
Fevereiro 15/02
Março 15/03
Abril 15/03
Maio 17/04
Junho 17/04
Julho 17/05
Agosto 17/05
Setembro 15/06
Outubro 15/06
Novembro 17/07
Dezembro 17/07
Disponível para saque até 28/12/2023

PASEP: EXERCÍCIO 2023 (BANCO DO BRASIL)

Final da inscrição Recebem a partir de
0 15/02
1 15/03
2 17/04
3 17/04
4 15/05
5 15/05
6 15/06
7 15/06
8 17/07
9 17/07
Disponível para saque até 28/12/2023

DEPÓSITO RECURSAL

Interposição Depósito
Recurso Ordinário R$ 12.665,14
Recurso de Revista, Embargos
e Recurso Extraordinário
R$ 25.330,28
Recurso em Ação Rescisória R$ 25.330,28
Observância obrigatória a partir de 01/08/2023

SALÁRIO MÍNIMO

UF Base legal
BR D. 11.864/2023
com efeitos a partir de 01/2024
R$ 1.412,00
SC LC. 857/2024
com efeitos a partir de 01/2024
1ª faixa: R$ 1.612,26
2ª faixa: R$ 1.670,56
3ª faixa: R$ 1.769,14
4ª faixa: R$ 1.844,40
PR Resolução CETER 538/2024
com efeitos a partir de 01/2024
1ª faixa: R$ 1.856,94
2ª faixa: R$ 1.927,02
3ª faixa: R$ 1.989,86
4ª faixa: R$ 2.134,88
RJ Lei 8.315/2019
com efeitos a partir de 01/2019
1ª faixa: R$ 1.238,11
2ª faixa: R$ 1.283,73
3ª faixa: R$ 1.375,01
4ª faixa: R$ 1.665,93
5ª faixa: R$ 2.512,59
6ª faixa: R$ 3.158,96
RS Lei 16.040/2023
com efeitos a partir de 21/11/2023
1ª faixa: R$ 1.573,89
2ª faixa: R$ 1.610,13
3ª faixa: R$ 1.646,65
4ª faixa: R$ 1.711,69
5ª faixa: R$ 1.994,56
SP Lei 17.692/2023
com efeitos a partir de 06/2023
1ª faixa: R$ 1.550,00
2ª faixa: R$ 1.550,00

FERIADOS BANCÁRIOS EM 2024

Data Dia Semana Feriado
01/01 segunda-feira Confraternização Universal
12/02 segunda-feira Carnaval
13/02 terça-feira Carnaval
29/03 sexta-feira Sexta-Feira da Paixão
21/04 domingo Dia de Tiradentes
0105 quarta-feira Dia do Trabalhador
30/05 quinta-feira Corpus Christi
07/09 sábado Independência do Brasil
12/10 sábado Dia de Nossa Senhora Aparecida
02/11 sábado Dia de Finados
15/11 sexta-feira Proclamação da República do Brasil
20/11 quarta-feira Dia da Consciência Negra
25/12 quarta-feira Natal

FERIADOS NACIONAIS E PONTOS FACULTATIVOS, NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO EM 2024

Mês Dia Comemoração
Janeiro 01 Confraternização Universal (feriado nacional)
Fevereiro 12 Carnaval (ponto facultativo)
13 Carnaval (ponto facultativo)
14 Quarta-feira de cinzas (ponto facultativo até às 14 horas)
Março 29 Paixão de Cristo (feriado nacional)
Abril 21 Tiradentes (feriado nacional)
Maio 01 Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional)
30 Corpus Christi (ponto facultativo)
31 (ponto facultativo)
Setembro 07 Independência do Brasil (feriado nacional)
Outubro 12 Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional)
28 Dia do Servidor Público - Lei nº 8.112/1990 (ponto facultativo)
Novembro 02 Finados (feriado nacional)
15 Proclamação da República (feriado nacional)
20 Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (feriado nacional)
Dezembro 24 Véspera do Natal (ponto facultativo após as 14 horas)
25 Natal (feriado nacional)
31 Véspera do Ano Novo (ponto facultativo após as 14 horas)

FERIADOS ESTADUAIS 2024

Acre
20/01 - Dia do Católico
26/01 - Dia do Evangélico
08/03 - Dia da Mulher
15/06 - Aniversário do Acre
06/08 - Revolução Acreana
06/09 - Dia da Amazônia
15/10 - Dia do Professor (Facultativo)
28/10 - Dia do Servidor Público (Facultativo)
17/11 - Tratado de Petrópolis
Alagoas
24/06 - Dia de São João
29/06 - Dia de São Pedro
16/09 - Emancipação de Alagoas
15/10 - Dia do Professor (Facultativo)
28/10 - Dia do Servidor Público (Facultativo)
30/11 - Dia do Evangélico
Amazonas
05/09 - Aniversário do Amazonas
15/10 - Dia do Professor (Facultativo)
28/10 - Dia do Servidor Público (Facultativo)
08/12 - Dia de Nossa Senhora da Conceição
Amapá
19/03 - Dia de São José
15/05 - Dia de Cabralzinho
13/09 - Aniversário da criação do ex-território federal do Amapá
15/10 - Dia do Professor (Facultativo)
28/10 - Dia do Servidor Público (Facultativo)
Bahia
02/07 - Independência da Bahia
15/10 - Dia do Professor (Facultativo)
28/10 - Dia do Servidor Público (Facultativo)
Ceará
19/03 - Dia de São José
25/03 - Data Magna do Ceará
15/10 - Dia do Professor (Facultativo)
28/10 - Dia do Servidor Público (Facultativo)
Distrito Federal
15/10 - Dia do Professor (Facultativo)
28/10 - Dia do Servidor Público (Facultativo)
30/11 - Dia do Evangélico
Espírito Santo
08/04 - Aniversário do Estado
15/10 - Dia do Professor (Facultativo)
28/10 - Dia do Servidor Público (Facultativo)
Goiás
26/07 - Fundação da Cidade de Goiás
15/10 - Dia do Professor (Facultativo)
24/10 - Pedra fundamental de Goiânia
28/10 - Dia do Servidor Público (Facultativo)
Maranhão
28/07 - Adesão ao Império Brasileiro
15/10 - Dia do Professor (Facultativo)
28/10 - Dia do Servidor Público (Facultativo)
Minas Gerais
15/10 - Dia do Professor (Facultativo)
28/10 - Dia do Servidor Público (Facultativo)
Mato Grosso do Sul
11/10 - Aniversário do Mato Grosso do Sul
15/10 - Dia do Professor (Facultativo)
28/10 - Dia do Servidor Público (Facultativo)
Mato Grosso
15/10 - Dia do Professor (Facultativo)
28/10 - Dia do Servidor Público (Facultativo)
Pará
15/08 - Adesão ao Império Brasileiro
15/10 - Dia do Professor (Facultativo)
28/10 - Dia do Servidor Público (Facultativo)
Paraíba
05/08 - Fundação do Estado da Paraíba
15/10 - Dia do Professor (Facultativo)
28/10 - Dia do Servidor Público (Facultativo)
Pernambuco
06/03 - Revolução Pernambucana
24/06 - Dia de São João
15/10 - Dia do Professor (Facultativo)
28/10 - Dia do Servidor Público (Facultativo)
Piauí
15/10 - Dia do Professor (Facultativo)
19/10 - Dia do Piauí
28/10 - Dia do Servidor Público (Facultativo)
Paraná
15/10 - Dia do Professor (Facultativo)
28/10 - Dia do Servidor Público (Facultativo)
Rio de Janeiro
15/10 - Dia do Professor (Facultativo)
28/10 - Dia do Servidor Público (Facultativo)
Rio Grande do Norte
03/10 - Mártires de Cunhaú e Uruaçu
15/10 - Dia do Professor (Facultativo)
28/10 - Dia do Servidor Público (Facultativo)
Rondônia
04/01 - Aniversário de Rondônia
15/10 - Dia do Professor (Facultativo)
28/10 - Dia do Servidor Público (Facultativo)
Roraima
05/10 - Aniversário de Roraima
15/10 - Dia do Professor (Facultativo)
28/10 - Dia do Servidor Público (Facultativo)
07/12 - Referente ao feriado de 8 de dezembro - Nossa Senhora da Conceição
24/12 - Após o meio-dia - Véspera de Natal
31/12 - Após o meio-dia, Véspera de Ano Novo
Rio Grande do Sul
20/09 - Proclamação da República Rio Grandense
15/10 - Dia do Professor (Facultativo)
28/10 - Dia do Servidor Público (Facultativo)
Santa Catarina
15/10 - Dia do Professor (Facultativo)
28/10 - Dia do Servidor Público (Facultativo)
Sergipe
08/07 - Aniversário de Sergipe
15/10 - Dia do Professor (Facultativo)
28/10 - Dia do Servidor Público (Facultativo)
São Paulo
09/07 - Revolução Constitucionalista
15/10 - Dia do Professor (Facultativo)
28/10 - Dia do Servidor Público (Facultativo)
Tocantins
08/09 - Padroeira de Tocantins
05/10 - Aniversário de Tocantins
15/10 - Dia do Professor (Facultativo)
28/10 - Dia do Servidor Público (Facultativo)