Notícias atualizadas diariamente

O Ibovespa encerrou esta sexta-feira (9) em alta de 1,38%, aos 209.066,90 pontos, renovando os recordes de fechamento e intradiário. O movimento foi sustentado pelo otimismo dos investidores com o cenário eleitoral e pela expectativa de mudanças na condução da política fiscal. Na semana, o principal índice da Bolsa brasileira acumulou valorização de 8,82%.

O dólar comercial recuou 0,79%, fechando a R$ 4,9851, abaixo da marca de R$ 5,00. O desempenho positivo dos ativos brasileiros prevaleceu apesar da divulgação de uma inflação acima das expectativas e da permanência do petróleo em patamar elevado, próximo de US$ 105 por barril.

Contexto

A sessão foi marcada pela continuidade do chamado trade eleitoral, movimento em que investidores ajustam suas posições conforme as expectativas sobre o resultado da disputa presidencial e os possíveis efeitos sobre a economia.

As pesquisas divulgadas na quinta-feira indicaram vantagem numérica de Flávio Bolsonaro (PL) sobre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno. Parte do mercado interpretou os levantamentos como um sinal favorável à possibilidade de mudanças na política fiscal, favorecendo ações brasileiras e reduzindo os juros futuros.

O avanço da Bolsa ocorreu mesmo com o IPCA de setembro em 0,82%, acima da expectativa de 0,76%. No exterior, a recuperação das bolsas norte-americanas contribuiu para o ambiente positivo, enquanto o petróleo continuou pressionado pelos riscos de interrupção da oferta.

Olhar Diário Fiscal

• Fator dominante: expectativas dos investidores em relação ao cenário eleitoral e à possível orientação da política fiscal.
• Fator secundário: maior apetite por risco, acompanhado pela queda do dólar e dos juros futuros.
• Impacto observado: recordes na Bolsa brasileira e valorização do real, apesar da inflação acima do esperado e dos riscos relacionados ao petróleo.

Fato: os ativos brasileiros registraram valorização expressiva, e o dólar terminou abaixo de R$ 5,00.

Expectativa: investidores apostam que uma eventual mudança na condução econômica poderá favorecer o controle das despesas públicas e reduzir a percepção de risco fiscal. Essa interpretação ainda depende das propostas dos candidatos, da viabilidade política das medidas e de sua eventual implementação.

Bolsa brasileira

O Ibovespa subiu 1,38%, aos 209.066,90 pontos. Durante o pregão, atingiu a máxima histórica de 209.713,45 pontos e a mínima de 206.237,55 pontos. O volume financeiro informado ficou próximo de R$ 39 bilhões.

O índice acumulou alta de 8,82% na semana, de 12,20% em outubro e de 29,75% em 2026, conforme os dados fornecidos.

As ações de empresas sensíveis às taxas de juros estiveram entre os destaques positivos. A expectativa de juros futuros menores favorece setores como construção civil e varejo, que dependem mais das condições de financiamento e do poder de compra das famílias.

O movimento, entretanto, não significa que os juros básicos necessariamente cairão no curto prazo. A inflação elevada pode dificultar o afrouxamento monetário, enquanto a perspectiva de melhora fiscal ainda precisa se confirmar.

Dólar abaixo de R$ 5

O dólar comercial encerrou a sessão cotado a R$ 4,9846 para compra e R$ 4,9851 para venda, com queda de aproximadamente 0,79%. No mercado paralelo, as cotações informadas foram de R$ 5,06 para compra e R$ 5,16 para venda, com recuo de 0,75%.

A desvalorização da moeda norte-americana refletiu o maior interesse por ativos brasileiros e a revisão de posições dos investidores após a divulgação das pesquisas eleitorais. A queda dos juros futuros também contribuiu para o movimento.

O dólar abaixo de R$ 5,00 pode aliviar custos de importação e reduzir parte das pressões sobre produtos e insumos cotados em moeda estrangeira. Esse efeito, porém, depende da manutenção do câmbio em patamares mais baixos e não garante redução imediata dos preços ao consumidor.

Petróleo permanece acima de US$ 100

Os contratos futuros de petróleo fecharam em alta nesta sexta-feira. O Brent, referência internacional, avançou 0,42%, a US$ 104,72 por barril. O WTI, referência norte-americana, subiu 0,39%, encerrando a US$ 91,85.

Na semana, o Brent acumulou valorização de 2,42%, enquanto o WTI avançou 0,81%.

A principal pressão sobre a oferta veio do furacão Isaias, que avançou em direção ao norte do Golfo do México e levou empresas petrolíferas a interromper mais de 70% da produção offshore norte-americana. Segundo a Reuters, cerca de 1,3 milhão de barris por dia estavam temporariamente paralisados, o equivalente a aproximadamente 62,9% da produção da região.

Em sentido contrário, declarações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre conversas produtivas com o Irã e a ausência de planos para um ataque antes das eleições legislativas norte-americanas de novembro reduziram parte do temor de uma escalada militar imediata.

As expectativas de retomada das exportações chinesas de combustíveis refinados também ajudaram a limitar a alta. Ainda assim, os riscos no Estreito de Ormuz e as restrições à oferta mantêm o mercado sensível a novas notícias.

Petróleo, inflação e juros no radar

A combinação de petróleo caro e inflação elevada representa um dos principais riscos para a economia brasileira. Combustíveis mais caros podem pressionar fretes, custos industriais e preços de alimentos, dificultando a convergência da inflação para a meta.

O IPCA avançou 0,82% em setembro e acumulou alta de 4,58% em 12 meses, acima do limite superior de 4,5% da meta. O resultado reforça a possibilidade de que o Banco Central mantenha uma postura cautelosa na condução dos juros.

A queda do dólar oferece algum alívio aos custos de importação, mas pode não ser suficiente para compensar uma alta persistente do petróleo. Para empresas e consumidores, o efeito final dependerá da duração do choque e do repasse aos preços internos.

Eleições e expectativas fiscais

As pesquisas divulgadas nesta semana colocaram o cenário eleitoral no centro das decisões dos investidores. No Datafolha, Flávio Bolsonaro apareceu com 52% dos votos válidos, contra 48% de Lula. A margem de erro é de dois pontos percentuais, o que exige cautela na interpretação dos números.

A reação dos mercados está associada à leitura de que uma eventual alternância de poder poderia alterar a condução das contas públicas e das reformas econômicas. Essa leitura representa uma expectativa dos investidores, não uma garantia de que determinada política será adotada.

Até o segundo turno, marcado para 25 de outubro, novas pesquisas, declarações de campanha e propostas econômicas poderão provocar oscilações na Bolsa, no câmbio e nos juros futuros.

Cenário externo

As bolsas norte-americanas encerraram a sexta-feira em alta. Dow Jones, S&P 500 e Nasdaq avançaram, respectivamente, 0,83%, 0,59% e 0,64%, apoiados pela recuperação de ações de tecnologia e pelo alívio temporário nas preocupações com o petróleo.

Apesar da melhora, o ambiente internacional continua sujeito a riscos geopolíticos, interrupções na produção de energia e incertezas sobre a inflação e os juros.

Número do Dia

• Ibovespa: 209.066,90 pontos (+1,38%)
• Máxima intradiária: 209.713,45 pontos
• Dólar comercial: R$ 4,9851 (-0,79%)
• Brent: US$ 104,72 (+0,42%)
• WTI: US$ 91,85 (+0,39%)
• Ibovespa na semana: +8,82%
• Ibovespa em outubro: +12,20%
• Ibovespa em 2026: +29,75%

A Semana em Números

A semana terminou com valorização expressiva dos ativos brasileiros, impulsionados pelas expectativas eleitorais e pela redução dos juros futuros.

• Bolsa: alta semanal de 8,82%.
• Dólar: queda de 4,43% na semana, encerrando abaixo de R$ 5,00.
• Petróleo Brent: alta semanal de 2,42%.
• Petróleo WTI: alta semanal de 0,81%.

O desempenho mostra que o otimismo doméstico prevaleceu sobre os riscos relacionados à inflação e à oferta de energia, mas esses fatores continuam relevantes para os próximos pregões.

Olhar do Fechamento

A Bolsa brasileira encerrou a semana em nível recorde, enquanto o dólar recuou para menos de R$ 5,00. O movimento mostra a força das expectativas eleitorais na precificação dos ativos, mas também aumenta a importância de distinguir otimismo de resultados econômicos concretos.

A inflação acima do esperado e o petróleo acima de US$ 100 continuam sendo riscos para os juros, o crédito e a atividade econômica.

A questão para os próximos pregões é se a valorização dos ativos brasileiros será sustentada por mudanças concretas nas perspectivas fiscais e econômicas ou se parte dos ganhos poderá ser devolvida caso as expectativas não se confirmem.

A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que propõe o fim da escala de trabalho 6x1, está na fase de discussão em plenário no Senado Federal. Como o texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, esta é a etapa final da tramitação.

O status atual e os próximos passos do projeto dividem-se entre os ritos regimentais e as estratégias políticas:

Calendário e próximas sessões

• Fase de debates: O Plenário do Senado concluiu a terceira das cinco sessões de discussão em primeiro turno.
• Previsão de votação: As duas últimas sessões de debate estão previstas para terça (13/10) e quarta-feira (14/10) da próxima semana. O senador Paulo Paim (PT-RS) indicou que a votação em primeiro turno deve ocorrer entre a noite de quarta-feira (14) ou na quinta-feira (15/10).
• Manobra do Governo: A base governista tenta articular um calendário especial (com a quebra de prazos regimentais) para acelerar a tramitação e tentar realizar a votação em segundo turno também na próxima semana, liquidando o tema antes do segundo turno das eleições presidenciais marcado para 25 de outubro.

O Embate político no segundo turno

A PEC tornou-se um dos principais combustíveis eleitorais na disputa presidencial:

• Oposição: Parlamentares aliados a Flávio Bolsonaro (PL) tentam adiar a votação do segundo turno para depois das eleições. Eles argumentam que a pressa é uma manobra eleitoreira para favorecer a aprovação de Lula (PT). Flávio Bolsonaro defende, como alternativa, uma proposta baseada em jornada flexível e remuneração por hora trabalhada.
• Governo: A ala governista quer o desfecho imediato para capitalizar politicamente a pauta trabalhista antes do pleito. No entanto, senadores da oposição de partidos como Republicanos e PP divergem internamente; enquanto alguns apoiam o fim da escala 6x1, outros prometem obstruir o calendário.

O que prevê o texto da PEC 221/2019?

Se aprovada definitivamente, a proposta alterará a jornada máxima no Brasil:

• Redução da jornada: A duração máxima do trabalho semanal cairá de 44 para 40 horas.
• Folgas obrigatórias: Fica instituída a escala 5x2 (cinco dias trabalhados e dois dias de descanso semanal remunerado).
• Manutenção de salário: É expressamente proibida a redução salarial decorrente da mudança na escala.
• Transição gradual: Haverá um modelo de transição: a jornada máxima cai para 42 horas dois meses após a promulgação e atinge as 40 horas definitivas após um ano.

Para ser promulgada, a PEC precisa do voto favorável de pelo menos 49 dos 81 senadores em ambos os turnos de votação.

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de um homem pelo crime de abandono de incapaz, por deixar sua filha de três anos sozinha com outras duas crianças durante a madrugada. As crianças, assustadas, saíram de casa e pediram ajuda a um familiar.

A defesa apelou, alegando a falta de provas e que não houve intenção de cometer o crime. No entanto, os desembargadores afirmaram que as provas mostraram a autoria e o risco à integridade da criança. O crime não exige danos físicos, apenas que a situação coloque a pessoa incapaz em perigo.

Apesar de manter a condenação, o colegiado reduziu a pena para oito meses de detenção, afastando a valoração negativa dos motivos do crime na dosimetria, mas mantendo a compensação entre reincidência e confissão espontânea.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

A 5ª Vara do Trabalho de Osasco-SP confirmou a justa causa de uma trabalhadora que, repetidamente, usou uma ferramenta corporativa para conversas pessoais e sexuais com um colega de trabalho durante o horário de expediente. As mensagens no Microsoft Teams mencionavam encontros pessoais nas dependências da empresa. A reclamante admitiu em depoimento que tinha um relacionamento íntimo com outro funcionário e reconheceu as provas apresentadas. A juíza Cristiane Serpa Panzan afirmou que a confissão fortaleceu a prova da autoria das comunicações.

A empresa demonstrou que tinha normas internas para o uso dos recursos corporativos e que monitorava as comunicações. A juíza destacou que a gravidade do caso era resultado de vários fatores, não apenas do conteúdo sexual. Assim, a magistrada rejeitou o pedido de reversão da justa causa. O processo ainda está aguardando análise de recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

A Vara da Família de Jaraguá do Sul negou o pedido de indenização por danos morais de uma jovem contra seu pai, alegando abandono afetivo na infância e adolescência. A decisão considerou que, apesar do distanciamento e da participação limitada do pai, não foi provada uma rejeição deliberada que justificasse a indenização. A jovem afirmou que o pai a rejeitou desde a gestação e que seu nome só foi incluído no registro de nascimento a pedido do Ministério Público. As visitas começaram quando ela tinha sete meses, mas foram interrompidas entre três e quatro anos. Depois, ela voltou a frequentar a casa do pai, mas se sentia desconfortável e percebeu um tratamento diferente em relação às outras filhas. O pai, por outro lado, alegou que o afastamento foi decidido pela mãe e que tentou se aproximar da filha. Avaliações psicológicas indicaram sofrimento emocional ligado à ausência do pai. A juíza afirmou que, para a indenização, é necessário provar uma conduta ilícita, dano e nexo causal, e destacou que a realidade familiar era complexa. Com isso, o pedido de danos morais foi negado e o processo segue em segredo de justiça.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Um empresário dono de uma ótica foi condenado por apropriação indébita tributária por não ter pago valores de ICMS que havia declarado ao Fisco Estadual. A sentença foi dada pela 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal e o débito totalizou R$ 215.827,16, referente ao período de março a novembro de 2018. Apesar de ter aderido a um programa de parcelamento da dívida, ele não cumpriu as condições e o acordo foi cancelado. O juiz Francisco Gabriel Maia rejeitou as alegações da defesa e destacou que o fato de ter declarado o imposto não isenta o empresário da responsabilidade penal, evidenciando seu conhecimento da obrigação tributária.

Um auditor da Secretaria da Fazenda afirmou que a empresa tinha um histórico de dívidas não pagas, e o empresário admitiu que priorizava o pagamento de fornecedores e funcionários em vez de tributos. O juiz observou que as dificuldades financeiras não justificam a retenção de recursos públicos e que o exercício da atividade empresarial não permite uso indevido de tributos. O empresário foi condenado sob a Lei nº 8.137/1990 a nove meses de detenção, em regime aberto, além de 45 dias-multa. Como era primário e a pena foi inferior a um ano, a detenção foi substituída por prestação de serviços à comunidade. Ele responderá ao processo em liberdade.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

O Airbnb lançou oficialmente o serviço de aluguel de carros no Brasil, expandindo sua atuação para além das hospedagens tradicionais. A novidade foi disponibilizada em mais de 300 cidades brasileiras, incluindo grandes centros como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.

A estratégia da companhia visa transformar o aplicativo em uma central completa de turismo, competindo diretamente com grandes agências de viagens e locadoras tradicionais. O serviço é operado por meio de parcerias estratégicas com plataformas de gerenciamento de frotas e locadoras locais (como a CarTrawler), permitindo que qualquer usuário reserve um veículo pelo celular, mesmo sem possuir uma reserva de acomodação ativa no sistema.

O Airbnb anunciou essa estratégia em maio, durante o Airbnb Summer Release 2026, em São Francisco. A chegada do recurso ao país ocorre em um momento de forte consolidação do setor de mobilidade.

Fonte: Times Brasil

O Dia das Crianças de 2026 deve movimentar o comércio brasileiro com projeções financeiras que variam entre R$ 9,27 bilhões, segundo a CNC, e R$ 18,11 bilhões, conforme levantamento da CNDL e do SPC Brasil. A divergência nos montantes reflete as metodologias adotadas pelas entidades, que vão desde a estimativa de faturamento bruto das notas fiscais até a medição da intenção direta de compras declarada pelas famílias em meio a um cenário de juros elevados e endividamento.

Entendendo as metodologias

A disparidade entre os dados divulgados nesta semana costuma gerar dúvidas. Ela ocorre porque os indicadores medem frentes diferentes do varejo nacional:

• Faturamento Oficial (CNC): A projeção de R$ 9,27 bilhões da Confederação Nacional do Comércio (CNC) foca estritamente no faturamento real esperado pelo varejo restrito (lojas físicas e e-commerce formalizados) em categorias diretamente ligadas à data, registrando uma alta real de 1,8% comparado a 2025.
• Intenção de Gasto (CNDL/SPC Brasil): O montante de R$ 18,11 bilhões estimado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) baseia-se em pesquisas de opinião que calculam o quanto o consumidor pretende desembolsar. Esse dado acaba englobando despesas subjetivas, pequenos comércios informais, além de custos com alimentação e lazer no dia do feriado.

Desafios do crédito e cesta mais cara

De acordo com o relatório detalhado da CNC, o Dia das Crianças se consolida historicamente como a quarta data mais importante para o varejo nacional. Contudo, o crescimento de vendas deste ano enfrenta o freio de um cenário macroeconômico restritivo, marcado por uma taxa média de juros ao consumidor na casa dos 61,7% ao ano e um nível de endividamento que atinge 82% das famílias brasileiras.

Outro fator de atenção é o encarecimento da comemoração. A cesta de produtos e serviços mais procurados para a data acumulou uma alta de 6,7% em doze meses. O aumento foi puxado expressivamente pelos chocolates (+19,3%), seguidos por videogames (+11,2%) e brinquedos (+7,1%).

O que lidera a preferência dos compradores

Apesar do orçamento apertado, a pesquisa de intenção do SPC Brasil aponta que 74% dos consumidores que moram nas capitais pretendem presentear os pequenos. O ticket médio estimado por pessoa é de R$ 308, com a compra de cerca de 2,3 presentes.

Os segmentos de destaque e hábitos de consumo mapeados para a data incluem:

• Brinquedos no topo: O segmento deve liderar o faturamento real, respondendo sozinho por 39% do volume projetado pela CNC (cerca de R$ 3,62 bilhões). Vestuário e artigos de supermercado aparecem logo atrás.
• A Força do Pix: O Pix se consolidou como a principal escolha de pagamento para 58% dos consumidores que vão optar pelas compras à vista. No total, cerca de 80% das transações para a data não devem ser parceladas.
• Canais de Venda: Lojas físicas seguem na liderança absoluta com 70% das preferências, enquanto o e-commerce deve atrair metade dos compradores do período.

Independentemente da base metodológica escolhida pelos analistas, os dados comprovam que o Dia das Crianças injetará um volume bilionário essencial para consolidar a recuperação e o faturamento do varejo brasileiro no último trimestre do ano.

A Polícia Federal arquivou, na quarta-feira, 7 de outubro de 2026, a apuração preliminar que investigava uma suposta interferência do governo dos Estados Unidos nas eleições brasileiras. A corporação concluiu que não havia indícios mínimos de ilícitos ou de atuação da gestão de Donald Trump que justificassem a abertura formal de um inquérito policial.

Principais detalhes sobre o caso:

• A Origem da suspeita: O procedimento foi iniciado a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), com base em uma reportagem do jornal britânico The Guardian. A matéria indicava que o Departamento de Estado americano teria destinado cerca de US$ 1 milhão para organizações civis brasileiras contestarem decisões e supostos abusos de poder do Supremo Tribunal Federal (STF).
• Investigação preliminar: A apuração foi enviada à Diretoria de Inteligência da PF e anunciada pelo diretor-geral, Andrei Rodrigues, no último domingo (4 de outubro), dia do primeiro turno. Como se tratava de uma verificação prévia, nenhum inquérito chegou a ser oficialmente instaurado.
• Falta de provas: Ao analisar o caso, a Polícia Federal constatou que não havia nenhuma confirmação ou indício do envio efetivo desse dinheiro, tampouco dos destinatários ou de impactos no processo eleitoral. Além disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se manifestado contra uma linha de apuração semelhante anteriormente por falta de materialidade.
• Posicionamento do TSE: Também no dia da votação, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, reforçou publicamente que os relatórios internos da Corte e de observadores internacionais não apontaram qualquer indício de risco ou interferência estrangeira no pleito de 2026.

Embora o relatório técnico da Diretoria de Inteligência seja de circulação interna, a confirmação institucional ocorreu por duas vias diretas:

1. Confirmação da AGU: A Advocacia-Geral da União (AGU) — autora do pedido inicial — confirmou oficialmente que foi formalmente notificada pela Polícia Federal sobre o arquivamento do procedimento.
2. Pronunciamento do Diretor-Geral da PF: O início das apurações preliminares foi divulgado diretamente pelo diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, em coletiva de imprensa oficial realizada em Brasília no dia 4 de outubro. O encerramento subsequente seguiu o trâmite formal de comunicações entre os órgãos de Estado.

O artigo de Otávio Próspero Sanchez e Francisco Djalma Silva Luna, da Escola de Administração de Empresas de São Paulo (FGV EAESP), fala sobre um modelo para gerenciar equipes remotas e híbridas, focando nos desafios de estruturação, controle e comunicação. O trabalho remoto aumentou o acesso a talentos e a flexibilidade, mas trouxe novos desafios para líderes. No Brasil, 90% das organizações adotaram modelos híbridos durante a pandemia, mas atualmente apenas 45% continuam com esse formato.

Um grande desafio é a percepção de perda de controle, já que a supervisão direta é difícil. Isso pode levar a um aumento do monitoramento, afetando a confiança e a dinâmica das equipes. O caso do Banco Itaú é destacado, onde mil funcionários foram demitidos com base em métricas de produtividade, mesmo alguns tendo boas avaliações.

Os autores afirmam que a liderança remota eficaz exige mais do que videoconferências; é essencial construir confiança, autogestão e normas compartilhadas. Eles discutem três teorias para ajudar líderes a se adaptarem: Teoria da Estruturação Adaptativa, Teoria do Controle e Teoria da Sincronicidade de Mídia, oferecendo uma abordagem integrada para melhorar o desempenho das equipes.

Leia o artigo completo.

Fonte: Portal FGV

O IPC-S da primeira quadrissemana de outubro de 2026 subiu 0,39%, abaixo do resultado anterior. O indicador acumula variação de 4,21% em 12 meses. Recife teve a maior taxa de variação, com 0,73%, devido a passagens aéreas (9,52%). Porto Alegre teve a menor variação, 0,24%, influenciada pelo tomate (42,32%).

Fonte: FGV IBRE

As taxas de juros são o principal obstáculo para o acesso ao crédito na indústria, conforme a Sondagem Especial nº 107 da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Cerca de 76% das empresas enfrentaram dificuldades no crédito de curto e médio prazo devido aos juros altos, enquanto 69% mencionaram isso para o crédito de longo prazo. A pesquisa foi realizada com 1.701 empresas entre 3 e 12 de agosto de 2026.

Embora a queixa sobre as taxas de juros tenha diminuído em relação à pesquisa anterior, o custo do crédito continua sendo um grande desafio. A Selic está em 15%, e a redução dos juros ainda não se reflete no custo do crédito. Além disso, 33,4% das empresas apontaram exigências de garantias reais como um grande entrave, e 13,6% mencionaram a burocracia.

Quase metade das empresas não procurou crédito nos últimos seis meses. Entre as que buscaram e não conseguiram, a frustração foi maior entre as pequenas empresas. Muitas empresas do setor industrial estão buscando crédito de longo prazo principalmente para capital de giro, ao invés de investimentos. A redução de custos tributários e administrativos é apontada como a principal alternativa para melhorar o acesso ao crédito.

Fonte: Agência de Notícias da Indústria

O Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi) teve uma variação de 0,30% em setembro, sendo a segunda menor do ano, abaixo dos 0,44% de agosto. O acumulado em doze meses ficou em 6,81%, menor que os 7,03% do período anterior. O custo por metro quadrado aumentou de R$ 1.993,76 em agosto para R$ 1.999,73 em setembro, com R$ 1.127,17 para materiais e R$ 872,56 para mão de obra.

Materiais variaram 0,28%, abaixo dos 0,35% de agosto, e frente a setembro do ano passado, onde a alta foi de 0,38%. Mão de obra variou 0,33%, e teve quedas em relação a agosto (0,55%) e setembro do ano passado (0,65%). A Região Centro-Oeste teve a maior variação em setembro, com 1,34%, enquanto a Região Sul teve a menor, com 0,07%. Mato Grosso registrou a maior alta entre os estados, com 3,34%.

Fonte: Agência de Notícias IBGE

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de setembro foi de 0,82%, um aumento de 1,14 ponto percentual em relação a agosto. No acumulado do ano, o IPCA soma 3,95% e, nos últimos 12 meses, 4,58%. Todos os grupos de produtos e serviços tiveram aumento, com a Habitação liderando com 2,31%. O destaque foi a energia elétrica, que subiu 7,98% devido ao fim do Bônus de Itaipu. O grupo Transportes apresentou uma variação de 0,89%, com passagens aéreas subindo 9,66%. Alimentação e bebidas cresceram 0,83%. A variação regional mais alta foi em Vitória (1,08%) e a mais baixa em Rio Branco (0,53%). O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) também ficou em 0,82% em setembro, refletindo aumentos em produtos alimentícios e não alimentícios. A maior variação foi em Belo Horizonte (1,09%), enquanto Fortaleza apresentou a menor (0,59%).

Fonte: Agência de Notícias IBGE

Adesão da Suframa ao Novo Processo de importação

A partir de 13/10/2026, as importações de produtos que precisam de anuência da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) poderão ser registradas com a Declaração Única de Importação (DUIMP). É necessário solicitar o LPCO no Portal Único Siscomex para diferentes modalidades de importação, como Industrialização, Uso próprio e Comercialização, cada uma com seu modelo específico. Com a extinção da Declaração de Importação (DI) prevista para 10/12/2026, recomenda-se usar a DUIMP o quanto antes para se adaptar ao novo processo. Enquanto as operações ainda forem feitas por DI, é preciso seguir o fluxo atual validado pela Suframa. A informação é publicada pela Suframa de acordo com legislações específicas.

Fonte: Sistema Integrado de Comércio Exterior

De acordo com os dados divulgados pelo Banco Central do Brasil, a caderneta de poupança registrou uma saída líquida de R$ 9,350 bilhões em setembro de 2026.

Principais números de setembro de 2026

• Depósitos: R$ 338,993 bilhões
• Retiradas (saques): R$ 348,343 bilhões
• Saída líquida: R$ 9,350 bilhões (menor que os R$ 10,573 bilhões registrados em agosto)
• Rendimento do mês: R$ 6,526 bilhões
• Saldo total (estoque): R$ 1,013 trilhão (queda em relação a agosto, que estava em R$ 1,016 trilhão)

Desempenho no acumulado do ano (janeiro a setembro de 2026)

• Depósitos totais: R$ 3,204 trilhões
• Retiradas totais: R$ 3,270 trilhões
• Saída líquida no ano: R$ 66,432 bilhões
• Rendimento acumulado: R$ 57,257 bilhões

Nota: Apenas o mês de maio apresentou saldo positivo (mais depósitos do que saques) em 2026.

Detalhamento por modalidade em setembro

• SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo): Saída líquida de R$ 6,19 bilhões
• Poupança rural: Saída líquida de R$ 3,16 bilhões

Fonte: Banco Central do Brasil

O mercado financeiro brasileiro abriu em alta nesta sexta-feira (9), impulsionado pela repercussão das primeiras pesquisas para o segundo turno presidencial e pela redução das tensões imediatas entre Estados Unidos e Irã. Por volta das 10h30, o Ibovespa avançava 1,05%, aos 208.382 pontos, enquanto o dólar comercial recuava para perto de R$ 5,00.

O movimento positivo ocorre apesar da inflação acima das expectativas. O IPCA subiu 0,82% em setembro, segundo o IBGE, resultado superior à mediana das projeções do mercado, de 0,76%. O indicador mantém a política monetária no radar e pode limitar a continuidade do otimismo ao longo da sessão.

Contexto

A abertura combina três fatores: expectativa de mudança na condução da política econômica após as eleições, alívio temporário nos riscos geopolíticos e preocupação com a inflação brasileira.

Fatos: o Ibovespa abriu em alta, o dólar caiu e o petróleo recuou após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmar que o país não atacará o Irã antes das eleições legislativas norte-americanas, marcadas para novembro. No Brasil, o IPCA de setembro ficou acima das expectativas. (Folha de S.Paulo; Reuters)

Expectativas: investidores interpretam as pesquisas eleitorais como um possível sinal de mudança na política fiscal e de maior controle das despesas públicas. Essa leitura favorece ativos brasileiros, mas ainda depende das propostas dos candidatos, de sua viabilidade política e das medidas que eventualmente serão adotadas.

Olhar Diário Fiscal

• Fator dominante: melhora do humor dos investidores diante das pesquisas eleitorais e da possibilidade de mudanças na política econômica.
• Fator secundário: recuo do petróleo após declarações de Trump que reduziram, temporariamente, o risco de uma escalada militar imediata contra o Irã.
• Impacto observado: Bolsa em alta e dólar abaixo de R$ 5,00, apesar do IPCA acima do esperado.

O principal contraponto é a inflação. Se o aumento dos preços se mostrar persistente, o Banco Central poderá ter menos espaço para reduzir os juros, mesmo que a expectativa de uma política fiscal mais favorável ao mercado continue sustentando os ativos brasileiros.

Bolsa brasileira

O Ibovespa avançava 1,05%, aos 208.382 pontos, por volta das 10h30, após atingir a máxima de 208.725 pontos. O Ibovespa Futuro subia aproximadamente 0,90%, aos 208.820 pontos.

A valorização reflete o chamado trade eleitoral: a movimentação de investidores em resposta às expectativas sobre o resultado da eleição e seus possíveis efeitos econômicos. A perspectiva de mudanças na política fiscal favorece especialmente setores sensíveis aos juros, como construção civil e varejo, além de estimular a procura por ações brasileiras.

A queda dos juros futuros de longo prazo, quando confirmada, tende a beneficiar empresas cujo desempenho depende do custo de financiamento e das condições de crédito. Isso, porém, não significa que uma redução duradoura dos juros esteja garantida.

Dólar abaixo de R$ 5

O dólar comercial recuava aproximadamente 0,55%, negociado inicialmente perto de R$ 4,9966 e depois oscilando em torno de R$ 5,00.

O desempenho do real contrastava com o comportamento do índice global do dólar, que registrava estabilidade ou leve alta. A movimentação indica que fatores domésticos, especialmente as expectativas eleitorais, tinham peso relevante na formação da cotação.

A permanência do dólar abaixo de R$ 5,00, contudo, dependerá da evolução das pesquisas, dos dados econômicos e do ambiente internacional. Uma piora nas expectativas de inflação ou uma nova escalada geopolítica pode reverter parte desse movimento.

Petróleo recua após sinalização dos EUA sobre o Irã

Os contratos futuros de petróleo operavam em queda nesta sexta-feira, depois da forte valorização registrada na sessão anterior. Por volta do início do pregão, o Brent era negociado próximo de US$ 102,97 por barril, enquanto o WTI girava em torno de US$ 90,65.

A pressão baixista veio da declaração de Donald Trump de que os Estados Unidos não atacarão o Irã antes das eleições legislativas de novembro. O presidente também afirmou que as conversas com Teerã são produtivas, reduzindo parte dos temores de uma interrupção imediata no fornecimento global.

O alívio, entretanto, é parcial. As tensões no Oriente Médio e os riscos para a navegação no Estreito de Ormuz continuam relevantes. Além disso, o furacão Isaias provocou interrupções de produção no Golfo do México, limitando a perspectiva de uma normalização rápida da oferta. (Reuters)

Inflação: o contraponto ao otimismo

O IPCA subiu 0,82% em setembro, após registrar deflação de 0,32% em agosto. O resultado ficou acima da mediana das projeções, de 0,76%, e foi o maior para um mês de setembro desde 2021.

A alta foi influenciada principalmente pela energia elétrica residencial, cujas tarifas avançaram 7,98%. Também houve pressão de alimentos e bebidas e de combustíveis. Em 12 meses, o IPCA chegou a 4,58%, acima do limite superior de 4,5% da meta de inflação. (UOL Economia)

O resultado pode limitar o entusiasmo dos investidores por dois caminhos. Primeiro, uma inflação mais persistente reduz a possibilidade de cortes de juros. Segundo, juros elevados por mais tempo encarecem o crédito e dificultam a recuperação do consumo e do investimento.

A queda do petróleo ajuda a reduzir parte dos riscos futuros, mas não elimina pressões já incorporadas aos preços domésticos.

Eleições: pesquisas no radar

A primeira pesquisa Datafolha para o segundo turno mostrou Flávio Bolsonaro (PL) com 52% dos votos válidos, ante 48% de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em votos totais, os percentuais foram de 49% e 45%, respectivamente, com 5% de brancos ou nulos e 1% de indecisos. A margem de erro é de dois pontos percentuais.

Já a pesquisa AtlasIntel/Bloomberg, divulgada nesta sexta-feira, apontou 52,8% dos votos válidos para Flávio Bolsonaro e 47,2% para Lula. No total de intenções de voto, os números foram de 51,1% e 45,7%. O levantamento ouviu 5.026 pessoas e tem margem de erro de um ponto percentual. (Datafolha; AtlasIntel/Bloomberg)

Os levantamentos mostram vantagem numérica de Flávio Bolsonaro, mas não determinam o resultado da eleição. Para o mercado, a reação está ligada à interpretação de que uma eventual mudança de governo poderia alterar a condução das contas públicas e das reformas econômicas. Essa percepção permanece uma expectativa, e não uma garantia sobre as medidas que serão adotadas.

Número da Manhã

• Ibovespa: 208.382 pontos (+1,05%, por volta das 10h30)
• Ibovespa Futuro: 208.820 pontos (+0,90%, conforme os dados da abertura)
• Dólar comercial: próximo de R$ 5,00, em queda
• Brent: cerca de US$ 102,97 por barril, em baixa
• WTI: cerca de US$ 90,65 por barril, em baixa
• IPCA de setembro: +0,82%, acima das expectativas

Olhar da Manhã

O mercado brasileiro começa a sexta-feira com apetite por risco, apoiado pelas pesquisas eleitorais e pelo recuo do petróleo. O IPCA acima do esperado, porém, funciona como um alerta: a melhora do humor dos investidores não elimina os desafios da inflação e dos juros.

A questão central é saber se o alívio geopolítico e as expectativas eleitorais serão suficientes para sustentar a valorização dos ativos brasileiros ou se a inflação voltará a limitar o movimento.

O mercado está antecipando uma melhora duradoura das condições econômicas ou apenas reagindo a um cenário momentaneamente mais favorável?

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento sobre a inclusão de diferenças de correção monetária, chamadas de expurgos inflacionários, na atualização de valores depositados judicialmente. A questão está sendo analisada no Recurso Extraordinário (RE) 1141156, que tem repercussão geral. O relator, ministro Edson Fachin, votou a favor da inclusão dessas diferenças, enquanto quatro ministros votaram contra, seguindo os índices de correção da época. O julgamento foi suspenso sem nova data definida.

Os expurgos inflacionários referem-se a correções monetárias não aplicadas devido a mudanças nos índices na economia brasileira, principalmente nas décadas de 1980 e 1990. O caso começou com a Itacan Refrigerantes Ltda., que questionou a correção de valores depositados. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu a favor da Caixa, enquanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que deveria haver inclusão dos expurgos inflacionários.

A repercussão geral foi reconhecida em 2018, e a suspensão dos processos ocorreu em 2019, enquanto o STF não define um entendimento. O ministro Fachin defendeu que a atualização preserva o poder de compra e que a devolução sem correção representa prejuízo ao depositante. O ministro Flávio Dino divergiu, argumentando em favor da segurança jurídica e da constitucionalidade dos planos econômicos. Outros ministros apoiaram essa visão, sugerindo que os depósitos judiciais devem seguir a legislação vigente sem incluir expurgos inflacionários.

Fonte: Supremo Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias está válida desde a Emenda Constitucional (EC) 120/2022 ou se precisa de uma legislação complementar para ser efetivada. Esse assunto faz parte do Recurso Extraordinário (RE) 1605997, que teve repercussão geral reconhecida e será julgado posteriormente; a decisão afetará todas as instâncias.

O caso começou com uma ação previdenciária em que uma agente comunitária de saúde não teve seu tempo de serviço especial entre 2006 e 2019 considerado, pois a exposição ao contágio não foi comprovada. Decisões de turmas recursais em outras regiões foram diferentes, levando o assunto à Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), que determinou a necessidade de uma lei complementar para definir os requisitos para a aposentadoria especial.

No STF, a agente argumenta que a EC 120/2022 já reconheceu os riscos da profissão, enquanto o INSS afirma que a solicitação foi feita antes da vigência da EC e que a Reforma da Previdência de 2019 exigiu comprovações de exposição a agentes nocivos. O presidente do STF, Edson Fachin, destacou a importância da decisão para cerca de 300 mil profissionais da saúde pública no Brasil.

Fonte: Supremo Tribunal Federal

Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.230), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a penhora de salários para pagar dívidas não alimentares é uma exceção, podendo ocorrer independentemente do valor recebido pelo devedor. A decisão afirma que, antes de penhorar valores, outros meios de execução precisam ser tentados, e deve ser garantido o mínimo necessário para a subsistência do devedor.

A tese aprovada estabelece que a regra de impenhorabilidade de salários pode ser flexibilizada em situações excepcionais. Para isso, é necessário demonstrar que não existem outras alternativas para a execução e que a penhora não afeta a dignidade do devedor e de sua família. O ônus da prova cabe ao devedor.

O relator, ministro Raul Araújo, observou que a nova legislação não considera os salários como "absolutamente impenhoráveis" e que a avaliação da situação deve ser feita pelo juiz, com base nas informações apresentadas pelo devedor sobre suas despesas essenciais.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça

A Resolução Codefat/MTE nº 1.045, de 8 de outubro de 2026, alterou a Resolução Codefat/MTE nº 1.027, de 10 de novembro de 2025, para dispor sobre os prazos para requerimento do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal.

Com as alterações, passa a ser previsto que o seguro-desemprego do pescador artesanal deverá ser requerido no período compreendido entre:

a) 30 dias antes do início do defeso; e

b) 90 dias (anteriormente. 30 dias) após o início do defeso.

A norma em referência ainda inseriu a previsão de que, nos casos em que o período de defeso tiver duração igual ou inferior a 90 dias, o requerimento do benefício poderá ser apresentado até o último dia do respectivo período de defeso.

A Primeira Turma do TST rejeitou o recurso de um motorista de caminhão que queria retornar ao emprego após ser demitido por justa causa por embriaguez no trabalho. Em maio de 2023, o motorista, que não tinha alcoolismo, foi preso ao dirigir a carreta sob efeitos do álcool, após ter atingido outros veículos na cidade de Morretes (PR). O teste de bafômetro mostrou 0,74 mg/L de álcool, o que é considerado crime de trânsito, levando à sua demissão.

Ele argumentou na ação trabalhista que não estava sob efeito de drogas, mas sim que sofreu um AVC enquanto dirigia. Contudo, o juiz da 2ª Vara do Trabalho de Rio do Sul (SC) destacou que a quantidade de álcool prejudica gravemente a capacidade de dirigir, comprometendo a segurança própria e de outros.

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) confirmou a sentença, considerando a conduta do motorista como grave o suficiente para romper a confiança com o empregador. O relator do TST reiterou que dirigir sob influência de álcool gera riscos sérios, e as alegações do motorista não foram comprovadas. A decisão foi unânime.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a decisão que anulou os contratos de aprendizagem e estágio da Tobras Distribuidora de Combustíveis Ltda., de Duque de Caxias (RJ), com uma funcionária. O tribunal determinou que ambos os contratos não seguiram a lei e reconheceu um único vínculo de emprego durante toda a contratação.

A trabalhadora foi contratada inicialmente como aprendiz e, depois, como estagiária, mas atuou como assistente e analista administrativa. O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região anulou os contratos por não cumprirem sua finalidade educativa e reconheceu uma relação de emprego contínua.

No estágio, não houve supervisão ou avaliação pela instituição de ensino, nem contribuição para a formação acadêmica, conforme a Lei do Estágio. Para o contrato de aprendizagem, havia jornada excessiva e falta de treinamento, desvirtuando sua natureza educativa. A empresa contestou a decisão, mas o TST não reexaminou provas, mantendo a condenação.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região condenou uma loja de artigos esportivos a pagar R$ 15 mil por danos morais a uma vendedora que sofreu perseguição e discriminação após comunicar uma gravidez de risco. A sentença foi confirmada pela juíza Kelen Patricia Bagetti da 21ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.

Além dos danos morais, o valor total da condenação chega a R$ 25 mil, incluindo outros direitos como rescisão indireta e horas extras. A vendedora relatou mudança de horário, tratamento hostil, e comentários ofensivos após informar sobre sua gravidez. Uma testemunha corroborou sua versão, afirmando que a vendedora foi alvo de hostilidade e exigências físicas.

A empresa negou o assédio, alegando que a mudança de jornada era válida e que não havia provas suficientes. Contudo, a juíza considerou o assédio moral comprovado, e o acórdão do TRT-RS classificou a situação como assédio materno, levando a empresa a recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

A Justiça do Trabalho no Ceará decidiu que a desativação de um motorista da Uber foi regular e negou o pedido de indenização por danos morais. O motorista alegou que a desativação ocorreu sem justificativa, mas ficou comprovado que o cadastro estava em nome de outra pessoa e que houve comunicação sobre a desativação e possibilidade de recurso. A decisão do juiz Raimundo Dias de Oliveira Neto, proferida em outubro, indica que a desativação se deu em dezembro de 2025 por "conta duplicada". Ele ressaltou que divergências de identidade comprometem a segurança dos usuários. O juiz também destacou que, embora o motorista tivesse boas avaliações, isso não garante a permanência do cadastro em situações graves. A Lei Municipal exige comunicação e defesa, mas permite a suspensão imediata em casos de risco. O juiz negou a reativação do cadastro e o pedido de indenização, com possibilidade de recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região decidiu, por unanimidade, que um empregado do setor petroleiro não tem direito à indenização por supressão de horas extras, conforme a Súmula 291 do TST. O tribunal considerou que a implementação de um banco de horas através de acordo coletivo apenas mudou a forma de compensação dessas horas, sem eliminar a realização de horas extras.

O empregado reclamou de redução nos pagamentos de horas extras desde março de 2020, mas o primeiro grau acatou o pedido alegando que o banco de horas supressionou esses pagamentos. A relatora, juíza Camila Ceroni Scarabelli, explicou que as horas extras continuaram a ser realizadas e compensadas conforme os acordos coletivos. Assim, o tribunal julgou improcedente o pedido de indenização, considerando a mudança na remuneração das horas extras válida segundo o Supremo Tribunal Federal.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) manteve a decisão da 3ª Vara do Trabalho de Maceió, que condenou o Hospital Veredas ao pagamento de R$ 8 mil por danos morais devido ao atraso repetido de salários a um ex-empregado. O trabalhador alegou que houve atraso nos pagamentos e descumprimento do piso salarial da enfermagem. O Hospital justificou o atraso como resultado de uma crise econômica reconhecida judicialmente.

A relatora do caso, desembargadora Vanda Lustosa, destacou que o salário é essencial para a subsistência do trabalhador e sua família, e que a retenção frequente compromete a dignidade do empregado. O dano moral é presumido a partir da própria situação de atraso. Em resposta à alegação do Hospital, Lustosa apontou que os riscos financeiros devem ser suportados pelo empregador e que a crise não transfere as obrigações financeiras ao empregado. A relatora também observou que a empresa reconheceu que a crise é resultado de gestões anteriores, reforçando seu entendimento.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

A morte de um trabalhador, causada por uma tora de madeira durante o trabalho, levou sua viúva e quatro filhos menores a entrar na Justiça do Trabalho. O acidente ocorreu em agosto de 2023, no segundo mês de contrato com uma empresa em Cláudia, enquanto o trabalhador, que atuava como rabicheiro, ajudava nas amarrações das toras na Fazenda Aruanã.

A 3ª Vara do Trabalho de Sinop reconheceu a responsabilidade da empresa pelo acidente, devido aos riscos elevados da atividade. Ambas as empresas, a empregadora e a madeireira contratada, foram condenadas a pagar indenizações. A compensação por danos morais foi fixada em R$ 200 mil, dividida entre a família. Insatisfeitos, os familiares recorreram ao Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, buscando aumentar o valor para R$ 1,2 milhão.

A relatora do recurso, desembargadora Eliney Veloso, reconheceu o impacto moral da morte nos familiares e sugeriu elevar a indenização para R$ 100 mil por membro da família, totalizando R$ 500 mil. O TRT concordou com a relatora, aumentando a indenização. Foi determinada também uma pensão mensal equivalente a dois terços do salário do trabalhador, sem possibilidade de pagamento em parcela única. Além disso, o pedido para abater valores de seguro de vida na indenização por danos morais foi negado, pois o seguro foi parcialmente custeado pelo trabalhador.


Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Uma servidora pública foi condenada pela 10.ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas pelo crime de uso de documento falso, após apresentar um atestado médico falso para se ausentar do trabalho. A pena foi estabelecida em 2 anos, 1 mês e 20 dias de reclusão em regime aberto, além de 13 dias-multa. O juiz determinou também a perda do cargo público, que será efetivada após o trânsito em julgado da decisão.

O atestado foi utilizado para justificar a ausência da servidora, resultando em afastamento funcional de 20 dias. A falsidade do documento foi confirmada por um exame grafotécnico. A servidora admitiu ter usado o atestado, mas negou saber que era falso. Ela foi absolvida da segunda acusação sobre apresentação do documento à Junta Médica por falta de provas. A decisão sobre a perda do cargo baseou-se na gravidade do crime no contexto da função pública. Cabe apelação da sentença.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Hospital e Maternidade Sílvio Avidos, vinculado à Fundação Estadual de Inovação em Saúde, após denúncias de funcionários. O hospital não estaria autorizando o afastamento dos trabalhadores convocados para atuar nas eleições de 4 de outubro como mesários e membros de mesas receptoras. A ação reclama que os plantonistas noturnos foram obrigados a permanecer até às 4h da manhã, sem o descanso necessário antes da votação, mesmo após aviso do Tribunal Regional Eleitoral.

A Justiça do Trabalho concedeu uma liminar obrigando a fundação a liberar todos os empregados convocados durante todo o dia da eleição, sem exigir escalas ou plantões noturnos. A decisão assegurou que a liberação não deveria afetar o salário dos trabalhadores. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 10 mil por trabalhador prejudicado e a possibilidade de penalidades legais extras.

Fonte: Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a empresa SL Facilite Terceirização Ltda., de Natal, para garantir que os trabalhadores recebam seus salários e 13º salário conforme as leis vigentes. Após uma denúncia sigilosa, o MPT-RN verificou irregularidades nos pagamentos e ofereceu à empresa a chance de corrigir sua conduta.

Com o TAC, a SL Facilite se compromete a pagar os salários até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado e a primeira parcela do 13º salário entre fevereiro e novembro, sendo a segunda até 20 de dezembro. A empresa deverá informar pessoalmente todos os empregados, incluindo os contratados após a assinatura do TAC.

Caso haja descumprimento, será aplicada uma multa de R$ 5 mil por trabalhador em situação irregular e por obrigação não cumprida, com o valor possivelmente revertido para instituições filantrópicas ou ações com o Governo do Estado. O TAC pode ser executado na Justiça do Trabalho se não for cumprido.

Fonte: Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte

O Ministério Público do Trabalho PA-AP (MPT) conseguiu uma liminar no dia 4 de outubro de 2026, durante o 1º turno das eleições, que proíbe a Coligação “O Pará tá junto” de fazer assédio eleitoral contra trabalhadores da Administração Pública Estadual, principalmente terceirizados e temporários. O MPT apresentou documentos que indicam que esses trabalhadores estavam sendo convocados para atividades eleitorais.

A Justiça do Trabalho identificou indícios de mobilização irregular e afirmou que a decisão não proíbe a manifestação política livre dos trabalhadores, mas proíbe que sua vulnerabilidade seja usada como pressão. A coligação deve não usar trabalhadores públicos para fins eleitorais, não convocar esses trabalhadores para eventos políticos, e apresentar uma lista de convocados em 48 horas. A multa por descumprimento é de R$ 50 mil por trabalhador e por evento, além de responsabilização dos gestores envolvidos.

Fonte: Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá

O Ibovespa avançou 0,94% nesta quinta-feira (8), encerrando o pregão aos 206.220,24 pontos. A Bolsa brasileira foi sustentada principalmente pela valorização das ações da Petrobras, em um dia marcado pela disparada do petróleo no mercado internacional e pela divulgação das primeiras pesquisas de intenção de voto para o segundo turno da eleição presidencial.

O índice oscilou entre a mínima de 203.984,57 pontos e a máxima de 207.953,74 pontos, com volume financeiro de aproximadamente R$ 40,4 bilhões. No acumulado de outubro, a alta chega a 10,67%; em 2026, o avanço é de 27,99%. Na semana, até esta quinta-feira, o ganho alcança 7,34%.

Contexto

O pregão brasileiro teve desempenho positivo apesar do ambiente internacional mais cauteloso. As tensões no Oriente Médio, os ataques a navios-tanque e as interrupções de produção de petróleo nos Estados Unidos elevaram os preços da commodity, favorecendo empresas do setor energético, mas ampliando os riscos inflacionários.

No cenário doméstico, as primeiras pesquisas para o segundo turno presidencial reforçaram a atenção dos investidores às expectativas sobre a política econômica e fiscal a partir de 2027. A combinação desses fatores ajudou a sustentar a Bolsa, mesmo diante da queda de importantes índices acionários no exterior.

Olhar Diário Fiscal

• Fator dominante: alta do petróleo, com impacto direto sobre as ações de empresas produtoras, especialmente a Petrobras.
• Fator secundário: repercussão das primeiras pesquisas do segundo turno e expectativas sobre a futura condução da política econômica.
• Impacto observado: valorização do Ibovespa, acompanhada de alta moderada do dólar, enquanto o cenário internacional manteve os riscos de inflação e juros elevados.

O avanço da Bolsa não representa, necessariamente, uma melhora generalizada das perspectivas econômicas. A valorização do petróleo beneficia empresas produtoras, mas pode encarecer combustíveis, fretes e outros custos, pressionando a inflação e dificultando a redução dos juros.

Bolsa brasileira

O Ibovespa fechou aos 206.220,24 pontos, com alta de 0,94%. O Ibovespa Futuro avançou 1,32%, aos 207.200 pontos, após oscilar entre 203.545 e 208.365 pontos.

As ações da Petrobras estiveram entre os destaques positivos, acompanhando a valorização internacional do petróleo. Também contribuíram para o desempenho da Bolsa as expectativas dos investidores em relação à política econômica e ao ajuste das contas públicas no próximo governo. Essas expectativas, contudo, ainda dependem de propostas concretas e de sua eventual implementação.

Dólar

O dólar comercial encerrou a sessão em alta de 0,26%, cotado a R$ 5,0241 para venda. No mercado paralelo, a cotação informada foi de R$ 5,20 para venda, com avanço de 0,83%.

A alta da moeda norte-americana, mesmo com a valorização da Bolsa, mostra que os ativos brasileiros tiveram movimentos distintos. O câmbio continuou sujeito à combinação de fatores externos, incertezas geopolíticas e ajustes de posições dos investidores.

Petróleo dispara com riscos à oferta

Os contratos futuros de petróleo fecharam em forte alta nesta quinta-feira. O Brent, referência internacional, avançou aproximadamente 4,1%, para US$ 104,28 por barril. O WTI, referência nos Estados Unidos, subiu cerca de 3,6%, encerrando a US$ 91,49.

A valorização foi impulsionada por três fatores principais:

• Tensões no Oriente Médio: ataques a navios-tanque e preocupações com a segurança da navegação no Estreito de Ormuz elevaram o temor de interrupções no abastecimento mundial. Relatos sobre possíveis ações militares dos Estados Unidos contra o Irã também aumentaram a volatilidade, embora declarações posteriores de Donald Trump tenham reduzido parte das preocupações imediatas.
• Furacão Isaias: a aproximação da tempestade ao Golfo do México levou empresas como Shell e Chevron a suspender ou reduzir operações offshore. Segundo a Reuters, cerca de 62,9% da produção de petróleo da região estava interrompida, ampliando a preocupação com a oferta norte-americana.
• Queda dos estoques norte-americanos: os estoques de petróleo bruto dos Estados Unidos recuaram aproximadamente 3,2 milhões de barris na semana encerrada em 2 de outubro, contrariando a expectativa de aumento das reservas e reforçando a percepção de um mercado mais apertado.

A combinação de riscos geopolíticos, interrupções climáticas e redução dos estoques tornou o petróleo um dos principais fatores de atenção para os mercados globais.

Petróleo, inflação e juros no radar

A alta do petróleo tem efeitos contraditórios para a economia brasileira. De um lado, pode favorecer a receita de empresas produtoras e exportadoras. De outro, amplia o risco de pressão sobre os preços dos combustíveis, o transporte e os custos de produção.

Se o movimento persistir e for repassado aos preços internos, poderá dificultar a desaceleração da inflação e limitar o espaço para cortes de juros. Isso afeta o custo do crédito, as decisões de investimento e o consumo das famílias.

Assim, o ganho da Bolsa nesta quinta-feira deve ser analisado junto com o risco de que uma commodity mais cara torne o ambiente econômico menos favorável para empresas e consumidores.

Eleições: primeiras pesquisas do segundo turno

As primeiras pesquisas divulgadas após o primeiro turno apontaram vantagem numérica de Flávio Bolsonaro (PL) sobre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa presidencial marcada para 25 de outubro.

No levantamento do Datafolha, Flávio registrou 52% dos votos válidos, contra 48% de Lula. Considerando os votos totais, o resultado foi de 49% para Flávio e 45% para Lula, com 5% de brancos ou nulos e 1% de indecisos. A pesquisa ouviu 2.520 eleitores e tem margem de erro de dois pontos percentuais.

Já o levantamento PoderData/Aya apontou 53% dos votos válidos para Flávio Bolsonaro e 47% para Lula. Foram entrevistadas 3.000 pessoas, entre 5 e 7 de outubro, com margem de erro de 1,8 ponto percentual.

Os números representam um retrato do eleitorado no período das entrevistas, e não uma previsão do resultado final. Para o mercado financeiro, as pesquisas podem influenciar as expectativas sobre a futura política fiscal e econômica, mas a sustentabilidade dessa reação dependerá também das propostas apresentadas, de sua viabilidade política e dos indicadores econômicos.

Cenário externo

O avanço do petróleo contrastou com o desempenho de parte das bolsas internacionais. Nos Estados Unidos, o Nasdaq recuou 1,25% e o S&P 500 caiu 0,47%, enquanto o Dow Jones avançou 0,10%. A preocupação com a inflação, os juros e os riscos geopolíticos contribuiu para um ambiente de cautela.

Número do Dia

• Ibovespa: 206.220,24 pontos (+0,94%)
• Dólar comercial: R$ 5,0241 (+0,26%)
• Brent: US$ 104,28 (+4,1%)
• WTI: US$ 91,49 (+3,6%)
• Ibovespa em outubro: +10,67%
• Ibovespa em 2026: +27,99%

Olhar do Fechamento

A Bolsa brasileira avançou apoiada pelas ações ligadas ao petróleo e pelas expectativas do cenário eleitoral. Entretanto, a alta da commodity deixa uma questão importante para os próximos pregões: o benefício para as empresas produtoras será suficiente para compensar o risco de combustíveis mais caros, inflação persistente e juros elevados?

O mercado começa a precificar expectativas para o próximo ciclo político, mas a continuidade da valorização dependerá de como essas expectativas se transformarão em medidas econômicas concretas — e de quanto tempo o petróleo permanecerá sob pressão geopolítica.

As primeiras pesquisas de intenção de voto para o segundo turno das eleições presidenciais de 2026 foram divulgadas nesta quinta-feira (8), mostrando o senador Flávio Bolsonaro (PL) numericamente à frente do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Os levantamentos dos institutos Datafolha e PoderData/Aya marcam o início oficial da cobertura estatística desta nova etapa da campanha eleitoral. A votação decisiva está marcada para o dia 25 de outubro.

No critério de votos válidos — que desconsidera os votos em branco, nulos e os eleitores indecisos, método utilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para totalizar o resultado oficial —, os números apontam os seguintes cenários:

• PoderData/Aya: Flávio Bolsonaro aparece com 53% contra 47% de Lula.
• Datafolha: Flávio Bolsonaro registra 52% das intenções de voto, enquanto Lula tem 48%.

Pela margem de erro do Datafolha, que é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, os candidatos encontram-se no limite do empate técnico, no entanto, com vantagem numérica para o candidato do PL.

Votos totais e rejeição do governo

No cenário estimulado do Datafolha (contabilizando todas as opções disponíveis ao eleitor), Flávio Bolsonaro soma 49% contra 45% de Lula. Os eleitores que pretendem votar em branco ou anular o voto representam 5%, enquanto apenas 1% se declarou indeciso.

O Datafolha também atualizou o índice de aprovação da atual gestão petista, refletindo o cenário de forte polarização que divide o país. Segundo o instituto, 49% dos entrevistados desaprovam o governo Lula, enquanto 48% aprovam a atual administração. Outros 2% não souberam responder.

Metodologia dos levantamentos

A pesquisa Datafolha ouviu 2.520 eleitores presencialmente entre os dias 6 e 7 de outubro. O levantamento possui nível de confiança de 95% e está oficialmente registrado no TSE sob o protocolo BR-0949/2026.

Já o instituto PoderData/Aya realizou 3.000 entrevistas por telefone entre 5 e 7 de outubro. A margem de erro é de 1,8 ponto percentual e o nível de confiança é de 95%, sob o registro TSE BR-08134/2026.

Duas irmãs, separadas de seus pais diagnosticados com hanseníase em 1961, receberão R$ 100 mil cada uma por danos morais, conforme decisão da 4ª Turma do TRF6, que reconheceu a responsabilidade da União pela separação. Após seu afastamento, foram enviadas ao Educandário Eunice Weaver, que acolheu crianças sem a doença.

As irmãs relataram ter sofrido agressões, abusos e privações, além de trabalho compulsório, experiências comuns a muitas crianças de instituições chamadas "preventórios". A decisão judicial destacou que a separação forçada e a permanência em uma instituição causaram dano moral, independente do respaldo legal da política na época.

Inicialmente, um juiz considerou a ação improcedente por conta da prescrição. Entretanto, o TRF6, com base na ADPF 1.060 do STF, determinou que o prazo para ações de indenização começa após a publicação da ata de julgamento, que ocorrerá em setembro de 2025. Como as irmãs entraram com o pedido antes dessa data, o prazo de prescrição não havia iniciado.

O isolamento compulsório de pessoas com hanseníase foi uma política em vigor no Brasil de 1930 a 1980, conforme a Lei nº 610 de 1949, que regulamentava a separação de filhos menores. Recentemente, a Lei nº 14.736/2023 prevê pensão especial para essas crianças.

Fonte: Tribunal Regional Federal da 6ª Região

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atualizou, no dia 6 de outubro de 2026, o Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão, conhecido como “Lista Suja”. Foram incluídos 82 novos empregadores, representando uma redução de 51,48% em relação à atualização anterior, totalizando 553 trabalhadores afetados. Desses novos registros, 54 são pessoas físicas e 28 são jurídicas, distribuídos em 21 unidades da Federação, com Minas Gerais apresentando o maior número de casos (19), seguido pela Bahia (8) e Amazonas e Maranhão (6). As atividades econômicas mais afetadas incluem criação de bovinos, serviços domésticos e produção de carvão.

O Cadastro é atualizado semestralmente e foi regulamentado pela Portaria Interministerial nº 18 de setembro de 2024, com o objetivo de dar transparência às ações de fiscalização. A inclusão no Cadastro não é uma sanção, mas pode afetar a reputação e as relações comerciais dos empregadores, influenciando decisões financeiras e contratações públicas.

As ações de fiscalização são realizadas pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) e parceiros como a Polícia Federal e o Ministério Público do Trabalho. Desde 1995, mais de 70 mil trabalhadores foram resgatados, com mais de R$ 171 milhões recebidos em salários. Denúncias sobre trabalho análogo à escravidão podem ser feitas pelo Sistema Ipê, que garante anonimato.

• Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo (Lista Suja do Trabalho Escravo)
• Cadastro de Empregadores em Ajustamento de Conduta (CEAC)

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

Os julgadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) decidiram que o enquadramento sindical de empregados em home office deve seguir a base territorial do local onde estão lotados. Em um caso envolvendo uma professora de EAD, o tribunal decidiu que os acordos coletivos aplicáveis eram os da região onde a professora estava lotada, conforme a CLT.

A professora, que morava em Belo Horizonte/MG, trabalhava em teletrabalho para uma empresa com sede em Indaial/SC e lotação formal em Maringá/PR. Ela buscava aplicar convenções coletivas de Santa Catarina ou Minas Gerais, alegando que a lotação no Paraná era uma "ficção jurídica". O relator destacou que a Reforma Trabalhista estabeleceu uma regra para o teletrabalho que considera a lotação do empregado e não a sua residência.

Como não havia provas de fraude na definição da lotação, o tribunal manteve a decisão inicial e negou os benefícios que a professora pleiteava. O recurso de revista dela não foi aceito pelo TRT-MG.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

O mercado financeiro brasileiro abriu a quinta-feira (8) em meio a forte volatilidade internacional. O Ibovespa iniciou o pregão em alta de 0,24%, aos 204.798 pontos, recuperando parte da queda de 0,74% registrada na sessão anterior.

O movimento ocorreu apesar do ambiente externo mais cauteloso. O petróleo disparou mais de 4%, superando US$ 104 por barril, enquanto os juros dos títulos do Tesouro dos Estados Unidos voltaram a subir.

No Brasil, a atenção dos investidores também está voltada para a primeira pesquisa Datafolha sobre o segundo turno presidencial, que seria divulgada somente no início da noite.

Olhar Diário Fiscal

• Fator dominante: forte alta do petróleo, associada aos riscos de oferta no Oriente Médio e no Golfo do México.
• Fator secundário: expectativa pela primeira pesquisa Datafolha do segundo turno e comportamento dos juros americanos.
• Impacto observado: Bolsa brasileira resiste à pressão externa, sustentada principalmente pelas ações da Petrobras, enquanto o dólar permanece próximo de R$ 5.

A abertura mostra um mercado dividido entre dois vetores: de um lado, o ambiente internacional mais adverso; de outro, fatores domésticos que continuam dando suporte aos ativos brasileiros.

Fato x expectativa

Fato: o Ibovespa abriu em alta e as ações da Petrobras ganharam força com a disparada do petróleo. O primeiro turno já definiu a disputa presidencial entre Flávio Bolsonaro e Lula, marcada para 25 de outubro.

Expectativa: investidores aguardam a primeira pesquisa Datafolha do segundo turno para avaliar se o levantamento altera as expectativas que vêm influenciando preços de ações, câmbio e juros.

É importante, portanto, não confundir a reação dos mercados com uma confirmação antecipada do resultado eleitoral.

Bolsa brasileira

O Ibovespa Futuro abriu em queda de aproximadamente 0,23%, na região dos 204.180 pontos, acompanhando inicialmente os futuros de Nova York e as bolsas europeias.

O cenário mudou na abertura do mercado à vista. Às 10h14, o Ibovespa registrava alta de 0,24%, aos 204.798,50 pontos, enquanto o contrato futuro mais curto também havia passado para o campo positivo.

A Petrobras foi um dos principais pontos de sustentação do índice, beneficiada pela valorização do petróleo. Em sentido contrário, a queda do minério de ferro pressionava ações ligadas à mineração e à siderurgia.

O movimento mostra que a alta da commodity tem efeitos diferentes dentro da própria Bolsa: pode favorecer empresas produtoras de petróleo, mas aumenta os riscos inflacionários para a economia como um todo.

Dólar

O dólar à vista abriu em alta de aproximadamente 0,15%, próximo de R$ 5,018, e passou a oscilar perto de R$ 5,02.

A valorização da moeda americana ocorre em um ambiente internacional de maior aversão ao risco, com juros dos Treasuries novamente pressionados.

No Brasil, entretanto, a alta do dólar foi limitada pela entrada de recursos estrangeiros e pela valorização recente dos ativos domésticos.

A permanência do câmbio próximo de R$ 5 também mostra que o movimento de valorização do real observado no início da semana perdeu parte de sua força diante da deterioração do ambiente externo.

Petróleo dispara

O petróleo voltou a ser o principal foco de tensão dos mercados.

O Brent para dezembro chegou a US$ 104,58, alta de 4,37%, enquanto o WTI para dezembro avançava 4,49%, aos US$ 92,24. Os preços chegaram a superar US$ 105 no caso do Brent durante a manhã.

A disparada reúne dois fatores principais.

No Oriente Médio, ataques contra embarcações aumentaram as preocupações com a circulação de petróleo pelo Estreito de Ormuz, rota por onde normalmente transita uma parcela relevante do petróleo mundial. Dados recentes apontam queda expressiva no número de embarcações que atravessam o estreito.

Nos Estados Unidos, a aproximação da tempestade tropical Isaias levou empresas como Shell e Chevron a reduzir operações no Golfo do México. A tempestade ainda poderia ganhar força antes de atingir a costa americana.

A combinação de menor oferta potencial e risco geopolítico elevou novamente o prêmio de risco do petróleo.

Petróleo, inflação e juros

A alta da commodity merece atenção especial para o Brasil porque seus efeitos ultrapassam as empresas produtoras.

Petróleo → combustíveis → fretes → inflação → juros → atividade econômica → contas públicas.

Para a Petrobras e outras produtoras, preços mais elevados podem representar aumento de receitas. Para consumidores e empresas, porém, petróleo mais caro pode elevar custos de combustíveis, transporte e produção.

Se a alta for prolongada, o efeito poderá chegar às expectativas de inflação e dificultar uma trajetória mais favorável dos juros.

Por outro lado, parte da oferta perdida vem sendo compensada por rotas alternativas e pelo aumento das exportações de outros produtores do Oriente Médio. Isso reduz, por enquanto, o risco de uma interrupção completa do abastecimento global.

Datafolha no radar

A eleição volta ao centro das atenções nesta quinta-feira.

O Datafolha entrevistou 2.520 eleitores entre os dias 6 e 8 de outubro, em levantamento registrado no TSE sob o número BR-02949/2026, com margem de erro de dois pontos percentuais. A divulgação está prevista para 18h45, depois do encerramento do pregão.

No primeiro turno, realizado em 4 de outubro, Flávio Bolsonaro obteve 47,03% dos votos válidos e Lula, 45,16%. Os dois disputarão o segundo turno em 25 de outubro.

O que é fato e o que é expectativa

Fato: a pesquisa será divulgada após o fechamento do mercado e medirá o momento da disputa entre os dois candidatos.

Expectativa: investidores acompanham o levantamento porque uma eventual mudança na percepção sobre a disputa poderá influenciar as posições em Bolsa, câmbio e juros nos próximos pregões.

A pesquisa, entretanto, será um retrato do período em que foi realizada — e não uma previsão do resultado eleitoral.

Cenário externo

O ambiente internacional permanece desfavorável.

A combinação de petróleo acima de US$ 104, juros americanos elevados e tensão geopolítica aumenta a preocupação com a inflação mundial e limita o apetite por ativos de risco.

Esse quadro ajuda a explicar por que o Ibovespa Futuro começou o dia em queda antes de o índice à vista encontrar suporte nas ações da Petrobras.

Para o mercado brasileiro, a questão passa a ser o equilíbrio entre o suporte proporcionado por empresas ligadas às commodities e a pressão macroeconômica provocada pela energia mais cara.

Número da Manhã

Ibovespa: +0,24% — 204.798 pontos
Ibovespa Futuro: abriu em -0,23%, aos 204.180 pontos
Dólar: aproximadamente R$ 5,02
Brent: US$ 104,58 — +4,37%
WTI: US$ 92,24 — +4,49%
Datafolha: divulgação prevista para 18h45
Segundo turno: 25 de outubro

Olhar da Manhã

A quinta-feira começa com um paradoxo importante.

O petróleo dispara, o ambiente internacional piora e os juros americanos permanecem pressionados, mas o Ibovespa consegue abrir em alta, sustentado principalmente pelas ações da Petrobras e por fatores domésticos.

A força do petróleo, entretanto, não deve ser interpretada apenas como benefício para as empresas produtoras. Se a alta persistir, poderá voltar a pressionar combustíveis, inflação e juros, criando um efeito negativo para uma parcela maior da economia.

Ao mesmo tempo, a pesquisa Datafolha acrescenta um componente doméstico de expectativa ao pregão. Seu resultado só será conhecido depois do fechamento e, portanto, qualquer reação efetiva dos mercados à pesquisa ficará para os próximos pregões.

A questão central desta quinta-feira é justamente essa combinação: até que ponto a força das empresas ligadas ao petróleo e as expectativas domésticas conseguirão compensar o impacto de uma commodity acima de US$ 100 e de um ambiente internacional mais avesso ao risco?

O Índice de Commodities Brasil (IC-Br) do Banco Central subiu 1,47% em setembro de 2026 (em reais).

Principais destaques do IC-Br em setembro de 2026:

• Variação Mensal: Alta de 1,47% em setembro (após alta de 3,61% em agosto).
• Acumulado no Ano: Crescimento de 7,20%.
• Acumulado em 12 Meses: Alta de 8,13% (maior patamar nessa base desde maio de 2025).
• Variação em Dólar: No conceito em dólares, o índice subiu 1,66% em setembro, acumulando alta de 12,83% em 12 meses e 13,73% no ano.

Desempenho por setor (em Reais):

• Energia: Alta de 10,39% no mês (+23,81% em 12 meses) — impulsionada por petróleo Brent, gás natural e carvão.
• Agropecuária: Alta de 0,11% no mês (composta por itens como carne de boi, carne de porco, café, açúcar, etc.).
• Metais: Queda de 0,79% no mês, mas acumulando forte alta de 36,25% em 12 meses (incluindo minério de ferro, alumínio, cobre, ouro, entre outros).

Impacto do IC-Br na inflação (IPCA)

O Índice de Commodities Brasil (IC-Br) atua como um indicador antecedente da inflação oficial (IPCA). O aumento acumulado de 8,13% nos últimos 12 meses pressiona os custos produtivos, dificultando a convergência do IPCA para o centro da meta.

Abaixo, veja a dinâmica de repasse desse indicador para os preços ao consumidor:

1. Pesos e mecanismos de transmissão

O IC-Br antecipa a inflação porque mede o custo de matérias-primas essenciais na base da cadeia de produção. A velocidade de repasse varia conforme o setor:

• Setor Agropecuário (Peso: ~67%): É o componente com transmissão mais direta e rápida para o bolso do consumidor. Embora tenha subido apenas 0,11% em setembro, o recuo em 12 meses desacelerou significativamente (-3,53%). O fim dessa deflação agropecuária elimina um "alívio" importante que segurava o preço dos alimentos.
• Setor de Energia (Peso: ~17%): Registrou forte alta de 10,39% em setembro (+23,81% em 12 meses) impulsionada pelo petróleo Brent. O repasse ocorre via combustíveis (gasolina e diesel), encarecendo também o frete de toda a cadeia logística nacional.
• Setor de Metais (Peso: ~16%): Acumula alta expressiva de 36,25% em 12 meses. Embora demore mais a chegar ao consumidor, essa alta eleva gradualmente o custo de bens industriais (como automóveis, eletrodomésticos e construção civil).

2. O Cenário inflacionário atual (IPCA)

Essa pressão nos custos industriais e de energia coincide com um momento de aceleração na inflação ao consumidor.

• Projeções de Mercado: O Boletim Focus mais recente elevou a estimativa do IPCA de 2026 para 5,01%. Esse patamar estaria acima do teto de tolerância da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que vai até 4,5%.
• Pressões de Curto Prazo: A prévia da inflação de setembro (IPCA-15) apontou alta de 0,70%, revertendo a deflação temporária verificada em meses anteriores.

3. Riscos no radar

Os economistas apontam dois fatores fundamentais que determinam a força desse repasse para a inflação real:

• Clima (Risco de El Niño): A possibilidade de impactos climáticos nas safras agrícolas é o principal risco doméstico. Qualquer choque de oferta no setor agropecuário gera repasse imediato e agressivo na inflação de alimentos.
• Câmbio: Como as commodities são cotadas internacionalmente em dólares, uma eventual desvalorização do Real frente à moeda americana amplifica o impacto de alta do IC-Br nos preços internos.

Fonte: Banco Central do Brasil

Parada programada de sistemas do Portal Único do Comércio Exterior e Siscomex

A Coordenação-Geral de Administração Aduaneira informa sobre uma parada programada dos sistemas de comércio exterior nas seguintes datas e horários.

No dia 11/10/2026, domingo, das 01h00 às 05h00, afetará os sistemas SISCOMEX IMPORTAÇÃO, MERCANTE, SISCOMEX CARGA, entre outros. No dia 12/10/2026, segunda-feira, também das 01h00 às 05h00, afetará o Portal Único Siscomex, incluindo anexação de documentos e declaração única de importação e exportação.

Fonte: Sistema Integrado de Comércio Exterior

Em agosto de 2026, a produção industrial do Brasil caiu -0,6% em relação ao mês anterior, com dez dos quinze locais pesquisados mostrando resultados negativos. As maiores quedas foram observadas no Pará (-7,3%), Amazonas (-5,7%) e Rio Grande do Sul (-4,5%). Minas Gerais teve variação nula (0,0%) e a Bahia destacou-se com uma alta de 3,7%.

A média móvel trimestral ficou em -0,7%, com doze dos quinze locais pesquisados apresentando resultados negativos. Os locais com recuos mais acentuados foram Pará (-4,6%), Ceará (-2,8%) e Pernambuco (-2,0%). Comparando com agosto de 2025, a queda foi de -1,2%, com as maiores reduções no Pará (-19,8%) e Maranhão (-11,2%).

Nos últimos 12 meses, o setor teve um leve avanço de 0,6%, mas apenas sete dos 18 locais pesquisados mostraram resultados positivos. As quedas mais intensas foram registradas em locais como Ceará (-7,8%) e Bahia (-3,0%). Por outro lado, Rio de Janeiro (8,3%) e Espírito Santo (8,0%) destacaram-se com os principais avanços.

Os dados de agosto de 2026 refletiram um desempenho abaixo do esperado em muitos estados, evidenciando desafios na produção industrial nacional.

Fonte: Agência de Notícias IBGE

Um homem com cardiopatia grave conseguiu a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre sua aposentadoria e previdência privada. A decisão foi da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). Documentos médicos mostraram que ele tem doença isquêmica crônica do coração. A relatora do processo, desembargadora Leila Paiva, afirmou que essa cardiopatia se encaixa no conceito de doença grave.

O homem solicitou a isenção e a restituição de valores pagos indevidamente, alegando ter sido diagnosticado em 1999. O pedido foi negado em primeira instância, mas o TRF3 reconheceu o direito à isenção. A União recorreu, pedindo laudo médico oficial, mas a relatora destacou que provas suficientes foram apresentadas e a isenção foi mantida por unanimidade. A União deverá restituir os valores pagos de forma indevida conforme a prescrição quinquenal.

Fonte: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

O IPC-S da primeira quadrissemana de outubro de 2026 subiu 0,39% e acumula alta de 4,21% nos últimos 12 meses. Durante essa avaliação, duas das oito classes de despesas tiveram queda em suas taxas de variação. A maior contribuição veio do grupo Habitação, que teve sua taxa de variação reduzida de 1,99% para 0,21%. O grupo Vestuário também apresentou decréscimo, de 0,30% para 0,16%. Por outro lado, grupos como Alimentação (1,00% para 1,27%), Educação, Leitura e Recreação (‑0,23% para 0,27%) e outros mostraram aumento em suas taxas de variação.

Fonte: FGV IBRE

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que um empregado da Libbs Farmacêutica não tem direito à estabilidade no emprego, após ter sido dispensado e reintegrado provisoriamente pela Justiça. Durante esse período de reintegração, ele se tornou dirigente sindical, porém, acabou perdendo a ação que questionava sua dispensa, o que levou à confirmação do desligamento. A Justiça declarou que a eleição como dirigente sindical não garante automaticamente uma estabilidade definitiva no emprego.

O vendedor, que foi contratado em janeiro de 2015, se tornou diretor de uma cooperativa da sua categoria em dezembro do mesmo ano. Foi dispensado em julho de 2016 e reintegrado via liminar. Em março de 2017, ele foi eleito suplente do Sindicato dos Propagandistas de Barbacena. Contudo, em março de 2018, a Justiça decidiu contra ele, invalidando a liminar e a dispensando novamente.

Embora instâncias anteriores tenham reconhecido sua estabilidade sindical, o relator do TST, ministro Evandro Valadão, argumentou que a decisão provisória não cria direitos definitivos. Assim, o contrato de trabalho foi considerado encerrado desde a primeira dispensa em junho de 2016. A decisão foi unânime.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o Centro de Ensino Unificado de Teresina Ltda. (Ceut) deve pagar indenizações de R$ 30 mil por danos morais e R$ 40 mil por danos materiais a um professor e apresentador de TV. O professor teve sua imagem usada sem permissão em uma campanha publicitária semanas antes do início das matrículas. Ele trabalhou na Ceut de 2016 a 2021 e também foi apresentador em uma afiliada da Rede Globo. O professor afirmou que sua fama na Globo não se relacionava ao seu trabalho na universidade e reivindicou R$ 100 mil em indenização.

O Ceut alegou que a propaganda era comum e celebrava a trajetória do professor como ex-aluno. O Tribunal Regional do Trabalho do Piauí confirmou a necessidade de reparação, aumentando o valor devido pela instituição. Ao chegar ao TST, o relator determinou que o valor da sentença original era mais apropriado, pois não havia provas de que a campanha teve um impacto econômico significativo e os danos morais não foram comprovados como graves. A decisão do TST foi unânime.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

A decisão da 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul-SP manteve a justa causa de um operador de produção que usou atestados médicos para se ausentar do trabalho e, ao mesmo tempo, participava de atividades como pastor. Imagens de redes sociais mostraram o trabalhador atuando em um evento religioso enquanto estava afastado devido a problemas de saúde.

O trabalhador alegou que a empresa inventou a falta grave para justificar sua demissão ilegal e que seus direitos de liberdade religiosa foram violados. Ele argumentou que as ausências estavam ligadas à mudança de função após seu afastamento previdenciário.

A empresa, por sua vez, afirmou que a demissão se baseou em graves violações funcionais. A juíza Isabela Parelli Haddad Flaitt considerou a falta grave e válida a demissão por justa causa, rejeitando o pedido de reintegração e pagamento das verbas de afastamento. O caso está pendente de análise de recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Um assistente de negócios foi demitido por justa causa por fazer comentários racistas e homofóbicos em uma intranet do banco onde trabalhava. A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região manteve a decisão da juíza Ivanise Marilene Uhlig de Barros, que considerou a demissão válida.

Testemunhas e uma investigação interna mostraram que o funcionário fez comentários depreciativos durante uma publicidade do Dia da Consciência Negra e em relação a uma mulher durante o mês do Orgulho LGBTQIAPN+. Ele já tinha recebido orientações éticas e foi instruído a participar de um curso de Comunicação Não-Violenta por suas atitudes. O tribunal afirmou que a demissão foi fundamentada em mau comportamento, insubordinação e ações que feriram a honra de outros.

O assistente tentou reverter a demissão, alegando perseguição por parte de uma gerente, mas suas alegações não foram comprovadas. A juíza ressaltou que comentários ofensivos não têm espaço em ambientes de trabalho, pois incitam discriminação. O relator do acórdão, desembargador Gilberto Souza dos Santos, afirmou que a atitude do empregador em punir as declarações discriminatórias foi correta e necessária para um ambiente de trabalho saudável.

O julgamento seguiu o Protocolo do CNJ para julgamento com Perspectiva Racial, promovendo igualdade e punindo discriminação, em alinhamento com a Constituição.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Uma decisão da 9ª Vara do Trabalho de Manaus condenou duas empresas ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais a um trabalhador que sofreu assédio sexual durante o expediente em um hotel. O juiz Diego Enrique Linares Troncoso aplicou o Protocolo do CNJ, que valoriza a palavra da vítima. O trabalhador, contratado como camareiro, relatou que, em agosto de 2025, um hóspede fez uma abordagem sexual. Após o incidente, ele foi afastado e dispensado sem justa causa após seis meses. O juiz destacou a dificuldade de provar assédio e a importância da Convenção 190 da OIT. A empresa não ofereceu suporte psicológico ao trabalhador. Além da indenização por danos morais, a sentença incluiu um adicional de insalubridade de 40%. A decisão ainda cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região manteve a decisão que anulou o pedido de demissão de uma trabalhadora gestante, que não teve assistência sindical, conforme a CLT. A demissão, feita em janeiro de 2025, foi considerada inválida por falta de homologação do sindicato. O tribunal baseou sua decisão em uma tese do Tribunal Superior do Trabalho que exige a assistência para a validade do pedido de demissão.

A trabalhadora tem direito à indenização substitutiva por estar no período de estabilidade, que vai da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, previsto para 28 de junho de 2025. A alegação da empresa sobre desconhecimento da gravidez foi rejeitada, e foi afirmado que optar apenas pela indenização não implica renúncia ao direito de estabilidade.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

A 2ª Vara Cível da comarca de Porto União condenou o município de Irineópolis a indenizar um motorista que ficou com sequelas permanentes após um acidente de trabalho em fevereiro de 2024. O servidor caiu de uma escada enquanto verificava goteiras em um prédio público e sofreu graves lesões no joelho direito.

A perícia indicou que o acidente resultou em fratura e lesões ligamentares, necessitando cirurgia. Mesmo com tratamento e fisioterapia, o trabalhador teve uma redução permanente de 40% na capacidade de trabalho, apresentando dores e dificuldade para caminhar.

O município alegou imprudência do servidor, mas a Justiça não encontrou provas suficientes para responsabilizá-lo. O município deverá pagar uma pensão mensal de 40% da remuneração do servidor desde fevereiro de 2024, além de R$ 20 mil por danos morais, R$ 10 mil por danos estéticos e cobrir as despesas médicas.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

O mercado financeiro brasileiro fechou esta quarta-feira (7) em baixa, acompanhando a cautela internacional diante da alta dos juros dos títulos americanos e das incertezas sobre a política monetária dos Estados Unidos. O Ibovespa recuou 0,74%, aos 204.302,33 pontos, enquanto o dólar comercial avançou 0,72%, encerrando a R$ 5,0112.

A sessão também foi marcada pela volatilidade do petróleo. Embora as tensões no Oriente Médio e os riscos de interrupção da oferta tenham sustentado os preços durante parte do dia, a perspectiva de liberação de estoques estratégicos ajudou a reduzir as cotações no fechamento. O Brent terminou a US$ 100,20 por barril, e o WTI, a US$ 88,28.

Olhar Diário Fiscal

• Fator dominante: aversão ao risco no exterior, com alta dos rendimentos dos títulos americanos e preocupação com a trajetória dos juros nos Estados Unidos.
• Fator secundário: realização de lucros após a forte valorização da Bolsa brasileira no início da semana e persistência das tensões geopolíticas.
• Impacto observado: queda do Ibovespa, retorno do dólar ao patamar de R$ 5 e recuo do petróleo após uma sessão volátil.

O pregão reforçou a diferença entre a expectativa e sua confirmação. A forte valorização dos ativos brasileiros após o primeiro turno eleitoral refletiu uma mudança na percepção dos investidores, mas não eliminou os riscos externos nem assegurou uma trajetória contínua de alta.

Na quarta-feira, os fatores internacionais voltaram a pesar, mostrando que a reprecificação dos ativos brasileiros continua sujeita às condições financeiras globais.

Bolsa brasileira

O Ibovespa encerrou o dia aos 204.302,33 pontos, com queda de 0,74%. Durante a sessão, o índice oscilou entre a máxima de 206.877 pontos, avanço de 0,51%, e a mínima de 204.176 pontos, recuo de 0,81%.

O movimento ocorreu após duas sessões de ajustes posteriores à forte alta de segunda-feira, quando o mercado reagiu ao resultado do primeiro turno das eleições.

Segundo as informações de fechamento, o volume financeiro ficou próximo de R$ 40 bilhões. O Ibovespa Futuro também recuou 0,74%, aos 204.800 pontos, oscilando entre 204.535 e 207.400 pontos.

A queda não apaga os ganhos recentes, mas indica que a continuidade da valorização depende de condições mais favoráveis no exterior e da confirmação das expectativas domésticas.

Dólar volta a superar R$ 5

O dólar comercial fechou em R$ 5,0112 na venda, alta de 0,72%. A moeda voltou a superar a marca de R$ 5 depois das quedas expressivas registradas no início da semana.

A valorização reflete, em parte, a busca por segurança diante da elevação dos rendimentos dos títulos americanos. Juros mais altos nos Estados Unidos podem tornar os ativos denominados em dólar relativamente mais atrativos e reduzir o apetite por investimentos em mercados emergentes.

A cotação também mostra que a valorização recente do real não ocorre em linha reta. A trajetória do câmbio dependerá tanto do ambiente externo quanto da percepção de risco fiscal e político no Brasil.

Federal Reserve aumenta cautela

A divulgação da ata da reunião de setembro do Federal Reserve foi um dos principais acontecimentos do dia.

O documento mostrou preocupação persistente com a inflação e indicou que parte dos dirigentes considera possível uma nova elevação dos juros ainda em 2026. As avaliações, contudo, não representam uma decisão antecipada: o rumo da política monetária continuará condicionado aos próximos indicadores econômicos.

A perspectiva de juros americanos elevados por mais tempo pressiona os mercados por dois canais: aumenta o custo global do dinheiro e pode fortalecer o dólar. Para o Brasil, isso significa condições financeiras potencialmente menos favoráveis, mesmo diante de fatores domésticos que vinham sustentando a Bolsa.

Petróleo recua após sessão volátil

Os contratos futuros de petróleo fecharam em queda nesta quarta-feira, apesar dos riscos de interrupção da oferta.

• Brent para dezembro: US$ 100,20 por barril, queda de 0,38%.
• WTI para novembro: US$ 88,28 por barril, queda de 1,30%.

A principal força de alívio foi a perspectiva de acelerar a liberação de aproximadamente 100 milhões de barris de estoques estratégicos, com prioridade para combustíveis como o diesel. A França, por exemplo, confirmou a liberação de 10 milhões de barris de diesel.

Os dados de estoques dos Estados Unidos também tiveram efeitos distintos. Os estoques de petróleo bruto caíram cerca de 3,2 milhões de barris, enquanto os de gasolina aumentaram 382 mil barris, contribuindo para moderar a pressão compradora.

No sentido contrário, os ataques atribuídos aos houthis, as ameaças relacionadas ao Estreito de Ormuz, a guerra entre Rússia e Ucrânia e o risco de tempestade no Golfo do México mantiveram elevado o prêmio de risco do mercado de energia.

Assim, o recuo no fechamento representa alívio parcial, não uma confirmação de que os riscos de abastecimento tenham sido superados.

Petróleo, inflação e juros no radar

Para a economia brasileira, o comportamento do petróleo continua relevante mesmo quando os preços recuam em uma sessão.

Uma alta persistente pode elevar os custos dos combustíveis e dos fretes, pressionar a inflação e dificultar a redução dos juros. Por outro lado, a normalização da oferta e a liberação de estoques podem limitar esses efeitos.

A cadeia de transmissão permanece:

petróleo → combustíveis → fretes → inflação → juros → atividade econômica → contas públicas.

O resultado dependerá da duração das tensões geopolíticas e da capacidade de as medidas de oferta compensarem eventuais interrupções no abastecimento.

Cenário eleitoral: expectativas sob teste

O mercado brasileiro continua avaliando os desdobramentos do primeiro turno, realizado em 4 de outubro. O segundo turno presidencial está marcado para 25 de outubro.

A reação positiva observada no início da semana refletiu expectativas dos investidores sobre o cenário político e econômico. Essas expectativas, porém, ainda dependem das propostas apresentadas pelos candidatos, das articulações políticas e da perspectiva para a política fiscal.

A queda desta quarta-feira mostra que o ambiente internacional pode limitar os ganhos domésticos, mesmo quando as expectativas internas permanecem relativamente favoráveis.

Mês em Números

Apesar da queda do dia, o Ibovespa mantém ganhos expressivos no acumulado.

• Ibovespa em outubro: +9,64%.
• Ibovespa em 2026: +26,80%.

Os números mostram a dimensão da valorização recente, mas também reforçam a importância de distinguir a alta acumulada da direção de cada pregão.

Número do Dia

Ibovespa: -0,74% — 204.302,33 pontos
Máxima: 206.877 pontos
Mínima: 204.176 pontos
Volume informado: aproximadamente R$ 40 bilhões
Ibovespa Futuro: -0,74% — 204.800 pontos
Dólar comercial: +0,72% — R$ 5,0112
Brent: -0,38% — US$ 100,20
WTI: -1,30% — US$ 88,28
Ibovespa em outubro: +9,64%
Ibovespa em 2026: +26,80%

Olhar do Fechamento

A quarta-feira interrompeu a sequência de valorização dos ativos brasileiros e trouxe novamente o ambiente externo para o centro das decisões.

O Ibovespa recuou, o dólar voltou a superar R$ 5 e os juros americanos permaneceram sob pressão. Ao mesmo tempo, o petróleo terminou em baixa, beneficiado pela perspectiva de liberação de estoques estratégicos, embora os riscos geopolíticos continuem presentes.

Fato: os ativos brasileiros seguem com ganhos expressivos no acumulado de outubro, apesar do recuo desta sessão.

Expectativa: a sustentação desses ganhos dependerá da evolução dos juros americanos, da situação do mercado de energia e da confirmação das expectativas econômicas formadas após o primeiro turno eleitoral.

A questão central para os próximos pregões é se o alívio no petróleo será suficiente para conter novas pressões inflacionárias ou se a combinação de energia cara e juros internacionais elevados continuará limitando o desempenho dos mercados.

O mercado brasileiro conseguirá preservar os ganhos recentes diante de um cenário externo mais restritivo ou precisará ajustar novamente os preços caso as expectativas não se confirmem?

A sentença da 1ª Vara de Família de Curitiba reconheceu a prática de instrumentalização abusiva do processo com viés de gênero em uma ação de guarda compartilhada. A juíza Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti aplicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero e a Resolução CNJ nº 492/2023, enfatizando que a análise das provas deveria ser feita sem estereótipos de gênero. O pai foi advertido judicialmente para não repetir acusações sem evidências.

Durante o processo, foi notado que o autor criou uma narrativa apontando a mãe como alienadora parental, tratando suas tentativas de proteção como perseguição e desqualificando-a constantemente. A decisão destacou um padrão de inversão de responsabilidades em relação à mãe e a utilização estratégica de acusações.

Além disso, a magistrada considerou importante o fato de o pai não ter entregue a filha para sua festa de aniversário, mesmo após uma decisão judicial. Ele também foi considerado culpado por decisões escolares unilaterais e por dificultar a autoridade parental da mãe, violando a Lei nº 12.318/2010.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou a empresa Taurus Armas S.A. a pagar indenizações de R$ 50 mil para cada um de seis voluntários que ajudaram na retirada de arsenais de armas no Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, durante as enchentes de maio de 2024. A decisão unânime foi tomada pela 3ª Turma do tribunal em 6 de outubro de 2025. O grupo entrou com a ação após ser enganado e coagido a participar da operação que deveria resgatar crianças ilhadas, mas que na verdade visava a retirada de armas da Taurus.

Os voluntários afirmaram que receberam um pedido urgente via WhatsApp, mas ao chegarem ao local, foram ameaçados e forçados a participar da operação sem equipamento de segurança adequado e sob risco de represálias de grupos criminosos. Em 2025, a 6ª Vara Federal de Porto Alegre decidiu que a Taurus deveria pagar R$ 10 mil a cada um dos autores, totalizando R$ 60 mil. Os autores recorreram, pedindo um aumento do valor e a responsabilização da União. O TRF4 alterou a indenização para R$ 50 mil para cada um, totalizando R$ 300 mil, rejeitando a responsabilidade da União e destacando a coação a que os voluntários foram submetidos.

Fonte: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

A 1ª Vara Federal de Cruz Alta (RS) decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve conceder o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a um homem em situação de rua, de 64 anos, após seu pedido ter sido negado. A decisão, do juiz Tiago Fontoura de Souza, foi publicada em 2/10, após a Defensoria Pública da União (DPU) entrar com a ação, alegando que ele não tinha renda suficiente e sofria de esquizofrenia paranoide.

Apesar de receber R$600 do Bolsa Família, o juiz ressaltou que a vulnerabilidade social deve ser considerada. Ele determinou a concessão do BPC com pagamento retroativo a julho de 2025 e uma multa ao INSS em caso de descumprimento. O caso pode ser recorrido.

Fonte: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

O Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) aumentou 1,50% em setembro, em comparação com 0,06% em agosto, acumulando alta de 3,72% no ano e 3,80% em 12 meses. Aumentos nos preços ao produtor, principalmente de commodities agrícolas, e na habitação, foram fatores principais. O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA-DI) subiu 1,95%, e o grupo de Bens Finais teve alta de 1,53%. O Índice de Preços ao Consumidor (IPC-DI) registrou aumento de 0,67%, com várias classes de despesa apresentando elevações. O Núcleo do IPC teve taxa de 0,25%. Por fim, o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC-DI) cresceu 0,22%, abaixo de agosto.

Fonte: FGV IBRE

O Índice de Variação de Aluguéis Residenciais (IVAR) de setembro de 2026 teve alta de 0,28%. A variação acumulada em 12 meses desacelerou de 5,09% em agosto para 5,08% em setembro. Matheus Dias, economista do FGV IBRE, destacou que a demanda por locação residencial continua em um cenário de crédito imobiliário restrito, o que mantém muitas famílias no aluguel. Apesar da desaceleração em algumas capitais, a oferta limitada de imóveis e os reajustes de contratos estão elevando os preços, especialmente em Porto Alegre e Rio de Janeiro.

Em setembro, o IVAR subiu em quase todas as capitais, com Porto Alegre apresentando a maior alta de 0,57%, seguida pelo Rio de Janeiro com 0,45%. São Paulo teve uma desaceleração de 0,30% para 0,15%, enquanto Belo Horizonte teve estabilidade. A taxa de variação em 12 meses caiu no Rio de Janeiro (de 6,37% a 5,77%), em Belo Horizonte (de 8,47% a 7,88%) e São Paulo (de 4,58% a 4,35%). Porto Alegre foi a única capital com aumento, passando de 3,36% para 4,36%.

Fonte: FGV IBRE

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) anunciaram a publicação da versão 1.3.0 do pacote de documentação técnica. Esta atualização foi formalizada pelo Ato Técnico Conjunto nº 6, em 28 de setembro de 2026. A nova versão inclui diretrizes para sistemas contábeis dos contribuintes nos setores de Serviços Financeiros e Saúde.

O pacote técnico contém cinco instrumentos, incluindo um manual do usuário, leiautes de eventos e regras de validação. As principais inovações incluem a atualização do manual, a criação do evento D-2252 e regulamentações sobre relatórios de deduções, fechamento e reabertura de eventos. Desde 1º de outubro de 2026, é obrigatório enviar eventos da DeRE.

Acesse aqui a documentação.

Fonte: Receita Federal do Brasil

O setor produtivo brasileiro aceita discutir a escala 6x1, mas preocupa-se com a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 durante o período eleitoral. Essa PEC sugere reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e incluir dois descansos remunerados, impedindo a escala 6x1. As confederações empresariais afirmam que esse tema precisa de um debate cuidadoso devido aos impactos na economia, no emprego e nos investimentos.

Estimativas indicam que a redução da jornada poderá aumentar custos em R$ 267,2 bilhões e reduzir o PIB em 0,7%. Os preços dos produtos e serviços também devem subir, afetando a inflação. O setor agropecuário já enfrenta dificuldades na contratação, e a redução pode forçar a produção de alimentos com menor demanda por mão de obra. As confederações defendem um debate mais aprofundado e flexível sobre mudanças na jornada de trabalho.

Fonte: Agência de Notícias da Indústria

Contexto

O mercado financeiro brasileiro abriu a quarta-feira (7) sob influência de fatores externos e domésticos. O Ibovespa oscilava próximo dos 206 mil pontos, enquanto o dólar permanecia abaixo de R$ 5 e o petróleo voltava a superar os US$ 100 por barril.

Às primeiras horas do pregão, o Ibovespa chegou a registrar alta de 0,14%, aos 206.124 pontos, depois da queda de 0,52% na sessão anterior. O movimento indica uma abertura mais equilibrada do que a sinalizada inicialmente pelos contratos futuros.

No exterior, porém, o ambiente era menos favorável. Os juros dos Treasuries voltavam a subir, o petróleo avançava e os investidores aguardavam a divulgação da ata da última reunião do Federal Reserve, em busca de sinais sobre os próximos passos da política monetária americana.

Olhar Diário Fiscal

• Fator dominante: pressão externa provocada pela alta dos juros longos nos Estados Unidos e pela retomada do petróleo acima de US$ 100.
• Fator secundário: expectativa pela ata do Federal Reserve e continuidade da avaliação do cenário eleitoral brasileiro.
• Impacto observado: Bolsa brasileira relativamente resiliente, dólar abaixo de R$ 5 e maior cautela diante da combinação entre petróleo elevado e juros internacionais.

A sessão desta quarta-feira é particularmente importante porque começa a mostrar se a forte reprecificação dos ativos brasileiros ocorrida após o primeiro turno continuará encontrando sustentação.

Fato: o Ibovespa acumulou forte valorização após o primeiro turno e, na terça-feira, realizou parte dos ganhos.

Expectativa: investidores agora avaliam se as condições que provocaram aquela valorização — especialmente as perspectivas para juros, política fiscal e ambiente político — serão confirmadas ao longo das próximas semanas.

Essa distinção é importante. O mercado pode antecipar cenários, mas a confirmação depende de acontecimentos que ainda não ocorreram.

Bolsa brasileira

Depois da realização de lucros de terça-feira, o Ibovespa iniciou o dia em comportamento mais estável, chegando a operar próximo dos 206 mil pontos.

O desempenho brasileiro ocorre em um contexto internacional menos favorável. Wall Street abriu em baixa, pressionada pela elevação dos rendimentos dos títulos do Tesouro americano e pela alta do petróleo.

A combinação é relevante para mercados emergentes: juros americanos mais altos podem aumentar a atratividade relativa dos ativos denominados em dólar e elevar o custo de financiamento para economias como a brasileira.

Ao mesmo tempo, o mercado doméstico continua absorvendo os efeitos da forte valorização registrada na segunda-feira.

Dólar

O dólar voltou a operar abaixo de R$ 5.

Na abertura, a moeda chegou a R$ 4,980 na venda, com queda de 0,43%, segundo os dados iniciais. Outras cotações registradas ao longo da manhã colocavam o dólar próximo de R$ 4,985.

O movimento ocorre apesar da valorização do dólar no exterior. O índice DXY avançava pela manhã, mostrando que a queda da moeda americana no Brasil também reflete fatores domésticos.

Fato x expectativa

Fato: o dólar permanece abaixo de R$ 5 depois de ter atingido, na terça-feira, a menor cotação em aproximadamente cinco meses.

Expectativa: a continuidade desse movimento dependerá da entrada de recursos estrangeiros, do comportamento dos juros brasileiros, da política econômica e da percepção de risco associada à disputa presidencial.

A valorização do real ajuda a reduzir o custo de produtos e insumos importados, mas pode reduzir, em reais, as receitas de empresas exportadoras.

Petróleo volta a superar US$ 100

O petróleo voltou a exercer pressão sobre os mercados nesta quarta-feira.

O Brent para dezembro era negociado em torno de US$ 102,21 por barril, alta de 1,62%, enquanto o WTI para dezembro estava próximo de US$ 90,38, avanço de 1,05%.

A alta ocorre em meio à combinação de riscos geopolíticos e climáticos. Os ataques atribuídos aos houthis no Iêmen, inclusive contra o aeroporto de Áden e alvos na Arábia Saudita, aumentaram novamente a preocupação com as rotas de transporte e a oferta de petróleo na região.

Ao mesmo tempo, uma tempestade em formação no Golfo do México aumenta o risco de interrupções temporárias na produção e na infraestrutura energética dos Estados Unidos.

O mercado, portanto, voltou a incorporar um prêmio de risco maior às cotações.

EIA eleva projeção para o petróleo

A Energy Information Administration (EIA) reforçou o alerta sobre a possibilidade de preços elevados.

Na edição de outubro do Short-Term Energy Outlook, divulgada na terça-feira, a agência passou a projetar o Brent em média a US$ 105 por barril no quarto trimestre de 2026, US$ 14 acima da previsão anterior.

A EIA estima que as interrupções de produção no Oriente Médio tenham atingido média de 4,8 milhões de barris por dia em setembro e projeta cerca de 4,5 milhões de barris por dia de produção interrompida no quarto trimestre.

Mas há uma diferença importante entre previsão e realidade.

Fato: a EIA elevou sua projeção.

Expectativa: a agência ainda trabalha com a hipótese de que rotas alternativas, transferências entre navios e outras soluções permitam recuperar gradualmente parte dos fluxos de petróleo. Por isso, a própria EIA prevê que os preços tendam a recuar posteriormente, caso as restrições sejam gradualmente superadas.

Ou seja, a projeção de petróleo elevado não significa que o Brent necessariamente permanecerá acima de US$ 100 durante todo o período.

Petróleo, inflação e juros

Para o Brasil, a alta do petróleo merece atenção porque atua em uma cadeia que ultrapassa o mercado de combustíveis:

petróleo → combustíveis → fretes → inflação → juros → atividade econômica → contas públicas.

Se a alta for persistente, poderá aumentar as pressões sobre inflação e dificultar a redução dos juros.

Se, por outro lado, o aumento for temporário e os fluxos de petróleo forem normalizados, o impacto sobre a inflação tende a ser menor.

Essa diferença será fundamental para o Banco Central brasileiro e para a trajetória dos juros.

Federal Reserve no radar

A ata do Federal Reserve referente à última reunião será divulgada nesta quarta-feira e está entre os principais eventos do dia para os mercados globais.

Os investidores buscarão informações sobre a avaliação dos dirigentes do Fed a respeito da inflação, da atividade econômica e dos próximos passos da política monetária americana.

Fato: os juros dos títulos longos americanos estão pressionando os mercados.

Expectativa: a ata poderá ajudar a esclarecer se o ambiente de juros elevados nos Estados Unidos tende a persistir ou se há espaço para mudanças na percepção sobre a política monetária.

Uma sinalização mais dura do Fed poderia aumentar a pressão sobre ativos de risco. Uma leitura mais favorável poderia produzir o efeito contrário.

Cenário eleitoral

O resultado do primeiro turno das eleições, realizado em 4 de outubro, continua influenciando os preços dos ativos brasileiros. O segundo turno está marcado oficialmente para 25 de outubro.

Com isso, o mercado entra em uma etapa diferente da observada imediatamente após a votação.

Fato: o primeiro turno já ocorreu e produziu uma forte reação nos mercados.

Expectativa: pesquisas, debates, alianças e propostas econômicas poderão alterar a percepção dos investidores ao longo das próximas semanas.

Por isso, a valorização da Bolsa e a queda do dólar observadas desde segunda-feira não devem ser interpretadas automaticamente como confirmação de uma trajetória econômica futura. São, antes, preços formados a partir das expectativas atuais.

Cenário externo

O ambiente internacional atua como contraponto à melhora observada nos ativos brasileiros.

Wall Street abriu em baixa nesta quarta-feira, enquanto as bolsas europeias também registravam perdas. O petróleo acima de US$ 100 e a alta dos rendimentos dos Treasuries aumentam a cautela dos investidores.

Para o Brasil, isso significa que o movimento doméstico terá de conviver com uma variável externa menos favorável.

A combinação de petróleo elevado + juros americanos altos + dólar internacional mais forte pode limitar a capacidade de continuidade do rali brasileiro, mesmo que os fatores domésticos permaneçam positivos na percepção dos investidores.

Número da Manhã

Ibovespa: próximo de 206 mil pontos, com leve alta nas primeiras negociações
Ibovespa Futuro: cerca de -0,68%, aos 204.720 pontos, antes da abertura
Dólar comercial: próximo de R$ 4,98
Brent: US$ 102,21 — +1,62%
WTI: US$ 90,38 — +1,05%
Segundo turno: 25 de outubro

Olhar da Manhã

A quarta-feira apresenta uma combinação diferente da observada no início da semana.

O mercado brasileiro ainda carrega os efeitos da forte valorização provocada pelo resultado do primeiro turno, mas agora precisa lidar com petróleo novamente acima de US$ 100, juros longos americanos elevados e a expectativa pela ata do Federal Reserve.

Ao mesmo tempo, o dólar abaixo de R$ 5 mostra que a percepção doméstica sobre os ativos brasileiros continua relativamente favorável.

A questão central deixa de ser apenas quanto a Bolsa pode subir e passa a ser quanto da valorização recente pode ser sustentada diante de fatores externos que continuam adversos.

No petróleo, a situação é ainda mais delicada: a EIA elevou sua projeção para o quarto trimestre, mas também trabalha com a recuperação gradual dos fluxos de oferta. A diferença entre essas duas possibilidades — escassez prolongada ou normalização da oferta — poderá determinar o comportamento da inflação e dos juros nos próximos meses.

O mercado brasileiro conseguirá sustentar a reprecificação iniciada após o primeiro turno mesmo com petróleo acima de US$ 100 e juros americanos pressionados, ou os fatores externos começarão a testar os limites desse movimento?

O Portal do DF-e anunciou que, a partir de 02.11.2026, será ativada a regra de validação C02-30 na Declaração de Conteúdo eletrônica (DC-e). Essa regra verificará se o CNPJ do usuário emitente é contribuinte do ICMS. Se o CNPJ for cadastrado como contribuinte, a DC-e será rejeitada com a mensagem de "Rejeição 812- Usuário emitente bloqueado para emissão de DC-e [Contribuinte de ICMS]".

Os emissores devem usar o documento fiscal aplicável, como a NF-e, se o remetente for contribuinte do ICMS. A DC-e deve ser usada apenas de acordo com o Ajuste Sinief nº 05/2021. Empresas, transportadoras e plataformas de comércio eletrônico devem revisar seus processos antes da data mencionada, pois CNPJs como contribuintes do ICMS não poderão utilizar a DC-e de acordo com a regra C02-30. A validação visa garantir o uso correto da DC-e para documentar transportes.

Fonte: Portal da Declaração de Conteúdo Eletrônica

Empresas que não completaram o recadastramento anual obrigatório com a Receita Estadual do Rio Grande do Sul devem se atentar à suspensão das inscrições estaduais. Avisos estão sendo enviados para o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) dos contribuintes com pendências, alertando sobre a necessidade de regularização após o prazo que terminou em 30 de setembro.

Para evitar a suspensão, o recadastramento deve ser feito rapidamente, de forma digital, confirmando se a empresa está ativa e se as informações cadastrais estão atualizadas. O recadastramento é obrigatório para empresas do Simples Nacional e do regime geral de tributação.

As empresas do Simples Nacional devem usar o aplicativo Minha Empresa, enquanto as do regime geral devem acessar o Portal e-CAC. Contabilistas podem acompanhar a situação dos seus clientes pelo Painel de Conformidade.

Fonte: Portal do Estado do Rio Grande do Sul

Contribuintes com dívidas iguais ou inferiores a R$ 45 milhões podem aderir às modalidades de transação do Edital nº 11/2026 da PGFN. Estas opções oferecem condições de pagamento facilitadas e estarão disponíveis durante a 3ª Semana Nacional de Regularização Tributária, que ocorre de 5 a 9 de outubro em todo o Brasil.

Na Semana, os contribuintes poderão esclarecer dúvidas sobre tributos e conhecer mais de 40 serviços no portal Regularize. As modalidades de transação incluem: Transação por capacidade de pagamento, Transação de débitos irrecuperáveis, Transação de inscrições garantidas e Transação de pequeno valor. A adesão nas três primeiras opções oferece maiores descontos e condições favoráveis. Na transação de pequeno valor, os descontos chegam a 50%. O valor mínimo da parcela é de R$ 25 para MEIs e R$ 100 para demais contribuintes. As dívidas precisam estar inscritas até 1º de outubro de 2025 ou até 3 de julho de 2026 para outras modalidades. O prazo para adesão termina em 9 de outubro às 19h.

Fonte: Ministério da Fazenda

Os julgadores da Décima Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) reconheceram que um motorista tinha direito a um adicional por acúmulo de funções. Ele não só dirigia, mas também fazia manutenção dos ônibus de uma concessionária em Itanhandu/MG. Unânimes, os julgadores definiram o adicional em 10% da remuneração.

O juízo de Caxambu havia negado o pedido, considerando que as tarefas eram compatíveis e não sobrecarregavam o trabalhador. O motorista recorreu, afirmando que trabalhava como mecânico também. O relator, desembargador Antônio Gomes de Vasconcelos, observou que a manutenção não é parte da função de motorista e que a empresa tinha um mecânico. O acúmulo de função foi reconhecido, e o adicional foi fixado, repercutindo no FGTS e na multa de 40%. O processo está em execução.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em contratos de empréstimo de dinheiro sem data de devolução, o prazo de cinco anos para a cobrança judicial começa após 30 dias da assinatura do contrato. A dívida se torna exigível apenas após esse período, iniciando assim a contagem do prazo prescricional.

Nesse entendimento, a turma declarou prescrita a pretensão de uma empresa em executar um contrato firmado em 26 de junho de 2017 com um advogado, pois a devolução deveria ocorrer até 26 de julho daquele ano, e a execução foi ajuizada apenas em 7 de agosto de 2024.

Nas instâncias anteriores, a prescrição foi afastada com base na constituição do devedor em mora, que foi considerada a partir de uma notificação judicial em 3 de maio de 2024. O advogado alegou violação do artigo 592, II, do Código Civil, que estabelece o prazo de 30 dias para devolução em mútuos sem prazo definido. A relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou que regras específicas sobre mútuo prevalecem sobre regras gerais. Assim, o prazo de devolução é de 30 dias a partir da assinatura do contrato.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se migrantes e refugiados no Brasil podem participar do programa de bolsas ProUni em instituições de ensino superior. O Recurso Extraordinário (RE) 1614908 foi reconhecido por sua repercussão geral. A discussão começou com uma Ação Civil Pública da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF), que alegam que a restrição do benefício a brasileiros fere princípios constitucionais e tratados internacionais.

O recurso ao STF foi contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que manteve a restrição. O TRF-2 argumentou que o ProUni é uma política pública com escopo específico e que há outros meios para estrangeiros acessarem o ensino superior. O presidente do STF, Edson Fachin, destacou a necessidade de avaliar se a exigência de nacionalidade é compatível com a Constituição e a relevância do tema para direitos fundamentais dos estrangeiros residentes.

Fonte: Supremo Tribunal Federal

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Transportadora Wadel Ltda. contra a restrição judicial de licenciamento e circulação de um caminhão penhorado para pagar dívidas trabalhistas. O tribunal afirmou que a medida é necessária para garantir o pagamento das dívidas e a proteção do veículo, uma vez que a empresa não apresentou outras soluções.

A empresa pediu que a restrição se limitasse apenas à transferência do caminhão, alegando que o veículo era essencial para suas atividades. No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a decisão para assegurar a eficácia da execução, que se arrasta desde 2005.

O TST também não reconheceu a alegação da transportadora de violação do direito de propriedade, já que foi apresentada apenas no recurso e não havia sido analisada anteriormente. A decisão foi unânime.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou que a Cotton Star Industrial, de Blumenau (SC), é responsável subsidiariamente pelo pagamento a uma costureira, devido a uma microempresa de facção que não pagou a dívida. A microempresa Joni Marciel da Costa havia feito um acordo judicial para pagar R$ 16 mil à costureira, mas não cumpriu. A Cotton Star alegou que não tinha responsabilidade, pois atuava com contrato de facção, onde a microempresa gerenciava seus próprios empregados.

A fiscalização, no entanto, revelou que a Cotton Star interferia na produção da Joni, levando o juiz a reconhecer sua responsabilidade pela dívida. A decisão foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e o TST não pôde reexaminar as provas, reafirmando a responsabilidade subsidiária da empresa.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Uma auxiliar de pintura foi despedida um mês após obter uma medida protetiva de urgência contra seu companheiro, que também era colega de trabalho. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região decidiu, por unanimidade, que ela deve receber R$ 15 mil de indenização por danos morais e a remuneração em dobro desde a despedida até a decisão de segundo grau, totalizando R$ 65 mil.

A trabalhadora, vítima de violência doméstica, teve que se ausentar do trabalho para buscar atendimento em diversas instituições. Ela procurou a ajuda do departamento feminino do seu sindicato após perceber que a empresa não a apoiava. A dispensa foi alegada pela metalúrgica como por baixo rendimento e faltas, sem comprovação.

O TRT-RS reformou a sentença, considerando a demissão discriminatória, em violação à Lei 9.029/1995. O relator, desembargador Raul Zoratto Sanvicente, afirmou que a empresa não poderia ignorar as mudanças na rotina de trabalho decorrentes da situação da funcionária. A decisão reafirma que a dignidade da pessoa humana deve ser respeitada nas relações de trabalho e que a empresa tem responsabilidade em não revitimizar a vítima no ambiente laboral. A decisão ainda pode ser contestada.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu por unanimidade que um supermercado não é responsável pela agressão que um cliente fez a uma operadora de caixa. A sentença do juiz Marcelo Luiz Nunes Melim foi mantida, considerando que a empresa agiu corretamente ao levar a funcionária para o refeitório após o incidente, onde ela recebeu apoio.

A trabalhadora alegou que o local era inseguro, mas o tribunal constatou que havia protocolos de segurança. O juiz argumentou que a situação foi um evento isolado, sem impacto psicológico comprovado na reclamante, e que a empresa não foi negligente. Outros pedidos da autora, como horas extras e adicional de insalubridade, foram negados. Não houve recurso da decisão.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em outubro, o juiz Ronaldo Solano Feitosa da 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza condenou uma empresa a pagar R$ 17,7 mil por responsabilidade pré-contratual. Um operador de empilhadeira teve sua nova admissão cancelada após pedir demissão do antigo emprego. Ele trabalhou em um atacadista por quatro anos e meio, e ao ser aprovado para a nova vaga com salário de R$ 2.100,00, confiou na contratação.

O trabalhador pediu indenização por danos morais e materiais e a liberação do FGTS. A empresa alegou não ter cometido ato ilícito. O juiz destacou que a conduta da empresa prejudicou o trabalhador, que tinha expectativa de emprego. A empresa foi condenada a pagar R$ 6.300,00 por danos morais e R$ 9.134,40 por danos materiais. A decisão pode ser recorrida.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) decidiu que uma rede de drogarias deve implementar medidas para proteger seus funcionários de assaltos no Espírito Santo. Embora o comércio farmacêutico não seja visto como de alto risco, os casos de assaltos armados indicam um risco real, exigindo ações preventivas da empresa.

O sindicato dos farmacêuticos alegou que as medidas de segurança da empresa focavam na proteção do patrimônio, deixando os trabalhadores vulneráveis. O sindicato pediu a instalação de câmeras com monitoramento remoto, botões de pânico, segurança privada, e a inclusão dos riscos no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

O juiz constatou que as medidas eram insuficientes e determinou a contratação de segurança armada e a implementação das outras solicitações. A empresa foi condenada a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos e terá 180 dias para cumprir as reformas, sob multa de R$ 2 mil por dia em caso de descumprimento.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

O Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) anulou uma sentença trabalhista porque o empregador foi citado por edital sem que todas as tentativas de localizá-lo tivessem sido feitas. A decisão unânime determinou o retorno do processo à 2ª Vara do Trabalho de Anápolis para que o empregador possa apresentar sua defesa e dar continuidade ao julgamento. O espólio do empregador entrou com uma ação rescisória após ele ser declarado revel e condenado por não ter se defendido.

A relatora, desembargadora Rosa Nair Reis, explicou que a citação por edital é excepcional e deve ser usada somente quando o local é incerto. Ela destacou que a trabalhadora conhecia o endereço do empregador, que foi vizinho por mais de 50 anos, em Souzânia, Anápolis. A decisão anulou a sentença e todos os atos processuais a partir da notificação inicial, permitindo que a defesa seja apresentada na vara de origem e o julgamento prossiga.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

Uma supervisora de segurança do trabalho em um hospital de Cuiabá enfrentou crises de ansiedade, insônia e esgotamento emocional, resultando no reconhecimento de sua condição como doença ocupacional. Ela recebeu a quantia de R$ 20 mil por dano moral e uma pensão, após a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso confirmar a relação entre seu trabalho e o adoecimento. A trabalhadora, com mais de 5 anos de atuação, relatou ter desenvolvido doenças psiquiátricas devido a condições de trabalho difíceis. A perícia médica indicou que seu trabalho contribuiu em 50% para sua incapacidade laboral. A metodologia de cálculo da pensão mudou para considerar o valor presente, e o pedido para aumentar a indenização foi negado. A rescisão indireta também foi afastada, mantendo o vínculo empregatício ativo.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou o pedido de transferência de uma estudante de Medicina do Centro Universitário UniMais, em Inhumas/GO, para a Universidade Federal de Mato Grosso em Sinop/MT. A estudante solicitou a transferência após o marido, servidor da Polícia Rodoviária Federal, ser transferido para Sinop, argumentando que isso afetou sua rotina. O relator, desembargador federal João Carlos Mayer Soares, explicou que a transferência ex officio visa preservar a unidade familiar, mas constatou que a estudante já estudava em uma cidade diferente antes da remoção do servidor. O tribunal decidiu por unanimidade negar o recurso, enfatizando a importância da isonomia nos processos seletivos.

Fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Contexto

Depois da disparada de 7,70% na segunda-feira, o mercado financeiro brasileiro passou por uma sessão de realização moderada nesta terça-feira (6). O Ibovespa recuou 0,52%, aos 205.835,29 pontos, mas permaneceu acima da marca dos 200 mil pontos e próximo dos recordes alcançados na véspera.

O índice chegou a subir 1,26%, aos 209.523 pontos, renovando a máxima histórica durante o pregão. Na mínima, chegou a 204.725 pontos, com queda de 1,06%.

O movimento mostra que, apesar da realização de lucros, os investidores não abandonaram a reprecificação iniciada após o primeiro turno das eleições presidenciais.

No câmbio, o movimento continuou favorável ao real. O dólar comercial fechou a R$ 4,9756, com queda de 0,52%, mantendo-se abaixo de R$ 5.

Olhar Diário Fiscal

• Fator dominante: realização de lucros após a valorização excepcional da segunda-feira.
• Fator secundário: continuidade da valorização do real e do movimento de queda dos juros futuros.
• Impacto observado: Bolsa recua moderadamente, mas permanece em patamar historicamente elevado; dólar consolida-se abaixo de R$ 5.

A diferença entre os dois pregões é significativa.

Na segunda-feira, o mercado reagiu de forma intensa ao resultado eleitoral e à nova configuração do Congresso. Nesta terça, os investidores passaram a testar os preços formados pela primeira reação, realizando parte dos lucros sem, contudo, desmontar completamente as posições construídas no dia anterior.

É justamente nesse ponto que a leitura econômica ganha importância: o mercado está precificando expectativas sobre o futuro, e não fatos econômicos já realizados.

Bolsa brasileira

O Ibovespa fechou aos 205.835,29 pontos, queda de 0,52%, após ter registrado alta de 7,70% na sessão anterior.

O índice chegou a renovar sua máxima histórica em 209.523 pontos, mas perdeu força durante o pregão.

O volume financeiro ficou próximo de R$ 43 bilhões, confirmando que a sessão continuou bastante movimentada mesmo com a realização de lucros.

O Ibovespa Futuro acompanhou o movimento, encerrando em queda de 0,61%, aos 206.455 pontos, depois de oscilar entre 205.115 e 210.135 pontos.

A sessão, portanto, não apresentou uma fuga generalizada da Bolsa. Houve, principalmente, uma redistribuição de posições após a forte alta da véspera.

Dólar

O dólar comercial encerrou o dia em R$ 4,9756, queda de 0,52%.

A moeda chegou a permanecer abaixo de R$ 5 durante praticamente toda a sessão, consolidando uma mudança importante em relação ao início da semana.

Na segunda-feira, o dólar havia recuado 4,12%. Com a nova queda desta terça, o real ampliou sua valorização após o primeiro turno.

O câmbio mais favorável pode ajudar a conter a inflação ao reduzir o custo de produtos, equipamentos e insumos importados. Para empresas exportadoras, porém, o efeito é diferente: receitas obtidas em moeda estrangeira passam a valer menos quando convertidas para reais.

Juros futuros e expectativa econômica

Outro componente importante da sessão foi a continuidade do alívio nos juros futuros.

A forte valorização dos ativos brasileiros após o primeiro turno foi acompanhada pela redução do prêmio de risco embutido nos contratos de juros.

Para a Bolsa, taxas futuras menores podem favorecer empresas mais dependentes de crédito e atividade econômica, porque reduzem o custo de financiamento e aumentam o valor presente dos fluxos de caixa.

Mas esse movimento precisa ser observado com cautela.

A queda das taxas não significa que a política fiscal brasileira tenha melhorado imediatamente. Ela representa, neste momento, uma mudança na percepção dos investidores sobre o cenário que poderá se formar a partir de 2027.

Em outras palavras:

menor risco percebido → juros futuros menores → crédito potencialmente mais barato → atividade econômica favorecida.

A confirmação desse cenário dependerá das decisões efetivamente adotadas pelo próximo governo e da relação que será construída com o Congresso.

Cenário eleitoral

O resultado do primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, realizado no domingo, 4 de outubro, continua no centro das decisões dos investidores. A votação definiu os candidatos que avançaram à disputa presidencial e também estabeleceu a nova composição do Congresso Nacional.

Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disputarão o segundo turno em 25 de outubro, domingo, conforme o calendário oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com 19 dias até a nova votação, o mercado entra agora em uma segunda etapa de avaliação. Pesquisas eleitorais, debates, alianças e propostas para a política econômica e fiscal deverão influenciar a formação dos preços dos ativos ao longo das próximas semanas.

A mudança de comportamento entre segunda e terça-feira mostra essa transição.

Na segunda-feira, os investidores reagiram ao resultado das urnas. Na terça, começaram a avaliar quanto daquela reação pode ser sustentado até a definição do segundo turno.

Petróleo

O petróleo apresentou comportamento bem mais estável do que a Bolsa brasileira.

O Brent para dezembro fechou a US$ 100,58 por barril, alta de aproximadamente 0,3%, enquanto o WTI para novembro terminou a US$ 89,44, praticamente estável.

Durante o pregão, entretanto, os preços chegaram a operar abaixo de US$ 100 no caso do Brent, refletindo o alívio temporário nas preocupações com a oferta mundial.

Entre os fatores de baixa estão a recuperação dos fluxos de exportação do Oriente Médio e a utilização de rotas alternativas, como o oleoduto saudita Leste-Oeste, que permite transportar petróleo sem depender diretamente do Estreito de Ormuz.

Também pesa sobre as cotações a expectativa de liberação de reservas estratégicas pelos países do G7.

No sentido contrário, os riscos geopolíticos continuam elevados, com novos ataques na região e a permanência das hostilidades envolvendo o Irã.

EIA mantém alerta para petróleo elevado

A Energy Information Administration (EIA) elevou suas projeções para os preços do petróleo, refletindo o rápido esvaziamento dos estoques globais.

A agência passou a trabalhar com preços médios mais elevados para o Brent em 2026 e mantém a avaliação de que o mercado de energia continuará pressionado enquanto os estoques permanecerem baixos e os riscos de interrupção da oferta não forem eliminados.

A informação é relevante porque impede uma conclusão precipitada de que a recente queda do petróleo representa uma normalização definitiva.

O Brent próximo de US$ 100 ainda representa um nível elevado para a economia mundial.

Petróleo, inflação e juros

Para o Brasil, a combinação entre dólar abaixo de R$ 5 e petróleo próximo de US$ 100 produz efeitos mistos.

O real valorizado ajuda a reduzir o custo dos produtos importados. Já o petróleo, apesar da estabilidade nesta terça-feira, continua em patamar suficientemente elevado para manter pressão sobre combustíveis e custos logísticos.

A transmissão econômica permanece:

petróleo → combustíveis → fretes → inflação → juros → atividade → contas públicas.

Se o petróleo continuar recuando, o impacto poderá ser favorável para a inflação. Se, entretanto, as tensões no Oriente Médio provocarem nova interrupção da oferta, o movimento poderá se inverter rapidamente.

Cenário externo

O ambiente internacional também contribuiu para limitar a pressão sobre os ativos brasileiros.

Nos Estados Unidos, os principais índices acionários encerraram o dia em alta, enquanto o petróleo permaneceu relativamente estável.

Ainda assim, a intensidade do movimento brasileiro continua sendo explicada predominantemente pelo cenário doméstico.

A queda de apenas 0,52% do Ibovespa, depois do salto de 7,70% da segunda-feira, sugere que o mercado absorveu boa parte da realização sem devolver os ganhos extraordinários da véspera.

Mês em Números

Depois de dois pregões em outubro, o Ibovespa acumula aproximadamente 10,46% de alta no mês.

No acumulado de 2026, o índice registra ganho de 27,75%.

A magnitude desses números evidencia como o primeiro turno provocou uma forte reprecificação dos ativos brasileiros em apenas duas sessões.

Número do Dia

Ibovespa: -0,52% — 205.835,29 pontos
Máxima: +1,26% — 209.523 pontos
Mínima: -1,06% — 204.725 pontos
Volume: aproximadamente R$ 43 bilhões
Ibovespa em 2026: +27,75%
Ibovespa em outubro: +10,46%
Ibovespa Futuro: -0,61% — 206.455 pontos
Dólar comercial: -0,52% — R$ 4,9756
Brent: +0,3% — US$ 100,58
WTI: praticamente estável — US$ 89,44

Olhar do Fechamento

A terça-feira funcionou como o primeiro teste do forte movimento de valorização observado após o primeiro turno de 4 de outubro.

O Ibovespa recuou 0,52%, mas permaneceu acima dos 205 mil pontos, enquanto o dólar continuou abaixo de R$ 5. A realização foi relativamente pequena diante da alta de 7,70% registrada na segunda-feira.

A partir de agora, porém, o mercado terá uma tarefa diferente: acompanhar como as expectativas formadas após o primeiro turno evoluirão durante os 19 dias que antecedem o segundo turno, marcado para 25 de outubro.

Isso significa observar não apenas as pesquisas, mas também as propostas econômicas, as alianças políticas e as sinalizações sobre política fiscal, gastos públicos, juros e relação com o Congresso.

Depois da forte reprecificação dos ativos brasileiros após o primeiro turno, a questão central passa a ser: as expectativas incorporadas aos preços serão confirmadas pelas propostas e pelos próximos movimentos da disputa presidencial até 25 de outubro?

A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu que o município de Campos Novos deve pagar R$ 10 mil por danos morais. Isso ocorreu porque um homem que não era da família foi sepultado em um jazigo familiar. O acordo sobre a remoção do corpo já havia sido resolvido durante o processo, e o tribunal avaliou apenas os pedidos de indenização. O relator destacou que a administração dos cemitérios públicos deve seguir a responsabilidade objetiva, sendo dever do município fiscalizar e organizar esses locais. A prova mostrou que o sepultamento foi feito apenas com uma indicação verbal de um familiar, sem documentos que comprovassem a titularidade do jazigo, evidenciando uma falha no serviço. O relator também afirmou que o sepultamento de uma pessoa estranha causa sofrimento, sendo assim, a indenização por danos morais foi reconhecida. A câmara rejeitou o pedido de indenização por danos materiais, mantendo a decisão unânime.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu a favor de uma mulher de 94 anos, reconhecendo seu direito à pensão por morte do filho, um ex-servidor do Estado. A sentença reformou uma decisão anterior da Comarca de Divinópolis, que havia negado o pedido da idosa após o falecimento do filho, ocorrido em março de 2020.

O filho, aposentado como fiscal assistente do Instituto Mineiro de Agropecuária, era solteiro e não tinha filhos ou companheira. Ele e a mãe moravam juntos, e ela alegou que era financeiramente dependente dele, mencionando que a pensão seria sua única fonte de sustento, uma vez que sua aposentadoria era insuficiente para cobrir suas despesas mensais.

O Estado de Minas Gerais contestou o pedido, argumentando que não havia evidências suficientes da dependência econômica da mulher. Na primeira instância, o pedido foi negado por falta de provas. Contudo, a juíza Beatriz Junqueira Guimarães, responsável pela relatoria do caso, acolheu o recurso, reconhecendo a dependência econômica, e afirmou que a pensão deveria ser paga desde a data do falecimento do filho. Os desembargadores Fábio Torres de Sousa e Rogério Medeiros concordaram com a relatora.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Contexto

O mercado financeiro brasileiro iniciou esta terça-feira (6) mantendo o movimento de forte valorização observado após o primeiro turno das eleições presidenciais.

Por volta das 10h15, o Ibovespa subia 1%, aos 208.954 pontos, depois de ter avançado 7,70% na sessão anterior e encerrado o pregão de segunda-feira acima dos 206 mil pontos. No mercado futuro, o Ibovespa Futuro avançava cerca de 1,11%, aos 209.208 pontos.

No câmbio, o movimento era ainda mais expressivo: o dólar comercial recuava 1,11%, para R$ 4,946, ampliando a queda de 4,12% registrada na segunda-feira.

O mercado continua reagindo ao resultado do primeiro turno, no qual Flávio Bolsonaro (PL) terminou à frente de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, Flávio recebeu 47,03% dos votos válidos, contra 45,16% de Lula. Os dois disputarão o segundo turno em 25 de outubro.

Olhar Diário Fiscal

• Fator dominante: continuidade da reprecificação dos ativos brasileiros após o resultado do primeiro turno.
• Fator secundário: queda dos juros futuros e melhora do ambiente externo, com petróleo abaixo de US$ 100.
• Impacto observado: Bolsa em alta, real valorizado e maior demanda por ações ligadas à economia doméstica.

O ponto central, porém, é distinguir resultado de expectativa.

A forte alta da Bolsa e a queda do dólar mostram que investidores estão atribuindo menor prêmio de risco aos ativos brasileiros. Parte do mercado passou a trabalhar com a possibilidade de uma mudança na condução econômica e fiscal a partir de 2027.

Essa percepção ajuda a explicar o chamado “trade eleitoral”, mas não significa que uma política fiscal mais rigorosa ou reformas pró-mercado já estejam definidas. O segundo turno ainda será disputado, e as primeiras pesquisas dessa nova etapa começam a ser divulgadas nesta semana. O Datafolha, por exemplo, realiza entrevistas entre os dias 6 e 8 de outubro, com divulgação prevista para quinta-feira (8).

Bolsa brasileira

A alta do Ibovespa ocorre após o índice ter registrado, na segunda-feira, uma das sessões mais fortes de sua história, com avanço de 7,70% e novo recorde de fechamento.

O movimento desta terça-feira mostra que os investidores ainda não estão devolvendo os ganhos acumulados, mantendo posições compradas em ações mais sensíveis ao cenário doméstico.

A queda dos juros futuros também contribui para esse movimento. Taxas menores aumentam o valor presente dos fluxos de caixa das empresas e tendem a favorecer setores mais dependentes do crédito e da atividade doméstica.

Nesse sentido, a reação da Bolsa não deve ser lida apenas como uma aposta política. Ela também incorpora uma expectativa econômica: menor prêmio de risco → juros futuros mais baixos → crédito potencialmente mais barato → melhora das condições para empresas e consumidores.

Dólar

O dólar comercial recuava 1,11%, para R$ 4,946, aprofundando a forte valorização do real observada na sessão anterior.

A moeda americana havia encerrado segunda-feira em R$ 5,0018, com queda de 4,12%. O movimento desta terça-feira leva o câmbio para abaixo da marca de R$ 5, patamar que vinha sendo observado como uma referência importante pelo mercado.

A valorização do real também reforça a percepção de redução do risco Brasil após o primeiro turno.

Há, entretanto, dois efeitos distintos sobre a economia.

De um lado, o real mais forte reduz o custo de produtos e insumos importados e pode ajudar a conter a inflação. De outro, empresas exportadoras recebem menos reais pela mesma receita obtida em dólar, o que pode pressionar seus resultados e suas ações.

Juros futuros

Os contratos de juros futuros permanecem no centro da reação dos investidores.

A perspectiva de menor prêmio de risco político e fiscal tem levado as taxas projetadas para os próximos anos a recuar, favorecendo especialmente empresas domésticas.

Esse movimento é relevante porque cria um canal direto entre a política e a economia:

risco percebido → juros futuros → custo do crédito → investimento e consumo → atividade econômica.

Mas, novamente, trata-se de uma expectativa. Para que a redução do prêmio de risco se transforme em juros estruturalmente menores, será necessário que as futuras decisões de política econômica confirmem as expectativas atualmente incorporadas aos preços.

Petróleo

No mercado internacional, o petróleo acrescenta uma segunda fonte de alívio.

O Brent voltou a ser negociado abaixo de US$ 100 por barril, enquanto o WTI operava na faixa de US$ 88. Por volta das primeiras horas da manhã, o Brent chegou a registrar queda superior a 1,8%, enquanto o WTI recuava em torno de 1,1% a 1,8%.

Dados de navegação indicam recuperação dos fluxos de exportação do Oriente Médio, reduzindo o temor de uma interrupção imediata do abastecimento. A Reuters informou que os fluxos de petróleo do Golfo, excluindo o Irã, haviam recuperado mais de 81% dos níveis anteriores à guerra em setembro.

Outro fator de alívio é o compromisso dos países do G7 de liberar 100 milhões de barris de petróleo bruto e diesel de suas reservas emergenciais, aumentando a oferta disponível no curto prazo.

A Arábia Saudita também reduziu o preço oficial de venda do Arab Light para compradores asiáticos, enquanto a OPEP+ decidiu manter inalteradas suas metas de produção para novembro.

Petróleo, inflação e juros no radar

A queda do petróleo é particularmente relevante para o Brasil neste momento.

Com o Brent abaixo de US$ 100 e o dólar também abaixo de R$ 5, diminui a pressão potencial sobre os preços dos combustíveis e de diversos produtos que têm custos direta ou indiretamente relacionados à energia.

A transmissão permanece:

petróleo → combustíveis → fretes → inflação → juros → atividade → contas públicas.

Se o recuo da commodity for duradouro, poderá contribuir para reduzir pressões inflacionárias. Mas ainda é cedo para considerar o problema resolvido.

As tensões no Oriente Médio permanecem e novos ataques na região do Golfo e nas proximidades de rotas estratégicas continuam representando risco para o abastecimento. A própria Reuters ressalta que a recuperação das exportações não significa normalização completa da oferta, diante dos riscos de segurança, transporte e seguros.

Cenário externo

O ambiente internacional também contribui para a melhora do humor dos investidores.

As bolsas globais operam com viés positivo nesta terça-feira, enquanto a queda do petróleo reduz parte das preocupações com inflação e custos de energia. Nos Estados Unidos, os índices futuros apresentavam alta, e na Europa o Stoxx 600 também avançava.

O movimento internacional, entretanto, é menos intenso que o brasileiro. Isso reforça a interpretação de que o principal combustível da valorização dos ativos domésticos continua sendo o fator eleitoral.

Cenário eleitoral

A partir desta terça-feira, o mercado começa a incorporar uma nova variável: as pesquisas do segundo turno.

Flávio Bolsonaro e Lula iniciam uma disputa que será decidida em 25 de outubro. Os primeiros levantamentos pós-primeiro turno começam a ser divulgados a partir de quinta-feira, o que poderá provocar novas oscilações nos preços dos ativos.

Para o mercado financeiro, portanto, a próxima etapa será acompanhar não apenas quem lidera as pesquisas, mas também quais propostas econômicas serão apresentadas e como cada candidatura pretende lidar com as contas públicas, juros, investimentos e relação com o Congresso.

Número da Manhã

Ibovespa: +1,00% — 208.954 pontos
Ibovespa Futuro: +1,11% — 209.208 pontos
Dólar comercial: -1,11% — R$ 4,946
Brent: abaixo de US$ 100
WTI: na faixa de US$ 88

Olhar da Manhã

O segundo pregão após o primeiro turno mostra que o mercado ainda está validando a interpretação construída na segunda-feira.

A combinação de Bolsa em alta, dólar abaixo de R$ 5, juros futuros em queda e petróleo recuando cria um ambiente particularmente favorável para os ativos brasileiros.

Mas existe uma diferença fundamental entre o que o mercado está precificando e o que efetivamente acontecerá.

A Bolsa está incorporando a possibilidade de uma mudança na condução econômica; o câmbio está refletindo menor percepção de risco; e os juros futuros estão reagindo à expectativa de uma política monetária beneficiada por um ambiente fiscal e inflacionário mais favorável.

Nada disso, contudo, está garantido.

As próximas pesquisas, os debates, as propostas econômicas dos candidatos e, posteriormente, a formação do governo e sua relação com o Congresso serão decisivos para confirmar — ou frustrar — parte dessas expectativas.

Depois de dois pregões de forte valorização, a pergunta que começa a ganhar importância para o Diário Fiscal é: o mercado está apenas antecipando um cenário político que considera mais favorável ou a economia brasileira conseguirá, nos próximos meses, entregar os fundamentos necessários para sustentar essa nova precificação dos ativos?

Caixa Econômica Federal avalia assumir os naming rights da Neo Química Arena em troca da quitação da dívida de cerca de R$ 630 milhões do Corinthians.

A Caixa Econômica Federal e o Corinthians avançaram em uma negociação histórica que pode zerar as pendências financeiras do clube com o banco público. O comitê de finanças e o Conselho de Administração da Caixa avaliam uma proposta para assumir os naming rights da Neo Química Arena pelos próximos anos, operando uma troca direta para a quitação integral do saldo devedor do financiamento do estádio, estimado em cerca de R$ 630 milhões.

Com o progresso célere das tratativas nos bastidores, a diretoria do Corinthians obteve o aval para suspender temporariamente o pagamento da parcela trimestral de setembro, que gira em torno de R$ 28 milhões. A engenharia financeira desenhada pelas partes não se limita apenas ao nome do estádio de Itaquera: o acordo prevê um pacote robusto que envolve a centralização de parte das operações bancárias do clube na Caixa e a integração de produtos financeiros exclusivos voltados ao programa Fiel Torcedor, como cartões de crédito e contas digitais personalizadas.

Fontes ligadas ao banco indicam que a viabilidade comercial do projeto atrai o interesse institucional devido à força de engajamento do clube. Do lado alvinegro, o desfecho positivo do acordo significará um alívio crucial em seu fluxo de caixa, permitindo maior estabilidade e fôlego financeiro para as próximas temporadas. A proposta final segue sob análise das instâncias de governança da Caixa para validação jurídica e mercadológica.

Detalhes da negociação

• Proposta: Ceder os direitos do nome do estádio para zerar o débito.
• Status no Banco: O tema avançou e foi levado para avaliação do Conselho de Administração da Caixa.
• Suspensão: O clube suspendeu o pagamento da parcela trimestral de R$ 28 milhões de setembro durante as tratativas.
• Outros ativos: A negociação inclui operação financeira do clube e cartões do Fiel Torcedor.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não deve ser aplicado aos valores que a União repassa às concessionárias de energia elétrica como subvenção econômica para consumidores de baixa renda. Essa decisão ocorreu na sessão virtual encerrada em 25 de setembro durante o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 990115, que possui repercussão geral reconhecida (Tema 1.113).

A subvenção econômica, criada pela Lei federal 10.604/2002, visa reduzir a tarifa de energia elétrica para esses consumidores. O Sindicato da Indústria da Energia no Estado de São Paulo (Siesp) contestou uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que permitia a inclusão da subvenção na base de cálculo do ICMS. O STJ afirmava que o imposto incide sobre o valor total da tarifa, que inclui a subvenção.

O relator, ministro Cristiano Zanin, argumentou que a subvenção não está sujeita ao ICMS, pois não integra o preço da energia e tem natureza regulatória. A decisão do STF determina que não há incidência de ICMS sobre a subvenção econômica para a tarifa de energia elétrica aos consumidores da Subclasse Residencial Baixa Renda, conforme a Lei 10.438/2002.

Fonte: Supremo Tribunal Federal

A empresa na Zona Franca de Manaus pode usar créditos de PIS e Cofins ao comprar bens e serviços isentos, desde que as vendas subsequentes sejam tributadas. Essa decisão foi tomada pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou um recurso da Fazenda Nacional, que questionava essa possibilidade.

O relator, ministro Francisco Falcão, citou a Lei 10.996/2004, indicando que a alíquota zero se aplica, mas as regras proíbem o crédito apenas se os produtos também forem desonerados. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) já havia reconhecido esse direito, e a Fazenda Nacional argumentou que isso geraria um benefício indevido.

O ministro reafirmou que as vendas para a Zona Franca têm tratamento equivalente às exportações e que a lei não alterou isso. Por fim, a Segunda Turma confirmou o direito aos créditos, mas a verificação das operações de saída ficará a cargo da administração tributária.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a violação de uma patente, conhecida como contrafação, permite que se reconheça dano moral presumido, ou seja, sem a necessidade de provar prejuízo concreto à imagem ou reputação da empresa. Essa proteção à patente é tratada de forma semelhante ao uso indevido de marcas.

A decisão restaurou a condenação por danos morais a empresas que fabricaram e comercializaram, sem autorização, uma cópia de um veículo agrícola protegido por patente de modelo de utilidade, concedida pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O relator, desembargador Luís Carlos Gambogi, apontou que a contrafação prejudica a reputação e credibilidade no mercado, que justificam a compensação por danos morais.

O caso começou com uma ação da fabricante da máquina agrícola, que buscava proibir o uso da patente e pediu danos. As instâncias inferiores reconheceram a violação da patente, mas o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) afastou a condenação por entender que não houve prova de dano à honra da autora. O STJ restabeleceu a decisão, lembrando que o mesmo princípio de dano moral aplicado às marcas deve ser usado para patentes, já que ambas são protegidas pela mesma lei. Gambogi destacou que a contrafação, por si só, gera a presunção de danos, dispensando provas adicionais.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça

A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a decisão que negou o pedido de um vendedor de veículo para transferir a responsabilidade pelo pagamento de débitos de IPVA a terceiros. O tribunal concluiu que, como o antigo proprietário não comunicou a venda ao órgão de trânsito, ele continua responsável pelos débitos do veículo.

O autor vendeu o carro em março de 2020, mas anos depois descobriu que ainda estava registrado em seu nome. Ele pediu aos réus que quitassem os débitos e transferissem a propriedade. A Turma lembrou que o artigo 123 do Código de Trânsito Brasileiro exige que o novo proprietário faça a transferência, enquanto o vendedor deve comunicar a venda. No caso de não comunicação, o antigo proprietário pode ser responsabilizado.

Os desembargadores citaram que a responsabilidade do antigo proprietário pelo IPVA depende de uma lei específica, que, no Distrito Federal, afirma essa responsabilidade solidária. Como o autor não comunicou a venda ao Detran-DF, sua responsabilidade pelos débitos se manteve. A decisão foi unânime.

Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve conceder o Benefício Assistencial ao Idoso (BPC/Loas) a uma mulher em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Os juízes afirmaram que a mulher cumpriu todos os requisitos para receber o benefício, inclusive a exigência etária, já que ela tinha mais de 65 anos na data do pedido.

O laudo socioeconômico mostrou que ela e o marido vivem em uma casa própria com móveis simples. A única renda do casal é a aposentadoria do esposo, que é de um salário mínimo. As despesas mensais superam R$ 1.600, comprometendo as necessidades básicas deles.

O pedido inicial foi negado pela Justiça, pois a renda familiar foi considerada acima do limite. A autora recorreu ao TRF3, que analisou a situação com base na Lei Orgânica da Assistência Social e concluiu que a aposentadoria do marido não deve ser contabilizada para a renda familiar. Assim, a Turma aprovou o recurso e fixou a data de início do benefício a partir do pedido administrativo.

Fonte: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que uma plataforma de delivery de alimentos não pode fazer contratos que proíbam concorrentes de se relacionar comercialmente, sob pena de multa de R$ 100 mil por contrato. A decisão ocorreu porque a empresa exigiu que estabelecimentos se comprometesse a não ter qualquer relação com empresas do grupo da autora, em troca de R$ 300 mil.

O desembargador Rômolo Russo explicou que, embora a intenção de dominar o mercado seja legítima, as cláusulas que proíbem relações com concorrentes constituem um “boicote verticalizado”. Ele destacou que as cláusulas específicas visam impedir o crescimento e a entrada de concorrentes no mercado de delivery, afetando todas as filiais e franquias. Russo afirmou que essas cláusulas violam a liberdade de iniciativa e a livre concorrência, configurando um modelo de negócio prejudicial.

Quanto ao pedido de indenização por perdas e danos, o magistrado afirmou que não houve comprovação de prejuízo econômico, o que inviabiliza a solicitação de indenização.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

A agressão física de um chefe a um empregado gera direito a indenização por danos morais, mas a conduta provocativa e repetida do trabalhador pode afetar o valor da indenização. O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região manteve a decisão de condenar o Município de Ituiutaba a pagar R$ 3 mil ao empregado agredido, destacando que ele contribuiu para o conflito ao fotografar seu supervisor sem autorização e divulgar essas imagens em um grupo de WhatsApp com comentários negativos.

Foi provado que o empregado fez fotos do chefe sem consentimento e as compartilhou, levando a uma reação violenta do supervisor, que o agrediu fisicamente. Embora a agressão tenha sido reconhecida como ato ilícito e uma violação da dignidade do trabalhador, o tribunal notou que a provocação por parte do empregado foi relevante. O relator, desembargador Antônio Carlos Rodrigues Filho, reforçou que a violência não é uma resposta justa a provocações e que o empregador deve usar medidas disciplinares apropriadas.

O tribunal também mencionou a responsabilidade do município em garantir um ambiente de trabalho saudável. Ao confirmar a indenização em R$ 3 mil, considerou a menor gravidade da agressão e a participação do empregado na situação, rejeitando tanto a redução do valor solicitada pelo município quanto o aumento pedido pelo trabalhador. A dívida trabalhista já foi paga.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) permitiu que o Sindicato dos Empregados no Comércio de Osasco e Região cobrasse, em sua própria ação coletiva, valores devidos pelo WMB Supermercados do Brasil Ltda. (Walmart) a trabalhadores. A decisão permite que o sindicato faça a cobrança para grupos de 30 trabalhadores, evitando assim a criação de milhares de ações individuais.

A ação original envolveu 8,5 mil trabalhadores, cobrindo diferenças de descanso semanal remunerado, multas e honorários. Inicialmente, a execução deveria ser individual, o que levou o sindicato a recorrer ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que também negou o pedido.

O ministro relator destacou que a Constituição garante ao sindicato o direito de representar legalmente os trabalhadores, mesmo na fase de execução. O processo voltará à vara do trabalho para continuidade.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

A 2ª Vara do Trabalho de Santo André-SP confirmou a justa causa de um gerente de hortifrúti por assédio sexual a uma funcionária. A decisão também negou um pedido de indenização por danos morais do trabalhador e reconheceu litigância de má-fé, já que ele mentiu sobre o pagamento de verbas rescisórias.

A sentença destacou que mensagens entre o gerente e a funcionária mostraram tentativas insistentes de aproximação sexual, mesmo após ela expressar desinteresse. A relação hierárquica complicava a reação dela às investidas.

Testemunhas confirmaram que a funcionária se sentia desconfortável e que outras empregadas também relataram comportamentos semelhantes do gerente. A juíza Fernanda Itri Pelligrini afirmou que as mensagens deixaram claro que o gerente desconsiderou o constrangimento da subordinada e não foi respeitoso.

A juíza considerou que a empresa cumpriu seu dever de garantir um ambiente de trabalho seguro. A litigância de má-fé foi reconhecida devido à alteração da verdade, resultando em uma multa de 2%. O trabalhador pode recorrer da decisão.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a decisão que negou o pedido de um motorista por diferenças salariais devido ao acúmulo de funções. O motorista alegou que, além de dirigir caminhões, operava empilhadeiras para carregar e descarregar mercadorias, abastecia veículos e auxiliava outros motoristas, pedindo um adicional de 20% do salário.

A 1ª Vara do Trabalho de Americana rejeitou o pedido, afirmando que não foi provada a existência de distorção salarial ou quadro de carreira que sustentasse a demanda. O tribunal considerou que as atividades de carga, descarga e abastecimento eram compatíveis com a função de motorista. O trabalhador recorreu ao TRT-15.

A relatora do acórdão, desembargadora Larissa Carotta Martins da Silva Scarabelim, explicou que o acúmulo de função se configura apenas quando um empregado realiza tarefas de maior complexidade e responsabilidade sem a devida remuneração. As provas mostraram que o uso da empilhadeira era acessório e que as demais atividades já faziam parte da rotina do reclamante desde o início do contrato.

Seguindo a CLT, as tarefas complementares à função principal não configuram acúmulo de funções. O tribunal concluiu que a operação da empilhadeira estava dentro das atribuições do motorista e manteve a negativa ao pedido de diferenças salariais.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Contexto

O mercado financeiro brasileiro reagiu com forte valorização ao resultado do primeiro turno das eleições presidenciais e à nova composição do Congresso Nacional. No primeiro pregão após a votação, o Ibovespa disparou 7,70%, aos 206.911,89 pontos, estabelecendo novos recordes intradiário e de fechamento.

Durante a sessão, o índice chegou a 209.605,70 pontos, com alta de 9,10%, antes de reduzir parte dos ganhos. A mínima foi de 192.137,63 pontos.

O movimento foi acompanhado por forte valorização do real. O dólar comercial encerrou o dia em R$ 5,0018, queda de 4,12%, em uma das maiores baixas diárias da moeda nos últimos anos.

Olhar Diário Fiscal

• Fator dominante: reação dos investidores ao resultado do primeiro turno e à nova configuração do Congresso.
• Fator secundário: forte queda do dólar e redução do prêmio de risco atribuído aos ativos brasileiros.
• Impacto observado: valorização generalizada das ações, queda do câmbio e forte redução das expectativas de juros futuros em determinados segmentos do mercado.

O resultado eleitoral colocou Flávio Bolsonaro (PL), com 47,03% dos votos válidos, e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com 45,16%, no segundo turno, marcado para 25 de outubro.

A reação da Bolsa, entretanto, deve ser interpretada como uma reprecificação das expectativas, e não como uma antecipação do resultado do segundo turno. O mercado passou a atribuir maior probabilidade a determinadas mudanças na condução econômica, mas essas expectativas ainda dependerão da campanha, das propostas dos candidatos e da capacidade de articulação política após a eleição.

Bolsa brasileira

O Ibovespa fechou aos 206.911,89 pontos, com alta de 7,70%. A máxima de 209.605,70 pontos representou avanço de 9,10%, enquanto a mínima ficou em 192.137,63 pontos.

O volume financeiro chegou a aproximadamente R$ 79,3 bilhões, número muito superior aos R$ 2,9 bilhões inicialmente informados e compatível com a excepcional intensidade dos negócios.

A valorização foi ampla, com destaque para bancos, varejo, construtoras e empresas mais sensíveis às taxas de juros.

Entre os principais movimentos, BTG Pactual, Magazine Luiza e Cosan chegaram a registrar ganhos superiores a 20%. Petrobras também avançou fortemente, enquanto empresas exportadoras, como Suzano e Vale, ficaram entre as exceções negativas, pressionadas, entre outros fatores, pela forte valorização do real.

O movimento também levou o valor de mercado da Petrobras a níveis recordes durante o pregão.

Congresso e expectativas econômicas

Além da disputa presidencial, um dos elementos considerados pelo mercado foi a nova composição do Congresso.

O PL elegeu 121 deputados federais, tornando-se a maior bancada da Câmara a partir de 2027. No Senado, o partido elegeu 19 novos senadores e passará a contar com 28 representantes, também a maior bancada da Casa.

A nova correlação de forças foi interpretada por investidores como potencialmente favorável à aprovação de uma agenda econômica mais alinhada a controle de despesas, reformas e medidas pró-mercado.

Essa leitura, porém, precisa ser tratada como expectativa. Uma bancada maior não significa, por si só, maioria automática para aprovar todas as medidas econômicas. A formação de alianças e as negociações com outras bancadas continuarão sendo determinantes.

Dólar

O dólar comercial terminou a sessão cotado a R$ 5,0018, queda de 4,12%, praticamente retornando à marca de R$ 5.

O movimento refletiu principalmente a forte entrada de recursos em ativos brasileiros e a mudança das expectativas sobre o cenário político e econômico após o primeiro turno.

A valorização do real, contudo, também produz efeitos diferentes entre os setores da Bolsa. Empresas com receitas predominantemente em dólares tendem a sofrer com a conversão cambial, enquanto companhias domésticas podem ser beneficiadas por custos de financiamento menores e pela redução do custo de produtos e insumos importados.

Petróleo

Enquanto os ativos brasileiros dispararam, o petróleo seguiu na direção oposta.

O Brent para dezembro fechou a US$ 100,32 por barril, queda de 1,89%, enquanto o WTI para novembro recuou 1,84%, a US$ 89,43.

A queda foi associada à recuperação dos fluxos de exportação do Oriente Médio e à decisão do G7 de liberar até 100 milhões de barris de petróleo e derivados de reservas estratégicas, aumentando a oferta disponível no curto prazo.

A Arábia Saudita também reduziu os preços oficiais do Arab Light para compradores asiáticos, enquanto a OPEP+ decidiu manter as metas de produção para novembro.

O quadro, porém, permanece sujeito à volatilidade. As tensões envolvendo Irã, Estados Unidos, Israel e a segurança da navegação no Estreito de Ormuz continuam representando risco para a oferta mundial.

Petróleo, inflação e juros

A queda do petróleo nesta segunda-feira trouxe um fator adicional de alívio para a economia brasileira.

Se o movimento de redução dos preços internacionais se consolidar, a pressão sobre combustíveis, fretes e custos de produção pode diminuir. Com isso, também pode haver menor pressão sobre a inflação e, em uma etapa posterior, sobre as expectativas para a política monetária.

A transmissão continua sendo:

petróleo → combustíveis → fretes → inflação → juros → atividade econômica → contas públicas.

Mas há uma diferença importante entre o preço da commodity e o impacto sobre as empresas. Mesmo com a queda de hoje, o Brent permanece acima de US$ 100, patamar que ainda favorece as receitas das produtoras de petróleo.

Cenário externo

A forte valorização brasileira ocorreu apesar de um ambiente internacional sem o mesmo grau de euforia.

Em Wall Street, os principais índices encerraram o dia em alta, com o Dow Jones avançando 0,18%, o S&P 500 0,65% e o Nasdaq 1,01%. O movimento externo, portanto, foi positivo, mas muito menos intenso do que o registrado no mercado brasileiro.

Isso reforça a leitura de que o principal combustível da sessão foi doméstico: o resultado eleitoral e a consequente revisão das expectativas sobre o Brasil.

Mês em Números

O primeiro pregão de outubro terminou com o Ibovespa acumulando alta de 11,04% no mês.

No acumulado de 2026, o índice passou a registrar valorização de 28,42%.

A distância entre esses dois números mostra a dimensão do movimento desta segunda-feira: somente em uma sessão, o mercado acrescentou uma parcela expressiva ao desempenho anual da Bolsa.

Número do Dia

Ibovespa: +7,70% — 206.911,89 pontos
Máxima: +9,10% — 209.605,70 pontos
Mínima: +0,01% — 192.137,63 pontos
Volume: aproximadamente R$ 79,3 bilhões
Ibovespa em 2026: +28,42%
Ibovespa em outubro: +11,04%
Dólar comercial: -4,12% — R$ 5,0018
Brent: -1,89% — US$ 100,32
WTI: -1,84% — US$ 89,43

Olhar do Fechamento

A sessão desta segunda-feira foi excepcional sob qualquer parâmetro: o Ibovespa rompeu pela primeira vez os 200 mil pontos, alcançou 209 mil pontos durante o pregão, fechou em novo recorde e registrou a maior alta diária desde março de 2020.

Mas o dado mais importante talvez esteja além dos números.

O mercado não está apenas reagindo ao resultado eleitoral; está precificando um cenário futuro. A forte valorização dos ativos indica que investidores passaram a trabalhar com a possibilidade de mudanças na política econômica, melhora das contas públicas, queda dos juros e maior participação do setor privado.

Nada disso, porém, está garantido.

O segundo turno ainda será disputado, as propostas econômicas podem mudar e a futura relação entre Executivo e Congresso dependerá de negociações políticas. Da mesma forma, a trajetória do petróleo, da inflação e dos juros continuará condicionando a economia independentemente do resultado eleitoral.

Depois de uma sessão em que o Ibovespa ganhou 7,70% e o dólar caiu mais de 4%, a questão que fica para os próximos pregões é inevitável: quanto dessa euforia representa uma mudança estrutural nas expectativas sobre o Brasil e quanto poderá ser devolvido caso a realidade econômica e fiscal não confirme o cenário que o mercado começou a precificar?

A Vara Única da Comarca de Santo Antônio declarou que não existem contratos de empréstimo consignado em nome de um aposentado rural, após uma perícia grafotécnica afirmar que as assinaturas nos documentos não eram dele. A juíza Ana Maria de Brito reconheceu a falha dos serviços e condenou duas instituições bancárias a pagar R$ 3 mil por danos morais, a interromper os descontos da aposentadoria do autor e a devolver em dobro os valores que foram descontados indevidamente.

O aposentado, que é beneficiário do INSS, alegou que teve descontos relacionados a contratos bancários que não contratou. Ele pediu a declaração de inexistência dos contratos, a cessação dos descontos e a indenização por danos morais. As três instituições bancárias contestaram, apresentando documentos que mostravam a regularidade dos contratos e um empréstimo de março de 2018.

A juíza baseou sua decisão no Código de Defesa do Consumidor, destacando que as instituições financeiras devem provar a validade dos contratos, especialmente quando o consumidor nega a contratação. Ela sublinhou que o laudo pericial indicou discrepâncias nas assinaturas, reforçando a alegação do autor. A magistrada também expôs que a falha na prestação do serviço ficou clara e que os descontos em benefício previdenciário de uma pessoa idosa causaram danos, levando à necessidade de indenização.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

A 2ª Vara Cível de Toledo decidiu a favor de um apostador que processou uma plataforma de apostas online por danos materiais devido à falha no serviço, citando descumprimento das obrigações de monitoramento e intervenção nas apostas. A juíza Denise Terezinha Corrêa de Melo baseou a decisão na Lei nº 14.790/2023 e na Portaria SPA/MF nº 1.231/2024, afirmando que a plataforma deveria ter identificado comportamentos de risco e tomado medidas adequadas, como contenção ou suspensão da conta.

O apostador alegou ter desenvolvido dependência em apostas esportivas e perdido cerca de R$ 425 mil. Ele destacou que a empresa não implementou as medidas preventivas exigidas pela legislação, mesmo com evidências de um aumento significativo em seu volume de apostas, incluindo 122 depósitos em um mês. A juíza enfatizou que a responsabilidade das operadoras vai além de fornecer ferramentas ao usuário, sendo necessário um monitoramento ativo e proativo dos apostadores. O apostador mencionou que fazia apostas por até 12 horas seguidas, afetando sua vida financeira.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

A pessoa que empresta sua conta bancária para movimentação de valores por terceiros pode ser responsabilizada por prejuízos causados quando a conta é usada para receber dinheiro de estelionato. A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a condenação de uma mulher a devolver R$ 25 mil que foram transferidos de uma vítima durante um golpe.

Essa decisão foi tomada no julgamento da Apelação Cível nº 1000363-98.2022.8.11.0039, relatada pelo desembargador Hélio Nishiyama. A vítima comprovou ter enviado R$ 25 mil para a conta da apelante como parte de um estelionato praticado por um terceiro. A titular da conta argumentou que não participou da compra e venda que originou o golpe e não obteve vantagem financeira, responsabilizando apenas o autor da fraude e a vítima.

A câmera rejeitou esses argumentos, afirmando que a responsabilidade da titular está ligada ao fato de que valores foram recebidos em uma conta em seu nome. Essa disponibilização caracteriza culpa grave. A decisão também afirma que não é necessário que a titular tenha lucrado com o golpe para que haja a obrigação de devolver o dinheiro. A Câmara manteve a sentença de restituição dos R$ 25 mil à vítima. Além disso, a decisão está no Ementário Eletrônico de Jurisprudência do TJMT, que organiza julgados por temas e ramos do Direito.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso

A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) manteve a condenação de uma empregada doméstica por furto qualificado, resultando em 2 anos de reclusão, em regime aberto, com pena substituída por restritiva de direitos e multa. As provas mostraram que a ré subtraiu joias e um telefone celular da casa onde trabalhava.

A vítima notou o desaparecimento do celular Samsung Galaxy A03 e de várias joias. Inicialmente, a ré não era suspeita, pois tinha uma relação de confiança com a proprietária da casa, onde trabalhou por um longo tempo. A polícia identificou que o celular havia sido usado por uma linha registrada em nome da acusada e depois por uma linha do seu filho. Durante uma busca na casa da ré, foi encontrado um pingente reconhecido pela vítima como um dos objetos roubados.

A defesa pediu a absolvição por falta de provas ou, subsidiariamente, a desclassificação do crime para receptação. A Turma concluiu que as provas eram convincentes e que a ré se aproveitou da confiança da vítima. A decisão foi unânime e a condenação foi mantida.

Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou a condenação de uma mulher que fez falsas acusações contra outra por crimes que sabia que não haviam sido cometidos. A pena foi de 2 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão, em regime aberto, substituída por penas restritivas de direitos.

A ré criou um perfil falso em uma rede social e enviou mensagens ofensivas para si mesma, atribuindo a autoria a outra mulher, registrando ocorrências e apresentando queixa-crime por perseguição e injúria entre dezembro de 2024 e janeiro de 2025. A polícia civil rastreou a criação do perfil até o local de trabalho da ré, que confessou ter agido por problemas emocionais e não quis prejudicar a outra pessoa.

A defesa recorreu pedindo absolvição, mas o tribunal entendeu que a ré tinha a intenção de imputar crime a alguém que sabia ser inocente. A pena não pôde ser reduzida abaixo do mínimo legal, e os crimes foram considerados como continuidade, aumentando a pena em 1/6. A decisão foi unânime.

Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

A atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) levou à concessão parcial de tutela de urgência pela Justiça do Trabalho para proteger trabalhadores terceirizados de assédio eleitoral. A decisão, proferida em 2 de outubro pela 1ª Vara do Trabalho de Rio Branco, determina que o Estado do Acre e a empresa Columbia Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda. garantam a liberdade de escolha política dos trabalhadores, especialmente nas Eleições Gerais de 2026. As medidas incluem a proibição de constrangimentos, ameaças e retaliações relacionadas à orientação política dos empregados.

A ação surgiu após investigações sobre a mobilização de trabalhadores para um ato de campanha em 17 de setembro de 2026, onde ocorreram manifestações por parte de supervisores da empresa. A Justiça reconheceu a urgência da proteção, considerando a proximidade das eleições, e impôs obrigações para evitar pressão política e ameaças relacionadas à participação sindical. O MPT enfatiza a proteção de direitos sociais e trabalhistas, enfatizando a importância da liberdade de voto e a dignidade no ambiente de trabalho. A multa por descumprimento foi fixada em R$ 10 mil por obrigação descumprida, com valores adicionais por trabalhador afetado.

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Rondônia e no Acre

O Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendou à Amazon Security Ltda. que revogue a exigência de compensação de horas para trabalhadores que irão votar nas Eleições Gerais de 2026. A recomendação, feita em 1º de outubro, garante que os funcionários escalados para trabalhar nas datas de votação sejam liberados para votar sem desconto salarial ou necessidade de compensação.

A recomendação também aborda o risco de jornadas excessivas, com possibilidade de profissionais trabalharem de 14 a 15 horas, o que pode prejudicar a saúde. A empresa deve notificar todos os trabalhadores sobre a revogação da compensação e disponibilizar informações contra o assédio eleitoral.

Após as eleições, a Amazon precisa apresentar registros de jornada ao MPT, que fiscalizará o cumprimento das obrigações. A procuradora Ana Paula Pinheiro de Carvalho destaca que falhas podem resultar em ações judiciais.

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Rondônia e no Acre

A 2ª Vara Cível da comarca de Joinville decidiu que uma empresa deve responder, de forma subsidiária, por uma dívida de um restaurante que não existe mais. A decisão reconheceu a sucessão empresarial após verificar que a atividade do antigo restaurante foi transferida de forma informal. O caso começou em janeiro de 2019, quando um oficial de justiça encontrou uma nova empresa no endereço do antigo restaurante. A credora pediu que a nova empresa fosse incluída no processo de execução. Apesar da nova empresa afirmar que não comprou o estabelecimento, uma testemunha confirmou que as atividades continuaram no mesmo local. Documentos mostraram que, em 2018, a nova empresa mudou suas atividades para se igualar ao antigo negócio. A juíza concluiu que houve transferência informal da atividade empresarial, sem necessidade de transferência de propriedade ou contrato formal. A falta de bens da empresa devedora também contribuiu para reconhecer a responsabilidade da sucessora, que deverá indicar bens da devedora original para quitar a dívida.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

A Portaria SPA/MF nº 3.005, de 2 de outubro de 2026, estabeleceu os procedimentos e prazos para as obrigações dos agentes operadores que atuam com apostas de quota fixa autorizadas pelo Ministério da Fazenda. Essa autorização será encerrada conforme a Medida Provisória nº 1.394/2026.

Os operadores devem manter seus dados cadastrais atualizados junto à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), informando qualquer mudança em até 48 horas. Notificações enviadas para os e-mails cadastrados serão consideradas válidas. Em relação à restituição de valores, os operadores devem enviar informações sobre os saldos finais das carteiras dos apostadores para a SPA até 07.10.2026, com base na posição do dia 05.10.2026.

Todos os deveres regulatórios, financeiros e contábeis devem ser cumpridos até 15.12.2026, exceto quando houver prazos específicos inseridos na Portaria. O não cumprimento das exigências levará a penalidades, conforme o artigo 41 da Lei nº 14.790/2023, e sócios e administradores também poderão ser responsabilizados pelo descumprimento.

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um professor universitário deve ser reintegrado após ter sido demitido enquanto tratava um câncer. A demissão foi considerada discriminatória e o tribunal determinou uma indenização de R$ 20 mil. O caso é mantido em segredo de justiça.

A decisão foi baseada no Protocolo lançado em 2024, que orienta a análise de casos de discriminação considerando situações de vulnerabilidade. O professor, que trabalhou na instituição por quase 30 anos, foi diagnosticado com linfoma não-Hodking em março de 2020. Ele recebeu a demissão em julho de 2020, mas a decisão foi cancelada no dia seguinte. No entanto, o professor alegou que suas funções foram esvaziadas nos meses seguintes, resultando em desvalorização durante o tratamento.

A faculdade contestou a demissão, afirmando que foi resultado de reclamações de alunos, mas o Tribunal Regional do Trabalho não viu relação entre a dispensa e a condição de saúde do professor. Contudo, a ministra Delaíde Miranda Arantes afirmou que, segundo a legislação, a discriminação é presumida em casos de doenças graves. O tribunal, por unanimidade, determinou a reintegração do professor e a indenização.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

A Justiça do Trabalho decidiu que uma trabalhadora receberá R$ 20 mil de indenização por danos morais após ter sido ameaçada com uma arma durante uma manifestação pacífica na Prefeitura de Bambuí. Os trabalhadores estavam protestando por salários atrasados. Durante o ato, um segurança mostrou uma arma, o que foi considerado uma ameaça grave, afetando a dignidade e integridade psíquica da trabalhadora.

O juiz da 1ª Vara do Trabalho de Formiga inicialmente negou o pedido de indenização, alegando que não houve ameaça física direta devido à rápida intervenção policial. No entanto, a trabalhadora recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG). A juíza relatora Ângela Cristina de Ávila Aguiar Amaral argumentou que o atraso nos salários e a ameaça com arma constituíam ações ilícitas que causaram impacto psicológico.

Apesar da decisão de indenização, o TRT de Minas afastou a responsabilidade subsidiária do Município de Bambuí, pois a trabalhadora não provou que comunicou as irregularidades. Um recurso de revista foi interposto.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Cotas de importação estabelecidas no Acordo de Livre Comércio entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e os Estados da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA)

A partir de 1º de outubro de 2026, novos modelos de Licença de Importação foram disponibilizados no Portal Único Siscomex devido à Portaria Secex nº 544, de 30 de setembro de 2026. Essa portaria estabelece critérios para a alocação de cotas de importação, segundo o Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e EFTA, assinado em 16 de setembro de 2025. As cotas abrangem produtos como vinho, chocolate branco, fórmulas infantis e queijos, com modelos LPCO identificados. Os pedidos de licença serão analisados pela ordem de registro no módulo LPCO, considerando a disponibilidade de cotas. As cotas para mercadorias da Islândia começam em 1º de outubro de 2026, enquanto as do Reino da Noruega começam em 1º de novembro de 2026.

Fonte: Sistema Integrado de Comércio Exterior

O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e a Receita Federal do Brasil (RFB) anunciaram a versão 1.3.0 do pacote de documentação técnica, formalizada pelo Ato Técnico Conjunto nº 6 de 28 de setembro de 2026. Essa atualização é baseada em artigos do Decreto nº 12.955/2026 e da Resolução CGIBS nº 6/2026.

A nova versão inclui diretrizes para adaptação de sistemas corporativos em serviços financeiros, planos de saúde e concursos. Os documentos disponíveis para download contêm um Manual de Orientação do Usuário da DeRE, leiautes de eventos e tabelas, regras de validação e arquivos XSD para validação de arquivos XML.

As principais inovações incluem uma atualização do Manual do Usuário, que aborda a declaração, fluxo assíncrono via Web Service/APIs e detalha fórmulas para apuração de bases líquidas. Novos eventos, como D-2252, foram introduzidos, além de controles de deduções e regulamentações para fechamento e reabertura de registros. Também ocorreram ajustes em eventos transacionais. A documentação técnica completa pode ser acessada no portal do CGIBS e no Portal SPED da RFB.

Fonte: Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços

De acordo com o Boletim Focus divulgado pelo Banco Central nesta segunda-feira (5), o mercado financeiro reduziu a projeção para o crescimento do PIB em 2026 de 1,86% para 1,85%. Por outro lado, a expectativa para a inflação (IPCA) do ano subiu de 4,99% para 5,01%.

Para os demais indicadores de 2026, a previsão para o câmbio permaneceu estável em R$ 5,20 por dólar, e a estimativa para a taxa Selic foi mantida em 13,50% ao ano. Já a projeção do IGP-M registrou alta, passando de 4,76% para 5,27%, enquanto a estimativa para os preços administrados recuou de 4,63% para 4,61%.

Em relação aos anos seguintes, a estimativa do PIB para 2027 caiu para 1,40%, e o IPCA do mesmo ano passou de 4,31% para 4,30%. Para 2028, a projeção da inflação permaneceu em 3,80%, enquanto a de 2029 subiu de 3,50% para 3,51%.

Contexto

O mercado financeiro brasileiro iniciou a semana em forte movimento de valorização, reagindo ao resultado do primeiro turno das eleições presidenciais e à nova composição do Congresso Nacional.

O Ibovespa avançava 1,16% nos primeiros minutos, aos 194.334 pontos, mas acelerou rapidamente. Às 10h15, o índice superou pela primeira vez a marca dos 200 mil pontos, chegando a 200.156 pontos, alta de 4,1%. Poucos minutos depois, às 10h19, atingiu 207.437,45 pontos, com alta de 7,98%, estabelecendo novo recorde intradiário.

No mercado futuro, o movimento era ainda mais intenso. Às 9h05, o Ibovespa Futuro avançava 8,43%, aos 209.280 pontos, sinalizando a forte reação dos investidores antes mesmo da abertura do mercado à vista.

Olhar Diário Fiscal

• Fator dominante: reação do mercado ao resultado do primeiro turno e à composição do novo Congresso.
• Fator secundário: queda do dólar e redução das expectativas de prêmio de risco sobre ativos brasileiros.
• Impacto observado: forte valorização da Bolsa, especialmente em bancos e estatais, acompanhada de intensa apreciação do real.

O resultado oficial confirmou Flávio Bolsonaro (PL) com 47,03% dos votos válidos e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com 45,16%. Como nenhum candidato ultrapassou 50% dos votos válidos, os dois disputarão o segundo turno em 25 de outubro.

A reação dos mercados, contudo, representa uma reprecificação das expectativas dos investidores, e não uma antecipação do resultado do segundo turno. A eleição permanece em aberto e novas pesquisas, propostas econômicas e declarações dos candidatos poderão alterar novamente as expectativas.

Bolsa brasileira

A alta foi liderada por empresas com forte exposição ao cenário doméstico e por companhias estatais.

Entre os destaques informados no início do pregão:

• Banco do Brasil (BBAS3): +12,82%;
• Bradesco (BBDC4): +10,87%;
• BTG Pactual (BPAC11): +14,24%, chegando a entrar em leilão;
• Petrobras (PETR4): +6,47%;
• Petrobras (PETR3): +5,62%.

O movimento também já vinha sendo antecipado pelos ativos brasileiros negociados no exterior. O ETF EWZ chegou a registrar forte valorização no pré-mercado, enquanto ADRs de Petrobras, Itaú e Bradesco apresentavam ganhos expressivos.

Cenário eleitoral e Congresso

Além da disputa presidencial, o mercado acompanha a composição do Congresso que assumirá em 2027.

O PL elegeu 121 deputados federais, formando a maior bancada da Câmara, enquanto no Senado o partido terá 28 cadeiras, também a maior bancada da Casa.

Essa configuração foi interpretada por parte dos participantes do mercado como potencialmente favorável à aprovação de uma agenda econômica mais alinhada a medidas de controle fiscal, reformas e menor intervenção estatal.

É importante, porém, separar a interpretação do mercado do resultado político: a composição do Congresso amplia o peso de determinadas forças políticas, mas a aprovação de medidas dependerá de negociações, alianças e da formação da maioria em cada matéria.

Dólar

O câmbio apresentou movimento igualmente expressivo.

Às 9h09, o dólar à vista recuava 4,44%, cotado a R$ 4,985, enquanto o contrato futuro para novembro caía 4,38%, a R$ 5,023. A moeda chegou novamente a ser negociada abaixo de R$ 5.

A valorização do real reflete, sobretudo, a redução do prêmio de risco atribuído por investidores ao cenário eleitoral após o resultado do primeiro turno.

O movimento, entretanto, ainda pode sofrer forte volatilidade ao longo das próximas semanas, especialmente diante de pesquisas, debates, propostas econômicas e das condições internacionais de juros e câmbio.

Petróleo

No mercado de petróleo, o cenário é mais equilibrado do que o observado nos ativos brasileiros.

O Brent permanecia próximo de US$ 102 por barril, enquanto o WTI recuava para a faixa de US$ 90. A melhora dos fluxos de exportação do Oriente Médio e a decisão do G7 de liberar 100 milhões de barris de petróleo e derivados de suas reservas estratégicas ajudam a reduzir a pressão imediata sobre a oferta.

Por outro lado, os riscos geopolíticos continuam elevados, especialmente em torno do Estreito de Ormuz e da infraestrutura petrolífera do Golfo. Ataques e ameaças à navegação mantêm um prêmio de risco relevante sobre os preços.

A OPEP+ também decidiu manter, para novembro, os níveis de produção definidos para setembro, sem novo aumento programado por parte dos sete principais países envolvidos na decisão.

Assim, o mercado de petróleo recebe algum alívio pelo aumento dos fluxos físicos e pela liberação dos estoques, mas ainda não dispõe de segurança suficiente para considerar normalizado o quadro de oferta.

Petróleo, inflação e juros no radar

Para o Brasil, a combinação entre dólar abaixo de R$ 5 e petróleo ainda próximo de US$ 100 merece atenção.

Um real mais valorizado reduz o custo, em moeda nacional, de produtos importados e de algumas commodities, ajudando a aliviar pressões inflacionárias. Da mesma forma, uma eventual estabilização do petróleo pode reduzir a pressão sobre combustíveis, fretes e custos de produção.

A transmissão econômica permanece:

petróleo → combustíveis → fretes → inflação → juros → atividade econômica → contas públicas.

Por isso, uma redução duradoura do prêmio de risco sobre o petróleo poderia ajudar a inflação e, indiretamente, melhorar as condições para a política monetária. Já uma nova deterioração do conflito no Oriente Médio teria efeito contrário.

Cenário externo

No exterior, o comportamento é mais cauteloso.

As preocupações com a situação fiscal da França levaram o euro ao menor nível em 17 meses, enquanto os rendimentos dos títulos públicos permanecem elevados em diversos mercados. Ao mesmo tempo, a redução das apostas em uma alta dos juros pelo Federal Reserve ajuda a limitar a pressão sobre os ativos de risco.

Nos Estados Unidos, os contratos futuros registravam pequenas quedas: Dow Jones -0,05%, S&P 500 -0,06% e Nasdaq -0,17%.

Ou seja, a forte alta brasileira desta segunda-feira tem um componente predominantemente doméstico, ligado à mudança das expectativas políticas e econômicas após o primeiro turno.

Número da Manhã

Ibovespa: +7,98% — 207.437,45 pontos, às 10h19
Ibovespa Futuro: +8,43% — 209.280 pontos, às 9h05
Dólar: -4,44% — R$ 4,985, às 9h09
Brent: cerca de US$ 102/barril
WTI: cerca de US$ 90/barril

Olhar da Manhã

O primeiro pregão após o primeiro turno mostra uma reação excepcionalmente forte dos ativos brasileiros. A combinação entre o resultado presidencial, a nova correlação de forças no Congresso e a percepção de parte dos investidores sobre uma possível mudança na condução econômica provocou forte entrada de demanda por ações brasileiras e valorização do real.

Mas a intensidade do movimento também exige cautela. Uma alta próxima de 8% em poucas horas não representa necessariamente uma nova tendência estrutural para a Bolsa. O segundo turno ainda será disputado em 25 de outubro, e o mercado continuará recalculando suas expectativas a cada pesquisa, debate, proposta econômica ou sinalização fiscal.

O ponto central, portanto, passa a ser saber se o forte movimento desta segunda-feira será apenas uma reprecificação inicial ou o começo de uma nova fase para os ativos brasileiros.

Depois de o Ibovespa romper os 200 mil pontos e o dólar cair abaixo de R$ 5, o mercado conseguirá transformar o entusiasmo inicial em uma tendência sustentável sem que as incertezas fiscais e eleitorais voltem a cobrar seu preço?

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os estados da Bahia e de Rondônia não podem cobrar ICMS sobre a subvenção econômica repassada pela União às concessionárias de energia elétrica para tarifas de consumidores de baixa renda. Em uma sessão virtual encerrada em 25 de setembro, a maioria do Plenário julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3973, afastando a interpretação de um convênio que permitia essa cobrança.

A ação foi proposta pelo partido Democratas (atual União Brasil), que questionou uma cláusula do Convênio ICMS 60/2007 do Confaz, que autorizava os estados a conceder isenção do ICMS sobre essa parte. O partido argumentou que a norma permitia, indiretamente, a tributação da subvenção.

O relator, ministro Luiz Fux, afirmou que a subvenção não faz parte do valor da operação de fornecimento de energia elétrica, que é a base do ICMS. O repasse é para compensar efeitos da política tarifária para os consumidores de baixa renda. Os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Dias Toffoli e Edson Fachin acompanharam o relator, enquanto Cristiano Zanin e Nunes Marques fizeram ressalvas. Os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes ficaram vencidos.

Fonte: Supremo Tribunal Federal

A 2ª Turma Criminal do TRF6 condenou a Samarco Mineração S.A. e três ex-funcionários pelo rompimento da Barragem de Fundão em Mariana. O Tribunal concluiu que o desastre foi causado por um processo de fragilização da estrutura e não por fatores externos. O acórdão destacou que os responsáveis conheciam os riscos e ignoraram recomendações de consultores, operando a barragem em desacordo com normas de segurança. A Samarco tinha ciência dos riscos desde 2005, quando o Estudo de Impacto Ambiental indicou alto risco de colapso.

Os réus Germano Silva Lopes e Daviély Rodrigues Silva, responsáveis pela gestão geotécnica, foram considerados omissos quanto aos riscos e receberam pena de 8 anos e 9 meses de reclusão, além de multa. Wagner Milagres Alves, com menor envolvimento, pegou 7 anos, 3 meses e 15 dias, em regime semiaberto. A Samarco foi condenada a não contratar com o poder público por 10 anos, pagar multa de aproximadamente R$ 6 milhões e contribuir com R$ 1 milhão ao Fundo Nacional do Meio Ambiente.

BHP Billiton e Vale foram isentas de responsabilidade penal, assim como ex-diretores da Samarco e acusados de apresentar laudo falso. A decisão também reconheceu a prescrição de crimes ambientais de menor potencial ofensivo.

Fonte: Tribunal Regional Federal da 6ª Região

A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou uma decisão que negou o reconhecimento de união estável entre uma mulher e um homem que estavam casados até a morte dele, em 2021. Com essa decisão, também foi negada a concessão de pensão por morte pelo Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina e a indenização por danos morais.

A mulher alegou que havia se separado de fato em 2000 e que tinha vivido com o falecido como companheiros por cerca de duas décadas. Apresentou evidências como documentos, fotos e relatos sobre a convivência do casal. Contudo, o tribunal afirmou que esses elementos não mostraram a separação da primeira esposa. O voto destacou que o falecido continuou casado formalmente e havia indícios de que mantinha laços com a esposa.

A decisão também destacou que a legislação permite o reconhecimento de nova união estável apenas após a separação fática ou judicial. O pedido de danos morais foi negado, pois não houve comprovada conduta abusiva.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu, por unanimidade, manter a cassação da candidatura e do mandato de um candidato eleito para conselheiro tutelar em Epitaciolândia. Os desembargadores identificaram que ele usou recursos e estrutura públicos durante o processo eleitoral de forma irregular, o que comprometeu a igualdade entre os concorrentes.

Testemunhas relataram que o conselheiro ofereceu encaminhamentos ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) para facilitar o acesso a benefícios assistenciais e transportou eleitores em veículo oficial, visando a ganhar votos.

A desembargadora Waldirene Cordeiro, relatora do caso, ressaltou que a idoneidade moral é fundamental para exercer a função de conselheiro tutelar, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ela afirmou que as ações do candidato revelaram incompatibilidade com essa exigência. A decisão foi publicada na edição nº 8.108 do Diário da Justiça em 30 de setembro.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Acre

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o pedido da Companhia de Habitação do Estado do Pará para garantir acesso à sua sede durante a greve deve ser examinado pelo juiz de primeiro grau, e não pelo Tribunal Regional do Trabalho. A greve ocorreu entre 8 e 12 de abril de 2024, devido a impasses nas negociações entre a empresa e a Federação dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário nos Estados do Pará e Amapá. A Cohab alegou que os grevistas bloquearam portões, impedindo a entrada de funcionários e beneficiários.

O Tribunal Regional da 8ª Região declarou a greve legítima, informando que os trabalhadores cumpriram as exigências legais. O TRT não analisou o pedido de ilegalidade da greve, pois já havia concedido uma liminar para garantir o acesso à empresa. O relator, ministro Agra Belmonte, explicou que os TRTs não têm competência para julgar pedidos possessórios relacionados a greves. A decisão do TRT sobre a greve foi mantida, considerando-a não abusiva.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

A Justiça do Trabalho ordenou que uma empresa de materiais elétricos faça uma retratação aos seus trabalhadores em até 24 horas após ser intimada. Essa decisão foi tomada após um sócio-administrador da empresa ter feito campanha para uma candidatura à Presidência durante um evento com empregados. O pedido foi feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e é parte de uma ação na 2ª Vara do Trabalho de Várzea Grande.

O discurso do empresário, que ocorreu em 29 de setembro, foi gravado e compartilhado nas redes sociais. A juíza Lívia Freitas Xavier observou que ele não apenas expressou uma preferência política, mas também pediu votos, influenciando trabalhadores indecisos. A decisão requer que a empresa informe aos empregados sobre sua liberdade de escolha eleitoral, sem que isso resulte em favorecimento ou retaliação no trabalho.

Além disso, a decisão proíbe a empresa de fazer propaganda política durante o trabalho e de perguntar sobre a intenção de voto dos empregados. O empregador tem o direito de expressar suas convicções políticas, mas não pode usar sua posição para influenciar as escolhas eleitorais. A tutela foi dada de forma urgente por causa da proximidade das eleições, e a empresa enfrentará uma multa de R$ 50 mil se não cumprir as ordens. A decisão é provisória e o MPT terá 15 dias para prosseguir com o caso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Autor trabalhou como copeiro hospitalar de março de 2011 a agosto de 2019, exposto a agentes nocivos como bactérias, fungos e parasitas. A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu que essa função é especial, permitindo a aposentadoria por tempo de contribuição ao autor.

A juíza Isadora Segalla Afanasieff destacou que o trabalho do autor não se restringia a manuseio de alimentos, incluindo montagem e distribuição de refeições e interação com pacientes em diversas áreas do hospital. Ela também afirmou que a proteção individual não garante a segurança total contra riscos biológicos.

O autor solicitou o reconhecimento da especialidade e a aposentadoria, mas teve o pedido negado inicialmente. No entanto, o TRF3 aceitou a apelação, garantindo a aposentadoria desde o requerimento.

Fonte: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

A Justiça do Trabalho em Mato Grosso do Sul decidiu que enfermeiros da Santa Casa de Campo Grande, convocados para as eleições de 4 de outubro de 2026, não precisam voltar ao hospital à meia-noite de 5 de outubro para completar seus plantões. A decisão foi dada pelo juiz Christian Gonçalves Mendonça Estadulho, após um pedido do Sindicato dos Trabalhadores na Área de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (SIEMS), que solicitou a dispensa dos plantões nos dias 3 e 4 de outubro, sem prejuízo salarial.

O juiz afirmou que a legislação eleitoral permite a dispensa apenas durante os dias de trabalho eleitoral, e não destaca um período de descanso de 11 horas. No entanto, ele considerou que os enfermeiros convocados para trabalhar no dia 4 não devem voltar à meia-noite do dia seguinte, levando em conta a saúde e segurança no trabalho. A decisão proíbe a Santa Casa de exigir o retorno, assegurando que a dispensa continue até o fim do plantão, às 6h30, sem descontos ou penalidades. O descumprimento resultará em multa de R$ 1 mil por empregado.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

A Justiça do Trabalho do Ceará decidiu que os shopping centers de Fortaleza e o Sindilojas não podem obrigar os trabalhadores a trabalhar nos dias 4 e 25 de outubro de 2026, quando ocorrerão as eleições gerais. O juiz Adalberto Ellery Barreira Neto, da 13ª Vara do Trabalho, concedeu essa liminar em resposta a um pedido do sindicato dos trabalhadores. Caso a ordem não seja cumprida, haverá multa de R$ 5 mil por empregado convocado para trabalhar.

A decisão se baseia no Código Eleitoral, que define o dia da votação como feriado, e a ausência de autorização em convenção coletiva. O juiz destacou que o trabalho forçado sem respaldo legal prejudica o direito de voto dos trabalhadores. A ordem se aplica apenas a shopping centers, e a situação dos comércios de rua será analisada em audiência no dia 12 de novembro de 2026. Recursos podem ser apresentados.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

O Ibovespa encerrou a sexta-feira (2) em forte alta de 2,63%, aos 192.114,55 pontos, no último pregão antes do primeiro turno das eleições. O índice chegou a cair para 186.144 pontos durante a sessão, mas acelerou na reta final e terminou praticamente na máxima, de 192.118,70 pontos.

O volume financeiro foi de aproximadamente R$ 43,7 bilhões, enquanto o Ibovespa acumulou alta de 4,71% na semana e iniciou outubro com avanço de 3,10%.

Contexto

O mercado reagiu aos dados de emprego dos Estados Unidos, que mostraram criação de apenas 29 mil vagas em setembro, bem abaixo das 90 mil esperadas. A taxa de desemprego subiu para 4,2%.

O resultado reduziu a pressão sobre as expectativas de juros americanos e favoreceu os ativos de risco. No Brasil, a proximidade do primeiro turno também levou investidores a ajustar posições.

Olhar Diário Fiscal

Fator dominante: payroll mais fraco nos Estados Unidos e seus efeitos sobre as expectativas para os juros americanos.

Fator secundário: ajustes de posições antes do primeiro turno das eleições brasileiras.

Impacto observado: forte alta da Bolsa, queda do dólar e recuperação das ações de grande peso no Ibovespa, enquanto o petróleo apresentou comportamento misto.

Bolsa brasileira

O Ibovespa terminou aos 192.114,55 pontos, após uma sessão de forte oscilação. O índice chegou a operar em baixa, mas acelerou no período da tarde e encerrou praticamente na máxima.

A melhora do ambiente externo após o payroll ajudou a sustentar o movimento, assim como a valorização de ações de grande peso, incluindo empresas ligadas ao setor de petróleo.

O comportamento da commodity, porém, foi diferente do registrado na véspera: o Brent ficou praticamente estável, enquanto o WTI recuou.

Dólar

O dólar comercial encerrou a sessão em aproximadamente R$ 5,216, com queda de cerca de 0,13%.

A moeda refletiu principalmente a reação aos dados mais fracos do mercado de trabalho americano, enquanto a proximidade da eleição manteve o câmbio sujeito à volatilidade.

Petróleo devolve parte da alta

Depois da forte valorização registrada na quinta-feira, o petróleo perdeu força nesta sexta-feira.

O Brent para dezembro terminou praticamente estável, com baixa de 0,06%, a US$ 102,25 por barril. O WTI para novembro caiu 1,90%, a US$ 91,11.

Na semana, o Brent acumulou alta de 0,11%, enquanto o WTI recuou 1,6%.

A principal fonte de alívio veio do anúncio de uma liberação coordenada de 100 milhões de barris de petróleo e derivados pelo G7, por meio da Agência Internacional de Energia.

A medida busca ampliar a oferta disponível e reduzir a pressão sobre os preços dos combustíveis, especialmente do diesel.

China mantém restrições

Ao mesmo tempo, a China mantém restrições às exportações de derivados de petróleo durante outubro, priorizando o abastecimento doméstico.

A decisão reduz a disponibilidade internacional de diesel e gasolina e funciona como um contraponto à liberação de reservas anunciada pelo G7.

O resultado é um mercado dividido entre medidas emergenciais de aumento da oferta e restrições que mantêm apertado o mercado de derivados.

Oriente Médio mantém prêmio de risco

As tensões geopolíticas continuam no radar.

A movimentação militar dos Estados Unidos no Oriente Médio mantém os riscos sobre o fluxo de petróleo na região, enquanto ataques ucranianos contra instalações petrolíferas russas acrescentam outra fonte de pressão sobre a oferta global.

Por isso, apesar do recuo do WTI e da estabilidade do Brent, o mercado ainda mantém um prêmio de risco elevado sobre o petróleo.

Petróleo, inflação e juros

A dinâmica da energia continua importante para a economia brasileira:

petróleo → combustíveis → fretes → inflação → juros → atividade → contas públicas.

A relativa estabilidade do Brent e a queda do WTI representam algum alívio em relação ao forte movimento de alta observado na véspera.

Se esse comportamento persistir, poderá reduzir parte da pressão sobre combustíveis e inflação. Por outro lado, novas tensões no Oriente Médio ou problemas de oferta podem recolocar o petróleo sob pressão.

Para a Bolsa, o efeito é diferente: empresas produtoras de petróleo podem se beneficiar de preços ainda elevados, enquanto a economia como um todo tende a sentir os efeitos negativos caso a energia permaneça cara por período prolongado.

Cenário eleitoral

A sexta-feira marcou o último pregão antes do primeiro turno das eleições de 2026, que será realizado neste domingo, 4 de outubro.

O mercado encerrou a semana ajustando posições diante das pesquisas eleitorais e das expectativas sobre a composição do Congresso e a condução da política econômica e fiscal após a votação.

A pesquisa Datafolha divulgada na quinta-feira mostrou Lula com 42% e Flávio Bolsonaro com 38% das intenções de voto no primeiro turno. Em eventual segundo turno, os números foram de 48% e 45%, respectivamente, com margem de erro de dois pontos percentuais.

Esses números representam o cenário registrado no período da pesquisa e não constituem previsão do resultado eleitoral.

Atividade econômica

Outro dado relevante da semana foi a queda de 0,6% da produção industrial brasileira em agosto, resultado que veio abaixo das expectativas.

O indicador reforça sinais de desaceleração da atividade em um ambiente de juros ainda elevados, enquanto o comportamento do petróleo e do câmbio permanece importante para as expectativas de inflação.

Número do Dia

192.114,55 pontos — fechamento do Ibovespa, com alta de 2,63%.

A Semana em Números

Ibovespa: +4,71% na semana
Ibovespa: +3,10% em outubro
Dólar comercial: R$ 5,216, queda de cerca de 0,13% no dia
Brent: US$ 102,25, -0,06% no dia
WTI: US$ 91,11, -1,90% no dia

Olhar do Fechamento

O mercado brasileiro encerrou a semana com forte valorização, apoiado principalmente pelo alívio provocado pelo payroll mais fraco nos Estados Unidos, pela melhora do ambiente externo e pelo ajuste de posições antes da eleição.

No mercado de energia, o cenário foi diferente do observado na véspera. O Brent praticamente estabilizou e o WTI recuou, refletindo a expectativa de liberação de reservas pelo G7 e pela AIE. Ainda assim, as tensões geopolíticas e as restrições chinesas às exportações de derivados mantêm o mercado de combustíveis vulnerável a novas oscilações.

Com o Ibovespa acima dos 192 mil pontos e o primeiro turno marcado para domingo, o mercado entra no fim de semana diante de uma nova etapa: como os investidores irão recalibrar suas posições na segunda-feira diante do resultado das urnas e das primeiras sinalizações sobre a política econômica e fiscal?

A produção industrial no Brasil caiu 0,6% em agosto em relação ao mês anterior e recuou 1,2% comparado ao mesmo mês do ano anterior, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essa queda foi pior do que o esperado pelos analistas, que previam um aumento de 0,1% mensal e 0,4% anual. A redução eliminou o leve ganho de 0,1% registrado em julho, que foi revisado para baixo de 0,2%. Em agosto, 16 dos 25 setores industriais tiveram queda, com destaque negativo para produtos do fumo (-23,4%), produtos farmoquímicos e farmacêuticos (-5,5%) e indústrias extrativas (-0,7%). Por outro lado, produtos alimentícios apresentaram um leve aumento de 1,0%. Todas as grandes categorias econômicas também mostraram perdas em agosto em relação a julho, com quedas em bens de consumo semi e não duráveis (-1,7%), bens de consumo duráveis (-1,0%), bens de capital (-0,6%) e bens intermediários (-0,2%).

Desempenho recente

• A indústria recuou 0,6% em agosto de 2026 ante julho.
• Na comparação com agosto de 2025, a queda foi de 1,2%.
• O acumulado do ano registra alta de 0,8%.
• O acumulado em 12 meses mostra alta de 0,6%.

Principais quedas por setor

• Produtos do fumo: -23,4%.
• Farmoquímicos e farmacêuticos: -5,5%.
• Bens de consumo semi e não duráveis: -1,7%.
• Bens de consumo duráveis: -1,0%.

Setores em alta

• Produtos diversos: +8,4%.
• Produtos alimentícios: +1,0%.
• Produtos químicos: +0,9%.
• Metalurgia: +0,8%.

Fonte: Agência de Notícias IBGE

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Biolab Sanus Farmacêutica Ltda. a pagar R$ 100 mil de indenização a uma coordenadora de compliance que foi informada sobre sua demissão ao retornar da licença-maternidade. A empresa foi considerada abusiva, e a funcionária sofreu assédio maternal. A coordenadora, que se afastou para a licença em julho de 2023, recebeu uma mensagem da diretora jurídica para uma reunião, onde foi comunicada sobre a futura dispensa. A funcionária desenvolveu depressão e foi afastada pelo INSS. O TST entendeu que a comunicação da demissão durante a licença foi prejudicial e causou um "aviso prévio psicológico". A ministra Delaíde Miranda Arantes afirmou que a empresa deveria ter protegido a trabalhadora nesse período. O valor da indenização foi ajustado devido à gravidade da conduta da empresa.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Medida do Governo Federal assegura afastamento remunerado de mulheres vítimas de violência doméstica por até seis meses, conforme decisão do STF. O afastamento não requer nova perícia médica ou análise do INSS. Um parecer garante segurança financeira às mulheres que buscam interromper o ciclo de violência. O INSS irá verificar a condição de segurada, enquanto o estado financiará o benefício para aquelas sem vínculos.

A Lei Maria da Penha permite esse afastamento. O empregador paga os primeiros 15 dias e o INSS o restante, com benefícios integralmente pagos em casos sem vínculo empregatício. Mulheres afastadas não precisam de carência e o período conta como tempo de contribuição para aposentadoria. O Ministério da Previdência Social e o INSS têm 15 dias para regulamentar os pagamentos, assegurando atendimento prioritário e sigiloso.

Fonte: Instituto Nacional do Seguro Social

Um trabalhador de uma montadora em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, enfrentou piadas e comentários homofóbicos, como ser chamado de "Xuxa". Ele relatou que ofensas partiam de chefes e líderes, afirmando que o ambiente não era apropriado para gays. A empresa negou as acusações, alegando ter políticas de diversidade e canais de denúncia, mas o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais decidiu manter a condenação da empresa ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais. Testemunhas confirmaram a versão do trabalhador e relataram humilhações. O juiz ressaltou que a falta de ações efetivas da empresa para coibir a discriminação gerou um impacto psicológico no trabalhador.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

O irmão de uma mulher falecida conseguiu na Justiça mudar a certidão de óbito dela para remover a menção a uma união estável. Foi provado que o suposto companheiro da mulher era casado e, na data de sua morte, estava interditado e sob os cuidados da esposa. A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) alterou a decisão anterior da Comarca de Belo Horizonte.

Na apelação cível, o parente argumentou que a sentença tinha negado seu pedido, limitando a alteração a dados como filiação e data de nascimento. Ele reforçou que a irmã sempre foi solteira e que a união estável mencionada era falsa, o que poderia trazer problemas jurídicos e patrimoniais.

O relator, desembargador Peixoto Henriques, destacou que a Lei de Registros Públicos permite corrigir qualquer erro e que informações inverídicas afetam a segurança jurídica. Ele e os outros desembargadores decidiram favoravelmente à correção, considerando as provas apresentadas.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Santo Antônio ordenou que uma mulher não faça mais injúrias, xingamentos ou agressões verbais contra uma vizinha, seja pessoalmente ou em redes sociais, sob pena de multa diária. A juíza Ana Maria Marinho tomou essa decisão após uma ação em que a autora relatou ofensas constantes desde 2023, que a afetaram emocionalmente.

A vítima registrou oito boletins de ocorrência e buscou a justiça após não haver acordo entre as partes. Ela alegou precisar de tratamento psicológico devido às ofensas. Por sua vez, a ré defendeu que suas ações foram em legítima defesa e que não houve ato ilícito.

A juíza afirmou que as provas apresentadas pela autora (áudios e vídeos) não foram suficientes para justificar uma indenização, destacando que não havia comprovação adequada de dano moral e saúde psicológica. Contudo, para garantir a paz e prevenir conflitos, a juíza decidiu acatar o pedido para que a ré se abstenha de novas ofensas.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

O IPC-S da quarta quadrissemana de setembro de 2026 subiu 0,67%, superando o resultado anterior. O indicador acumula variação de 3,95% nos últimos 12 meses. Rio de Janeiro teve a maior taxa de variação, com 0,93%, devido ao aumento das tarifas de eletricidade residencial (7,42%). Brasília teve a menor taxa, com 0,35%, influenciada pela tarifa de eletricidade residencial (4,74%).

Fonte: FGV IBRE

A Receita Federal lançou a primeira edição do Perguntas e Respostas do Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (AdCSLL). Essa publicação, feita pela Coordenação-Geral de Tributação, visa esclarecer informações sobre o AdCSLL, estabelecido pela Lei nº 15.079 de 2024 e regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 2.228 de 2024. O AdCSLL faz parte das medidas do Brasil para se alinhar às Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária, desenvolvidas pelo Pilar Dois do Projeto BEPS 2.0.

A publicação ajuda contribuintes e profissionais das áreas tributária, contábil e financeira a entender conceitos e procedimentos do AdCSLL, como escopo de aplicação, cálculo da Alíquota Efetiva e ajustes na legislação.

O material é fruto de dúvidas enviadas à Administração Tributária e não substitui as normas legais. A Receita Federal atualizará o conteúdo conforme necessário.

Clique aqui para acessar o Perguntas e Respostas.

Fonte: Receita Federal do Brasil

Seis em cada dez empresas da indústria brasileira (57%) adotam práticas de economia circular, segundo a Sondagem Especial nº 102 da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que entrevistou mais de 1.600 indústrias. A adesão é maior entre grandes indústrias (66%), seguidas por médias (54%) e pequenas (43%). Os setores que mais utilizam práticas circulares incluem equipamentos de informática e eletrônicos (86%) e produtos de borracha (85%).

Reciclagem é a prática mais comum, com 32% das indústrias a realizando, seguida por logística reversa (26%) e incorporação de materiais reciclados (26%). Além disso, 57% das empresas acreditam que suas ações ajudam a reduzir gases de efeito estufa, com os setores de biocombustíveis e papel reconhecendo essa relação.

Empresas citam redução de custos operacionais (40%) e melhoria da imagem corporativa (31%) como principais benefícios da economia circular. No entanto, 46% não sabem medir o impacto direto desses investimentos.

A pesquisa também revelou barreiras, como a baixa demanda por produtos circulares e altas taxas de juros. Para avançar na economia circular, é necessário apoio governamental, com incentivos para reciclagem e inovação. As empresas pedem mais medidas para facilitar a modernização tecnológica.

Fonte: Agência de Notícias da Indústria

O Ibovespa iniciou a sexta-feira (2) em forte alta, chegou a superar os 189 mil pontos nos primeiros negócios, mas passou a oscilar ao longo da manhã, em uma sessão marcada pela divulgação do payroll nos Estados Unidos e pela proximidade do primeiro turno das eleições brasileiras.

Por volta das 10h30, o índice avançava 0,73%, aos 188.568 pontos, depois de ter chegado a superar a marca de 190 mil pontos nos primeiros negócios. O movimento acompanhou a melhora do humor nos mercados internacionais após os dados de emprego dos Estados Unidos mostrarem uma desaceleração maior que a esperada.

O dólar, por sua vez, alternou entre alta e queda após a divulgação do payroll e voltou a operar próximo da estabilidade positiva. Às 10h40, a moeda comercial era negociada a R$ 5,230, com alta de 0,19%.

Contexto

O último pregão antes do primeiro turno das eleições reúne referências potencialmente conflitantes para os investidores.

No exterior, o payroll mais fraco que o esperado reduziu a percepção de pressão imediata sobre o Federal Reserve, favorecendo bolsas e títulos. Nos Estados Unidos, foram criadas apenas 29 mil vagas de trabalho em setembro, contra expectativa de 90 mil vagas. A taxa de desemprego subiu de 4,1% para 4,2%.

No Brasil, entretanto, a cautela eleitoral permanece elevada. O mercado também digere a pesquisa Datafolha divulgada na quinta-feira e ajusta posições antes de um fim de semana que antecede a votação.

Ao mesmo tempo, o petróleo devolve parte da forte alta registrada na véspera, depois que a possibilidade de liberação de estoques estratégicos na Europa e pela Agência Internacional de Energia aumentou a expectativa de alívio temporário na oferta.

Olhar Diário Fiscal

Fator dominante: payroll mais fraco nos Estados Unidos e seus efeitos sobre as expectativas para os juros americanos.

Fator secundário: eleições brasileiras, com investidores reduzindo posições antes do primeiro turno e avaliando possíveis impactos sobre a política econômica e fiscal.

Impacto observado: Ibovespa avança, mas perde parte da força inicial; dólar oscila próximo de R$ 5,23; petróleo recua para abaixo de US$ 100 no caso do Brent.

Bolsa brasileira

O Ibovespa chegou a superar os 189 mil pontos no início da sessão e chegou a trabalhar próximo da marca de 190 mil pontos, mas perdeu parte do impulso posteriormente.

A reação inicial foi favorecida principalmente pelo ambiente externo. O payroll muito abaixo do esperado reforçou a percepção de que o mercado de trabalho americano está perdendo força, o que reduz a pressão para uma política monetária mais restritiva no curto prazo. Reuters informou que os contratos futuros passaram a precificar apenas cerca de 20% de chance de uma elevação dos juros pelo Federal Reserve em outubro após os dados.

No mercado brasileiro, porém, o movimento permanece condicionado ao cenário eleitoral. O primeiro turno acontece neste domingo, 4 de outubro, e a sessão desta sexta-feira é a última oportunidade para os investidores ajustarem suas posições antes da votação.

Dólar

O dólar comercial passou por uma manhã de inversões.

A moeda abriu em alta, chegou a operar no campo negativo após a divulgação do payroll e voltou a subir. Às 10h40, o dólar à vista estava em R$ 5,230 na venda, alta de 0,19%.

O comportamento reflete a combinação entre fatores externos e domésticos. O payroll mais fraco tende a reduzir a pressão sobre os juros americanos e pode favorecer moedas emergentes, mas a proximidade da eleição brasileira acrescenta um componente de cautela ao câmbio.

Além do resultado presidencial, os investidores deverão observar, após a votação, a composição do Congresso e as primeiras sinalizações sobre política econômica, fiscal e capacidade de articulação do próximo governo.

Payroll muda o humor externo

O relatório de emprego dos Estados Unidos foi o principal dado econômico da manhã.

A economia americana criou 29 mil empregos em setembro, muito abaixo dos 90 mil esperados pelos economistas consultados pela Reuters. O número de agosto também foi revisado: passou de 162 mil para 133 mil vagas.

A taxa de desemprego subiu para 4,2%, enquanto o crescimento dos salários permaneceu moderado.

O conjunto dos dados sinaliza perda de ritmo no mercado de trabalho americano. Para os mercados financeiros, isso altera principalmente as expectativas em torno do Federal Reserve.

Um mercado de trabalho mais fraco pode reduzir a necessidade de juros elevados, favorecendo ativos de risco. Por outro lado, uma desaceleração mais acentuada também reacende preocupações sobre o ritmo da atividade econômica americana.

Petróleo devolve parte da alta

O petróleo opera em forte queda nesta sexta-feira, depois de ter disparado na quinta-feira.

O Brent para dezembro recuava cerca de 3%, negociado próximo de US$ 99,25 por barril, enquanto o WTI para novembro caía aproximadamente 4,25%, para US$ 88,92.

A principal mudança no sentimento do mercado veio das discussões sobre a utilização de estoques estratégicos.

Países europeus avaliam uma proposta francesa para liberar 50 milhões de barris de diesel de reservas de emergência. Paralelamente, os membros da Agência Internacional de Energia discutem uma liberação adicional de 50 milhões de barris de petróleo bruto.

A possibilidade de aumentar rapidamente a oferta disponível reduziu parte do prêmio de risco incorporado aos preços na sessão anterior.

Oriente Médio ainda limita o alívio

A queda do petróleo não significa, entretanto, que o risco de oferta tenha desaparecido.

O mercado também recebeu informações sobre a recuperação parcial dos fluxos de petróleo do Oriente Médio, com a Arábia Saudita retomando operações no oleoduto Leste-Oeste e carregamentos no porto de Yanbu.

Ao mesmo tempo, continuam as preocupações relacionadas ao conflito entre Estados Unidos e Irã e aos riscos para a circulação de petróleo e derivados na região.

A combinação explica por que o petróleo recua nesta manhã, mas permanece em níveis elevados: há sinais de recuperação da oferta, porém a disponibilidade de derivados, especialmente diesel, continua apertada.

China mantém restrição às exportações

Outro elemento importante é a decisão das refinarias chinesas de suspender, durante outubro, as exportações de combustíveis refinados para destinos fora de Hong Kong e Macau.

A medida busca preservar os estoques domésticos, mas reduz a disponibilidade internacional de gasolina, diesel e outros derivados. Segundo a Reuters, a suspensão já afeta o equilíbrio de oferta na Ásia, enquanto os estoques de combustíveis permanecem pressionados em importantes mercados importadores.

Assim, existe uma situação aparentemente contraditória: o petróleo bruto recua com a perspectiva de liberação de reservas, mas o mercado de derivados continua apertado.

Produção industrial brasileira recua

No Brasil, outro dado relevante divulgado nesta manhã veio do IBGE.

A produção industrial caiu 0,6% em agosto, na comparação com julho, contrariando a expectativa de alta de 0,1%. Na comparação anual, a produção recuou 1,2%.

A retração atingiu as quatro grandes categorias econômicas e 16 dos 25 ramos pesquisados. Apesar da queda mensal, a indústria acumula alta de 0,8% no ano e de 0,6% em 12 meses.

O resultado reforça a percepção de perda de ritmo da atividade econômica, especialmente em um ambiente de juros ainda elevados.

Para o mercado, o dado industrial cria uma leitura dupla: de um lado, mostra enfraquecimento da atividade; de outro, pode reduzir pressões sobre a demanda e, consequentemente, contribuir para um ambiente menos inflacionário.

Eleições entram na reta final

O mercado brasileiro chega ao último pregão antes do primeiro turno com atenção concentrada nas pesquisas e na possibilidade de mudanças nas expectativas após a votação.

A pesquisa Datafolha divulgada na quinta-feira mostrou 42% das intenções de voto para Lula e 38% para Flávio Bolsonaro no primeiro turno. Em uma eventual segunda etapa, o levantamento apontou 48% para Lula e 45% para Flávio Bolsonaro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, portanto o cenário de segundo turno permanece dentro da faixa de empate técnico.

Para os mercados, além da disputa presidencial, serão relevantes a composição do Congresso e as primeiras sinalizações sobre política fiscal e econômica após o primeiro turno.

É justamente essa combinação que ajuda a explicar a volatilidade dos ativos brasileiros: o exterior oferece algum alívio com a perspectiva de menor pressão sobre os juros americanos, enquanto o cenário doméstico mantém elevado o prêmio de risco.

Petróleo, inflação e juros no radar

A dinâmica do petróleo continua sendo um dos principais canais de transmissão para a economia brasileira.

Petróleo → combustíveis → fretes → inflação → juros → atividade → contas públicas.

A queda desta sexta-feira reduz parte da pressão observada na véspera. Entretanto, a persistência das restrições no mercado de diesel e a instabilidade no Oriente Médio impedem que o movimento seja interpretado, por enquanto, como uma normalização definitiva dos preços.

Para o Brasil, a combinação entre petróleo, câmbio e atividade será particularmente importante para as expectativas de inflação e para a trajetória dos juros.

Número da Manhã

189 mil pontos — região superada pelo Ibovespa nos primeiros negócios desta sexta-feira, antes da perda de parte da força inicial.

Olhar da Manhã

O pregão desta sexta-feira mostra um mercado brasileiro dividido entre dois conjuntos de forças.

No exterior, o payroll fraco trouxe alívio para as expectativas de juros americanos e favoreceu os ativos de risco. No mercado de energia, a possibilidade de liberação de reservas estratégicas reduziu o prêmio de risco e fez o Brent voltar para perto — e abaixo — dos US$ 100.

No Brasil, entretanto, a eleição mantém a cautela elevada. A queda de 0,6% da produção industrial também acrescenta um sinal de desaceleração da atividade, enquanto o câmbio permanece sensível tanto ao ambiente externo quanto às expectativas sobre a política econômica.

Com o Ibovespa próximo dos 190 mil pontos, petróleo devolvendo parte da alta e o eleitor brasileiro prestes a ir às urnas, o mercado terá de atravessar o fim de semana conciliando três forças distintas: juros americanos, energia e o novo cenário político que emergirá das urnas.

A Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência (AnaPcD) entrou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 98 no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a falta de regulamentação da avaliação biopsicossocial da deficiência no Brasil. Esse método considera o diagnóstico médico, aspectos biológicos, psicológicos e sociais, além das condições de vida e barreiras que limitam a participação na sociedade. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) estabeleceu um prazo de dois anos, que terminou em janeiro de 2018, para implementar essa avaliação. A relatora, ministra Cármen Lúcia, adotou um procedimento de urgência e solicitou informações às autoridades sobre a omissão em cinco dias.

Fonte: Supremo Tribunal Federal

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 835818, que discute a inclusão dos créditos presumidos de ICMS na base de cálculo da Cofins e do PIS. A União contesta uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que afirma que esses créditos não são receita das empresas e, portanto, não devem ser tributados. O TRF-4 considera que os créditos de ICMS são uma renúncia fiscal destinada a incentivar atividades econômicas.

O STF já tem votos de ministros que decidiram que os créditos não representam receita tributável. A União argumenta que esses créditos fazem parte da totalidade das receitas e devem ser considerados para o cálculo do PIS e da Cofins, mas a defesa da OVD Importadora e outras entidades sustentam que essa tributação fere o pacto federativo.

Fonte: Supremo Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a discussão sobre uma regra do Estatuto da Pessoa Idosa que proíbe a cobrança de valores diferenciados nos planos de saúde por causa da idade. A questão está sendo analisada em dois processos: a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 90 e o Recurso Extraordinário (RE) 630852. O ministro Edson Fachin propôs que os processos sejam discutidos no Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) para encontrar uma solução que atenda ambos os casos.

Na ADC 90, a CNSEG pede que a regra seja aplicada somente a contratos firmados após janeiro de 2004. A maioria dos ministros concordou que a norma deve se aplicar apenas a contratos posteriores. Na sessão de 5 de novembro de 2025, o ministro Flávio Dino argumentou que as normas protetivas devem se aplicar ao caráter continuado dos planos de saúde, assegurando ajustes de preços para evitar passivos financeiros.

No RE 630852, a Unimed recorreu de uma decisão que considerou abusivo o aumento de 55% na mensalidade de uma mulher ao completar 60 anos. A relatora, ministra Rosa Weber, afirmou que novas regras devem ser observadas, visando proteger a saúde dos idosos. A maioria votou a favor da medida, garantindo efeito imediato da proibição.

Fonte: Supremo Tribunal Federal

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou a decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), que havia absolvido um réu pelo crime de atos preparatórios de terrorismo. O TRF6 considerou que a motivação principal do réu era financeira, mas os ministros explicaram que razões de xenofobia não precisam ser a única motivação para caracterizar o crime. A relatora, desembargadora Nilsoni de Freitas, afirmou que o erro do TRF6 foi pensar que a motivação discriminatória deveria ser exclusiva.

O réu foi condenado a 16 anos e 6 meses de prisão por integrar uma organização terrorista e realizar atos preparatórios de terrorismo. Conforme a denúncia, ele teria se juntado a um grupo antissemita, viajado ao Líbano para treinamento e registrado alvos em Brasília. A Sexta Turma decidiu que, embora a condenação devesse ser restabelecida, não era possível determinar a pena imediatamente, devolvendo o caso ao TRF6 para análise.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça

A carne bovina brasileira terá uma tarifa total de 67% para entrar no mercado chinês a partir de 1º de outubro, devido ao esgotamento da cota anual de exportação. Os frigoríficos e pecuaristas estão preocupados e avaliam antecipar abates e embarques para usar a cota de 2027, que aumentará para 1,128 milhão de toneladas. Entre 2016 e 2025, o Brasil enviou 8,2 milhões de toneladas de carne à China, gerando US$ 42,3 bilhões. A Abiec discute antecipar a produção e embarques, com expectativa de que a carne chegue à China em janeiro de 2027. Além disso, a China adotou cotas como proteção ao mercado interno.

O que aconteceu

• Fim da cota: O Brasil atingiu o limite de 1,106 milhão de toneladas estipulado para 2026 em 29 de setembro.
• Composição da taxa: A taxação extra de 55% soma-se aos 12% de imposto regular de importação já vigentes.
• Mecanismo: Trata-se de uma salvaguarda protecionista da China para defender o mercado interno diante do aumento da oferta doméstica.

Impactos e Estratégias

• Cota de 2027: O limite subirá para 1,128 milhão de toneladas, mas o setor prevê o esgotamento precoce em até três meses.
• Antecipação: Frigoríficos planejam adiantar abates e embarques para garantir espaço no início do próximo ano.
• Negociações: Além de pretender antecipar a produção e embarques, com expectativa de que a carne chegue à China em janeiro de 2027, a Abiec debate com o governo a divisão interna das cotas e alternativas de escoamento para outros mercados.

A negociação mediada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) resultou em três acordos coletivos para trabalhadores do transporte marítimo no Brasil, assegurando atualizações salariais e novas condições de trabalho. O Sindicato Nacional dos Condutores da Marinha Mercante (Sincomam) informou que aproximadamente 40 profissionais foram beneficiados. Os acordos estabelecem que em navios-tanque da Transpetro, o período de embarque será reduzido para 42 dias, com igual tempo de folga, enquanto outros navios continuarão com 60 dias de embarque e 60 dias de folga.

A remuneração foi atualizada, e diferenças salariais devem ser pagas em até 90 dias. Vanusa Sampaio, representante da OSM no Brasil, ressaltou a importância das novas regras para facilitar a comunicação com empresas estrangeiras. O TST incentivou soluções consensuais para reduzir conflitos, promovendo uma cultura de conciliação e mediação, com a participação ativa da Justiça do Trabalho. Isso pode ajudar a resolver divergências antes que se tornem litígios.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a CRBS S.A., parte do grupo Ambev S.A., a pagar 30% a um vendedor que usava motocicleta no trabalho. O tribunal decidiu que o direito ao adicional de periculosidade está previsto na CLT e não necessita de regulamentação do Ministério do Trabalho.

O trabalhador solicitou o pagamento com base na Lei 12.997/2014, que incluiu o adicional para trabalhadores com motocicleta. O juízo de primeira instância aceitou o pedido, considerando o pagamento a partir de 18 de junho de 2014, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região derrubou essa condenação, alegando que a empresa estava sob a suspensão da Portaria 1.565/2014.

A relatora, ministra Delaíde Miranda Arantes, afirmou que a lei é clara e independente de normas complementares. A decisão também se baseou em uma tese do TST que confirmou que o artigo 193, parágrafo 4º, da CLT é autoaplicável. A decisão foi unânime.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que reverteu a dispensa por justa causa de um eletricista da B Tobace Instalações Elétricas e Telefônicas Ltda. O eletricista foi acusado, sem provas, de fazer ligações clandestinas de energia. A empresa alegou que a demissão ocorreu após uma denúncia anônima no WhatsApp, informando sobre o carro da empresa parado em um comércio por duas horas, onde havia uma ligação irregular de energia. Na reclamação trabalhista, o eletricista disse não ter conhecimento do motivo da demissão e pediu pagamentos de verbas rescisórias, horas extras e indenização por danos morais. O juiz de primeira instância concluiu que não houve apuração adequada dos fatos, revertendo a justa causa, mas negando a indenização. O Tribunal Regional do Trabalho também manteve a decisão, afirmando que a indenização só é cabível em casos de ofensa grave à honra do trabalhador, o que não foi comprovado neste caso. O TST reiterou que a reversão da justa causa não garante indenização, apenas as verbas rescisórias.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que servidores que começam a trabalhar em cargo público após a criação do regime de previdência complementar, mas que já ocupavam cargo efetivo sem interrupção, podem escolher entre o novo regime e o anterior. A decisão foi no Recurso Extraordinário (RE) 1050597, com repercussão geral. O caso envolve um homem que entrou no serviço público em 2008, trabalhou até 2013 em um cargo municipal e, em 2013, tomou posse no Instituto Federal do Rio Grande do Sul, sendo incluído no novo regime. A Justiça Federal determinou que servidores que se tornaram da União após 2013 não podem optar pelo regime anterior. A tese fixada garante a opção pelo novo regime ou pelo anterior, respeitando a continuidade do vínculo.

Fonte: Supremo Tribunal Federal

O Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) aceitou um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) para discutir se sindicatos patronais podem entrar com ações para exigir cumprimento de obrigações de acordos coletivos. A decisão foi tomada de 21 a 25 de setembro, sob a relatoria do desembargador Eugênio Cesário. O IRDR vai tratar se um sindicato que representa empregadores pode propor ação de cumprimento. O pedido foi feito pelo juiz Daniel Branquinho Cardoso, devido a decisões divergentes entre as turmas. Enquanto a 1ª Turma entende que isso não é possível, a 2ª e 3ª Turmas reconhecem essa possibilidade, defendendo a atuação do sindicato nas cobranças. A CPJUR analisou a questão e afirmou que não há precedentes nos tribunais superiores sobre esse tema específico.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

A 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca decidiu que a empresa Novo Atacado Comércio de Alimentos S.A. não pode usar critérios de nacionalidade, condição de estrangeiro ou capacidade eleitoral na seleção e contratação de trabalhadores. A decisão de 28 de setembro, pela juíza Ana Paula Mendonça Montalvão, atende parcialmente a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Se a empresa não cumprir, pode ser multada em R$ 50 mil por ato e R$ 5 mil por candidato discriminado. O Novo Atacado deve informar a decisão aos empregados e comprovar o cumprimento em 15 dias após receber a intimação.

A ação começou com uma denúncia sobre a seleção de trabalhadores cubanos. A juíza reafirmou que estrangeiros no Brasil têm direitos iguais e não podem ser discriminados, destacando que o título de eleitor não é necessário para a contratação. O caso ainda será analisado mais adiante após a defesa da empresa.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas conseguiu uma decisão urgente na segunda-feira (28), que proíbe o Novo Atacarejo de realizar práticas discriminatórias na contratação de trabalhadores. A ação civil foi motivada por denúncias de discriminação contra trabalhadores cubanos durante um processo seletivo realizado em fevereiro. Um recrutador afirmou que a empresa não aceitava cubanos e que candidatos sem título de eleitor também eram rejeitados.

A decisão da 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca determina que o Novo Atacarejo não pode usar nacionalidade ou condição eleitoral como critérios de contratação. A empresa deve realizar processos seletivos apenas com base em qualificações profissionais e experiência. Se descumprir as obrigações, terá que pagar multa de R$ 50 mil por cada ato de descumprimento e R$ 5 mil por cada candidato discriminado.

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Alagoas

O Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT-RS) conseguiu uma decisão judicial que obriga as empresas Rudder Segurança Ltda. e Top Service Serviços e Sistemas S.A. a garantir que seus empregados tenham tempo suficiente para votar durante as eleições. Essa decisão veio após uma investigação sobre jornadas de trabalho que dificultavam ou impediam o direito de voto dos trabalhadores. O procurador Bernardo Mata Schuch foi responsável pela ação, que apontou que há provas de que as empresas escalavam funcionários de forma a dificultar seu comparecimento às urnas.

As empresas devem planejar suas escalas de modo a assegurar que todos os empregados possam votar. Se não cumprirem, terão que pagar uma multa de R$ 5 mil por trabalhador prejudicado. A decisão também afeta as unidades das empresas em todo o Brasil e exige que elas mantenham registros do cumprimento dessa determinação por cinco anos. A ação ainda busca R$ 1,4 milhão em danos morais coletivos, alegando impacto na cidadania e no processo democrático.

Fonte: Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul

O Ibovespa encerrou o primeiro pregão de outubro em alta de 0,46%, aos 187.197,46 pontos, nesta quinta-feira (1º), em uma sessão marcada por forte volatilidade. O mercado brasileiro acompanhou a disparada do petróleo, a valorização do dólar no exterior e a reta final das eleições presidenciais, enquanto investidores também monitoraram a trajetória dos juros dos Estados Unidos.

O índice oscilou entre a mínima de 184.768 pontos, queda de 0,84%, e a máxima de 187.437 pontos, alta de 0,59%. O volume financeiro negociado na B3 ficou em aproximadamente R$ 26,2 bilhões, corrigindo o valor de R$ 1,19 bilhão inicialmente informado.

Com o resultado, o Ibovespa acumula alta de 16,18% em 2026 e iniciou outubro com avanço de 0,46%.

Contexto

O pregão começou com os investidores ainda repercutindo o forte desempenho da Bolsa em setembro, quando o Ibovespa avançou cerca de 5%, mas ganhou volatilidade ao longo do dia diante da combinação de petróleo mais caro, dólar forte e incertezas domésticas.

No exterior, o ambiente também foi influenciado pela movimentação dos juros dos Treasuries. A melhora dos rendimentos ao longo da tarde ajudou a limitar a pressão sobre os ativos de risco e contribuiu para a recuperação das bolsas americanas. O Dow Jones subiu 0,04%, o S&P 500 avançou 0,19% e o Nasdaq ganhou 0,04%.

Olhar Diário Fiscal

Fator dominante: petróleo acima de US$ 100 e aumento das preocupações com a oferta global de combustíveis.

Fator secundário: reta final da eleição presidencial brasileira, com pesquisas e debate presidencial no radar, além do comportamento dos juros americanos.

Impacto observado: Bolsa conseguiu fechar em alta, favorecida principalmente pelas ações ligadas ao petróleo, enquanto o dólar avançou 0,88% e os juros futuros permaneceram pressionados.

Bolsa brasileira

A alta do Ibovespa foi sustentada principalmente pelas ações da Petrobras, que acompanharam a valorização do petróleo no mercado internacional. Petrobras ON subiu 1,80%, enquanto Petrobras PN avançou 1,32%. Vale também terminou em alta de 0,56%.

O movimento, entretanto, foi heterogêneo. Entre os papéis de maior peso, ações bancárias exerceram pressão sobre o índice. Santander, por exemplo, recuou 2,96%, enquanto o índice financeiro terminou praticamente estável.

O resultado mostra uma característica importante do pregão: o petróleo mais caro pode beneficiar empresas produtoras e exportadoras, mas simultaneamente aumentar o risco inflacionário para a economia como um todo.

Dólar

O dólar comercial fechou a quinta-feira em R$ 5,2204, com alta de 0,88%. A moeda americana foi favorecida pelo fortalecimento internacional do dólar e pelo aumento das preocupações relacionadas ao petróleo e à geopolítica.

A cotação também refletiu a cautela dos investidores diante da proximidade do primeiro turno das eleições presidenciais, marcado para domingo (4). O mercado brasileiro permanece particularmente sensível a pesquisas, declarações dos candidatos e às possíveis implicações econômicas dos diferentes cenários eleitorais.

A taxa PTAX de venda, calculada pelo Banco Central, ficou em R$ 5,2079 nesta quinta-feira, com alta de 0,52% ante o fechamento anterior.

Petróleo volta a superar US$ 100

O petróleo foi o principal destaque internacional do pregão.

O Brent para dezembro disparou 4,37%, ou US$ 4,28, encerrando a sessão a US$ 102,31 por barril. O WTI para novembro avançou 2,71%, ou US$ 2,45, para US$ 92,87.

A alta ganhou força diante de novas preocupações sobre a oferta global de combustíveis.

De um lado, refinarias chinesas suspenderam, até segunda ordem, as exportações de derivados de petróleo para destinos fora de Hong Kong e Macau, priorizando o abastecimento doméstico. A medida reduz a disponibilidade internacional de gasolina, diesel e combustível de aviação em um momento de estoques já apertados.

De outro, o mercado reagiu a informações de que os Estados Unidos estão deslocando um terceiro grupo de ataque de porta-aviões e milhares de militares adicionais para o Oriente Médio, aumentando as preocupações sobre uma eventual retomada dos ataques contra o Irã e os riscos para o fluxo de petróleo pelo Estreito de Ormuz.

A oferta de diesel também permanece pressionada pela redução da capacidade de refino e pela interrupção das exportações russas do combustível. Segundo a Reuters, Estados Unidos e países europeus avaliam medidas envolvendo estoques de emergência diante da restrição global.

Petróleo, combustíveis e inflação no radar

A volta do Brent para acima de US$ 100 recoloca no centro das atenções uma cadeia de transmissão importante para a economia brasileira:

petróleo → combustíveis → fretes → inflação → juros → atividade econômica.

O impacto não ocorre apenas nas bombas de gasolina e diesel. O aumento do combustível pode elevar custos de transporte, logística, agricultura e indústria, pressionando preços de bens e serviços.

Para o Banco Central, uma pressão mais persistente sobre os combustíveis pode dificultar a convergência da inflação e reduzir o espaço para uma trajetória mais rápida de redução da taxa Selic.

Ao mesmo tempo, a valorização do petróleo favorece o setor produtor brasileiro e ajuda empresas como a Petrobras, criando um efeito misto sobre o mercado acionário.

Produção brasileira bate recorde

O cenário internacional de preços elevados ocorre justamente no dia em que a ANP divulgou um novo recorde de produção de petróleo no Brasil.

Em agosto, o país produziu 4,615 milhões de barris de petróleo por dia, alta de 2,6% em relação a julho e de 18,4% na comparação com agosto de 2025. Considerando petróleo e gás natural, a produção chegou a 6,002 milhões de barris de óleo equivalente por dia.

O pré-sal respondeu por 82,6% da produção total de petróleo e gás natural no mês, reforçando a relevância da produção brasileira em um momento de maior tensão no mercado internacional de energia.

A maior produção tende a ampliar as receitas do setor e a geração de divisas, mas não elimina a transmissão dos preços internacionais para a economia brasileira, já que combustíveis, derivados e custos logísticos continuam expostos às condições globais.

Cenário eleitoral

A eleição presidencial entrou na fase decisiva. O primeiro turno será realizado neste domingo, 4 de outubro, e o mercado acompanhou nesta quinta-feira a divulgação de nova pesquisa Datafolha e o debate presidencial da TV Globo.

A nova pesquisa Datafolha, realizada entre 28 de setembro e 1º de outubro com 2.506 eleitores e margem de erro de dois pontos percentuais, registrou Lula com 42% e Flávio Bolsonaro com 38% no primeiro turno.

Esses números devem ser interpretados como uma fotografia do momento, e não como previsão do resultado eleitoral. Para os mercados, entretanto, a divulgação de novas pesquisas pode aumentar a volatilidade dos ativos, especialmente em setores mais sensíveis às expectativas sobre política econômica, empresas estatais, tributação e contas públicas.

Cenário externo

Em Wall Street, a sessão terminou no campo positivo, mas com cautela diante da trajetória dos juros de longo prazo nos Estados Unidos e da expectativa pelos dados de emprego que serão divulgados nesta sexta-feira.

O comportamento dos Treasuries permanece relevante para o Brasil porque juros americanos elevados podem aumentar a atratividade relativa dos ativos denominados em dólar e contribuir para pressionar moedas de países emergentes.

No mercado de petróleo, entretanto, o fator geopolítico voltou a assumir protagonismo, com a combinação entre Oriente Médio, restrições chinesas às exportações de derivados e estoques apertados de diesel.

Número do Dia

187.197,46 pontos — fechamento do Ibovespa, com alta de 0,46%.

A Semana em Números

Ibovespa: +0,46% no primeiro pregão de outubro
Dólar comercial: R$ 5,2204, +0,88%
Brent: US$ 102,31, +4,37%
WTI: US$ 92,87, +2,71%

Olhar do Fechamento

O primeiro pregão de outubro deixou um mercado dividido entre dois movimentos.

De um lado, o Ibovespa conseguiu avançar, apoiado principalmente pelas empresas ligadas ao petróleo e pela melhora do ambiente externo durante a tarde. De outro, a alta do dólar, a disparada do Brent e a proximidade da eleição aumentaram a volatilidade e mantiveram os juros domésticos sob atenção.

A produção recorde de petróleo do Brasil representa um importante fator de proteção diante de um choque externo de oferta, mas não impede que a economia sinta os efeitos de combustíveis mais caros e de uma possível deterioração das expectativas de inflação.

Com o petróleo novamente acima de US$ 100 e o primeiro turno eleitoral a poucos dias, o mercado começa outubro diante de uma questão central: até que ponto a força do setor de petróleo conseguirá compensar a pressão que energia, câmbio e juros exercem sobre o restante da economia brasileira?

Os julgadores da Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) decidiram que profissionais de enfermagem contratados pela CLT não têm direito automático a diferenças salariais com base na Lei nº 14.434/2022. A aplicação do piso depende de negociação coletiva ou, na falta dela, de dissídio coletivo. Uma técnica de enfermagem em Uberlândia buscava receber diferenças salariais, alegando remuneração inferior ao piso nacional. O relator destacou que a implementação do piso deve respeitar a preservação dos empregos e a realidade econômica regional. Como não houve negociação coletiva ou dissídio, o pedido da técnica foi negado. O tribunal, porém, determinou a integração de certas parcelas ao salário, condenando a empresa a pagar as diferenças devidas.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Por meio da Portaria MTE nº 1.758, de 29 de setembro de 2026, o Ministério do Trabalho e Emprego alterou a NR-28 - Norma Regulamentadora 28 - Fiscalização e Penalidades. A partir desta normativa, o Anexo II da NR-28 passa a vigorar com as mudanças da Portaria SEPRT nº 1.067, de 23 de setembro de 2019. Além disso, foram revogados os códigos de ementas da NR-1, do Anexo II da NR-1, da NR-8, da NR-16, da NR-22, dos Anexos I, II e III da NR-22, da NR-35, dos Anexos I e II da NR-35, da NR-36, do Anexo II da NR-36 e da NR-38, conforme o Anexo II da Norma Regulamentadora 28.

A partir de 1º de outubro, o Banco Central retirou o teto de R$ 500 para transações via Pix por aproximação. Agora, clientes podem solicitar aumento ou redução dos limites conforme as regras de segurança de suas contas. A mudança, estabelecida pela Instrução Normativa BCB nº 746, também se aplica a transações por Código QR e chaves de acesso.

Para ajustar os limites, os clientes devem usar o aplicativo do banco. O procedimento inclui acessar as configurações do Pix e seguir as etapas de autenticação. O Pix por aproximação usa tecnologia NFC, permitindo pagamentos sem digitar dados. É necessário vincular a conta bancária à carteira digital para utilizar o recurso.

Os usuários devem ter cuidado com golpes, conferindo os valores e dados antes de autorizar pagamentos. Em agosto, o Pix movimentou mais de R$ 3,73 trilhões, mas o Pix por aproximação teve apenas 2 milhões de transações.

Fonte: Agência Brasil

O IPC-S da quarta quadrissemana de setembro de 2026 teve um aumento de 0,67%, acumulando uma alta de 3,95% nos últimos 12 meses. Quatro das oito classes de despesas aumentaram suas taxas de variação. O grupo Alimentação teve a maior contribuição, subindo de 0,58% para 1,00%. Também aumentaram as taxas os grupos Educação, Leitura e Recreação (de ‑1,12% para ‑0,23%), Habitação (de 1,86% para 1,99%) e Transportes (de ‑0,09% para ‑0,04%). Grupos como Despesas Diversas, Comunicação e Saúde e Cuidados Pessoais tiveram queda, enquanto Vestuário manteve a taxa em 0,30%.

Fonte: FGV IBRE

O Índice de Confiança Empresarial (ICE) do FGV IBRE caiu 1,2 ponto em setembro, atingindo 89,3 pontos. Esse índice apresenta uma tendência de queda nas médias móveis trimestrais, sendo a segunda consecutiva. A confiança empresarial diminuiu em todos os quatro setores analisados, com destaque para a piora nas expectativas de demanda e situação dos negócios. Embora haja previsão de aumento no emprego, o ritmo de contratações está diminuindo. O Índice da Situação Atual Empresarial (ISA-E) também caiu 1,1 ponto para 90,8, o menor nível desde fevereiro de 2022. O Índice de Expectativas Empresariais (IE-E) recuou 1,2 ponto, aumentando o pessimismo entre os empresários.

Fonte: FGV IBRE

Alteração de NCM - Resolução Gecex nº 926/2026 - Inmetro

Devido à mudança na NCM pela Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026, a partir de 1º de outubro de 2026, as importações dos produtos classificados na NCM 85181090 serão divididas nos subitens 85181020 e 85181090. A partir dessa data, será necessário obter licenciamento do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) para os produtos.

No Portal Único Siscomex (LPCO-DUIMP), o código 85181020 deve ser vinculado a certosatributos obrigatórios no Catálogo de Produtos, incluindo a referência de licenciamento Inmetro e detalhes. Importações do subitem 85181020 terão tratamento administrativo tipo “Requer LPCO” caso se refiram a produtos para uso em aparelhos de áudio com alimentação a pilha ou bateria para crianças.

No Siscomex Importação (LI-DI), será necessário incluir um tratamento administrativo do tipo “NCM/Destaque” para o código 85181020. Esta comunicação segue as Portarias Inmetro nº 302 e a Portaria Secex nº 65.

Fonte: Sistema Integrado de Comércio Exterior

Contexto

O mercado financeiro brasileiro iniciou outubro em alta nesta quinta-feira (1º), em uma sessão marcada pela atenção dos investidores ao cenário eleitoral doméstico e pela maior aversão ao risco no exterior. Às 9h08, o Ibovespa Futuro subia 0,48%, aos 188.580 pontos, enquanto o dólar à vista avançava 0,28%, a R$ 5,189 na venda.

No ambiente internacional, os investidores acompanham a elevação dos rendimentos dos títulos públicos de importantes economias, enquanto o petróleo volta a superar a marca de US$ 100 por barril diante de novas restrições no mercado de combustíveis e das tensões no Oriente Médio.

No Brasil, a divulgação de uma nova pesquisa Datafolha sobre a corrida presidencial e o debate entre candidatos previsto para a noite concentram a atenção dos mercados.

Olhar Diário Fiscal

• Fator dominante: a combinação entre o cenário eleitoral brasileiro e a aversão ao risco nos mercados internacionais.
• Fator secundário: a nova alta do petróleo, com o Brent novamente acima de US$ 100, aumenta a preocupação com inflação e custos de energia.
• Impacto observado: Bolsa inicia o mês em alta, enquanto o dólar acompanha o movimento internacional de valorização da moeda americana.

Bolsa brasileira

O Ibovespa Futuro operava em alta nos primeiros negócios desta quinta-feira. Às 9h08, o contrato avançava 0,48%, aos 188.580 pontos.

O movimento ocorre um dia depois de o Ibovespa encerrar setembro com alta de 5,03%, aos 186.340,46 pontos, acumulando valorização de 15,65% em 2026.

O início de outubro, porém, apresenta um conjunto diferente de fatores. No ambiente doméstico, os investidores acompanham de perto os acontecimentos relacionados à eleição presidencial, enquanto, no exterior, a elevação dos rendimentos dos títulos públicos aumenta a cautela com ativos de risco.

Cenário eleitoral no radar

A poucos dias do primeiro turno, a agenda eleitoral ganhou peso nos mercados.

O Datafolha deve divulgar nesta quinta-feira uma nova pesquisa sobre a corrida presidencial. O levantamento ocorre em um momento de elevada atenção dos investidores às pesquisas eleitorais e às possíveis repercussões do processo eleitoral sobre as expectativas econômicas.

Também está previsto para a noite um debate entre candidatos à Presidência, promovido pela Globo, encerrando a agenda de debates da campanha.

A movimentação dos ativos financeiros poderá reagir às informações divulgadas ao longo do dia, especialmente porque pesquisas eleitorais podem alterar expectativas de investidores sobre política econômica, cenário fiscal e trajetória dos juros.

O Diário Fiscal acompanha esses acontecimentos sob a perspectiva de seus possíveis efeitos econômicos, sem antecipar resultados ou atribuir vantagem eleitoral a qualquer candidato.

Dólar

O dólar comercial também iniciou o pregão em alta.

Às 9h10, o dólar à vista subia 0,28%, a R$ 5,189 na venda, enquanto o dólar futuro para novembro avançava 0,02%, aos R$ 5,215.

Na sessão anterior, a moeda americana havia encerrado o pregão em queda de 0,76%, a R$ 5,1735.

A recuperação do dólar nesta quinta-feira acompanha a valorização da moeda americana frente a outras divisas de mercados emergentes no exterior, em meio às preocupações persistentes com o cenário geopolítico.

Para o mercado brasileiro, o câmbio permanece particularmente importante porque uma eventual combinação de dólar mais forte e petróleo elevado pode ampliar as pressões sobre a inflação.

Petróleo volta a superar US$ 100

O mercado de energia acrescenta uma segunda fonte importante de pressão nesta quinta-feira.

O Brent para dezembro voltou a operar acima de US$ 100 por barril, depois de ter encerrado o contrato de novembro, na sessão anterior, aos US$ 103,50.

O WTI também avançava, negociado na região de US$ 92 por barril.

O movimento ganhou força após informações de que refinarias chinesas suspenderam exportações de combustíveis e derivados durante outubro para preservar seus estoques domésticos.

A decisão reduz a disponibilidade de derivados no mercado internacional e ocorre em um momento em que o setor de energia já sofre os efeitos das tensões no Oriente Médio.

China e oferta de combustíveis

A decisão das refinarias chinesas é relevante porque altera o equilíbrio do mercado internacional de combustíveis.

A China possui uma das maiores capacidades de refino do mundo. Quando suas refinarias reduzem as exportações, parte da oferta de gasolina, diesel e outros derivados deixa de chegar aos mercados externos.

O impacto, portanto, não se limita à cotação do petróleo bruto. A menor disponibilidade de derivados pode pressionar diretamente os preços de combustíveis e ampliar os custos de transporte e logística.

Para o Brasil, esse movimento merece atenção porque o país é afetado tanto pelo preço internacional do petróleo quanto pelas condições do mercado global de derivados.

Oriente Médio e Estreito de Ormuz

As tensões entre Estados Unidos e Irã continuam sendo acompanhadas de perto.

O mercado permanece atento às condições de navegação no Estreito de Ormuz, rota estratégica para o transporte mundial de petróleo e derivados.

A manutenção de riscos à circulação de cargas adiciona um prêmio geopolítico às cotações. Ao mesmo tempo, qualquer avanço diplomático que reduza o risco de interrupção do fluxo de energia poderá produzir efeito contrário sobre os preços.

Por enquanto, o mercado trabalha com um cenário de elevada incerteza.

Petróleo, inflação e juros no radar

A combinação entre petróleo elevado e dólar mais forte recoloca em evidência uma cadeia importante para a economia brasileira:

petróleo → combustíveis → fretes → custos de produção → inflação → juros → atividade econômica.

Se a valorização do petróleo se mostrar persistente, o impacto poderá chegar aos preços dos combustíveis e, posteriormente, a outros segmentos da economia.

Isso pode dificultar a trajetória de desinflação e reduzir o espaço para uma flexibilização monetária mais rápida.

Por outro lado, o efeito sobre a Bolsa não é uniforme. Empresas produtoras e exportadoras de petróleo podem se beneficiar de preços internacionais mais elevados, enquanto setores consumidores de energia tendem a enfrentar aumento de custos.

Exterior

O ambiente internacional começa outubro mais defensivo.

Os títulos públicos de grandes economias registram rendimentos elevados, em meio às preocupações com inflação, endividamento e custos de financiamento.

O movimento é importante para países emergentes porque juros mais altos nos mercados desenvolvidos podem aumentar a atratividade relativa dos títulos internacionais e elevar o custo de financiamento de outras economias.

No mercado acionário, esse cenário tende a aumentar a seletividade dos investidores.

Brasil começa outubro após forte alta em setembro

Apesar das incertezas externas, o mercado brasileiro chega ao novo mês depois de um desempenho expressivo em setembro.

O Ibovespa acumulou 5,03% de alta no mês, enquanto a valorização em 2026 chegou a 15,65%.

O dólar, por sua vez, encerrou setembro em R$ 5,1735, após uma queda de 0,76% na última sessão do mês.

O desempenho recente dos ativos brasileiros, entretanto, não elimina os riscos associados às contas públicas, à inflação, ao petróleo e ao cenário eleitoral.

Número da Manhã

Ibovespa Futuro: +0,48% — 188.580 pontos
Dólar à vista: +0,28% — R$ 5,189
Dólar futuro novembro: +0,02% — R$ 5,215
Fechamento do Ibovespa em 30/09: 186.340,46 pontos
Ibovespa em setembro: +5,03%
Ibovespa em 2026: +15,65%
Brent: acima de US$ 100 por barril
WTI: na região de US$ 92 por barril

Olhar da Manhã

O primeiro pregão de outubro começa com uma combinação de fatores que merece atenção.

O mercado brasileiro parte de uma posição favorável após a valorização de setembro, mas encontra um ambiente externo mais cauteloso, petróleo novamente acima de US$ 100 e dólar em recuperação.

No cenário doméstico, a agenda eleitoral passa a ocupar espaço crescente na formação das expectativas, com a divulgação de nova pesquisa Datafolha e o debate presidencial previstos para esta quinta-feira.

Para a economia, entretanto, permanece uma variável que ultrapassa o calendário eleitoral: o comportamento do petróleo.

Se a alta for temporária, parte da pressão poderá ser absorvida pelo mercado. Se permanecer em níveis elevados, o efeito poderá alcançar combustíveis, inflação, juros e atividade econômica.

Depois de um setembro de forte valorização da Bolsa brasileira, outubro começa com uma questão central: o ambiente externo mais defensivo e a nova pressão sobre o petróleo serão capazes de limitar a continuidade do movimento positivo dos ativos brasileiros?

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2342, em 15 de setembro de 2026, para alinhar o Adicional da CSLL ao padrão internacional, conforme a Lei nº 15.079, de 3 de outubro de 2024. A mudança interna inclui parte do Documento de Referência aprovado pela OCDE em janeiro de 2026, conhecido como Side-by-Side Package. As alterações focam em duas áreas: a Regra Simplificadora Globe de Transição (RSGT) e a Regra Simplificadora Globe para Incentivo Fiscal Baseado na Substância (RSGIF).

A nova RSGIF permite que Grupos de Empresas Multinacionais tratem um Incentivo Fiscal Qualificado (IFQ) como incremento aos Tributos Abrangidos Ajustados, aumentando a Alíquota Efetiva e possivelmente reduzindo o AdCSLL. Um IFQ deve estar vinculado a gastos da empresa ou à quantidade produzida e deve efetivamente reduzir uma obrigação tributária. Existem situações específicas que não são consideradas IFQ. A adesão à RSGIF é opcional e pode ser aplicada a Anos Fiscais iniciados em 1º de janeiro de 2026.

A RSGT terá sua vigência ampliada para Anos Fiscais que começam até 31 de dezembro de 2027.

Fonte: Receita Federal do Brasil

A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) apresentou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8020 no Supremo Tribunal Federal (STF) contra regras da Anatel sobre a certificação de empresas do setor. A Abrint alega que o Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações (RGST) exige que as empresas provem regularmente que cumprem obrigações trabalhistas, fiscais e de saúde. Além disso, contesta a autorização dada à Feninfra para analisar documentos e emitir um “atesto de regularidade”, argumentando que são cobrados valores diferentes de acordo com o tamanho da empresa. A Abrint afirma que a Anatel criou obrigações indevidas e delegou funções de fiscalização a uma entidade privada.

Fonte: Supremo Tribunal Federal

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, em 30 de agosto, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5161 sobre multas para empresas com débitos tributários que distribuem bonificações ou lucros. A Corte, por maioria, decidiu que a aplicação da penalidade depende da situação do crédito tributário e da existência de garantia do débito.

A ação foi apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que questionou dispositivos das Leis 4.357/1964 e 8.212/1991. A OAB argumentava que a medida representava uma sanção política. O ministro Cristiano Zanin, cujo entendimento prevaleceu, afirmou que as normas são constitucionais, fixando requisitos para a multa: o crédito tributário deve estar constituído e inscrito como dívida ativa; sua exigibilidade deve estar ativa e não garantida.

O Plenário definiu que as multas só se aplicam se cumpridos três critérios específicos relacionados ao crédito tributário.

Fonte: Supremo Tribunal Federal

Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.372), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Diferencial de Alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS-Difal) não deve ser incluído na base de cálculo das contribuições ao PIS e à Cofins. Essa decisão permite que os recursos especiais e agravos que estavam suspensos retornem ao seu trâmite normal, pois o precedente agora deve ser seguido por todos os tribunais do país.

A decisão tem efeito a partir de 15 de março de 2017, data em que o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu um precedente vinculante, exceto para ações judiciais e procedimentos administrativos que já estavam em andamento na data. O relator, ministro Gurgel de Faria, destacou que o ICMS-Difal busca equilibrar a arrecadação entre os estados na venda interestadual para consumidores que não são contribuintes do ICMS, sem alterar sua natureza.

O ministro afirmou que o PIS e a Cofins não incidem sobre o ICMS-Difal, em linha com decisões anteriores do STF e do próprio STJ. Ele explicou que o conceito de faturamento definido pelo STF exclui o ICMS da base de cálculo dessas contribuições, uma vez que não se trata de excluir um valor que deveria ser incluído, mas de reconhecer que o ICMS não é alvo de incidência dessas contribuições.

Quanto à modulação dos efeitos, foi afirmado que visa garantir a segurança jurídica e alinha-se com precedentes anteriores do STJ. O relator ressaltou que o ICMS é um imposto que, por lei, não entra no patrimônio do contribuinte, e que o ICMS-Difal é um adicional para a repartição entre os estados em operações interestaduais.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça

As informações sobre o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) para 2026, que será válido em 2027, estão acessíveis para as empresas conforme a Portaria Interministerial MPS-MF nº 16, de 24 de setembro de 2026. O FAP, que foi calculado para 4.323.164 estabelecimentos, determina quanto cada empresa pagará de SAT - Seguro de Acidentes do Trabalho. O cálculo se baseou nos acidentes e doenças do trabalho dos anos de 2024 e 2025. Desses estabelecimentos, 4.017.308 estão na faixa de desconto, representando 92,93%. O FAP, que varia de 0,5 a 2,0, altera a alíquota do SAT de acordo com o risco e o desempenho da empresa em segurança ocupacional.

Faixa	Estabelecimentos	Fatia	No bolso
Bônus — Fator menor que 1,0000	4.017.308	92,93%	paga até a metade
Neutro — Fator igual a 1,0000	137.380	3,18%	paga o mesmo de sempre
Malus — Fator maior que 1,0000	168.476	3,90%	paga até o dobro
Total com a conta feita	4.323.164	100%	—

Na consulta restrita da empresa no portal do FAP, é possível ver o fator, a faixa, a alíquota do Seguro de Acidentes do Trabalho e o valor final, com a memória de cálculo detalhando as informações. Desde novembro de 2025, qualquer pessoa com conta gov.br pode consultar a acidentalidade de qualquer CNPJ no site fap-mps.dataprev.gov.br. A contestação administrativa para eventos não reconhecidos é de 1º a 30 de novembro de 2026, analisada pelo CRPS, conforme a Lei nº 13.846, de 18 de junhoi de 2019.

Acesse o FAP AQUI.

Fonte: Ministério da Previdência Social

A 5ª Turma do TRT-RJ condenou uma rede de drogarias a cumprir obrigações para combater assédio moral, sexual, materno e discriminação por orientação sexual, identidade de gênero, raça e aparência física. A indenização foi fixada em R$ 4 milhões por dano moral coletivo, relatoria da desembargadora Gláucia Zuccari Fernandes Braga. O Ministério Público do Trabalho (MPT) iniciou uma investigação em 2021 e ajuizou Ação Civil Pública após relatar casos de assédio e falhas nos mecanismos de prevenção e apuração. A empresa defendeu que os casos eram isolados e tinha políticas de combate ao assédio. O primeiro julgamento foi improcedente, mas o MPT recorreu, argumentando que as evidências mostravam um ambiente de trabalho prejudicial.

A relatora reconheceu que as investigações internas eram superficiais e que os relatos em favor da empresa não diminuíam a gravidade dos problemas. A condenação foi mantida, e a indenização será direcionada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a projetos do MPT. A empresa deve adotar medidas para prevenir assédio e discriminação.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

A 4ª Vara do Trabalho de Manaus decidiu que uma empresa de transporte rodoviário aplicou uma punição excessiva a um motorista, que foi demitido por justa causa após atender uma ligação da esposa pelo viva-voz enquanto dirigia. O juiz Gerfran Carneiro Moreira determinou o pagamento de R$ 10 mil como indenização por danos morais, afirmando que a medida não era justificável e que a justa causa requer provas consistentes.

O motorista, contratado em novembro de 2024 e demitido em outubro de 2025, argumentou que a punição foi desproporcional e causou constrangimento. A empresa alegou que a demissão se baseou na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na alegação de insubordinação por violar normas de segurança ao usar o celular durante a condução de um veículo com carga perigosa.

O juiz observou que, apesar do descumprimento da regra, a penalidade aplicada foi desproporcional, especialmente porque, em um incidente anterior semelhante, não houve punição. Ele ressaltou que a justa causa deve ter respaldo em provas claras e respeitar o direito de defesa. Por fim, considerou que a acusação de falta grave, sem evidências, feriu a honra do trabalhador e justificou a indenização. A decisão ainda pode ser apelada.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) decidiu que o município de Quebrangulo deve pagar as verbas rescisórias de um trabalhador que tinha vínculo com uma cooperativa falsa, em violação à lei. A decisão da Vara do Trabalho foi mantida por unanimidade, responsabilizando o município de forma subsidiária, o que significa que deve pagar a dívida caso a cooperativa não o faça. O trabalhador pediu o reconhecimento de vínculo empregatício com a Moderniza – Cooperativa de Trabalho e Serviços e alegou fraude trabalhista. O relator do caso, desembargador João Leite, destacou que a cooperativa oferecia trabalhadores em regime de subordinação, sem garantir seus direitos. A jurisprudência do TST sustenta que, ao haver fraude na contratação, a responsabilidade do ente público é automática.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu sobre um recurso de apelação de dois homens condenados por reduzir trabalhadores a condições análogas à de escravo em uma fazenda em Pontal do Araguaia/MT. A Turma, por maioria, reduziu as penas, mas manteve a condenação, afirmando que o crime ocorre com qualquer conduta descrita no artigo 149 do Código Penal, incluindo condições degradantes de trabalho. A fiscalização do Ministério do Trabalho revelou que mais de vinte seringueiros trabalhavam sem registro, em condições precárias sem segurança, e sem acesso a instalações sanitárias. Os réus tentaram contestar a decisão e, após rejeição dos embargos de declaração, apresentaram embargos infringentes, que serão julgados pela Segunda Seção.

Fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região