Auxílio-reclusão
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Auxílio-reclusão


O auxílio-reclusão, será devido aos dependentes do segurado, independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas.

Se o segurado, embora mantendo essa qualidade, não estiver em atividade no mês da reclusão, ou nos meses anteriores, será considerado como remuneração o seu último salário-de-contribuição.

O limite máximo do valor da remuneração para verificação do direito ao benefício será o vigente no mês a que corresponder o salário-de-contribuição considerado.

Na prática, em 2023, o segurado preso deverá comprovar que recebeu por mês o máximo de até R$ 1.819,26 para ter direito ao auxílio-reclusão.

É importante não confundir o valor máximo da renda bruta mensal (R$ 1.819,26) com o valor que os dependentes receberão de auxílio-reclusão, que atualmente, sempre corresponderá ao valor do salário-mínimo vigente, no caso R$ 1.412,00 em 2024.

Mês ou PeríodoNorma Valor
A partir de janeiro de 2024 para segurado de baixa renda que no mês de recolhimento à prisão tenha renda igual ou inferior a 1.819,26Portaria Interministerial MPS/MF nº 2, de 11 de janeiro de 2024R$ 1.412,00
A partir de janeiro de 2023 para segurado de baixa renda que no mês de recolhimento à prisão tenha renda igual ou inferior a 1.754,18Portaria Interministerial MPS/MF 26/2023R$ 1.302,00
A partir de janeiro de 2022 para segurado de baixa renda que no mês de recolhimento à prisão tenha renda igual ou inferior a R$ 1.655,98Portaria Interministerial MTP 12/2022R$ 1.212,00
A partir de janeiro de 2021 para segurado de baixa renda que no mês de recolhimento à prisão tenha renda igual ou inferior a R$ 1.503,25Portaria SEPRT 477/2021R$ 1.100,00
A partir de fevereiro de 2020Portaria SEPRT 3.659/2020R$ 1.425,56
A partir de janeiro de 2020Portaria SEPRT 914/2020 R$ 1.039,00
A partir de janeiro de 2019Portaria ME 9/2019R$ 1.364,43
A partir de janeiro de 2018Portaria MF 15/2018R$ 1.319,18
A partir de janeiro de 2017Portaria MF 8/2017R$ 1.292,43
A partir de janeiro de 2016Portaria Interministerial MTPS/MF 1/2016R$ 1.212,64
A partir de janeiro de 2015Portaria Interministerial MPS/MF 13/2015R$ 1.089,72
A partir de janeiro de 2014Portaria Interministerial MPS/MF 19/2014R$ 1.025,81
A partir de janeiro de 2013Portaria Interministerial MPS/MF 15/2013R$ 971,78
A partir de janeiro de 2012Portaria Interministerial MPS/MF 2/2012R$ 915,05
A partir de janeiro de 2011Portaria Interministerial MF/MPS 407/2011R$ 862,60
A partir de janeiro de 2010Interministerial MF/MPS 333/2010R$ 810,18
A partir de 01/02/2009Portaria 48/2009R$ 752,12
A partir de 01/03/2008Portaria 77/2008R$ 710,08
A partir de 01/04/2007Portaria 142/2007R$ 676,27
A partir de 01/08/2006Portaria 342/2006R$ 654,67
A partir de 01/05/2005Portaria 822/2005R$ 623,44
A partir de 01/05/2004Portaria 479/2004R$ 586,19
A partir de 01/06/2003Portaria 727/2003R$ 560,81
A partir de 01/06/2002Portaria 525/2002R$ 468,47
A partir de 01/06/2001Portaria 1.987/2001R$ 429,00
A partir de 01/06/2000Portaria 6.211/2000R$ 398,48
A partir de 01/05/1999Portaria 5.188/1999R$ 376,60
A partir de 16/12/1998Portaria 4.883/1998R$ 360,00