Saúde
Para companhias do setor de saúde, o local de registro pode ser residencial, contanto que se relacione exclusivamente com atividades médicas. Contudo, para estabelecimentos médicos, psicológicos ou similares, um endereço comercial é imprescindível. Adicionalmente, será preciso apresentar documentos na Receita Federal, Vigilância Sanitária, Prefeitura e no Conselho de Classe correspondente. É crucial para a legalidade das operações que a empresa possua um RT ativo no seu Estado de atuação.
Órgãos de registro:
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COREN: Conselho Regional de Enfermagem;
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CREF: Conselho Regional de Educação Física;
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CREFITO: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional;
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CREFONO: Conselho Regional de Fonoaudiologia;
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CRF: Conselho Regional de Farmácia;
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CRM: Conselho Regional de Medicina; e
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CRMV: Conselho Regional de Medicina Veterinária.
CNAE | Atividade | Órgão |
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7500-1/00 | Atividades veterinárias | CRMV |
8610-1/01 | Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências | CRM |
8610-1/02 | Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências | CRM |
8630-5/01 | Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos | CRM |
8630-5/02 | Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares | CRM |
8630-5/03 | Atividade médica ambulatorial restrita a consultas | CRM |
8630-5/06 | Serviços de vacinação e imunização humana | CRM |
8630-5/07 | Atividades de reprodução humana assistida | CRM |
8630-5/99 | Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente | CRM |
8640-2/01 | Laboratórios de anatomia patológica e citológica | CRM |
8640-2/02 | Laboratórios clínicos | CRM |
8640-2/03 | Serviços de diálise e nefrologia | CRM |
8640-2/04 | Serviços de tomografia | CRM |
8640-2/05 | Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia | CRM |
8640-2/06 | Serviços de ressonância magnética | CRM |
8640-2/07 | Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante, exceto ressonância magnética | CRM |
8640-2/08 | Serviços de diagnóstico por registro gráfico - ECG, EEG e outros exames análogos | CRM |
8640-2/09 | Serviços de diagnóstico por métodos ópticos - endoscopia e outros exames análogos | CRM |
8640-2/10 | Serviços de quimioterapia | CRM |
8640-2/11 | Serviços de radioterapia | CRM |
8640-2/12 | Serviços de hemoterapia | CRM |
8640-2/13 | Serviços de litotripsia | CRM |
8640-2/14 | Serviços de bancos de células e tecidos humanos | CRM |
8640-2/99 | Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica não especificadas anteriormente | CRM |
8650-0/99 | Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente | CRM, COREN ou CRF |
8690-9/02 | Atividades de bancos de leite humano | CRM |
8711-5/01 | Clínicas e residências geriátricas | CRM |
8711-5/02 | Instituições de longa permanência para idosos | CRM |
8712-3/00 | Atividades de fornecimento de infra-estrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio | CRM |
8650-0/04 | Atividades de fisioterapia | CREFITO |
8650-0/05 | Atividades de terapia ocupacional | CREFITO |
8650-0/06 | Atividades de fonoaudiologia | CREFONO |
9313-1/00 | Atividades de condicionamento físico | CREF |