Código Fiscal de Operações e de Prestações - CFOP
| CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E DE PRESTAÇÕES (CFOP) |
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| Das entradas de mercadorias e bens e da aquisição de serviços do estado |
| Das saídas de mercadorias, bens ou prestações de serviços para o estado |
| Código de Situação da Operação no Simples Nacional (CSOSN) |
Nota: Atualizada pelo Ajuste Sinief nº 3, de 25 de abril de 2024, com efeitos desde a sua publicação, em 29/04/2024.
O CFOP (Código Fiscal de Operações e de Prestações) é um código de 4 dígitos que define a operação fiscal registrada em uma nota fiscal. Todo gestor deve conhecê-lo para fiscalizar o trabalho do contador. A sigla significa Código Fiscal de Operações e de Prestações. Existem códigos para diferentes situações. O texto promete explicar os números e fornecer uma tabela completa para identificar o CFOP correto. Será rápido, objetivo e útil para compreender o CFOP.
O que é CFOP?
O Código Fiscal de Operações e Prestações define a operação fiscal realizada, como compra, venda ou transporte, e é identificável por um número de 4 dígitos. Esse código deve ser preenchido na nota fiscal para garantir que os compromissos fiscais sejam cumpridos corretamente, evitando pagamento incorreto de impostos.
O Código Fiscal de Operações e de Prestações (CFOP) é composto por quatro dígitos, no formato X.XXX. O primeiro dígito indica a origem da nota fiscal:
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1 é para entrada de fornecedor dentro do Estado,
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2 para fornecedor fora do Estado,
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3 para fornecedor fora do País,
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5 para saída para cliente dentro do Estado,
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6 para cliente fora do Estado e
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7 para cliente fora do País.
Os três últimos dígitos mostram o motivo da operação, que pode ser revenda, matéria-prima para transformação, uso interno, entre outros.
Importância do CFOP
O CFOP é importante para identificar a natureza da operação em notas fiscais, permitindo a fiscalização de operações comerciais e transporte de mercadorias no Brasil. A Receita Federal verifica o correto pagamento de impostos e combate contrabando, evasão fiscal e lavagem de dinheiro. É importante comprovar que está tudo em dia para evitar impostos maiores.
Como encontrar o CFOP de um produto
Não há propriamente CFOP por tipo de produto, mas sim por natureza das operações. O primeiro dígito identifica a movimentação e a origem/destino, enquanto os outros três mostram o motivo.