| Item |
Código de Receita (GPS) |
Especificação da Receita |
| 1 |
1007 |
Contribuinte Individual - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP |
| 2 |
1104 |
Contribuinte Individual - Recolhimento Trimestral -
NIT/PIS/PASEP |
| 3 |
1120 |
Contribuinte Individual - Recolhimento Mensal - Com
dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/PASEP |
| 4 |
1147 |
Contribuinte Individual - Recolhimento Trimestral -
Com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/PASEP |
| 5 |
1163 |
Contribuinte Individual (autônomo que não presta
serviço à empresa) - Opção: Aposentadoria apenas por idade (art. 80 da
LC 123 de 14/12/2006) - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP |
| 6 |
1180 |
Contribuinte Individual (autônomo que não presta
serviço à empresa) - Opção: Aposentadoria apenas por idade (art. 80 da
LC 123 de 14/12/2006) - Recolhimento Trimestral - NIT/PIS/PASEP |
| 7 |
1198 |
CI Optante LC 123 Trimestral Compl |
| 8 |
1201 |
GRC Trabalhador Pessoa Física (Contribuinte
Individual, Facultativo, Empregado Doméstico, Segurado Especial) -
DEBCAD (Preenchimento exclusivo pela Previdência Social) |
| 9 |
1228 |
CI Trimestral Rural |
| 10 |
1236 |
CI Optante LC 123 Mensal Rural |
| 11 |
1244 |
CI Optante LC 123 Mensal Rural Complementação |
| 12 |
1252 |
CI Optante LC 123 Trimestral Rural |
| 13 |
1260 |
CI Optante LC 123 Trimestral Rural Complementação |
| 14 |
1287 |
CI Mensal - Rural |
| 15 |
1295 |
CI Optante LC 123 Mensal Compl |
| 16 |
1406 |
Facultativo Mensal - NIT/PIS/PASEP |
| 17 |
1457 |
Facultativo Trimestral - NIT/PIS/PASEP |
| 18 |
1473 |
Facultativo - Opção: Aposentadoria apenas por idade
(art. 80 da LC 123 de 14/12/2006) - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP |
| 19 |
1490 |
Facultativo - Opção: Aposentadoria apenas por idade
(art. 80 da LC 123 de 14/12/2006) - Recolhimento Trimestral -
NIT/PIS/PASEP |
| 20 |
1503 |
Segurado Especial Mensal - NIT/PIS/PASEP |
| 21 |
1554 |
Segurado Especial Trimestral - NIT/PIS/PASEP |
| 22 |
1600 |
Empregado Doméstico Mensal - NIT/PIS/PASEP |
| 23 |
1619 |
Empr. Domest. Patronal 12% Mensal Afast/Sal.
Maternidade |
| 24 |
1651 |
Empregado Doméstico Trimestral - NIT/PIS/PASEP - (que
recebe até um salário mínimo) |
| 25 |
1678 |
Empr. Domest. Patronal 12% Trimestral Afast/Sal.
Maternidade |
| 26 |
1686 |
Facultativo - Optante Lc 123/2006 - Recolhimento
Mensal - Compl. |
| 27 |
1694 |
Facultativo - Optante Lc 123/2006 - Recolhimento
Trimestral - Compl. |
| 28 |
1708 |
Reclamatória Trabalhista - NIT/PIS/PASEP |
| 29 |
1759 |
Acréscimos Legais de Contribuinte Individual,
Doméstico, Facultativo e Segurado Especial - Lei nº 8212/91 -
NIT/PIS/PASEP |
| 30 |
1805 |
CI com Direito a Dedução Mensal - Rural |
| 31 |
1813 |
CI com Direito a Dedução Trimestral - Rural |
| 32 |
1821 |
Facultativo / Exercente de Mandato Eletivo /
Recolhimento Complementar |
| 33 |
1830 |
Facultativo Baixa Renda - Recolhimento Mensal -
Complemento Para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei
12470/11 |
| 34 |
1848 |
Facultativo Baixa Renda - Recolhimento Trimestral -
Complemento Para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei
12470/11 |
| 35 |
1902 |
Diferenças de valor de contribuição/NIT/PIS/PASEP |
| 36 |
1910 |
MEI - Complementação Mensal |
| 37 |
1929 |
Facultativo Baixa Renda - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP |
| 38 |
1937 |
Facultativo Baixa Renda - Recolhimento Trimestral - NIT/PIS/PASEP |
| 39 |
1945 |
Facultativo Baixa Renda - Recolhimento Mensal - Complemento |
| 40 |
1953 |
Facultativo Baixa Renda - Recolhimento Trimestral - Complemento |
| 41 |
2003 |
Simples - CNPJ |
| 42 |
2011 |
Empresas Optantes pelo Simples - CNPJ - Recolhimento
sobre Aquisição de Produto Rural de Produtor Rural Pessoa Física |
| 43 |
2020 |
Empresas Optantes pelo Simples - CNPJ - Recolhimento
sobre Contratação de Transportador Rodoviário Autônomo |
| 44 |
2100 |
Empresas em Geral - CNPJ |
| 45 |
2119 |
Empresas em Geral - CNPJ - Pagamento exclusivo para
Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.) |
| 46 |
2127 |
Cooperativa de trabalho - CNPJ - Contribuição
descontada do cooperado - Lei 10.666/2003 |
| 47 |
2143 |
Empresas em Geral - CNPJ - Pagamento Exclusivo de
empresas conveniadas com o FNDE - Competências anteriores a 01/2007
(Dec. 6.003/2006) |
| 48 |
2208 |
Empresas em Geral - CEI |
| 49 |
2216 |
Empresas em Geral - CEI - Pagamento exclusivo para
Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.) |
| 50 |
2240 |
Empresas em Geral - CEI - Pagamento Exclusivo de
empresas conveniadas com o FNDE para competências anteriores a 01/2007
(Dec. 6.003/2006) |
| 51 |
2305 |
Filantrópicas com Isenção - CNPJ |
| 52 |
2321 |
Filantrópicas com Isenção - CEI |
| 53 |
2402 |
Órgãos do Poder Público - CNPJ |
| 54 |
2429 |
Órgãos do Poder Público - CEI |
| 55 |
2437 |
Órgãos do Poder Público - CNPJ - Recolhimento sobre
Aquisição de Produto Rural do Produtor Rural Pessoa Física |
| 56 |
2445 |
Órgão do Poder Público - CNPJ - Recolhimento sobre
Contratação de Transportador Rodoviário Autônomo |
| 57 |
2500 |
Associação Desportiva que Mantém Equipe de Futebol
Profissional - Receita Bruta a Título de Patrocínio, Licenciamento de
Uso de Marcas e Símbolos, Publicidade, Propaganda e Transmissão de
Espetáculo - CNPJ - Retenção e recolhimento efetuado por empresa
patrocinadora em seu próprio nome |
| 58 |
2550 |
Associação Desportiva que Mantém Equipe de Futebol
Profissional - Receita Bruta de Espetáculos Desportivos - CNPJ -
Retenção e recolhimento efetuado por entidade promotora do espetáculo
(Federação ou Confederação), em seu próprio nome |
| 59 |
2607 |
Comercialização da Produção Rural - CNPJ |
| 60 |
2615 |
Comercialização da Produção Rural - CNPJ- Pagamento
exclusivo para Outras Entidades (SENAR) |
| 61 |
2631 |
Contribuição Retida sobre a NF/Fatura da Empresa
Prestadora de Serviço - CNPJ |
| 62 |
2640 |
Contribuição Retida sobre NF/Fatura da Prestadora de
Serviço - CNPJ - Uso Exclusivo do Órgão do Poder Público - Administração
Direta, Autarquia e Fundação Federal, Estadual, do Distrito Federal ou
Municipal (contratante do serviço). |
| 63 |
2658 |
Contribuição Retida sobre a NF/Fatura da Empresa
Prestadora de Serviço - CEI |
| 64 |
2682 |
Contribuição Retida sobre NF/Fatura da Prestadora de
Serviço - CEI (Uso Exclusivo do Órgão do Poder Público - Administração
Direta, Autarquia e Fundação Federal, Estadual, do Distrito Federal ou
Municipal (contratante do serviço). |
| 65 |
2704 |
Comercialização da Produção Rural - CEI |
| 66 |
2712 |
Comercialização da Produção Rural - CEI - Pagamento
exclusivo para Outras Entidades (SENAR) |
| 67 |
2801 |
Reclamatória Trabalhista - CEI |
| 68 |
2810 |
Reclamatória Trabalhista - CEI - Pagamento exclusivo
para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc). |
| 69 |
2852 |
Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia,
Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI |
| 70 |
2879 |
Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia,
Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI - Pagamento
exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc). |
| 71 |
2909 |
Reclamatória Trabalhista - CNPJ |
| 72 |
2917 |
Reclamatória Trabalhista - CNPJ Pagamento exclusivo
para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.) |
| 73 |
2950 |
Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia,
Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ |
| 74 |
2976 |
Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia,
Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ - Pagamento
exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.) |
| 75 |
3000 |
ACAL - CNPJ |
| 76 |
3107 |
ACAL - CEI |
| 77 |
3204 |
GRC Contribuição de Empresa Normal - DEBCAD
(Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
| 78 |
4006 |
Pagamento de Débito - DEBCAD (Preenchimento exclusivo
pelo órgão emissor) |
| 79 |
4103 |
Pagamento de Débito - CNPJ (Preenchimento exclusivo
pelo órgão emissor) |
| 80 |
4141 |
PERT - Previdenciário - Pessoa Jurídica |
| 81 |
4142 |
PERT - Previdenciário - Pessoa Física |
| 82 |
4135 |
PRT - Previdenciário - Pessoa Jurídica |
| 83 |
4136 |
PRT - Previdenciário - Pessoa Física |
| 84 |
4105 |
Parcelamento - CEI |
| 85 |
4200 |
Pagamento de Débito Administrativo - Número do Título
de Cobrança (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
| 86 |
4308 |
Pagamento de Parcelamento Administrativo - Número do
Título de Cobrança (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
| 87 |
4316 |
Pagamento de Parcelamento de Clube de Futebol - CNPJ
- (5% da Receita Bruta destinada ao Clube de Futebol) - Art 2º da Lei nº
8.641/1993 |
| 88 |
4324 |
Parcelamento Super Simples - Lei Complementar 123/06
- Título de Cobrança |
| 89 |
4332 |
Parcelamento Timemania |
| 90 |
4340 |
Parcelamento IES |
| 91 |
4359 |
Parcelamento Super Simples - Lei Complementar 123/06
- Título de Cobrança (PLC 128) |
| 92 |
4367 |
Parcelamento Órgãos do Poder Público |
| 93 |
5037 |
Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores -
CNPJ - Uso exclusivo no SIAF |
| 94 |
5045 |
Repasse da Secretaria do Tesouro Nacional - STN - das
Contribuições Previdenciárias Relativas ao SIMPLES - CNPJ - Uso
exclusivo no SIAFI |
| 95 |
5053 |
Custas Judiciais - Sucumbência - CNPJ - Uso exclusivo
no SIAFI |
| 96 |
5061 |
Repasse da Secretaria do Tesouro Nacional - STN - das
Receitas Provenientes da CPMF Relativas aos Recolhimentos de
Contribuições Previdenciárias - CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI |
| 97 |
5070 |
Repasse da Secretaria do Tesouro Nacional - STN - das
Contribuições Previdenciárias Relativas ao SIMPLES/PAES - CNPJ - Uso
exclusivo no SIAFI |
| 98 |
5088 |
Contribuição da Rede Hospitalar Repassada pelo Fundo
Nacional de Saúde - CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI |
| 99 |
5096 |
Multas Contratuais - CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI ou
via STN0018, por determinação expressa do INSS |
| 100 |
5100 |
REFIS - Repasse de Contribuições Previdenciárias
Efetuado pela STN de Parcela sobre Faturamento - CNPJ - Uso exclusivo no
SIAFI |
| 101 |
5118 |
REFIS - Repasse de Contribuições Previdenciárias
Efetuado pela STN de Parcela Fixa - CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI |
| 102 |
5126 |
FIES - Repasse de Contribuições Previdenciárias
Efetuadas pela STN Referente à Conversão de Títulos - CNPJ - Uso
exclusivo no SIAFI |
| 103 |
5134 |
CDP - Repasse de Contribuições Previdenciárias
Efetuado pela STN Referente à Conversão de Títulos - CNPJ - Uso
exclusivo no SIAFI |
| 104 |
5304 |
Auxiliares Locais |
| 105 |
6009 |
Pagamento de Dívida Ativa Débito - Referência
(Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
| 106 |
6106 |
Pagamento de Dívida Ativa Parcelamento - Referência
(Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
| 107 |
6203 |
Pagamento de Dívida Ativa Ação Judicial - Referência
(Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
| 108 |
6300 |
Pagamento de Dívida Ativa Cobrança Amigável -
Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
| 109 |
6408 |
Conversão em receita de depósito judicial - casos
anteriores à Lei n° 9.703/98 - CNPJ |
| 110 |
6432 |
Conversão em Receita de Depósito Judicial - Casos
Anteriores à Lei n° 9.703/98 - CEI |
| 111 |
6440 |
Conversão em Receita de Depósito Judicial - Casos
Anteriores à Lei nº 9.703/98 - DEBCAD |
| 112 |
6459 |
Conversão em Receita de Depósito Judicial - Casos
Anteriores à Lei nº 9.703/98 - NB |
| 113 |
6467 |
Conversão em Receita de Depósito Judicial - Casos
Anteriores à Lei nº 9.703/98 - NIT/PIS/PASEP |
| 114 |
6505 |
COMPREV - Pagamento de Dívida Ativa - Parcelamento de
Regime Próprio de Previdência Social RPPS - Órgão do Poder Público -
Referência |
| 115 |
6513 |
COMPREV - Pagamento de Dívida Ativa - Não Parcelada
de Regime Próprio de Previdência Social RPPS - Órgão do Poder Público -
Referência |
| 116 |
6602 |
Levantamento Recebimento de Sucumbência/Honorário
Advocatício - Divida Ativa - CNPJ |
| 117 |
6610 |
Levantamento Recebimento de Sucumbência/Honorário
Advocatício - Divida Ativa - CPF |
| 118 |
6629 |
Levantamento Recebimento de Sucumbência/Honorário
Advocatício - Divida Ativa - CEI |
| 119 |
6670 |
Reembolso de 1% do FNDE - Dívida Ativa - CNPJ |
| 120 |
6700 |
Devolução/Restituição ao INSS de Valores Pagos por
Precatórios e RPV - CNPJ |
| 121 |
6718 |
Devolução/Restituição ao INSS de Valores Pagos por
Precatórios e RPV - CPF |
| 122 |
6742 |
Valores Devidos por Prefeituras ao INSS Referente a
Precatórios e RPV - CNPJ |
| 123 |
6750 |
Valores Devidos por Prefeituras ao INSS Referente a
Precatórios e RPV - CPF |
| 124 |
7307 |
COMPREV - Recolhimento Efetuado por RPPS - Órgão do
Poder Público - CNPJ |
| 125 |
7315 |
COMPREV - Recolhimento Efetuado por RPPS - Órgão do
Poder Público - Estoque - CNPJ |
| 126 |
8001 |
Financiamento Imobiliário - Referência (Preenchimento
exclusivo pelo órgão emissor) |
| 127 |
8109 |
Aluguéis - Referência (Preenchimento exclusivo pelo
órgão emissor) |
| 128 |
8133 |
Condomínio a Título de Reembolso - Referência
(Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
| 129 |
8141 |
Parcelamento de Financiamento Imobiliário -
Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
| 130 |
8150 |
Parcelamento de Aluguéis - Referência (Preenchimento
exclusivo pelo órgão emissor) |
| 131 |
8168 |
Taxa de Ocupação - Referência (Preenchimento
exclusivo pelo órgão emissor) |
| 132 |
8176 |
Impostos e Taxas a Título de Reembolso - Referência
(Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
| 133 |
8206 |
Alienação de Bens Imóveis - Referência (Preenchimento
exclusivo pelo órgão emissor) |
| 134 |
8214 |
Alienação de Bens Imóveis - CNPJ |
| 135 |
8222 |
Alienação de Bens Imóveis - CPF |
| 136 |
8249 |
Alienação de Bens Móveis - CPF |
| 137 |
8257 |
Alienação de Bens Móveis - Referência (Preenchimento
exclusivo pelo órgão emissor) |
| 138 |
8273 |
Alienação de Bens Móveis - CNPJ |
| 139 |
8303 |
Aluguéis de Bens de Uso Especial - CNPJ |
| 140 |
8311 |
Aluguéis de Bens de Uso Especial - CPF |
| 141 |
8346 |
Aluguéis de Bens Dominicais - CNPJ |
| 142 |
8354 |
Aluguéis de Bens Dominicais - CPF |
| 143 |
8362 |
Taxa de Ocupação de Bens Dominicais - CNPJ |
| 144 |
8370 |
Taxa de Ocupação de Bens Dominicais - CPF |
| 145 |
8400 |
Parcelamento de Aluguéis de Bens de Uso Especial -
CNPJ |
| 146 |
8419 |
Parcelamento de Aluguéis de Bens de Uso Especial -
CPF |
| 147 |
8443 |
Parcelamento de Aluguéis de Bens Dominicais - CNPJ |
| 148 |
8451 |
Parcelamento de Aluguéis de Bens Dominicais - CPF |
| 149 |
8605 |
Dividendos - Patrimônio - CNPJ |
| 150 |
8907 |
Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores -
CNPJ |
| 151 |
8915 |
Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores -
CPF |
| 152 |
8940 |
Multas Contratuais - CNPJ |
| 153 |
8958 |
Multas Contratuais - CPF |
| 154 |
9008 |
Benefício - NB (Preenchimento exclusivo pelo órgão
emissor) |
| 155 |
9016 |
Devolução de Pagamento de Benefício Referente a
Depósito Judicial Efetuado pelo INSS - NB (Preenchimento exclusivo pelo
órgão emissor) |
| 156 |
9024 |
Devoluções de Valores Referentes a Benefícios Pagos
Indevidamente pelo Agente Pagador - Exercícios Anteriores - NB |
| 157 |
9040 |
Devoluções de Valores Referentes a Benefícios Pagos
Indevidamente pelo Agente Pagador - Dentro do Exercício - NB |
| 158 |
9105 |
Devolução de Benefícios não Pagos - CONVÊNIOS - CNPJ |
| 159 |
9113 |
Devolução de Benefícios não Pagos - CONVÊNIOS - NB |
| 160 |
9202 |
Devolução de Benefícios não Pagos - ACORDOS
INTERNACIONAIS - CNPJ |
| 161 |
9210 |
Devolução de Benefícios não Pagos - ACORDOS
INTERNACIONAIS - NB |
| 162 |
9601 |
Recebimento de Valores Referentes a Penas
Alternativas FRGPS - CNPJ |
| 163 |
9610 |
Recebimento de Valores Referentes a Penas
Alternativas FRGPS - CPF |
| 164 |
9636 |
Recebimento Valores em Ações Regressivas Acidentárias
do INSS - CNPJ |
| 165 |
9652 |
Recebimento Valores Ações Regressivas Acidentárias do
INSS - CPF |
