Códigos de receita de tributos e contribuições (Darf e DJE)

Código de Receita	Denominação	Início	Fim
0013	Taxa Fiscalização CVM	01/01/1901	06/01/2005
0019	Transferências Correntes dos Municípios	01/01/1901	12/01/2005
0026	IRRF-Rendimentos do Trabalho de Qualquer Natureza, como os Provenientes de Pensão, Aposentadoria, Prêmios em Concursos e Comissões-Residentes no Exterior-Oper. Intra Orçament.	02/03/2007
0030	Alienação do Domínio Direto - SPU	01/04/2010
0039	IRRF-Remuneração Serviços Prestados por Pessoa Jurídica-Operações Intra Orçamentárias	02/03/2007
0041	Multa por Atraso na Entrega da Dirf Anual-Operações Intra Orçamentárias	02/03/2007
0046	Permissão de Uso - SPU	01/04/2010
0052	Regularização de depósitos extrajudiciais não tributários - Lei nº 12.099/2009 e Lei nº 14.973/2024	01/12/2009
0054	Multa por Atraso na Entrega da Dipj-Operações Intra Orçamentárias	02/03/2007
0067	Produtos-Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos-Operações Intra Orçamentárias	02/03/2007
0069	Cessão de Uso - SPU	01/04/2010
0070	Transporte de Passageiros-Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos-Operações Intra Orçamentárias	02/03/2007
0075	Ressarcimento Casa da Moeda - Lei 11.488/2007	24/08/2007	31/12/2014
0081	Indenização por Posse/Ocupação Ilícita - SPU	01/04/2010
0082	Financeiras-Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos-Operações Intra Orçamentárias	02/03/2007
0086	II - Imposto Importação - outros	01/01/1901
0094	II - Imposto Importação - Bagagem Acompanhada	01/01/1901
0095	Serviços-Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos-Operações Intra Orçamentárias	16/01/2007
0107	IE - Imposto Exportação - outros	01/01/1901
0110	Medicamentos Adquiridos do Distribuidor ou Varejista-Retido por Órgão Público-Operações Intra Orçamentárias	02/03/2007
0122	Transporte Internacional de Passageiros-Empresas Nacionais-Retido por Órgão Público-Operações Intra Orçamentárias	02/03/2007
0123	Bens e serviços adquiridos de sociedades cooperativas e associações profissionais ou assemelhadas - Retido por órgão público - Operações Intra-orçamentárias	02/03/2007
0135	Contribuição Loteria Especial - Timemania	31/08/2007
0148	Cide - Combustíveis - Importação - Lançamento de Ofício	31/08/2007
0163	Receita dos Direitos Antidumping e dos Direitos Compensatórios - Depósito Judicial	13/09/2007
0174	Receita dos Direitos Antidumping e dos Direitos Compensatórios - Depósito Administrativo	13/09/2007
0176	R D Ativa - Parcelamento Timemania - Clubes de Futebol	27/09/2007
0190	IRPF - Carnê Leão	01/01/1901
0191	CSLL - Tributação Diferida/Opção pelo Simples - Lançamento de Ofício	20/08/2007
0211	IRPF - Declaração de Ajuste Anual, Declaração de Saída Definitiva do País e Declaração Final de Espólio	01/01/1901
0216	Depósito Judicial - Outros - Aduaneiros	13/09/2007
0220	IRPJ-PJ Obrigadas ao Lucro Real - Entidades não Financeiras - Balanço Trimestral	01/01/1901
0229	Depósito Administrativo - Outros - Aduaneiros	13/09/2007
0231	RPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Presumido ou Arbitrado	20/08/2007
0244	Ouro Ativo Financeiro - Lançamento de Ofício	20/08/2007
0246	IRPF - Complementação Mensal	01/01/1901
0285	Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional	02/07/2007
0289	Multa da CLT	01/01/1901
0298	Imposto de Exportação-Lançamento de Ofício	22/05/2007
0300	Receita Direitos Antidumping-Lançamento de Ofício	22/05/2007
0312	Devolução de Restituição Indevida - IRPF - Não Tributário	02/05/2007
0338	Multa Isolada Receita Direitos Antidumping e Compensatorios art. 7 Lei 9019/95	08/01/2007
0340	Juros Isolados Receita Direitos Antidumping e Compensatorios art. 7 Lei 9019/95	08/01/2007
0353	Parcelamento Timemania	31/08/2007
0381	Multa por Omissão/Erro na Dirf Anual	22/11/2006
0390	Multa por Falta ou Atraso na Entrega da Declaraçao de Informaçoes sobre Movimentaçao Financeira - Dimof	06/06/2008
0394	Contribuição Prêmios Prescritos-Lei 5.768/71	22/11/2006
0400	R D Ativa - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional	06/07/2007
0416	IRPJ - Regime Especial de Tributação - Patrimônio de Afetação - Lançamento de Ofício	21/12/2007
0422	IRRF - Royalties e Assistência Técnica - Residentes no Exterior	01/01/1901
0434	Cofins-Importação de Serviços-Lançamento de Ofício	22/11/2006
0439	Multa por Falta ou Atraso na Entrega da Declaraçao de Transferencia de Titularidade de Açoes Negociadas Fora da Bolsa - DTTA	06/06/2008
0445	R D Ativa - Funcafé - Leilão	14/02/2008
0447	PIS - Importação - Depósito Administrativo	01/09/2006
0449	PIS-Importação de Serviços-Lançamento de Ofício	22/11/2006
0450	IRPJ - Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP Optantes pelo Simples - Lançamento de Ofício	12/09/2006
0457	Receita Dívida Ativa - Contribuição Açúcar e Álcool	01/01/1901
0468	Cofins - Regime Especial de Tributação - Patrimônio de Afetação - Lançamento de Ofício	21/12/2007
0473	IRRF - Rendimentos do Trabalho e de Qualquer Natureza, como os Provenientes de Pensão, Aposentadoria, Prêmios em Concursos e Comissões - Residentes no Exterior	01/01/1901
0474	Cofins - Importaçao - Contribuiçao nao Paga devido a Suspensao	09/05/2008	28/08/2008
0481	IRRF - Juros e Comissões em Geral - Residentes no Exterior	01/01/1901
0490	IRRF - Aplicações em Fundos de Investimento de Conversão de Débitos Externos	01/01/1901	19/05/2024
0497	PIS - Importaçao - Nao Pago Devido a Suspensao	09/05/2008	28/08/2008
0507	IRPJ - Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP Optantes pelo Simples Nacional	21/12/2007
0513	PIS - Regime Especial de Tributação - Patrimônio de Afetação - Lançamento de Ofício	21/12/2007
0520	Parcelamento - Instituições de Ensino Superior - Lei 10.260/01	20/12/2007
0536	R D Ativa - Parcelamento - Instituições de Ensino Superior - Lei 10.260/01	20/12/2007
0542	CSLL - Regime Especial de Tributação - Patrimônio de Afetação - Lançamento de Ofício	21/12/2007
0559	Multa por Falta ou Atraso na Entrega da Declaraçao de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais - Derc	06/06/2008
0561	IRRF - Rendimento do Trabalho Assalariado	01/01/1901
0565	Multa por Falta ou Atraso na Entrega da Declaraçao de Beneficios Fiscais - DBF	06/06/2008
0588	IRRF - Rendimento do Trabalho sem Vínculo Empregatício	01/01/1901
0594	Multa por Falta ou Atraso na Entrega da Declaraçao Anual do Simples Nacional - DASN	06/06/2008
0610	IRRF - Rendimentos Prestação Serviços Transporte Rodoviário Internacional de Carga, Pagos Por PJ Domiciliada no País, Auferidos por Transportador Autônomo PF Residente no Paraguai	01/10/2008
0627	Multa por Falta ou Atraso na Entrega da Declaraçao sobre a Utilizaçao dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportaçoes - Derex	23/10/2008
0656	Multa por Falta ou Atraso na Entrega da Decalaraçao de Operaçoes com Cartoes de Credito - Decred	23/10/2008
0662	Multa por Falta ou Atraso na Entrega da Declaraçao sobre a Opçao de Tributaçao de Planos Previdenciarios - DPREV	23/10/2008
0668	IPI - Bebidas	01/01/1901
0676	IPI - Automóveis	01/01/1901
0679	PIS - Tributação de Bebidas Frias - Cervejas	01/01/2009
0685	R D Ativa - Multa do Regime Disciplinar Aplicada a Rede Arrecadadora de Receitas Federais	23/10/2008
0691	PIS - Tributação de Bebidas Frias - Demais Bebidas	01/01/2009
0692	Diversas Receitas	01/01/1901
0701	Parcelamento - Art 1º da Medida Provisoria 303/2006 - Deposito Judicial	17/03/2009
0724	PIS - Importação - Tributação de Bebidas Frias - Cervejas	01/01/2009
0733	IRPJ - Devolução de Recursos Aplicados como Redução por Reinvestimento	12/09/2006
0753	PIS - Importação - Tributação de Bebidas Frias - Demais Bebidas	01/01/2009
0760	Cofins - Tributação de Bebidas Frias - Cervejas	01/01/2009
0761	Receita da Dívida Ativa - Regime Especial de Tributação do Patrimônio de Afetação	31/08/2006
0776	Cofins - Tributação de Bebidas Frias - Demais Bebidas	01/01/2009
0782	Cofins - Importação - Tributação de Bebidas Frias - Cervejas	01/01/2009
0790	Contribuição sobre a Receita de Sorteios Realizados por Entidades Filantrópicas - Lançamento de Ofício	31/08/2006
0809	Cofins - Importação - Tributação de Bebidas Frias - Demais Bebidas	01/01/2009
0810	Receita Dívida Ativa - PIS	01/01/1901
0821	IPI - Tributação de Bebidas Frias - Cervejas	01/01/2009
0830	Parcelamento - art. 1º da Medida Provisória 303, de 29 de Junho de 2006 - Pessoa Jurídica Optante pelo Simples	25/07/2006
0836	Receita Dívida Ativa - Pasep	01/01/1901
0838	IPI - Tributação de Bebidas Frias - Demais Bebidas	01/01/2009
0842	Parcelamento - art. 1º da Medida Provisória 303, de 29 de Junho de 2006 - Demais Pessoas Jurídicas	25/07/2006
0850	IPI - Vinculado Importação - Tributação de Bebidas Frias - Cervejas	01/01/2009
0855	Cofins - Importação - Depósito Administrativo	01/09/2006
0860	Pasep - Depósito Administrativo	01/09/2006
0867	IPI - Vinculado Importação - Tributação de Bebidas Frias - Demais Bebidas	01/01/2009
0868	Pasep - Depósito Judicial	01/09/2006
0873	Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009	01/01/2009
0879	R D Ativa - Multa Isolada - CSIRF (art. 43 da Lei 9.430 de 1996)	15/05/2006
0880	Devolução de Restituição Indevida - Cofins/Finsocial - Não Tributário	08/12/2008
0883	R D Ativa - Juros Isolados - CSIRF (art. 43 da Lei 9.430 de 1996)	15/05/2006
0896	R D Ativa - Cofins - Retenção na Fonte	15/05/2006
0906	PIS - Regime Especial de Apuração e Pagamento - Álcool	03/02/2009
0912	PIS - Importação - Regime Especial de Apuração e Pagamento - Álcool	03/02/2009
0916	IRRF - Prêmios Obtidos em Concursos e Sorteios	01/01/1901
0924	IRRF - Demais Rendimentos Capital	01/01/1901
0929	Cofins - Regime Epecial de Apuração e Pagamento - Álcool	03/02/2009
0935	Cofins - Importação - Regime Especial de Apuração e Pagamento - Álcool	03/02/2009
0941	Pagamento/Parcelamento - Artigo 1º da Medida Provisoria 449, de 3 de dezembro de 2008	13/03/2009
0949	R D Ativa - PIS - Retenção na Fonte	15/05/2006
0958	Pagamento/Parcelamento - Art. 3º da MP 449, de 2008	13/03/2009
0970	R D Ativa - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009	01/01/2009
0987	Pagamento/Parcelamento - Art. 2º da MP 449, de 2008	13/03/2009
0992	R D Ativa - CSLL - Retenção na Fonte	15/05/2006
1009	Taxa de Fiscalização Mercados Seguro, Capitalização e Previdência Privada	01/01/1901	23/11/2006
1020	IPI - Cigarros Contendo Tabaco	01/01/1901
1038	IPI - Vinculado Importação	01/01/1901
1039	R D Ativa - Recuperação de Recursos - Finor	25/05/2009
1045	R D Ativa - Recuperação de Recursos - Finam	25/05/2009
1054	IRPF - Devolução Restituição Indevida - Tributário	01/01/1901
1065	R D Ativa - Produtos - Retido por Órgão Público	15/05/2006
1068	Pagamento Unificado - Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV)/Construção ou Reforma de Creches e Pré-Escolas	29/04/2009
1070	ITR - Exercício 1997 e Subsequentes	14/07/1997
1074	Regularização Depósitos Tributários - DJE	30/04/2009
1089	IE - Imposto Exportação - Cacau	01/01/1901
1097	IPI - Maquinas, Aparelhos e Material de Transporte	01/01/1901
1107	Multa por Falta ou Atraso na Entrega da GFIP	04/12/2008
1113	IRPJ - Simples Nacional - Lançamento de Ofício	11/08/2009
1118	R D Ativa - Medicamentos Adquiridos do Distribuidor ou Varejista - Retido por Órgão Público	15/05/2006
1134	Receita Dívida Ativa - Finsocial	01/01/1901
1136	Lei 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - art. 1º	12/08/2009
1142	Receita Dívida Ativa - IOF	01/01/1901
1150	IOF - Operações de Crédito - Pessoa Jurídica	01/01/1901
1165	Lei 11.941/2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - art. 3º	12/08/2009
1171	Lei 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Pagamento a Vista com Utilizaçao de Prejuízo Fiscal e Base de Cálculo Negativa da CSLL para Liquidar Multa e Juros	12/08/2009
1174	R D Ativa - Pneus e Câmaras-de-Ar de Borracha Adquiridos de Fabricante ou de Importador - Retido por Órgão Público	15/05/2006
1187	Contribuição sobre Receita Concurso Prognósticos	01/01/1901	07/10/2002
1188	Lei 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Pagamento a Vista com Utilização de Prejuízo Fiscal e Base de Cálculo Negativa da CSLL para Liquidar Multa e Juros	12/08/2009
1194	Lei 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - art. 1º	12/08/2009
1204	Lei 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - art. 3º	12/08/2009
1210	Lei 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento de Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos do IPI - art. 2º	12/08/2009
1214	R D Ativa - Máquinas, Tratores, Veículos para Transporte de Passageiros, de Mercadorias, de Usos Especiais e Chassis com Motores para Veículos Automóveis - Retido por Órgão Público	15/05/2006
1230	R D Ativa - Querosene de Aviação Adquirido de Produtor ou Importador - Retido por Órgão Público	15/05/2006
1233	Lei 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - art. 1º	12/08/2009
1240	Lei 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinarios - art. 3º	12/08/2009
1256	Lei 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Pagamento a Vista com Utilização de Prejuízo Fiscal e Base de Cálculo Negativa da CSLL para Liquidar Multa e Juros	12/08/2009
1262	Lei 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Pagamento a Vista com Utilização de Prejuízo Fiscal e Base de Cálculo Negativa da CSLL para Liquidar Multa e Juros	12/08/2009
1279	Lei 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - art. 1º	12/08/2009
1285	Lei 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - art. 3º	12/08/2009
1291	Lei 11.941, de 2009 - RFB - Parcelamento de Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos do IPI - art. 2º	12/08/2009
1318	IPI - Simples Nacional - Lançamento de Ofício	12/08/2009
1324	CSLL - Simples Nacional - Lançamento de Ofício	12/08/2009
1330	Cofins - Simples Nacional - Lançamento de Ofício	12/08/2009
1345	Multa Atraso Entrega DCTF	01/01/1901
1347	PIS - Simples Nacional - Lançamento de Ofício	12/08/2009
1360	Contribuição Patronal Previdenciária - Simples Nacional - Lançamento de Ofício	12/08/2009
1364	Alienação de Bens Imóveis - Lei 8.011/1990 e Lei 8.025/1990 - SPU	01/01/1901
1376	Multa por Falta ou Atraso na Entrega da DIF - Papel Imune	12/08/2009
1382	Lei 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º - Depósito Judicial	28/05/2009
1399	Lei 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º - Dep Judicial	28/05/2009
1415	Lei 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º - Depósito Judicial	28/05/2009
1421	Lei 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º - Depósito Judicial	28/05/2009
1425	Emolumentos Consulares - País	01/01/1901	31/12/2006
1433	Emolumentos Justiça Distrito Federal	01/01/1901	31/12/2006
1438	Multa por Falta ou Atraso na Entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD)	13/11/2009
1441	Convênios - Devolução de Saldo	01/01/1901	12/01/2005
1444	Pagamento/Parcelamento - MP 470/2009 - RFB	03/11/2009
1460	R D Ativa - Álcool Carb Adquir Distribuidor - Retido por Órgão Público	15/05/2006
1467	Regularização de depósitos judiciais não tributários - Lei nº 12.099/2009 e Lei nº 14.973/2024	01/12/2009
1480	Receita Dívida Ativa - Pagamento/Parcelamento - MP 470/2009 - PGFN	03/11/2009
1484	Taxa Judicial da Justiça do Distrito Federal	01/01/1901	31/12/2006
1492	Custas Justiça Distrito Federal	01/01/1901	31/12/2006
1496	Devolução de Restituição Indevida - IRPJ - Não Tributário	03/12/2009
1505	Custas Judiciais - outras	01/01/1901	22/03/2013
1506	Multa por Atraso na Entrega da DASN - SIMEI	30/01/2010
1512	Multa por Atraso na Entrega do Controle Fiscal Contábil de Transição - FCONT	01/04/2010
1513	Receita Dívida Ativa - Custas Judiciais	01/01/1901
1526	Contribuição sobre a Receita de Concursos e Prognósticos - Indesp	01/01/1901	07/10/2002
1529	R D Ativa - Fundo de Terras e da Reforma Agrária	01/04/2010
1535	R D Ativa - Funcafé - Dação em Pagamento	01/04/2010
1539	R D Ativa - Gasol/Diesel/Gás Liquefeito Petróleo e Álcool No Varejo - Retido por Órgão Público	15/05/2006
1541	Contribuição do Adicional sobre a Receita de Concursos e Prognósticos - Indesp	01/01/1901	07/10/2002
1548	Taxa de Fiscalização de Produtos Sob Controle do Ministério do Exército	01/01/1901	12/01/2005
1556	Contribuição para Custeio das Pensões Militares	01/01/1901	31/12/2007
1558	Multa Aduaneira - Remessa Expressa	01/04/2010
1570	R D Ativa - Medicamentos Adquiridos do Industrial ou Importador - Retido por Órgão Público	15/05/2006
1572	Montepio Civil	01/01/1901	31/12/2006
1573	Pagamento Unificado - Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF), para ser utilizado em Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para recolhimento de valores referentes ao Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF) de que tratam os arts. 31 e 32 da Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021.	25/05/2022	15/08/2023
1575	R D Ativa - Ressarcimento ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP)	16/02/2023
1576	R D Ativa - Ressarcimento ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)	16/02/2023
1582	R D Ativa - Transporte de Passageiros - Retenção em Pagamento por Órgão Público	15/05/2006
1587	Imposto Importação - Remessa Expressa	01/04/2010
1589	TFVS - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Anvisa, para ser utilizado em Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para recolhimento de valores referentes à taxa de fiscalização instituída pelo art. 23 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.	24/08/2023
1593	Imposto Importação - Remessa Expressa - Lançamento de Ofício	05/04/2010
1595	R D Ativa - Transporte Internacional de Passageiros Empresas Nacionais - Retido por Órgão Público	15/05/2006
1598	Taxa Mapa/Classificação de Produto de Origem Vegetal - Importação	02/08/2024
1599	IRPJ - PJ Obrigadas ao Lucro Real - Entidades Financeiras - Balanço Trimestral	01/01/1901
1602	Ação Penal, Inquérito Policial ou Incidente Processual Penal - MJSP - Depósito Judicial	28/02/2024
1604	Ação Penal, Inquérito Policial ou Incidente Processual Penal - MPF - Depósito Judicial	28/02/2024
1607	Multa por Aterro Irregular - SPU	01/01/1901
1626	Multa por Atraso na Entrega da Declaração de Serviços Médicos - Dmed	10/01/2011
1632	Multa por Não Recolhimento da Estimativa - IRPJ	01/06/2010
1649	Multa por Não Recolhimento da Estimativa - CSLL	01/06/2010
1652	Taxa para Certidão Quitação CLT	01/01/1901	31/12/2006
1655	Multa do Regime Disciplinar Aplicada à Rede Arrecadadora de Receitas Previdenciárias - Rarp	14/07/2010
1661	CPSS - Servidor Civil Ativo	11/08/2010
1684	CPSS - Servidor Civil Licenciado/Afastado	11/08/2010
1689	R D Ativa - Bens ou Serviços Adquiridos de Sociedades Cooperativas e Associações Profissionais ou Assemelhadas - Retido por Órgão Público	15/05/2006
1690	CPSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança	11/08/2010	17/12/2014
1691	R D Ativa - Financeiras - Retenção em Pagamento por Órgão Público	15/05/2006
1700	CPSS - Servidor Civil Inativo	11/08/2010
1703	R D Ativa - Serviços - Retenção em Pagamento por Órgão Público	15/05/2006
1708	IRRF - Remuneração Serviços Prestados por Pessoa Jurídica	01/01/1901
1717	CPSS - Pensionista Civil	11/08/2010
1723	CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor	11/08/2010
1729	R D Ativa - Combustível - Retenção em Pagamento por Órgão Público	15/05/2006
1730	CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor	11/08/2010
1731	R D Ativa - Retenção na Fonte de Contribuições sobre Pagamentos dos Estados, DF e Municípios pela Aquisição de Bens e Serviços - CSLL, Cofins e PIS	15/05/2006
1752	CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor	11/08/2010
1769	CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária	11/08/2010
1772	R D Ativa - Retenção na Fonte de Contribuições sobre Pagamentos de Pessoa Jurídica a outra Pessoa Jurídica de Direito Privado - CSLL, Cofins e PIS	15/05/2006
1781	CPSS - Patronal - Servidor Civil Licenciado/Afastado - Operação Intra-Orçamentária	11/08/2010
1800	IRPJ - FINOR	01/01/1901	24/12/2002
1804	Receita Dívida Ativa - CSLL	01/01/1901
1808	CPSS - Patronal - Decisão Judicial Mandado de Segurança - Operação Intra-Orçamentária	11/08/2010	17/12/2014
1814	CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária	11/08/2010
1825	IRPJ - FINAM	01/01/1901	24/12/2002
1837	CPSS - Patronal - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor - Operação Intra-Orçamentária	11/08/2010
1838	IRPJ - FUNRES	01/01/1901	24/12/2002
1840	Cofins - Vendas à ZMF - Substituição Tributária	17/05/2006
1843	R D Ativa - Contribuição do Plano de Seguridade Social do Servidor Público - CPSS - Patronal	05/10/2010
1850	Contribuição do Plano de Seguridade Social do Servidor Público - CPSS - Patronal - Lançamento de Ofício	28/10/2010
1872	Complemento de Contribuição Previdenciária - Recolhimento Mensal	07/02/2020
1881	Multas Previstas na Legislação de Trânsito	01/01/1901	12/01/2005
1889	IRRF - Rendimentos Acumulados - Art. 12-A da Lei 7.713, de 22 de dezembro de 1988	24/02/2011
1894	Receita Dívida Ativa - Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante	01/01/1901
1895	IRRF - Rendimento Decorrente de Decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, Exceto o Disposto no Artigo 12-A da Lei 7.713, de 22 de dezembro de 1988	24/02/2011
1905	R D Ativa - Honorários Advocatícios de Sucumbência	09/09/2010
1911	R D Ativa - Contribuição do Plano de Seguridade Social do Servidor Público - CPSS - Não Patronal	05/10/2010
1919	Parcelamento - art. 9º da Medida Provisória 303, de 29 de Junho de 2006 - Pessoa Jurídica Optante pelo Simples	25/07/2006
1921	PIS - Vendas à ZMF - Substituição Tributária	17/05/2006
1927	Parcelamento - art. 8º da Medida Provisória 303, de 29 de Junho de 2006 - Pessoa Jurídica Optante pelo Simples	25/07/2006
1928	Contribuição do Plano de Seguridade Social do Servidor Público - CPSS - Não Patronal - Lançamento de Ofício	28/10/2010
1934	Indenização Itaipú - Parcelas Vincendas	01/01/1901	05/05/2010
1940	Devolução de Restituições não Creditadas	28/10/2010
1947	PIS - Importação - Depósito Judicial	01/09/2006
1957	Direitos de Natureza Comercial	10/01/2011
1962	II - Imposto Importação - Petróleo e Derivados	01/01/1901
1963	Direitos de Natureza Comercial - Lançamento de Oficio	10/01/2011
1970	Multa Isolada - § 6º do Art 7º da Lei 12.270/2010	10/01/2011
1992	Multa Isolada - § 7º do Art 7º da Lei 12.270/2010	10/01/2011
1994	Cofins - Importação - Depósito Judicial	01/09/2006
2009	R D Ativa - Multa Processual Penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios	20/01/2011
2015	R D Ativa - Crédito Rural Securitização	31/03/2011
2021	R D Ativa - Crédito Rural - Programa Especial de Saneamento de Ativos - Pesa	31/03/2011
2030	CSLL - Entidades Financeiras - Balanço Trimestral	01/01/1901
2038	R D Ativa - Crédito Rural - Programa de Desenvolvimento do Cerrado - Prodecer II	31/03/2011
2044	R D Ativa - Crédito Rural - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf	31/03/2011
2048	Renda Líquida da Loteria Federal Instantânea	01/01/1901	07/10/2002
2049	Aluguéis - outros	01/01/1901
2050	ITR - Taxa de Cadastro Contribuições Área Rural	01/01/1901
2057	Arrendamentos	01/01/1901
2063	IRRF - Tributação Exclusiva sobre Remuneração Indireta	01/01/1901
2067	R D Ativa - Crédito Rural - Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana	31/03/2011
2073	Foros	01/01/1901
2080	Depósitos Judiciais e Extrajudiciais Administrados pela PGF-AG	31/03/2011
2081	Laudêmios	01/01/1901
2089	IRPJ - Lucro Presumido	01/01/1901
2090	Taxa de Ocupação de Imóveis - outros	01/01/1901
2096	CP Segurados - Contribuição Segurados - Lançamento de Ofício	01/08/2011
2102	Outras Receitas Imobiliárias	01/01/1901
2110	CSLL - Operações Intra Orçamentárias	17/03/2006	12/12/2013
2129	R D Ativa - Taxa Fisc Telecom	01/01/1901
2141	CP Patronal - Contribuição Empresa/Empregador - Lançamento de Ofício	01/08/2011
2157	Receita de Dívida Ativa - ITR e Receitas Vinculadas - Exercício de 1996 e Anteriores	01/01/1901
2158	Contribuição Riscos Ambientais/Aposentadoria Especial - Lançamento de Ofício	01/08/2011
2160	Fundaf - Selos Especiais - Cigarros	01/01/1901	31/12/2014
2164	Contribuição Devida a Outras Entidades e Fundos - Salário Educação - Lançamento de Ofício	01/08/2011
2170	Multa por Atraso na Entrega da Dirf Anual	01/01/1901
2172	Cofins - Contribuição para Financiamento Seguridade Social	01/01/1901
2185	Multa Aplicada pelo Setor Aduaneiro - Sem Redução	01/01/1901
2187	Contribuição Devida a Outras Entidades e Fundos - Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Senar - Lançamento de Ofício	01/08/2011
2193	Contribuição Sujeita a Retenção Previdenciária - Lançamento de Ofício	01/08/2011
2203	Multa por Omissão/Incorreção/Falta/Atraso na Entrega da Escrituração Fiscal Digital da Contrib PIS/Pasep, Contrib Financ Seg Social e Contrib Prev Incid Receita - EFD-Contribuições.	15/06/2011
2217	Juros Títulos de Renda - outros	01/01/1901	31/12/2006
2226	Contribuição Segurado - Depósito Judicial	01/08/2011
2241	Dividendos - Bancos	01/01/1901	12/01/2005
2249	Contribuição Devida a Outras Entidades e Fundos - Incra - Lançamento de Ofício	01/08/2011
2250	Dividendos - outras Sociedades de Economia Mista	01/01/1901	12/01/2005
2253	Contribuição ao Fundo Nacional da Cultura - sobre Prêmios e Sorteios	01/01/1901	07/10/2002
2255	Contribuição Devida a Outras Entidades e Fundos - Fundo Aeroviário - Lançamento de Ofício	01/08/2011
2261	Contribuição Devida a Outras Entidades e Fundos - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo - FDEPM - Lançamento de Ofício	01/08/2011
2268	Dividendos - Empresas Publicas	01/01/1901	12/01/2005
2276	Participações	01/01/1901	12/01/2005
2278	Contribuição Devida a Outras Entidades e Fundos - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - Senat - Lançamento de Ofício	01/08/2011
2290	Contribuição Devida a Outras Entidades e Fundos - Serviço Social de Transporte - Sest - Lançamento de Ofício	01/08/2011
2294	Receita Dívida Ativa - SPU	01/01/1901
2300	Contribuição Empresa/Empregador - Depósito Judicial	01/08/2011
2313	Juros Bancários	01/01/1901	12/01/2005
2317	Contribuição Devida a Outras Entidades e Fundos - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial -Senai - Lançamento de Ofício	01/08/2011
2319	IRPJ - PJ Obrigadas ao Lucro Real - Entidades Financeiras - Estimativa Mensal	01/01/1901
2321	Outras Receitas Patrimoniais	01/01/1901	31/12/2006
2323	Contribuição Devida a Outras Entidades e Fundos - Serviço Social da Industria - Sesi - Lançamento de Ofício	01/08/2011
2330	Imp Importação - Operações Intra Orçamentárias	17/03/2006
2346	Contribuição Devida a Outras Entidades e Fundos - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac - Lançamento de Ofício	01/08/2011
2352	Contribuição Devida a Outras Entidades e Fundos - Serviço Social do Comercio - Sesc - Lançamento de Ofício	01/08/2011
2362	IRPJ- PJ Obrigadas ao Lucro Real - Entidades Não Financeiras - Estimativa Mensal	01/01/1901
2369	Cide - Sebrae/Apex/ABDI/Embratur - Lançamento de Ofício	01/08/2011
2372	CSLL - PJ que Apuram o IRPJ com Base em Lucro Presumido ou Arbitrado	01/01/1901
2381	Contribuição Devida a Outras Entidades e Fundos - Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - Sescoop - Lançamento de Ofício	01/08/2011
2390	IRPJ - PJ Obrigadas ao Lucro Real - Entidades Financeiras - Declaração de Ajuste	01/01/1901
2398	Multa Isolada Compensação Previdenciária Indevida	01/08/2011
2401	IPI - Bebidas - Operações Intra Orçamentárias	17/03/2006
2408	Multa Regulamentar Descumprimento de Obrigação Acessória Previdenciária - Lançamento de Ofício	01/08/2011
2410	IPI - outros - Operações Intra Orçamentárias	17/03/2006
2414	Glosa de Compensação Previdenciária - Lançamento de Ofício	01/08/2011
2420	Multa Isolada Previdenciária - Depósito Judicial	01/08/2011
2428	IPI - Vinculado Importação - Operações Intra Orçamentárias	17/03/2006
2430	IRPJ - PJ Obrigadas ao Lucro Real-Entidades Não Financeiras-Declaração de Ajuste	01/01/1901
2450	Contribuição Devida a Outras Entidades e Fundos - Salário Educação - Depósito Judicial	01/08/2011
2456	IRPJ - PJ Não Obrigadas ao Lucro Real - Declaração de Ajuste	01/01/1901
2466	Contribuição Devida a Outras Entidades e Fundos - Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Senar - Depósito Judicial	01/08/2011
2469	CSLL - Entidades Financeiras - Estimativa Mensal	01/01/1901
2472	Contribuição Devida a Outras Entidades e Fundos - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra - Depósito Judicial	01/08/2011
2484	CSLL - Demais PJ que Apuram o IRPJ com base em Lucro Real - Estimativa Mensal	01/01/1901
2489	Contribuição Devida a Outras Entidades e Fundos - Fundo Aeroviário - Depósito Judicial	01/08/2011
2505	Contribuição Devida a Outras Entidades e Fundos - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo - FDEPM - Depósito Judicial	01/08/2011
2528	Contribuição Devida a Outras Entidades e Fundos - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - Senat - Depósito Judicial	01/08/2011
2534	Contribuição Devida a Outras Entidades e Fundos - Serviço Social de Transporte - Sest - Depósito Judicial	01/08/2011
2557	Contribuição Devida a Outras Entidades e Fundos - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Senai - Depósito Judicial	01/08/2011
2563	Contribuição Devida a Outras Entidades e Fundos - Serviço Social da Industria - Sesi - Depósito Judicial	01/08/2011
2570	Contribuição Devida a Outras Entidades e Fundos - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac - Depósito Judicial	01/08/2011
2578	Condecine - Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional	01/01/1901	31/12/2010
2583	Multa da Susep	01/01/1901	31/12/2006
2586	Contribuição Devida a Outras Entidades e Fundos - Serviço Social do Comércio - Sesc - Depósito Judicial	01/08/2011
2592	Cide - Sebrae/Apex/ABDI/Embratur - Depósito Judicial	01/08/2011
2602	Contribuição Devida a Outras Entidades e Fundos - Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - Sescoop - Depósito Judicial	01/08/2011
2605	IRPJ - Operações Intra Orçamentárias	17/03/2006	12/12/2013
2612	ITR - Operações Intra Orçamentárias	17/03/2006
2619	Contribuição Segurado - Depósito Administrativo	01/08/2011
2625	Contribuição Empresa/Empregador - Depósito Administrativo	01/08/2011
2654	Multa Isolada Previdenciária - Depósito Administrativo	01/08/2011
2655	Cota Parte do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante -AFRMM	01/01/1901	31/12/2006
2663	Serviços Administrativos - outros	01/01/1901	31/12/2006
2671	Outros Serviços - demais	01/01/1901	12/01/2005
2677	Contribuição Devida a Outras Entidades e Fundos - Salário Educação - Depósito Administrativo	01/08/2011
2683	Contribuição Devida a Outras Entidades e Fundos - Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Senar - Depósito Administrativo	01/08/2011
2687	R D Ativa - Multas Previstas na Legislação sobre Defesa de Direitos Difusos	20/12/2005
2716	Contribuição Devida a Outras Entidades e Fundos - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra - Depósito Administrativo	01/08/2011
2722	Contribuição Devida a Outras Entidades e Fundos - Fundo Aeroviário - Depósito Administrativo	01/08/2011
2739	Contribuição Devida a Outras Entidades e Fundos - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo - FDEPM - Depósito Administrativo	01/08/2011
2745	Contribuição Devida a Outras Entidades e Fundos - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - Senat - Depósito Administrativo	01/08/2011
2755	Serviços Administrativos - DPRF	01/01/1901	12/01/2005
2768	IRPF - Conversão Depósito Judicial	01/01/1901	11/10/2012
2774	Contribuição Devida a Outras Entidades e Fundos - Serviço Social de Transporte - Sest - Depósito Administrativo	01/08/2011
2780	Contribuição Devida a Outras Entidades e Fundos - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Senai - Depósito Administrativo	01/08/2011
2783	IRPJ - Conversão Depósito Judicial	01/01/1901	11/10/2012
2796	IPI - Outros - Conversão Depósito Judicial	01/01/1901	11/10/2012
2797	Contribuição Devida a Outras Entidades e Fundos - Serviço Social da Industria - Sesi - Depósito Administrativo	01/08/2011
2808	IRRF - Conversão Depósito Judicial	01/01/1901	11/10/2012
2810	IOF - Conversão Depósito Judicial	01/01/1901	11/10/2012
2813	Contribuição Devida a Outras Entidades e Fundos - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac - Depósito Administrativo	01/08/2011
2820	Contribuição Devida a Outras Entidades e Fundos - Serviço Social do Comercio - Sesc - Depósito Administrativo	01/08/2011
2836	Finsocial - Conversão Depósito Judicial	01/01/1901	11/10/2012
2842	Cide - Sebrae/Apex/ABDI/Embratur - Depósito Administrativo	01/08/2011
2849	PIS - Conversão de Depósito Judicial	01/01/1901	11/10/2012
2851	CSLL - Conversão de Depósito Judicial	01/01/1901	11/10/2012
2859	Contribuição Devida a Outras Entidades e Fundos - Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - Sescoop - Depósito Administrativo	01/08/2011
2864	Honorários Advocatícios Sucumbência - PGFN		01/01/1901
2865	R D Ativa - Crédito Rural - Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária - Recoop	15/06/2011
2871	R D Ativa - Multa Polícia Federal - Controle e Fiscalização de Produtos Químicos	01/08/2011
2877	Multa destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT	01/01/1901
2880	Conversão Depósito Judicial - outros	01/01/1901	11/10/2012
2888	R D Ativa - Multas Diversas - Secretaria do Patrimônio Público	01/08/2011
2892	II - Imposto Importação - Lançamento de Ofício		01/01/1901
2894	R D Ativa - Fundo de Investimentos Setoriais - Fiset - Florestamento e Reflorestamento	01/08/2011
2904	IRPF - Lançamento de Ofício	01/01/1901
2917	IRPJ - Lançamento de Ofício	01/01/1901
2927	IOF - Contrato de Derivativos	21/09/2011
2932	IRRF - Lançamento de Ofício	01/01/1901
2933	Regime de Tributação Unificada - RTU - Importação	05/12/2011
2945	IPI - Lançamento de Ofício	01/01/1901
2956	Regime de Tributação Unificada - RTU - Importação - Lançamento de Ofício	05/12/2011
2958	IOF - Lançamento de Ofício	01/01/1901
2960	Cofins - Lançamento de Ofício	01/01/1901
2973	CSLL - Lançamento de Ofício	01/01/1901
2979	Pasep - Retenção sobre as Transferências Efetuadas para Estados, DF e Municípios	11/10/2011
2985	Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta - Art. 7º da Lei 12.546/2011	05/12/2011
2986	PIS - Lançamento de Ofício	01/01/1901
2991	Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta - Art. 8º da Lei 12.546/2011	05/12/2011
2999	Pasep - Lançamento de Ofício	01/01/1901
3008	Royalties Até 5% - Lavra na Área Pré-Sal - Em Plataforma	18/01/2012
3014	Royalties Excedente 5% - Lavra na Área Pré-Sal - Em Plataforma	18/01/2012
3037	Participação Especial - Lavra na Área Pré-Sal	18/01/2012
3043	Lei 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento de Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos do IPI - Art. 2º - Depósito Judicial	22/03/2012
3066	Lei 11.941/2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º - Depósito Judicial	22/03/2012
3072	Regularização de Depósitos - Lei nº 12.099/2009 e Lei nº 14.973/2024.	28/05/2010
3084	Pasep - Receita Operacional	01/01/1901	30/10/2008
3089	Lei 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º - Depósito Judicial	22/03/2012
3092	Pasep - Folha de Pagamento	01/01/1901	30/10/2008
3095	Lei 11.941, de 2009 - RFB - Parcelamento de Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos do IPI - Art. 2º- Depósito Judicial	22/03/2012
3111	Lei 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinarios - Art. 3º- Depósito Judicial	22/03/2012
3121	PIS - Operações Intra Orçamentárias	17/03/2006
3128	Lei 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º- Depósito Judicial	22/03/2012
3134	R D Ativa - IRPJ - Lançado de Ofício - Simples Nacional	22/03/2012
3140	R D Ativa - CSLL - Lançado de Ofício - Simples Nacional	22/03/2012
3148	Multa Isolada sobre Créditos em Pedidos de Ressarcimento ou Declaração de Compensação	17/03/2006
3157	R D Ativa - Cofins - Lançado de Ofício - Simples Nacional	22/03/2012
3163	R D Ativa - PIS - Lançado de Ofício - Simples Nacional	22/03/2012
3186	R D Ativa - IPI - Lançado de Ofício - Simples Nacional	22/03/2012
3192	R D Ativa - Contribuição Previdenciária Patronal - Lançado de Ofício - Simples Nacional	22/03/2012
3199	Multa por Atraso na Entrega da Declaração de IPI	01/01/1901	10/07/2012
3202	R D Ativa - Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta	19/07/2012
3208	IRRF - Aluguéis e Royalties Pagos a Pessoa Física	01/01/1901
3219	IRPJ - Ganho de Capital - Alienação de Ativos - Simples Nacional - Lançamento de Ofício	14/08/2012
3223	IRRF - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Contribuição Definida/Variável - Não Optante Tributação Exclusiva	01/01/1901
3225	IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Simples Nacional	14/08/2012
3231	Imposto Importação - Remessa Postal	21/09/2012
3248	Multa Aduaneira - Remessa Postal	21/09/2012
3249	IRRF - Ouro Ativo Financeiro	01/01/1901	17/01/2002
3251	IRRF - Juros Caderneta de Poupança e Letras Hipotecárias - Pessoa Jurídica	01/01/1901	17/01/2002
3254	Imposto Importação - Remessa Postal - Lançamento de Ofício	21/09/2012
3260	CSLL - Retenção na Fonte sobre Pagamentos de Pessoa Jurídica a outra Pessoa Jurídica de Direito Privado - Lançamento de Ofício	04/02/2005
3277	IRRF - Rendimentos de Partes Beneficiárias ou de Fundador	01/01/1901
3280	IRRF - Rem Serv Prest Associad Coop Trabalho	01/01/1901
3290	R D Ativa - Multa Destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT	11/10/2012
3292	Fundaf - Ressarcimento por Cópias	01/01/1901
3300	CPSS - Não Patronal - Depósito Judicial	11/10/2012
3304	Fundaf - Demais Receitas	01/01/1901
3308	CSLL - Retenção na Fonte sobre Pagamentos de Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista e outras Entidades a Pessoa Jurídica de Direito Privado - Lançamento de Ofício	04/02/2005
3316	Cofins - Retenção na Fonte sobre Pagamentos de Pessoa Jurídica a outra Pessoa Jurídica de Direito Privado - Lançamento de Ofício	04/02/2005
3317	IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Real	01/01/1901
3320	IRPJ - Lucro Inflacionário	01/01/1901
3322	CPSS - Não Patronal - Depósito Administrativo	11/10/2012
3332	Cofins - Retenção na Fonte sobre Pagamentos de Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista e outras Entidades a Pessoa Jurídica de Direito Privado - Lançamento de Ofício	04/02/2005
3339	R D Ativa - Pagamento Unificado - Incorporações - Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV	13/11/2012
3345	IPI - Vinculado Importação - Lançamento de Ofício	01/01/1901
3351	Doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente	13/11/2012
3359	PIS - Retenção na Fonte sobre Pagamentos de Pessoa Jurídica a outra Pessoa Jurídica de Direito Privado - Lançamento de Ofício	04/02/2005
3360	PIS - Retenção na Fonte sobre Pagamentos de Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista e outras Entidades a Pessoa Jurídica de Direito Privado - Lançamento de Ofício	04/02/2005
3368	R D Ativa - Pagamento Unificado - Construções - Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV	13/11/2012
3373	IRPJ - PJ Não Obrigadas ao Lucro Real - Balanço Trimestral	01/01/1901
3374	Multa do Regime Disciplinar Aplicada à Rede Arrecadadora do Simples Nacional - RAS	13/11/2012
3375	IRPJ - Retenção na Fonte sobre Pagamentos de Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista e outras Entidades a Pessoa Jurídica de Direito Privado - Lançamento de Ofício	04/02/2005
3391	Multa de Outras Origens	01/01/1901
3397	Multa Administrativa por Falta de Pagamento de Lote Arrematado em Leilão	27/11/2012
3399	Devolução de Restituição Indevida - II - Não Tributário	18/12/2012
3407	Devolução de Restituição Indevida - IE - Não Tributário	18/12/2012
3412	Devolução de Restituição Indevida - ITR - Não Tributário	18/12/2012
3413	Devolução de Restituição Indevida - IPI - Não Tributário	18/12/2012
3426	IRRF - Aplicações Financeiras de Renda Fixa - Pessoa Jurídica	01/01/1901
3436	Devolução de Restituição Indevida - IOF - Não Tributário	18/12/2012
3442	Devolução de Restituição Indevida - CSLL - Não Tributário	18/12/2012
3459	Devolução de Restituição Indevida - CIDE - Não Tributário	18/12/2012
3465	Devolução de Restituição Indevida - PIS/Pasep - Não Tributário	18/12/2012
3467	IOF - Seguros	01/01/1901
3471	Multas Previstas no Código Eleitoral e Leis Conexas	01/01/1901	12/01/2005
3482	Multa Isolada - Contribuições Sociais e Imposto de Renda Retidos na Fonte - CSIRF (art. 43 L. 9430)	25/08/2005
3488	Multa Por Falta de Retenção na Fonte de Imposto ou Contribuição	17/01/2013
3494	Doação ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT	16/01/2013
3495	Juros Isolados - Contribuições Sociais e Imposto de Renda Retidos na Fonte - CSIRF (art. 43 L. 9430)	25/08/2005
3498	Indenizações - Demais	01/01/1901	31/12/2006
3504	Devolução de Restituição Indevida - Contribuição Previdenciária - Não Tributário	21/02/2013
3527	Receita Dívida Ativa - Imposto Importação	01/01/1901
3533	IRRF - Provento de aposentadoria, reserva ou reforma e de pensão civil ou militar pago por Previdência da União, Estados, DF ou Municípios (regime geral ou do servidor público)	01/02/2013
3540	IRRF - Benefício previdenciário, modalidade beneficio ou contrib definido ou de contrib variável, pagos por prev. complementar ou soc. seguradora, ou Fapi, não op tribut exclusiva	01/02/2013
3543	Receita Dívida Ativa - IRPF	01/01/1901
3548	IRPJ - Cobrança	01/01/1901
3550	IRRF - Rendimento do Trabalho - Cobrança	01/01/1901
3551	Receita Dívida Ativa - IRPJ	01/01/1901
3556	IRRF - Resgate de valores acumulados relativos a planos de caráter previdenciário estruturados na modalidade de beneficio definido, não optantes pela tributação exclusiva	01/02/2013
3560	Receita Dívida Ativa - IRRF	01/01/1901
3562	IRRF - Participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados (PLR) objeto de negociação entre a empresa e seus empregados	01/02/2013
3563	IRRF - Rendimentos de Capital - Cobrança	01/01/1901
3576	IRRF - Outros Rendimentos - Cobrança	01/01/1901
3578	Receita Dívida Ativa - IPI	01/01/1901
3579	IRRF - Resgate previdência complementar/socied. seguradora (modalidade contribuição definida/variável), seguro vida cobertura por sobrevivência ou Fapi - Optantes Trib. Exclusiva	01/02/2013
3585	R D Ativa - Contribuição para o Funttel	22/03/2013
3589	IPI - Bebidas - Cobrança	01/01/1901
3591	IPI - outros - Cobrança	01/01/1901
3601	Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta - Lançamento de Ofício	10/04/2013
3603	IOF - Cobrança	01/01/1901
3607	Restituições - outras	01/01/1901	31/12/2006
3615	Receita Dívida Ativa - outros Tributos - Principal	01/01/1901
3616	PIS - Cobrança	01/01/1901
3618	Compensação Previdenciária Indevida em GFIP	26/04/2013
3623	Receita Dívida Ativa - Multa CLT	01/01/1901
3624	Multa por Atraso na Entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)	11/06/2013
3629	Pasep - Cobrança	01/01/1901
3630	Multa por falta ou atraso na entrega da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI	11/06/2013
3640	Receita Dívida Ativa - outras	01/01/1901
3644	Cofins - Cobrança	01/01/1901
3647	Encargos por recolhimento fora do prazo - Documento de Arrecadação do Empregador Doméstico (DAE)	26/06/2013
3653	Encargos por repasse fora do prazo - Instituição Financeira Centralizadora - Documento de Arrecadação do Empregador Doméstico (DAE)	26/06/2013
3657	CSLL - Cobrança	01/01/1901
3676	Multa por atraso no envio de informações de Alvarás e/ou Habite-se de Obras de Construção Civil por parte das Prefeituras e GDF via SisobraPref à RFB	26/06/2013
3682	Multa Isolada - Contribuições Sociais Retidas na Fonte - CSRF (art. 43 L. 9430)	25/08/2005
3690	Receita Decorrente de Bens e Valores Apreendidos - outros	01/01/1901
3699	IRRF - Aplicações Financeiras em Ativos de Infraestrutura - Tributação Exclusiva, para ser utilizado no preenchimento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf)	19/05/2024
3699	IRRF - Rendimentos produzidos por aplicação financeira a que se refere o art. 2º da Lei 12.431, de 2011. (Decreto 7.603/2012).	01/08/2013	18/05/2024
3703	PIS/Pasep - Pessoa Jurídica de Direito Público Interno	01/07/2022
3709	AFRMM - Empresa estrangeira de navegação ou empresa brasileira de navegação, operando embarcação afretada de registro estrangeiro	23/12/2014
3711	Juros Isolados - Contribuições Sociais Retidas na Fonte - CSRF (art. 43 L. 9430)	25/08/2005
3738	Multas Diversas Aplicadas pela Receita Federal, Exceto Aduaneira	01/01/1901
3746	Cofins - Retenção na Fonte - Aquisição de Autopeças	12/12/2005
3762	Outras Receitas Eventuais	01/01/1901
3767	AFRMM - Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - Lançamento de Ofício	19/09/2014
3770	PIS - Retenção na Fonte - Aquisição de Autopeças	12/12/2005
3773	TUM - Taxa de Utilização do Sistema de Controle de Arrecadação do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (MERCANTE)	23/12/2014
3780	Reabertura Lei 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º	21/10/2013
3796	Reabertura Lei 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º	21/10/2013
3812	Reabertura Lei 11.941/2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Pagamento à vista com utilização de Prejuízo Fiscal e Base de Cálculo Negativa da CSLL para liquidar multa e juros	21/10/2013
3829	Reabertura Lei 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Pagamento à vista com utilização de Prejuízo Fiscal e Base de Cálculo Negativa da CSLL para liquidar multa e juros	21/10/2013
3835	Reabertura Lei 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º	21/10/2013
3841	Reabertura Lei 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º	21/10/2013
3842	IRRF - Pagamentos a Pessoa Jurídica Fornecedora de Insumos ou Transportadora de Carga que geram Direito ao Crédito Presumido	28/01/2005	01/04/2005
3850	IRRF - Pagamentos a Pessoa Física Fornecedora de Insumos ou Transportadora Autônoma de Carga que geram Direito ao Crédito Presumido	28/01/2005	01/04/2005
3858	Reabertura Lei 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º	21/10/2013
3864	Multa por Atraso/Erro/Omissão - Siscoserv	03/07/2014
3870	Reabertura Lei 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º	21/10/2013
3877	CSLL - Pagamentos a Pessoa Jurídica Fornecedora de Insumos ou Transportadora de Carga que geram Direito ao Crédito Presumido	28/01/2005	01/04/2005
3885	PIS - Receita Operacional	01/01/1901	30/10/2008
3887	Reabertura Lei 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º	21/10/2013
3890	II - Imposto Importação - Conversão Depósito Judicial	01/01/1901	11/10/2012
3903	Reabertura Lei 11.941/2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Pagamento à vista com utilização de Prejuízo Fiscal e Base de Cálculo Negativa da CSLL para liquidar multa e juros	21/10/2013
3910	Reabertura Lei 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Pagamento à vista com utilização de Prejuízo Fiscal e Base de Cálculo Negativa da CSLL para liquidar multa e juros	21/10/2013
3914	Parcelamento - Imóveis Extinta RFFSA - SPU	01/01/1901
3926	Reabertura Lei 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º	21/10/2013
3928	IPI - Vinculado Importação - Conversão Depósito Judicial	01/01/1901	11/10/2012
3932	Reabertura Lei 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º	21/10/2013
3955	Reabertura Lei 11.941, de 2009 - RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º	21/10/2013
3961	Royalties Até 5% - Art. 2º da Lei 12.858/2013	21/10/2013
3978	Royalties Excedente a 5% - Art. 2º da Lei 12.858/2013	21/10/2013
3981	Produto Depósitos Abandonados	01/01/1901
3990	Participação Especial - Art. 2º da Lei 12.858/2013	21/10/2013
4007	Lei 12.865, de 2013 - RFB - Parcelamento PIS/COFINS - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras - Art. 39, Caput	21/10/2013
4013	Lei 12.865, de 2013 - PGFN - Parcelamento PIS/COFINS - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras - Art. 39, Caput	21/10/2013
4020	Lei 12.865, de 2013 - RFB - Parcelamento PIS/COFINS - Art. 39, § 1º	21/10/2013
4028	IOF - Ouro Ativo Financeiro	01/01/1901
4042	Lei 12.865, de 2013 - PGFN - Parcelamento PIS/COFINS - Art. 39, § 1º	21/10/2013
4059	Lei 12.865, de 2013 - RFB - Parcelamento IRPJ/CSLL - Art. 40	21/10/2013
4065	Lei 12.865, de 2013 - PGFN - Parcelamento IRPJ/CSLL - Art. 40	21/10/2013
4071	Lei 12.865, de 2013 - RFB - Pagamento à Vista - PIS/COFINS - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras - Art. 39, Caput	21/10/2013
4072	Fundaf-Atividade Extraordinária de Fiscalização e Controle Aduaneiro	05/12/2006
4085	Retenção de Contribuições sobre Pagamentos dos Estados, DF e Municípios pela Aquisição de Bens e Serviços - CSLL, Cofins e PIS	15/12/2004
4088	Lei 12.865, de 2013 - PGFN - Pagamento à Vista - PIS/COFINS - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras - Art. 39, Caput	21/10/2013
4094	Lei 12.865, de 2013 - RFB - Pagamento à Vista - PIS/COFINS - Art. 39, § 1º	21/10/2013
4095	Regime Especial de Tributação do Patrimônio de Afetação	06/12/2004
4104	Lei 12.865, de 2013 - PGFN - Pagamento à Vista - PIS/COFINS - Art. 39, § 1º	21/10/2013
4110	Lei 12.865, de 2013 - RFB - Pagamento à Vista - IRPJ/CSLL - Art. 40	21/10/2013
4112	IRPJ - Regime Especial de Tributação do Patrimônio de Afetação	06/12/2004
4127	Lei 12.865, de 2013 - PGFN - Pagamento à Vista - IRPJ/CSLL - Art. 40	21/10/2013
4133	R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados	11/12/2013
4138	PIS - Regime Especial de Tributação do Patrimônio de Afetação	06/12/2004
4153	CSLL - Regime Especial de Tributação do Patrimônio de Afetação	06/12/2004
4156	R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador	11/12/2013
4162	R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposentadoria Especial	11/12/2013
4166	Cofins - Regime Especial de Tributação do Patrimônio de Afetação	06/12/2004
4181	IRPF - Cobrança	01/01/1901
4185	R D Ativa - Contribuição Sujeita a Retenção Previdenciária	11/12/2013
4201	R D Ativa - Contribuição Devida a Outras Entidades e Fundos - Salário Educação	11/12/2013
4218	R D Ativa - Contribuição Devida a Outras Entidades e Fundos - Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Senar	11/12/2013
4221	IPMF - Conversão Depósito Judicial	01/01/1901	11/10/2012
4224	R D Ativa - Contribuição Devida a Outras Entidades e Fundos - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra	11/12/2013
4230	R D Ativa - Contribuição Devida a Outras Entidades e Fundos - Fundo Aeroviário	11/12/2013
4234	Cofins - Conversão Depósito Judicial	01/01/1901	11/10/2012
4250	Aneel - Parcelas da Reserva Global de Reversão	01/01/1901	31/12/2006
4253	R D Ativa - Contribuição Devida a Outras Entidades e Fundos - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo - FDEPM	11/12/2013
4260	R D Ativa - Contribuição Devida a Outras Entidades e Fundos - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - Senat	11/12/2013
4262	Multa do Regime Disciplinar Aplicada a Rede Arrecadadora de Receitas Federais	01/01/1901
4263	Receita Dívida Ativa - Ressarcimentos ao Fundo Nacional de Saúde - FNS	01/12/2004
4275	CPSSS - Contribuição Patronal para o Servidor Civil	01/01/1901	31/12/2005
4276	R D Ativa - Contribuição Devida a Outras Entidades e Fundos - Serviço Social de Transporte - Sest	11/12/2013
4282	R D Ativa - Contribuição Devida a Outras Entidades e Fundos - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial -Senai	11/12/2013
4288	Multa por Nota Fiscal	01/01/1901
4290	IOF - Operações Externas	01/01/1901
4298	Alienação outros Bens Móveis - outros	01/01/1901	31/12/2006
4299	R D Ativa - Contribuição Devida a Outras Entidades e Fundos - Serviço Social da Industria - Sesi	11/12/2013
4300	Alienação do Domínio Útil de Bens Imóveis - SPU	01/01/1901
4309	R D Ativa - Contribuição Devida a Outras Entidades e Fundos - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac	11/12/2013
4321	R D Ativa - Contribuição Devida a Outras Entidades e Fundos - Serviço Social do Comercio - Sesc	11/12/2013
4327	Alienação do Domínio Pleno de Bens Imóveis - SPU	01/01/1901
4335	Alienação outros Bens Imóveis - Demais	01/01/1901	31/12/2006
4338	R D Ativa - Cide - Sebrae/Apex/ABDI/Embratur	11/12/2013
4344	R D Ativa - Contribuição Devida a Outras Entidades e Fundos - Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - Sescoop	11/12/2013
4350	R D Ativa - Multa Isolada Compensação Previdenciária Indevida	11/12/2013
4373	R D Ativa - Multa Regulamentar Descumprimento de Obrigação Acessória Previdenciária	11/12/2013
4380	R D Ativa - Glosa de Compensação Previdenciária	11/12/2013
4396	Parcelamento de Arrematação - Primeira Parcela - Depósito Judicial	30/12/2013
4397	CSLL - Retenção na Fonte sobre Pagamentos dos Estados, DF e Municípios pela Aquisição de Bens e Serviços	15/12/2004
4406	Multa por Atraso na Entrega do PGDAS-D	27/01/2014
4407	Cofins - Retenção na Fonte sobre Pagamentos dos Estados, DF e Municípios pela Aquisição de Bens e Serviços	15/12/2004
4409	PIS - Retenção na Fonte sobre Pagamentos dos Estados, DF e Municípios pela Aquisição de Bens e Serviços	15/12/2004
4412	Reabertura Lei 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º - Depósito Judicial	19/02/2014
4429	Reabertura Lei 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º - Depósito Judicial	19/02/2014
4435	Reabertura Lei 11941/09 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamento Ordinário - Art. 3º - Depósito Judicial	19/02/2014
4437	Contribuição sobre Prognósticos Esportivos - Direitos Prescritos de Entidades Desportivas	04/02/2005
4464	Reabertura Lei 11941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamento Ordinário - Art. 3º - Depósito Judicial	19/02/2014
4470	Reabertura Lei 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º - Depósito Judicial	19/02/2014
4480	Receita Dívida Ativa - Multa por Infração ao Código Brasileiro de Aeronáutica	10/09/2004
4487	Reabertura Lei 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º - Depósito Judicial	19/02/2014
4490	Alienação Títulos Mobiliários - outros	01/01/1901	12/01/2005
4493	Receita Dívida Ativa - Cofins	01/01/1994
4510	Reabertura Lei 11941/2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamento Ordinário - Art 3º - Depósito Judicial	19/02/2014
4526	Reabertura Lei 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º - Depósito Judicial	19/02/2014
4532	Reabertura Lei 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamento Ordinário - Art. 3º - Depósito Judicial	19/02/2014
4533	Receita Dívida Ativa - Proex	01/01/1994
4549	Reabertura Lei 11.941, de 2009 - RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º - Depósito Judicial	19/02/2014
4562	PIS - Importação de Produtos - Lançamento de Ofício	27/07/2004
4574	PIS - Entidades Financeiras e Equiparadas	01/01/1994
4578	Encargos por Recolhimento fora do Prazo - Simples Nacional	31/08/2007
4584	Encargos por Repasse fora do Prazo - Instituição Financeira Centralizadora - Simples Nacional	31/08/2007
4600	IRPF - Ganhos de Capital na Alienação de Bens Duráveis	01/01/1901
4601	Cota Parte - Preço de Realização de Combustível	01/01/1994	12/01/2005
4614	Conversão Depósito Judicial - Adicional ao Frete para Renovação Marinha Mercante	01/01/1994	11/10/2012
4617	Lei 12.865, de 2013 - RFB - Parcelamento PIS/COFINS - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras - Art. 39, Caput - Depósito Judicial	19/02/2014
4623	Lei 12.865, de 2013 - PGFN - Parcelamento PIS/COFINS - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras - Art. 39, Caput - Depósito Judicial	19/02/2014
4634	Devolução Restituições não Pagas IRPF	01/01/1901
4646	Lei 12.865, de 2013 - RFB - Parcelamento PIS/COFINS - Art. 39, § 1º - Depósito Judicial	19/02/2014
4652	Lei 12.865, de 2013 - PGFN - Parcelamento PIS/COFINS - Art. 39, § 1º - Depósito Judicial	19/02/2014
4675	Lei 12.865, de 2013 - RFB - Parcelamento IRPJ/CSLL - Art. 40 - Depósito Judicial	19/02/2014
4677	Restituições - IPI	01/01/1901
4681	Lei 12.865, de 2013 - PGFN - Parcelamento IRPJ/CSLL - Art. 40 - Depósito Judicial	19/02/2014
4685	Cofins - Importação de Bens - Lançamento de Ofício	27/07/2004
4698	R D Ativa - Regime Especial - Pagamento Unificado - Obras em Creches e Pré-Escolas	27/02/2014
4720	Lei 12.996, de 2014 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento	25/07/2014
4737	Lei 12.996, de 2014 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento	25/07/2014
4743	Lei 12.996, de 2014 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento	25/07/2014
4750	Lei 12.996, de 2014 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento	25/07/2014
4766	Lei 12.996, de 2014 - PGFN - Débitos Previdenciários - Pagamento à vista com utilização de Prejuízo Fiscal e Base de Cálculo Negativa da CSLL	25/07/2014
4772	Lei 12.996, de 2014 - PGFN - Demais Débitos - Pagamento à vista com utilização de Prejuízo Fiscal e Base de Cálculo Negativa da CSLL	25/07/2014
4789	Lei 12.996, de 2014 - RFB - Débitos Previdenciários - Pagamento à vista com utilização de Prejuízo Fiscal e Base de Cálculo Negativa da CSLL	25/07/2014
4795	Lei 12.996, de 2014 - RFB - Demais Débitos - Pagamento à vista com utilização de Prejuízo Fiscal e Base de Cálculo Negativa da CSLL	25/07/2014
4805	Taxa pela Utilização do Selo de Controle - Lei 12.995, de 2014 - Artigo 13 - Inciso I	19/09/2014
4810	Ressarcimento Financeiro - Dec 97459	01/01/1901	31/12/2006
4811	Taxa pela Utilização dos Equipamentos Contadores de Produção - Lei 12.995, de 2014 - Artigo 13 - Inciso II	19/09/2014
4834	R D Ativa - Multa Isolada	08/10/2014
4840	Multa - Parcela não Restituída por Infração à Legislação - Dolo ou Má-Fé do Contribuinte - Pessoa Física	08/08/2014
4857	Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta de Associações Desportivas que Mantêm Equipe de Futebol Profissional em Substituição à Contribuição Patronal -Lançamento de Ofício	11/11/2014
4863	Contribuição Previdenciária sobre a Comercialização da Produção Rural - Lançamento de Ofício	11/11/2014
4892	Lei 12.996, de 2014 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento - Depósito Judicial	11/11/2014
4902	Lei 12.996, de 2014 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento - Depósito Judicial	11/11/2014
4919	Lei 12.996, de 2014 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento - Depósito Judicial	11/11/2014
4931	Lei 12.996, de 2014 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento - Depósito Judicial	11/11/2014
4983	Parcelamento - IRPJ/CSLL - Ganho de Capital - RFB	18/11/2014
4990	Parcelamento - IRPJ/CSLL - Ganho de Capital - PGFN	18/11/2014
5006	TUM - Taxa de Utilização do Sistema de Controle de Arrecadação do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (MERCANTE) - Lançamento de Ofício	23/12/2014
5020	Outros Serviços Comerciais	01/01/1901	12/01/2005
5029	IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos - Lei 13.043/2014 (Art. 1º)	13/01/2015
5035	IRRF - Fundos de Investimento - Lei nº 13.043/2014 (Art. 8º) e Lei nº 14.801/2024 (Art. 4º)	19/05/2024
5035	IRRF - Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento - Lei 13.043/2014 (Art. 8º)	13/01/2015	19/05/2024
5042	IPI - Devolução de Crédito Negativo	16/11/2005
5058	Regime de Tributação Simplificada - Mercadoria Importada não Identificada - Art. 67 da Lei 10.833/2003 - Lançamento de Ofício	22/05/2015
5064	Parcelamento Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut) - Demais Débitos - RFB	22/05/2015
5087	Parcelamento Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut) - Demais Débitos - PGFN	22/05/2015
5103	Devolução de Restituição Indevida - Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor - CPSS - Não Tributário	30/03/2017
5110	IPI - Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados, Exceto Cigarros Contendo Tabaco	25/11/2004
5123	IPI - Demais Produtos	25/11/2004
5132	Multa por Falta ou Atraso na Prestação de Informação sobre Veículo/Carga Transportada/Operação Executada	29/05/2017
5135	Tributos Extintos	01/01/1901
5149	Multa Aplicada pelo Setor Aduaneiro - Com Redução	01/01/1994
5155	Depósitos Judiciais - Royalties e/ou Participação Especial - DJE	24/12/2015
5160	Saldos de Receitas Excluídas e ou Extintas	01/01/1901
5161	Programa de Regularização Tributária Rural (PRR)	15/08/2017
5164	Contribuição sobre a Receita de Concursos e Prognósticos - Fundo Penitenciário	01/01/1994	07/10/2002
5177	Indenizações - AGU	01/01/1994	31/12/2007
5180	Honorários Advocatícios Sucumbência - AGU	01/01/1994	31/12/2007
5184	Programa de Regularização Tributária (PRT) - Demais Débitos	26/01/2017
5190	Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) - Demais Débitos	21/06/2017
5192	IRRF - Obras Audiovisuais Cinematográficas e Videofônicas ( L 8685/93) - Residentes no Exterior	01/01/1994
5200	IRRF - Rendimentos do Trabalho - Honorários Advocatícios de Sucumbência - Lei 13.327, de 2016	16/02/2017
5204	IRRF - Juros Indenizações Lucros Cessantes	01/01/1995
5217	IRRF - Pagamento a Beneficiário não Identificado	01/01/1995
5220	IOF - Operações de Câmbio	01/01/1995
5232	IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro)	19/05/2024
5232	IRRF - Aplicações Financeiras em Fundos de Investimento Imobiliário	01/01/1995	18/05/2024
5246	Royalties 5% (E/M) L 7990 art. 7 I A III - DJE	28/03/2016
5252	Royalties Até 5% - Lavra na Área Pré-Sal - Em Plataforma - DJE	28/03/2016
5260	Outras Receitas - Funpem	01/01/1995	20/09/2010
5269	Royalties 5% (E-M) (L 7990 art. 7 P 4) - DJE	28/03/2016
5273	IRRF - Operações de Swap (art. 74 L 8981/95)	01/01/1995
5275	Cota Parte Indenização pela Extração de Petróleo, Xisto e Gás (MM) - DJE	28/03/2016
5281	Royalties Até 5% - Art. 2º da Lei 12.858/2013 - DJE	28/03/2016
5286	IRRF - Aplicações Financeiras de Residentes ou Domiciliados no Exterior	01/01/1995
5298	Royalties Excedentes a 5% (E/M) Lei 9.478/1997, art. 49, I - DJE	28/03/2016
5299	IRRF - Juros sobre Empréstimos Externos (DL 2303/86)	01/01/1995
5300	Multa Atraso Entrega Declaração ITR	01/01/1995
5303	Receita Dívida Ativa - Impostos Extintos	01/01/1901
5308	Royalties Excedentes a 5% (MCT) Lei 9.478/1997, art. 49, I - DJE	28/03/2016
5314	Royalties Excedente a 5% - Lavra na Área Pré-Sal - Em Plataforma - DJE	28/03/2016
5320	Multa Atraso Entrega DIRPF	01/01/1901
5337	Royalties Excedentes a 5% (E-M) - Lei 9.478/1997, art. 49, II - DJE	28/03/2016
5338	Multa Atraso Entrega DIRPJ	01/01/1901
5343	Royalties Excedentes a 5% (MM/MCT) - Lei 9.478/1997, art. 49, II - DJE	28/03/2016
5350	Royalties Excedente a 5% - Art. 2º da Lei 12.858/2013 - DJE	28/03/2016
5366	Participação Especial (E-M) - Lei 9.478/1997, art. 50 - DJE	28/03/2016
5370	Receita Dívida Ativa - Crédito Rural - STN	27/07/2004
5372	Participação Especial (MME/MMA) - Lei 9.478/1997, art. 50 - DJE	28/03/2016
5382	Receita Dívida Ativa - outras Multas	01/01/1995
5395	Receita Dívida Ativa - Imposto Exportação	01/01/1995
5405	Participação Especial - Art. 2º da Lei 12.858/2013 - DJE	28/03/2016
5411	Royalties - Regime de Partilha de Produção - Alíquota de 15% - Art. 42 da Lei 12.351/2010 - Pré-Sal e Áreas Estratégicas	13/05/2016
5422	Receita Dívida Ativa - IPMF	01/01/1995
5428	Royalties - Regime de Partilha de Produção - Alíquota de 15% - Art. 42 da Lei 12.351/2010 - Pré-Sal e Áreas Estratégicas - DJE	13/05/2016
5434	PIS - Importação de Serviços	17/05/2004
5440	Multa por Atraso na Entrega (Maed) da DCTFWeb	24/08/2016
5442	Cofins - Importação de Serviços	17/05/2004
5450	Fundaf - Cópias Xerox - PGFN	27/07/2004
5457	Alienação de Bens Apreendidos - Sistema de Leilão Eletrônico	24/08/2016
5469	Fundaf-Deslocamento de Servidor para Prestar Serviço em Recinto ou Local Fora da Sede da Repartição de Expediente	05/12/2006
5470	Perdimento de Bens Apreendidos - Depósito Judicial	14/09/2016
5477	Cofins - Não-Cumulativa - Lançamento de Ofício	27/07/2004
5485	CPSSS - Contribuição Patronal Servidor Civil Inativo	30/04/2004	06/08/2004
5492	CPSS/FCDF - Servidor Civil Ativo	14/09/2016
5493	CPSSS - Contribuição Patronal Pensionista Civil	30/04/2004	06/08/2004
5502	CPSS/FCDF - Servidor Civil Inativo/Pensionista	14/09/2016
5503	IPI - Vinculado Importação Veículos	01/01/1995
5506	Outras Contribuições Econômicas	01/01/1901	31/12/2006
5516	II - Imposto Importação - Veículos	01/01/1995
5519	CPSS/FCDF - Patronal	14/09/2016
5525	Programa de Regularização de Débitos Previdenciários dos Estados e dos Municípios (PREM) - MP 778/2017	08/06/2017
5529	Receita Direitos Antidumping	01/01/1995
5530	CPSSS - Contribuição do Pensionista Civil	27/07/2004	31/12/2005
5557	IRRF - Ganhos Líquidos em Operações em Bolsas e Assemelhados	30/12/2004
5565	IRRF - Benefício previdência complementar/socied. seguradora (modalidade contribuição definida/variável), seguro vida cobertura por sobrevivência ou Fapi - Optantes Trib. Exclusiva	09/02/2005
5572	Multa Distribuição de Prêmio (s/Redução)	01/01/1995
5585	Multa Segurança Privada - DPF (Lei 9.017/95)	01/01/1995	12/01/2005
5590	Fundaf-Vistoria Técnica e Auditoria de Sistema de Controle Informatizado-Alfandegamento-Habilitação para Despacho Aduaneiro de Local ou Recinto	05/12/2006
5602	PIS - Importação	01/05/2004
5610	Serviços Financeiros - outros	01/01/1901	12/01/2005
5612	Outros Serviços - MICT	01/01/1995
5625	IRPJ - Lucro Arbitrado	01/01/1995
5629	Cofins - Importação	01/05/2004
5640	Transferências de Pessoas - Fundo Partidário	01/01/1995	12/01/2005
5680	Fundo Nacional Antidrogas - DJE	20/06/2019
5697	Receita Dívida Ativa - Multa Não Tributária - RFB	12/09/2019
5706	IRRF - Juros sobre o Capital Próprio	01/01/1996
5713	Receita Dívida Ativa - Multa Não Tributária - Departamento de Polícia Federal - Fiscalização Segurança Privada	12/09/2019
5720	Multa por Omissão/Incorreção/Atraso na Prestação de Informações Relativas a Operações Realizadas com Criptoativos	06/12/2019
5747	Receita Cadastro Eleitoral - TSE	01/01/1996	12/01/2005
5762	Custas Justiça Federal - 1º Grau	01/01/1996	22/03/2013
5765	Participação da União em Receita de Loteria Instantânea Exclusiva	01/01/2023
5771	Participação da União em Receitas de Loteria de Prognóstico Específico	01/01/2023
5775	Custas Justiça Federal - 2º Grau	01/01/1996	22/03/2013
5784	Restituições - Aviso MF 087/85	01/01/1901	08/09/2004
5788	IRPJ - Suplementar	01/01/1996
5794	Multa por Omissão/Incorreção/Atraso na Entrega do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR)	21/07/2020
5802	CSLL - Suplementar	01/01/1996
5804	Multa por Omissão/Incorreção/Falta/Atraso na Entrega da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), que deverá ser informado em Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para efetuar o recolhimento de que trata o art. 2º- A da Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017.	31/07/2020
5827	Contribuição facultativa em período de benefício emergencial com suspensão temporária de contrato ou redução de jornada de trabalho/salário (Lei nº 14.020/2020, art. 20)	31/07/2020
5833	Contribuição facultativa em período de afastamento/inatividade sem remuneração e atividade vinculada ao RGPS/RPPS (RPS - Decreto nº 3.048/1999, art. 11, § 5º e art. 216, § 35)	31/07/2020
5856	Cofins Não-Cumulativa	01/02/2004
5862	Participação da União em Receita de Loteria de Apostas de Quota Fixa	01/01/2023
5864	Transferências de Instituições Privadas - outros	01/01/1901	12/01/2005
5869	CPMF - Lançamento Débito em Conta	01/01/1997	11/12/2013
5871	CPMF-Oper. Liquidação/Pagamento Valores não Creditados em Conta do Beneficiário	01/01/1997	11/12/2013
5872	Transferências do Exterior - outros	01/01/1901	12/01/2005
5880	Transferências de Pessoas - outros	01/01/1901	12/01/2005
5884	CPMF - Instituição Financeira como Contribuinte	01/01/1997	11/12/2013
5891	Valores Oriundos de Depósito Judicial - Processo com Arquivamento Definitivo na Justiça do Trabalho - Projeto Garimpo (Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 1, de 2019, art. 2º, § 6º)	19/05/2024
5897	Parcelamento Pessoa Física - Simples	01/01/1997
5909	Parcelamento Pessoa Jurídica - Simples	01/01/1997
5911	Receita Dívida Ativa - Avales e Fianças - Instituto do Açúcar e do Álcool	01/01/1996
5918	Valores Oriundos de Depósito Judicial - Processo com Arquivamento Definitivo na Justiça Trabalho - Projeto Garimpo - Período Pandemia (Recomendação nº 9/GCGJT, de 2020, art. 1º, § 2º)	19/05/2024
5928	IRRF - Rendimento Decorrente de Decisão da Justiça Federal, Exceto o Disposto no Artigo 12-A da Lei 7.713, de 22 de dezembro de 1988	01/02/2004
5936	IRRF - Rendimento Decorrente de Decisão da Justiça do trabalho, Exceto o Disposto no Artigo 12-A da Lei 7.713, de 22 de dezembro de 1988	30/12/2003
5937	Multa Regulamentar CSLL Suplementar	01/01/1996
5940	Multa Regulamentar IRPJ Suplementar	01/01/1996
5944	IRRF - Pagamento de Pessoa Jurídica a Pessoa Jurídica por Serviços de Factoring	01/02/2004
5952	Retenção de Contribuições sobre Pagamentos de Pessoa Jurídica a Pessoa Jurídica de Direito Privado - CSLL, Cofins e PIS	01/02/2004
5960	Cofins - Retenção sobre Pagamentos de Pessoa Jurídica a Pessoa Jurídica de Direito Privado (art. 30 da Lei 10.833/2003)	01/02/2004
5978	Receita Dívida Ativa - CPMF	01/01/1997
5979	PIS - Retenção sobre Pagamentos de Pessoa Jurídica a Pessoa Jurídica de Direito Privado	01/02/2004
5980	CPMF - Conversão Depósito Judicial	01/01/1997	11/10/2012
5987	CSLL - Retenção sobre Pagamentos de Pessoa Jurídica a Pessoa Jurídica de Direito Privado (art. 30 da Lei 10.833/2003)	01/02/2004
5993	IRPJ - Optantes pela Apuraçao com Base no Lucro Real - Estimativa Mensal	01/01/1997
6012	CSLL - Demais PJ que Apuram o IRPJ com Base em Lucro Real - Balanço Trimestral	01/01/1997
6015	IRPF - Ganhos Líquidos em Operações em Bolsa	01/01/1901
6023	Receita Dívida Ativa - Cide Combustíveis	19/12/2003
6028	Transação por Adesão no Contencioso Tributário de Relevante e Disseminada Controvérsia Jurídica	18/05/2021
6034	Reabertura da Transação por Adesão no Contencioso Tributário de Pequeno Valor	01/07/2021
6057	Quota Parte do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM (Fundo da Marinha Mercante - FMM)	30/07/2021
6063	Parcelamento Constitucional Excepcional dos Débitos Decorrentes de Contribuições Previdenciárias dos Municípios.	04/03/2022
6081	ITR - Conversão Depósito Judicial	14/11/1997	11/10/2012
6082	Receita Dívida Ativa - Cide Remessas ao Exterior	19/12/2003
6090	Serviços Processamento de Dados - Fundaf	01/01/1901
6092	Contribuições Previdenciárias - Recolhimento Exclusivo pela Justiça do Trabalho. Este código de receita deverá ser informado no Darf utilizado para recolhimento de contribuições previdenciárias de que trata o art. 43 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, cujos fatos geradores ocorrerem a partir do mês de julho de 2023.	01/12/2023
6094	Multa Isolada - CSLL (art. 43 L.9430)	27/04/1997
6102	Transação - Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), que deverá ser informado em Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para efetuar recolhimentos decorrentes de transação por meio do Programa de Redução da Litigiosidade Fiscal (PRLF) de que trata Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1, de 12 de janeiro de 2023.	30/01/2023
6106	Simples - Pagamento de Micro Empresa e Empresa de Pequeno Porte	01/01/1997
6125	Receita Decorrente de Retenção ou Apreensão de Moeda em Espécie, para ser utilizado no preenchimento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para recolhimento de valores decorrentes de retenção ou apreensão de moeda em espécie de que trata o art. 14 da Lei nº 14.286/2021.	30/04/2024
6147	Produtos - Retenção em Pagamentos por Órgão Público	01/01/1997
6150	Combustível - Retenção em Pagamento por Órgão Público	01/01/1997	08/03/2001
6160	R D Ativa - Comaer - Receita Proveniente de Tarifas Cobradas pela Utilização de Informações Aeronáuticas, Tráfego Aéreo, Meteorologia e Auxílios a Navegação Aérea (Deve ser informado no Darf, para recolhimento dos valores a que se refere o art. 2º e o inciso I do art. 5º, ambos da Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, inscritos em Dívida Ativa da União)	10/07/2023
6175	Transporte de Passageiros - Retenção em Pagamento por Órgão Público	01/01/1997
6177	Pagamento Unificado - Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF), para ser utilizado em Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para recolhimento de valores referentes ao Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF) de que tratam os arts. 31 e 32 da Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021.	15/08/2023
6183	R D Ativa - Pagamento Unificado - Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF), para ser utilizado em Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para recolhimento de valores referentes ao Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF) de que tratam os arts. 31 e 32 da Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, inscritos em Dívida Ativa da União.	28/09/2023
6188	Financeiras - Retenção em Pagamento por Órgão Público	01/01/1997
6190	Serviços - Retenção em Pagamento por Órgão Público	01/01/1997
6197	Fundaf-Auditoria de Sistema Informatizado para Habilitação em Regime Aduaneiro Especial	05/12/2006
6216	IRRF - Fundo de Investimento - Regra de Transição - Opção de Pagamento com Alíquota Reduzida a 8% (Lei nº 14.754/2023, art. 28, Inciso I)	19/12/2023
6222	IRRF - Fundo de Investimento - Regra de Transição - Opção de Pagamento com Alíquota Reduzida a 8% (Lei nº 14.754/2023, art. 28, Inciso II)	19/12/2023
6228	CSLL - Retenção na Fonte sobre Pagamento a Pessoa Jurídica (art. 34 da Lei 10.833/2003)	01/01/1997
6230	PIS - Retenção na Fonte sobre Pagamento Efetuado por Órgão Público à Pessoa Jurídica	01/01/1997
6239	IRRF - Fundo de Investimento - Regra de transição - Pagamento à Alíquota de 15% (Lei nº 14.754/2023, art. 27)	19/12/2023
6243	Cofins - Retenção na Fonte sobre Pagamento à Pessoa Jurídica (art. 34 da Lei 10.833/2003)	01/01/1997
6245	Contrato de Cessão de Uso de Imóvel da União - RFB, (Recolhimento de valores provenientes da cessão de uso de imóvel mediante contrato formalizado pela RFB)	09/09/2024
6250	Receita de Leilões Mercadorias Apreendidas	01/01/1901
6251	Reclamatória Trabalhista - Multa de Mora (Súmula 368 do TST)	09/02/2024
6256	IRPJ - Retenção na Fonte sobre Pagamento à Pessoa Jurídica (art. 34 da Lei 10.833/2003)	01/01/1997
6268	Transação - Programa Litígio Zero 2024 - Débitos Previdenciários	28/03/2024
6274	Transação - Programa Litígio Zero 2024 - Demais Débitos	28/03/2024
6280	Parcelamento de Débitos Instituído pelo Art. 14 da Lei nº 14.789, de 2023, para ser utilizado em Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) no recolhimento de valores referentes ao parcelamento de que trata o art. 14 da Lei nº 14.789, de 29 de dezembro de 2023.	03/04/2024
6297	IRPJ-Ganhos de Capital na Alien. de Ativos Micro Empresa/EPP Optante pelo Simples	01/01/1997
6307	Parcelamento - Débitos Tributários - Voto de Qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), para ser utilizado em Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) no recolhimento de valores referentes ao parcelamento de que trata o art. 25-A do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972.	12/04/2024
6311	Receita Dívida Ativa - Amortização Juros Empréstimo ao Fundo de Marinha Mercante	01/01/1997
6324	Multa Isolada - PIS/Pasep (art. 43 L.9430)	27/04/1997
6337	Multa Isolada - Cofins (art. 43 L.9430)	27/04/1997
6340	Multa Isolada - Imp. Importação (art. 43 L.9430)	27/04/1997
6342	Valores Oriundos de Depósito Judicial - Processo com Arquivamento Definitivo na Justiça do Trabalho - Projeto Garimpo (Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 1, de 2019, art. 2º, § 5º)	19/05/2024
6352	Multa Isolada - IRPF (art. 43 L.9430)	27/04/1997
6371	IRPF - Ganhos de Capital de Depósito em Conta Corrente, Cartão de Crédito ou Débito no Exterior (art. 21 da Lei 8.981/1995, e o § 5º do art. 2º da Lei 14.754/2023)	07/06/2024
6378	Multa Isolada - IRPJ (art. 43 L.9430)	27/04/1997
6380	Multa Isolada - IRRF (art. 43 L.9430)	27/04/1997
6388	IRPJ - Operações Intraorçamentárias	02/08/2024
6393	Multa Isolada - IPI Vinculado (art. 43 L.9430)	27/04/1997
6394	CSLL - Operações Intraorçamentárias	02/08/2024
6402	Multa do TCU	01/01/1901	31/12/2006
6404	Cofins - Operações Intraorçamentárias	02/08/2024
6405	Multa Isolada - IPI (art. 43 L.9430)	27/04/1997
6410	Fundaf - Selos Especiais de Controle - Outros	01/01/1901	31/12/2014
6418	Multa Isolada - IOF (art. 43 L.9430)	27/04/1997
6420	Multa Isolada - CPMF (art. 43 L.9430)	27/04/1997	11/12/2013
6456	IRPF - Atualização do Valor de Bens Imóveis	25/09/2024
6462	IRPJ - Atualização do Valor de Bens Imóveis	25/09/2024
6479	CSLL - Atualização do Valor de Bens Imóveis	25/09/2024
6488	Serviços de Laboratório de Análises - SRF	01/01/1901
6525	Fundaf - Ressarcimento Receitas de Recintos Alfandegados	01/01/1901
6542	Juros Imposto Importação - (art. 43 L.9430)	20/05/1997
6555	Juros IRPF - (art. 43 L.9430)	20/05/1997
6570	Juros IRPJ - (art. 43 L.9430)	20/05/1997
6583	Juros IRRF - (art. 43 L.9430)	20/05/1997
6596	Juros IPI - (art. 43 L.9430)	20/05/1997
6608	Juros IPI - Vinculado (art. 43 L.9430)	20/05/1997
6610	Juros IOF - (art. 43 L.9430)	20/05/1997
6621	Serviços de Registro do Comércio	01/01/1901
6623	Juros Cofins (art. 43 L.9430)	20/05/1997
6630	Multas Previstas na Legislação do Registro de Comércio	01/01/1901
6636	Juros PIS/Pasep - (art. 43 L.9430)	20/05/1997
6648	Parcelamento Lei 10.684/03 (Paes) - Depósito Judicial	27/07/2004
6649	Juros CSLL - (art. 43 L.9430)	20/05/1997
6651	Juros CPMF (art. 43 L.9430)	20/05/1997	11/12/2013
6656	PIS - Não-Cumulativo - Lançamento de Ofício	27/07/2004
6677	IRPJ - FINOR - Estimativa	15/08/1997	24/12/2002
6680	Multa por Omissão/Erro/Atraso - Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias - DIMOB	01/12/2004
6692	IRPJ - FINAM - Estimativa	15/08/1997	24/12/2002
6704	IRPJ - FUNRES - Estimativa	15/08/1997	24/12/2002
6720	Receita Outorga Serviços de Transporte Ferroviário	15/10/1997	12/01/2005
6732	Contribuição sobre a Receita de Concursos de Prognósticos - Crédito Educativo	14/11/1997	07/10/2002
6744	Multa por Atraso na Entrega da Declaração de Operações Imobiliárias - DOI	19/12/2003
6758	CSLL - Entidades Financeiras - Declaração de Ajuste	27/11/1997
6773	CSLL - Demais Pessoas Jurídicas - Declaração de Ajuste	27/11/1997
6786	Superávit Financeiro Exercícios Anteriores	10/12/1997	12/01/2005
6799	IRRF - Resgate de Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI	10/12/1997	17/01/2002
6800	IRRF - Fundo de Investimento Sujeito à Tributação Periódica.	19/05/2024
6800	IRRF - Aplicações Financeiras em Fundos de Investimento de Renda Fixa	21/12/1997	18/05/2024
6808	Multa por Omissão/Erro/Atraso Dacon	10/09/2004
6813	IRRF - Fundos de Investimento - Ações	21/12/1997
6824	PIS - Combustíveis	16/01/2003
6840	Cofins - Combustíveis	16/01/2003
6841	Multa por falta de comunicação da exclusão do Simples Nacional	22/01/1998
6854	IOF - Títulos ou Valores Mobiliários	08/01/1998
6875	Pneus e Câmaras-de-Ar de Borracha Adquiridos de Fabricante ou de Importador - Retido por Órgão Público	19/12/2002	31/12/2005
6882	Multa Falta Placa Simples (C/Red)	22/01/1998
6883	Máquinas, Tratores, Veículos para Transporte de Passageiros, de Mercadorias, de Usos Especiais e Chassis com Motor para Veículos Automóveis - Retido por Órgão Público	19/12/2002	31/12/2005
6891	IRRF - Vida Gerador de Benefício Livre - VGBL	26/02/2003
6895	IOF - Factoring (art. 58 Lei 9532/97)	22/01/1998
6904	IRRF - Rendimentos de Indenização por Danos Morais	26/02/2003
6907	Multa Empresas Inativas (Parcelamento)	13/03/1998
6910	Dividendos - Outras Empresas	13/03/1998	12/01/2005
6912	PIS - Não Cumulativo (Lei 10.637/02)	28/03/2003
6922	Taxa Autorização Trabalho Estrangeiro	13/03/1998	12/01/2005
6935	Indenização Itaipú - Parcelas Vencidas Até Jul/97	07/05/1998	05/05/2010
6939	Multa de Ofício - IPI não Lançado com Cobertura de Crédito	27/03/2003
6948	Receita Dívida Ativa - Créditos Contratuais da União - STN	21/05/1998
6950	Receita Dívida Ativa - Contrato Comissão Coord Criação Cavalo Nacional (L.7291/84)	21/05/1998
7010	Outras Receitas Atividades Associadas à Outorga de Serviços Transp. Ferroviário	17/06/1998	12/01/2005
7023	Receita Dívida Ativa - Órgão Extintos, outras Obrigações Salvo IAA e Finex/Proex	27/07/1998
7034	Encargo Legal do Decreto-Lei 1.025/69 - PGFN (ajuizado)	01/01/1901
7036	Juros ITR - (art. 43 L.9430)	24/08/1998
7042	Parcelamento Lei 10.684/03 - Pessoa Física	13/06/2003
7049	Multa Isolada - ITR (art. 43 L.9430)	24/08/1998
7051	ITR - Lançamento de Ofício	24/08/1998
7064	Receita Dívida Ativa - Funapol	24/08/1998
7080	Pagamento pela Retenção de Área para Exploração ou Produção	24/08/1998	12/01/2005
7093	Parcelamento Lei 10.684/03 - Micro Empresa	13/06/2003
7104	IRPJ - Simples	01/01/1997
7114	Parcelamento Lei 10.684/03 - Empresa Pequeno Porte	13/06/2003
7118	Multa Administrativa Decorrente de Auto de Infração Lavrado por Irregularidades Constatadas pelo AFT - DJE	21/02/2013
7122	Parcelamento Lei 10.684/03 - Demais Pessoas Jurídicas	13/06/2003
7130	Multa por Atraso na Entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física - Espólio	13/06/2003
7160	Receita Outorga Serviço Transporte Rodoviário	24/08/1998	12/01/2005
7186	Multas Operação do Transporte Rodoviário	24/08/1998	31/12/2006
7199	Bônus de Assinatura de Contrato de Concessão	24/08/1998	12/01/2005
7200	PIS - Simples	01/01/1997
7202	Cauções e Garantias Diversas	01/01/1901	06/03/2007
7213	CPMF - Lançamento de Ofício	24/08/1998	11/12/2013
7229	Receita Dívida Ativa - Taxa Fiscalização Mercados Seguro, Capitalização e Previdência Privada	25/06/2003
7254	Royalties 5% (E/M) L 7990 art. 7 I A III	19/10/1998
7267	Royalties 5% (E-M) (L 7990 art. 7 P 4)	19/10/1998
7282	Royalties Excedentes A 5% (E/M) Lei 9.478, art. 49, I	19/10/1998
7288	ITR - Parcelamento Lei 10.684/2003 - Exercício 1997 e Posteriores	25/06/2003
7295	Royalties Excedentes a 5% (MCT) Lei 9.478, art. 49 , I	19/10/1998
7307	CSLL - Simples	01/01/1997
7309	Depósitos (Multas CLT)	01/01/1901	21/02/2013
7310	Royalties Excedentes a 5% (E-M) Lei 9.478, art. 49,II	19/10/1998
7317	Receita Dívida Ativa - ITR - Parcelamento Lei 10.684/2003	25/06/2003
7322	Royalties Excedentes a 5% (MM/MCT) Lei 9.478, art. 49, II	19/10/1998
7335	Participação Especial (E-M) (L 9478 art. 50)	19/10/1998
7348	Participação Especial (MME/MMA) Lei 9.478, art. 50	19/10/1998
7363	II - Imposto Importação - Depósito Judicial	26/11/1998
7368	Receita da Dívida Ativa - Multa por Violação ao Código de Defesa do Consumidor	31/07/2003
7376	Receita de Dívida Ativa - Pasep - Regime Especial de Parcelamento - Lei 10.684/2003	13/06/2003
7384	Cota-Parte da Contribuição Sindical - Desvinculação de Receitas da União -DRU	19/12/2002	31/12/2006
7389	IPI - Outros Depósito Judicial	26/11/1998
7391	IPI - Vinculado Importação Depósito Judicial	26/11/1998
7403	Cofins - Simples	01/01/1997
7405	Depósitos Abandonados	01/01/1901	06/03/2007
7416	IRPF - Depósito Judicial	26/11/1998
7429	IRPJ - Depósito Judicial	26/11/1998
7431	IRRF - Depósito Judicial	26/11/1998
7444	IOF - Depósito Judicial	26/11/1998
7457	ITR - Depósito Judicial	26/11/1998
7460	PIS - Depósito Judicial	26/11/1998
7485	CSLL - Depósito Judicial	26/11/1998
7498	Cofins - Depósito Judicial	26/11/1998
7500	INSS - Contribuição do Empregador - Simples	01/01/1997
7501	Depósitos para quem de direito	01/01/1901	06/03/2007
7512	CPMF - Depósito Judicial	26/11/1998	11/12/2013
7525	Receita Dívida Ativa - Depósito Garantia / Juízo - Justiça Federal	26/11/1998
7538	II - Imposto Importação - Depósito Administrativo	26/11/1998
7540	IPI - Outros Depósito Administrativo	26/11/1998
7553	IPI - Vinculado Importação Depósito Administrativo	26/11/1998
7566	IRPF - Depósito Administrativo	26/11/1998
7581	IRPJ - Depósito Administrativo	26/11/1998
7594	IRRF - Depósito Administrativo	26/11/1998
7606	IPI - Simples	01/01/1997
7616	Receita Dívida Ativa - Empréstimo Compulsório Principal	01/01/1901
7619	IOF - Depósito Administrativo	26/11/1998
7621	ITR - Depósito Administrativo	26/11/1998
7634	PIS - Depósito Administrativo	26/11/1998
7647	CSLL - Depósito Administrativo	26/11/1998
7650	Cofins - Depósito Administrativo	26/11/1998
7659	Parcelamento - Simples Federal	22/11/2002
7662	CPMF - Depósito Administrativo	26/11/1998	11/12/2013
7702	ICMS - Simples	10/07/1997
7728	Receita em Consignação Pagamento de Serviços Públicos ( art. 12, Dec. 2.784/98)	26/11/1998	31/12/2006
7730	II - Imposto Importação - Trans Navios	26/11/1998
7739	Receita da Dívida Ativa - Parcelamento de Arrematação	22/11/2002
7743	IPI - Vinculado Importação Trans Navios	26/11/1998
7756	IRPJ - Trans Navios	26/11/1998
7769	IRRF - Demais Rendimentos Trans Navios	26/11/1998
7780	Multa Isolada Condecine (art.43 da Lei 9.430)	22/11/2002
7784	Cofins - Trans Navios	26/11/1998
7797	PIS - Trans Navios	26/11/1998
7809	ISS - Simples	06/08/1997
7811	Taxa Utilização Siscomex (art. 3 L 9716/98)	26/11/1998
7837	CSLL - Trans Navios	26/11/1998
7840	Juros sobre Capital Próprio	04/01/1999	12/01/2005
7852	Receita Alienação de Ações Recebidas em Pagamento de Dividendos	04/01/1999	12/01/2005
7865	Tarifa e Adicional sobre Passagem Aérea Internacional (MP 1792)	04/01/1999	31/12/2006
7878	Condecine - Lançamento de Ofício	22/11/2002
7880	Multas Isoladas Diversas - Depósito Administrativo	04/01/1999
7893	IOF - Operações de Crédito - Pessoa Física	01/01/1999
7905	IOF - Aquisição de Títulos ou Valores Mobiliários	19/01/1999	05/12/2011
7918	Receita da Dívida Ativa - Multas da Agência Nacional do Petróleo	26/02/1999
7920	IRPJ - FINOR Ajuste Anual	26/02/1999	24/12/2002
7933	IRPJ - FINAM Ajuste Anual	26/02/1999	24/12/2002
7940	Juros Isolados Condecine (art.43 da Lei 9.430)	22/11/2002
7946	IRPJ - FUNRES Ajuste Anual	26/02/1999	24/12/2002
7961	Receita Dívida Ativa - Depósito Garantia / Juízo - Justiça Estadual	19/03/1999
7987	Cofins - Entidades Financeiras e Equiparadas	01/02/1999
8002	PIS - Dedução	01/01/1901
8019	Custas da Justiça do Trabalho - Lei 10.537/2002	21/10/2002	22/03/2013
8021	Porte de Remessa e Retorno dos Autos	11/05/1999	22/03/2013
8034	Multas Prev Infração Legislação Transporte Ferroviário	01/06/1999	31/12/2004
8045	IRRF - Outros Rendimentos	01/01/1901
8047	Depósito Judicial - outros	18/06/1999
8050	Depósito Administrativo - outros	18/06/1999
8053	IRRF - Aplicações Financeiras de Renda Fixa - Pessoa Física	01/01/1901
8062	Receita Dívida Ativa - Multas Previstas no Código Eleitoral e Leis Conexas	30/07/1999
8102	Venda de Particip Acionária União - Telebrás	30/07/1999	12/01/2005
8109	PIS - Faturamento	01/01/1995
8128	Multa Isolada IRPJ - Simples (art.43 L.9430)	30/09/1999
8130	Multa Isolada IPI - Simples (art.43 L.9430)	30/09/1999
8143	Multa Isolada PIS - Simples (art.43 L.9430)	30/09/1999
8156	Multa Isolada Cofins- Simples (art.43 L.9430)	30/09/1999
8168	Emolumentos da Justiça do Trabalho - Lei 10.537/2002	21/10/2002	22/03/2013
8169	Multa Isolada CSLL - Simples (art.43 L.9430)	30/09/1999
8171	Multa Isolada INSS Empregador - Simples (art.43 L.9430)	30/09/1999
8176	Cide - Desistência de Ação Judicial (art. 21 da MP 66/02)	17/09/2002	31/01/2003
8192	CPMF - Desistência de Ação Judicial (art. 21 da MP 66/02)	17/09/2002	31/01/2003
8197	Multa Isolada ICMS - Simples (art.43 L.9430)	30/09/1999
8205	PIS - Repique Imposto de Renda	01/01/1995
8209	Multa Isolada ISS - Simples (art.43 L.9430)	30/09/1999
8211	Juros Isolado IRPJ - Simples (art.43 L.9430)	30/09/1999
8224	Juros Isolado IPI - Simples (art.43 L.9430)	30/09/1999
8237	Juros Isolado PIS - Simples (art.43 L.9430)	30/09/1999
8240	Juros Isolado Cofins- Simples (art.43 L.9430)	30/09/1999
8252	Juros Isolado CSLL - Simples (art.43 L.9430)	30/09/1999
8256	Cota Parte Indenização pela Extração de Petróleo, Xisto e Gás (MM)	01/01/1901
8265	Juros Isolado INSS Empregador - Simples (art.43 L.9430)	30/09/1999
8278	Juros Isolado ICMS - Simples (art.43 L.9430)	30/09/1999
8293	Juros Isolado ISS - Simples (art.43 L.9430)	30/09/1999
8301	PIS - Folha de Pagamento	01/01/1901
8459	PIS - Desistência de Ação Judicial (art. 21 da MP 66/02)	17/09/2002	31/01/2003
8468	IRRF - Day-Trade Operações em Bolsa	06/01/2000
8470	Receita da Dívida Ativa - Multa Criminal/Justica Federal	26/05/2000
8496	PIS - Fabricação e Importação de Veículos em Substituição Tributária	26/05/2000
8504	Multa Isolada Cide - Combustíveis - (art. 43 Lei 9430/96)	16/07/2002
8510	Multa - Vale Pedágio	13/07/2000	31/12/2006
8523	IRPF - Ganhos de Capital na Alienação de Bens e Direitos Localizados no Exterior	23/08/2000
8536	CPMF - Acão Judicial (art.s 45 e 46 da MP 2.037-21/00)	05/09/2000
8539	Emolumentos Consulares - Exterior	01/01/1901	31/12/2006
8617	Receita Diretamente Arrecadada - STN	24/11/2000	31/12/2006
8619	Juros Isolados Cide Combustíveis (art. 43 Lei 9430/96)	16/07/2002
8645	Cofins - Fabricação e Importação de Veículos em Substituição Tributária	26/05/2000
8651	Multa Isolada Cide Remessa ao Exterior (art. 43 Lei 9430/96)	16/07/2002
8658	Refis/Simples - Parcelamento Especial (MP 2061/00, artigo 2)	08/11/2000
8660	Juros Isolados Cide Remessa ao Exterior (art. 43 Lei 9430/96)	16/07/2002
8673	IRRF - Bingos (Decreto 3659/2000 art. 14 I)	24/11/2000
8699	Contrib sobre Receita de Bingos-Parcela Destinada à União (Dec 3659/00 art. 14 IV)	24/11/2000	22/12/2023
8700	Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária	24/11/2000	13/12/2004
8707	Pasep - Regime Especial de Parcelamento - MP 38/2002 e Lei 10.684/03	03/07/2002
8713	Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária nos portos, Aeroportos e Fronteiras	21/12/2000	13/12/2004
8726	Álcool Carb Adquir Distribuidor-Ret Órgão Pub	16/03/2001	31/12/2005
8739	Gasol/Diesel/Gás Liquefeito Petróleo e Álcool Varejo-Ret Órgão Público	16/03/2001
8741	Cide - Remessas ao Exterior - L. 10332/01	18/01/2001
8754	Medicamentos Adquiridos do Industrial ou Importador - Retido por Órgão Público	16/03/2001	31/12/2005
8767	Medicamentos Adquiridos do Distribuidor ou Varejista - Retido por Órgão Público	16/03/2001
8770	Demais Combustíveis Derivados de Petróleo e Gás Natural-Retido por Órgão Público	16/03/2001	31/12/2005
8807	Contrib s/ a Receita Bruta de Empresas Telecomun, Destinada Funttel-Dec 3737/01	16/03/2001	22/03/2013
8810	Taxa de Fiscalização Incidente sobre Prêmio que trata Port MF N 15/2001	01/02/2001	12/01/2005
8811	Refis - Depósito Judicial	16/07/2002
8822	Receita de Dívida Ativa - Simples	11/07/2001
8835	Transporte Internacional Cargas Efetuado Empresas Nacionais-Retido Órgão Público	16/03/2001	31/12/2005
8848	Construção/Reparo Embarcações Pré Regist ou Regist no Reb - Retido Órgão Público	16/03/2001	31/12/2005
8850	Transporte Internacional de Passageiros Empresas Nacionais-Retido Órgão Público	16/03/2001
8863	Bens ou Serviços Adquiridos de Sociedades Cooperativas e Associações Profissionais ou Assemelhadas - Retido por Órgão Público	19/12/2002
8876	Receita de Dívida Ativa - INSS Simples	11/07/2001
8891	Receita de Dívida Ativa - ICMS Simples	11/07/2001
8900	Receita de Dívida Ativa - ITR - Exercícios de 1997 e Posteriores	16/07/2002
8903	Receita de Dívida Ativa - ISS Simples	11/07/2001
8931	Multa Previdência Complementar (Lei Complementar 109, de 29/05/2001, art.65, IV)	11/07/2001	21/09/2011
8944	II - Imposto Importação - Garantia Aduaneira/Depósito Administrativo	28/09/2001
8957	IPI - Vinculado à Importação - Garantia Aduaneira Depósito Administrativo	28/09/2001
8960	IRPF - Ganho de Capital na Alienação de Moeda Estrangeira Mantida em Espécie - IN SRF 118/2000	28/09/2001
8972	IRPJ - Previdência Complementar/Sociedade Seguradora/FAPI Optante pelo Ret (art. 2º MP 2.222/01)	01/09/2001
8993	Tarifa Decorrente do Serviço de Emissão e Gerenciamento de Certificados - Portaria IPI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação) 12 de 03/2002	22/04/2002	31/12/2006
8998	IRPJ - IN SRF 89/2001 art. 7 Parágrafo 8	28/11/2001	31/12/2004
9004	IRPJ - FINOR Balanço Trimestral - Pessoa Jurídica que Atenda às Condições do art. 9º da Lei 8.167/1991	20/09/2001	12/07/2018
9013	Condecine - Pagamento, Crédito, Emprego, Entrega e Remessa para o Exterior - MP 2228/01, art. 33º, Parágrafo 2º	15/10/2001
9017	IRPJ - FINOR - Estimativa - Pessoa Jurídica que Atenda às Condições do art. 9º da Lei 8.167/1991	20/09/2001	12/07/2018
9020	IRPJ - FINAM - Balanço Trimestral - Pessoa Jurídica que Atenda às Condições do art. 9º da Lei 8.167/1991	20/09/2001	12/07/2018
9032	IRPJ - FINAM - Estimativa - Pessoa Jurídica que Atenda às Condições do art. 9º da Lei 8.167/1991	20/09/2001	12/07/2018
9045	IRPJ - FUNRES - Balanço Trimestral - Pessoa Jurídica que Atenda às Condições do art. 9º da Lei 8.167/1991	20/09/2001	12/07/2018
9058	IRPJ - FUNRES - Estimativa - Pessoa Jurídica que Atenda às Condições do art. 9º da Lei 8.167/1991	20/09/2001	12/07/2018
9060	Querosene de Aviação Adquirido de Produtor ou Importador - Retido por Órgão Público	19/12/2002
9064	II - Imposto Importação - Adicional	01/01/1901
9073	Cofins - Desistência de Ação Judicial (art. 21 da MP 66/02)	17/09/2002	31/01/2003
9086	IRPJ - Ganhos Líquidos Operações Bolsa Investimentos de País C/ Tributação Favorecida	14/03/2000
9090	Doações aos Fundos Controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso (inc. I, art. 12, Lei 9.250/1995)	18/02/2020
9100	Refis - Parcelamento Vinculado Receita Bruta	02/02/2000
9113	ITR - Parcelamento Alternativo Exercício 1996 e Anteriores	14/03/2000
9126	ITR - Parcelamento Alternativo Exercício 1997 e Posteriores	14/03/2000
9136	Multa/Juros de Transferência - SPU	01/01/1901
9139	Contribuição sobre Prêmios Prescritos de Loterias Federais	03/10/2002
9141	Contribuição sobre a Receita de Loteria Instantânea	03/10/2002
9154	Contribuição sobre a Receita de Loterias de Números	03/10/2002
9167	Contribuição sobre a Receita de Concursos Especiais de Loterias Esportivas	03/10/2002
9170	Contribuição sobre a Receita de Loterias Esportivas	03/10/2002
9182	Contribuição sobre a Receita da Loteria Federal	03/10/2002
9197	Contribuição sobre a Receita de Loteria de Apostas de Quota Fixa	01/01/2023
9207	Multa por Falta/Atraso no Recolhimento das Contribuições Instituídas pelos art. 1º e 2º da LC 110/2001, de que trata o Parágrafo 2º do art. 3º da Referida LC	16/07/2002
9210	IRPJ - Desistência de Ação Judicial de que trata o artigo 11 da MP 38, de 05/2002	16/07/2002	31/01/2003
9222	Refis - Parcelamento Alternativo	02/02/2000
9235	CSLL - Desistência de Ação Judicial de que trata o artigo 11 da MP 38, de 05/2002	16/07/2002	31/01/2003
9248	Cofins - Desistência de Ação Judicial de que trata o artigo 11 da MP 38, de 05/2002	16/07/2002	31/01/2003
9250	PIS - Desistência de Ação Judicial de que trata o artigo 11 da MP 38, de 05/2002	16/07/2002	31/01/2003
9263	Pasep - Desistência de Ação Judicial de que trata o artigo 11 da MP 38, de 05/2002	16/07/2002	31/01/2003
9303	Cide - Remessa Exterior - Lei 10332/01 - Lançamento de Ofício	15/05/2002
9304	Cide - Combustíveis - Lançamento de Ofício	15/05/2002
9331	Cide - Combustíveis - Mercado Interno - Lei 10336/2001	01/01/2002
9344	IRPJ - FINOR - Ajuste Anual - Pessoa Jurídica que atenda às Condições do art. 9º da Lei 8.167/1991	21/01/2002	12/07/2018
9360	IRPJ - FINAM - Ajuste Anual - Pessoa Jurídica que atenda às Condições do art.9º da Lei 8.167/1991	21/01/2002	12/07/2018
9372	IRPJ - FUNRES - Ajuste Anual - Pessoa Jurídica que atenda às Condições do art. 9º da Lei 8.167/1991	21/01/2002	12/07/2018
9385	IRRF - Multas e Vantagens	17/01/2002
9412	IRRF - Fretes Internacionais - Residentes no Exterior	17/01/2002
9427	IRRF - Remuneração de Direitos - Residentes no Exterior	17/01/2002
9438	Cide - Combustíveis - Importação - Lei 10.336/2001	27/12/2001
9440	IRPF - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa de Valores - Opção MP 16/2001	08/02/2002	14/08/2012
9453	IRRF - Juros sobre o Capital Próprio - Residentes no Exterior	17/01/2002
9466	IRRF - Benefícios e Resgate de Previdência Privada e FAPI - Residentes no Exterior	17/01/2002
9478	IRRF - Aluguel e Arrendamento - Residentes no Exterior	17/01/2002
9479	Multa por Atraso na Entrega da Declaração da CPMF - IN 45/2001, art. 7º, II	31/12/2001
9481	IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa de Valores - Pessoa Jurídica Isenta ou Sujeita ao Simples - Opção MP 16/2001	08/02/2002	14/08/2012
9494	Outras Receitas - Capital	01/01/1901	31/12/2006
9558	PIS - IN SRF 89/2001 art. 7 paragrafo 8	28/11/2001	31/12/2004
9562	Cofins - IN SRF 89/2001 art. 7 paragrafo 8	28/11/2001	31/12/2004
9972	Receita Decorrente de Aportes Periódicos para Compensação ao Regime Geral de Previdência Social	31/12/2012