Compras (imóveis, bens duráveis e não duráveis)
| Documento |
Prazo |
Precaução |
Fundamentação |
Observações |
| Recibo dos pagamentos das parcelas de
imóvel. |
Até que seja feito o registro da
escritura no Cartório de Registros de Imóveis. |
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| Nota fiscal de compra de bem durável. |
Prazo de garantia. |
Vida útil do produto. |
Lei 8.078/1990, art. 26, § 3°. |
Ainda que o prazo de garantia dado pelo fabricante tenha se
esgotado, alguns defeitos que não ocorrem pelo desgaste natural do bem
podem surgir após a garantia, o chamado “vício oculto”. |
| Nota fiscal de produtos e serviços
não duráveis. |
30 dias. |
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Lei 8.078/1990, art. 26, I |
Alimentos são exemplo desta categoria, e a nota deve ser preservada
pelo prazo da garantia legal de 30 dias. |