Incidências tributária
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Incidências tributária


RUBRICAS INSS FGTS IRRF
13º Salário – 1º Parcela (Artigo 15 da Lei 8036 de 1990) Não Sim Não
13º Salário – 2º Parcela (Artigo 15 da Lei 8036 de 1990) Sim Sim Sim
13º Salário - integral ou proporcional pago na rescisão de contrato de trabalho (Art. 4, Lei 4749 de 1965) Sim Sim Sim
13º Salário – reflexo do aviso indenizado na rescisão de contrato de trabalho (Artigo 487, § 1º, da CLT) Sim Sim Sim
13º Salário – sobre o salário maternidade concedido pelo empregador (Artigo 86 da IN RFB 971 de 2009) Sim Sim Sim
Abono do PIS ou PASEP (Artigo 10 da Lei Complementar 7 de 1970) Não Não Não
Abonos em geral pelo trabalho (Art. 28, § 9º, letra “z”, da Lei 8.212/1991) Não Não Não
Abonos eventuais (desvinculados do salário) (Artigo 28, § 9º, “e”, item 7, da Lei 8.212 de 1991) Não Não Não
Adicional de Insalubridade (Artigo 457, § 1º, da CLT) Sim Sim Sim
Adicional de Periculosidade (Artigo 457, § 1º, da CLT) Sim Sim Sim
Adicional noturno (Súmula 60 da Jurisprudência do TST) Sim Sim Sim
Adicional por tempo de serviço (Súmula 63 da Jurisprudência do TST) Sim Sim Sim
Adicional de transferência (Súmula 63 da Jurisprudência do TST) Sim Sim Sim
Adicional de transferência provisória do aeronauta (Artigo 1, § 5º, da Lei 5929 de 1973) Não Não Não
Afastamento por doença ou acidente relacionado ou não ao trabalho - 15 primeiros dias (Art .75, Lei 3048/99) Sim Sim Sim
Afastamento por doença ou acidente a partir do 16º dia (Art. 75, § 2º, Lei 3048/99) Não Não Não
Afastamento militar (Artigo 15, § 5º, da Lei 8036 de 1990) Não Sim Não
Ajuda de custo (Artigo 470 da CLT) Não Não Não
Alimentação vinculada ao PAT (programa de alimentação do trabalhador) (Artigo 3 da Lei 6321 de 1976) Não Não Não
Assistência médica, hospitalar e odontológica fornecida pelo empregador (Artigo 458, § 2º, IV, da CLT) Não Não Não
Assistência médica, odontológica e reembolso de despesas (Art. 458, § 5º, da CLT, Art. 28, § 9º, “q” da Lei 8.212/91) Não Não Não
Auxílio-doença acidentário (espécie 91) (Artigo 15, § 5º, da Lei 8036 de 1990) Não Sim Não
Aviso-prévio indenizado (inclusive o acréscimo de 3 dias, limitado há 90 dias) (Art. 39, XX, Decreto 3000/99, Solução de consulta COSIT 249/2017) Não Sim Não
Aviso-prévio indenizado (reflexo no 13º salário) (Solução de consulta COSIT 249/2017) Sim Sim Sim
Aviso-prévio trabalhado (inclusive acréscimo de 3 dias, limitado 90 dias) (Súmula 305 da Jurisprudência do TST) Sim Sim Sim
Benefícios da Previdência Social, exceto salário-maternidade (Artigo 28, § 9º, “a”, Lei 8212 de 1991) Não Não Não
Bolsa de ensino e pesquisa (Artigo 7 do Decreto 7243 de 2010) Não Não Não
Bolsa de estágio (Artigo 12 da Lei 11788 de 2008, Artigo 43, I, do Decreto 3000 de 1999) Não Não Sim
Bolsa de médico-residente1 (Art. 4, Lei 6932/1981, Parecer PGFN 10/2013, Art. 9, XVIII, IN RFB 971/2009) Sim Não Sim
Cessão de direitos autorais para não empregados (Artigo 45,VII do Decreto 3000 de 1999) Não Não Sim
Comissões (Artigo 457, § 1º, da CLT) Sim Sim Sim
Complemento de valor do auxílio-doença concedido pelo empregador (Artigo 28, § 9º, “n”, Lei 8212 de 1991) Não Não Sim
Contrato de trabalho intermitente (multa por descumprimento) (Art. 452-A, § 4º, da CLT) Não Não Não
DSR – Descanso semanal remunerado (Artigo 1 da Lei 605 de 1949) Sim Sim Sim
Diárias para viagens (independente do valor) (Artigo 457, § 2º, da CLT) Não Não Não
Equipamentos – Fornecidos para uso no local de trabalho (Artigo 458, § 2º, I, da CLT) Não Não Não
Feriados civis ou religiosos federais, estaduais ou municipais (Artigo 1 da Lei 605 de 1949) Sim Sim Sim
Férias – conversão em 1/3 em abono pecuniário + 1/3 de férias na rescisão de contrato (Artigo 144 da CLT) Não Não Não
Férias – conversão em 1/3 em abono pecuniário na vigência do contrato de trabalho (Artigo 144 da CLT) Não Não Não
Férias – 1/3 constitucional sobre a conversão de 1/3 em abono pecuniário na vigência do contrato de trabalho (Solução de Consulta COSIT 8/2015) Não Não Sim
Férias – gozadas na vigência do contrato de trabalho + 1/3 de férias (Artigo 142, § 5º, da CLT) Sim Sim Sim
Férias – dobradas na vigência do contrato de trabalho + 1/3 de férias (Art 137 CLT, Ato Declaratório PGFN 01/05) Não Não Não
Férias - proporcionais, vencidas ou dobradas na rescisão de contrato de trabalho + 1/3 de férias (Parecer PGFN/PGA 2683 de 2008, Solução de Divergência RFB 1 de 2009, Solução de Consulta RFB 13 de 2011) Não Não Não
Férias – reflexo do aviso indenizado na rescisão de contrato de trabalho (Artigo 487, § 1º, da CLT) Não Não Não
Férias – parcela referente ao adiantamento do 13º salário (Artigo 4 do Decreto de Lei 57155 de 1965) Não Sim Não
Gorjetas (natureza compulsória) (Artigo 457, § 3º e § 6º, da CLT) Sim Sim Sim
Gorjetas (natureza espontânea) - Tributação facultativa (Artigo 457, § 7º, da CLT) Não Não Não
Gratificações ajustadas ou contratuais (Artigo 457, § 1º, da CLT) Sim Sim Sim
Gratificação – cargo de gestão ou cargo de confiança (Art. 62, parágrafo único, da CLT, Art. 457, § 1º, da CLT) Sim Sim Sim
Gratificação – tempo de serviço (Súmula 203 da Jurisprudência do TST) Sim Sim Sim
Habitação - quando indispensável para realização do trabalho (Súmula 367 da Jurisprudência do TST) Não Não Não
Hora extra – independente do percentual (OJ-SDI1-242 da Jurisprudência do TST) Sim Sim Sim
Indenização – Dispensa sem justa causa nos 30 dias que antecedem a correção salarial (Art. 9, Lei 7238/84) Não Não Não
Indenização – Incentivo a demissão (PDV – Plano de demissão voluntária) (Art.39, § 9º, Decreto 3000 de 1999) Não Não Não
Indenização – Rescisão antecipada do contrato de trabalho por prazo determinado (Art. 479 e 480 da CLT) Não Não Não
Indenização – Multa de 20% e 10% sobre o saldo da conta vinculada do FGTS (rescisão por acordo comum) (Artigo 484-A, inciso I, letra “b” da CLT) Não Não Não
Indenização – Multa de 40% e 10% sobre o saldo da conta vinculada do FGTS (Artigo 18 da Lei 8036 de 1990) Não Não Não
Indenização – Multa pelo atraso no pagamento das verbas rescisórias (Artigo 477, § 8º, da CLT) Não Não Não
Indenização – Tempo de serviço do safrista (Artigo 14 da Lei 5889 de 1973) Não Não Não
Intervalo intrajornada (supressão ou concessão parcial) (Artigo 71, § 4º, da CLT) Não Não Não
PLR – Participação nos lucros e resultados (Artigo 3 da Lei 10101 de 2000) Não Não Sim
Prêmio – até 2 vezes ao ano (Art. 457, § 4º e § 22º da CLT, Art. 28, § 9º, letra “z”, Lei 8.212/1991) Não Não Não
Previdência privada fornecida pelo empregador (Artigo 458, § 2º, VI, da CLT) Não Não Não
Quebra da caixa (Artigo 457, § 1º, da CLT, Súmula 247 da Jurisprudência do TST) Sim Sim Sim
Reembolso babá (Parecer PGFN/CRJ 2271 de 2013) Não Não Não
Reembolso creche (Parecer PGFN/CRJ 2271 de 2013) Não Não Não
Reflexo do DSR/Comissões (Súmula 27 da Jurisprudência do TST) Sim Sim Sim
Reflexo do DSR/Horista (Artigo 7, “b”, da Lei 605 de 1949) Sim Sim Sim
Reflexo do DSR/Hora extra (Artigo 7, “a”, “b”, da Lei 605 de 1949, Súmula 172 da Jurisprudência do TST) Sim Sim Sim
Retirada de pro labore (Artigo 43, XIII, “d”, do Decreto 3000 de 1999) Sim Não Sim
Remuneração por produtividade (Artigo 611-A, inciso IX, da CLT) Sim Sim Sim
Remuneração por desempenho individual (Artigo 611-A, inciso IX, da CLT) Sim Sim Sim
RSR - Repouso semanal remunerado (Artigo 1 da Lei 605 de 1949) Sim Sim Sim
Salário - integral ou proporcional na vigência ou na rescisão de contrato de trabalho (Artigo 457 da CLT) Sim Sim Sim
Salário-família (Artigo 70 da Lei 8213 de 1991) Não Não Não
Salário “in natura” ou salário utilidade (em bens ou serviços) (Artigo 458 da CLT) Sim Sim Sim
Salário-maternidade (Artigo 60, V, do Decreto 3048 de 1999) Sim Sim Sim
Seguro de vida e de acidentes pessoais fornecido pelo empregador2 (Artigo 458, § 2º, V, da CLT, Artigo 43, IX do Decreto 3000 de 1999) Não Não Sim
Serviços autônomos de prestador (Contribuinte individual) (Lei nº 8.212/91, art. 28, inciso III; Lei nº 8.036/90, art. 15 e Lei nº 7.713/88, arts. 3º e 7º) Sim Não Sim
Uniforme – Fornecido ao empregado para uso no local de trabalho (Artigo 458, § 2º, I, da CLT) Não Não Não
Vale-alimentação vinculado ao PAT (Artigo 3 da Lei 6321 de 1976, OJ-SDI1-133 da Jurisprudência do TST) Não Não Não
Vale-cultura (Artigo 11 da Lei 12761 de 2012, Artigo 458, § 2º, VIII, da CLT) Não Não Não
Vale-refeição vinculado ao PAT (Artigo 3 da Lei 6321 de 1976,OJ-SDI1-133 da Jurisprudência do TST) Não Não Não
Vale-transporte (Artigo 2 da Lei 7418 de 1985) Não Não Não
Revista e atualizada em conformidade com as modificações dadas pela reforma trabalhista (Lei 13.467/2017).