Restituição do IRPF
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Restituição do IRPF

EXERCÍCIO 2024, ANO-CALENDÁRIO 2023


LoteData
1º (primeiro)31/05/2024
 2º (segundo)28/06/2024
3º (terceiro)31/07/2024
4º (quarto)31/08/2024
5º (quinto)30/09/2024

As restituições serão priorizadas pela ordem de entrega das declarações, observando-se que terão prioridade os seguintes contribuintes:

  • com idade igual ou superior a 60 anos, sendo assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos;
  • os portadores de deficiência física ou mental;
  • os portadores de moléstias graves; e
  • os contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.