5. Organizações Internacionais e Outras Instituições Extraterritoriais

• as sedes, no Brasil, de organizações internacionais
• as representações, no exterior, de organizações internacionais com sede no Brasil
• as representações, no Brasil, de organizações internacionais com sedes no Brasil ou no exterior. São exemplos de organizações internacionais:
• o Parlamento Latino-americano (Parlatino)
• a Agência Brasileiro-argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC)
• o Mercado Comum do Sul (Mercosul)
• a Comissão Jurídica Interamericana (CJI)
• a Organização das Nações Unidas (ONU)
• o Fundo Monetário Internacional (FMI)
• o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)
• o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD)
• a Organização Internacional do Trabalho (OIT)
• a União Internacional de Telecomunicações (UIT)
• a Organização dos Estados Americanos (OEA)

Esta Natureza Jurídica não compreende:

• as Empresas Binacionais Brasileiro-Argentinas - EBBA (205-4 e 206-2)
• as filiais, no Brasil, de empresas estrangeiras (217-8)
• as Empresas Binacionais Argentino-Brasileiras EBAB (219-4)
• as empresas polinacionais (Binacional Itaipu e Alcântara Cyclone Space) (227-5)
• as empresas domiciliadas no exterior (221-6)
• as organizações não-governamentais (ONG) (306-9, 320-4 e 399-9)
• as filiais, no Brasil, de fundações ou associações estrangeiras (320-4)
• as fundações ou associações domiciliadas no exterior (321-2)

• as embaixadas, os consulados, os escritórios de representação e as demais unidades diplomáticas de governos estrangeiros no Brasil ou em organizações internacionais no Brasil

Esta Natureza Jurídica não compreende:

• as embaixadas, os consulados, os escritórios de representações e as demais unidades diplomáticas do Governo brasileiro em outros países ou em organizações internacionais (101-5)
• as organizações internacionais (501-0)

• as agências de notícias, no Brasil, pertencentes às administrações públicas de outros países

Esta Natureza Jurídica não compreende:

• as organizações internacionais (501-0)
• as embaixadas, os consulados, os escritórios de representação e as demais unidades diplomáticas de governos estrangeiros no Brasil ou em organizações internacionais no Brasil (501-0)